Cidadania, democracia e Estado

Na conjuntura eleitoral, que se abre com a definição das candidaturas para a Presidência da República, começa a emergir com grande força o tema do papel do Estado entre nós. Avalio que a importância do tema crescerá na medida em que a campanha eleitoral avance, tornando-se assim uma questão central nas opções que cabem à cidadania fazer pelo seu decisivo voto em outubro próximo. Aliás, esta vem sendo a grande questão na onda democratizadora que levou ao esgotamento da ditadura militar e à constituição de governos civis, da Nova República com Sarney até o Governo Lula. Vale a pena mergulhar mais fundo neste debate e avaliar o que, afinal, está em jogo.

O debate parece simples, a crer na grande mídia que o molda: maior ou menor presença do Estado na economia e na vida da gente. Em si mesmo, assim colocada a questão, pouco diz do que realmente está em jogo, pois o Estado nunca foi, não é e nunca será um mero aparato institucional neutro, não determinado pelas diferenças, oposições e conflitos que configuram o viver humano em sociedade. Reduzir a questão a mais ou menos Estado é uma forma de encobrir o verdadeiro sentido da existência e atuação do poder estatal no contexto de diferentes correlações de forças políticas. O que diferencia o Estado de uma a outra situação é a sua função e o modo de agir. O que importa realmente é a quem ele serve e como o faz.

Nunca podemos esquecer: nós, brasileiros e brasileiras, somos uma invenção fruto da invasão e ocupação colonial que praticamente destruiu tudo que encontrou como organização humana por aqui. A invenção do Brasil apaga o passado pré-colonial e constrói uma economia e uma sociedade a partir do Estado. As marcas estão aí bem fincadas no território. A partir dos fortes militares do Estado português, na costa do Atlântico, fez-se a conquista militar do território, acabando com as resistências e implantando o latifúndio escravista das sesmarias. Até hoje essa é nossa marca de origem como sociedade. É como se o Estado viesse primeiro, depois as cidades (hoje as maiores regiões metropolitanas) e, mais tarde, a zona rural, alargada pelas famosas entradas e bandeiras na busca de escravos, ouro e pedras preciosas. Uma inversão da história? Ou apenas uma história de dominação pelo Estado?

Trazendo a questão para um plano mais atual, o Brasil de hoje é, em grande parte, uma obra de Estado. Afinal, o Brasil potência industrial e econômica emergente é mais obra do Estado do que de iniciativa empresarial privada. Tudo, ou quase, que é grande neste nosso país foi criado pelo Estado ou, para usar a expressão de um ministro do regime militar, mamou nas tetas do Estado. Ou seja, o Estado grande e intervencionista fez este país capitalista assim como ele é hoje. Ou, melhor ainda, um Estado autoritário e privatista fez do Brasil uma potência emergencial capitalista no mundo de hoje. Será que a grande mídia questiona esse Estado benéfico aos grandes e privados negócios? Ou a possibilidade de fazer um grande Estado democrático e democratizador? Isto é, não estará por trás do debate o fato de que um outro tipo de Estado e um outro modo de sua ação podem levá-lo a ser força de promoção dos direitos de cidadania e não os privilégios do negócio?

Sejamos claros neste ponto. Ser estatal não significa necessariamente ser democrático – nem mesmo público. Para ser público e democrático o Estado dever servir ao interesse público e ser aberto à divergência, à disputa, ao conflito e capaz de transformá-los em força de construção ao invés de destruição. Essa é uma tarefa política de cidadania, entendida como a equalização pela ação política, materializada no Estado como correlação de forças e pactos de governança, das desiguais relações econômicas, sociais, culturais e de poder existentes na sociedade. Num Estado democrático, mais vale o modo de agir do que os fins em si mesmos; predomina o interesse e o espaço público ao privado. Mas, para isso, o Estado precisa ter poder legítimo, de direito, como potência garantidora para que todas e todos se sintam no direito a ter direitos. Por trás de tudo a cidadania ativa. Afinal, o tipo de Estado e seu modo de agir, numa democracia, são instituídos e constituídos pela cidadania. O verdadeiro debate, portanto, não é o maior ou menor Estado, mas quanto de cidadania o move.

Neste quadro, importa situar o debate do público x privado. O que vem acontecendo no Brasil, com a privatização de importantes setores de evidente interesse público – como energia, transporte e comunicações – fala por si. O que até ontem parecia um sucesso começa a mostrar a falta total de responsabilidade pública na condução dos negócios. No tempo estatal militar, era o mesmo, também não funcionava. Mas a privatização, feita para evitar sua democratização, está se revelando um fracasso: metrô e trem não funcionam, falta energia elétrica até com nuvem no horizonte, telefones a gente tem de montão mas tem que passar horas reclamando do serviço. Hoje estou convencido de que a privatização feita foi uma resposta dos privatistas interesses servidos pelas estatais da ditadura à possibilidade de democratização. Ainda precisa ser feita a democratização de fato do acesso a bens e serviços. Hoje precisamos usar o Estado para democratizar, como no passado ele foi usado para estatizar ou privatizar, de acordo com os interesses e as forças encrustados nele.

Não nos iludamos; ontem, na luta contra a ditadura; hoje, na luta contra o neoliberalismo, nosso combate continua sendo pela democratização do Estado em prol da cidadania para todos e todas.
Em última análise, mais democracia substantiva significa necessariamente mais público e menos privado, mais estatal cidadão e menos estatal autoritário, em qualquer campo de atuação humana, da política ao trabalho, da rua à vida familiar. Ou alguém duvida que as relações de gênero e familiares no interior dos lares são uma questão pública democrática da maior relevância? Mas essa é uma construção da cidadania ativa. Ou submetemos e transformamos o Estado de acordo com as regras da cidadania e da democracia ou ele continuará sendo dominado e gerido pelos interesses privados do negócio.

Publicado em 01 de junho de 2010