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Exclusão social e negros na PM

Prof. Dr. Eduardo Marques da Silva

A exclusão social ocorre quando um indivíduo (ou um corpo social), podendo participar de um determinado conjunto de relações de produção, é colocado na condição de excluído social na hierarquia de valores. Pela recusa, afasta-se também do referencial que a ordena, e acaba assumindo a condição de excluído social.

O ritual de passagem da condição de cidadão pleno para a de excluído social é gerado sempre pelas contradições oriundas do sistema capitalista. A simples supressão do emprego constitui fator importante para a pessoa, envolta por uma névoa de fantásticos desafios. O poder político permanece quase sempre com a aparência de quem está fingindo, quando muito, que trata a vida com a seriedade merecida. Questões como as de trabalho são desprezadas, migalhas são sempre deixadas. Qualquer interesse sobre esses inúteis, considerados por nós (da ordem) como excluídos e/ou eliminados sociais, deve-se ao fato de serem modernamente eleitores.

Submetidos ao constrangimento, humilhação e/ou vida de aparência, indefesos face aos desafios que suas vidas têm que enfrentar, isolam-se numa espécie de redoma social. Talvez ainda, podemos conjecturar, abrigam-se em outro corpo social, no qual seus iguais os acompanham. Vivem por definir e redefinir os espaços geográficos ocupados, tanto socioeconômicos, como de poder efetivamente, sempre se identificando, construindo culturas pouco audíveis. Enfim, acabam por pensar e agir quase sempre em desalinho com a ordem social.

A existência do excluído social é plausível somente dentro de outro mundo social, que Jean Claude Schmith chamava de “sociedade paralela”, cujos ingredientes obrigatórios são o comportamento mais violento, se comparado ao da ordem; discursos e cultura com sinais diferentes, expressados principalmente pela linguagem; enfim, configuram um corpo que merece um olhar vertical, a ser lido urgentemente. Sua história social e sociocultural contemporânea precisa ser escrita, revelada em fatos e em seus ‘ruídos’ como afirmava M. Certeau (1984).

O quadro socioeconômico brasileiro, a repressão e suas leituras

Paira ainda a dúvida se a discussão quanto à exclusão social pode ser restringida somente a questão da cor da pele! A Polícia Militar, uma das principais instituições coercitivas do estado fluminense, se constituiu como certo mercado de trabalho estável para pretos e pardos, como afirmamos no trabalho de Carlos Nobre (2008).

Devido às características próprias do trabalho de controle social, as atividades sociais acabam gerando até frustrações aos profissionais da farda. O trabalho de Nobre discute particularismos e subjetividades existentes, descortinando um cenário novo que contribui para o debate de todo o seu entorno.

O crescimento da pobreza, dos frequentes distúrbios étnico-raciais e as latentes condições de desemprego, tiveram a partir da década de 1980 seu ponto mais acelerado, persistente e explosivo, com ecos e reverberações fortes até os nossos dias. E nos fazem coviventes de uma realidade complexa, porque a pós-escravidão insiste em macular nosso modo de vida. Ela acabou por frustrar as expectativas que se tinha do pós-guerra sobre a existência de crescimento econômico sustentado no mundo, com reflexos fortes por aqui também. A erradicação progressiva da pobreza e das desigualdades é urgente, mas, sem antes ter atenção para questões da educação e convivências escolares, acreditamos ficar muito difícil de a conquistar.

Através de uma análise exploratória, Nobre pôde enfatizar em sua pesquisa aspectos históricos sociais da consolidação de coisas como cidadania, cidadão, reconhecimento social etc. Vinculada à relação salarial tristemente praticada pelo jogo do capital, pôde buscar compreender como se dá a erosão na relação entre trabalho e ciência de reflexão. Principalmente como se processaram na sociologia contemporânea e historiografia social e sociocultural. As diferenças e performances de crescimento dos países levaram à formação de círculos de desenvolvimento específicos. E para que os países pudessem se integrar a esses círculos, deviam contar com nível de capital, habilidade e nível de desenvolvimento prévio, como afirmava Chélen Fecuer de Lemos (2001).

Ora, tal quadro, hoje em dia, acaba por compor a educação das e nas diferenças em nosso ‘todo holístico’ e é fator decisório para o enfrentamento de um mundo verdadeiramente complexo que temos em nosso interior urbano nacional. Tudo isso, resulta na aglomeração do desenvolvimento econômico em um Brasil/Brazil moderno. E também em países mais atrasados que o nosso, que passaram a manter os tão alardeados gaps com relação aos mais desenvolvidos desde o século passado.

Em um mundo cujo clamor empresarial aponta para o latecomer ou janelas de oportunidades, se faz necessário olhar para um mundo social paralelo da urbanidade, independentemente da já envelhecida concepção durkheimiana de sociedade, de se olhar para o próprio umbigo. Pois certamente veremos configurada aqui uma nova realidade social em crescimento, que consagra mais as teorias de Lyotard, Maffesoli, Schmith, Guinote, Cortezão (estes dois últimos da Universidade de Coimbra), Katz, Bavkar, Mirrow, Torres, dentre outros. Para um país como o nosso, pós-escravista vivendo plenamente na pós-abolição, eivado de exemplos de desocupação funcional, até temos muitos exemplos de comportamentos empreendedoristas e desafiadores. Não podemos ficar a sem integração da gente que vive na exclusão social mais absoluta. Ora, dar o peixe não é o bastante, precisamos ensinar a pescar aos nossos por aqui também!

A professora Hézel Henderson diz que uma das mais importantes estruturas para lidar com a questão da segurança coletiva e pessoal dos povos hoje consiste na produção cooperativa de bens públicos por todas as nações. Acreditamos que se deva o mais rapidamente possível incluir esse contingente humano que por aqui se encontra na exclusão social e sociocultural, vivendo em áreas produtivas da ordem social oficial. O negro saído das nossas senzalas é hoje um cidadão merecedor de tratamento sociocultural especial.

Essa nova era do papel-moeda, de liberalismo econômico e tecnologia da informação, mais notada principalmente na esfera dos derivativos financeiros, acabará certamente gerando uma riqueza de criatividade financeira tão ampla e abrangente quanto a da revolução financeira, na virada do século XVIII. É necessário que se criem espaços! Já sabíamos que tinham preços reduzidos, a aquisição era mais fácil do que a de uma ação real, em que o valor teria que ser totalmente coberto na época. Assim, não podemos mais crer, como antes, que daria margem mais que suficiente para o especulador agir. Essa praga tem que ter seus movimentos tolhidos. Contudo, os governos tentam proibir as transações com derivativos, como em 1734.

Sabemos, pelo trabalho de Carlos Nobre, que no caso da polícia a cor vista fora da corporação nos impõe fazer um ensaio do que representa a presença dessa tipologia de forçarepressora, eivada de rancores incontidos e vista assim pela população em geral. A repressão, vista pelo aspecto dos prevencionistas e dos mimetistas (Maffesoli, 1996), sempre acabava por apresentar forma e desenho do perfil mais acabado do comportamento comum e popular na cidade (Nobre, 2008). Mas todos vestiam o mesmo azul na farda!

Sabemos que as regras de comportamento e os padrões de ajustes das instituições sob as quais operam os mecanismos econômicos variam de país para país, embora os desvios comportamentais existam tanto local quanto globalmente.

As mudanças das atividades inovadoras na distribuição internacional e local, as quais estão relacionadas á emergência de novos paradigmas e ao comportamento tanto internacional quanto local, podem estar associadas às vantagens ou desvantagens tecnológicas entre países e localidades regionais, que apresentam variadas estruturas organizacionais. O nível tecnológico de cada país e/ou localidade se encontra baseado na sua estrutura econômica, pois é a ponta nevrálgica do iceberg, e em suas variáveis institucionais, políticas e nas suas organizações sociais. Assim, entendemos que, nelas, as variáveis econômicas de não mercados institucionais e políticas servem como um instrumental definidor e selecionador das regras de comportamento e interações de seus agentes econômicos.

As instituições de suporte de desenvolvimento técnico e a polícia fornecem as condições para novos desenvolvimentos científicos e funcionam como um paradigma tecnológico, explorando dentro de um amplo conjunto de potências.

Quando certa tecnologia surge, o sucesso dos diversos países e localidades depende da coordenação bem-sucedida entre a infraestrutura científica e a capacidade tecnológica de interagir nas mesmas condições econômicas. Depende das estratégias e formas de organização dos atores, especialmente econômico-sociais. Essas variáveis são afetadas direta e indiretamente por políticas públicas, e seu nível de atuação obedece a uma ordem estratégica difícil de ser definida em um primeiro momento, como afirma Nobre.

Por exemplo, as vantagens locacionais, as condições de estrutura possibilitadas por critérios politicamente construídos, a formação de recursos humanos, fontes de conhecimento podem muito bem levar à possibilidade que acreditamos única de absorção de novas tecnologias, inclusive as de educação, para este difícil trabalho de controle social.

Observando o contato com a violência urbana, Carlos Nobre apresenta um desenho mais acabado dos conflitos (que Park, MacIver, Cooley e Burgess tratam com dedicação e precisão cirúrgica). Temos que ver que quando temos que “molhar a mão da corrupção”, buscam-se os mais verdadeiros buracos administrativos também! Esta prática está enraizada dentro do modelo, que também é sistêmico e sistemático.

A considerada, respeitada e ilibada condição social do policial acaba sendo dilapidada pela sempre presente sombra da corrupção, como afirma Carlos Nobre. Observando sua obra em Os Direitos Humanos e a Polícia Militar, Nobre apresenta uma forma bastante peculiar de enfrentar tal quadro de desafios, tratando desse tema e da problemática dos Direitos Humanos dentro da própria força policial.

Trata-se de inquirir a verdadeira razão de ser do policial militar nesse cenário e seu trabalho dentro da sociedade e das sociedades. Um iniciante profissional que foi entrevistado por Nobre revelou que “escolhi a profissão por causa da estabilidade do emprego público”. Vemos aí uma das pontinhas do iceberg do problema que tal questão social esconde, pois demonstra que ela não se esgotou! Ela está presente na maioria das carências do individuo afrodescendente hoje. Seria a vaga de policial uma condição de assumir outro novo status social no mar da cidadania citadina?

A entrevista de um iniciante militar da polícia acrescenta ainda outra questão: o mercado de trabalho tinha se constituído numa selvageria sem dó, em que valia tudo para conquistar e se manter num bom posto de trabalho, oferecido pelo que denominamos latecomers, dentro da iniciativa privada, sempre desigual para e no jogo/dança/luta do capital. Reiteraria ainda esse entrevistado dizendo que: “não estava a fim de competir”. Sabemos que capitalismo sem concorrência não é capitalismo, porém entendamos que já tínhamos uma superconcorrência para vencer na vida na história social e sociocultural do tempo presente, a qual hoje se apresenta em seu melhor perfil e, por aqui inserido, encontramos o indivíduo afrodescendente mergulhado na fase de pós-escravidão pós-abolicionista. Independente de a profissão escolhida ser perigosa (ou não).

O professor Luiz Alberto de Oliveira (2002) modernamente usou o termo “valores deslizantes” para designar tais quadros, e afirma que em um Brasil multicultural a historiografia social e sociocultural recheia nossas observações sobre surpresas e novidades inventadas e/ou criadas para as produções científicas no trato da composição social popular da cultura brasileira urbana. Podemos, assim, verificar que se tratava (como ainda se trata) de algo inexorável de excluir. A posição dos militares mais à esquerda, como afirma Nobre, é aderir a propostas de um trabalho ostensivo nas ruas. Estes são considerados seguidores de uma corrente conhecida como prevencionistas. Aqueles mais à direita seriam adeptos do estilo mais repressor, seguidores da política de enfrentamento da criminalidade mais geral. Afirmando serem de um movimento sempre pendular da segurança pública fluminense começado em 1983 e que chega até os nossos dias.

Os oficiais mais experientes dizem estar cansados destas idas e vindas da política criminal do estado, pois muitos programas de excelência produzidos pela corporação são desmontados pelos grupos antagônicos, ficando à mercê do jogo político interno, que chega ao comando da instituição através de uma nova correlação de força político-partidária. Nobre diz ainda que tal instabilidade da identidade negra militar decorre também de questões específicas “da cor”, que neste caso é uma das mais importantes situações para contrabalançar o perfil do PM negro. Segundo ele, o fato de ser oficial, ter curso superior e brilhar na carreira não impede que o policial seja visto como individuo inferior, decorrente do racismo ainda marcante em nossa formação social. E talvez também oriundo do estigma da profissão.

O trabalho do professor Carlos Nobre é uma indispensável leitura para os que desejam observar algo novo na produção acadêmica com relação ao métier da força policial e o negro na pós-escravidão brasileira.

Em todas as épocas históricas, as sociedades guardaram em sua forma de expressão uma simbologia própria, que garantia e traduzia matérias como o poder, e possuíram a ética como fundamental para o que abordamos aqui. As taxas de crescimento anual da população, que eram de 2,32% entre 1872 e 1890 e de 2,08% entre 1890 e 1900, passaram a 3,53% no período de 1900 a 1910, dados extremamente significativos.

Por milhares de anos as terras agrícolas vinham logo depois da organização social e do espírito empreendedor, como dizia Lester Thurow em As novas regras para indivíduos, empresas e nações numa economia baseada no conhecimento, como o bloco básico de construção na base da pirâmide de riqueza construída pelo jogo do capital. Thurow diz que depois da primeira Revolução Industrial os recursos de energia substituíram as terras em seu papel principal, fundamental especialmente por aqui. Com a terceira Revolução Industrial, no final do século XX e início do XXI, o conhecimento passou a ocupar a posição que havia ostentado.

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Publicado em 08 de junho de 2010

Publicado em 08 de junho de 2010