Cidadania, controle social das CT&I e democratização

Introdução

Para evitar mal entendidos, cabe esclarecer que esta contribuição à Conferência Nacional de CT&I visa trazer para o debate uma perspectiva sobre ciência e democracia a partir de uma inserção profissional e um engajamento político muito específicos. Há exatamente 20 anos abandonei a carreira acadêmica e, como membro da direção do Ibase – Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas, sou um pensador ativista pela radicalização da democracia entre nós. Como organização de cidadania ativa, o Ibase não tem perfil acadêmico. Sua produção de análises e propostas, com pesquisas e dados de qualidade, respaldados teórica e metodologicamente, visam acima de tudo produzir argumentos para o debate público, para incidir na construção da agenda política da sociedade, condicionando a atuação de representantes eleitos, dos órgãos e agentes do Estado, bem como das empresas e da economia. Para isso, o Ibase faz campanhas, organiza, participa e anima redes e fóruns, do local ao mundial. O Ibase tem como missão contribuir para a democracia radical, substantiva, em que todos os direitos humanos e de cidadania sejam para todos os seres humanos, sem exclusões, discriminações ou desigualdades. Como organização autônoma, política mas não partidária, o Ibase se situa na sociedade civil no campo de organizações e movimentos sociais que lutam por cidadania plena para sociedades livres e justas, sustentáveis, participativas, de bem viver.

Trata-se, portanto, de um olhar carregado de intencionalidade democrática transformadora, que se assume enquanto tal. Além disso, mais levanta questões do que as responde. É uma busca. O debate, a controvérsia, a disputa e a busca de acordos possíveis estão na essência da democracia. Como dizia Paulo Freire, todos e todas sabem diferentes coisas, de diferentes modos. O novo saber só pode ser feito na troca, na prática dialógica (Freire, 1987). Espero que esta contribuição, em que tento sistematizar elementos que são de reflexão coletiva acumulada, ajude a democratizar a ciência e a tecnologia no Brasil. A prática e a reflexão coletiva dos movimentos e organizações sociais, no seio da sociedade civil, são mais importantes do que normalmente se reconhece. Os limites neste artigo são, antes de mais nada, meus.

O lugar central da cidadania na democratização

A democratização, em sua dimensão mais radical e substantiva, é a equalização, pela ação política, das assimetrias e desigualdades existentes na sociedade. Aí reside seu enorme potencial transformador. Trata-se de um método de ação política, de busca do possível na diferença e na oposição, resultando num pacto histórico possível, um “pacto de incertezas” (Przeworski, 2000).

Democracia é um processo antes de ser um fim. Ou, melhor, na democracia, os fins se buscam, se alcançam e são qualificados pelo método democrático, num processo de construção coletiva, de disputa permanente, de ganhos e perdas relativas e nunca definitivas. Por isso, democracia gera um processo e ela mesma está em permanente construção, com seus avanços e recuos, crises e superações. A democratização é, nesse sentido, o processo possível num momento dado. O modo democrático de ação política transforma as diferentes lutas sociais de forças destrutivas em forças de construção. Nesse sentido, reconhece e legitima as lutas, mas as submete aos princípios e regras democráticas (Bobbio, 1986). A institucionalidade dada em um momento revela o “estado” da democracia e de sua legalidade. Mas tal institucionalidade é tensionada permanentemente por novas demandas legítimas, que dão origem a nova legalidade e à revisão da anterior.

A radicalização da democracia como estratégia de enfrentamento das desigualdades e exclusões

Estando em disputa permanente, a democracia adquire maior força transformadora quando seus sujeitos coletivos atuantes a tencionam no sentido de ser mais inclusiva, mais participativa, mais expressão da múltipla diversidade que carregamos como membros dessa genial complexidade que é a sociedade. Ou seja, para superar as desigualdades e assimetrias nas relações econômicas, sociais e culturais, na vida, enfim, a democracia precisa primeiro equalizá-las ao nível de poder político. Todas as relações na sociedade exprimem em graus e formas variadas relações de poder que alimentam a dominação, a exclusão, a discriminação étnica, de gênero, o não respeito à diferença. Trazer os sujeitos que vivem tais relações para a arena política, segundo regras democráticas, com voz e poder a todos e todas, é a condição para a transformação delas mesmas. Isso se dá pela participação cidadã (Grzybowski, 2007).

Não é possível aqui aprofundar todo esse debate e seu enraizamento nos processos históricos reais da democratização brasileira. O certo é que o berço da democracia é a ação direta, na praça e na rua. Mas ela não se esgota aí. Democracia implica sempre mais participação e se confunde com participação. A qualidade da participação define, em última análise, a qualidade da própria democracia. Seja pelo voto, seja através de conselhos e fóruns, seja nas redes, nos movimentos, manifestações e campanhas públicas, a participação sempre é e será a condição definidora da radicalidade da democracia. A obra de Fábio Konder Comparato mostra isso com fundamento jurídico, aliado a um profundo conhecimento sociológico e a grande sensibilidade política (Comparato, 1989).

No que importa aqui, destaco a aposta na radicalização da democracia como engajamento possível. Aliás, foi isso que gestou essa monumental onda de democratização no Brasil das últimas três décadas. A emergência de novos sujeitos coletivos e sua incidência na política foram fundamentais. Não teríamos a democracia que temos não fossem estas forças (Grzybowski, 1997, 2004). Hoje, porém, são visíveis os limites dessa onda democratizadora. Faz-se necessária uma nova, apostando mais fundo ainda na radicalização da democracia. Trata-se de contribuir para que quem ainda não tem voz e identidade como sujeito emerja e participe da arena política, qualificando a disputa. Gestar-se-á, assim, uma nova onda, um novo processo, para uma democracia mais substantiva.

A democracia radical se inspira nos princípios e valores éticos da liberdade, igualdade, diversidade, solidariedade e participação. Todos juntos e ao mesmo tempo, esses princípios e valores embasam o agir democrático, em que a relação entre método de ação e fins se solda pela ética. Uma reflexão de grande atualidade a respeito é do Betinho, que, como um dos fundadores, vem sendo o legado e a inspiração da própria atuação do Ibase (Souza e Rodrigues, 1994). Democracia radical tem como pressuposto a cidadania ativa guiada pelos princípios e valores éticos anunciados.

A cidadania ativa

As mudanças fundamentais nas sociedades devem ocorrer no Estado/poder, na economia/mercado ou nos dois ao mesmo tempo, como lembra Gramsci (1981). Na democracia, a força instituinte e constituinte dos processos que empurram o Estado e a economia provêm da cidadania ativa. Por isso, a comum referência de cidadania por trás da diversidade de forças em que se dá a disputa ocupa um lugar central nos processos de democratização.

Concebo o “estado” da cidadania como o nível em que iguais direitos são referência para todos os membros da coletividade, independente de sua situação e condição. Meus direitos de cidadania são expressão de direitos iguais que devo reconhecer nos outros e nas outras. Direitos e responsabilidades cidadãs de todos e todas são os dois lados dessa relação política de igualdade, como relação compartilhada. Se não é assim, em que a existência de um direito implica sua negação para os e as demais, tais direitos viram privilégios. Aliás, no Brasil, dada a nossa profunda cultura autoritária e patrimonialista, particularmente vinda dos “donos de gado e gente”, ainda nos defrontamos quase no dia a dia com privilégios virados direitos porque estão em leis (ilegítimas, diga-se de passagem, mas leis) ou mesmo acima delas, garantidos pela força das armas. Temos até a figura de “direitos adquiridos”, uma aberração em si mesma para qualquer situação de cidadania. Será que pode ser considerado direito o privilégio de viver de renda sem nunca ter feito nada, por exemplo?

Mas, voltando ao cerne da questão, na perspectiva radical aqui definida, a cidadania é o direito fundamental de todas e todos, sem distinção, a ter direitos (Arendt, 1988; Oliveira, 1999; Benevides, 1991, 2000). Reconhecer-se e agir como cidadão implica se ver como titular de direitos e reconhecer a mesma condição em todos os demais, o que implica corresponsabilidade, balizada pelos princípios e valores éticos da democracia. Por isso, quem qualifica a democracia e empurra a democratização é a cidadania ativa – e não o contrário.

No seio da sociedade civil mais militante no combate às desigualdades e exclusões que ainda marcam profundamente a sociedade brasileira, adota-se o conceito prático, político e mobilizador de cidadania ativa. A inclusão e a maior justiça social dependem da cidadania ativa. Trata-se de um conceito síntese que contempla múltiplas determinações:

• a situação real expressa nas condições de vida de direitos de cidadania, direitos civis e políticos, condições econômicas, sociais, culturais e ambientais (a cidadania vivida ou violada);
• a disponibilidade e as condições de acesso aos direitos de cidadania garantidos pelas políticas públicas nas diferentes situações dadas (a cidadania garantida);
• a consciência e a cultura dos direitos de cidadania (a cidadania percebida);
• a organização social e a participação política para a inclusão plena na cidadania (a cidadania em ação).

É no quadro de cidadania ativa, como aqui definido, que gostaria de situar o debate sobre CT&I para a democracia, o combate às desigualdades sociais e pela plena inclusão social.

Cidadania, CT&I e ética

O debate sobre CT&I que interessa, na perspectiva em que me coloco, é o da sua relação com a vida, toda vida e o futuro da vida no planeta. A ciência e a tecnologia se desenvolvem por parâmetros de investigação que se definiram ao longo do tempo e têm, evidentemente, enorme autonomia. Aliás, como expressão da genialidade humana, a ciência e a tecnologia acumularam tal capacidade que parecem poder gerar mais ciência e tecnologia, sem limites. Acontece que, em qualquer ramo científico e em qualquer domínio de sua aplicação tecnológica, ciência e tecnologia envolvem direitos e responsabilidades, contêm riscos, pois lidam com a vida e suas condições de existência.

Existe limite ético para as CT&I?

A resposta é afirmativa, na medida em que não existe campo da atividade humana em que a questão ética sobre os fins a atingir e a responsabilidade sobre as suas consequências não sejam dadas (Jonas, 2006). É próprio de nosso existir como seres humanos ter que se confrontar permanentemente com as questões éticas. As CT&I, por definição, rompem limites. Ou seja, alargam as possibilidades do agir humano e, portanto, o horizonte ético. Até onde e até quando?

Na origem de nossos padrões dominantes de CT&I existe ruptura com a biosfera. Tratava-se de desmistificar a natureza e os seres vivos para dominá-los e, ao mesmo tempo, de diferenciar os humanos – seres vivos – do restante de seres vivos e da sua necessária simbiose com eles e a natureza. Instituiu-se, assim, a supremacia dos seres humanos e a possibilidade de manipular os outros seres vivos e a natureza, sem limites. Nessa base, erigiu-se o princípio da objetividade científica e do domínio tecnológico sobre a biosfera. A subjetividade, a emoção e o encantamento passaram a segundo plano, para que a ciência e sua expressão prática na tecnologia avançassem. No processo, os limites éticos do agir humano se alargam. Os avanços científicos se materializam na civilização tecnológica, industrial, produtivista e consumista que hoje temos e na que vivemos, quase sem perspectiva de outros mundos possíveis (Calame, 2009). O problema é que estamos no limite do planeta e da vida. A questão ética desse padrão de CT&I volta a ser central, seja pela destruição ambiental, em que a mudança climática é a maior ameaça no imediato, seja pela impossibilidade de garantir a todos os seres humanos o padrão de vida mais elevado com que esta civilização tecnológica acena.

As CT&I adquiriram enorme autonomia no mundo de hoje. Elas potencializam o trabalho humano e, portanto, a possibilidade de produção de bens e serviços. Sem o seu extraordinário desenvolvimento seria impossível a civilização em que vivemos. Elas são a expressão da genialidade humana, da sua capacidade de criar e inventar. Seu pressuposto até aqui é o dado, o patrimônio natural, tomado como inesgotável. Vivemos segundo esses pressupostos. Se determinado recurso natural se esgota, cremos que a ciência será capaz de descobrir outros e a tecnologia os tornará utilizáveis. Daí decorre o fato de as CT&I alimentarem a ideia de progresso sem limites, de ter sempre mais e consumir mais, erigindo-se ela mesma em um dos valores centrais no imaginário desta civilização.

Vivemos segundo esses parâmetros, que por si sós levantam enormes questões éticas. Limito-me a duas: a) a desigualdade e a exclusão social que existem no mundo são ou não de algum modo determinadas pela própria evolução das CT&I?; b) a destruição ambiental, com ameaças às próprias condições de sustentabilidade da vida e do planeta, está ou não intrinsecamente ligada às CT&I dominantes?

Formulando de modo diferente e sintético: será que as CT&I dominantes podem contribuir para combater a desigualdade e a exclusão social e criar condições de justiça social e sustentabilidade das sociedades? Mais: são essas questões éticas que os produtores de ciência e tecnologia na sociedade devem se pôr? Em todo caso, para a cidadania e a democracia estas são questões primordiais.

As CT&I como bem comum

As CT&I, com suas contradições, são parte do patrimônio cultural de uma coletividade. Foram, são e serão produzidas tendo como base o acúmulo que a própria humanidade vem fazendo. São muitas cabeças e mãos, ao longo de gerações, que vão observando, refletindo, descobrindo, testando, sistematizando e materializando, em bens e serviços, conhecimentos e práticas cuja origem é difícil determinar. Existem inventores, individualidades que captam o acumulado e vão além, sem dúvida, mas sempre produzem num ambiente social e institucional que é de todos. A sua genialidade depende, por assim dizer, do coletivo e dos parâmetros científicos e tecnológicos já adquiridos para se exprimir, se concretizar. A sua invenção é uma contribuição ao bem comum, um enriquecimento do bem comum, que, por sua vez, produzirá as condições para outros gênios e a expansão do conhecimento como bem comum.

Estamos diante de mais uma dimensão ética da ciência e tecnologia, o seu caráter de bem comum. Como bem comum produzido, as CT&I são diferentes de tantos outros bens comuns (Helfrich, 2008). O que importa aqui são as suas implicações éticas como bem comum (Gandra, 2000). A quem elas servem e quais as condições de seu uso?

A extraordinária expansão das CT&I ao longo dos séculos, desde que as ciências da natureza adquiriram o status autônomo e definiram as suas bases (Calame, 2009), foi naturalmente considerada patrimônio comum, parte da cultura e identidade de um povo. No entanto, com o advento da civilização industrial atual, as CT&I foram sendo apropriadas e acabaram determinadas pelas necessidades de acumulação e domínio das empresas capitalistas, suas grandes forças promotoras. As CT&I passaram, então, a alimentar o produtivismo e consumismo em que vivemos. Civilização do ter sempre mais, do acumular riquezas, gerando tanto as desigualdades e exclusões como a destruição ambiental. Apesar de seu caráter fundamental de bem comum, as CT&I se moldam cada vez mais pelos interesses privados de acumulação de empresas, e não mais do bem viver de todos e da sustentabilidade da vida. Estamos diante de uma questão central de ética e de poder na sociedade, sobre quem, como e com que objetivos controla a produção das próprias CT&I. A mercantilização da ciência e da tecnologia vai no sentido oposto do bem comum que é sua marca de origem. Pior ainda quando tal mercantilização leva ao monopólio, em nome da propriedade intelectual, unicamente visando a geração e a apropriação de renda decorrentes do seu uso.

Voltando ao foco central deste artigo: para a democratização substantiva hoje não basta democratizar as CT&I que temos. Outra ciência e outra tecnologia são necessárias, desprivatizadas, como bem comum a serviço do bem comum. O fato é que a própria transformação das condições de vida e a geração de condições de sustentabilidade demandam e dependem das CT&I. Estamos num terreno de disputa ética e política para a cidadania. Isso está acima da suposta autonomia e do poder de decisão dos que, na sociedade, dedicam-se fundamentalmente à produção de ciência e tecnologia. Nem pode depender dos interesses de financiadores, hoje grandes conglomerados econômicos, que transformam as CT&I em propriedades privadas a serviço de acumulação de seus negócios, em escala global.

CT&I e o princípio da precaução

Num certo sentido, vendo como é o estilo de vida que temos, tem-se a impressão de que as CT&I são parte das forças que moldam a própria cidadania e a democracia. Mas em todo lugar, seja aqui no Brasil ou mundo afora, pipocam lutas que revelam o questionamento do primado da ciência e da tecnologia. A ciência e sua aplicação tecnológica são questionadas como poder ilimitado de apontar e impor a melhor solução para problemas, situações e demandas da vida e da coletividade, tanto de produção e oferta de bens e serviços em si como do melhor uso dos bens naturais, base comum de toda vida no planeta. Estão em jogo questões éticas sobre o risco nelas contido ou de alcance, para quem servem.

Vale a pena apontar aqui algumas destas lutas, em que estão no centro, de imediato, questões de ciência, de pesquisa e das tecnologias decorrentes:

• Biodiversidade, sementes agrícolas, variedades e alimentos transgênicos;
• Agrotóxicos, agricultura e pecuária intensivas ;
• Ciências da saúde, medicamentos, falta de pesquisa sobre doenças tropicais e de pobres;
• Pesquisa com células-tronco;
• Clonagem de seres vivos, em especial humanos; e
• Energia, gestão de territórios, mudança climática.

Dada a extensão das próprias CT&I no mundo de hoje, multiplicam-se as frentes de questionamento. Importa destacar aqui, antes de mais nada, a questão que envolve a própria evolução da geração e aplicação do conhecimento ao longo dos séculos: os seus riscos potenciais ainda desconhecidos. Os exemplos de lutas concretas atuais, de disputas entre produção de CT&I e sociedade, têm como ponto aglutinador o grau de conhecimento e a atenção dada às possíveis consequências para a vida, a coletividade e o planeta.

Demanda-se a aplicação do princípio da precaução nas CT&I. Por esse princípio, em certos campos, dado o estado atual de conhecimento e na falta de certeza científica formal, são consideradas legítimas medidas que limitam a aplicação de determinados conhecimentos e suas tecnologias para evitar riscos, em nome do bem comum. Trata-se de uma demanda de regulação política da ciência e tecnologia. Pelo princípio da precaução, não se limita a geração de conhecimento novo; pelo contrário, demanda-se ainda mais pesquisa e mais testes científicos, com apelo à responsabilidade de seus produtores na avaliação dos potenciais riscos e seu possível controle. Cada vez mais, nas lutas concretas, a referência a esse princípio se faz presente.

O princípio da precaução acabou sendo proposto e adotado formalmente na Conferência Rio 92 da ONU sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento. Mas sua concepção remonta a muito mais longe, puxada pela reflexão filosófica sobre o conhecimento e a ética (Goldim, 2002). Hoje é uma referência necessária da cidadania ativa que emerge do Fórum Social Mundial, mesmo não sendo aceita por muitos produtores e financiadores de CT&I.

Modelo de desenvolvimento, “crise civilizatória” e as CT&I

Aqui entro no que considero a necessária mudança a ser feita na perspectiva da cidadania e da democracia. Enfrentamento das desigualdades sociais e da destruição ambiental e inclusão e sustentabilidade requerem revisão profunda do desenvolvimento, tanto de seus fundamentos econômicos, políticos e tecnológicos – onde CT&I têm um lugar central –, como dele como imaginário e ideal social a ser atingido. Retomo elementos de uma reflexão pessoal acumulada a respeito, já pública (Grzybowski, 2009a, 2009b).

Contexto de crise do desenvolvimento no Brasil

A crise climática é a consequência mais evidente, mais imediata e mais ameaçadora do modelo industrial, produtivista e consumista em que se baseia a nossa economia e o modo de vida que levamos. Não se trata de algo conjuntural, mas de esgotamento de um sistema que tem como motor o ter e o acumular, ou seja, um desenvolvimento que tem como pressuposto básico o crescer, crescer mais, sem parar, sem respeitar limites naturais, tudo para concentrar riquezas. Como condição para desenvolver, não importa a destruição ambiental que possa provocar, nem que a geração de riqueza seja, ao mesmo tempo, geração de pobreza, exclusão social, desigualdades de todo tipo. O aquecimento global e a crise do clima são, por isso, expressões de uma inviabilidade intrínseca desse desenvolvimento. Tanto do ponto de vista ambiental como do social, não dá para tornar sustentável tal desenvolvimento.

No Brasil, vivemos a sensação de que a crise veio e já passou. Aliás, a crer nos indicadores econômicos e financeiros, quase diários, tenta-se criar no mundo todo essa ideia de que o pior já era, a crise é coisa do passado. O problema é que ninguém lembra que os indicadores mais usados para avaliar a temperatura dessa economia são os mesmos que foram incapazes de anunciar a hecatombe financeira do segundo semestre de 2008. Pior: ninguém questiona as bases científicas e políticas do termômetro, como se ganho de especuladores – ou há outro nome para os operadores do cassino global em que virou a economia capitalista sob o jugo da lógica financeira? – fosse mais do que é: riqueza financeira acumulada independente da produção. Mas, acima de tudo, cabe perguntar: é possível nos restringir a pensar a crise financeira para caracterizar o contexto de crise? Sem dúvida, a globalização econômica e financeira revelou-se uma espécie de desregulação em escala planetária em benefício da desenfreada acumulação de grandes conglomerados e bancos. A globalização e seu ideário neoliberal enfrentam as suas próprias contradições agora. O “outro mundo é possível” do FSM se impôs como uma necessidade. Assim não dá mais, não vai longe. Querer consertar isso pode lhe dar uma sobrevida, mas o que a crise mostrou melhor foi a insustentabilidade dos processos desencadeados pela globalização em seu afã de submeter o mundo aos ditames da acumulação capitalista. Ou melhor, de forma mais radical e contundente, estamos diante da evidência de insustentabilidade intrínseca do modelo de desenvolvimento que temos. Quanta desigualdade social intra e inter povos gera essa globalização? Quanta destruição ambiental?

Por isso, para uma melhor avaliação do contexto da crise de um ponto de vista da cidadania, é fundamental considerar a crise financeira, a crise ambiental e climática, a crise energética, a crise alimentar. A globalização econômica e financeira desgovernada e em crise é uma das pontas visíveis de uma grande crise larval, profunda, que põe em questão tanto estruturas e processos econômicos e políticos como modos de pensar e agir. Estamos diante de uma incontornável crise da civilização técnico-industrial, produtivista e consumista, das bases da economia que temos e do modo de vida que levamos. Não considero a crise algo conjuntural.

Com tanta injustiça social e ambiental, com o “ciclo do desastre” em que se baseiam essa economia e o poder que a sustenta, não dá para tornar sustentável tal desenvolvimento. Por sinal, qual é a prioridade da humanidade: são sociedades sustentáveis, de bem viver possível para todos e respeitando o ciclo regenerativo da biosfera para nós e futuras gerações? Ou sustentabilidade desse modo predatório de produzir e viver, ambiental e humanamente falando, da civilização criada pelo crescimento que não pode ter limites?

Esse é o meu pressuposto para pensar a crise e o Brasil nela. Com 190 milhões de habitantes, dotado de um imenso território, responsável pela gestão de um importante patrimônio coletivo natural (água, minérios, terras agrícolas, biodiversidade, florestas, extenso litoral oceânico, com grandes reservas de petróleo) que influi no equilíbrio planetário, extremamente desigual e excludente, com cidades geradoras de favelas, de gente sem teto, sem água, sem saneamento, sem transporte decente, sem segurança, de imensos latifúndios e agronegócio produtores de sem terra, com racismo estrutural que se nega e dissimula, com crescente multinacionalização de suas empresas e influência na geopolítica regional e mundial, este Brasil passa a ser considerado potência emergente. Aqui cabe logo a pergunta: estamos diante de um Brasil que busca ser sócio do clube (G8 expandido) para repor as bases de crescimento dessa economia e da dominação que ela supõe? Ou um Brasil cunha de mudança das estruturas econômicas e políticas existentes, com a construção de uma nova governança mundial participativa, mais igualitária e simétrica entre os povos do planeta, favorável ao enfrentamento dos grandes desafios da mudança climática, da injustiça social e ambiental, da sustentabilidade?

Na crise, pelo velho termômetro do crescimento do PIB – que a ditadura do pensamento econômico dominante nos impõe –, o Brasil até que vai saindo, volta a crescer. Mas que crescimento é esse? Um elemento básico é a retomada das exportações e o crescente papel no comércio e nas negociações mundiais. No entanto, basta olhar para as exportações para ver o quanto é insustentável. O Brasil exporta e depende de commodities. Exportamos natureza, em última análise. É emblemático que as nossas exportações de minério de ferro, com a Vale puxando, signifiquem a transferência sistemática, predatória, sem retorno, de uma montanha no coração da Amazônia para a China e alguns mais. O grande e dinâmico mercado interno é apontado como uma fortaleza do Brasil. Importantes segmentos da população se incorporaram a esse mercado nos anos recentes (geração de milhões de empregos nas cidades, aumento do salário mínimo, facilidades de crédito), e um colchão protetor aos mais pobres finalmente foi constituído (12 milhões de famílias no Bolsa Família). Pela primeira vez esboçou-se uma tendência de redução da desigualdade extrema na renda, porém não o suficiente para nos tirar do grupo de países campeões em concentração de renda. Para esse mercado interno, o modelo de desenvolvimento é a continuidade retocada do velho, do que no mundo todo mostra a sua insustentabilidade. É esse Brasil que a cidadania precisa? É esse Brasil que o mundo precisa e que nós, brasileiros e brasileiras, devemos e podemos construir?

Aqui cabe qualificar melhor a minha perspectiva, as perguntas que faço. Reconheço que o Brasil mudou e valorizo tal mudança. Mas ela está se revelando insuficiente, particularmente no contexto em que vejo a crise e o papel do Brasil. Com a democratização das últimas décadas, muitos problemas começaram a ser enfrentados. A começar pela própria institucionalidade, o Estado democrático de direito. O menos que se pode dizer é que o Brasil de hoje, com suas contradições, apresenta uma democracia em operação, com crescente participação. Aliás, do ponto de vista político, o Brasil talvez não tenha paralelo no mundo em termos de inclusão na cidadania política, de enraizamento e expansão de um tecido associativo, de sindicatos e movimentos sociais, de organizações comunitárias, de associações de cidadania, de redes e fóruns, de conselhos participativos.

Mesmo levando em conta que ainda quase a metade da população, das periferias urbanas e dos grotões no campo, não tem verdadeira identidade e voz, não se tornaram sujeitos coletivos com capacidade de incidência, há uma mudança substantiva na sociedade civil e na política que redefine muita coisa no Brasil de hoje. Basta lembrar aqui o feito dessa cidadania ao ter transformado Lula, um migrante, sindicalista industrial, com cara de povo, em Presidente do Brasil. Isso explica não só uma voz mais legítima no cenário mundial mas uma maior incorporação do “social” na política interna brasileira.

Esse Brasil em mudança – para mim, melhor do que considerar mudado – ainda está se revelando incapaz de enfrentar de forma radical as estruturas geradoras de desigualdade, as mesmas que geram a destruição ambiental. Pior: esse Brasil ainda é dominado pelo velho desenvolvimentismo e as forças que o sustentam, tudo justificado como condição de “progresso” para a sociedade. Aí reside a especificidade da crise no Brasil.

Mudar mentalidades e práticas: imaginar e construir um novo paradigma

Estamos diante de uma urgência e uma radicalidade: aqui e agora, precisamos transformar nossos ideais, modos de pensar e os sistemas políticos, econômicos e técnicos que sustentam o desenvolvimento. A ruptura tem de ser total, de ponta-cabeça. Passar de uma civilização industrial e produtivista para uma biocivilização, comprometida com a vida no planeta, implica verdadeira revolução. Precisamos pensar em estilos de vida que dependam menos de carbono, usem menos matéria por unidade de produto e busquem a regeneração mais do que o consumo destrutivo atual.

A ruptura é espinhosa. O desenvolvimento está incrustado na gente, é um valor. Desenvolvimento lembra imediatamente progresso. E quem não quer progresso? O problema é que deixamos de discutir a qualidade de vida que nos traz o progresso. Quanto de lixo, poluição e destruição estão associados a esse progresso! Basta lembrar aqui o carro, um dos protótipos atuais do modelo de desenvolvimento. As nossas cidades são desenhadas para eles, e não para nós, cidadãs e cidadãos. E, no entanto, quase não andamos por conta dos monumentais engarrafamentos. Será que para viver bem precisamos sempre de mais? Ter mais e mais bens, trocando sempre porque estragam logo (feitos para não durar) ou pela compulsão, que o ideal nos impõe, de adquirir o último modelo: isso só gera destruição em todo o ciclo, da extração das matérias-primas ao lixão onde jogamos os bens em desuso. Já paramos para pensar quem está ganhando nessa história?

Não há dúvida de que existem enormes necessidades não atendidas. Muita gente tem seus direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais não atendidos. Grupos e povos inteiros estão condenados à exclusão, miséria, fome, pobreza, privações de todo tipo. Mas por quem e como isso é gerado? Quanto mais se desenvolve o mundo na base deste modelo – agora com a globalização ficou mais evidente ainda –, mais e mais desigualdade se gera no mundo. Apenas 20% da humanidade consomem mais de 80% dos recursos naturais e dos bens e serviços produzidos por esse sistema. E o pior é que, se fosse generalizá-lo para atender a todos os seres humanos, aí faltaria planeta, faltariam recursos naturais!

Impõe-se uma grande revolução de mentalidades e de sistema de valores. Precisamos superar a ideologia do progresso e voltar a colocar no centro a justiça social e ambiental, com a ideia de bem viver para todas as pessoas. Comecemos disputando sentidos e significados do desenvolvimento que nos é dado como salvação. Há uma ditadura de pensamento econômico no debate e nas decisões políticas, como se nada pudesse ser feito sem crescimento econômico como condição prévia. Considerações ambientais e sociais são custos, na visão economicista dominante, e não bases em que se assentam as próprias sociedades. Repolitizar tudo é a palavra. Trata-se de submeter o econômico e o mercado, a ciência e as técnicas, as estratégias de desenvolvimento a uma filosofia de vida que vê os seres humanos como parte intrínseca do meio natural e em íntima interação com todos os seres vivos, em sua biodiversidade, seus territórios.

Estamos diante da necessidade de um novo paradigma ético, analítico e estratégico para iniciarmos aqui e agora a mudança. Precisamos de uma infraestrutura mental, de uma revolução cultural, como diria nosso Betinho, que reponha tudo no lugar, o lugar da vida, da natureza, das ideias, de nossa enorme capacidade coletiva de criar, de inventar. Ponhamos isso tudo a serviço de um re-encontro entre nós mesmos, seres humanos, com a diversidade do que somos e do que sabemos fazer e criar. Mas nosso reencontro também precisa ser com o meio ambiente do qual sugamos a vida e do qual somos parte integrante.

Mas o fundamental é estarmos convencidos de que outro mundo é possível. A dúvida só retarda a ação efetiva. Pior, permite que sejamos presas fáceis de um falso discurso sobre a necessidade de agredir o meio ambiente para desenvolver, para resolver nossos gritantes problemas sociais. Uma coisa é encarar nossas necessidades inadiáveis, outra é confundir isso com apoio aos grandes conglomerados econômicos e financeiros para que tratem do problema. Isso vai das grandes hidrelétricas ao agrocombustível, do desmatamento para criação de bois e dos grandes desertos verdes para celulose ao apoio às grandes empreiteiras porque criam empregos. Nenhuma ação política de mudança poderá acontecer se nós, cidadãs e cidadãos, não acreditarmos que ela pode, precisa e queremos que aconteça. Sobre a mudança de paradigma, a bola está com a cidadania. Está em nossas mãos a possibilidade de o Brasil agir diferentemente, nós que somos detentores de um dos maiores patrimônios naturais da humanidade.

Desafios para as CT&I

As CT&I são um dos elementos estratégicos. Sem mudanças profundas em sua própria orientação e estruturação, sem voltarmos a tratá-las como bem comum, que requer regulação pública e exercício radical de responsabilidade cidadã na sua produção e aplicação, não é possível imaginar que seremos capazes de construir uma sociedade sustentável, um Brasil sustentável, participativo, solidário e justo. Penso que as CT&I devem incorporar a seu campo específico, como princípios e referência para as investigações, o que é posto como bases de recomeço para a cidadania e a democracia diante da necessidade de construir alternativas ao desenvolvimento atual.

Compartir o mundo, este é o segredo simples de uma nova consciência ética e cidadã, de dimensões planetárias. Precisamos compartir entre nós e com gerações futuras aquilo que generosamente recebemos, como dom, da própria natureza. Precisamos compartir também o que produzimos, respeitando a vida e o meio ambiente a partir do gênio coletivo – ou alguém tem dúvida de que o conhecimento humano é algo essencialmente coletivo, produzido na interação e troca que a linguagem e a inteligência nos permitem? – e da aplicação prática como ciência e tecnologia na criação de bens e serviços úteis para todos e todas. Compartir significa se solidarizar e ser responsável. Compartir quer dizer reconhecer nos outros e outras os mesmos direitos que queremos para nós mesmos.

Um fundamental desafio para mudar tudo é recolocar no centro os bens comuns, aqueles que são condição de vida para todos os seres humanos. Aqui cabe lembrar, em primeiro lugar, os bens comuns dados, como a água, o ar que respiramos, o clima, a biodiversidade, os enormes recursos que a natureza contém, acumulados ao longo do tempo, enfim, a bioesfera como um sistema único em sua diversidade. Mas também são fundamentais para outro estilo de vida os bens comuns criados ao longo da história humana, sejam as línguas, o canto e a música, a arte e a cultura em geral, como os conhecimentos, a ciência e a técnica, as filosofias, e as cidades, os territórios humanizados e significados. A preservação, o fortalecimento e o uso responsável desses bens é condição de vida em sociedade e de uma relação saudável, justa e sustentável com a natureza. Uma tarefa urgente e incontornável é desprivatizar e desmercantilizar os bens comuns – hoje, uma das maiores ameaças produzidas pelo modelo de desenvolvimento que temos.

Na busca de definição das bases de um novo mundo, não podemos esquecer de conquistas humanas que se revelam estratégicas e que precisam ser potencializadas. Trata-se da democracia como método de transformação e como modus operandi de uma sociedade baseada na justiça social e ambiental. Para ampliar o espaço da política sobre a economia, do espaço público sobre o privado, do poder cidadão sobre o poder do dinheiro e das empresas, é fundamental a democracia. Mas a democracia é essencial para reposicionar a questão ambiental como uma questão de justiça social, desta e das futuras gerações.

Quando falamos em sociedades sustentáveis, ao invés de desenvolvimento sustentável, estamos sobrepondo o direito coletivo cidadão de ter o suficiente e digno para viver segundo as condições históricas – comida, roupa, casa, saúde, cultura e felicidade –, segundo um radical princípio de igualdade com valorização da diversidade, sobre o privilégio (suposto direito) individual e privado de acumular sem limites. A democracia traz ao centro a participação, ou seja, o direito e a responsabilidade cidadã de definir o tipo de justiça social e ambiental que a sociedade pode garantir para todos os seus integrantes.

Outro aspecto fundamental a destacar como algo que emerge e precisa ser fortalecido pelo que sinaliza é a relocalização e a reterritorialização do poder e das economias. Não se trata de ignorar ou inverter a interdependência planetária, condição mesma da vida. Mas isso não pode ser confundido com a globalização promovida pelas grandes corporações econômicas e financeiras que organizam o mundo em função de suas estratégicas de acumulação. A localização e a territorialização partem do reconhecimento do bem comum maior, o planeta, a biosfera, a biodiversidade, com o ar, os oceanos e o clima. Mas reconhecem também as potencialidades e os limites diversos de cada canto do planeta, de cada sociedade humana aí ancorada. Subsidiariamente, todos e todas dependemos uns dos outros. Mas, ativamente, devemos buscar o possível e decidir por nós segundo as possibilidades do lugar que ocupamos na crosta terrestre. Ninguém tem o direito de nos tirar a capacidade de decidir por nós, impondo soluções de fora. Claro que nós também não temos o direito de decidir ignorando as consequências sobre todos os outros.

Localizar e territorializar é re-encontrarmo-nos entre nós mesmos e com o meio ambiente. Por isso, precisamos de formas de organização que nos permitam internalizar tudo que pode ser internalizado, produzindo aqui para consumir aqui, decidindo aqui o que concerne aos cidadãos e às cidadãs daqui, tendo a cultura e a identidade que nos convêm (Mander, 2007). Tudo que diz respeito ao bem comum coletivo maior, tudo que precisamos e não temos, tudo que temos a mais e outros têm pouco, tudo isso deve ser organizado e decidido em instância maior, seja nacional, regional ou mundial.

Tomemos a energia – vilã da crise climática – como exemplo. São diversos e desiguais os recursos e as próprias necessidades de energia nos diferentes territórios humanos do planeta. A gestão de tais recursos só pode ser local e subsidiariamente assentar em outros planos. O que não pode acontecer é a imposição de formas de exploração e uso dos recursos como até aqui, sempre determinadas de forma colonial, de fora, seja dos centros econômicos mundiais, seja dos polos industriais no interior dos países, sem considerar as necessidades dos grupos humanos locais envolvidos. parei

Participação cidadã e controle social

Nesta parte, proponho voltar ao aqui e agora, pois o amanhã se decide a partir de hoje. Neste sentido, trata-se de examinar mais de perto o campo das lutas da cidadania e ver como a sociedade vai se colocando problemas e os vai resolvendo. O pano de fundo das lutas da cidadania que aqui considero são a grande diversidade de formas de se organizar em sujeitos coletivos e de agir: movimentos sociais, sindicatos, associações, grupos comunitários, organizações de cidadania ativa, redes, coalizões, plataformas, fóruns; sua inserção local, nacional, regional ou mundial; suas visões, demandas e propostas, com suas convergências e divergências; sua capacidade variável de incidência política, seja no debate público, no imaginário social e cultural, na definição de agendas, como nas instâncias de poder e das políticas públicas, sem esquecer o que representam como condicionante da atuação das empresas e do funcionamento da economia. Enfim, o terreno da sociedade civil, campo por excelência de emergência e ação cidadã, é eivado de contradições, encontros e desencontros, de tensões que podem ou não virar lutas cidadãs concretas, dependendo das conjunturas políticas. É deste campo que brotam as possibilidades da democracia e da democratização. Faz-se necessário ter sempre presente tal pressuposto nas democracias.

É próprio da cidadania ativa, por definição, participar e exercer o controle social de qualquer campo que diz respeito à vida coletiva. Mas é da natureza da participação e do controle social serem campos centrais da disputa em uma democracia. Portanto, se o controle social brota de demandas das lutas sociais, o efetivo controle público e político, porém, será resultado, em última análise, das relações de força e dos pactos políticos. São grandes movimentos cidadãos, irresistíveis, que criam o clima político adequado para decisões fundamentais no campo da promoção de direitos e do controle social. O Estado democrático, com seu poder e instâncias, cria leis e normas e define sistemas de regulação, mas não por virtude própria e sim empurrado pelas lutas sociais. Existem, sem dúvida, modelos de regulação de diferentes campos de atividade, mas sua adoção, legitimidade e efetividade se define na luta democrática.

Cidadania ativa e controle social das CT&I

O controle social das CT&I implica em muitas mediações. A cidadania ativa reivindica participar de algum modo nas decisões e nos processos de produção de inovações, de conhecimentos científicos e tecnológicos e nas suas implicações para a democratização e a sustentabilidade da vida e das sociedades. Mas não é de forma direta, dada a necessária autonomia e liberdade que a produção de conhecimentos, na sociedade, supõe. A ponte entre cidadania e ciência é algo a ser melhor construído. E isto não é só um problema nosso, brasileiro, mas é uma questão de grande atualidade no mundo.

No FSM – Fórum Social Mundial, como espaço aberto e caixa de ressonância da diversidade de sujeitos e demandas da emergente cidadania de dimensões planetárias, os debates em torno às CT&I foram crescendo intimamente associados à crítica à globalização neoliberal e à mercantilização de tudo. Foi em torno da questão da propriedade intelectual e da sua inclusão no regime comercial da OMC – alvos por excelência do FSM – que o tema cresceu em importância. Mas somente no processo de preparação e na realização do FSM Amazônia 2009, em Belém do Pará, que se constituiu uma coalização e, pela primeira vez, aconteceu o Fórum Mundial de Ciência e Democracia como atividade auto organizada na programação do evento (FÓRUM, 2009). Foram estabelecidos os princípios para a construção de uma rede mundial neste sentido. Seu objetivo maior é o diálogo entre a comunidade científica e os movimentos e organizações da sociedade civil. Trata-se de buscar os parâmetros cidadãos para uma regulação necessária neste campo em vista de “outro mundo possível”, a palavra de ordem do FSM.

Iniciativas na sociedade civil brasileira existem e conquistaram grande legitimidade nas áreas em que atuam. Porém, não tem merecido até aqui grande respaldo da comunidade científica e dos órgãos de fomento de CT&I. São redes de troca de saberes, ancoradas em experiências, que atuam nas margens, de baixo para cima, encravadas nos grupos locais, muitas vezes com bem escassos recursos, tendo pouca incidência no debate público e nas políticas. Tendem a ser vistas como coisa de pobre para pobre, sem capacidade de gerar alternativas. Vale a pena destacar algumas destas redes e iniciativas, ativas participantes do processo FSM, mostrando a relevância que o tema de CT&I tem para a construção de outro mundo de uma perspectiva de democracia radical:

• Rede de Inovação Social
• Rede de resgate das sementes crioulas
• Rede de agroecologia
• Rede e fórum de segurança alimentar e nutricional
• Rede e fórum de economia solidária
• Desenvolvimento local e gestão de territórios
• Direito à cidade e Fórum da Reforma Urbana
• ASA – Articulação do Semi Árido

Para potencializar a participação cidadã e o controle social sobre CT&I vale a pena transformar estas iniciativas, elas mesmos, em objeto de investigação científica. Mapear, avaliar, trazer ao debate público, propor políticas de apoio, esta é a maior contribuição que a IV Conferência Nacional de CT&I poderá dar a estas iniciativas, reconhecendo o quanto elas são fermento do novo e do possível. Afinal, a Conferência de CT&I é, em si mesmo, um evento de controle cidadã e expressão do avanço democrático sobre a política para o setor no Brasil.

Nunca é demais lembrar o sucesso de certas lutas da cidadania, que redundaram em direto impacto na CT&I. O mais evidente é a universalização do acesso a medicamentos para os portadores de HIV-AIDS e a consequente quebra de patentes. Mas será que novas tecnologias de geração de energia hidrelétrica, como as que agora se adotam nas usinas propostas e em construção na Amazônia, seriam desenvolvidas não fosse a luta dos atingidos por grandes barragens e dos movimentos socioambientais? Isto me remete a outro ponto fundamental desta discussão, o controle social CT&I por tabela, derivado de lutas que não as enfocam diretamente.

As CT&I e a luta por direitos humanos, qualidade de vida e políticas públicas

Debaixo para cima, dos territórios urbanos e rurais em que vivemos e trabalhamos, das empresas e de mercados que nos estruturam, das instituições culturais e espaços públicos em que nos articulamos e produzimos identidades, da nossa diversidade de sujeitos e modos de viver a cidadania até o poder legalmente constituído, da Planície para o Planalto, gera-se um fluxo de pressões e contrapressões. São estas contradições que movem a vida democrática, variáveis em intensidade, definindo por isto as próprias conjunturas políticas. Transformadas em lutas, elas funcionam como regulador, em última instância, do Estado. Nem que seja pela formas mais simples, legal, direta e radical, a do exercício do voto, é a cidadania que influi nos rumos da coletividade. Mas é inevitável que, além do voto periódico, permanentemente surjam ações diretas efetivas, de rua, sem licença ou previsão, no limite da legalidade, movidas pela “inquietação construtiva” da cidadania através de seus movimentos sociais e organizações. Pode ser uma ação mais estruturada e que busca a adesão do maior número possível para ter mais legitimidade. O fato é que, numa democracia, não se trata de impedir a livre manifestação e as mais variadas demandas da cidadania. O controle da cidadania por parte dos órgãos do Estado é uma ameaça à própria essência da democracia. O contrário, o controle do Estado pela cidadania, é o que dá vida à democracia.

Assim vendo a questão, caberia avaliar como os diferentes e variados movimentos da cidadania – ao demandar novos direitos ou garantia efetiva de direitos humanos já reconhecidos, ao questionar a qualidade da vida no campo e na cidade, as condições de trabalho, o acesso ao conhecimento e à informação, a transparência de governos e empresas, o sentido e alcance de projetos de infraestrutura, enfim a qualidade das políticas públicas – impactam de forma indireta na geração e aplicação de ciência e tecnologia na nossa sociedade. Novamente, dou destaque a alguns desses movimentos, só como exemplos, sem entrar diretamente na sua análise:

• A experiência brasileira do IDEC – Instituto de Defesa do Consumidor, avaliando produtos e apoiando consumidores em suas contendas com fabricantes de produtos e fornecedores de serviços;
• O MAB – Movimentos dos Atingidos pelas Barragens e a questão das hidrelétricas;
• O MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, as ocupações de terras e a disputa do seu sentido produtivo, como no caso das grandes plantações de eucaliptos (“desertos verdes”);
• A pressão por uma política de transparência e informação ao BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social conduzida pela Plataforma BNDES, rede de organizações e movimentos, que questionam o modelo de desenvolvimento promovido e levantam a tese de corresponsabilidade do banco nos impactos dos seus financiamentos a empresas;
• A experiência do Observatório da Cidadania, parte da rede mundial Social Watch, de monitoramento de políticas públicas do Brasil a partir dos compromissos assumidos nas Conferências da ONU;
• A bandeira levantada pelo Greenpeace sobre o avanço da pecuária e da soja e sua relação com o desmatamento da Amazônia;
• O Fórum Brasileiro pela Democratização da Mídia;
• Os Relatórios Alternativos sobre os DESCA - Direitos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais, com estudos de casos de violação, da Plataforma DESCA;
• O movimento pelo “software livre” e pelo “creative commons”;
• A rede de justiça socioambiental;
• O movimento sindical entre nós com a sua luta por redução da jornada de trabalho e por segurança.

A lista de iniciativas cidadãs é longa. Meu objetivo é apenas lembrar o impacto, indireto e diferenciado sem dúvida, destas iniciativas nas CT&I. Por exemplo, pode ser considerada floresta e ademais sustentável uma plantação “científica” de eucaliptos? Que a ciência e a técnica resolveram como tornar rentável, nos padrões vigentes, tal tipo de produção visando a pasta de celulose para papel é evidente. Mas é este tipo de uso de terras, como bem comum, que convém a populações locais, indígenas e quilombolas, e, no limite, à sustentabilidade da sociedade como um todo? Ao questionar-se o modelo põe-se em questão também as CT&I que o viabilizam. O IDEC, ao acionar o INMETRO para avaliar produtos, sua composição, segurança, durabilidade, etc., está ou não indiretamente questionando a ciência e a técnica nelas embutidas?

Estas questões apontam para a necessidade de pesquisas aprofundadas para por a política de CT&I mais em sintonia com as demandas da cidadania. Este seria um esforço de resposta do Estado no sentido da democratização. Se são buscadas políticas de CT&I que sejam mais inclusivas, que combatam as desigualdades sociais, que permitam o uso mais sustentável dos recursos, com economias mais regenerativas para sociedades justas, democráticas e sustentáveis, o caminho é os produtores e gestores de CT&I olharem com outros olhos as lutas de cidadania já existentes na sociedade brasileira e responderem aos desafios que elas colocam.

V – Cidadania e produção compartilhada de CT&I

A título de conclusão, gostaria de fazer aqui a defesa de modelos os mais abertos possíveis de criação científica, de produção compartilhada, de circulação livre dos conhecimentos e informações como condições do ideal de uma democracia radical e necessidade de um novo paradigma. Neste sentido, não é propriamente uma conclusão de tudo o que escrevi acima, mas a proposta de uma agenda para as CT&I que considero ideal no sentido de superar a “crise civilizatória” e construir sociedades justas e sustentáveis. Mas proposta baseada em possibilidades que emergem com as lutas do presente.

Nas redes e fóruns em que o Ibase está engajado, ou que eu participo pessoalmente, cresce visivelmente a luta contra a propriedade intelectual. Este é um tema altamente tenso e polêmico no interior da própria sociedade civil, no mundo inteiro. No FSM, com seu caráter aberto à diversidade social e cultural e à pluralidade de visões e perspectivas, a referência mais consensual gira em torno aos direitos humanos – espécie de constituição em construção da cidadania planetária – e da centralidade dos bens comuns para que outros mundos sejam possíveis. O debate sobre propriedade intelectual entra aí, como um não direito e um atentado contra os conhecimentos como bens comuns das coletividades humanas.

O que proponho aqui é a necessidade de pautar este debate. Trata-se de um debate incontornável para a cidadania e a democracia, aqui no Brasil ou em qualquer outro lugar. Tenho claro que precisamos ser realistas, olhando o futuro com os pés no presente. Uma visão de longo prazo é necessária para definir o rumo e a estratégia a seguir visando a sociedade mais justa, mais democrática e mais sustentável possível. Mas não dá para perder a dimensão do presente, das disputas aqui e agora, sem perder a sua relação com a perspectiva de futuro.

A propriedade intelectual de descobertas científicas e criações tecnológicas são boas para os negócios privados, mas não para a sociedade e a sustentabilidade da vida. Longe de mim de questionar o direito à justa remuneração de cientistas e criadores, direito legítimo e que a sociedade precisa garantir. Questiono o monopólio da propriedade privada intelectual feita sob medida para financiadores privados acumularem em nome de tal monopólio. Trata-se de um privilégio que leis e acordos comerciais internacionais garantem aos mais fortes, grandes conglomerados econômicos e financeiros, com tentáculos pelo mundo inteiro, e os países desenvolvidos. A propriedade intelectual não foi feita para democratizar os possíveis benefícios da geração e aplicação de conhecimentos à produção de bens e serviços, é feita para dominar e controlar economias e, com isto, povos inteiros. Isto sem falar que, em grande parte dos casos, são apropriações indevidas, via patenteamento legal, de saberes coletivas ou invenções pirateadas. As sementes e a biodiversidade são um exemplo claro entre nós.

O que mais importa, numa perspectiva de longo prazo, é o fato da propriedade intelectual limitar a produção científica e tecnológica na medida em que ela está cada vez mais privatizada. Basta ver o negativo que é para se pensar alternativas ao desenvolvimento, para superar a “crise de civilização”, tendo o grosso da produção científica e tecnológica controlada por empresas interessadas exatamente em preservação desta civilização socialmente injusta e ambientalmente insustentável. A humanidade inventou as universidades para serem centros de excelência de produção científica e tecnológica, como bem comum público. Hoje tal conquista esbarra na cada vez maior dependência de financiamento privado para o avanço científico e tecnológico, com a privatização dos resultados. É preciso inverter esta tendência o quanto antes, voltar a uma hegemonia pública na produção de conhecimentos científicos e tecnológicos.

O certo é que a propriedade intelectual é um obstáculo à cooperação e à participação, como bem expressaram os cientistas e movimentos reunidos no Fórum Mundial Ciência e Democracia. Ela leva à competição, à apropriação, aos privilégios. A idéia de direitos sempre traz junto a idéia do compartilhamento. O conhecimento, como bem comum coletivo, só se enriquece quando multiplicado pelo compartilhamento, pela produção e difusão a mais aberta possível (FORD,2009 e BAWENS, 2009)

Vale a pena aqui lembrar onde esta luta está mais avançada. Com o advento da chamada Sociedade de Informação e Comunicação, propiciado pela revolução digital e pela internet, expandem-se rapidamente redes colaborativas de conhecimento. Um bom exemplo é a Wikipédia. Mas onde a disputa é mais clara entre o conhecimento livre e produção compartilhada, de um lado, e o conhecimento proprietário e mercantilizado, de outro, é entre Linux e Microsoft. Hoje já existem mais usuários do Linux que, como software livre, vem avançando e inovando mais, além de ser por definição socialmente mais includente, porque não são cobrados direitos autorais pelo seu uso. Mais, o software livre é um convite a participar da produção coletiva, a compartilhar conhecimentos.

Aliás, estamos no limiar de um grande embate democrático que tal disputa propicia: entre mídia cidadã e mídia proprietária. Não tenho dúvidas, neste campo, quem já perdeu a batalha. Isto não quer dizer que ainda por muito tempo não tenhamos que conviver com proprietários de meios de comunicação, travestidos em defensores da liberdade de expressão. Vale para o conhecimento o que vale para a comunicação: não confundamos liberdade de proprietários com liberdade da cidadania. Para construirmos um outro mundo, de sociedades mais justas, mais democráticas e mais sustentáveis, precisamos de CT&I livres, desprivatizadas.

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Palestra realizada no Espaço Cultural da Finep, no Rio de Janeiro–RJ, em 6 de abril de 2010

Resumo

Desde uma perspectiva de radicalização da democracia como alternativa em termos de construção de uma sociedade brasileira que combine a busca da maior justiça social com a maior sustentabilidade, como necessidade e possibilidade, o autor avalia os questionamentos e as demandas da cidadania em relação às CT&I. Discute as questões éticas envolvidas, a visão das CT&I como bem comum e o Princípio da Precaução na produção científica e sua aplicações. Diante da necessidade de um novo paradigma, dada a “crise civilizatória”, são vistos os desafios para as CT&I. Elas são demandadas a também se incorporar num vigoroso movimento de mudança de mentalidades e práticas. As diferentes lutas de organizações de cidadania ativa e movimentos sociais hoje existentes, direta ou indiretamente, já apontam questões centrais que exigem mudanças e uma nova contribuição da comunidade envolvida na produção e aplicação científica na nossa sociedade. Como conclusão e, ao mesmo tempo, um agenda e um convite ao debate, mostram-se os limites da propriedade intelectual para a sociedade e a própria produção científica e tecnológica, entendida como bem comum fundamental para construir o futuro.

Publicado em 15 de junho de 2010