Da integração à inclusão, novo paradigma

Educação Especial

A preocupação em oferecer, no Brasil, atendimento a pessoas com deficiência iniciou-se no século XIX, surgindo o interesse na criação de instituições educacionais direcionadas a essas pessoas.

A educação direcionada a indivíduos com necessidades especiais é chamada Educação Especial; segundo a legislação, é uma modalidade de educação escolar integrante da educação geral.

No Brasil, a Educação Especial se divide em dois períodos: de 1854 a 1956, é marcada por iniciativas oficiais e particulares isoladas; surgiram nesse período o Imperial Instituto dos Meninos Cegos (1854) e o Imperial Instituto de Surdos-Mudos (1857), hoje, respectivamente, Instituto Benjamim Constant e Instituto Nacional de Educação para Surdos.

De 1957 até os dias de hoje, a Educação Especial é marcada por iniciativas em âmbito nacional.

Integração

O princípio da integração norteou, por muito tempo, os ideais da Educação Especial; trata-se de um processo que visa a integrar o aluno à escola, gerando meios para que o aluno com necessidades especiais se integre graças ao atendimento que lhe é oferecido; nesse modelo, ao invés de a escola ter que se adequar ao aluno, o aluno é que deve se adequar-se à escola.

Até recentemente, o modelo pedagógico utilizado na educação de alunos com necessidades especiais era o Modelo Integracionista.

Segundo Glat (1991), a integração “é um processo espontâneo e subjetivo, que envolve direta e pessoalmente o relacionamento entre seres humanos”. Na opinião de Rodrigues (2006), “a integração pressupõe uma ‘participação tutelada’, uma estrutura com valores próprios aos quais o aluno ‘integrado’ se tem que adaptar”.

A integração educativo-escolar refere-se ao processo de educar-ensinar, no mesmo grupo, crianças com e sem necessidades especiais durante uma parte ou na totalidade do tempo de permanência na escola (MEC,1994).

Ainda segundo Rodrigues (2006), “quando se fala de escola integrativa trata-se de uma escola em tudo semelhante a uma escola tradicional, em que os alunos com deficiência (os alunos com outros tipos de dificuldades eram ignorados) recebiam um tratamento especial”.

Nesse modelo nega-se a questão da diferença; o aluno especial é inserido no contexto escolar como qualquer outro, sem consideração quanto a possíveis diferenças existentes para seu processo de aprendizagem.

Para Pereira (1980, p. 3), integração “é fenômeno complexo que vai muito além de colocar ou manter excepcionais em classes regulares. É parte do atendimento que atinge todos os aspectos do processo educacional”.

Sabemos hoje que considerar que a essência da humanidade possui diferenças é de suma importância para a convivência entre as pessoas e para inserção dos alunos no ambiente escolar; devemos reconhecer as diferenças e aprender a conviver com elas, até porque, mesmo entre os alunos ditos “normais”, existem diferenças no processo de aprendizagem.

Segundo Rodrigues (2006), “o certo é que não só os alunos são diferentes, mas os professores são também diferentes, e ser diferente é uma característica humana comum, e não um atributo (negativo) de alguns”.

No contexto da integração, a educação acontecerá na medida em que o aluno com necessidades especiais se adaptar aos recursos disponíveis na escola regular.

Segundo Sassaki (1997, p. 32), no modelo integrativo “a sociedade em geral ficava de braços cruzados e aceitava receber os portadores de deficiência desde que eles fossem capazes de moldar-se aos tipos de serviços que ela lhes oferecia; isso acontecia inclusive na escola”.

Nesse modelo pedagógico é possível observar a exclusão dos alunos que não se adaptam ao ensino oferecido na escola regular. Esta escola investe no sentido de adaptar o aluno com necessidades especiais à escola regular, sem trabalhar a questão da sua autonomia com o propósito de emancipá-lo, sem exercitar seu senso crítico e colaborar para que haja reflexão tanto dos alunos sem deficiência quanto dos alunos deficientes.

Plano Nacional de Educação Especial – PNEE

Para garantir o ensino das pessoas com necessidades especiais, o PNEE teve por objetivo o desenvolvimento global da potencialidade dos alunos, o incentivo à autonomia, à cooperação, ao espírito crítico e criativo, bem como a integração das pessoas com necessidades especiais à sociedade.

Esse programa considera também a necessidade de apoio ao corpo técnico/docente de Educação Especial para o desenvolvimento do estudo e de pesquisas em torno da aprendizagem de pessoas com necessidades especiais, tendo como modelo o movimento integracionalista.

A integração é o princípio norteador do PNEE/1994 e entende que a integração dependerá da adaptação do aluno à escola regular, podendo ser vista como um processo que visa ao estabelecimento de condições que facilitem a participação da pessoa com necessidades especiais na sociedade, obedecendo aos valores democráticos de igualdade, participação ativa e respeito a direitos e deveres socialmente estabelecidos.

No PNEE, a Educação Especial é “um processo que visa a promover o desenvolvimento das pessoas portadoras de deficiência, conduções atípicas ou de altas habilidades e que abrange os diferentes níveis e graus do sistema de ensino”.

Segundo Pereira (1998), existem três formas principais de integração: a temporal, a social e a instrucional.

A integração temporal ocorre quando há disponibilidade de oportunidade para que a pessoa com necessidades educativas especiais permaneça mais tempo com seus companheiros ditos “normais”, esperando que sejam obtidos resultados.

A integração instrucional relaciona-se com a disponibilidade de oportunidades e condições de estímulos para os alunos no ambiente da classe regular, facilitando o processo ensino-aprendizagem.

A integração social refere-se ao relacionamento dos alunos com deficiência e seus companheiros sem deficiência.

Princípio da normalização

Segundo o MEC (2004), é um princípio que representa a base filosófico-ideológica da integração.

Na década de 1970 surgiu o princípio da normalização nos países escandinavos, que influenciaram muito a Educação Especial principalmente na Dinamarca, oferecendo grande subsídio legal e filosófico que se opunha às alternativas e modalidades de atendimento de caráter segregativo  e centralizado.

O conceito de deficiência estático e permanente cedeu lugar a uma visão mais dinâmica e humanística da deficiência.

Uma das consequências fundamentais da normalização é a integração.

A ideia é oferecer às pessoas com necessidades especiais condições de vida semelhantes à do resto da sociedade. A normalização se refere às condições do ambiente no qual vivem as pessoas deficientes, que deverá ser semelhante ao das pessoas em geral, e não à normalização da pessoa deficiente.

Segundo Mantoan (1997, p. 120), “a normalização visa tornar acessível às pessoas socialmente desvalorizadas as condições e os modelos de vida análogos aos que são disponíveis, de modo geral, ao conjunto de pessoas de um dado meio ou sociedade”.

A integração escolar vem se caracterizando como um processo de educar-ensinar alunos com deficiência e alunos sem deficiência em tempo parcial ou na totalidade do tempo de permanência na escola.

O princípio da inclusão aponta para uma pedagogia equilibrada, entendendo que as diferenças humanas normais e que a aprendizagem deve ajustar-se às necessidades de cada aluno, e não os alunos adaptar-se ao ritmo imposto pelo processo educativo.

Uma das grandes estratégias decorrentes da normalização e integração relaciona-se com o mainstreaming.

“Mainstreaming se refere à integração temporal, instrucional e social da pessoa com necessidade especial elegível com crianças normais, de forma progressiva, baseada em estudos e avaliações individuais” (Cerqueira,  2003).

Embora severas críticas venham sendo feitas ao processo de integração do aluno com deficiência na sociedade, Sassaki afirma (1997, p. 28), “a respeito dos princípios de normalização e integração [que] foram importantes elementos na aquisição de conhecimentos e experiências de integração”.

Tanto o princípio da normalização como o processo de mainstreaming foram importantes elementos na aquisição de conhecimentos e experiências de integração para o surgimento do paradigma da inclusão (Sassaki, 1997).

O conceito de integração já pode ser considerado ultrapassado; a proposta atual é da educação inclusiva.

Consultoria	O professor especializado não trabalha diretamente com o aluno. Ele apenas orienta o professor da turma comum em sua ação pedagógica.
Sala de recursos	Funciona em escola regular e dispõe de equipamentos e recursos pedagógicos específicos e de professor especializado para atuar junto ao educando com necessidades educativas especiais.
Ensino com professor itinerante	Professor especializado que periodicamente vai à escola regular onde estuda o educando portador de necessidades educativas especiais para trabalhar com ele e com seu professor, oferecendo-lhes ensino, orientação e supervisão.
Classe especial	Sala de aula em escola regular organizada como ambiente adequado ao processo de ensino-aprendizagem dos alunos portadores de necessidades educativas especiais, onde professores capacitados utilizam métodos, técnicas e recursos pedagógicos especializados e, quando necessário, equipamentos e materiais didáticos específicos.
Escola especial	É uma instituição especializada, destinada a prestar atendimento psicopedagógico a educandos portadores de deficiências e condutas típicas, onde são desenvolvidos e utilizados por profissionais qualificados currículos adaptados, programas e procedimentos metodológicos diferenciados, exigindo equipamentos e materiais didáticos específicos.
Escola residencial	Uma escola onde os alunos também vivem, podendo sair nos finais de semana. É a forma mais antiga de atendimento educacional especializado; entretanto, os sistemas educacionais praticamente não a oferecem mais, por ser muito segregativa: afasta o aluno do convívio com os demais alunos, do convívio familiar e da comunidade.
Classe hospitalar	Ambiente hospitalar que possibilita o atendimento educacional de crianças e jovens internados que necessitam de educação especial e que estejam em tratamento hospitalar.
Ensino domiciliar	Atendimento educacional prestado ao portador de necessidades educativas especiais em sua casa em função da impossibilidade de frequentar a escola.
Centro integrado de educação especial	Organização que dispõe de serviços de avaliação diagnóstica, de estimulação essencial, de escolarização propriamente dita e de preparação para o trabalho, contando com o apoio de equipe interdisciplinar que utiliza equipamentos, materiais e recursos didáticos específicos para atender alunos portadores de necessidades especiais.
Estimulação essencial	Local destinado ao atendimento de portadores de deficiência de 0 a 3 anos e de crianças consideradas de alto risco; são desenvolvidas atividades terapêuticas e educacionais para desenvolvimento global.

Tabela 1: – Proposta atual de Educação Inclusiva
Fonte: MEC/SEESP

Educação Inclusiva

Segundo Glat (2005), “a educação de alunos com necessidades educativas especiais, que tradicionalmente se pautava num modelo de atendimento segregado, tem se voltado nas últimas duas décadas para a Educação Inclusiva”.

Esse é o novo paradigma educacional, no qual o ensino regular recebe estudantes que compreendem toda a diversidade de pessoas existentes em nossa sociedade, incluindo aqui alunos com necessidades especiais.

A Educação Inclusiva tem consciência da diversidade da espécie humana e trabalha dentro da escola tentando oferecer aos alunos com necessidades educacionais especiais recursos na sala de aula regular.

Segundo Stainback e Stainback (1999, p. 21),

A educação inclusiva pode ser definida como “a prática da inclusão de todos” – independente de seu talento, deficiência, origem socioeconômica ou cultural – em escolas e salas de aula provedoras, onde as necessidades desses alunos sejam satisfeitas.

Porém Glat (2005) considera que

no entanto, em que pese o crescente reconhecimento da Educação Inclusiva como norma prioritária de atendimento a alunos com necessidades educativas especiais, na prática esse modelo ainda não se configura em nosso país como uma proposta educacional amplamente difundida e compartilhada. Embora nos últimos anos tenham sido desenvolvidas experiências promissoras, a grande maioria das redes de ensino carece das condições institucionais necessárias para sua viabilização”.

A escola regular, de maneira geral, não foi nem é planejada para acolher a diversidade de indivíduos, mas para a padronização, para atingir os objetivos educativos daqueles que são considerados dentro dos padrões de “normalidade” (Ibernón, 2000).

Segundo Mantoan (2002), as crianças precisam da escola para aprender e não para marcar passo ou ser segregada em classes especiais e atendimentos à parte. Nesse sentido ele afirma que priorizar a qualidade do ensino regular é, pois, um desafio que precisa ser assumido por todos os educadores.

Para esse autor, “a inclusão escolar remete a escola a questões de estrutura e de funcionamento que subvertem seus paradigmas e que implicam um redimensionamento de seu papel para um mundo que evolui a bytes.

“O desenvolvimento das escolas inclusivas implica modificações substanciais na prática educativa, desenvolvendo uma pedagogia centrada na criança e capaz de dar respostas às necessidades de todas as crianças, incluindo aquelas que apresentam incapacidade grave” (Blanco, 1998).

CNE/CEB

A resolução CNE/CEB no 2, de 11 de setembro de 2001, determina diretrizes para Educação Especial na Educação Básica, tendo sido influenciada por diretrizes internacionais. Essas diretrizes têm como base a Educação Inclusiva e são organizadas em dois blocos: sistemas de ensino e formação de professores.

O que norteia as Diretrizes Nacionais da Educação Especial para Educação Básica é o princípio da Inclusão. Esse princípio fala da importância do entendimento das diferenças individuais e que a escola deve se adaptar aos alunos com deficiência – e não o contrário.

Segundo Rodrigues (2006),

O conceito de Inclusão no âmbito específico da Educação implica, antes de mais, rejeitar por princípio a exclusão (presencial ou académica) de qualquer aluno da comunidade escolar. Para isso, a escola que pretende seguir uma política de Educação Inclusiva (EI), desenvolver políticas, culturas e práticas que valorizam o contributo activo de cada aluno para a construção de um conhecimento construído e partilhado e, dessa forma, atingir a qualidade académica e sociocultural sem discriminação.

Referências

BRASIL. Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999. Disponível em: http://www.cedipod.org.br.

BRASIL. INEP. Censo Escolar 2006. Disponível em: http://www.inep.gov.br/basica/censo/default.asp . Acesso em: 20 jan. 2007.

BRASIL. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Brasília: MEC, 1996.

BRASIL. Parâmetros Curriculares Nacionais, Adaptações Curriculares. Disponível em: <http://www.educacaoonline.pro.br/adaptacocurriculares.asp> . Acesso em 27 de setembro de 2008.

BRASIL. Secretaria de Educação Básica. CIÊNCIAS da Natureza, Matemática e suas Tecnologias. Brasília: Ministério da Educação, Secretaria de Educação Básica, 2006. 135 p.

BRASIL. Secretaria de Educação Fundamental. Parâmetros Curriculares Nacionais. Introdução aos Parâmetros Curriculares Nacionais. Brasília: MEC/CNE, 2001.

BRUNO, M. M. G; MOTA, M. G. B. (colab. Instituto Benjamin Constant). Programa de Capacitação de Recursos Humanos do Ensino Fundamental: deficiência visual. Vol. 1, fascículos I – II – III. Brasília: Ministério da Educação, Secretaria de Educação Especial, 2001. (Série Atualidades Pedagógicas; 6). 

Declaração de Salamanca. In: Declaração de Salamanca e linha de ação sobre necessidade educativas especiais. Salamanca: Unesco/Ministério da Educação e Ciência, 07-10/06/1994. Conferência mundial sobre necessidades educativas especiais: acesso e qualidade.

GIL, M. (Org.). Deficiência Visual. Brasília: MEC. Secretaria de Educação a Distância, 2000.

GLAT, Rosana. A integração social dos portadores de deficiência: uma reflexão.  Rio de Janeiro: Sette Letras, 1995.

GODOFREDO, V. L. F. S. Integração e/ou segregação? O discurso e a prática das escolas públicas da rede oficial do município do Rio de Janeiro.  Dissertação de Mestrado. Rio de Janeiro, UERJ, 1991.

MANTOAN, M. T. E. Caminhos pedagógicos da inclusão. Disponível em http://www.educacaoonline.pro.br. Acessado em 20/11/08.

MANTOAN, M. T. E. Inclusão escolar: O que é? Por quê? Como fazer? São Paulo: Moderna, 2003.

MANTOAN, M. T. E. Ser ou estar: eis a questão. Explicando o déficit intelectual. Rio de Janeiro: WVA, 1997.

MANTOAN, M. T. E. Ensinando à turma toda as diferenças na escola. Pátio – revista pedagógica. ano V, n. 20, fev./abr. 2002, p.18-23.

MARTINS, L. A. R. et. al (org.). Inclusão: compartilhando saberes. Petrópolis: Vozes, 2006.
MARTINS, O. B.; POLAK, Y. N. S. (org.). Fundamentos e políticas de educação e seus reflexos na educação a distância. In: Curso de Formação em Educação a Distância. Brasília: S.E.S.D./UniRede.

NETTO, A. A. O. Novas tecnologias & universidade: da didática tradicionalista à inteligência artificial, desafios e armadilhas. Petrópolis: Vozes, 2005.

NEVES, M. C. D. et al. Ensino de Física para portadores de deficiência visual: uma reflexão. Revista Benjamin Constant, Rio de Janeiro, v. 6, n. 16, ago. 2000, p. 14-17.

NOGUEIRA, J. S. et al. Utilização do Computador como Instrumento de Ensino: Uma perspectiva de Aprendizagem Significativa. Revista Brasileira de Ensino de Física, n. 22 (4), 2000, p. 517-522.

OLIVEIRA, Marta Kohl de. VYGOTSKY, aprendizado e desenvolvimento: um processo sócio-histórico. São Paulo: Scipione, 1993.

PALANGANA, I. C. Desenvolvimento e aprendizagem em Piaget e Vygotsky: a relevância do social.  3. ed. São Paulo: Summus, 2001.

PAPERT, Seymour. A máquina das crianças: repensando a escola na era da informática. Porto Alegre: Artes Médicas, 1994.

PEREIRA, F. K. O Desafio da Educação na Sociedade Pós-Moderna: integrar tecnologia e pedagogia. Disponível em: http://pontodeencontro.proinfo.mec.gov.br/artigo_franz.htm. Acesso em 07 de outubro de 2007.

PEREIRA, M. Desenvolvimento psicológico segundo Vygotsky - Papel da Educação. Disponível em: http://www.dinvinopolis.uemg.br/revista-eletronica3/artigo9-3.html_arti1 Última consulta em 12/10/2008.

PEREIRA, Olívia et al. Educação Especial: atuais desafios. Rio de Janeiro: Interamericana, 1980.

PERRENOUD, Philippe. 10 novas competências para ensinar. Trad. Patrícia Chittoni Ramos. Porto Alegre: Artmed, 2000.

REGO, T. C. Vygotsky: uma perspectiva histórico-cultural da educação. 14. ed. Petrópolis: Vozes, 2002.

RODRIGUES, D. Educação Inclusiva: as boas e as más notícias. In: RODRIGUES, David (org.). Perspectivas sobre a inclusão; da educação à sociedade. Porto: Porto, 2003.

SANTOS, F. M. O uso do computador como recurso didático. http://www.telecentros.desenvolvimento.gov.br/sitio/destaques/destaque.php?sq_conteudo=3295. Acesso em agosto de 2008.

SASSAKI, R. K. Inclusão construindo uma sociedade para todos. Rio de Janeiro: WVA, 1997.

SIDNEY, J.; LUIZA J. Inclusão Escolar. Disponível em http://www.sac.org.br/apr_inc.htm.  Acesso em novembro de 2002.

STAINBACK, S.; STAINBACK, W. Inclusão: um guia para educadores. Porto Alegre: Artmed, 1999.