Municipalização do Ensino Fundamental provoca remanejamento de docentes da rede estadual

Com o objetivo de reduzir a carência na sua rede, a Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro promoveu enquadramentos e atualizações de cargos previstos para docentes. Entre as novidades está o aproveitamento de professores DOC II (voltado para o primeiro segmento do ensino fundamental) para a função de DOC I (voltado para o segundo segmento).

No dia 10 de maio de 2011, foi autorizado o enquadramento por promoção de 1.203 professores, beneficiando professores Docentes II que têm formação para atuar em turmas do segundo segmento do Ensino Fundamental.

Docentes II podem se inscrever para aproveitamento como docentes I

Outra medida que objetiva de reduzir a carência na rede estadual é a Resolução nº 4.686/2011, de 11 de abril, que normatizou o aproveitamento de professores DOC II na função de Docentes I. Os professores que possuem diploma de graduação já podem entrar em contato com a Coordenação de Gestão de Pessoas de sua Diretoria Regional com documentos e a comprovação de conclusão do curso para dar entrada no processo de aproveitamento.

A medida contempla o Decreto nº 42.883/2011, publicado no Diário Oficial em 18 de março. Esse decreto prevê o aproveitamento de 11.733 professores docentes II no quadro da Seeduc.

Uma das principais mudanças é a redução da carga horária dos docentes II, do regime de 22 horas para carga semanal de 16 horas. Quanto aos professores docentes II em regime de 40 horas, está prevista ainda para 2011 uma gratificação específica para igualar a remuneração desses profissionais à daqueles que lecionam para o segundo segmento do Ensino Fundamental e para o Ensino Médio. Com a medida, há a possibilidade de professores docentes II enquadrados nos níveis C (superior com Licenciatura) e D (pós-graduação, mestrado e doutorado), previstos na Lei nº 1.614/1990, lecionarem para o segundo segmento do Ensino Fundamental e para o Ensino Médio nas disciplinas em que possuam habilitação específica, de acordo com as necessidades identificadas pela secretaria.

A Seeduc tem cerca de 22 mil professores DOC II em seu quadro. Devido ao Programa de Municipalização da Educação Infantil e do Ensino Fundamental, o número de escolas da rede estadual que oferece o primeiro segmento do Ensino Fundamental vem se reduzindo e não há mais concurso para contratação desses professores, uma vez que cabe aos municípios ofertar vagas para esses segmentos.

Além de oferecer a oportunidade de enquadramento dos docentes II, o decreto incentiva outros professores da rede na mesma condição a concluir o ensino superior.

17/05/2011