O projeto político-pedagógico e a igualdade de condições para acesso e permanência na escola

Este trabalho tem por objetivo apresentar uma síntese reflexiva do processo de construção de um texto coletivo, proposto pelo Curso de Extensão da Fundação Cecierj, na área de Prática Docente/Cognição. A produção do texto ocorreu por meio da ferramenta Wiki, um software colaborativo, que permite a edição de textos por diversos usuários, disponibilizado na página do curso, utilizando a plataforma Moodle. Na disciplina discutiram-se, de modo geral, questões pertinentes ao papel do docente na organização escolar, focando especialmente a perspectiva da gestão democrática. A elaboração de um projeto político-pedagógico (PPP) assumiu lugar de destaque nos fóruns de discussão e no próprio Wiki e buscou-se compreender os seus significados, a sua importância para os espaços escolares, concomitantemente às reflexões sobre alguns de seus pressupostos básicos: a valorização da classe docente, a qualidade dos serviços oferecidos e a igualdade de condições de acesso, tema abordado pelo grupo.

Projeto político-pedagógico: pressupostos, objetivos e desafios

O projeto político-pedagógico (PPP) traduz em linhas gerais o processo histórico da instituição, as ideias filosóficas e as práticas pedagógicas que dimensionam suas atividades. Reflete a identidade da escola, seus objetivos, orientações, ações e formas de avaliar os processos de aprendizagens, estabelecendo metas e buscando melhorias.

É fundamental ressaltar o caráter intencional nos campos sociopolítico e pedagógico. No primeiro, no sentido de compromisso com a formação do cidadão; no segundo, porque define as ações educativas e as características necessárias às escolas para que cumpram seus propósitos.

Segundo Celso Vasconcellos, o projeto político-pedagógico pode ser entendido:

como a sistematização, nunca definitiva, de um processo de planejamento participativo, que se aperfeiçoa e se concretiza na caminhada, que define claramente o tipo de ação educativa que se quer realizar. É um instrumento teórico-metodológico para a intervenção e mudança da realidade. É o elemento de organização e integração da atividade prática da instituição neste processo de transformação (VASCONCELLOS, 2002, p. 169).

É importante que o PPP esteja voltado para solução dos problemas da Educação; para a sua elaboração, normatização e execução, é imprescindível garantir a participação de todo o corpo escolar, porque ele só é um instrumento de ação por meio da coletividade e por ser um dos instrumentos que identificam a escola como uma instituição social voltada para a educação, com objetivos específicos para esse fim. Outro ponto fundamental do PPP é propor às escolas o desafio de trabalhar com a diversidade, capacitando-a com objetivos claros e bem definidos.

O principal objetivo do PPP é a promoção da autonomia e da independência dos espaços educativos, além de provocar e fortalecer um clima de coletividade, em que professores, gestores, alunos, pais e demais profissionais sintam-se elementos responsáveis por todas as ações realizadas. O respaldo legal que garante a participação de toda a comunidade escolar está no art. 14, inciso II da LDB, que defende uma gestão democrática, com transparência, impessoalidade, autonomia, participação, liderança, trabalho coletivo, representatividade e competência.

Nesse sentido, o PPP deve ser considerado um plano teórico e prático; logo, seu processo de elaboração requer que toda a comunidade escolar compreenda que planejar traz embutidas as possíveis intervenções que se façam necessárias no cotidiano escolar e que tal planejamento é também ação reflexiva que permite questionamentos, proposição de objetivos e metas, formulação de hipóteses, sequenciamento de etapas a serem executadas; enfim, viabiliza o “pensar sobre”, ou seja, a sistematização do que se pretende para a escola.

A sua efetivação, avaliação e reformulação devem estar de acordo com o contexto social, educacional e político da escola apresentando objetivos, propostas, cronograma de ações, metas claras, fundamentação teórica, escuta das experiências vividas pelos professores nas salas de aula, sempre de modo a permitir acompanhamento e avaliação ao longo do ano letivo, e não somente no fim dele. Isso significa dizer que é fundamental que o PPP seja revisto, pois não é um simples documento para ficar "escondido" nos arquivos da secretaria da escola; todos devem ter acesso a ele, afinal de contas foi planejado e construído com essa finalidade para garantir mais chances de as escolas alcançarem seus objetivos.

Para traçar os objetivos e metas do PPP, é preciso atenção para alguns aspectos fundamentais, como ter consciência crítica e capacidade de ação para saber mudar quando necessário (DEMO, 1994, p. 19); garantir a permanência e a qualidade do ensino para absolutamente todos os alunos, de modo a combater ou diminuir a repetência e a evasão escolar; a escola possuir uma gestão democrática consagrada pela Constituição vigente, anulando práticas autoritárias, conservadoras e formas de controle existentes no interior da organização escolar, bem como a dependência de órgãos intermediários que elaboram as políticas educacionais.

Na definição das metas, devem ser considerados fatores humanos, econômicos, políticos, sociais e tecnológicos. Propomos que existam três frentes de ação: a gestão da U.E. e os professores, além de pais, alunos e comunidade. Visto que o PPP deve ser revisto anualmente, suas avaliações devem ser bimestrais e mobilizar todas as frentes. Transporte para os alunos da zona rural, garantia de uniforme e cartão de ônibus para aqueles que moram em zonas urbanas devem ser controlados pela gestão da escola junto à secretaria de educação e empresas de transporte. O desenho universal cabe a todos, pois, ainda que o órgão competente não libere verba suficiente, a comunidade pode garantir o cumprimento das metas de adequação do espaço escolar através de mutirão.

Acreditamos, nesse sentido, que os principais pontos para a construção de um projeto-político-pedagógico com o intuito de melhor gerir uma organização escolar seriam: a valorização de toda a equipe, pautando sincronismo e harmonia entre as ações dos elementos do grupo, muito importante para conseguir bons resultados. Outro ponto seria boa liderança, imprescindível para melhor coordenar as diferentes ideias, fazendo as considerações e aparas necessárias, buscando a melhor solução. Porém, mesmo havendo um líder, acreditamos que deve haver entre os integrantes desse grupo autonomia de pensamento quanto à tomada de decisões, fator muito importante para a construção de um projeto-político-pedagógico, otimizando assim uma boa gestão participativa. Mas o importante é a motivação do grupo, a fim de superar os desafios que se apresentam para os profissionais da educação.

Os sujeitos que compõem a comunidade escolar são: alunos, pais, professores, gestores, coordenadores, merendeiras, serventes, inspetores, pais de alunos e até voluntários, caso haja; afinal, de algum modo estão inseridos no universo dessa escola. Somente a partir de uma gestão democrática haverá transformação, e as metas definidas serão alcançadas porque houve participação e mobilização de todos os envolvidos na elaboração do documento.

A esse respeito, a lei estabelece o principio da gestão democrática, ou seja, a necessidade de que a gestão das escolas se efetive por meio de processos coletivos envolvendo a participação da comunidade local e escolar. Assim, para que a gestão democrática aconteça, entende-se ser necessária a garantia de mecanismos e condições para que espaços de participação, tomada de decisões e descentralização do poder ocorram. Trazendo esta discussão para o campo específico da escola, cabe esclarecer que somente a previsão legal não garante a realidade e a equidade dos direitos.

A igualdade de condições como elemento necessário para a consolidação do PPP

A escola atual deve permear o âmbito da inclusão social, à medida que vivemos tempos de profundas diferenças – físicas, sociais, raciais ou de gênero. Sem desconsiderar os obstáculos à universalização do acesso à escola aos pobres, às pessoas com necessidades especiais, a grupos étnicos e outros, houve ao longo do tempo certo avanço. O que parece é que hoje o grande desafio é a permanência das crianças e jovens na rede escolar pública, sobretudo pela baixa atratividade e descompasso que apresenta em relação às realidades da clientela, do seu ambiente e da sociedade de modo geral. O PPP, indo além de sua existência legal, mas efetivo, pode ser um instrumento importante de promoção da democracia escolar e assim conter os números alarmantes da evasão escolar.

No art. 3º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN, nº 9.394/96), estão implícitos os princípios norteadores do projeto pedagógico, e um deles é "igualdade de condições para acesso e permanência na escola", também previsto no art. 206, inciso I da Constituição Federal de 1988 e no primeiro inciso do art. 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, 1991).

O aspecto legal preconiza ainda que o contexto externo da escola, o entorno da escola, deve ser valorizado, a fim de identificar as pessoas que interagem com ela e analisar as influências das dimensões geográficas, políticas, econômicas e culturais. Igualmente, dentro de uma visão política, o PPP deve estar alinhado com os eixos curriculares da educação municipal (ou estadual) onde está inserida a escola e levar em consideração o cumprimento das normas que regulam o trabalho dos funcionários da educação da administração pública. Na dimensão pedagógica, deve incentivar e promover ações para o exercício da cidadania.

Sendo assim, a escola deve ser a principal ferramenta de inclusão; segundo Mantoam (apud MITTLER, 2003, XI), "o que se espera da escola é que seus planos sejam definidos por uma cidadania global, livre de preconceitos, a qual se dispõe a reconhecer e a valorizar, a incompletude, a singularidade dos seres, ideias essenciais para se entender a inclusão".

A escola deve, então, propor ações e fazer valer os direitos de todos os alunos para que sejam tratados sem discriminação, inclusive cumprindo a Constituição Federal de 1988, em seu art. 3º, inciso IV, que assegura “a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”. No mesmo sentido, a Declaração de Salamanca reafirma que:

todas as escolas deveriam acomodar todas as crianças, independentemente de suas condições físicas, intelectuais, sociais, emocionais, linguísticas ou outras. Deveriam incluir todas as crianças deficientes e superdotadas, crianças de rua e que trabalham, crianças de origem remota ou de população nômade, crianças pertencentes a minorias linguísticas, étnicas ou culturais e crianças de outros grupos em desvantagem ou marginalizados. As escolas têm que encontrar a maneira de educar com êxito todas as crianças, inclusive as que têm deficiências grave (UNESCO, 1994, p. 19).

Ou seja, é preciso que a própria escola assegure os direitos das crianças e dos adolescentes por meio de práticas educativas e bem definidas no contexto escolar. Outro documento é o Decreto nº 6.949, de 25/08/2009, no art. 24, que ressalta o direito à educação para as pessoas com deficiência, sem nenhum tipo de discriminação e com igualdade de oportunidades, ressaltando mais uma vez que a escola é para todos.

No entanto, para que tais direitos legais sejam cumpridos, a comunidade escolar é essencial; nesse processo, todos têm que ter acesso ao projeto escolar, agir coletivamente e, o mais importante: a equipe escolar, independente de posição, deve agir em conjunto e expor a sua opinião, ver a melhor maneira de fazer com que todos os alunos sejam tratados e vistos da mesma forma. A participação da família é fundamental para que o aluno, principalmente com deficiência, permaneça na escola e tenha oportunidade para aprender.

Segundo Jamil Cury (2002), a educação escolar é uma dimensão fundante da cidadania. Tendo em vista tal afirmativa, podemos perceber a necessidade de garantir que o aluno chegue e permaneça na escola. Todo direito deve ser protegido pela lei que o ordena, cabendo ao Estado promover ações e políticas públicas que viabilizem o acesso do aluno. Não apenas o transporte público, como também a acessibilidade no espaço escolar devem ser levados em consideração.

A impressão que se tem é de que a própria escola tem atuado de modo excludente, porque ao longo da trajetória escolar muitos alunos vão encontrando dificuldades que a escola ignora. Esse fenômeno é explicado assim: o acesso é obrigatório por lei, principalmente no Ensino Fundamental, para crianças a partir dos seis anos de idade, mas curiosamente, no segundo segmento do Ensino Fundamental, a evasão escolar vai ganhando índices alarmantes por diversos motivos, tendo como mais frequentes as sucessivas repetências e a necessidade do adolescente de trabalhar para ajudar na renda familiar. É possível encontrar o mesmo cenário no Ensino Médio, em que grande parte dos alunos encontra dificuldade para se manter na escola pelos motivos já citados. Ou seja, a leitura que podemos fazer desse quadro é que, se houve igualdade de acesso, o mesmo não houve em relação à permanência na escola. Segundo Luckesi,

o acesso universal ao ensino é, pois, elemento essencial da democratização e a porta de entrada para a realização desse desejo de todos nós, que clamamos por uma sociedade emancipada dos mecanismos de opressão; o segundo elemento que define a democratização de ensino é a permanência do educando na escola e a consequente terminalidade escolar. Ou seja, o aluno que teve acesso à escola deve ter a possibilidade de permanecer nela até um nível de terminalidade que seja significativo, tanto do ponto de vista individual quanto social (2006, p. 30).

Uma ferramenta importantíssima para que as escolas sejam mais eficientes no sentido de assegurar a permanência e a qualidade do ensino é o PPP, pois são princípios norteadores de sua atuação, significando assim verdadeira gestão democrática e participativa. E para que isso aconteça de forma integral e eficiente, é necessário oferecer uma escola que esteja preparada para tal empreitada e que seja capaz de dar conta da demanda.

A escola deve respeitar a lei da acessibilidade para os que possuem deficiência ou mobilidade reduzida, possuir tecnologia assistiva para oferecer um trabalho pedagógico de acordo com as necessidades educacionais especiais dos alunos que dela precisem.

Um documento tão importante como o PPP da escola não deve jamais ignorar o porquê da sua principal necessidade de implementação: referimo-nos aos alunos, objeto principal e único da existência das escolas. Mesmo que a comunidade escolar tenha clareza das potencialidades e fragilidades de seu contexto (sejam estruturais, sociais, afetivos e/ou cognitivos), é sempre oportuno retomar, nas reuniões pedagógicas e com os pais, o papel da escola na vida das crianças.

A escola é o local para iniciarmos uma proposta inclusiva, um espaço de compromisso e responsabilidade com uma sociedade democrática e livre para todos os alunos – e não apenas para alguns. Não existem receitas nem modelos. Cada escola deve se organizar de modo a enfrentar medos, incertezas, preconceitos, dificuldades e, sobretudo, percebendo a necessidade de mudanças estruturais, numa perspectiva que cuide do individual para o coletivo e vice-versa, dialeticamente, pois inclusão é um processo construído por todos e para todos.

Ensaios e experiências para um PPP em defesa da igualdade e permanência na escola

Maria de Salete Silva, coordenadora da área de Educação do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) no Brasil, em entrevista a revista Nova Escola publicada em 2011, apontou alguns aspectos em que o Brasil ainda precisa avançar para ofertar uma educação de qualidade: incentivar o hábito leitor, fazer com que as famílias se aproximem e interajam mais da vida escolar do filho, oferecer formação de qualidade ao professor e valorizá-lo. São várias as experiências bem-sucedidas por conta de um PPP elaborado e executado de modo assertivo, coerente e bem conduzido, porque sua principal condição é estabelecer ações que favoreçam a igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola da população que sempre esteve fora das diversas políticas públicas.

É evidente que não precisamos de teóricos renomados para nos lembrar que dentro das salas de aula e na escola como um todo é preciso que haja meios propícios ao favorecimento da aprendizagem escolar. Mas também é verdade que muitas das escolas públicas enfrentam dificuldades como má conservação e/ou falta de adequadas estruturas físicas; falta de materiais pedagógicos; ausência de professores de apoio e das salas de recursos; pouca participação dos pais etc.

Porém, talvez por essas questões e por ser um direito dos alunos, é preciso que os professores ofereçam estratégias de aulas mais envolventes e significativas e que a escola, de modo geral, consiga mobilizar os pais e responsáveis para enfrentar juntos todas as dificuldades em relação à situação escolar dos filhos, apostando numa escola melhor, mais agradável e mais eficiente mediante a formulação e implementação de um bom PPP. Isso porque nós, professores, devemos ao máximo valorizar e explorar a diversidade encontrada na sala de aula, incluindo tudo e todos da maneira mais construtiva possível, mobilizando toda a comunidade escolar, desde os professores e diretores aos pais, responsáveis e às pessoas ao redor da escola, percebendo os problemas enfrentados pela comunidade e contribuindo para encontrar possíveis soluções.

É claro que o professor precisa ser apoiado em suas necessidades, seja com materiais pedagógicos, salas de aula mais organizadas e estruturadas, salários mais dignos, formação continuada mais eficiente. Paulo Freire já disse que “se a educação sozinha não pode transformar a sociedade, tampouco sem ela a sociedade mudará". Com isso, o PPP, em suas várias estratégias de ação, deve preocupar-se com a autoestima do aluno, no sentido de permitir que ele acredite que é possível transformar a situação presente e superar a desigualdade social e que se sinta capaz de aprender.

Uma sugestão importantíssima é, quando da formulação do PPP, abrir espaços para debater com todos que compõem a comunidade escolar para analisar as situações concretas e aquilo que se deseja manter ou mudar e traçar para isso um plano de ação que torne possível que todos participem realmente.

Em linhas gerais, há diferentes formas de a comunidade escolar, por seus componentes, contribuir para a redução das desigualdades em que os educandos se encontram diante de seu desenvolvimento e aprendizado. Podemos elencar algumas delas:

1. Estimular a aproximação escola-família;
2. Identificar e reformar o ambiente para melhorar a acessibilidade dos alunos com mobilidade reduzida ou deficiência física;
3. Buscar acompanhamento profissional adequado aos alunos com deficiência, distúrbios de aprendizagem ou altas habilidades/superdotação;
4. Manter sistema de monitoramento de frequência dos alunos com o objetivo de alertar e até intervir (pelos órgãos públicos competentes), no caso de famílias em que crianças e jovens encontram-se negligenciados e/ou em risco social grave, estando a escola atenta a sinais como desnutrição, falta de higiene pessoal, baixa frequência, agressividade, relatos de problemas, apatia, marcas no corpo, porte de armas e tantos outros sinais que podem indicar, por exemplo, ausência familiar, envolvimento com gangues, exploração do trabalho infanto-juvenil, abuso sexual e uso de entorpecentes;
5. Oportunizar, quando possível, ou pelo menos incentivar a todo momento o acesso dos jovens a cursos técnicos, aulas de reforço, palestras preventivas etc.;
6. Oferecer um ambiente de acolhimento, responsabilidade e incentivo ao crescimento pessoal de modo cooperativo, organizado e de aprendizagem a todos os alunos.

A comunidade escolar deve analisar as condições do aluno em todos os níveis de escolaridade. É preciso discutir as condições físicas, emocionais e os pré-requisitos de conhecimentos e analisar suas habilidades, autonomia e conhecimentos cognitivos. No PPP devem estar estabelecidas a filosofia, a metodologia e as estratégias do ensino-aprendizagem a serem desenvolvidas como mecanismo de formação do individuo como um todo inserido no contexto da escola, dando-lhe plena formação e cidadania.

Tudo isto implica tornar possível que todos os alunos aprendam e favorecer a plena participação dos pais nas ações da escola, sensibilizando-os e encarregando-os de organizar algumas atividades dentro da escola, como campeonatos esportivos nos finais de semana na quadra da escola, organizar ou criar a horta, a biblioteca e tantas outras ações pertinentes aos cuidados dos pais. Essa é, sem dúvida, uma das maiores falhas na escola, porque no PPP já deve ficar muito claro que ninguém aprende igual, porque nós somos diferentes, e por isso o aprendizado não pode se dar de uma única forma.

Considerações finais

Por todas as questões colocadas em defesa do PPP, é preciso que cada profissional, cada pai ou responsável, cada membro do conselho escolar e das secretarias de Educação tenham clareza de que o PPP só é legitimado se as ações propostas nele forem efetivamente postas em prática, inclusive aquelas que indicarem necessidade de revisão; afinal, um documento tão importante como esse não pode ser esquecido.

Curiosamente, há relatos que indicam que alguns gestores dedicam-se horas e horas na elaboração do PPP de modo solitário, com o único propósito de mostrar serviço aos seus superiores hierárquicos ou utilizá-lo como modo de perseguição, de autoridade centralizadora, de manutenção do poder. São muitas as falas de colegas que trazem relatos desse tipo e que, desanimados por tal situação, sentem-se evidentemente desrespeitados, violados em seus direitos na condição de professor e desmotivados a enfrentar tal situação com o gestor escolar. Portanto, é urgente que todas as escolas coloquem como uma das pautas de reunião a avaliação da condução dos trabalhos na escola, seja administrativa ou pedagogicamente.

O que não está dando certo sempre pode ser corrigido, e o que tem apresentado bons resultados sempre merece ser objeto de troca de experiência entre os colegas da escola. O importante é que, dando certo ou dando errado, tudo deve ser sempre compartilhado, e assim o PPP será de fato um documento que identifica aquela escola como uma escola democrática, solidária, que respeita e valoriza as diferenças e as especificidades no aprender de cada aluno, que estimula a presença e a participação dos pais e da comunidade do entorno em suas ações.

Como vimos, os textos legais (Constituição, LDB, Estatuto da Criança e do Adolescente) garantem a todos os cidadãos o acesso e a permanência na escola, visando a que todos tenham condições iguais de acesso ao conhecimento. Nesse contexto, a educação tem importante função de ascensão social, e o espaço escolar deveria favorecer o acesso ao conhecimento e ao desenvolvimento de habilidades e competências para o exercício da cidadania e inserção social de todos os cidadãos.

O grande desafio, porém, é que é na escola que esse direito reconhecido vai ou não ser garantido. E isso só será possível se o gestor, juntamente com a comunidade escolar, encarar a efetivação desse direito como uma das suas prioridades na elaboração coletiva do projeto político-pedagógico. As difíceis condições de trabalho, os preconceitos e discriminações historicamente enraizadas e a opção por outras prioridades são obstáculos a serem superados. Só um ensino de qualidade vai garantir a igualdade de oportunidades.

Referências

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Publicado em 31 de julho de 2012