A censura a livros na ditadura militar implantada em 1964

Publicado pela EdUSP e Fapesp em 2011, o livro Repressão e resistência: censura a livros na ditadura militar é parte da pesquisa histórica de Sandra Reimão, professora da Universidade Metodista de São Paulo e doutoranda da USP. A autora procura responder duas questões: como se dava a censura prévia a livros durante a ditadura militar? E as apreensões? Havia relação entre a censura a livros e o controle a outros meios de comunicação? As respostas não são tão simples ou tão óbvias, como ela mostrou na palestra que fez no Auditório Machado de Assis, da Biblioteca Nacional, dentro da série Os livros e a vida literária no Rio de Janeiro.

Ainda que fosse reconhecidamente uma ditadura, havia momentos de abertura política e de endurecimento das ações do regime militar. O período que vai de abril de 1964 até a decretação do AI-5, em 1968, ganhou do jornalista Elio Gaspari a definição de “ditadura envergonhada”. Nesse tempo não havia a censura institucionalizada, mas eram frequentes os atos de vandalismo, saque e coerção física contra livrarias, livreiros e editores que vendiam ou publicavam livros que divergiam dos padrões ideológicos implantados no país. Como lembrou Aníbal Bragança, ex-livreiro e atualmente diretor da Biblioteca Nacional, muitas vezes isso significava a perda de inúmeros exemplares destruídos ou a necessidade de recuperar uma loja completamente pichada ou incendiada, quando não era apreendido ou confiscado todo o estoque. A principal vítima desses ataques – que nunca tinham seus tinham autores identificados – era o editor Ênio Silveira, da Civilização Brasileira.

Com o AI-5 começou a fase denominada “ditadura escancarada”, que durou até 1974. Foram criados órgãos específicos para censura e controle de veículos de comunicação, espetáculos de diversão e publicações; foi também editado um decreto que obrigava as editoras a enviar os textos para censura prévia. Autores reconhecidos, como Jorge Amado e Érico Verissimo, afirmaram que não admitiam que seus livros passassem por esse processo; além deles, vários editores se recusaram a enviar os livros para exame que constataria se agrediam “a moral e os bons costumes”. Com esses protestos, o regime recuou e isentou de censura as obras “filosóficas, científicas e didáticas”, mas continuava a controlar as publicações que pudessem vir a afetar a “segurança nacional” e acompanhava de perto a publicação de obras de autores reconhecidamente socialistas e de títulos de temas como Sociologia e críticas sociais e econômicas.

Nesse período, dois livros destacaram-se como proibidos (posteriormente foram republicados): Feliz Ano Novo, de Rubem Fonseca; e Zero, de Ignácio de Loyola Brandão. Ainda que menos conhecidos, também foram proibidos: História militar do Brasil, de Nelson Werneck Sodré; Dez histórias imorais, do hoje autor de novelas Aguinaldo Silva; e Diário de André, de Brasigois Felício. Além desses, houve apreensões absurdas, como a de exemplares da encíclica Mater et magistra, do Papa João XXIII, vendidos em uma feira de livros em Niterói.

Esse acompanhamento feito pela Divisão de Censura e Diversões Públicas (DCDP), vinculada ao Ministério da Justiça, era muitas vezes alimentado por denúncias oriundas de locais distantes do eixo Brasília-Rio-São Paulo. De acordo com a pesquisa de Sandra Reimão, eram pessoas incomodadas por algum aspecto de uma obra – obscenidades, violência, imagens chocantes, ideias revolucionárias – que sugeriam que tal ou qual obra tivesse sua circulação proibida. O mais interessante, nesse caso, é que todas essas denúncias eram registradas e identificadas, ou seja, os autores das denúncias e os censores avaliadores tinham sua identificação, suas opiniões e indicações devidamente catalogadas. Sandra registra que nem todos os pareceres defendiam o veto; existem alguns favoráveis à publicação da respectiva obra.

A partir de 1975, quando se inicia a “distensão”, no governo do General Ernesto Geisel, surpreendentemente cresce o percentual de livros vetados – e acontece o mesmo com filmes e peças teatrais. Segundo Reimão, uma das hipóteses para isso é a tentativa, da parte dos censores, de valorizar seu serviço; outra hipótese é que os autores, cineastas, teatrólogos estariam tentando “testar o regime” ou “forçar a abertura”, produzindo obras que tratavam de temas de moral ou costumes (bons ou maus).

Quando se fala da quantidade de obras censuradas, retiradas de circulação ou vetadas, surge grande divergência de valores: Zuenir Ventura, em seu best-seller 1968, o ano que não terminou, fala de cerca de 200 livros. Deonísio da Silva chegou a 509 livros censurados.

Isabel Travancas, professora da Escola de Comunicação da UFRJ e autora de livros sobre a profissão de jornalista e a imprensa literária, comentou a diferença do número de livros proibidos em relação a outras obras artísticas, como músicas, peças de teatro, filmes ou trabalhos para televisão – sem falar em matérias jornalísticas censuradas. Sandra credita isso à certeza que os censores tinham, de que os livros atingiam uma parcela menor da população.

O professor universitário e escritor Deonísio da Silva, que fez um importante levantamento sobre os livros impedidos para seu doutoramento em Letras, ressaltou que, ao contrário do que vivenciamos e é tratado no livro de Sandra Reimão, há casos de censura e proibição em países e períodos indiscutivelmente democráticos, como os Estados Unidos do começo do século passado e a Alemanha do pós-guerra. Ulisses, de James Joyce, por exemplo, ficou vários anos impedido de ser publicado nos EUA – os norte-americanos podiam ler os exemplares contrabandeados da Europa. Ou seja, os processos de censura são muito mais complexos do que se percebe – e variam de acordo com o seu objetivo. Para concluir sua fala, Deonísio destacou que, na ditadura militar brasileira, muitas vezes nem só os livros eram apreendidos – muitas vezes os autores também eram recolhidos.

Ao encerrar, Sandra Reimão lembrou que não devemos esquecer que a censura, “em qualquer momento e sob qualquer regime, é uma restrição à produção e à circulação da cultura, provocando mudanças no exercício da cidadania cultural”.

Repressão e resistência – censura a livros na Ditadura Militar
Sandra Reimão
EdUSP/Fapesp

Nos bastidores da censura: Sociedade, literatura e repressão pós-64
Deonísio da Silva
Editora Amarylis

Publicado em 21/08/2012