Estado Novo e ideologia fascista

A obra intitulada Estado Novo: Ideologia e Poder (Zahar Editores, 1982) é composta por uma coletânea de artigos com autoria de Lúcia Lippi Oliveira, Mônica Pimenta Velloso e Ângela Maria Castro Gomes. Os textos foram escritos entre os anos de 1980 e 1981 e resultaram do trabalho das pesquisadoras do Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil (CPDoc) da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

As autoras partiram da premissa de que não conheciam suficientemente bem o período da história do Brasil compreendido entre 10 de novembro de 1937 e 29 de outubro de 1945, quando se consolidou no país o chamado Estado Novo.

Nas palavras da pesquisadora:

Partindo da premissa de que não conhecíamos suficientemente o Estado Novo, ocupamo-nos em estudar e analisar os pressupostos ideológicos da doutrina desse regime. Ao longo dos artigos que compõem esta coletânea, procuramos apresentar o que foi, a nível doutrinário, a proposta do Estado Novo. (OLIVEIRA, 1982, p.08)

Como se lê acima, desenhar o perfil doutrinário do Estado Novo parece ter sido fundamentalmente o objetivo das autoras. Ademais, a obra aborda com maestria toda a contribuição dos intelectuais da época envolvidos na construção de um modelo de Estado segundo os princípios varguistas.

Estado Novo e Fascismo

Ao introduzir a temática em estudo, Oliveira (1982) estabelece um paralelo entre o Estado Novo de Getúlio Vargas e o Estado Fascista de Benito Mussolini.  Há um interesse em saber até que ponto os princípios basilares do Fascismo estiveram presentes na ideologia do Estado Novo. Afinal, foram os doutrinadores de 1937 influenciados pelo regime de Mussolini? Essas questões são respondidas com a apresentação do pensamento de três intelectuais daquele período, quais sejam: Afonso Arinos de Melo Franco, Miguel Reale e Cândido Mota Filho.

Afonso Arinos de Melo Franco foi autor de Introdução à Realidade Brasileira, obra publicada em 1933. Foi um conservador preocupado com a hierarquia, a ordem e a disciplina. Condenava o Fascismo e as ideologias extremistas de esquerda ou de direita, ofensivas aos intelectuais. Para Afonso Arinos os intelectuais são imprescindíveis na construção de um novo Estado.

O jurista Miguel Reale, autor d´O Estado Moderno, fora à época, simpatizante do Fascismo. Reale identificara duas correntes no Estado Fascista, a saber: 1) Fascismo Totalitário, regime que anulava a liberdade do indivíduo, pois havia um Estado absoluto que absorvia o indivíduo; 2) Fascismo Integralista que integrava valores comuns, mas respeita valores específicos e exclusivos. Integrar discriminando era a regra. Com esta última linha de pensamento Reale se identificava ideologicamente. O jurista, consagrado internacionalmente, chegou a chefiar na ocasião o Departamento Nacional de Doutrina da Ação Integralista Brasileira.

Cândido Mota, tal como Reale e Arinos, era também um reacionário, notório admirador do estadista Mussolini. Mota entendia o Fascismo como solução política necessária ao fortalecimento do Poder Executivo. Admirava o poder que o Estado fascista possuía estabelecendo um todo coeso e orgânico entre sociedade e Estado.

Importa ressaltar que a maioria dos doutrinadores atuantes naquele período da história insistia em negar qualquer inspiração no regime de Mussolini. No mesmo sentido, os teóricos de 1937 não admitiam haver quaisquer vínculos entre o Estado Novo e o Fascismo italiano.

É sabido, entretanto, que tal fato não correspondia à realidade, posto que os doutrinadores do Estado Novo trabalhavam para o governo de Vargas e, supõe-se, quiseram esconder posições ideológicas que comprometessem a imagem do Regime autoritário de então.

Vejamos o que na realidade distinguia o Estado Novo do Estado Fascista. O Fascismo propõe todo o poder ao Estado, o mesmo ocorrendo com o Estado Novo. É uma semelhança entre ambos os regimes, porém há reconhecidas diferenças. Se, por um lado, o regime fascista resulta de um movimento organizado que toma o poder, por outro lado, o regime estadonovista não resultou da tomada do poder por nenhum movimento revolucionário.

O Fascismo aceitava a existência de um partido político único que dava sustentação ao regime. Já o Estado Novo nunca aceitou partido político algum no país, sendo que havia apenas os Sindicatos na condição de responsáveis pela representação de categorias profissionais. Outra diferença a salientar entre Fascismo e Estado Novo está na proposta de Mussolini em militarizar as suas “forças”, fato que acaba por ocorrer. Já com Getúlio Vargas, no Brasil, a proposta de militarização da juventude foi recusada.

Almir de Andrade e Azevedo Amaral: intérpretes da nova ordem

O regime de 1937 tinha, como se sabe, muitos intérpretes: Gilberto Freyre, Cassiano Ricardo, Azevedo Amaral, Almir de Andrade, Nelson Werneck Sodré, entre outros. Na obra em análise os mencionados intelectuais foram estudados enquanto construtores de uma ideologia que legitimava o poder instituído. Fez-se o oposto daquilo que costuma ser a regra, ou seja, o intelectual quase sempre tem importância na condição de crítico do sistema e da ordem vigente.

A literatura sobre o papel dos intelectuais costuma ressaltar os aspectos de rebeldia, de crítica e de oposição à ordem estabelecida. No presente caso, estamos interessados em assinalar o outro lado da moeda: o papel dos intelectuais como participantes da construção da tradição, buscando valores que fundamentem a legitimidade da ordem. (OLIVEIRA, 1982, p.33).

Em Estado Novo: Ideologia e Poder, Lúcia Lippi Oliveira (1982) dedica-se ao estudo do pensamento de Almir de Andrade e Azevedo Amaral, ambos representantes expressivos da doutrina estadonovista.  

O Estado Novo possuía dois importantes órgãos de imprensa – as Revistas Cultura Política e Ciência Política –, ambos ligados ao Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP), cuja função maior estava na difusão da doutrina do Estado Novo. Almir de Andrade foi diretor da Revista Cultura Política. A ênfase em seus escritos estava em relacionar a ação política do governo com as tradições culturais do país. O pensador buscava na história do Brasil aquilo que de mais pertinente caracterizasse o espírito brasileiro. Para Andrade a tradição era como uma lei social que deve ser respeitada.

O projeto ideológico de Almir de Andrade foi eminentemente cultural, valorizando o papel da tradição como fonte de legitimidade da nova ordem política. Para o intelectual, eram as raízes culturais, o localismo e o personalismo que legitimavam o novo regime e a figura de Getúlio Vargas.

Almir de Andrade fundamentou suas teses no estudo das obras de Gilberto Freire, de Sérgio Buarque de Holanda, entre outros autores. Os estudos realizados permitiram compreender que a colonização do Brasil gerou uma mentalidade política bastante original. No país, constatou-se, a autoridade política foi deslocada das mãos do Estado para o senhor patriarcal. Duas consequências nasceram dessa mentalidade: o interesse local passou a predominar sobre os interesses gerais; o brasileiro tornou-se refratário às leis e princípios que não se corporificassem na figura concreta de um chefe.

Com base nesses conhecimentos da tradição cultural brasileira, Almir de Andrade procurou legitimar a ideologia do Estado Novo e a condição de Vargas no poder.

Outro nome consagrado entre os doutrinadores de 1937 foi o do médico e jornalista Azevedo Amaral. Tratava-se de um ideólogo conservador, defensor do Estado autoritário e da centralização do poder. Para Amaral a ordem é vista como condição preliminar para o êxito de qualquer revolução.

Diferentemente de Almir de Andrade, Amaral não vê importância na cultura e na tradição do país, tendo uma proposta industrialista. Para ele o bem comum é identificado com o desenvolvimento industrial. O progresso e o desenvolvimento industrial são valores representativos de um estágio superior de civilização, e são valores que devem ser buscados pelo Estado autoritário.

Azevedo Amaral apresentou a modernização como justificativa para o reforço da autoridade do Estado. O emérito ideólogo de 1937 recusou a tradição enquanto meio de legitimação do Estado Novo, mas fundou ao mesmo tempo, uma nova tradição baseada na modernização.

O doutrinador foi influenciado pela biologia – ciência com imenso prestígio à época – sendo comuns em seus escritos as metáforas biológicas. Segundo Amaral, a sociedade brasileira estaria enferma, seria como um organismo em desequilíbrio. Até mesmo o fundamento da hierarquia que, segundo o estudioso, deve haver na sociedade – posto que os homens não são iguais, havendo os superiores e os inferiores –, até mesmo a hierarquia tinha uma explicação biológica. Para o doutrinador da Era Vargas a evolução natural da sociedade deveria ser conduzida pelas elites nacionais.

Revistas Cultura Política e Ciência Política

O Regime de 1937 tinha o intuito de construir uma estratégia político-ideológica capaz de legitimá-lo perante a opinião pública. Nesse sentido, o Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP), foi um mecanismo fundamental na difusão da imagem e da ideologia do Estado Novo.

A partir da análise do discurso contido nas páginas das revistas Cultura Política e Ciência Política, ambas supervisionadas pelo DIP, a socióloga Mônica Velloso (1982) demonstra em Estado Novo: Ideologia e Poder como se buscava, na época, legitimar o Estado Novo.

Cultura Política era a revista oficial do Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP). Foi editada entre os anos de 1941 e 1945, sob a direção de Almir de Andrade. Sua proposta consistia em definir o rumo das transformações sociais e políticas do país. Grandes intelectuais escreviam em suas páginas, a saber: Graciliano Ramos, Gilberto Freire, Azevedo Amaral, entre outros.

Os responsáveis pela revista Cultura Política diziam aceitar contribuições de qualquer intelectual, independentemente de sua filiação ideológica, todavia, os autores publicados eram em sua maioria doutrinadores vinculados ao Estado varguista.

Velloso (1982) salienta que a revista Cultura Política trazia em suas páginas um conteúdo filosófico e sociológico bastante elaborado acerca da política do Estado. A linguagem hermética, quase inacessível, fazia de seus leitores um grupo reduzido de iniciados. A população brasileira, em sua maioria de pouca instrução, não se interessava pela revista.

A revista Ciência Política foi uma publicação do Instituto Nacional de Ciência Política (INCP), órgão filiado ao DIP. Fundada em 1940, foi editada até o ano de 1945 e teve como diretores Paulo Filho e Pedro Vergara. A principal meta da revista estava em difundir os fundamentos do Estado Novo, assegurando-lhe estabilidade.

Com uma linguagem bastante acessível, a revista Ciência Política tinha um número significativo de leitores. Esta publicação, onde escreviam intelectuais de pequena projeção, decodificava os discursos técnicos produzidos pelos ideólogos do Estado Novo.

Importa ressaltar que em ambas as publicações reprovava-se a conduta dos opositores do regime. Na revista Ciência Política a linguagem é direta e clara, e os opositores são comparados a um cancro que corrói a sociedade e precisa ser extirpado pela força. Na revista Cultura Política o discurso é mais teórico, velado e indireto, mas igualmente ideológico.

O processo de legitimação da ideologia do Estado Novo era diferente nas duas publicações. A revista Cultura Política desenvolveu uma argumentação teórica sobre o Estado Novo, prendendo-se à discussão sociológica e à reflexão. Por outro lado, a revista Ciência Política apresentava propostas imediatas de implementação de uma nova “cultura política”, o que fazia dela um periódico voltado para a ação.

Em ambas as revistas a concepção de política perdeu seu caráter pejorativo; política passou a ser entendida como ciência de orientação social. Havia uma tônica moralista e um resgate de valores humanistas e cristãos, esquecidos no liberalismo. Entusiastas desses valores foram à época Alceu Amoroso Lima – conhecido pelo pseudônimo de Tristão de Athaíde –, Plínio Salgado, entre outros.

O redescobrimento do Brasil

O capítulo IV da obra Estado Novo: Ideologia e Poder é intitulado O redescobrimento do Brasil e tem a autoria de Ângela Maria Castro Gomes. O trabalho da pesquisadora está pautado na análise dos artigos da revista Cultura Política e objetiva examinar a construção do projeto político-ideológico que se definia, no tempo de Vargas, como democracia social e era visto como revolucionário.

O estabelecimento de uma nova ordem política, supostamente fundamentada nas aspirações do povo, é o que se entende por redescobrimento do Brasil. Essa nova ordem teria origem na Revolução de 1930. Aqui o conceito de “revolução” adquire uma nova conotação, perdendo o sentido negativo, de destruição, e ganhando uma conotação positiva, de construção do novo, de libertação.

A Revolução de 1930 será apontada como a única e verdadeira revolução brasileira, em razão de seu caráter construtivo. “A Revolução de 1930 assume o caráter de um movimento de libertação da trágica experiência liberal da Primeira República”, escreve Gomes (1982, p.115). A questão central do movimento inaugurado no ano de 1930 e concretizado em 1937 estava na prioridade atribuída à questão social, diferentemente das preocupações políticas e jurídicas que predominavam até então.

O Estado Novo (1937-1945) estabeleceu a democracia social como uma espécie de meio termo entre a proposta democrática do Estado Liberal e a proposta totalitarista dos Estados Fascista ou Comunista. Tratava-se, portanto, de uma quarta via de acesso à democracia. “A nova democracia tinha o ser humano como alvo de suas preocupações, não desejando nem a sua desintegração, como ocorria no liberalismo, nem a sua estatização, como ocorria no totalitarismo” (GOMES, 1982, p.126).

O liberalismo dava primazia à liberdade e à igualdade formal, mas não resolvia problemas sociais e econômicos. De sua parte, a nova democracia instituída pelo Estado Novo enfatizava a justiça social e não a liberdade. Havia agora uma democracia social e econômica, porém não uma democracia política.

A ideologia estadonovista reprovava o formalismo político do liberalismo. Sob Vargas, importava apenas os objetivos do governo, que seriam concretizados a partir do consenso e da unidade, características da democracia social. Não é difícil concluir que os partidos políticos representavam, nesse contexto, o dissenso, o conflito e a postura antidemocrática.

No lugar de partidos políticos foram criados órgãos técnicos e sindicatos de categorias profissionais. Ao povo, vale dizer, não era permitido fazer uso político dos sindicatos, muito embora o Estado o fizesse. Foi através dos sindicatos que o Estado Nacional “realiza organizacionalmente e legitima simbolicamente o seu projeto político”. (GOMES, 1982, p.142).

Na avaliação de Gomes (1982, p.143) o legado do Estado Novo está em “um projeto democrático que se concebe como autoritário”. Com efeito, a democracia autoritária está no cerne do projeto político do Estado Novo, e é a partir dela que todas as ideias ganham um significado.

A construção do homem novo: o trabalhador brasileiro

No quinto capítulo da obra em análise, Gomes (1982, p.154) acentua que “o objetivo específico deste texto é destacar a linha do discurso oficial que se constrói em torno da categoria trabalho, incorporando como tema e alvo principais de suas formulações a constituição de um indivíduo/cidadão definido como o trabalhador brasileiro”.

Deveras, a relação entre o cidadão comum e a figura de Vargas restou associada ao mito de que o trabalho é fonte de riqueza, felicidade e ordem social. O trabalhador brasileiro, mesmo sendo pobre, é tido como um homem de bem.

Ademais, sob o regime instituído em 1937, a preocupação com a família era uma questão central, necessária à proteção do homem brasileiro e ao progresso material e moral do país. A política de proteção à família e ao trabalho resultou em uma crescente atenção voltada para a educação.

Acreditava-se que somente através da educação se poderia construir um povo integral, preparado para servir seu país. O Estado Novo norteou pressupostos pedagógicos baseados em valores como o culto à nacionalidade, à disciplina, à moral e ao trabalho.

Considerações Finais

O Estado Novo foi instaurado no Brasil ao mesmo tempo em que uma onda de transformações varria a Europa, instaurando governos autoritários e reforçando a versão de que a democracia liberal estava definitivamente liquidada.

Mussolini chegou ao poder na Itália em 1922 e aí implantou o Fascismo; Salazar se tornou primeiro-ministro de Portugal em 1932 e inaugurou uma longa ditadura; Hitler foi feito chanceler na Alemanha em 1933 e tornou-se o líder supremo do Nazismo; a guerra civil espanhola – que se estendeu entre 1936 e 1939 –, banhou de sangue a Espanha, antes que Franco governasse o país com mão de ferro.

No Brasil o governo do Estado Novo foi centralizador, ou seja, concentrou no governo federal a tomada de decisões, antes partilhada com os Estados-membros.

A ideologia estadonovista recuperou práticas políticas autoritárias que pertenciam à tradição brasileira, mas também incorporou outras mais modernas, que faziam da propaganda e da educação, instrumentos de adaptação à nova realidade social. Foi esse o papel do Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP), conforme demonstrado.

No tocante às semelhanças entre o regime de Vargas e o Fascismo, pode-se destacar: 1) a valorização da missão histórica da nação representada pelo Estado; 2) o reconhecimento dos direitos individuais, mas apenas daqueles que não entravam em conflito com as necessidades do Estado soberano; 3) a ênfase no significado da elite como corporificação do gênio do povo; 4) a solidariedade entre o capital e o trabalho, assegurada pela estrutura corporativa; 5) o antiliberalismo e o antiparlamentarismo.

Ambas as doutrinas apresentavam traços totalizadores, já que seu campo de ação não se atinha somente à ordem política, mas envolvia também outros aspectos da vida social: cultura, religião, filosofia. Entretanto, conforme salientado nesse estudo, o regime fascista italiano resultou de um movimento organizado que tomou o poder. O partido teve um papel fundamental como propulsor das transformações por que iria passar o Estado.

Já o regime estadonovista não resultou da tomada do poder por nenhum movimento revolucionário, nem era sustentado por qualquer partido. A mobilização e a organização das massas em milícias também foram recusadas, como demonstra o caso da Organização Nacional da Juventude, transformada em um programa de educação moral e cívica.

Ainda que haja semelhanças no tocante ao cerceamento da liberdade individual, tanto do ponto de vista doutrinário como da realidade histórica, o Estado Novo brasileiro certamente não foi a reprodução literal do fascismo italiano. A leitura atenta de Estado Novo: ideologia e poder permite assim concluir.

REFERÊNCIAS

GOMES, Ângela Maria Castro. O redescobrimento do Brasil; A construção do homem novo: o trabalhador brasileiro. In: OLIVEIRA, Lúcia Lippi; VELLOSO, Mônica Velloso; GOMES, Ângela Maria Castro. Estado Novo: ideologia e poder. Rio de Janeiro: Zahar, 1982.

HOUAISS, Antonio; VILLAR, Mauro de Salles. Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa. Rio de Janeiro: Objetiva, 2009.

LEVINE, Robert. O Regime de Vargas, 1934-1938: os anos críticos. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1980.

OLIVEIRA, Lúcia Lippi. Apresentação; Introdução; Tradição e política: o pensamento de Almir de Andrade; Autoridade e política: o pensamento de Azevedo Amaral. In: OLIVEIRA, Lúcia Lippi; VELLOSO, Mônica Velloso; GOMES, Ângela Maria Castro. Estado Novo: ideologia e poder. Rio de Janeiro: Zahar, 1982.

SILVA, De Plácido e. Vocabulário jurídico. Rio de Janeiro: Forense, 1998.

VELLOSO, Mônica Pimenta. Cultura e poder político: uma configuração do campo intelectual. In: OLIVEIRA, Lúcia Lippi; VELLOSO, Mônica Velloso; GOMES, Ângela Maria Castro. Estado Novo: ideologia e poder. Rio de Janeiro: Zahar, 1982.

SUGESTÕES DE LEITURA:

CARONE, Edgard. Brasil: anos de crise, 1930-1945. São Paulo: Ática, 1991.

CUNHA, Célio da. Educação e autoritarismo no Estado Novo. São Paulo: Cortez; Autores Associados, 1981.

SCHWARTZMAN, Simon. Estado Novo, um auto-retrato. Brasília: Editora da Universidade de Brasília, 1983.

SKIDMORE, Thomas. Brasil: de Getúlio Vargas a Castelo Branco (1930-1964). São Paulo: Paz e Terra, 1992.

Publicado em 24/01/2012