Uma nova preocupação com a água que bebemos

Este artigo foi elaborado de forma colaborativa; trata dos contaminantes emergentes na água. Esse tema foi alvo de estudo e discussão em um curso para professores da rede pública, oferecido pela equipe de Química da Diretoria de Extensão da Fundação Cecierj. Os cursistas tiveram o desafio de produzir o artigo utilizando fontes bibliográficas citadas ao final.

Remédios, produtos de higiene, cosméticos são lançados pelo esgoto; o que acontece depois? Estudos indicam que cerca de 1.500 substâncias químicas novas são lançadas no mercado mundial ano a ano, agregando princípios ativos farmacêuticos ou agroquímicos às águas. Existe uma variedade de agentes de contaminação naturalmente presentes no organismo humano e potencialmente perigosos. Todos os anos, toneladas de remédios são produzidas e vendidas tanto na medicina humana quanto na veterinária.

Com o aumento populacional, essas substâncias tornaram-se cada vez mais presentes no meio ambiente e já despertam a atenção da saúde pública, porque a água tratada, considerada potável para uso humano e para a rega na agricultura, tem apresentado concentrações crescentes desses resíduos, que foram denominados “contaminantes emergentes”.

A sociedade de consumo adquiriu um ritmo de vida acelerado, voltado para uma vida em um ambiente pouco natural, que demanda produtos industrializados. As indústrias, por sua vez, visam cada vez mais o aumento de produtividade para atender a um consumo sempre crescente de bens cada vez menos duráveis. Essa situação exponencial se reflete nos resultados de análise que mostram a presença desses resíduos em águas superficiais e águas naturais, apontando para a degradação da qualidade dos recursos hídricos.

São potenciais fontes de contaminação os fármacos de uso humano e veterinário que aparecem sob forma de excretas e produtos de higiene pessoal. O uso hospitalar e doméstico desses produtos tornou-se um problema a partir do momento em que seus produtos de transformação passaram a aparecer em locais distantes, demonstrando a alta difusão deles pelos corpos hídricos. Apesar de não aparentarem toxicidade aguda, suspeita-se que os contaminantes emergentes possam estar por trás de vários problemas relacionados tanto à saúde humana quanto aos ecossistemas, podendo provocar efeitos na reprodução, na fisiologia e no crescimento dos seres vivos.

Os princípios ativos dos fármacos e dos produtos agrícolas fazem parte de formula­ções complexas. São, em geral, ob­tidos por síntese orgânica e posteriormente incorporados a matrizes poliméricas para garantir a estabilidade e a preser­vação de sua atividade biológica.

Porque tanta preocupação?

A grande preocupação que aflige a população das cidades grandes brasileiras advém do fato de não existirem estudos de impacto ambiental sobre a progressiva introdução, movimentação e dispersão dessas substâncias na natureza. Pouco se conhece sobre os efeitos crônicos dos fármacos no meio ambiente, ainda que alguns ensaios ecotoxicológicos alertem para o risco aos ecossistemas, visto que esses compostos são substâncias orgânicas sintéticas não necessariamente biodegradáveis, muito deles lipofílicos e persistentes.

O motivo da preocupação é que essas pequenas moléculas são resistentes aos tratamentos convencionais de água. A biodegradação total dessas substâncias em cada ecossistema não fica garantida, visto que seus coadjuvantes também geram produtos de transformação que por sua vez interagem com a matéria orgânica em condições específicas. Podem, inclusive, tornar-se cada vez mais tóxicos e recalcitrantes e poluir nossos recursos naturais mais caros: a água e os alimentos. Por isso, a água, mesmo tratada, pode conter contaminantes residuais que, ao atingir seus limites de concentração, passam a ser tóxicos, provocando alterações nas comunidades aquáticas de lagos e pequenos rios.

Estudos mostram que várias dessas substâncias são resistentes ao processo das estações de tratamento de esgoto (ETEs), permanecendo no meio ambiente por longos períodos. Isso pode acarretar dois sérios riscos à população e à natureza. O primeiro é a contaminação dos recursos hídricos; o outro é que esses produtos destroem os microrganismos mais sensíveis, deixando vivos apenas os mais resistentes.

Contaminantes ou poluentes?

A ciência ainda não definiu que males esses resíduos podem causar ao organismo humano. A água pode estar contaminada sem estar poluída. Qual a diferença? Poluentes causam efeito nocivo ao ambiente onde se encontram; os contaminantes não necessariamente fazem mal: o grande problema é que ainda seus efeitos não são conhecidos ao certo.

O estudo que caracteriza um poluente a partir de dados de contaminantes tem contexto complexo, porque organismos aquáticos e terrestres estão expostos a uma ampla gama de moléculas residuais que podem interagir entre si no ambiente, manifestando efeitos aditivos, antagônicos, sinergéticos etc.

Quando a periculosidade desses compostos descarregados na natureza é testada de forma individual, os resultados tornam-se inconclusivos, porque é eliminada a interação entre as varias substâncias in natura. No caso dos agroquímicos, não só eles podem contaminar leitos subterrâneos e acabar contaminando peixes e consumidores dessas águas como também pessoas e animais são contaminados ao ingerir os vegetais provenientes da agricultura. O seu alcance vai desde cadeias de produção de alimentos até a saúde humana.

Apesar de os efeitos da exposição a esses compostos, a longo prazo, serem pouco conhecidos, há que se ter em mente que mesmo em baixas concentrações pode haver aumento de toxidez das águas servidas, em função da persistência e da biomagnificação desses resíduos pelas correntes tróficas. Um animal que se alimenta de produtos contaminados, por exemplo, transfere a contaminação para seu consumidor e assim por diante, fazendo com que o agente químico esteja presente em todos os níveis tróficos, em concentração aumentada a cada nível.

As substâncias tornam-se nocivas por acumularem-se nos tecidos/organismos de seres vivos (bioacumulação). Esse processo pode se dar de modo direto – quando a substância fixa-se de alguma forma no organismo, como a absorção através da pele – ou indiretamente, em especial por meio da alimentação, o que ocorre muito no meio aquático. Esse processo, denominado biomagnificação, faz com que animais do topo da cadeia alimentar apresentem maiores quantidades da substância nociva do que os produtores. Dois dos efeitos mais conhecidos e documentados em nível mundial são as alterações no comportamento sexual dos peixes, com redução da fertilidade, e aparecimento de estirpes de microrganismos resistentes aos fármacos, altamente patogênicos.

Alguns problemas cujos motivos ninguém conseguiu explicar até agora podem estar relacionados aos produtos que estão presentes na água e que alteram o metabolismo hormonal: meninas estão menstruando cada vez mais cedo e nos últimos 50 anos o número de espermatozoides nos homens despencou. São dados que silenciosamente mostram alteração na biodiversidade do planeta!

Quem são contaminantes emergentes na água?

São os vários fármacos (antimicrobianos, reguladores endócrinos, fitoterápicos), insumos agrícolas, detergentes e desinfetantes, além de resíduos de poluição industrial, metais pesados e produtos biotecnológicos que não foram produzidos naquele ambiente natural ou que estão em concentrações acima do natural. São considerados grandes vilões de contaminação: os resíduos lançados pela indústria farmacêutica no esgoto em etapas intermediárias de seu desenvolvimento, a disposição inadequada de medicamentos não utilizados ou vencidos, os resíduos hospitalares e de instituições de pesquisa, alem de excretas de humanos e de animais.

Vários estudos comprovam a presença desses compostos bioativos, mesmo que em baixas concentrações, em todos os ecossistemas aquáticos, seu principal veículo de distribuição para o solo, para o ar e para os alimentos.

Apesar de a excreção ser essencial à vida, o excesso de fármacos expelidos por um indivíduo, somado à quantidade de outras tantas substâncias, inclusive tóxicas, segue via esgoto para as bacias hidrográficas, que, por sua vez, ficam contaminadas. A carga e a persistência de princípios ativos na água dependem de fatores como demanda, frequência de administração, automedicação, consumo ilícito de drogas e processos fisiológicos. Acredita-se que entre 50 e 90% de sua dosagem permaneçam inalterados nos excretas fisiológicos, que persistem no meio ambiente. Por conta disso, muitos desses fármacos vêm sendo encontrados em concentrações bastante altas em efluentes de Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs).

A rota seguida pelos contaminantes de origem farmacêutica

A Figura 1 mostra a rota seguida por esse conjunto de contaminantes orgânicos de origem farmacêutica presentes em mananciais provenientes de empresas instaladas ao longo das margens dos rios; essas empresas lançam metais pesados, subprodutos industriais, pesticidas e fármacos em riachos, lagos, rios e na água subterrânea.

É importante destacar que as criações intensivas de animais (bovinos, suínos e aves) representam as principais vias de entrada de antibióticos em solos, águas superficiais e subterrâneas, a partir de excrementos de animais. A contaminação dos ambientes ocorre em lagoas de tratamento de resíduos de efluentes de esgoto, de onde surge o lodo, e de esterco utilizado como fertilizante orgânico.

Paralelamente, observa-se que o descarte de resíduos ocorre em aterros sanitários, solos ou esgotos. Uma vez no solo, a lixiviação, o escoamento superficial e a erosão podem transportar adiante esses resíduos, atingindo os cursos d’água no subsolo e na superfície próxima do descarte.

Como saber que as substâncias encontradas nas águas servidas são originadas de excretas humanos? Existem substâncias indicadoras; uma delas é a cafeína, presente em refrigerantes, energéticos, sucos e em fármacos; sua concentração pode indicar o grau de contaminação: quando detectam cafeína na análise, os pesquisadores sabem que provavelmente acharão outros compostos, como hormônios e antibióticos. Os resultados de análises demonstram outra “verdade inconveniente”: nós estamos bebendo água potável que recebe carga poluidora de diversos ramos industriais farmacêuticos, de polímeros e de petróleo e contém resíduos de pesticidas, de remédios e de cosméticos!

Percepção do risco de contaminação

A população está permanentemente exposta a situações de risco pela simples ingestão de alimentos selecionados pela aparência visual, tato, paladar e pela propaganda. Os consumidores esquecem os perigos ocasionados pela presença de aditivos alimentares, drogas veterinárias, resíduos de pesticidas e metais pesados, alem de resíduos industriais produzidos durante o processamento, a estocagem e o descarte dos alimentos; esses resíduos permeiam toda a cadeia trófica.

É importante destacar que a contaminação humana pode ocorrer sob a forma de inalação de gases tóxicos, pelo consumo de água poluída ou pela alimentação. Um exemplo corriqueiro são produtos químicos usados na limpeza doméstica, que se tornam tóxicos quando em alta concentração ou mal manipulados: inseticidas para baratas, insetos e cupins, cloro ativo ou aguarrás na limpeza, concentrados de limpeza contendo amônia ou formol, polidores de metais, adoçantes à base de sacarina e ciclamato, gorduras de frituras recicladas, contato com mercúrio pela quebra de um termômetro ou qualquer substância química de uso comercial. Todos esses produtos são perigosos, mas não existe, da parte de seus usuários, a percepção de risco. Por que será?

Os efeitos diretamente associados à intoxicação por produtos químicos vão desde dores de cabeça e náuseas até carcinogênese e genotoxidez. A ação dessas substâncias sobre o organismo obedece a critérios variados, como consumo, massa corpórea, exposição cumulativa e agregada, além da possibilidade da ação sinergética de aditivos alimentares que apresentem o mesmo órgão alvo de ação tóxica.

Pode-se concluir que a prática diária de comprar, ingerir, excretar e descartar leva ao desequilíbrio ambiental que se reflete em nossa matéria corporal: o meio externo e interno do qual fazemos parte estão interligados! Precisamos atentar para isso!

Um pouco da história dos contaminantes

Estudos analíticos sobre substâncias tóxicas presentes na água foram iniciados com os agroquímicos, PCB (bifenilas policloradas), dioxinas, furanos, ftalatos etc. realizados em Kansas, em 1976, nos Estados Unidos. Essa pesquisa permitiu à FDA e à União Europeia orientar seus estudos sobre a avaliação dos impactos ambientais e o desenvolvimento de estratégias de tratamento, estudo de metabólitos, toxicidade, remoção, biorremediação e técnicas instrumentais para identificação e quantificação.

A partir da década de 1990, concentrações consideráveis de fármacos, substâncias organocloradas persistentes e bioacumulativos, que incluem agroquímicos (fungicidas, herbicidas e inseticidas), substâncias químicas industriais, outros produtos sintéticos e alguns metais pesados começaram a aparecer em efluentes de água residuais.

Cientistas que investigavam a redução da população de jacarés que habitava os pântanos da Flórida, nos Estados Unidos, perceberam que os machos da espécie tinham pênis menores do que o normal, além de apresentar baixos índices do hormônio masculino, (testosterona). Essas alterações na ecologia e na biodiversidade direcionaram as pesquisas para a identificação e quantificação de alguns produtos.

Até então, produtos farmacêuticos não eram considerados contaminantes ambientais, pois eram encontrados em concentrações entre partes por bilhão (ppb) e partes por trilhão (ppt) e pouco se conhecia sobre sua acumulação ou de seus produtos de transformação em solos, águas, ar, tecidos vegetais e tecidos animais. Relatos de intoxicação por pesticidas em água eram escassos e não se avaliava a qualidade da água em relação aos níveis desses resíduos.

Aqui no Brasil, uma pesquisa realizada pela Coppe/UFRJ verificou que grande parte dos medicamentos é descartada no esgoto doméstico. Segundo uma pesquisa recente desenvolvida pelo Instituto Nacional de Ciências e Tecnologias Analíticas Avançadas (INCTAA), da Unicamp, em colaboração com outras instituições, a água potável fornecida em 16 capitais brasileiras – onde vivem aproximadamente 40 milhões de pessoas – apresenta contaminação por substâncias sobre as quais ainda não existe legislação e não são monitoradas com frequência, mas que podem ser nocivas à saúde humana. É a contaminação partindo do micro e alcançando o macro num futuro próximo.

Um dado interessante apresentado por esses estudos é que as capitais costeiras – como Florianópolis, Vitória e Rio de Janeiro – apresentam níveis de contaminação inferiores às demais. A explicação para isso pode estar no fato de esses municípios lançarem parte do esgoto diretamente no mar e, desse modo, os rios de onde a água é captada para posterior fornecimento à população apresentam concentrações inferiores desses poluentes.

Hoje são conhecidos mais de três milhões de compostos emergentes, número que aumenta a cada ano. Estudos feitos em Chicago, nos Estados Unidos, encontraram remédios como anti-hipertensivos, antidepressivos, anti-histamínicos e anticonvulsivos em peixes. O mesmo ocorre em outras partes do mundo, como a França, onde algumas das substâncias já passam por tratamento.

A Tabela 1 apresenta a lista os produtos farmacêuticos mais consumidos, como analgésicos, antibióticos, anti-inflamatórios, antiepilépticos, antidepressivos e desreguladores endócrinos.

Tabela1 - Classificação dos principais poluentes emergentes em grupos

Classe de compostos farmacêuticos	Substância ativa
Antibióticos humanos e veterinários	Trimetoprim, eritromicina, lincomicina, sulfametaxola, cloranfenicol, amoxicilina
Analgésicos e anti-inflamatórios	Ibuprofeno, diclofenaco, fenoprofeno, paracetamol, acetaminofeno, naproxeno, acetilsalicílico, fluoxetina, cetoprofeno, indometacina
Drogas psiquiátricas	Diazepam, carbamazepina, primidona, salbutamol
Desreguladores endócrinos	Hormônio da tireoide (TSH), Luteinizante (LH) e estimulante do folículo (FSH), clofibrato, carbamazepina e fluoxetina

O número de casos de contaminação por pesticidas também tem cresci­do nos últimos anos. De acordo com o Ministério da Saúde, em 1999 foram notificados 398 óbitos relacionados a intoxicações; destes, 140 foram causados por agroquímicos nos alimentos.

1. Desreguladores endócrinos

Grande número de substâncias químicas artificiais despejadas no meio ambiente tem potencial para perturbar o sistema endócrino dos animais, inclusive dos seres humanos. Sua presença crescente em rios e reservatórios é resultado do crescimento das cidades e de novos processos industriais.

Como os hormônios fluem naturalmente pelo corpo humano, poder-se-ia imaginar que, ao serem excretados, eles seriam biodegradados e não teriam os mesmos efeitos prejudiciais apresentados por medicamentos sintéticos. Ao contrário; estudos revelam que muitos desses desreguladores estão relacionados a efeitos carcinogênicos, mutagênicos e teratogênicos, além de afetar o sistema reprodutivo dos humanos. Suspeita-se que o contato com a água com excesso de hormônios esteja antecipando a menstruação das meninas e reduzindo da quantidade e mobilidade dos espermatozoides, deixando os homens mais femininos e até causando câncer, embora, por enquanto, nenhuma dessas hipóteses tenha sido confirmada.

Varias atividades vitais do organismo são reguladas pelo sistema endócrino, por meio de mensageiros químicos que, por sua vez, são capazes de interagir com receptores celulares e outras moléculas orgânicas presentes na corrente sanguínea. Um interferente endócrino pode mimetizar hormônios naturais e interferir no sistema de mensagens de diversas formas: bloqueando sítios receptores ou a formação de mais receptores, desativando hormônios e enzimas, estimulando a síntese e a secreção de hormônios naturais, afetando o metabolismo.

Muitas populações animais têm sido afetadas por essas substâncias, que levam à disfunção da tireoide em aves e peixes; à diminuição da fertilidade em aves, peixes, crustáceos e mamíferos; à diminuição do êxito da incubação de ovos em aves, peixes e tartarugas; a graves deformidades de nascimento em aves, peixes e tartarugas; a anormalidades metabólicas e comportamentais em aves, peixes e mamíferos; à desmasculinização e feminização de peixes, aves e mamíferos machos; à desfeminização e masculinização de peixes e aves fêmeas e a perigo para os sistemas imunológicos.

Fármacos desreguladores endócrinos não são removidos com facilidade nas estações de tratamento de águas residenciais e terminam em águas superficiais e para o consumo humano, expondo de forma crônica a espécie humana a seus efeitos tóxicos.

2. Agroquímicos, fertilizantes ou agrotóxicos

O agroquímico visa alterar a composição da flora ou da fauna, a fim de preservá-la da ação danosa de seres vivos considerados nocivos. Segundo a legislação vigente, agroquímicos são produtos e agentes de processos físicos, químicos ou biológicos utilizados nos setores de produção, armazenamento e beneficiamento de produtos agrícolas, pastagens, proteção de florestas (nativas ou plantadas) e de outros ecossistemas e de ambientes urbanos, hídricos e industriais. Também são considerados agroquímicos as substâncias e os produtos empregados como desfolhantes, dessecantes, estimuladores e inibidores de crescimento.

Desde a Revolução Verde, na década de 1950, o processo tradicional de produção agrícola sofreu drásticas mudanças, com a inserção de novas tecnologias que utilizam agroquímicos na produção extensiva de commodities agrícolas. Essas tecnologias têm a finalidade de controlar doenças e aumentar a produtividade.

Quando o DDT foi sintetizado, parecia que o controle das pragas estava finalmente equacionado. Entretanto, por ser responsável pelo afilamento das cascas de ovos das aves, principalmente as de rapina, esse composto organoclorado quase levou o falcão-peregrino à extinção. Por isso, os organoclorados, que têm toxidade crônica alta, já não têm o atrativo universal de antes.

Hoje, os fabricantes de agroquímicos buscam produtos que matem rapidamente, mesmo que tenham toxicidade aguda alta, mas que, por outro lado, não permaneçam no campo indefinidamente, ou seja, espera-se que tenham toxicidade crônica baixa.

Ao contrário do que enseja o senso comum, os agroquímicos não são de utilização exclusiva na agricultura. Inicialmente, os agroquímicos recebiam as denominações “fertilizantes” e “defensivos agrícolas”, nomes que caíram em desuso logo aos primeiros sinais de nocividade do produto: observou-se que, após a primeira aplicação, havia aumento da resistência da plantação ao produto, tornando-se necessária a aplicação de quantidades cada vez maiores para a obtenção do mesmo rendimento de colheita. O uso de tais artifícios para alcançar metas de produção, a manipulação dos produtos sem os devidos cuidados e o consumo de alimentos com doses de agroquímicos acima do tolerável para o organismo tornaram-se os mais graves problemas de poluição causados por produtos químicos.

3. Antibióticos

Os antibióticos são fármacos de amplo uso no mundo, tanto contra patógenos em animais e humanos como na preservação de alimentos. Ao contrário de outros fármacos, afetam não só o indivíduo tratado como também o meio ambiente. Isso quer dizer que o benefício é individual, mas o risco é coletivo.

O veículo mais importante, do ponto de vista ambiental, é a água, responsável inclusive pela introdução e a disseminação de organismos bacterianos resistentes a antibióticos entre populações humanas e animais, alterando a microbiota natural. Os hospitais, por exemplo, ao introduzir agentes antimicrobianos na água, contribuem para a seleção de genes resistentes. Existe um aspecto importante em relação aos antibióticos: uma bactéria que tenha sofrido uma mutação que lhe conferiu resistência a um antibiótico e esteja presente em um rio que contenha traços desse antibiótico será selecionada naquele ecossistema e poderá ser um novo patógeno.

A resistência a antibióticos tem sido observada em vários ambientes aquáticos, incluindo rios e áreas costeiras, esgoto doméstico, esgoto hospitalar, sedimentos, águas superficiais, lagos, oceanos e água potável. Há alterações na atividade da microbiota local, que pode interromper processos naturais de biodegradação de matéria orgânica nos corpos hídricos.

Somos portadores involuntários de bactérias multirresistentes, não só devido ao lixo hospitalar como também devido aos padrões sanitários de uma dada localidade ou sociedade. Como exemplo temos a Índia, país superpopuloso onde a maioria dos habitantes não tem saneamento básico ou mesmo acesso a água limpa. Um turista ou imigrante pode importar microrganismos patogênicos de um país para outro. Aí, o que seria à primeira vista um problema de saúde pública de um país pode vir a se tornar uma epidemia de ordem global.

Poucos países dispõem de estatísticas abrangentes a respeito das quantidades de fármacos veterinários utilizados nas criações de animais. Na Alemanha, 18 antibióticos já foram identificados em afluentes de ETEs e águas superficiais. Os antibióticos mais presentes nos corpos hídricos são: tetraciclinas, aminoglicosídeos, macrolídeos, betalactâmicos e a vancomicina.

Tabela 2 - Antibióticos encontrados em matrizes ambientais

Composto	Matriz de concentração (micrograma/L)
Tetraciclinas	Água residual doméstica 0,06-0,21 Água de rio 0,08-0,30
Aminoglicósidos	Resíduos hospitalares Gentamicina: 0,4-7,6
Quinolonas Ciprofloxacina Norfloxacina	Efluentes: 0,002 Planta de tratamento Ciprofloxacina: 2,3
Β-lactámicos B-Lactámicos Cefalosporinas Carbapenemas	Efluente planta de tratamento Água de rio Cefapirina: 1,01 Presença em água residual

O aumento da produção e do consumo de antibióticos ocasionou aumento da concentração dessas substâncias nos ecossistemas e, como consequência, favoreceu a resistência dos microrganismos aquáticos e terrestres aos agentes antibióticos. Muitos estudos já têm demonstrado que o próprio meio ambiente funciona como um grande reservatório de genes de resistência, daí o aparecimento de bactérias multirresistentes.

A resistência microbiana está determinada pela expressão de genes que codificam enzimas que promovem varias funções, dentre elas a expulsão do antibiótico até o exterior da célula, degradação do antibiótico e alterações no seu alvo terapêutico. Entre os organismos que apresentam resistência destacam-se: Staphylococcus, Ae­romonas, Pseudomonas, Salmonellas e Escheri­chia,entre outros.

Fluxo das substâncias emergentes na natureza

O comportamento do agroquímico no ambiente depois de aplicado é bastante complexo, devido à necessidade de considerar a influência dos agentes que atuam provocando seu deslocamento físico e sua transformação química e biológica. Independente do modo de aplicação, o agroquímico pode atingir o solo e as águas, principalmente devido aos ventos e à água das chuvas, que promovem a deriva, a lavagem das folhas tratadas, a lixiviação e a erosão. As substâncias sofrem processos físicos, químicos ou biológicos que podem modificar as suas propriedades e influenciar seu comportamento, inclusive com a formação de subprodutos com propriedades absolutamente distintas do produto inicial e cujos danos à saúde ou ao meio ambiente também são diferentes. Uma coisa é certa: qualquer que seja o caminho do agroquímico no meio ambiente, invariavelmente o homem é seu potencial receptor.

São praticamente inexistentes os estudos no Brasil sobre a ocorrência de antibióticos em amostras de efluentes de esgoto e corpos hídricos. Igualmente existem poucos trabalhos investigando a presença de resíduos de antibióticos em alimentos.

Portanto, o país carece amplamente de informações sobre a dinâmica e o comportamento ambiental dos principais antibióticos de uso veterinário, além de avaliações de possíveis impactos desses resíduos nos organismos locais, aquáticos e terrestres. Esse é um tema de grande importância para a saúde pública e para definição de políticas legais e de operação nos sistemas de tratamento.

Quando comparamos os antibióticos com agroquímicos, percebemos que os primeiros apresentam maiores valores de solubilidade em água e menores valores de coeficiente de partição em uma mistura de n-octanol/água, o que indica maior solubilidade em solvente polar. Isso provavelmente se deve à presença de muitos grupos funcionais ionizáveis, o que sugere menor potencial de bioacumulação e maior mobilidade na água e no solo. Os agroquímicos se comportam de maneira inversa.

Como não existe legislação que obrigue as empresas a retirar essas substâncias do esgoto, tem sido comum encontrar interferentes hormonais, antibióticos e agroquímicos nas torneiras das residências. Isso acontece porque os filtros domésticos não fazem esse tipo de limpeza.

O papel do poder público, das empresas e da população

De quem é a responsabilidade pelo dano ambiental? Do empresário que fabricou o antibiótico, agrotóxico, hormônio? Dos órgãos ambientais que não fiscalizaram? Das comunidades que descartaram os fármacos no meio ambiente, sem cuidados? Quem são os atores dessa cadeia de responsabilidades?

Apenas 12,5% dos municípios brasileiros têm aterro sanitário, segundo o IBGE. Isso significa que grande parte dos resíduos produzidos no país vai para lixões a céu aberto. Lá, essas substâncias se infiltram no terreno e contaminam o solo e as águas.

Urge que se tomem medidas para minimizar o problema – que passa por monitorar e melhorar o funcionamento das estações de tratamento de água e resíduos (ETARs), no que tange à remoção desses poluentes, e pela sensibilização de todos.

As estações de tratamento brasileiras ainda não incorporaram novas tecnologias e não farão isso enquanto não forem obrigadas, já que esse processo encarece o tratamento. É necessário estabelecer novos parâmetros legislativos que obriguem uma varredura das possíveis substâncias presentes para fazer o levantamento da carga poluidora que chega à bacia hidrográfica responsável pelo abastecimento de determinada região. As prestadoras de serviço, que fornecem água tratada, atualmente só realizam tratamento para tornar a água incolor e com população de bactérias dentro dos padrões de potabilidade. São realizadas apenas análises básicas, porque a legislação vigente determina que somente algumas substâncias sejam avaliadas.

Da mesma forma, se não houver uma legislação que faça as empresas de distribuição retirar essas substâncias – tanto do esgoto a ser jogado nos rios como da água captada neles –, será cada vez mais comum encontrar contaminantes nas torneiras das residências. Os filtros domésticos atualmente disponíveis no mercado jamais darão conta da filtração e higienização necessárias. Osmose reversa, oxidação química, carvão ativado e ozonólise são formas de limpar poluentes invisíveis. Em algumas empresas de saneamento, a osmose reversa já é usada para remover outros tipos de poluentes. O desafio é levar essas formas de limpeza à maioria das estações. Com o avanço das pesquisas, pode ser que a água potável de hoje seja considerada água suja amanhã.

O que diz a legislação

A Constituição da República Federativa do Brasil menciona a incumbência do Poder Público de “controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente”.

Tal norma a respeito de substâncias que representam risco para a saúde humana e o meio ambiente é reafirmada pelas legislações regionais e locais. A Constituição do Estado do Rio de Janeiro determina que “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente saudável e equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se a todos, e em especial ao Poder Público, o dever de defendê-lo, zelar por sua recuperação e proteção em benefício das gerações atuais e futuras”. E afirma que, para assegurar esse direito, cabe ao Poder Público “controlar e fiscalizar a produção, a estocagem, o transporte, a comercialização e utilização de técnicas, métodos e instalações que comportem risco efetivo ou potencial para a qualidade de vida e o meio ambiente, incluindo formas geneticamente alteradas pela ação humana”.

Apesar de previstos na Constituição, a preservação do meio ambiente e o descarte de medicamentos precisam ser avaliados e mudados, pois têm trazido sérios prejuízos ao meio ambiente e à saúde da população. No Brasil ainda existe pouca fiscalização e poucos órgãos responsáveis por fiscalizar o descarte de medicamentos, tornando isso um problema sério para a saúde pública e para o meio ambiente. De acordo com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), estados e municípios têm autonomia na legislação própria na questão do descarte de medicamentos e no licenciamento ambiental dos sistemas de tratamento e destinação final dos resíduos sólidos. Cabe à própria Anvisa regular os processos de segregação, acondicionamento, armazenamento, transporte, tratamento e disposição final desses materiais.

Os agroquímicos, para serem produzidos, exportados, importados, comercializados e utilizados, devem ser previamente registrados em órgão federal, de acordo com as diretrizes e exigências dos responsáveis pelos setores da saúde, do meio ambiente e da agricultura. O Ibama realiza a avaliação do potencial de periculosidade ambiental de todos os agroquímicos registrados no Brasil. Segundo a lei, no Brasil, é proibido o registro de agroquímicos para os quais o Brasil não disponha de métodos para desativação de seus componentes, de modo a impedir que os seus resíduos remanescentes provoquem riscos ao meio ambiente e à saúde pública; para os quais não haja antídoto ou tratamento eficaz no Brasil; para aqueles que revelem características teratogênicas, carcinogênicas ou mutagênicas, de acordo com os resultados atualizados de experiências da comunidade científica; para os que provoquem distúrbios hormonais, danos ao aparelho reprodutor, de acordo com procedimentos e experiências atualizadas na comunidade científica; para aqueles que se revelem mais perigosos para o homem do que os testes de laboratório com animais tenham podido demonstrar, segundo critérios técnicos e científicos atualizados; e finalmente aqueles cujas características causem danos ao meio ambiente.

A Agência Nacional das Águas (ANA), em conformidade com a Política Nacional de Recursos Hídricos, estabelece como fundamento dessa política que a água é bem de uso comum do povo; como é recurso natural limitado, de valor econômico, deve ter prioridade para o consumo humano e dessedentação de animais. Sua gestão deve proporcionar uso múltiplo, sendo descentralizada entre o Poder Público, usuários e consumidores. A importância de zelar pela água faz com que seja crime ambiental a não observância desses princípios legais.

Potenciais soluções para os problemas apontados

Segundo a legislação vigente, devem ser submetidos a tratamento ou disposição final específica os resíduos químicos que apresentem risco à saúde ou ao meio ambiente, que não forem submetidos a processo de reutilização, recuperação ou reciclagem. Os medicamentos devem ser encaminhados para sistemas de disposição final licenciados. Quando não tratados, devem ser dispostos em aterro de resíduos perigosos (Classe I).

Infelizmente, no Brasil não há legislação que faça as empresas de distribuição retirar essas substâncias tanto do esgoto a ser jogado nos rios como da água captada neles nem em postos apropriados de coleta.

Os medicamentos são essenciais ao bem-estar de homens e animais, mas o seu uso deve ser feito de forma criteriosa, consciente dos problemas que eles podem acarretar para o ambiente. Para minimizar esse problema, os restos de medicamentos e suas embalagens podem ser levados até a farmácia para que possam ser convenientemente descartados.

A grande massa poluidora acaba sendo a população, pois empresas e serviços de saúde possuem legislação para o descarte correto de medicamentos.

Diante desse quadro, o varejo farmacêutico poderia encontrar uma forma de se diferenciar da concorrência criando quiosques de coleta para embalagens de medicamentos não mais utilizados, seringas e medicamentos vencidos, da mesma forma que algumas instituições já vêm trabalhando como postos de coleta de pilhas e baterias.

Logística reversa

A ferramenta mais moderna de ataque ao problema é a “logística reversa, um instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial para reaproveitamento, em seu ciclo, em outros ciclos produtivos ou outra destinação final ambientalmente adequada”, de acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos. A logística reversa traz uma visão diferente em relação à responsabilidade das empresas quanto à destinação, ou melhor, utilização dos resíduos do processo produtivo.

A logística reversa planeja ações que seguem o fluxo contrário do processo produtivo, identificando as necessidades de estrutura e tecnologia para angariar informações e materiais que possuem origem no consumidor, indo novamente para a cadeia produtiva.

A logística reversa cuida dos fluxos de materiais que se iniciam nos pontos de consumo e terminam nos pontos de origem, com o objetivo de recapturar valor ou de descarte final; ou seja, segue o fluxo reverso do sistema produtivo comum; por suas ações pontuais, retira do ambiente os materiais considerados inúteis ao usuário e os leva ao ponto de origem produtiva; presta, assim, um serviço ambiental extremamente relevante.

A logística reversa é uma ótima ferramenta para ser implementada para controlar o descarte inadequado de medicamentos no solo ou na água, mas para realizar esse trabalho é preciso que sejam atendidas algumas necessidades básicas, a serem obedecidas no planejamento da operação, como:

1. Deixar à disposição da população uma alternativa para o descarte de medicamentos pós-consumo que seja próximo à sua residência ou ao local de trabalho;
2. Investir em desenvolvimento tecnológico para ter embalagens que acondicionem adequadamente os resíduos e ao mesmo tempo divulguem o projeto; e
3. Desenvolver modelos logísticos capazes de operacionalizar a coleta em diferentes pontos, com demandas completamente diversas e imprevisíveis.

Fitorremediadores

Outra medida simples e de cunho sustentável para efetuar a descontaminação da água é o uso da casca de fitorremediadores, que são agregados de plantas aquáticas que degradam, isolam ou imobilizam contaminantes do solo e da água.

Esse processo apresenta variadas classificações, dependendo da técnica a ser empregada: há a fitoextração, que consiste na absorção dos contaminantes pelas raízes; eles são armazenados nelas ou transportados e acumulados nas partes aéreas; há a fitoestabilização, em que ocorre a incorporação de contaminantes orgânicos ou inorgânicos à lignina da parede vegetal ou ao húmus do solo, precipitando os metais sob formas insolúveis; há também a fitoestimulação, em que as raízes em crescimento (extremidades e ramificações laterais) promovem a proliferação, na rizosfera, de microrganismos degradativos que usam os metabólitos exudados da planta como fonte de carbono e energia. Além disso, as plantas podem secretar elas próprias enzimas específicas para a degradação ou mineralização de contaminantes orgânicos, processo chamado de fitodegradação, e a rizofiltração, que é a técnica que emprega plantas terrestres para absorver, concentrar e/ou precipitar os contaminantes de um meio aquoso, particularmente metais pesados ou elementos radiativos, por meio do seu sistema radicular.

A educação ambiental pode contribuir no descarte de resíduos sólidos

Além do trabalho do Poder Público no monitoramento e melhoramento do funcionamento das estações de tratamento de água e resíduos (ETARs), no que concerne à remoção desses poluentes, também deve ser feita a sensibilização da comunidade. Agora, a população sabe que os medicamentos são essenciais ao bem-estar de homens e animais, mas o seu uso deve ser feito de forma criteriosa, consciente dos problemas que eles podem acarretar ao ambiente e que podem contribuir para minimizar esse problema levando os restos de medicamentos e as suas embalagens até a farmácia para que possam ser convenientemente descartados.

O problema de contaminação por essas substâncias se agrava porque a população desconhece o problema que está ocorrendo com a mudança de qualidade da água. É exatamente por isso que a população necessita estar bem informada dos riscos existentes durante a manipulação, ingestão e descarte de medicamentos, pois, como vimos, as legislações pertinentes às empresas são bem restritas e em sua maioria aplicadas, mas a demanda maior de eliminação de contaminantes emergentes acaba vindo das áreas urbanas.

A lei que instituiu a Política Nacional de Educação Ambiental afirma que a Educação Ambiental envolve “os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade”, considerando-a um componente essencial e permanente da educação nacional, devendo estar presente, de forma articulada, em todos os níveis e modalidades do processo educativo, em caráter formal e não formal, devendo estar disponível para todos.

Referências

Boa parte destas referências foi utilizada pelos alunos em suas resenhas.

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Sites pesquisados:

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http://www.ecodesenvolvimento.org.br/voceecod/descarte-de-remedios-o-que-fazer

http://www.scielo.br/pdf/qn/v26n4/16435.pdf

http://saude-joni.blogspot.com.br/2010/09/contaminantes-emergentes-na-agua.html

http://quimicanova.sbq.org.br/qn/qnol/2011/vol34n4/19-RV10517.pdf.

Quím. Nova, v. 33, nº 1, São Paulo, 2010. http://planetasustentavel.abril.com.br/noticia/ambiente/poluicao-ninguem-ve-hormonios-nanomateriais-remedios-poluem-agua-559952.shtml.

Publicado em 14 de maio de 2013