Impactos do acidente na Indústria de Papel e Celulose Cataguases, no Rio Paraíba do Sul

Este é mais um estudo de caso selecionado entre os apresentados na disciplina Sustentabilidade no Contexto das Ciências, oferecida pela diretoria de Extensão da Fundação Cecierj em 2013/1; ele reúne dados sobre o derramamento de um inseticida altamente tóxico durante um acidente ocorrido anos atrás no Rio de Janeiro. Outros artigos virão nas próximas semanas. Pelos temas abordados e suas implicações, esses trabalhos podem ser discutidos nas aulas de disciplinas como Biologia, Ciências, Química e Educação Ambiental, entre outras, além de servir como sugestão para realização de trabalhos da turma em seu próprio meio ambiente.

Acidentes ambientais no Rio Paraíba do Sul

O Rio Paraíba do Sul já foi palco de acidentes industriais que têm contribuído para a degradação de seus ecossistemas. Entre eles destacam-se o acidente ocorrido na confluência com o Paraibuna, em 1982, devido ao vazamento da Companhia Paraibuna de Metais; esse evento derramou resíduos de metais pesados contaminando até sua foz. No entanto, um acidente de maior proporção ocorreu em março de 2003 devido ao rompimento de um reservatório de substâncias químicas da Indústria Cataguases de Papel.

Bacia hidrográfica do Paraíba do Sul

A bacia hidrográfica do Rio Paraíba do Sul abrange uma área de 57.000km2, banhando os Estados de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, onde deságua.

Figura 1 - Abrangência da bacia hidrográfica do Rio Paraíba do Sul

O Rio Paraíba do Sul fornece água para a população de 60 municípios (Figura 1) e 80% da água consumida no Grande Rio (cerca de 10 milhões de pessoas).

É o rio mais industrializado do país, com cerca de 8 mil empresas nas suas margens; é responsável por 12% do PIB nacional (Borges, 2003).

Além disso, o rio sofre grande exploração dos seus recursos hídricos para a geração de energia (Thomé, 2003). Assim, o Rio Paraíba do Sul vem perdendo a qualidade dos seus recursos, devido à intensa urbanização e à industrialização. Os problemas emergem da ação destruidora do homem, que fez transposição das suas águas para o abastecimento de cidades, da construção de barragens e reservatórios, da exploração de areia, de despejos de esgoto doméstico, industrial e agrícola.

Com o crescimento demográfico, aumentaram também os problemas relacionados à poluição doméstica. As estatísticas indicam que apenas 10% do esgoto coletado em São Paulo são tratados; no Estado do Rio, esse valor cai para 2% e, em Minas Gerais, para 1,2%. Além desses baixos índices, há, próximos ao rio, cerca de 20 aterros sanitários, que recebem diariamente toneladas de resíduos domésticos e industriais.

Estudo de caso

Situada no município que lhe dá nome, na Zona da Mata mineira, a Indústria Cataguases de Papel despejou cerca de 1,2 bilhão de litros de dejetos químicos no Rio Pomba, um dos maiores afluentes da porção media do Paraíba do Sul. O reservatório continha principalmente lixívia — uma solução à base de carbonato de sódio, usada no cozimento da madeira para extração da celulose, composta basicamente de hidróxido de sódio e material orgânico, além de chumbo, enxofre, hipoclorito de cálcio, sulfeto de sódio, antraquinona e outros metais utilizados na fabricação de papel.

A mancha tóxica liberada no Rio Pomba atingiu rapidamente a calha principal do Rio Paraíba do Sul e, consequentemente, 39 municípios da Zona da Mata e oito cidades do Norte Fluminense que, juntos, possuíam naquela época uma população estimada em 600.000 habitantes.

Figura 2 - Poluição do Rio Paraíba do Sul em Minas Gerais

A população ribeirinha teve o abastecimento de água interrompido e diversas atividades balneárias foram suspensas.

A mata ciliar, animais silvestres e de criação, além de peixes e crustáceos, foram dizimados pelo acidente, que alterou o ecossistema da bacia do Paraíba do Sul. Segundo Rezende. (2003) e Gonçalves et al (2003), cerca de 60 espécies de peixes, das 169 existentes, foram dizimadas, prejudicando a atividade de pesca da região; diversos animais, como bois, cavalos, jacarés e peixes foram vistos mortos ao longo do percurso dos rios atingidos. Além disso, foram mortos milhares de alevinos depositados no rio pelos pescadores locais como forma de revitalização. Em São Francisco de Itabapoana, a faixa de areia que separava o mar da Lagoa da Praia foi destruída, ocasionando a contaminação da lagoa e dos manguezais pela lama negra.

Figura 3 – Sábado, dia 29 de março de 2003: às 5 h, o rompimento da barragem

Alem de poluir os rios com uma extensa mancha negra, o desastre ambiental afetou as populações que moram ao redor dos Rios Pomba e Paraíba do Sul ou que retiram deles os recursos necessários para sua sobrevivência, como água e peixes, usados tanto para a própria alimentação quanto para o comércio.

Para se ter uma ideia da dimensão dos problemas que essas populações enfrentaram, mesmo depois que a mancha negra ganhou o oceano as substâncias altamente tóxicas que foram lançadas permanecerão nas matas ciliares e nos sedimentos dos rios por bastante tempo, e os compostos orgânicos mais persistentes levarão anos para se decompor, prejudicando a agricultura local.

Figura 4 - Mortandade de peixes

Monitoramento do acidente

Amostras coletadas em alguns pontos do Ribeirão Cágado e do Rio Pomba foram analisadas pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), Fundação Estadual de Meio Ambiente de Minas Gerais (Feam) e Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente, do Rio de Janeiro (Feema).

Segundo a Feam, o resíduo que a Indústria Cataguases de Papel armazenava em seu reservatório era composto em média por 60% de matéria inorgânica e 40% de matéria orgânica, possuindo baixo poder calorífico para coprocessamento, alto teor de umidade e pH na faixa de 8 a 9, apresentando alcalinidade.

Ainda segundo o relatório técnico, os maiores constituintes desse resíduo eram alumínio, silício, ferro e sódio. Dentre os constituintes encontrados em menor escala estavam cálcio, potássio, magnésio, vanádio e mercúrio. Com relação aos compostos orgânicos, foi detectada a predominância do grupo funcional metoxi no resíduo, e na porção líquida foram encontrados 2, 4, 6 triclorofenol e pentaclorofenol em concentrações dentro do limite.

O relatório sobre a qualidade de água, produzido pela Feam em parceria com a Copasa mostra que na caracterização do sobrenadante da lama da barragem e do sedimento do Ribeirão Cágado foram detectados apenas traços de compostos orgânicos tóxicos, como 2, 4, 6 triclorofenol e pentaclorofenol, com teores registrados inferiores aos limites da DN 10/86 e do padrão de potabilidade.

A Feema analisou vários parâmetros químicos da água em pontos distintos de coleta nos rios atingidos: demanda química de oxigênio (DQO), oxigênio dissolvido (OD), pH, metais, cloreto, sódio, potássio e fenóis. Ficou indicado, por exemplo, que o pH e o oxigênio dissolvido atingiram níveis impróprios para a vida dentro do Paraíba do Sul.

O escritório da Companhia Estadual de Água e Esgoto (Cedae) de Miracema fez a análise de compostos semivoláteis (svoc) e voláteis (voc) na Estação de Tratamento de Água (ETA) Paraoquena, neste caso analisando água tratada. Foram também realizadas análises de svoc e dioxinas e furanos para amostras da captação.

A primeira amostra (água tratada) foi classificada como inadequada, acima da classe 3, de acordo com a Resolução Conama nº 20/86. O valor máximo admissível de fenóis para a referida resolução na classe 3 é de 0,300mg/L, e o total de fenóis encontrados nessa amostra foi de 1,108mg/L. Assim, a água tomada pelos resíduos estava inadequada para o uso em abastecimento doméstico, recreação, irrigação e agricultura. Além disso, essa amostra estava em desacordo com os índices para o lançamento de efluentes em corpos de água, já que o valor admissível para os fenóis é de 0,5mg/L.

A segunda amostra (captação) não apresentou compostos semivoláteis e voláteis acima do valor máximo admissível, segundo a resolução Conama.

Impactos do acidente

De acordo com a vistoria realizada pelo IEF no dia 31 de março de 2003 no Ribeirão Cágado, toda a biota aquática foi destruída e em alguns pontos atingiu distância superior a 100m do ribeirão. Ao longo do percurso da mancha negra, foram vistos mortos peixes e bois, bezerros, capivaras, jacarés, cavalos, cães, garças e gaviões.

O exercício da pesca no Rio Pomba foi proibido por 90 dias pelo Ibama a partir dos municípios de Cataguases e de Leopoldina, em Minas Gerais, e no Rio Paraíba do Sul, no Rio de Janeiro, a partir da confluência com o Rio Pomba até a sua foz. Os serviços de utilidade pública foram afetados pelo corte do abastecimento de água (Gonçalves et al, 2007).

Com a mortandade de peixes, diversos pescadores ficaram impossibilitados de trabalhar, tendo como única alternativa ir para em alto-mar.

Atividades rurais foram diretamente atingidas, com a destruição de pastagens, capineiras, poços, cercas divisórias e benfeitorias. Estradas vizinhas à indústria foram destruídas e obstruídas, açudes e pontes alcançados pelo rejeito se romperam e bueiros foram destruídos.

Conclusão

A importância política e econômica da bacia do Rio Paraíba do Sul no contexto nacional vem exigindo ações do governo e a mobilização de diversos setores da sociedade para a recuperação dessa bacia em decorrência da poluição e de acidentes como esse.

Na esfera socioeconômica, os impactos sentidos pela população das cidades afetadas pelo acidente foram:

• Corte na distribuição de água para diversas indústrias e 36 municípios, prejudicando mais de 700.000 pessoas;
• Suspensão temporária das atividades da pesca e extração de areia para a construção civil;
• Paralisação das aulas;
• Custos com a perfuração de poços artesianos e aluguel de caminhões pipa;
• Queda na demanda por pescado oriundo das áreas afetadas;
• Queda na arrecadação tributária nos municípios afetados, uma vez que as indústrias deixaram de produzir durante 10 a 20 dias.

Na esfera ambiental, perceberam-se os seguintes impactos:

• Morte da vida aquática nos trechos dos rios que foram afetados;
• Análises realizadas demonstraram a persistência dos resíduos no leito dos rios, como presença de metais pesados, dioxinas e furanos, altamente tóxicos.

Como os efeitos desses compostos orgânicos são cumulativos e atingem os seres humanos pela cadeia alimentar, será necessário analisar as amostras de peixes, além do monitoramento intenso dos sedimentos.

Este e outros desastres ambientais demonstram a necessidade da sociedade de analisar o acesso desigual aos recursos naturais e a distribuição dos custos de sua exploração, Constata-se que, apesar de a fonte causadora do impacto de Cataguases ter sido a grande indústria, não foram os seus proprietários que sofreram com a maior carga do dano ambiental na região do acidente, mas sim as comunidades política e economicamente mais frágeis, o que provocou a ida à Justiça Ambiental.

Esse segmento da Justiça redefine as raízes econômicas e políticas que estão por trás dos embates contra:

• as condições inadequadas de saneamento;
• a contaminação química de locais de moradia e trabalho,
• a disposição indevida de lixo tóxico.

Sendo assim, não busca apenas apontar os efeitos do processo de produção e consumo sobre os recursos naturais, pois tem como objetivo central denunciar o caráter desigual de alocação desses recursos e da distribuição dos efeitos negativos provocados pelos padrões de industrialização. É principalmente destinada àqueles setores interessados em evitar que os custos ambientais das operações urbano-industriais continuem recaindo sobre a população local desprovida de segurança ambiental. Esse fato realça um dos aspectos mais importantes da Justiça Ambiental no que se refere aos padrões desiguais de distribuição das consequências, como ocorre na distribuição dos royalties do petróleo pelos estados da União não expostos ao risco ambiental de sua exploração. É necessário que a sociedade se aperceba dos riscos e faça uma reflexão sobre as consequências da instalação de empresas poluidoras e se articule para enfrentar esse tipo de problema.

Referências

BORGES, D. Técnicos da Uenf tentam reduzir efeitos do desastre. Jornal do Comercio: Rio de Janeiro, 2003.

COSTA, K. V. Uma análise socioambiental da ocupação humana na área de proteção ambiental da Lagoa de Cima, Campos dos Goytacazes. Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro. Campos dos Goytacazes, Rio de Janeiro.

GONÇALVES, J. B.; ALMEIDA, J. R.; LINS, G. A. Uma análise crítica do acidente em Cataguases. Ciências do Ambiente online, p. 1-9, 2007.

REZENDE, C. O caso do derramamento do efluente da Indústria de Papéis Cataguases. Anais do IX Congresso Brasileiro de Limnologia. Juiz de Fora, 2003.

SOFFIATI, A. As fozes do Rio Paraíba do Sul. Folha da Manhã, 12 de agosto de 2003.

THOMÉ, C. Rio Paraíba do Sul está sobrecarregado, diz pesquisa. Ciência e Meio Ambiente, 2003. Disponível em: http://www11.estadao.com.br/ciencia/noticias.

Publicado em 6 de agosto de 2013

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