O direito à educação

Apesar do leilão do campo de Libra, do pré-sal, com suas promessas de bilhões de barris de petróleo, o futuro que estamos construindo não se decide aí. Penso que dos resultados da radiografia do nosso ensino médio, por intermédio do Enem, dá para ver melhor o Brasil de amanhã. Afinal, mais de 5 milhões de adolescentes e jovens, nosso real futuro como sociedade, estão sendo avaliados sobre quanto aprenderam e quanto nós lhes garantimos hoje uma educação de qualidade.

São alunos de escolas médias, públicas e privadas, de todo o país. Já sabemos que as combinadas desigualdades sociais incrustadas no nosso seio se retratam nos resultados dos exames. O nosso sistema educacional não funciona como um verdadeiro equalizador de oportunidades de acesso a um dos bens comuns mais fundamentais, o conhecimento criado pela humanidade, para todas e todos, sem distinção. Pelo contrário: entre nós, ele tende a consolidar desigualdades e acaba funcionando como reforço de exclusão social.

Definitivamente, não são os tais royalties do petróleo que vão transformar nossas escolas em espaço republicano e democrático. Basta olhar o Rio de Janeiro, estado e município, locupletados pelos royalties até aqui e em matéria de educação..., nem dá para falar. Dinheiro é necessário, sem dúvida. Falta é projeto e determinação política. Falta ver a educação como estratégia de garantia de cidadania e prática da liberdade, na feliz expressão de Paulo Freire, para construir uma sociedade livre, republicana e efetivamente sustentável. Educação é, por excelência, a política de democratização de ativos simbólicos da sociedade, de acesso ao saber que dá capacidade de aprender sempre, de conquistar autonomia e ser independente pela vida inteira, de praticar os passos fundamentais rumo à cidadania de direitos iguais, com individualidade e no respeito à diversidade do que somos. Educação é parte do viver como criança, adolescente e jovem, quando desabrochamos plenamente para a vida. Há brutalidade maior do que negar isso? Morrer de fome ou assassinado está em íntima relação com a falta da escola que dá a todas e todos uma grande chance de viver com dignidade e contribuindo para uma coletividade participante e construtiva do futuro comum.

Tomo o nosso Rio de Janeiro como exemplo emblemático. Temos muito petróleo e muitos royalties, mesmo com a mudança do sistema de divisão dos “ovos” da galinha petróleo. Mas que educação está na outra ponta? Dá raiva o descaso de nossos governantes com condições essenciais de cidadania, como educação, saúde e transporte públicos. Até dá vontade de se juntar aos jovens indignados que quebram tudo. Afinal, por que é mesmo que não dá para garantir que professores do Estado e do município tenham remuneração digna e nossos filhos – no meu caso, netos e netas – tenham educação de qualidade? Como diziam os manifestantes em junho, se tem dinheiro para a escandalosa reforma do Maracanã, cedido quase de graça para empreiteiras depois de concluído, por que não se pode valorizar de uma vez a profissão dos professores? Por que o município não pode criar uma carreira decente para professores e professoras, mas pode gastar tanto dinheiro na “destruição”, apresentada como criativa, do Porto Maravilha? Afinal, que prioridades são essas?

Realmente acaba sendo difícil ser cidadão num contexto assim, em que o essencial, como o direito à educação, vira tributário, dependente do tal aumento de receita que os impostos que pagamos geram. Será que para ter mais educação precisamos pagar mais? Ou os governantes devem mudar de prioridades? Será que não ouvem o clamor da rua? Desde junho, milhares se manifestam dizendo que assim não dá! Por que se escondem e tapam os ouvidos?

A recente greve de professores e professoras do município e do estado deve, ao menos, fazer pensar. Afinal, foram mais de dois meses. Ao invés de diminuir, o movimento foi crescendo. Surpreendentemente, a adesão popular e o apoio ao movimento de quem tem filho em escola pública foram crescendo. Fazer greve em serviço essencial, como educação, é andar no fio da navalha. Afinal, o direito de greve esbarra no direito mais amplo de educação. No caso de escola pública, estamos falando de direito de amplos grupos populares que não têm como pagar escola privada e, pior, os pais não têm como guardar os filhos e as filhas. São direitos claramente conflitantes. Mas – aí está a grande questão – por que a população apoiou a greve? A resposta é simples: porque não dá para ter educação de qualidade com professores e professoras que não têm condições de trabalho decente. Afinal, existe educação sem mestres? É na troca entre gerações que se dá o aprendizado. Os e as profissionais do ensino são os que garantem, pelo Estado e em nome da sociedade, o direito de educação de nossas crianças, dos adolescentes e jovens. Eles são investidos do poder de educação para a cidadania. Existe algo mais nobre para construir nosso futuro?

O petróleo pode ser um bom negócio, muito rentável até. Educação não é questão de rentabilidade; é essencialmente um direito, um parâmetro de vida coletiva. Está na hora de não confundirmos direitos com bruacas cheias – isso para que nos orgulhemos de nosso Rio e de nosso Brasil.

Publicado em 5 de novembro de 2013