Quilombos, quilombagem e resistência social

Quilombos e resistência social

Os quilombos são considerados nódulos de resistência permanente ao sistema escravista. Não podemos, por isso, deixar de salientar que, durante todo o transcurso de sua existência, eles foram não apenas uma força de desgaste, atuando nos flancos do sistema; pelo contrário, agiam em seu centro, isto é, atingindo em diversos níveis as forças produtivas do escravismo e, ao mesmo tempo, criando uma sociedade alternativa que, pelo seu exemplo, mostrava a possibilidade de uma organização formada de homens livres. Essa perspectiva que os quilombos apresentavam ao conjunto da sociedade da época era um "perigo" e criava as premissas para a reflexão de grandes camadas da população oprimida. Por isso mesmo o quilombo era refúgio de muitos elementos marginalizados pela sociedade escravista, independentemente de sua cor. Era o exemplo da democracia racial de que tanto se fala, mas nunca existiu no Brasil, fora das unidades quilombolas.

A quilombagem

A quilombagem era um fenômeno nacional. Eram focos de concentração demográfica e fator de mobilidade social horizontal permanente. Havia uma corrente migratória quilombola para as fronteiras, rumo aos países vizinhos. Esse movimento migratório chegou a preocupar as autoridades e políticos, Tavares Bastos se referiu a ele como elemento de fraqueza militar:

“O governo, na última guerra (1864), expedira emissários para sublevar os escravos do Rio Grande do Sul. Em Cruz Alta, em Taquari, houve tentativas de insurreição. O último relatório do Ministério da Justiça atribui a manejos de alguns orientais as tentativas de insurreição. No tempo de paz, a fuga de escravos para os territórios vizinhos promovem conflitos entre as autoridades. A fuga do alto Amazonas para o território do Peru, a evasão para o Pará (território da Guiana Francesa ou do Amapá)”.

Os escravos fugidos se acoitavam em países onde não havia escravidão, criando problemas diplomáticos. Esses fatos são estudados como elementos secundários ou irrelevantes, mas, à medida que os cientistas sociais avançam em suas pesquisas, demonstram ter sido um elemento dos mais importantes no desgaste permanente social, econômico e militar, na substituição do trabalho escravo pelo assalariado.

Organização dos quilombos

Os quilombos tinham várias formas de organização. Os pequenos ou os maiores tinham o mesmo objetivo: fugir do sistema escravista. Em face da grande diversificação da economia escravista, os quilombos reproduziam internamente o tipo de economia da área em que se organizavam. Por isso, embora a maioria praticasse a agricultura, não havia uniformidade nos modelos econômicos.

Para Décio Freitas, houve sete tipos fundamentais de quilombos:

• os agrícolas: por todas as partes do Brasil;
• os extrativistas: característicos do Amazonas, viviam de drogas do sertão;
• os mercantis (na Amazônia): adquiriam de tribos indígenas as drogas para mercadejar com os regatões;
• os mineradores: em Minas Gerais, Bahia, Goiás e Mato Grosso;
• os pastoris: no Rio Grande do Sul, criavam o gado nas campanhas não apropriadas e ocupadas por estancieiros;
• os de serviço: saíam dos quilombos para trabalhar nos centros urbanos;
• os predatórios: existiam por toda parte, viviam dos saques contra os brancos.

É de se reparar que, nos seis últimos tipos, a agricultura estava presente, desempenhava papel subsidiário. A regionalização da economia colonial, dependente do mercado internacional, teve como consequência quilombos que reproduziam essa economia. Eles executavam uma economia interna que não dependia da estrutura da sociedade; era refletida no nível daquilo que a economia quilombola produzia. Sujeitavam-se a uma economia coletora, o que não era possível, ou criavam uma economia que produzisse aquilo que os quilombos necessitavam, o que era regionalmente possível, de acordo com as possibilidades ecológicas e as disponibilidades de matéria-prima. Daí a diversificação de sua estrutura, que Décio Freitas especifica. Isso permitia uma economia de abundância, pois os quilombos não se limitavam à monocultura, mas dinamizaram uma agricultura policultora comunitária que satisfazia às necessidades dos quilombolas e produzia excedente comerciável.

Estrutura interna

Havia necessidade de estrutura interna de poder que dirigisse o quilombo. Ele não era um aglomerado amorfo. Seus membros tinham papéis específicos. Já estabilizados, organizavam tipos de governo que determinavam a harmonia da comunidade e eram responsáveis por ela. Como estavam sujeitos às invasões periódicas das forças de repressão, tinham de organizar um tipo de poder capaz de defendê-los das investidas inimigas. Na República de Palmares havia um governo altamente centralizado (monarquia eletiva), como o define Edison Carneiro. Os quilombados tinham de criar formas de organizações familiares, religiosas e, especialmente, econômicas.

O binômio economia-defesa era o eixo das preocupações mais importantes dos dirigentes dos quilombos. Por um lado porque tinham de manter em atividade permanente grande parte da mão de obra ativa da comunidade na agricultura e outras atividades; por outro, porque tinham de manter um contingente de defesa militar permanente, a fim de preservar sua integridade territorial.

Do ponto de vista religioso, havia a mescla de alguns valores do catolicismo popular com as religiões africanas: imagens de santos foram encontradas em Palmares; em regiões quilombolas de Minas Gerais, com base em pesquisas arqueológicas, não há vestígios de objetos de culto católico.

No Quilombo do Ambrósio – que chegou a reunir mais de dez mil quilombados –, localizado entre São Geraldo e Ibiá, em Minas Gerais, havia, segundo o historiador Waldemar de Almeida Barbosa, um modelo de organização e disciplina, de trabalho comunitário. Os negros se dividiam em grupos ou setores. Uma particularidade do quilombo do Ambrósio é que nele se praticava a pecuária, ao contrário da Palmarina, onde essa atividade não existia. Parte da população agrícola encarregava-se dos engenhos, da plantação da cana e da fabricação de açúcar e aguardente e do cultivo da mandioca para farinha. Fabricavam azeite.

Havia obediência incondicional àquele que era escolhido como chefe. Assim foi com Ganga-Zumba e Zumbi, em Palmares e no Ambrósio. Ao que parece, isso não decorreu de tradições africanas, mas da necessidade objetiva de defender a integridade territorial e social dos quilombos.

Quilombos e resistência social

Não podemos deixar de salientar que, durante todo o transcurso de sua existência, os quilombos foram uma força de desgaste, atuando no centro do sistema, atingindo em diversos níveis as forças produtivas do escravismo e, ao mesmo tempo, criando uma sociedade alternativa que, pelo seu exemplo, mostrava a possibilidade de uma organização de homens livres. Essa perspectiva que os quilombos apresentavam ao conjunto da sociedade era um "perigo" e criava as premissas para reflexão de grandes camadas da população oprimida. Por isso mesmo, o quilombo era refúgio de muitos excluídos sociais da sociedade escravista, independentemente de sua cor. Era o exemplo da democracia racial de que tanto se fala, mas que só existiu no Brasil nas unidades quilombolas.

A prática da quilombagem

A quilombagem é um movimento abrangente e radical. Nele se incluem os negros fugitivos, índios perseguidos, mulatos, curibocas, pessoas perseguidas pela polícia em geral, bandoleiros, devedores do fisco, fugitivos do serviço militar, mulheres sem profissão, brancos e prostitutos. Era um cadinho de perseguidos pelo sistema colonial. Era no quilombo que essa população se “recompunha socialmente”. Por tudo isso, a quilombagem tem dimensão nacional. Articula-se nacionalmente desde os primórdios da escravidão, atravessa todo o sistema escravista, desarticulando-o constantemente, e assume aspecto ameaçador para a classe senhorial, como na República de Palmares. Vamos apenas relacionar, por estado, os principais quilombos conhecidos nos diversos locais, com base em vários pesquisadores. Stuart B. Schwartz conseguiu listar 35 quilombos na região da Bahia entre os séculos XVII, X\/III e XIX. Pedro Tomás Pedreira e Vicente Salles são importantes fontes de informação sobre o tema. Carlos Magno Guimarães conseguiu listar o número impressionante de 116 quilombos em Minas Gerais no século XVIII.

Amapá: Quilombos Oiapoque e Calçoene; Mazagão.

Bahia: Quilombo do Rio Vermelho; Quilombo do Urubu; Quilombo de Jacuípe; Quilombo de Jaguaribe; Quilombo de Maragoripe; Quilombo de Mutritiba; Quilombo de Campos de Cachoeira; Quilombos Orob Tupim e Andaraí; Quilombo de Xiquexique; Quilombo do Buraco do Tatu; Quilombo de Cachoeira; Quilombo de Nossa Senhora dos Mares; Quilombo do Cabula; Quilombos de Jeremoabo; Quilombo do Rio Salitre; Quilombo do Rio Real; Quilombo de Inhambupe; Quilombos de Jacobina até o rio São Francisco.

Maranhão: Quilombo da Lagoa Amarela (Preto Cosme); Quilombo do Turiaçu; Quilombo de Maracaçumé; Quilombo de São Benedito do Céu; Quilombo do Jaraquariquera.

Mato Grosso: Quilombo nas vizinhanças do Guaropé; Quilombo da Carlota (denominado posteriormente Quilombo Piolho); Quilombos à margem do Rio Piolho; Quilombo de Pindaituba; Quilombo do Motuca; Quilombo de Teresa do Ouariterê.

Minas Gerais: Quilombo do Ambrósio (Quilombo Grande); Quilombo do Campo Grande; Quilombo do Bambuí; Quilombo do Andaial; Quilombo do Careca; Quilombo do Sapucaí; Quilombo do Morro de Angola; Quilombo do Paraíba; Quilombo do Ibituruna; Quilombo do Cabaça; Quilombo de Luanda ou Lapa do Quilombo; Quilombo do Guinda; Lapa do Isidoro; Quilombo do Brumado; Quilombo do Caraça; Quilombo do Inficionado; Quilombos de Suçuí e Paraopeba; Quilombos da Serra de São Bartolomeu; Quilombo de Marcela; Quilombos da Serra de Marcília.

Pará: Quilombos de Caxiu e Cupim; Alcobaça (hoje Tucuruí); Cametá (Rio Tocantins); Mocajuba (litoral atlântico do Pará); Gurupi (atual divisa entre o Pará e o Maranhão); Alenquer (Rio Curuá); Óbidos (Rio Trombetas e Cuminá); Anajás (Lagoa Mocambo, Ilha de Marajó); margem do baixo Tocantins: Quilombo de Felipa Maria Aranha.

Paraíba: Quilombo do Cumbe; Quilombo da Serra de Capuaba; Quilombo de Gramame (Paratuba); Quilombo do Livramento.

Pernambuco: Quilombo do Ibura; Quilombo de Nazareth; Quilombo de Calcutá (extensão do Cova da Onça); Quilombo do Pau Picado; Quilombo do Malunguinho; Quilombo de Terra Dura; Quilombo do Japomim; Quilombo de Buenos Aires; Quilombo do Palmar; Quilombos de Olinda; Quilombo do subúrbio do engenho Camorim; Quilombo de Goiana; Quilombo de Igarassu.

Rio de Janeiro: Quilombo de Manuel Congo; quilombos às margens do Rio Paraíba; quilombos na Serra dos Órgãos; quilombos da região de Inhaúma; quilombos dos Campos dos Goytacazes; Quilombo do Leblon; Quilombo do Morro do Desterro; Bastilhas de Campos (quilombos organizados pelos abolicionistas daquela cidade).
 
Rio Grande do Sul: Quilombo do Negro Lúcio (Ilha dos Marinheiros); Quilombo do Arroio; Quilombo da Serra dos Tapes; Quilombo de Manuel Padeiro (ou Manuel Pedreiro); Quilombo do Município de Rio Pardo; Quilombo na Serra do Distrito do Couto; quilombo no município de Montenegro (as fontes informativas não são conclusivas quanto à existência deste quilombo).

Santa Catarina: Quilombo da Alagoa; Quilombo da Enseada do Brito; outros quilombos menores "devem ter dado muito trabalho", segundo Walter Piazza.

São Paulo: Quilombos dos campos de Araraquara; Quilombo da Cachoeira do Tambau; quilombos à margem do Rio Tietê, no caminho de Cuibá; Quilombo das Cabeceiras do rio Corumateí; Quilombo de Mogi-Guaçu; quilombos de Campinas; Quilombo de Atibaia; Quilombo de Santos; Quilombo da Aldeia Pinheiros; Quilombo de Jundiaí; Quilombo de Itapetininga; Quilombo da Fazenda Monjolinho (São Carlos); Quilombo de Água Fria; Quilombo de Piracicaba; Quilombo de Apiaí (de José de Oliveira); Quilombo do Sítio do Forte; Quilombo do Canguçu; Quilombo do Termo de Parnaíba; Quilombo da Freguesia de Nazaré; Quilombo de Sorocaba; Quilombo do Cururu; Quilombo do Pai Felipe; Quilombo do Jabaquara

Sergipe: Quilombo de Capela; Quilombo de Itabaiana; Quilombo da Divina Pastora; Quilombo de Itaporanga; Quilombo do Rosário; Quilombo do Engenho do Brejo; Quilombo de Laranjeiras; Quilombo de Vila Nova; Quilombo de São Cristóvão; Quilombo de Maroim; Quilombo do Brejo Grande; Quilombo de Estância; Quilombo do Rosário; Quilombo de Santa Luíza; Quilombo de Socorro; quilombos do Rio Cotinguiba; Quilombo do Rio Vaza-Barris.

Referências

AZEVEDO, Célia Maria Marinho de. Onda negra medo branco. Imaginário das elites no século XIX. Geração abolicionista. Florianópolis: Instituto Histórico e Geográfico de Santa Catarina, 1940.

BARBOSA, Rui. Obras completas. Rio de Janeiro: MEC, 1945.

BASTOS, Humberto. Pensamento industrial no Brasil. São Paulo: Martins, 1952.

BASTOS, Lúcia Maria O. Ensino e abolição: a ilusão da instrução pública primária na Província do Rio de Janeiro (1871-1888). Revista O Rio Pensa a História. 2º Encontro Regional de História. Rio de Janeiro: ANPUH-RJ, 13-16 de maio de 1987.

BAUSS, Rudolf William. The Rise of Late Colonial Brazil's Dominant Emporium, 1777-1808. Tese de doutorado. Tulane University, 1977.

BAVCAR, Evgen. Corpo: espelho partido da história. In: NOVAES, Adauto. Homem-máquina: a ciência manipula o corpo. São Paulo: Companhia das Letras, 2003.

BEIGUELMAN, Paula. A crise do escravismo e a grande imigração. São Paulo: Brasiliense, 1982.

CÂMARA, José. Subsídios para a história do Direito Pátrio. Rio de Janeiro: Brasiliana, 1964.

CONSELHO ULTRAMARINO. Códice 246, 1777.

COSTA FILHO, Miguel. Quilombos. Estudos Sociais, Rio de Janeiro, 1960. n. 7, 9, 10, 1960.

FERRI, Enrico. Sula Criminalit. 2ª ed., 1926.

FIGUEIREDO, Ariosvaldo. O negro e a violência do branco. Rio de Janeiro: José Álvares, 1977.

FORRESTER, Viviane. O horror econômico. São Paulo: Editora Unesp, 1997.

FORRESTER, Viviane. Uma estranha ditadura. São Paulo: Editora Unesp, 2001.

FREYRE, Gilberto. Nordeste. Rio de Janeiro: José Olympio, 1937.

GARAPON, Antoine. O juiz e a democracia: o guardião das promessas. Rio de Janeiro: Revan, 2001.

GEBARA, Ademir. O mercado de trabalho livre no Brasil (1871-1888). São Paulo: Brasiliense, 1986.

GENOVESE, E. Roll Jordan Roll: the world that the slave made. New York: Vintage Books, 1974.

GORATI, G. O mercantilismo histórico no Estado de direito. Lisboa, 1972.

GUIMARÃES, Carlos Magno. Os quilombos do século do ouro em Minas Gerais. Estudos Econômicos, São Paulo, v. 18(2), 1988.

HOBSBAWM, Eric. Tempos interessantes. São Paulo: Companhia das Letras, 2002.

KATZ, Helena. Dança, o pensamento do corpo. In: NOVAES, Adauto. Homem-máquina: a ciência manipula o corpo. São Paulo: Companhia das Letras, 2003.

LEMOS, Maria Tereza Toríbio Brittes. Corpo calado: o imaginário em confronto. Rio de Janeiro: 7Lettras, 2001.

MAESTRI FILHO, José Mário. O escravo no Rio Grande do Sul. Porto Alegre: Escola Superior de Teologia São Lourenço de Brindes/EDUCS, 1984.

MELO, Josemir Camilo de. Quilombos em Pernambuco: século XIX. Revista do Arquivo Público. Recife, n. 31/32, 1978.

MINC, Alan. A nova Idade Média. São Paulo: Ática, 1991.

MOTT, Luís R. B. Pardos e pretos em Sergipe (1774-1851). Separata da Revista do Instituto de Estudos Brasileiros, São Paulo, 1976.

MOURA, Clóvis. Rebeliões da senzala. 4ª ed. Porto Alegre: Mercado Aberto, 1988.

PEDREIRA, Pedra Tomás. Os quilombos baianos. Revista Brasileira de Geografia, Rio de Janeiro, v. 24(4), out./dez. 1962.

PIAZZA, Walter. O escravo numa economia minifundiária. São Paulo, Resenha Universitária/Udesc, 1975.

PONTES, Ribeiro. Código Penal Brasileiro (Biblioteca Jurídica). 6ª ed. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1968.

PORTO, Valdice Mendonça. Paraíba em preto e branco. João Pessoa: s/ ed., 1976.

SALLES, Vicente. O negro no Pará. Rio de Janeiro, FGV/UFPA, 1971

SAMPAIO, Aluysio. Os quilombos do Cotinguiba. Salvador: Seiva.

SCHMITH, Jean-Claude. História dos marginais. In: LeGOFF, Jacques. História nova. São Paulo: Martins Fontes, 1990.

SCHWARTZ, Stuart B. Mocambos, quilombos e Palmares; a resistência escrava no Brasil colonial. Estudos Econômicos. São Paulo, v. 1, especial, 1987.

SILVA, Eduardo Marques da, A pós-escravidão brasileira na era da globalização. Educação Pública, Cecierj. Disponível em: www.educacaopublica.rj.gov.br/biblioteca/historia.

SILVA, Eduardo Marques da. Sinagelástica: a sociedade paralela e cérebro de obra no Brasil, Educação Pública, Cecierj, 2 de outubro de 2012. Disponível em: www.educacaopublica.rj.gov.br/biblioteca/historia.

SILVA, Eduardo Marques da. A construção da globalização no Brasil – traços históricos. Educação Pública, Cecierj. Disponível em: www.educacaopublica.rj.gov.br/biblioteca/historia.

VASCONCELOS, Diogo. História Média de Minas Gerais. Belo Horizonte, Imprensa Oficial, 1918.

Publicado em 13 de maio de 2014