Melhorar a profissão docente, condição da “grande” reforma educacional

O programa da presidente Bachelet dá alta prioridade à educação e propõe mudar o foco da política educativa. A educação deixará de ser um bem que se distribui pelo jogo de mercado e será um direito social que o Estado garante para todos, independente de sua situação social, étnica ou do lugar do país que habite.

Os anúncios dos primeiros dias de governo Bachelet tem sublinhado temas cruciais para chegar a esses objetivos: desmunicipalizações como uma das medidas para entregar uma educação pública de qualidade em todo o território; fim ao lucro e ao financiamento compartilhado, marcando que a qualidade da educação que se recebe não pode ser um corolário da situação econômica da família.

Com isso se perfilam os que – supomos – serão os conteúdos centrais do projeto de lei para “uma grande reforma educacional”; a primeira das 50 medidas prometidas para os primeiros 100 dias de governo.

Nesse contexto, queremos chamar atenção sobre a situação dos professores. Não haverá verdadeira reforma, não haverá educação igualitária e de qualidade, não haverá nova educação pública se as mudanças propostas não conquistarem os mais de 150.000 professores e professoras chilenos responsáveis por fazê-la acontecer no dia a dia.

As linhas fundamentais do atual Estatuto Docente são de 1991. Depois de um árduo trabalho se conseguiu, no final do governo anterior da presidente Bachelet, um acordo com os docentes para sua reforma, mas não se conseguiu aplicá-lo. Em 2011, o presidente Piñera enviou ao congresso outro projeto, que foi barrado e foi substituído por um menor, já aprovado pela Câmera e encaminhado para o Senado. Esse, embora tenha pontos interessantes, tem pontos que são claramente discutíveis.

Podemos, como país, nos orgulhar da grande qualidade humana de milhares de jovens que, muitas vezes, contrariando os conselhos de suas famílias, optam pelo magistério. Mas devemos também nos preocupar porque, hoje, cerca de 40% dos novos professores deixam a docência antes de cumprir cinco anos de exercício da profissão (Valenzuela; Sevilla, 2013).

A causa disso não é segredo para ninguém: as condições de trabalho dos docentes exigem muito (preparação das aulas e correção dos trabalhos depois da jornada de trabalho...) e a remuneração é muito inferior à dos outros profissionais com preparação semelhante: em média, um professor da Educação Básica ganha, no quarto ano de exercício profissional, $ 494.115, enquanto um contador auditor ganha mais que o dobro ($ 1.092.117) e um advogado, mais que o triplo ($ 1.520.587), como se pode ver em www.mifuturo.cl. Some-se a isso a baixa valorização social da profissão de docente.

É impossível encaminhar uma “reforma educacional” sem dar um passo importante para melhorar a situação do docente. Temos que continuar estudando e conversando para chegar a um novo estatuto que supere os limites do atual, que regule as condições de trabalho e salários de todos os professores e professoras (não só dos municipais) e que estimule e premie os mais destacados. Pedimos, nesse contexto e dada a centralidade que têm os professores e professoras, uma proposta que não comprometa a mudança mais substancial que deve acontecer, mas que se anuncie enquanto se prepara e se discute uma mudança global da carreira docente. Poder-se-ia aumentar a remuneração base da atual carreira, de modo a aproximar seu salário do que ganham outros profissionais com igual exigência de formação. Esse seria um sinal potente que indicaria sem equívocos que essa mudança da situação do docente vai começar.

Publicado em 03 de junho de 2014.