Este trabalho foi recuperado de uma versão anterior da revista Educação Pública. Por isso, talvez você encontre nele algum problema de formatação ou links defeituosos. Se for o caso, por favor, escreva para nosso email (educacaopublica@cecierj.edu.br) para providenciarmos o reparo.

Educação policiada

Lúcio Alves de Barros

Professor na UEMG e coautor do livro Polícia, política e sociedade

Contra toda discussão acerca da desmilitarização das polícias militares no Brasil, a qual resultou na PEC-51, é curiosa a saída do Estado de Goiás para diminuir as violências nas escolas. Nesse estado, as autoridades optaram por transformar dez escolas públicas em colégios militares ainda em 2014. O governo de lá simplesmente aumentou para 19 o número de escolas que terão a mesma hierarquia e disciplina que, guardadas as devidas proporções, não funciona tão bem nos quartéis. A ação, contudo, dentre outras, levanta questões.

Em primeiro lugar, aparentemente as autoridades (a Secretaria de Segurança Pública afirma que a mudança de comando das escolas é um pedido da população) estão desinformadas acerca do fenômeno da violência nas escolas. Tenho sérias dúvidas se houve alguma pesquisa ou se os policias militares desejam buscar o controle do fenômeno. A indisciplina, por exemplo, na maioria das vezes, não resulta em uso da força desmedida e inegociável, podendo ser uma mera linguagem de adolescentes ou de crianças. Mais que isso, conflitos não resultam necessariamente em violência dura ou ações enérgicas por parte dos mais fortes. A lógica militar certamente não levará tais fenômenos em consideração, pois, no mundo dos coronéis, “manda quem pode, obedece quem tem juízo” – e não se deve ponderar.

Em segundo lugar, é óbvio que a “parte pedagógica” não vai ficar por conta dos professores ou dos pedagogos. As autoridades podem até mostrar papéis que comprovem isso, mas, no dia a dia da escola, é lícito duvidar se determinadas patentes da polícia deixariam nas mãos de pedagogos e de professores conteúdos que defendem a diversidade, a diferença e o respeito ao outro. O que fazer com o aluno homossexual? O que fazer com os alunos usuários de drogas? Em quartéis e na cultura militar, essas ações não são toleradas. Nas escolas públicas e privadas, professores e gestores há anos lidam com esse problema e muitos têm acompanhado boa parte dos alunos. A lógica militar não é a mesma que a lógica civil, e dizer isso é um truísmo gigantesco que dispensa novas linhas.

Em terceiro e último lugar, além de caminharmos fortes para uma “pedagogia policial” em resposta positiva ao Estado penal, o Estado vai de encontro à Constituição de 1988 e da LDB, que apregoam a democratização da educação na tentativa de unir esforços da comunidade, dos professores e gestores no bom andamento das instituições escolares. Em quartéis a coisa é diferente, a despeito da “polícia comunitária”; a última palavra na caserna sempre é de um “comando superior” e não existe discussão com quem tem estrelas quentes nos ombros. Não por acaso, os pais têm reclamado das taxas que os colégios daquele estado passaram a cobrar, e certamente mais recursos serão despejados para a manutenção dos colégios, inclusive no que se refere ao pagamento de policiais e coronéis – que dificilmente aceitariam o piso salarial pago a um professor.

Para muitos, a iniciativa do Estado de Goiás pode ser uma solução. No entanto, é um tiro no pé. Uma doutrina que obriga estudantes a agir como soldado de infantaria é perigosa, especialmente quando um simples juramento à bandeira e uma “rígida hierarquia” não são atividades passíveis de argumentação. Nos quartéis, “ordem dada é ordem cumprida”, e ai daqueles que operam contra o sistema. Além disso, nada comprova que a cultura militar melhora ou diminui a violência nas escolas. A violência também está fora delas e pode ganhar vida em campos simbólicos como a disciplina irrecusável aos corpos, as normas e regras sem o devido contraditório, a meritocracia da docilidade em detrimento dos hormônios e da força dos adolescentes e, por fim, na quietude dos pais, que devem “nadar de costas em rio que tem piranha”. Além disso, é preciso apontar para as muitas dificuldades de pesquisa em organizações militares que historicamente são recalcitrantes à entrada de pesquisadores.

Publicado em 11 de março de 2014

Publicado em 11 de março de 2014