Como produzir textos de divulgação científica?

Any Bernstein

Professora da Fundação Cecierj

Em geral, textos de divulgação científica propiciam acesso a informações atualizadas sobre ciência e tecnologia interconectadas com acontecimentos cotidianos. Esses textos trabalham na fronteira do conhecimento com conteúdos extracurriculares que muitas vezes ainda não foram introduzidos em livros-texto.

Quando um professor produz um texto de apoio para aprofundar um assunto, precisa ter cuidado com o rigor das informações científicas. Muitas notícias retiradas de jornais são sensacionalistas e revestidas de conotações políticas. Cabe ao professor de Ciências Ambientais estimular o aluno a desenvolver seu espírito crítico e reflexivo, ser um agente de transformação e uma referência para modificação de hábitos e padrões de comportamento alienados, que trazem grande prejuízo ao meio ambiente.

Durante o curso O Homem e a Natureza – Módulo Água foram trabalhados formatos diferenciados de divulgação científica: formato acadêmico, quando o trabalho versava sobre um único tema (introdução, descrição do ambiente desertificado, tratamento ambiental e bibliografia); ou formato de jornal, quando eram reportadas notícias diversificadas sem interdependência entre elas (editorial, notícias sobre diferentes locais desertificados ou resilientes e bibliografia).

A escassez de água em textos de divulgação científica

Como chegamos à escassez de água num país tão rico em recursos hídricos? O Módulo Água do curso O Homem e a Natureza, oferecido pela Diretoria de Extensão da Fundação Cecierj no primeiro semestre de 2015, teve como objetivo capacitar e instrumentalizar professores de Ciências e de áreas correlatas ao meio ambiente, na perspectiva da Educação Ambiental.

Os diferentes tópicos abordados no curso destacam fatores naturais ou antrópicos que interferem no equilíbrio ecológico a ponto de colocar em risco o abastecimento de água potável. Usou-se como estratégia o trabalho com problemas ambientais locais e analogias que permitissem a interpretação de outros casos semelhantes com vistas a uma postura ética de proteção ambiental.

Os fóruns de discussão foram conduzidos dentro de uma abordagem integrada de Ciências Naturais, Econômicas e Sociais, aportando conhecimentos científicos que relacionam causas de problemas com seus efeitos.

Como trabalho final de curso, exigiu-se uma pesquisa que possibilitasse entender melhor o processo de desertificação e resiliência dos solos brasileiros. Essa pesquisa consistiu de levantamentos de casos verídicos, extraídos de fontes bibliográficas acadêmicas acompanhadas de vídeos didáticos que ilustrassem ambientes desertificados, suas causas, consequências e soluções sustentáveis. A estrutura dos trabalhos foi orientada no sentido da produção de textos de divulgação científica.

Durante dois meses, os cursistas pesquisaram sobre o tema e tiveram a orientação da professora do curso. A avaliação dos trabalhos levou em consideração a pertinência, interesse e atualidade da comunicação científica; contextualização da desertificação das diferentes regiões do Brasil; coerência entre tema/problema/projetos de resiliência; comunicação clara.

Mereceram destaques os trabalhos realizados pelos alunos Aline Dominguetti Vallim Fonseca e Angelica Cristina Ribeiro Pinto, sobre a transposição do Rio São Francisco; o de Paula Thaís Ranzani de França; Rogério Melo Brum; Sabrina Edwirges Gomes Garzedim, intitulado Voçorocas, o que são e como são formadas; o de Rosália Rodrigues Ceres Portela, sobre a desertificação do Nordeste da Bahia; o de Ueslei Marcos Nunes, Cláudia Conceição Nóvoa da Silva e Daise Vieira Silva Couto, que abordou a desertificação na região do Rio Paraíba do Sul, no nosso estado.

A seguir está a seção do trabalho destes últimos cursistas que trata especificamente do conceito e dos contextos de desertificação.

O que é desertificação

Ueslei Marcos Nunes

Licenciado cum laude em Ciências Biológicas (UFRJ), especialista em Gestão em Saúde Pública (UFF) e em Educação Ambiental (CBM), professor de Ciências Químicas e Biológicas na Rede CNEC (Sapucaia-RJ)

Cláudia Conceição Nóvoa da Silva

Licenciada em Ciências Biológicas (UERJ), especialista em Análises Clínicas e em Docência Superior (Candido Mendes), professora de Ciências e Biologia

Daise Vieira Silva Couto

Licenciada cum laude em Ciências Biológicas (UFRJ), professora de Ciências Biológicas no Centro de Ensino Vila Isabel (Três Rios-RJ)

O debate quanto aos aspectos metodológicos e conceituais, no que diz respeito à desertificação, começou a ganhar forma no meio acadêmico a partir da década de 1970, quando o fenômeno passou a ser estudado; no decorrer das décadas seguintes, passou a ser objeto de controvérsia tanto no que se aplica às causas quanto às escalas de análise e do próprio termo desertificação, que ora se confunde com outros conceitos, tais como seca, arenização ou mesmo formação de desertos (Nascimento, 2013, p. 19).

De acordo com Alves et al (2009), a desertificação é resultante de vários fatores, que incluem variações climáticas e atividades humanas que, em conjunto, levam à degradação da paisagem. Uma consequência do antropismo particularmente relacionada à desertificação, para esses autores, é a erosão, em especial a erosão laminar, podendo haver eventuais ocorrências de pequenas áreas afetadas pela erosão em sulcos, as chamadas “voçorocas”, e os processos de salinização do solo, suscetível em áreas de agricultura de sequeiro e nas de agricultura irrigada.

A desertificação é, assim, um processo que se inicia com a deterioração da cobertura vegetal natural; por interações das atividades humanas, associadas às variações de clima e tempo, predispõe às condições materiais para o estabelecimento dos processos de desertificação.

Conforme observa Nascimento (2013, p. 19), para a devida compreensão do que seja desertificação se faz necessário diferenciar alguns conceitos. Para essa autora, os desertos surgem em todas as áreas do mundo resultantes de um processo natural, obedecendo a uma dinâmica cíclica de expansão e contração que permite que eles se encontrem ora mais áridos ora menos áridos, algumas vezes tendendo à aridez absoluta ou a uma condição de semiaridez; este sistema é um processo associado à ciclicidade das glaciações em nosso planeta, fenômeno que seria responsável pela oscilação do clima na Terra entre longos períodos de frio glacial intercalados de curtos períodos amenos ou mais quentes.

Para Conti (1995, apud Nascimento, 2013), deserto seria, assim, toda área em que o valor pluviométrico fosse inferior ou igual a 250 milímetros anuais, apresentando as seguintes características: solos rasos, drenagem intermitente, regime hídrico rarefeito, associado a elevadas concentrações de sais, cobertura vegetal esparsa, com a presença de espécies xerófilas adaptadas ao alto grau de aridez, um clímax ecológico capaz de suportar adversidades e o predomínio do regime eólico, ampliado pela rarefação da cobertura vegetal. O mesmo autor define seca, por sua vez, como uma prolongada falta de chuvas que poderia se estender por dois ou três anos, diferenciando-se da desertificação por ser um fenômeno intrinsecamente natural, enquanto a desertificação é um processo cumulativo de degradação das condições ambientais provocado pelas interferências antrópicas.

Para Vasconcelos Sobrinho (1983, apud Alves et al, 2009), uma evidência marcante de que o ambiente encontra-se em processo de desertificação é o aparecimento de determinadas manchas de solo, que se apresentam descarnadas, semelhantes a erupções epidérmicas, características marcantes no semiárido nordestino; correspondem a áreas de solos rasos, quase reduzidas ao afloramento da rocha-matriz, incapaz de reter água, visto que, na ausência de chuvas, elas ficam imediatamente desidratadas. Outra característica importante de um ambiente desertificado é a ocorrência de deficiências nutricionais do solo, o que potencializa o processo e, muito embora o clima seja praticamente o mesmo das áreas vizinhas, há diferenças específicas em função do tipo de solo, o que permite afirmar que, caminhando paralelamente aos fatores gerais que comandam os processos de desertificação, concorrem fatores locais determinados pelas condições de solo, sendo possível, devido a isso, observar-se manchas férteis de solos ao lado de manchas desertificadas ou em processo de desertificação, sendo denominados, assim, núcleos de desertificação, que são locais onde a vegetação tem pouco poder de resiliência, recuperando-se apenas parcialmente ou sendo impossível sua recuperação, mesmo em épocas de chuva.

Para esse autor, os núcleos de desertificação exercem, assim, duas funções: “ora se caracterizam como o efeito máximo do processo de degradação ambiental, ora representam seu indicador mais importante”, podendo expandir-se sobre as áreas vizinhas, agravando o processo, ou podem ser encontrados de forma isolada, fora dos domínios das áreas degradadas, constituídos como resultado direto da ação antrópica, sendo mais comuns em áreas cultivadas de maneira intensa e ininterrupta ou como resultantes da “tomada de empréstimo” de terras marginais às rodovias, destinadas à construção de pistas de rolamento, caracterizando-se como áreas de difícil recuperação, haja vista que sua constituição é feita trazendo um ônus significativo à qualidade do solo, levando à perda gradual deste.

Em concordância com as considerações acima, a definição da UNCCD (Departamento das Nações Unidas para o Combate à Desertificação) também afirma que a desertificação sobressai-se como um fenômeno no qual as terras de regiões áridas, semiáridas e subúmidas secas perdem sua capacidade produtiva como resultado especialmente da ação humana, mas também devido às influências das mudanças climáticas, que levam ao aumento das secas e das temperaturas médias de determinadas regiões. As regiões desertificadas compreendem, assim, cerca de 1/3 da superfície do planeta, totalizando 9.780.000km2, área que ultrapassa todo o território brasileiro (Carvalho, 2012).

Para uma compreensão mais precisa acerca do fenômeno da desertificação, é preciso também diferenciá-la da seca. Segundo Nascimento (2013, p. 19-20), a desertificação distingue-se da seca por ser um processo que ocorre durante lapsos de tempo relativamente grandes (10 anos ou mais), enquanto a seca é um evento mais imediato, demarcado claramente no tempo. Por outro lado, a seca é um fenômeno mais visível, enquanto o aspecto da paisagem e as perdas de produtividade são menos aparentes na desertificação do que na seca, uma vez que a desertificação nem sempre conduz a paisagem à condição de deserto, dificultando sua identificação.

Contudo, para essa autora, existe uma estreita relação entre processos de desertificação e ocorrência de secas, algo bem visível nas regiões semiáridas, em que há um desequilíbrio evidente entre a oferta e a demanda de recursos naturais no que diz respeito ao suprimento das necessidades básicas de seus habitantes e que aumenta nos períodos de estiagem, quando a pressão sobre os recursos naturais é ainda maior, o que contribui para o avanço das áreas degradadas. Desse modo, os efeitos econômicos e sociais sobre a população afetada elencam os fatores agravantes do processo de desertificação.

Finalmente, Rochette (1989, apud Nascimento, 2013) considera o processo de desertificação ainda mais complexo que a seca, evolutivo, e que resulta do concurso de vários agentes que estabelecem um elo contínuo de causa e efeito dos elementos que compõem o ecossistema, o que permite chegar à definição de que a desertificação corresponde a uma grave degradação do “capital ecológico”, que se manifesta na diminuição da quantidade e capacidade produtiva dos recursos naturais exauridos em razão dos impactos antrópicos, sendo uma ação concomitante de fatores agrobioclimáticos e ecológicos.

Com base nessas definições, o cenário da bacia do Rio Paraíba do Sul corrobora o fato incontestável de que a região Sudeste vivencia um processo de desertificação suscitado pelo concurso das ações antrópicas e variações climáticas que, embora possa ter um elemento natural em seu processo, é catalisado pela interferência humana no ciclo do carbono, sobretudo a partir da queima de combustíveis fósseis, com potencial efeito sobre o efeito estufa e sua consequência mais observável nos dias de hoje, o aquecimento global, que se caracteriza pelo aumento da temperatura média do planeta, que desencadeia um leque de impactos que incluem o derretimento das águas oceânicas e o aumento dos seus níveis, podendo levar a inundações em áreas litorâneas; a eclosão de epidemias como a dengue, a malária e outras associadas a climas mais quentes, o que favorece a reprodução de mosquitos transmissores; aumento das disparidades sociais, desequilíbrios ambientais, inversões térmicas, problemas de saúde, alterações drásticas nos padrões climáticos de diversas regiões da Terra e, finalmente, crise no abastecimento de água devido à queda nos índices pluviométricos, o que se constata hoje na região Sudeste, sobretudo na bacia do Rio Paraíba do Sul, onde se verifica gradual processo de degradação associado a todos os fatores analisados no corpus deste trabalho.

Nessa dinâmica de ações humanas sobre o ambiente, compreende-se que o componente local da desertificação sobre a bacia do Paraíba se verifica em um encadeamento de causas e efeitos importantes que diminuem ou mesmo impossibilitam a capacidade de resiliência do solo e do próprio ambiente. A redução da cobertura florestal e da mata ciliar contribui para a erosão do solo, pois o expõe ao impacto direto das águas da chuva, provocando intemperismo e retirada de nutrientes devido ao carreamento ou lixiviação. A depauperação do solo impossibilita o uso da terra para cultivo, deixando um rastro de paisagem degradada que vem aumentando em diversos pontos do Paraíba do Sul na parte fluminense da bacia.

A persistência de um modelo de manejo do solo baseado nas grandes propriedades e na monocultura também favorece esse processo, levando ao desgaste do solo e posterior abandono, assim como as queimadas, que, apresentando-se como forma mais barata de “limpar” o terreno para novo cultivo ou pastagem, contribui de forma extensiva para a redução da fertilidade e processos de erosão e intemperismo.

A bacia do Rio Paraíba do Sul sofre igualmente os efeitos deletérios da industrialização. A quase totalidade dos efluentes industriais e domésticos e de resíduos sólidos despejados no Rio Paraíba, não sofre qualquer tipo de tratamento, o que gera um impacto extremamente agressivo à qualidade das águas. A presença de substâncias medicamentosas e químicas que contêm metais pesados como chumbo e mercúrio desencadeiam bioacumulação e biomagnificação, afetando a biodiversidade desse ecossistema. A transferência dessas substâncias através das cadeias alimentares aos níveis tróficos superiores representa, assim, um poderoso fator contaminante, podendo atingir a saúde humana, levando, inclusive, a óbito devido a intoxicações e neoplasias.

A injeção de fertilizantes, pesticidas e de esgoto doméstico contribui também para a degradação dos recursos hídricos, que contêm nutrientes orgânicos à base de fosfatos e nitrogênio que desencadeiam a eutrofização de diversos pontos do Rio Paraíba, algo que já se constata pela perda quase total de espécies de peixes e crustáceos nessas áreas, facilmente identificada pelo odor característico e proliferação de algas que formam uma espécie de “massa esverdeada” sobre a superfície das águas. Nesses ambientes, a oferta de oxigênio é prejudicada devido à perda da luminosidade em razão do aumento de nutrientes, o que induz a reprodução dos organismos fotossintetizantes, que, por sua vez, reduzem a oferta de alimento para a biofauna aquática, que então morre. A decomposição desses organismos é feita por bactérias anaeróbicas, que liberam gases fétidos, que dão aos ambientes eutrofizados o odor característico de “ovos podres”.

Foi a partir da Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, a Rio-92, que nasceu o conceito de sustentabilidade ou desenvolvimento sustentável como expressão da tomada de consciência global acerca das contradições efetivas e potenciais entre os objetivos de crescimento da economia e a conservação da natureza, colocando a questão ambiental como tema indispensável na agenda política internacional. Isso fez surgirem posições antagônicas quanto à maneira como os interesses econômicos dos governos deveriam se relacionar com os assuntos ambientais. Foi na terceira convenção criada naquela oportunidade, dedicada ao combate à desertificação, que se introduziram propostas na chamada Economia Verde, destinada a combater a expansão da desertificação, o que não se consubstanciou em termos práticos, haja vista as dimensões alarmantes do problema. Estima-se que a desertificação avança anualmente à razão de 60 mil km2, significando que, a cada minuto, 12 hectares de terra tornam-se improdutivos para a agricultura, motivo que fez a ONU lançar em 2010 um alerta global por meio do estabelecimento da Década sobre Desertos e de Combate à Desertificação, como está na Revista Agriculturas.

Segundo Silveira (2012), a desertificação apresenta-se como um dos mais relevantes processos de degradação ambiental, afetando diretamente mais de um bilhão de pessoas no mundo, em sua maioria, famílias camponesas, povos e comunidades tradicionais. No Brasil, pelo menos metade do semiárido brasileiro (SAB) sofre os efeitos da desertificação em intensidades diferentes; 20% dele encontram-se em situação grave e muito grave. As mais de 1,5 milhão de famílias agricultoras que vivem no SAB representam mais de um 1/3 dos estabelecimentos agrícolas familiares do país, predominando os grandes latifúndios. E é nessa região do país que se localizam 750 dos 1.000 municípios de menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e 2/3 dos pobres rurais do país, segundo dados do IBGE (2000).

De acordo com Alves et al (2009), que estudou a desertificação no Estado da Paraíba, as causas desse processo na região não são diferentes das que são encontradas em outros estados nordestinos; são decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais, de práticas agrícolas inapropriadas; são particularmente relacionadas aos modelos de desenvolvimento macro e microeconômicos de curto prazo. Somam-se a esse quadro as práticas agrícolas tradicionais, geralmente associadas a um sistema de propriedade da terra e da água que conduz a graves problemas socioeconômicos, que se agravam em épocas de estiagem.

Conforme Carvalho (2012) enfatiza, uma maneira encontrada de enfrentar o problema da seca no bioma da Caatinga implica transformações no estilo de desenvolvimento rural na região, baseadas numa reversão do enfoque dado ao desenvolvimento econômico para um modelo sustentável, o que demanda a valorização do bioma pela introdução de métodos de manejo agrícola que alcancem crescente equilíbrio entre a necessidade de intensificação do uso dos solos e a capacidade de regeneração das condições biofísicas que subsidiam a fertilidade dos ecossistemas. Para esse autor, tomando como exemplo a região do Araripe (CE), emergência e convivência são dois lados da mesma moeda, em que uma das faces é a lógica das ações emergenciais de combate aos efeitos das secas que, implementadas como medidas isoladas, não trazem qualquer contribuição para amenizar o sofrimento e a exploração das parcelas mais empobrecidas da população do semiárido por grupos econômicos e políticos dominantes no que se configura como a chamada ‘indústria da seca’. Na outra face estão as estratégias apoiadas na noção de convivência com a semiaridez, que se expressam em medidas estruturantes, que têm mostrado que outro olhar e outros modos de vida são possíveis e necessários para promover a sustentabilidade e a equidade social e ambiental na região.

Como alternativas sustentáveis para contornar o problema da seca, o Governo Federal, por meio do decreto que institui a Política Nacional de Combate e Prevenção à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca (Brasil, 2007), direciona seus esforços no sentido de prevenir e mitigar os efeitos da seca estimulando atividades que fazem parte do aproveitamento integrado do solo nas áreas suscetíveis à desertificação em todo o território nacional, inclusive nas regiões de zonas áridas, semiáridas e subúmidas secas, tendo em vista seu desenvolvimento sustentável. De acordo com o Artigo 2º, a Política Nacional de Combate e Prevenção à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca tem por objetivo, dentre outros, prevenir e combater a desertificação e recuperar as áreas afetadas em todo o território nacional; apoiar o desenvolvimento sustentável nas áreas suscetíveis à desertificação, por meio do combate à pobreza e às desigualdades sociais, do estímulo ao uso sustentável dos recursos naturais, da conservação do meio ambiente e do fomento de uma prática agrícola adaptada às condições ecológicas locais, em uma abordagem em sintonia com a Agenda 21. Está inclusa nesses objetivos a instituição de mecanismos de proteção, conservação e recuperação de mananciais, vegetações e solos degradados nas ASD (áreas sujeitas à desertificação), integrando a gestão de recursos hídricos com as ações de prevenção e combate à desertificação.

Esse decreto contempla também a assistência às populações ribeirinhas e aos trabalhadores rurais, mais vulneráveis aos efeitos da seca e da degradação dos solos. Na alínea VIII do Artigo 2º, o documento prevê ações de educação ambiental das comunidades afetadas e dos diversos setores da população, incluindo gestores ambientais, alertando-os sobre o problema da desertificação e acenando com a promoção de tecnologias sociais de convivência com o problema da seca; nas alíneas IX e X, o decreto envolve a participação conjunta das instituições públicas e do setor privado, mais particularmente as OSCs (organizações da sociedade civil) que se dedicam ao combate e à prevenção da desertificação, além de fomentar os sistemas agroecológicos, e a diversificação de produtos destinados ao consumo familiar e ao mercado (alínea XI). No seu Artigo 3º, o documento propõe a democratização do acesso à terra e à água, com a participação das comunidades localizadas nas ASD no processo de elaboração e de implantação das ações de combate à desertificação, considerando a incorporação do conhecimento tradicional sobre uso sustentável dos recursos locais e integração entre ações locais, regionais e nacionais, tendo em vista uma aplicação mais efetiva dos recursos financeiros.

A novidade é que o decreto coloca as comunidades locais como atores desse processo, responsabilizando-as, juntamente com o Poder Público, pelo manejo sustentável do solo e dos demais recursos naturais.

Uma experiência bem-sucedida a respeito da relação entre o homem e a seca vem sendo posta em prática no sertão de Araripe, no Estado do Ceará, revelando grande sensibilidade e receptividade às novas abordagens de manejo baseadas nos princípios da Agroecologia.

Conforme Carvalho (2012) argumenta, a inovação local é uma condição essencial para que essas práticas sejam desenvolvidas e ajustadas às condições específicas de cada família e de cada comunidade, o que requer mobilização e organização social para que se cultivem ambientes favoráveis à produção e à socialização de conhecimentos agroecológicos. Isso torna possível a mobilização de novos atores, pois somente com a existência de políticas públicas por iniciativa das três esferas de governo torna-se possível o estabelecimento de programas permanentes de manejo e sustentabilidade a nível local e regional, tornando as comunidades mais afetadas aptas a lidar com o problema da seca. Isso demanda a participação de toda a sociedade, o que inclui não apenas as comunidades diretamente afetadas, mas também as instituições públicas e as ONGs (organizações não governamentais), tendo em vista o uso sustentável da terra.

Figura 1A: O silo é uma das alternativas que o homem do campo encontra para armazenar forragem.

Figura 1B: Aumento da diversificação produtiva em função da cisterna-calçadão.

Fonte: Revista Agriculturas.

Figuras 2A e 2B: Criação de ambientes com alto potencial de produtividade.

Fonte: Revista Agriculturas.

Figuras 3A e 3B: Criação de ambientes com alto potencial de produtividade. Lidando com a seca de maneira harmônica e integrada à natureza por meio de um manejo adequado ao solo.

Fonte: Revista Agriculturas.

Essas são experiências bem-sucedidas que, ao lado de tantas outras que vêm ocorrendo em todo o Brasil, buscam amenizar, mas sobretudo prevenir o problema da seca, tendo em vista a conscientização e a tomada de decisões responsáveis quanto à relação entre o homem e o meio ambiente. A crítica que alguns autores, como Alves et al (2009), fazem é que normalmente essas iniciativas são de caráter preventivo, não sendo capazes de lidar com as questões mais emergentes do problema da desertificação em algumas regiões críticas.

Contudo, entende-se que um impacto positivo a essa questão é a prevenção, o que implica mudanças de hábito por parte da população quanto ao uso dos recursos naturais, o que demanda a adoção de novos valores e de uma postura mais consciente para com os problemas ambientais, que, de forma direta ou indireta, envolve a todos nós.

Voltando à situação da bacia hidrográfica do Paraíba do Sul, percebe-se que o impacto das atividades antrópicas tem exaurido a disponibilidade de água, confluindo tanto num sentido direto quanto indireto de degradação, o que é feito continuamente pelo despejo de detritos sólidos, químicos e hospitalares sem qualquer tratamento nas águas desse importante rio, e pelo desmatamento da mata ciliar, por processos de erosão do solo, por mudanças climáticas ocasionadas pela interferência do homem no ciclo do carbono.

Conforme foi visto, a degradação do solo é uma das evidências mais notórias que indicam que um ecossistema se encontra em processo de desertificação. O decreto que institui a Política Nacional de Combate e Prevenção à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca (Brasil, 2007) define a degradação do solo como redução ou perda da produtividade biológica ou econômica do solo devido aos sistemas de utilização da terra, das pastagens naturais, das pastagens semeadas, das florestas, das matas nativas, das terras agrícolas irrigadas ou a uma combinação de processos, tais como atividades antrópicas, erosão, deterioração das propriedades físicas, químicas e biológicas do solo e destruição da vegetação, inclusive nas regiões de zonas áridas, semiáridas e subúmidas secas. O mesmo decreto, em seu Artigo 3º, alínea IV, tem como um de seus princípios o planejamento de ações priorizando as bacias hidrográficas, que estão em avançado processo de degradação em todo o Brasil.

Uma das propostas de reversão do processo de desertificação da bacia hidrográfica do Rio Paraíba do Sul é o reflorestamento. Dos 61,3 mil km2 da bacia, existem apenas 46% constituídos de remanescentes florestais, sendo 40% de campos e pastagens, 10% de áreas agrícolas e 5% de áreas urbanas e industriais, região onde vivem cerca de 6,3 milhões de pessoas e que concentra a maior parte da produção industrial, agrícola e prestadora de serviços de todo o país; os 2% restantes são relativos aos corpos hídricos e às áreas não classificadas, segundo dados do relatório da Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul - Agevap (Alencar, 2014).

A grande crise de abastecimento de água que o Estado de São Paulo sofre hoje é resultado de uma dinâmica de degradação que historicamente se configurou através da plantação de café, que foi impulsionada no século XIX no Vale do Paraíba, deixando um rastro de cidades mortas, que pararam no tempo, conforme demonstram Elizeu e Victal (2011), trazendo um ônus muito pesado à Mata Atlântica, o que resultou em marcas profundas de deterioração em reservas cruciais de água para os Estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais. De acordo com estudos da Agevap, o déficit de cobertura de vegetal para cumprir o que determina o Código Florestal é de 583.070 hectares, o equivalente a 147 vezes o tamanho do Parque Nacional da Tijuca. E o custo para restaurar toda essa área, segundo cálculos da ONG Instituto Terra de Preservação Ambiental (ITPA), é de R$ 1,06 bilhão até 2035 – média de R$ 53 milhões por ano, valor a ser dividido pelos três estados (Alencar, 2014).

A transposição da bacia do Paraíba do Sul, podendo ser entendida como a derivação de água para suprimento de água (ou energia) em outra bacia, conforme define Campos (2001, p. 72), é uma das facetas polêmicas que envolvem a questão da seca na Região Sudeste. De um lado, há os que defendem a transposição e o abastecimento de reservatórios, assegurando que o impacto ambiental será mínimo e a transposição constituirá uma reserva de “segurança” para o próprio Estado do Rio de Janeiro, caso venha a sofrer longos períodos de estiagem no futuro; eles afirmam que esta seria a alternativa mais viável para lidar com o problema da crise de abastecimento de água em um estado que teria direitos sobre o usufruto do rio, uma vez que nasce em seus domínios (São Paulo). De outro lado, há aqueles que enxergam o empreendimento como arriscado e que não deveria ser posto em prática sem antes uma avaliação de riscos rigorosa, capaz de analisar todos os efeitos sobre a biodiversidade, a comunidade e o meio ambiente, quando for concluída essa transposição. Outros ainda defendem o reflorestamento como a medida mais viável para prevenir a degradação das águas da bacia.

O ITPA, que coordena a maior ação de pagamentos por serviços ambientais do Estado do Rio, tem como base o pagamento a proprietários rurais responsáveis pela manutenção das florestas em pé e a consequente produção de recursos hídricos pelos consumidores finais, tendo em vista que, pela reserva legal, o passivo florestal tem por obrigação destinar 20% das propriedades rurais privadas à Mata Atlântica. A lógica do sistema reside na premissa de que mais floresta é igual a mais qualidade e quantidade de água, uma relação já confirmada por vários estudos feitos em diferentes partes do mundo, demonstrando que, entre as décadas de 1960 e 1970, países do mundo desenvolvido, como o Canadá, concluíram que, caso preservassem 12,6% de suas matas de pequenas bacias hidrográficas de topos de morros, estariam assegurando um ganho de água de 85%, incluindo nesse procedimento a manutenção de áreas verdes nas beiras de rios, controlando o processo erosivo das encostas, responsável por gerar assoreamento, sobretudo em tempos de estiagem longa e prolongada, como a verificada neste ano (ALENCAR, 2014).

Existem vários programas e ações em curso em todo o país preocupados com a conservação dos recursos naturais. Dentre eles, há o Programa de Recuperação e Preservação da Bacia do Rio Paraíba do Sul, que tem como objetivo:

recuperar, conservar, preservar e recompor os recursos naturais da bacia hidrográfica do Rio Paraíba do Sul de maneira integrada e associada permanentemente a um forte processo de articulação interinstitucional, mobilização e capacitação social e de educação ambiental com o conjunto de atores sociais e governamentais envolvidos com o processo de revitalização e integrando os sistemas nacionais de meio ambiente e de gerenciamento de recursos hídricos, visando a revitalização e o desenvolvimento sustentável dessa bacia (Ministério do Meio Ambiente, 2009, p. 41).

O Guia de Políticas e Programas do Ministério do Meio Ambiente (2009) traz uma série de ações respaldadas por legislação específica e que têm por objetivo proteger o patrimônio florístico e faunístico do país, assim como o próprio meio ambiente, envolvendo a participação de toda a população, empresários, das comunidades afetadas e esforços conjuntos do setor público e privado e das ONGs para que as metas estabelecidas pela Agenda 21 sejam cumpridas. No rol dessas inúmeras políticas e programas, há aqueles dedicados particularmente a tratar a problemática da desertificação, assim como os que têm por objetivo proteger a Mata Atlântica e a bacia hidrográfica do Rio Paraíba do Sul. Merece destaque a ONG SOS Mata Atlântica (https://www.sosma.org.br/).

Dentre os esforços em nível local, vale ressaltar que há iniciativas bem interessantes sendo postas em prática. Uma delas é a comunidade Semeando Mata Atlântica, organizada por alunos e ex-alunos do curso de Ciências Biológicas da UFRJ do polo de Três Rios-RJ, do Consórcio Cederj, que tem uma página no Facebook e reúne biólogos, estudantes, gestores ambientais, fotógrafos e todos os amantes da natureza, empreendendo ações de Educação Ambiental e registro florístico e faunístico com fotografias próprias que têm compartilhado na internet, com informações científicas sobre as espécies catalogadas, o que ajuda a compor um inventário da biodiversidade remanescente da Mata Atlântica no Vale do Paraíba e na região serrana do Rio de Janeiro. Além disso, o grupo faz uma espécie de policiamento quanto aos impactos antrópicos locais, registrando e denunciando focos de queimadas, de corte ilegal de árvores, de apreensão de espécies e todo e qualquer tipo de agressão a esse bioma tão impactado, atuando como guardiães da natureza.

Toda e qualquer iniciativa de combate à degradação ambiental e à desertificação dos solos perpassa a vontade política para aplicá-la. Conforme Alves et al (2009) observam, no estudo que fizeram, as soluções técnicas para lidar com o problema da seca no semiárido nordestino necessitam de uma verdadeira revolução sociocultural e política, implicando uma profunda interferência no sistema de propriedade de terra e na vida das populações envolvidas.

Apesar de não dar conta, sozinha, de todos os problemas ambientais, a Educação Ambiental incontestavelmente configura-se como força de impulsão a essa chamada revolução sociocultural, que terá reflexos a médio e longo prazos, com a mudança de hábitos e valores da população, em que as pessoas são conscientizadas e alertadas a enxergar o meio ambiente como um todo e parte de suas vidas – e não como algo externo a elas.

Para tornar possível esse projeto, a Educação Ambiental deve sustentar-se em um referencial ético que promova a solidariedade entre os indivíduos, o respeito ao meio ambiente e a todas as formas de vida, assim como à diversidade biológica e cultural, despertando a consciência de que sustentabilidade transcende a visão reducionista de desenvolvimento econômico e preservação ambiental, mas envolve também qualidade de vida dos sujeitos envolvidos, das comunidades humanas e de suas tradições e realizações culturais. Além disso, a EA deve promover uma visão holística do homem e da própria natureza, partindo de uma concepção antropocêntrica para um olhar ecocêntrico da dinâmica da vida, destronando o homem de seu antigo reinado sobre o ambiente natural, do qual ele apenas faz parte.

Finalmente, a EA deve traduzir suas propostas em ações, tanto nos espaços formais quanto nos espaços não formais de educação, utilizando para isso metodologias e recursos didáticos que conduzam os indivíduos a uma leitura reflexiva e crítico-emancipatória dos problemas ambientais, tornando esses atores protagonistas de uma nova relação entre o homem e o meio ambiente.

Referências

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