O que é e a quem cabe a responsabilidade pela Educação Ambiental?

Any Bernstein

Professora da Fundação Cecierj

A Educação Ambiental (EA) é um processo educativo cujo objetivo geral é a aquisição de conhecimentos e atitudes que levem à tomada de decisões responsáveis relacionadas à sustentabilidade do planeta. Um dos seus grandes desafios é contribuir para a formação de um indivíduo integrado e atuante na sociedade. Quem tem o maior poder de influenciar essas ações? As universidades? O poder público? Os executivos das empresas? As escolas? Ou a população?

Para atingir objetivos tão amplos de educação, governo, organizações não governamentais (ONGs), partidos políticos, empresas e comunidades precisam estar articulados. Os interesses de cada uma dessas organizações são diversificados, com diferentes óticas dos segmentos da sociedade.
O governo trata da educação formal, expressa em leis traduzidas sob a forma de diretrizes curriculares. A ele cabe promover a Educação Ambiental em todos os níveis de ensino, a conscientização pública e o engajamento da sociedade na conservação, recuperação e melhoria do meio ambiente.

ONGs, organizações da sociedade civil e os movimentos sociais fiscalizam o poder público e usam seus direitos para cobrar das autoridades competentes ações com relação ao meio ambiente. Promovem esforços na Educação Ambiental não formal desenvolvendo programas e projetos, inclusive com a participação da iniciativa privada, fornecendo informações para estimular a formação crítica do cidadão voltada para a garantia de seus direitos constitucionais a um meio ambiente ecologicamente equilibrado.

As empresas, sindicatos e órgãos públicos promovem a capacitação dos trabalhadores visando a melhoria e o controle efetivo sobre as suas condições e o ambiente de trabalho, bem como sobre as repercussões do processo produtivo no meio ambiente, inclusive dos impactos da poluição sobre as populações vizinhas e no entorno de unidades industriais.

Cabe à sociedade como um todo manter atenção permanente à formação de valores, atitudes e habilidades que propiciem atuação individual e coletiva voltada para a prevenção, a identificação e a solução de problemas ambientais.
Um papel relevante é desempenhado por alguns partidos políticos, como o Partido Verde e a Rede Sustentabilidade, e pelas organizações internacionais, como Greenpeace e WWF, que já promoveram grandes avanços em termos de preservação de animais em extinção e de santuários ecológicos e influenciaram a adoção de novas políticas públicas por meio do cálculo da Pegada Ecológica aplicável a cidades.

Não há uma fórmula única de conduzir práticas em Educação Ambiental; é um processo educacional que envolve um vigoroso esforço de recuperação de ambientes degradados, situações nada simples! Propostas metodológicas diferenciadas e adaptadas às necessidades e características locais podem conciliar questões políticas e éticas e conseguir a participação da comunidade na solução dos problemas ambientais.

Para tomar decisões que levem em conta consequências prejudiciais à natureza, precisamos estar atualizados e informados. Portanto, profissionais envolvidos em Educação Ambiental devem ser competentes na sua área de atuação, mas também "antenados" em outros assuntos, imbuídos de sentimento de "algo a fazer", ou seja, devem estar abertos a encontrar novos caminhos.

Histórico da introdução de temas ambientais nos espaços da educação formal

A preocupação com a Educação Ambiental levou, nas décadas de 1980 e 1990, à introdução de disciplinas de Ciências Ambientais nos currículos. Essas disciplinas procuravam conscientizar os alunos dos danos causados pelos seres humanos ao planeta, identificando causas dos desastres ecológicos que poderiam ser evitados. Esperava-se, assim, promover mudanças de comportamento que levassem à preservação do meio ambiente.

As discussões ocorridas na Eco-92 ou Rio-92 (Conferência Internacional das Organizações das Nações Unidas, realizada no Rio de Janeiro em 1992) associaram desenvolvimento a seus desdobramentos ambientais, econômicos e sociais e traçaram um plano de ação para a construção de sociedades sustentáveis (Agenda 21).

A sistematização dos temas discutidos na Eco-92 envolveu a participação de muitos educadores brasileiros e resultou na criação pelo MEC, em 1997, dos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN), que servem como subsídios para apoiar o projeto pedagógico da escola na elaboração do seu programa curricular. A grande novidade embutida nos PCN é a introdução de cinco temas transversais, inclusive a Educação Ambiental.

O objetivo central dos PCN não foi traçar um currículo mínimo, mas sim guiar o professor no planejamento de sua grade de ensino, construir referências nacionais comuns ao processo educativo em todas as regiões brasileiras, respeitando diversidades estaduais, políticas e culturais.

Dois anos após a aprovação dos PCN, o Conselho Nacional de Educação (CNE) estabeleceu a Política Nacional da Educação Ambiental, expressa na Lei nº 9.795/99, e instituiu a "Educação Ambiental como componente essencial e permanente da educação nacional, devendo estar presente, de forma articulada, em todos os níveis e modalidades do processo educativo, em caráter formal e não formal".

Recentemente foram aprovadas as Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação Ambiental, por meio do Parecer CNE nº 14/12, publicado no Diário Oficial da União em 15 de junho de 2012.

Recomendações do MEC para Educação Ambiental

• Ser um processo contínuo e permanente, iniciando em nível pré-escolar e estendendo-se por todas as etapas da educação formal e informal, adotando a perspectiva interdisciplinar e utilizando as especificidades de cada matéria de modo a analisar os problemas ambientais por uma ótica global e equilibrada;
• Examinar as principais questões relativas ao ambiente, tanto do ponto de vista local como nacional, regional e internacional, para que os envolvidos tomem conhecimento das condições ambientais de outras regiões;
• Inter-relacionar os processos de sensibilização, aquisição de conhecimentos, habilidades para resolver problemas e especificações dos valores relativos ao ambiente em todas as idades, enfatizando sobretudo a sensibilidade dos indivíduos em relação ao meio ambiente de sua própria comunidade; e
• Levar em conta a totalidade do ambiente, ou seja, considerar os aspectos naturais e os construídos pelo homem, tecnológicos e sociais, econômicos, políticos, histórico-culturais.

Essas recomendações foram transformadas em políticas públicas de promoção da Educação Ambiental para serem adaptadas ao contexto e à realidade local, pois os ambientes têm suas peculiaridades.

As ações políticas ressaltam que, na formação escolar do aluno, ao lado de conteúdos, deve estar inserida uma educação ambiental que leve a uma reflexão crítica da interferência dos avanços tecnológicos no ambiente.

O professor é preparado para ser um educador ambiental?

Educar para a sustentabilidade é um grande desafio, devido à complexidade e à importância desse processo educacional na formação de uma geração mais consciente e engajada nos problemas ambientais. Esse esforço deve garantir um compromisso com o futuro, envolvendo uma nova filosofia de vida e uma nova ideologia comportamental, tanto em âmbito individual quanto na escala coletiva. Para isso, a aprendizagem precisa desenvolver o pensamento crítico, e os educandos devem compreender, dialogar, questionar e propor soluções.
Cabe aqui uma reflexão: você conhece o ambiente em que vive a ponto de poder exercer seu papel de educador ambiental? Qual o papel de um professor de Ciências da Natureza nesse processo educativo?

Esperamos que, nas suas discussões sobre o assunto, você possa encontrar onde e como participar. Como educadores ambientais que somos, temos que nos preparar a fim de promover mudanças na nossa forma de agir. Lembre-se de que cada um tem sua parcela de responsabilidade e possui a oportunidade de agir: os educadores, os cidadãos, o mundo acadêmico e os governos têm um enorme desafio à frente.

“Educar é preparar para pensar certo, no sentido de tornar apto a agir, mudar, criar, inovar, criticar, cooperar, recomeçar ou voltar atrás se for preciso, ter esperança e comprometimento com o futuro e ainda buscar o conhecimento. Podemos concluir que o verdadeiro sentido da Educação está em orientar um novo sentido de viver e atuar valorizando acima de tudo a vida” (E. Morin).