Saúde é um direito, não um favor

Fabrício Nicácio Ferreira

Graduando do V Ciclo de Enfermagem (UFS), câmpus Lagarto

Vários são os conceitos que designam o significado de saúde. Para a Organização Mundial da Saúde (OMS), é "um estado de completo bem-estar físico, mental e social, e não somente ausência de afecções e enfermidades". A Constituição Federal, em seu Artigo 196, define a saúde como direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

A Declaração de Alma-Ata (1978) já discutia saúde como estado de completo bem-estar físico, mental e social, e não simplesmente a ausência de doença ou enfermidade; é um direito humano fundamental, e que a consecução do mais alto nível possível de saúde é a mais importante meta social mundial, cuja realização requer a ação de muitos outros setores sociais e econômicos além do setor saúde. Porém muitos deles são esquecidos principalmente quando se trata da gestão dos serviços. Não é novidade que há desvios em vários setores que deveriam garantir uma assistência à saúde digna à população, fato este evidenciado constantemente pela mídia (Brasil, 2012).

Por outro lado, grande parte da população parece estar em processo de latência e não vai em busca dos seus direitos nem realizam os seus deveres. Pode-se observar que políticos “representantes do povo” são eleitos de forma ilícita e boa parte da população acaba sendo cúmplice e aceita míseras doações em troca de algo com enorme valor e fruto de muita luta para se conquistá-lo: o direito ao voto.

Os políticos, após eleitos, acabam indo em busca do seu bem-estar e deixam a população à margem de qualquer melhoria, visto que para eles não existe mais compromisso com o povo e já fizeram tudo que deveriam fazer no período eleitoral. Acabam colocando os apadrinhados à frente dos cargos de chefia para fazer o que bem querem.

A saúde, como vimos, não se restringe apenas à ausência de doença; existem outros fatores que determinam esse processo.

O Ministério da Saúde lançou, em 2003, o Humaniza SUS, uma estratégia que visa à disseminação do cuidado integral e humanizado à população. Por outro lado, perguntamos: por que trabalhar humanização com pessoas humanas e racionais? Será que a sociedade está composta de pessoas desumanas? Além dessas questões, o fato é que trabalhar humanização nos serviços de saúde proporciona o desenvolvimento do pensamento crítico e reflexivo a respeito da vivência dos profissionais que se encontram ali e realizam ou tentam realizar suas atribuições em um local de trabalho insalubre, com poucos recursos humanos e materiais e acabam por garantir algo que é de direito como algo de improviso. Além disso, esses profissionais não são valorizados como deveriam. Mesmo assim, muitos deles buscam se aperfeiçoar e se qualificar nas diversas áreas do cuidado integral, individual e coletivo, pois sabem que a vida é algo imensurável para o ser humano.

Acredito e espero que essa realidade não dure por muito tempo, pois, mesmo utópico, espero um SUS (Sistema Único de Saúde) que vá além de belas palavras escritas: que garanta uma saúde de qualidade, minimizando ao máximo falhas e desenvolvendo programas junto à população, qualificando e formando pessoal diferenciado com um olhar ainda mais reflexivo e resolutivo frente às adversidades encontradas, e que seja valorizado quanto à sua remuneração. Para que possa garantir uma qualidade de vida melhor a todas as famílias.

É necessário ter em mente que saúde não é um favor prestado a alguém e que se espera algo em troca, mas sim um direito que deve ser garantido, como consta nas leis brasileiras.

Como concludente de graduação na área da Saúde, sinto-me angustiado, pois em minhas atividades práticas como estagiário vejo que muito ainda deve ser feito para chegar ao SUS que realmente queremos, visando sempre à saúde na comunidade mediante seu empoderamento, pois somos orientados a preservar a saúde utilizando ferramentas de promoção e prevenção, diferentemente do que muitos ainda fazem ao identificar os clientes apenas como alguém que está doente e necessita de cuidados, mas sim que saúde, em seu conceito atual, é algo muito mais amplo e deve ser garantida.

Referências

BRASIL. Ministério da Saúde. Controle Social: Carta SUS revela esquema de desvio de dinheiro da Saúde. Brasília, setembro de 2012. Disponível em: http://www.redehumanizasus.net/13192-controle-social-carta-sus-revela-esquema-de-desvio-de-dinheiro-da-saude-publica. Acesso em 05 ago. 2015.

FLECK, Marcelo Pio de Almeida. O instrumento de avaliação de qualidade de vida da Organização Mundial da Saúde (WHOQOL-100): características e perspectivas.Ciênc. saúde coletiva [online], v. 5, nº 1, p. 33-38, 2000. Disponível em: http://dx.doi.org/10.1590/S1413-81232000000100004. Acesso em 03 ago. 2015.

SANTOS, Adairson Alves dos. Conceito de Saúde: perspectiva histórica. Âmbito Jurídico, Rio Grande, v. XIV, nº 93, out. 2011. Disponível em: http://ambitojuridico.com.br/site/ ?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=10598&revista_caderno=9. Acesso em 03 ago. 2015.

Publicado em 29 de setembro de 2015