Diagnóstico da juventude pernambucana a partir dos Relatórios de Desenvolvimento Juvenil da Unesco

Romero Maia

Introdução

Uma das publicações mais importantes já produzidas sobre a situação da juventude no Brasil foi a coleção de três relatórios elaborados pelo sociólogo argentino Julio Jacobo Waiselfisz, coordenador da Área de Estudos sobre Violência da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais, que exerceu funções de coordenador regional e de coordenador de pesquisa e avaliação em Desenvolvimento Social da Unesco em Pernambuco.

A coleção, intitulada “Relatórios de Desenvolvimento Juvenil” (RDJ), é uma trilogia que expunha, à época, uma longa apreciação descritiva das principais fontes de dados secundários sobre os jovens no Brasil, ao lado da qual o autor também realizava interessantes comentários analíticos por meio de literatura pertinente. Os dados eram coletados principalmente a partir da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, do IBGE; do Sistema de Avaliação da Educação Básica, do INEP; e do Sistema de Informações de Mortalidade, do Ministério da Saúde.

Todos os relatórios foram realizados com apoio da Unesco e do Instituto Sangari, fundamentais principalmente para a divulgação das publicações impressas entre as universidades e instâncias administrativas do país. Mas, além disso, o que conferiu suma importância para as publicações foi a tentativa de propor um indicador exclusivo para observar o desenvolvimento juvenil nos estados brasileiros, uma inovação que consolidou e viabilizou a juventude como alvo específico de políticas públicas no país. Vamos discutir os principais achados dos relatórios com relação ao Estado de Pernambuco.

Marcos legais e sociológicos da juventude

Quando tratamos de juventude estamos falando em indivíduos que estão atravessando uma etapa do desenvolvimento humano que possui sensíveis repercussões sociais. Todos nascem com direitos e deveres; o Código Civil brasileiro reconhece direitos antes mesmo do nascimento, mas é na juventude que todos se tornam capazes juridicamente para praticar todos os atos da vida civil e serem cobrados normalmente pelos seus deveres. É na juventude que se consolida a cidadania.

A sociedade faculta aos jovens o direito de ingressar no mundo do trabalho e nas decisões eleitorais, passa a cobrar penalmente pelos crimes e infrações eventualmente cometidos, confere a possibilidade de atestar qualquer fato jurídico perante terceiros, habilita a conduzir veículos, casar e constituir família. Especificamente com relação a essa permissão para realizar matrimônio e constituição de família na fase juvenil, dados do IBGE revelam que a própria sociedade se comporta de forma a reforçar essa configuração jurídica:

No recorte por idade, observa-se que 69% das uniões legais ocorreram entre pessoas de até 29 anos de idade e apenas 10% ocorreram entre pessoas com mais de 39 anos. As mulheres se casam, em média, com 26,7 anos e os homens com 30,3. A média de idade ao casar aumentou em relação a 1991, quando era de 27 anos para os homens e 23,7 para as mulheres.

É dos 20 aos 24 anos que as mulheres se casam com maior frequência. A taxa de nupcialidade nessa faixa de idade é de 27,8 casamentos por mil habitantes. Já a taxa de nupcialidade dos homens tem seu pico na faixa dos 25 a 29 anos (27,8 por mil). As taxas masculinas são sistematicamente mais altas que as femininas a partir do grupo etário dos 25 a 29 anos (IBGE, 2003).

É um estágio decisivo não apenas pela transição jurídica inerente mostrada acima, mas porque a sociedade exige ser reconhecida pelo indivíduo e lhe coloca prazos para tomar decisões com relação a seu papel dentro dela. É uma transição tipicamente sociológica também. A juventude é o cerne da reprodução e inovação do tecido social. Não cumprir esses prazos tácitos, seja por desobediência ou falta de oportunidade, implica consequências negativas sobre a trajetória de vida.

Aqui o termo mais atual seria “conduta esperada”, mas preferi insistir na palavra “apropriada” para dar ênfase à coerção social que incide sobre as classes de idade.

Sabe-se que o espectro dessas decisões varia em relação ao estrato social em que se situa o jovem. Mas, restringindo a análise aos marcos etários legais e deixando de lado os determinantes de classe, é evidente como as ilações da conduta pública dos indivíduos mudam de uma faixa etária para a outra. Mudam da mesma forma os estímulos que os indivíduos recebem, referentes ao que deveria ser uma conduta “apropriada” numa dada classe de idade.

Cada classe de idade apresenta sua própria estrutura de normas implícitas e coerções. As pessoas são tratadas de forma diferente conforme sua idade, esperando que se comportem de forma aprovada socialmente. Essas expectativas definem os papéis das idades que as pessoas desempenham e são o produto da história e da experiência partilhada pelas pessoas.

É na juventude que as pessoas têm que tomar as decisões pessoais de maior impacto na vida social e, seguindo esse raciocínio, é de se esperar que sejam anos de dúvidas e intensos conflitos. Segundo Margulis e Urresti (1996), os indivíduos jovens seguem para o iminente fim da “moratória social”.

Moratória social é um prazo concedido a certos jovens que lhes permite usufruir de menor exigência, até que completem sua educação formal e alcancem sua maturidade social. É, de fato, um prolongamento da juventude e, consequentemente, um adiamento da entrada na vida adulta e em suas responsabilidades. Disso deduz-se que a classe social é um fator que influencia no tempo de duração da moratória, mas que não suprime a especificidade da condição juvenil. Todo jovem, por outro lado, experimenta a chamada moratória vital, que se define pela sensação de imortalidade e consequente destemor pelo perigo. Posteriormente, na etapa adulta da vida, a relação com o tecido social tende a se estabelecer em termos de manutenção e desenvolvimento das escolhas pregressas, caso a juventude tenha transcorrido em consonância com o que espera o establishment.

Indicadores de qualidade de vida

Os indicadores sociais são reduções quantitativas de um conceito para torná-lo apto a ser usado em comparações úteis para a tomada de decisões. No caso dos indicadores sociais, o lugar privilegiado das decisões foi, de início, os gabinetes governamentais. Não é por outra razão que uma das justificativas para a síntese dos indicadores sociais do IBGE diz que os números são reflexos do comportamento da economia e da geração e distribuição de renda no país e que a compreensão dos dados sintetizados em indicadores é fundamental no processo de formulação de políticas públicas (IBGE, 2007). Os indicadores funcionam como preciosas orientações para o planejamento de metas e investimentos governamentais. Nas palavras de Gonzalez,

[o] meio encontrado para mensurar um determinado conceito ou variável é o seu indicador. A variação do indicador nos mostra como está se comportando a variável, e através da análise dessa variação podemos conhecer melhor a realidade e tomar decisões. Pode haver diferentes formas de operacionalizar um determinado conceito. O indicador usado para medir um determinado conceito pode provocar grandes diferenças no resultado, e a escolha de qual indicador é mais adequado pode ser uma questão de debate teórico sem respostas fáceis (2008, s/n).

Na década de 1980, os indicadores sociais passaram a ser usados com bastante frequência pela sociedade civil organizada, objetivando o monitoramento das políticas governamentais. Mas já deixavam de ser fabricados apenas nos órgãos oficiais de Estado. Passaram a pautar o planejamento de organizações em todo o mundo que têm como parte do trabalho diário agregar dados secundários, ou até primários, de forma a construir indicadores aplicáveis.

A relevância dos indicadores sociais é de ordem prática. Eles facilitam nossa visão de zonas complexas ou muito amplas da realidade. De maneira geral, supõe-se que quanto mais diversificada for a construção de indicadores para representar uma dessas zonas, mais próximo esse sistema (de indicadores) estará da expressão real do fenômeno.

Para a operacionalização do conceito é necessário, antes, fixar-se sobre a teoria mais aceita capaz de articular eventos relacionados com o fenômeno observador. Dessa teoria faz-se o recorte para exatamente aquilo que o indicador quer substituir na aferição do real. Tomemos o caso dos indicadores de qualidade de vida. Neles, os indicadores são contagens ou mensurações da ocorrência de eventos que são aceitos como indispensáveis dentro do horizonte teórico considerado, tais como: tempo médio de duração da vida que se pode esperar ao nascer em determinado lugar, anos de estudo, acesso à renda etc.

O conceito abstrato de qualidade de vida é amplamente medido por meio de um intermediário, um proxy, o Índice de Desenvolvimento Humano, que vem sendo calculado desde os anos 1970 pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). O valor desse índice varia de 0 a 1, sendo quanto mais elevado melhor; e resulta de uma combinação de variáveis observadas regularmente na maioria dos países e entendidas como critério mínimo para comparar a qualidade de vida internacionalmente. São três as variáveis com as quais se calcula o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH): expectativa de vida média ao nascer, renda per capita ajustada pela paridade do poder de compra e um indicador educacional, que é uma média ponderada entre a taxa de alfabetização de adultos e a taxa combinada de matrícula nos níveis fundamental, médio e superior. Para tornar fácil a realização de comparações internacionais, o IDH usa especificamente essas variáveis porque são as mais comuns no rol das estatísticas oficiais internacionais. A ênfase foi dada na viabilidade de acesso aos dados, e por isso outras variáveis sabidamente impactantes da sensação de bem-estar ficaram de fora.

É comum a operacionalização de um conceito não abarcar todas as dimensões da teoria. O processo de operacionalização é, acima de tudo, um método de redução para aplicação que, vale salientar, não se processa sem perdas. Isso acontece porque a teoria dos indicadores sociais considera que nem tudo que há pode ser medido... mas precisa ser. Os indicadores são indispensáveis não porque explicam a realidade (esse é o papel das teorias), mas porque garantem transparência das decisões e possibilitam o estabelecimento de metas objetivas para as ações de intervenção dentro das limitações de sua forma de cálculo. O IDH, por exemplo, não inclui variáveis acerca de criminalidade como critério no ranking, mas esse tipo de informação é coletado por meio de outras fontes que analisaremos mais à frente.

Analisando os relatórios sobre a juventude

Diante dos dados agregados por faixas etárias e das comparações territoriais realizadas por Waiselfisz, vemos que a juventude no Brasil apresentava dificuldades ainda maiores que as que acometem indivíduos não jovens. O Brasil era o quinto país onde mais se matava jovens na América Latina. Também ocupava a sexta posição em nível mundial no período dos Relatórios.

Os Relatórios dão especial ênfase à saúde dos jovens. Mas em vez de usar a expectativa média de vida ao nascer, tal qual o IDH, o Índice de Desenvolvimento Juvenil (IDJ) se concentra na mortalidade. Usa uma definição das causas de mortalidade baseada na 10ª Revisão da Classificação Internacional de Doenças (CID-10) da Organização Mundial da Saúde, que passou a ser utilizada pelo Brasil a partir de 1996 na codificação das declarações de óbito. As mortes por causas externas seriam basicamente as ocasionadas por acidentes em trânsito ou aquelas resultantes de atos de agressão ou mesmo suicídios. As mortes por causas internas são ocasionadas “pela deterioração da saúde causada por algum tipo de enfermidade ou doença” (Waiselfisz, 2007).

Ao todo, os Relatórios mobilizam dez variáveis que descrevem um diagnóstico direcionado para atender as orientações da literatura preexistente acerca da condição juvenil. Parte considerável dessa literatura são estudos que a própria Unesco vem desenvolvendo sobre os jovens brasileiros desde 1997. Dessas dez variáveis, sete estão associadas à educação: Analfabetismo, Escolarização adequada, Qualidade de Ensino, Português, 8ª Série do Ensino Fundamental, Matemática, 8ª Série do Ensino Fundamental, Português, 3ª Série do Ensino Médio e Matemática, 3ª Série do Ensino Médio; duas à saúde: Mortalidade por causas internas e Mortalidade por causas externas; e uma à renda: renda familiar per capita. Apesar da discrepância entre a quantidade de variáveis em cada grupo, o IDJ atribui pesos a cada variável de forma a igualar a ponderação de cada um deles no resultado final do índice, ou seja, cada um dos três grandes seguimentos possui 1/3 da influência sobre o valor do IDJ.

A mortalidade juvenil

Em Pernambuco, segundo o Relatório de Desenvolvimento Juvenil 2007, a mortalidade de jovens (15 a 24 anos) por causas externas (que incluem os homicídios, suicídios e acidentes de trânsito) chegou a 136,3/100 mil em 2005. A magnitude dessa taxa fica mais clara quando vemos a do Maranhão: 49,3/100 mil jovens. Da mesma forma, quando cotejamos à média nacional: 89,1/100 mil jovens. Só no Rio de Janeiro se mata mais jovens, com uma taxa de 149,5/100 mil. Mas temos que considerar que a população desse estado era quase o dobro da pernambucana na época dos Relatórios. Para se ter uma ideia, a Bahia tem uma taxa de óbito juvenil por causas externas igual a 65,8/100 mil e uma população bem próxima à fluminense.

O fenômeno da particularidade juvenil se confirma quando temos esses mesmos dados para o restante da população. Em 2005, a taxa nacional de mortes por causas externas para cada 100 mil habitantes não jovens foi de apenas 64,3. Pernambuco, portanto, pode ser considerado um dos territórios mais perigosos do mundo para os indivíduos jovens. Abaixo está uma comparação feita a partir dos dados dos Relatórios para o estado, a região e o país.

Vale ressaltar que as causas explicativas desse cenário não derivam da própria condição juvenil, que não é uma variável causal explicativa da violência e muito menos dos crimes em geral. Em outro estudo mais amplo sobre as juventudes latino-americanas, Waiselfisz mostra que em mais da metade dos países analisados a proporção de vítimas jovens é semelhante ou inferior à de vítimas não jovens. Mais especificamente, em 36 países as taxas de homicídio dos indivíduos não jovens eram equivalentes ou superiores às taxas juvenis. Na avaliação do autor, as causas primordiais são a concentração de renda associada à extrema pobreza e a facilidade de conseguir armas. Essas seriam as causas do drama brasileiro exposto nos Relatórios.

A emancipação que equivaleria à plena capacidade jurídica e usufruto dos direitos se resume ao início oficial da luta pela sobrevivência sem nenhum amparo legal. Isso significa nivelar os cidadãos, como se se desconhecesse a desigualdade de oportunidades da qual foram vítimas e a precariedade prática do sistema vigente de garantia de direitos básicos. Tais problemas estruturais afetam drasticamente os indivíduos na juventude porque, como explicado antes, é nessa etapa do desenvolvimento que as pressões sociais se acirram e a pessoa é chamada a assumir responsabilidades e tomar decisões.

Cf. http://www.andi.org.br /inm/index.asp? a=12878. Acesso em 25 fev. 2015.

A juventude como fenômeno distintivo do ciclo de vida continua sem poder ser o fator explicativo da violência mesmo quando observamos a autoria dos atos criminosos. O que outros estudos mostravam, corroborando o que está sendo argumento até agora, é que a juventude era a maior vítima da violência. A Pesquisa sobre Armas Leves 2006: a questão pendente (2007), elaborada por um grupo de analistas independentes com sede em Genebra, na Suíça, revelou que dos aproximadamente 200 mil homicídios cometidos anualmente no mundo com armas de fogo, entre 70 mil e 100 mil tinham como vítimas jovens do sexo masculino.

No Brasil, além do descalabro gerado pelas mortes, calculava-se uma perda de produtividade econômica da ordem de US$ 10 bilhões anuais. Isso se deve ao fato de o Brasil ter o oitavo maior arsenal de armas leves do planeta, com mais de 15 milhões de pistolas e outros revólveres e aproximadamente 45 mil homicídios por ano (2007), superando números de países em guerra.

Escolarização

O Estado de Pernambuco tem como competência comum com todos os seus municípios, de acordo com o inciso V do art. 5º de sua Constituição, o dever de proporcionar meios de acesso à educação a todos os moradores devidamente registrados. No que diz respeito especificamente às etapas educacionais típicas da faixa etária juvenil, o estado precisa estabelecer cooperação com os municípios para ofertar publicamente oportunidades de ensino profissionalizante. A educação é parte integrante da própria formulação da política urbana que deve reger o desenvolvimento das cidades, com garantia inclusive, no art. 178, de um padrão de qualidade para tudo que envolve o processo de ensino-aprendizagem, amparando amplamente a liberdade para os professores ensinarem suas disciplinas.

Os jovens se inserem plenamente na dinâmica da escolarização, seja pela esperada equivalência idade-série de educação obrigatória, seja pela recuperação dos anos de estudo eventualmente perdidos. Essa segunda modalidade é prevista tanto pela Constituição Federal quanto pela estadual, indicando ainda expectativa de percentual mínimo de receita para Educação de Jovens e Adultos. Já o Ensino Fundamental é organizado pelo estado, mas de execução predominantemente municipal, em articulação com o estado, conforme consta na constituição. O Ensino Superior pode ser promovido por estado e federação. Resta na carta magna estadual o Ensino Médio como o nível de escolaridade predominantemente oferecido pelo estado.

Para Pernambuco os Relatórios mostravam um cenário juvenil preocupante. Mais da metade dos jovens não possuíam vínculo educacional formal e apenas 27% não apresentavam distorção idade-série (Waiselfisz, 2007). Esse contexto de desescolarização era responsável por gerar, em 2006, um montante de cerca de 85 mil jovens analfabetos no estado, o que representava 5,2% dos jovens pernambucanos. Situação problemática: a alfabetização não se encontrava universalizada nem entre jovens do início do século, porém em 2006 estava num patamar melhor que o registrado no primeiro Relatório, quando no estado havia 9,2% de analfabetos. Graficamente, esta é a evolução do analfabetismo juvenil registrada pelos relatórios:


Dessa situação, a mais grave que se pode observar dentro do quesito escolarização, há clivagens que revelam a forma específica como o analfabetismo afeta os jovens. A renda familiar, a cor da pele e a subfaixa etária juvenil são intervenientes que interferem no acesso à alfabetização. E o Relatório mostrou as correspondências, conforme poderíamos esperar. As maiores taxas de analfabetismo estão entre jovens mais pobres, do sexo masculino, negros e mais velhos. Essa tipificação reflete o constatado no gráfico acima, com a situação em 2001 bem pior que a de 2006. Aquele jovem de 15 anos encontra cada vez mais dificuldade para se alfabetizar à medida que avança de faixa etária. Ao todo, 53% dos jovens não estudavam em 2006 no Estado de Pernambuco, e 20% estavam matriculados na alfabetização tardia, no Ensino Fundamental ou no supletivo do Fundamental.

O escore pernambucano para o ensino médio manteve-se estável com relação à 2005: 3,0. Cf. http://ultimosegundo .ig.com.br/ educacao/2008/06/11/ confira_o _ranking_do _ideb_por_estados_e _regioes_do_brasil _1352672.html. Acesso em 21 jun. 2015.

Em 2007, os jovens do Ensino Médio do estado não conseguiam sequer atingir a meta de 3,1 pontos no IDEB, meta que, mesmo se fosse atingida, ficaria abaixo da média nacional de 2007 (3,65). Como consequência da precariedade do sistema educacional no estado, e confirmando toda a produção acadêmica que relaciona acréscimo de renda com oportunidades educacionais, temos que os jovens pernambucanos viviam com uma renda familiar per capita de apenas 0,76 salário mínimo (valores de 2006), a sexta mais mal identificada no Brasil (Waiselfisz, 2007). A proporção de jovens com vinculação, seja em Ensino Médio regular, supletivo ou pré-vestibular resultava apenas em 21,4% da população entre 15 e 24 anos, enquanto no país esse percentual era de 24%.
Por fim, se considerarmos até mesmo a escolarização bruta da juventude pernambucana nos relatórios, temos que o período analisado foi de total fracasso na política educacional do estado. Em vez da expansão do sistema, o que se observa é que as matrículas caíram quase 1% nos 5 anos e 2,28% entre 2003 e 2006. O gráfico abaixo ilustra melhor o fenômeno:


Essa queda verificada nas matrículas efetuadas no período tem como consequência direta a queda no desempenho do estado no indicador de qualidade do aprendizado, a prova Sistema de Avaliação do Ensino Básico. Tanto na avaliação feita para proficiência em Língua Portuguesa, quanto para observar as habilidades matemáticas dos alunos, houve queda na qualidade. Em Português, a queda na avaliação foi de aproximadamente 1%; em Matemática, meio ponto percentual de baixa relativa. Vale frisar que esse cenário se deu num contexto de grande mobilização política em prol da melhoria da educação no estado, com aprovação à época de um plano estadual de educação (Lei nº 12.252, de 8 de julho de 2002) pelo Sr. Jarbas Vasconcelos. Fica evidente que o plano não resultou em ações efetivas e eficazes. Se considerarmos apenas os concluintes do Ensino Médio para a mesma avaliação em Português e Matemática discutida acima, a diminuição foi ainda maior: quase 2% na primeira e 2,3% de baixa na nota da segunda.

O desemprego juvenil

O IDJ, como índice especular com relação do IDH, parte da premissa de que o crescimento da renda é incapaz de aferir isoladamente o desenvolvimento dos grupos humanos. Isso não quer dizer que a renda perde importância para explicar o bem-estar nem que bons resultados nos indicadores de educação e saúde remediam as implicações de uma situação de pobreza, embora se saiba que uma estrutura sólida de seguridade social e educação pode amenizar os impactos de uma crise cíclica na oferta de empregos (Waiselfisz, 2007).

Cf. WHITECROSS, Mat; WINTERBOTTOM, Michael. A doutrina do choque. Reino Unido: 2009. Documentário, longa-metragem, 79 min.

Na década de 1980, a reestruturação produtiva, motivada pela sofisticação das tecnologias da informação e comunicação, e o avanço da “doutrina de choque” de vertente neoliberal, gerou uma grande diminuição da oferta de empregos. Justamente nesta década a população jovem iniciou sua escalada demográfica que ficou conhecida como a “onda jovem”, o que pressionava o mercado de trabalho no sentido inverso da tendência poupadora de mão de obra.

No Brasil, esse cenário conflituoso apareceu na década de 90, “ameaçando a incorporação ao mercado de trabalho de grandes contingentes de jovens saídos da escola” (Castro; Aquino, 2008). A transição para a idade adulta sofre, portanto, um retardo em todas as classes sociais. Nas classes médias e alta ocorre a ampliação da moratória social, com reforço dos anos de estudo acompanhados de desemprego. Nas classes mais baixas, os jovens

se veem constrangidos a trabalhar, em grande parte das vezes acabam se submetendo a empregos de qualidade ruim e mal remunerados, o que, em algum grau, também os mantém dependentes de suas famílias, ainda que elas lidem com isto de forma precária (idem).

A precarização das condições de trabalho e a perda da autonomia gerada pela dificuldade de encontrar emprego possuem relação com os indicadores de violência e educação mostrados acima. Quando cruzamos os resultados do RDJ 2007 com os do Mapa da Violência IV, observamos que os estados que lideravam o ranking de homicídios na juventude também estão entre os que apresentavam os maiores índices de jovens que “não trabalham nem estudam”. Nesse sentido, era de se esperar que Pernambuco apresentasse uma das maiores taxas de jovens que não trabalham ou estudam, 23,1%, melhor apenas que Rio Grande do Norte (24,9%), Alagoas (26,4%) e Amazonas (24,6%). Segue a evolução do percentual de jovens que não possuíam quaisquer vínculos estudantis e não estavam empregados nos três anos do Relatório.

Da mesma forma, os estados com menores índices de jovens que não frequentavam a escola nem trabalhavam possuíam baixas taxas de homicídios juvenis. Como exemplo, pode-se citar Santa Catarina, que ocupava o último lugar do ranking de assassinatos de jovens e, em 2003, a menor taxa de desocupação nesse segmento da população, segundo o RDJ.

É importante frisar que não estamos afirmando aqui que existe nexo causal entre ociosidade juvenil (jovens que não trabalham nem estudam) e violência. Os estudos nos quais estamos baseados não permitem fazer inferências desse tipo. O Mapa da Violência IV não investiga as causas da violência, e o RDJ 2007 não explica por que os jovens de um estado estão mais ociosos que os de outro. Contudo, os dados permitem verificar que “o desemprego mostra sua face mais perversa entre os jovens, cuja taxa de desocupação é quase duas vezes maior do que a da população em geral” (Dieese, 2005). O agravante do desemprego na juventude seria fruto de uma característica típica do jovem quando visto como força de trabalho: a inexperiência. Nesse sentido, é provável que o aumento da empregabilidade juvenil esteja vinculado a iniciativas que conjuguem formação suplementar à escola (qualificação profissional) com parcerias institucionais que garantam a inserção posterior no mercado de trabalho.

Evolução do índice

Entendida aqui no sentido amplo do verbete tradicional “desenvolvimento”, tal como consta no artigo de Gilson Batista de Oliveira Uma discussão sobre o conceito de desenvolvimento. Curitiba: Revista FAE, 2002. Disponível em: http://www.fae.edu/publicacoes/pdf/ revista_da_fae/fae_v5_n2/uma_discussao_sobre.pdf. Acesso em 6 jul. 2015.

Os três Relatórios de Desenvolvimento Juvenil até agora publicados apresentam os índices de qualidade de vida em Pernambuco a partir de uma base de dados que vai de 2001 até 2006. A base de dados é formada por seis variáveis: 1) analfabetismo (fonte: PNAD/IBGE); 2) escolarização adequada (fonte: PNAD/IBGE); 3) qualidade do ensino (fonte: SAEB/MEC); 4) mortalidade por causas internas (fonte: Sistema de Informações de Mortalidade/MS); 5) Mortalidade por causas violentas (fonte: SIM/MS); 6) renda familiar per capita (fonte: PNAD/IBGE).

Nesse período, Pernambuco permaneceu estagnado na penúltima posição do ranking nacional, à frente apenas de Alagoas, apesar das discretas melhorias no índice. A tabela a seguir mostra essa pequena evolução:

PNAD - Ano de coleta RDJ - Ano da publicação IDJ< Evolução bienal absoluta Evolução bienal relativa Evolução com relação a 2003
2002 2003 0,361 - - -
2004

2006 0,374 0,013

3,60%

3,60%

2006

2007 0,394 0,020

5,38%

9,14%

O IDJ é um índice que possui as mesmas faixas significação que são usadas para interpretação dos resultados do IDH. Conhecendo essas classes, é possível ter um diagnóstico tanto em comparação a um estado ideal do indicador quanto numa perspectiva com relação a outros territórios.

As classes são as seguintes: se o IDJ for menor ou igual a 0,5, os territórios possuem baixo desenvolvimento da juventude; se o IDH estiver 0,5 e 0,8, tem médio desenvolvimento; se for maior do que 0,8, observa-se alto desenvolvimento.

Diante dessa classificação, a tabela mostra que o Estado de Pernambuco, embora tenha conseguido uma evolução de cerca de 10% em quatro anos, encontrava-se numa situação tão dramática em 2002 que tal avanço pouco repercutiu na qualidade de vida dos jovens. O contexto retratado pelos dados é claramente de grande exclusão da juventude que, “aliada às desfavoráveis condições socioeconômicas, representam cenários significativamente comprometedores para o processo de integração social dos jovens” (Waiselfisz, 2003).

Conclusões

A descontinuidade dos Relatórios de Desenvolvimento Juvenil, com a interrupção iniciada em 2008 e que dura até o presente momento, pode estar relacionada a alguns fatores.

A fase de crescimento mais que proporcional da faixa etária juvenil (de 15 a 24 anos) na pirâmide populacional, a onda jovem, teve seu momento máximo em meados da década de 80, quando inicia seu declínio demográfico justamente até primeira década do século XXI. Com o decrescimento da participação juvenil, pode diminuir o interesse institucional sobre o tema. É provável que os incentivos sobre o autor tenham migrado para a ênfase em uma questão específica que saltava aos olhos em seus diagnósticos do bem-estar juvenil, a violência cometida sobre e dentro dessa faixa etária. A mortalidade por causas externas sempre recebeu grande destaque nas publicações por apresentar disparidade muito grande com a faixa etária não jovem, além gerar complexas questões sociológicas quando investigada em clivagens específicas de gênero e raça.

Desde então, Waiselfisz vem construindo um sólido trabalho mais amplo sobre violência social. Os “Mapas da violência”, que seguiram até os dias atuais, não deixaram o segmento juvenil de lado; apresentam comparativamente dados para a população de jovens e demais segmentos, mas a discussão teórica de fundo não é mais a especificidade da juventude. A trilogia de Relatórios, todavia, gerou para a literatura uma base descritiva fundamental para um diagnóstico estrito da condição juvenil. A construção de um indicador sintético à luz do IDH, com farta literatura metodológica, facilmente calculável e, principalmente, comparável internacionalmente, era o maior trunfo da iniciativa do autor para o Brasil. Falar de, para ou pelos jovens brasileiros deixou de ser fácil diante da demonstração de tantas características que os desigualavam territorialmente e dentro das próprias subclasses da juventude, cada uma mais ou menos próxima de processos e instituições sociais que imprimem forças coercitivas e consequências inevitáveis sobre a vida ou morte de cada indivíduo jovem.

Com o IDJ, a possibilidade de diagnóstico tornou-se mais complexa, todavia bem mais precisa. Pela primeira vez na história os gestores de políticas tinham a escolha de observar os resultados agregados de seus esforços em comparação com o restante do país. Abaixo está a evolução do índice sintético IDJ para Pernambuco vis-à-vis o resultado agregado para o país.


Apesar da sutil tendência de evolução, gerada principalmente pelo impacto do grupo de indicadores de escolaridade, qualquer IDJ até o valor de 0,49 é considerado baixo. Então podemos dizer que o Brasil só atingiu, em média, um nível minimamente aceitável de desenvolvimento de sua juventude em 2006.

Apesar da situação gravíssima, a gestão estadual de políticas públicas de juventude em Pernambuco, que recebeu o reforço de um Plano Estadual de Juventude em Pernambuco, sancionado pela Lei estadual nº 13.608, de 31 de outubro de 2008, recebeu um insumo precioso por meio do qual pode saber em que indicadores precisa agir para conseguir mais rapidamente um bom nível de crescimento relativo de qualidade de vida, impactando o índice. É na diminuição das mortes dos jovens que o indicador à época se mostrava mais sensível a refletir o impacto de políticas, que podiam contar ainda com o atributo intersetorial, tornando mais inteligente e econômica a ação de intervenção estatal por não precisar duplicar esforços para atingir a finalidade básica da segurança pública, que é reduzir os homicídios.

O que o Relatório forneceu foi a certeza de que o planejamento da segurança pública precisa priorizar a dinâmica específica da faixa etária juvenil, entendê-la para agir na prevenção e repressão à mortalidade por causas externas. Secundariamente, políticas de geração de emprego, atreladas a formas e espaços alternativos de educação, capazes de cativar os jovens para algo em afinidade com seu cotidiano, seriam outra via de ação para a duração do vínculo escolar, aumento da escolaridade e, consequentemente, empregabilidade.

A partir desse diagnóstico, o plano supracitado pretende

melhorar substancialmente a formação para a cidadania ativa no Ensino Fundamental, Médio e Superior, por meio de atividades curriculares e extracurriculares que sejam desenhadas e implementadas com base em uma efetiva participação juvenil e [...] desenvolver um currículo de formação prática sobre resolução de conflitos e não violência para jovens, multiplicá-lo junto com as organizações de juventude e os jovens agentes da paz (cf. Lei Estadual nº 13.608/08).

A escolarização recebe o indicativo para ser orientada a uma ação cotidiana, à cidadania ativa, e para a redução dos homicídios na faixa etária da juventude.

Os Relatórios formaram os pilares de observação da realidade a partir dos quais a ação governamental pôde enxergar prioridades. Essa foi a contribuição de uma década, que agora precisa ser retomada e aperfeiçoada por meio de um novo sistema de indicadores de monitoramento e avaliação das ações previstas do plano, bem como o retorno e estabilização de uma série histórica de longo prazo dos Relatórios de Desenvolvimento Juvenil.

A metodologia está toda detalhada nas páginas da trilogia, faltando agora apenas que, mais uma vez, a juventude como objeto de interesse da gestão pública possa voltar a receber incentivos para retomada das pesquisas.

Referências

CASTRO, Jorge Abrahão de; AQUINO, Luseni. Juventude e políticas sociais no Brasil: texto para discussão nº 1335. Brasília: IPEA, 2008.

DIEESE. Juventude: diversidades e desafios no mercado de trabalho metropolitano. São Paulo: Dieese, 2005.

GONZALEZ, Rodrigo Stumpf. De onde vêm os números da realidade social. Revista ComCiência, SBPC, 2008. s/n. Disponível em: http://www.comciencia.br/comciencia/?section=8&edicao=33&id=385. Acesso em 12 jun. 2015.

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Publicado em 22 de novembro de 2016