Aspectos históricos da educação e do ensino de Ciências no Brasil: do século XVI ao século XX

Dominique Guimarães de Souza

PPGE/UFF

Jean Carlos Miranda

Departamento de Ciências Exatas, Biológicas e da Terra (PPGE/UFF)

Fabiano dos Santos Souza

Departamento de Sociedade, Educação e Conhecimento (PPGE/UFF)

A educação é considerada o único instrumento de formação de indivíduos pensantes e autônomos. Quando feita de forma adequada, prepara os indivíduos para serem seres críticos, questionadores, participativos e transformadores na sociedade em que vivem. Contudo, a educação no Brasil está distante de alcançar um padrão considerado satisfatório.

Para compreender a complexidade do sistema educacional brasileiro e suas peculiaridades, a formação docente e a crise educacional que se instaura nos dias atuais, é necessário conhecer o princípio da construção da educação em nosso país, desde a colonização. Nóvoa (1995a, p. 14) afirma que “o processo histórico de profissionalização do professorado (passado) pode servir de base à compreensão dos problemas atuais da profissão docente (presente)”.

Séculos XVI e XVII: domínio e influência do catolicismo na Educação

A história da educação no Brasil tem início no século XVI, com os jesuítas, que foram os nossos primeiros educadores e responsáveis pelos fundamentos do sistema de ensino desse período. Os jesuítas desempenharam esse papel por aproximadamente dois séculos; durante esse ciclo, a educação fundamentou-se pela catequização dos índios e era, segundo Azevedo (1963, p. 93), “quase na sua integridade, o patrimônio de uma cultura homogênea, a mesma língua, a mesma religião, a mesma concepção de vida e os mesmos ideais de homem culto”. A educação jesuíta era voltada para os filhos da classe dominante e para os índios. Os escravos, os pobres e as mulheres eram excluídos.

Os jesuítas que vinham para o Brasil tinham sua formação baseada na pregação, liturgia e práxis sacramental (Hansen, 2000, p. 23). Esses educadores recebiam uma formação educacional europeia, com apoio de antigos clássicos da época, baseando-se neles para educar os nativos brasileiros. Com a grande ênfase dada à retórica, acreditava-se que era possível fazer os índios se tornarem “mais homens”, desenvolvendo sua memória e inteligência.

O ensino regido por essa ordem religiosa caracterizava-se pelo seu papel extremamente conservador, com ênfase na memorização e abstração dos conteúdos abordados, tendo como base os dogmas da Igreja Católica (Shigunov Neto; Maciel, 2008). Os professores que não faziam parte da ordem religiosa eram escolhidos pelos jesuítas com grande rigor, para que reproduzissem os ensinamentos religiosos. Para isso era dada especial atenção ao ensino de Filosofia e Teologia.

O confronto de interesses entre o Estado e a Igreja, representada pela Companhia de Jesus, resultou no fim da era jesuítica na educação portuguesa. Preocupado com essa dominação social exercida pela Igreja Católica por meio dos jesuítas, o Marquês de Pombal resolveu estabelecer um Estado laico e expulsá-los não só de Portugal como de suas colônias, entre elas o Brasil (Maciel; Shigunov Neto, 2006). Com a saída dos jesuítas, o governo precisava estabelecer novas linhas educacionais que regeriam esse instrumento formador, vendo que a cultura das ciências dependia da Constituição do Estado. Ao Marquês de Pombal coube a função de promover tais mudanças, com as Reformas dos Estudos Menores (Barbosa; Filho, 2013).

Portugal sofria certo atraso em relação às outras nações europeias, sendo de suma importância adotar as novas medidas propostas pela lei, estruturada mediante consulta feita por Pombal a diversos letrados do Reino. Para Cruz (2008), apud Barbosa e Filho (2013), foram levadas em consideração as informações contrárias aos jesuítas e os homens que foram consultados alimentavam verdadeiro descrédito pelo método inaciano.

As aulas, quando confiadas aos jesuítas, segundo tais discursos, decaíram do auge visto anteriormente. A razão, segundo o texto, foi o Método Jesuítico, considerado escuro, fastidioso e prolixo, demorando o aluno entre oito, nove anos ou mais para aprender a língua latina e, mesmo assim, achavam-se “tão illaqueados nas miudezas da Grammatica, como destituidos das verdadeiras noções das linguas latina, e grega, para nellas fallarem; e escreverem sem hum tão extraordinario desperdicio de tempo” (Portugal, 1830, p. 673), em comparação aos que estudavam em outras nações da Europa, cujo Método Jesuítico já havia sido condenado e substituído. (Barbosa; Filho, 2013, p. 2).

O Método Jesuítico valorizava o vernáculo em voga no Iluminismo, fundamentado em excessos de regras; o ensino do latim dificultava a aprendizagem, tornando-a mais demorada. Buscando reverter esse processo, percebeu-se a necessidade de modificar esse método de ensino, tornando-o mais rápido. Para Barboza (2010, p. 314), apud Barbosa e Filho (2013, p. 3), a tomada pelo Estado do ensino português possibilitou uma transformação pedagógica e renovação cultural na qual o latim passou a ser visto como “uma língua secundária, enquanto a língua portuguesa fosse reconhecida e valorizada como língua nacional”.

Século XVIII: ações e impactos da Reforma Pombalina

Até então, a educação estava sob o comando da Igreja Católica e os professores eram ligados, em geral, a alguma ordem religiosa. Com a chegada do século XVIII, o governo percebeu que pela educação poderia controlar o povo e, para fazê-lo, destituiu os jesuítas. A partir daí, houve a necessidade de oficializar pela primeira vez a profissão de professor e prepará-los para atuação nesse novo modelo de ensino, submetido ao Estado.

O importante dessas reformas para a profissão docente foi que nelas se forjou uma nova classe trabalhista e delas também saiu a primeira legislação portuguesa-brasileira para a educação de que se tem notícia. Entender a gênese da profissão docente é localizar a formação de uma categoria profissional levando em consideração a sua importância, os motivos para surgimento, a força da nomenclatura e a importância na consolidação de um plano para além de pedagógico, mas com fortes vieses sociais, políticos e econômicos (Barbosa; Filho, 2013, p. 12).

A Reforma Pombalina trouxe várias mudanças para o sistema educacional. Os métodos aplicados eram mais simples e fáceis, tornando o processo de ensino e aprendizagem melhor e mais rápido por parte dos sujeitos da educação menor. As mudanças buscaram ascensão intelectual e um novo modelo de padrão cultural, que seriam alcançados por via da educação e da ação profissional docente, permitindo a consolidação do Estado e, “consecutivamente, de um ideário de civilidade ostentado e institucionalizado por esse Estado através da ação da instituição social: escola” (Barbosa; Filho, 2013, p. 13). Como resultado da Reforma Pombalina, inclusive sobre a Universidade de Coimbra, foram incluídas matérias científicas no currículo acadêmico. Brasileiros que estudavam em Portugal se tornaram alguns dos principais cientistas em Mineralogia, Química e Geologia (Marques, 2009).

Até o início do século XIX, os estudantes brasileiros que desejassem cursar uma universidade eram obrigados a se deslocar até a Europa, mais especificamente à Universidade de Coimbra, em Portugal. O quantitativo de alunos matriculados era bem significativo, ao constar que foram feitas 759 matrículas de brasileiros no período de 1701 a 1750, aumentando para 994 estudantes entre 1751-1800. A partir de então, foram criados cursos superiores no Brasil e aumentou o intercâmbio entre o Brasil e outros países, tendo como consequência um menor número de brasileiros estudando em Portugal (Marques, 2009).

Entretanto, a implantação dessa reforma no Brasil se mostrou problemática. Após a expulsão dos jesuítas, em 1759, o governo pombalino começou a instalar as aulas régias, primeiramente em Portugal e 15 anos mais tarde no Brasil; durante o período de sua implantação, a educação pública brasileira ficou marcada pela omissão e pelo descaso do governo (Boto, 2010).

Desde o início da Reforma, houve uma distinção da nobreza: a escola pombalina não era para todos; observava-se a discriminação social e seu caráter excludente, sendo um reflexo do pensamento da época. Aos nobres eram oferecidos os estudos “maiores”, que permitiam o acesso às universidades; para a grande maioria da população, apenas os estudos “menores”, que se limitavam ao ensino básico da leitura, escrita e cálculo. A escola pombalina funcionava para atender aos interesses do Estado e da classe dominante (Solidade; Hogemann, 2015).

Estudos menores eram formados pelas aulas de ler, escrever e contar, também chamadas de primeiras letras, como, aliás, ficaram mais conhecidas, e também pelas aulas de humanidades, que abrangiam inicialmente as cadeiras de Gramática Latina, Língua Grega, Língua Hebraica, Retórica e Poética, mas foram acrescidas ao longo dos anos com outras cadeiras, como por exemplo, Filosofia Moral e Racional, introduzida a partir de 1772 (Cardoso, 2004, p. 182).

De acordo com as primícias estabelecidas pelo Alvará Régio, em 1759, a Coroa tinha o objetivo de padronizar a educação do Brasil, fiscalizando a escolha e a atuação dos professores e o material didático empregado. Sendo assim, com esse sistema de ensino não haveria conflito com os interesses do Reino; para garantir essa condição, foi criado o cargo de “diretor-geral”, que tinha seu trabalho baseado em quatro pilares: coordenação dos estudos, elaboração de um relatório anual sobre a situação das aulas régias, inspeção dos professores e administração das aulas.

O Alvará Régio, em suas primícias, era ambíguo em relação aos professores. A eles eram dadas regalias de nobres, mas, em contraponto, eles teriam que acomodar a escola em sua casa, arcando com todas as despesas, entre elas a aquisição do material didático. Eram avaliados por sua conduta pessoal pelos progenitores dos alunos, pelo líder religioso e pelo delegado. Nesse período, houve uma distinção entre mestres, que ensinavam as primeiras letras, e professores, que ensinavam nas demais cadeiras.

Nessa época, esse termo era sinônimo de escola, e cada aula régia era ministrada em uma cadeira diferente ou até mesmo na casa do docente. Embora houvesse essa divisão docente, não havia plano de carreira para a profissão nem ascensão profissional. Iniciou-se um confronto entre os professores-régios, em especial os professores privados legalizados, e os clandestinos. Essa disputa foi importante para enriquecer a formação acadêmica especializada, pois até então, conforme ressalta Cardoso (2004, p. 188), não era exigido dos candidatos a professor “qualquer diploma ou comprovante de habilitação para o cargo pretendido”. A respeito da profissão docente, tanto da Companhia de Jesus como da Reforma Pombalina, Nóvoa (1995a, p. 15) ressalta que

O processo de estatização do ensino consiste, sobretudo, na substituição de um corpo de professores religiosos (sob o controle da Igreja) por um corpo de professores laicos (sob o controle do Estado), sem que, no entanto, tenha havido mudanças significativas nas motivações, nas normas e nos valores originais da profissão docente: o modelo do professor continua muito próximo do padre.

Século XIX: vinda da Família Real para o Brasil e as primeiras iniciativas de formação profissional dos professores

Com a vinda da Família Real e da Corte Portuguesa para o Brasil, em 1808, algumas providências educacionais foram adotadas a fim de atender aos interesses dos nobres que aqui chegavam. Surgiram instituições culturais e científicas, de ensino técnico e os primeiros cursos superiores. Nos demais graus não houve essa preocupação; eram oferecidos, preferencialmente, pela inciativa privada, ficando a cargo da família a responsabilidade pelo ensino da leitura e escrita (Romanelli, 2002).

As nossas ciências muito se beneficiaram de mentes como a de José Bonifácio; antes, a transferência da corte lusa para as terras cariocas em 1808 levou à formação de importantes instituições científicas em nosso carente país, tais como: a Academia Naval do Rio de Janeiro e a Escola Cirúrgica de Salvador (1808), a Academia Militar do Rio de Janeiro (1810), a Academia Médico Cirúrgica do Rio de Janeiro (1813), o Jardim Botânico (1818) e o Museu Imperial (1818). Também, mesmo não sendo instituições da ciência, temos a Imprensa Régia (1808) e o Banco do Brasil (1808), que depois teve sua história interrompida e retomada. Depois da proclamação da Independência brasileira ainda teremos o Observatório Imperial Astronômico (1827), a Sociedade de Medicina (1829), o IHGB (1838), que são alguns dos marcos das ciências no primeiro Império (Marques, 2009).

Com a Independência do Brasil, em 1822, ocorreram transformações em diversos setores, entre eles a educação. Na Constituição de 1823, pela primeira vez foram pleiteados uma educação popular e universal e o debate sobre a criação da Universidade do Brasil. Essas ideias foram reforçadas na Constituição de 1824, na qual se garantia a “instrução primária e gratuita a todos os cidadãos”, sendo confirmada pela Lei de 15 de outubro de 1827, que determinava a criação de escolas de primeiras letras em todas as cidades, vilas e vilarejos, envolvendo as três instâncias do poder público (Peres, 2005). Se essa lei tivesse efetivamente sido implantada, seria a “Lei Áurea da educação básica” (Vieira; Gomide, 2008). Cabe ressaltar que não houve sucesso na fundação de universidades, enfatizada pela lei.

As primeiras inciativas práticas para preparação profissional de professores em escolas de ensino ocorreram a partir de 1820, com grande influência das ideias iluministas. Era dada ao professor a incumbência de dar a “luz” do conhecimento ao aluno, buscando em seu ideário difundir a popularização educacional, objetivando o crescimento do país. Boto (1996, p. 21) considera que, a partir do século XIX, há

uma intensificação do pensamento pedagógico e da preocupação com a atitude educativa. Para alguns filósofos e pensadores do movimento francês, o homem seria integralmente tributário do processo educativo a que se submetera. A educação adquire, sob tal enfoque, perspectiva totalizadora e profética, na medida em que, por intermédio dela, poderiam ocorrer as necessárias reformas sociais perante o signo do homem pedagogicamente reformado.

Esse período foi marcado por grande valorização do Curso Normal, que em seu currículo enfatizava para os futuros mestres o conhecimento e a prática do método lancasteriano de formação religiosa e moral (Neves, 2003; Villela, 1990). Não era dado aprofundamento em relação ao conteúdo. Pode-se observar isso pela pouca diferença entre ele e o currículo oferecido ao ensino primário, que se diferenciavam basicamente pela metodologia. Como afirma Tanuri (1970, p. 79),

algumas características comuns podem ser observadas nas primeiras escolas normais aqui instaladas. A organização didática do curso era extremamente simples, apresentando, via de regra, um ou dois professores para todas as disciplinas e um curso de dois anos, o que se ampliou ligeiramente até o final do Império. O currículo era bastante rudimentar, não ultrapassando o nível e o conteúdo dos estudos primários, acrescido de rudimentar formação pedagógica, esta limitada a uma única disciplina (Pedagogia ou Métodos de Ensino) e de caráter essencialmente prescritivo. A infraestrutura disponível, tanto no que se refere ao prédio como à instalação e ao equipamento, é objeto de constantes críticas nos documentos da época. A frequência foi reduzidíssima, muito embora a legislação das diversas províncias proporcionasse provimento nas cadeiras do ensino primário aos egressos das escolas normais independentemente de concurso. Nessas condições, tais escolas foram frequentemente fechadas por falta de alunos ou por descontinuidade administrativa e submetidas a constantes medidas de criação e extinção, só conseguindo subsistir a partir dos anos finais do Império.

Nesse período, o Curso Normal era fornecido exclusivamente aos homens; posteriormente, foi oferecido às mulheres, mas a formação dada a ambos era diferenciada e excludente: o currículo era reduzido para as mulheres. Somente no final do século XIX houve a unificação do currículo entre os sexos, mas até os dias de hoje as disciplinas de Exatas não são dadas com profundidade no Curso Normal (Castro, 2016).
Anos mais tarde, devido ao fracasso das leis educacionais, foi criado o Ato Institucional de 1834 (Castanha, 2006). Com ele, houve a descentralização da educação básica, o que permitiu que o governo central se afastasse da responsabilidade de assegurar educação elementar para todos, fato que comprometeu ainda mais a política imperial de educação, tendo como resultado final distanciamento ainda maior entre as elites e as classes populares.

Após a Proclamação da República em 1889, com a proposta de Benjamin Constant, pôde-se observar a influência de princípios da orientação positivista e um desejo por renovação pedagógica, pois até então nas instituições de ensino público não eram trabalhados conteúdos que abordavam as peculiaridades de nosso país e de suas regiões (as instruções eram baseadas na cultura europeia). Além disso, havia reduzido número de docentes (a maioria sem qualificação). Nesse período, houve esforços solitários, tais como a Reforma Caetano de Campos, que objetivava formar professores capacitados, e os “pareceres” de Rui Barbosa, que propunham reformas educacionais pouco ajustadas à realidade brasileira, pois se inspiravam em países europeus e nos Estados Unidos (Delaneze, 2007).

Embora houvesse diversas propostas de reformas educacionais que buscavam modificar a realidade do Brasil, mesmo com base em outras realidades muito distantes da nossa, não aconteceram grandes mudanças. No âmbito da formação de professores, foram poucas transformações, que não alteraram os princípios e o perfil das disciplinas do curso, não trazendo, com o regime republicano, significativas transformações no ensino público nem novas correntes do pensamento educacional; houve pouca difusão do ensino.

Século XX: a busca pela popularização do ensino público de qualidade

Até a Primeira Guerra Mundial, a inércia econômica brasileira possibilitou o suporte necessário de um sistema dualista, que servia predominantemente à elite e a grande parcela da classe média; as classes populares não tinham acesso à escola (Teixeira, 1977). Após a guerra, mais precisamente na década de 1920, houve um grande clamor por transformações na sociedade como um todo. Nesse período se iniciou o processo de popularização da escola primária, quando o índice de analfabetismo chegou a 80% (Aranha, 1989). A partir de então houve a ampliação do ensino primário, definido pelo encolhimento do tempo de estudo e a diversidade de turnos, o que Teixeira (1968) caracteriza como uma política de educação popular reduzida.

Nos anos 1930, pela Reforma Francisco Campos, a disciplina Ciências Físicas e Naturais se tornou oficial no ensino secundário, tendo como princípio o ensino integrado sendo ponto de partida ao estudo de Ciências pelos estudantes. Essa ideia era baseada em um posicionamento positivista, de que diferentes ciências (destaque para a Biologia, a Física e a Química) possuíam apenas um único método científico, fortalecendo essa união para fins de ensino (Marandino; Selles; Ferreira, 2009).

Surgiu nessa época um grande movimento para implantar a Escola Nova no Brasil, elaborada por grandes educadores, como Anísio Teixeira, Almeida Júnior e Lourenço Filho, que lideraram o movimento e escreveram o Manifesto dos Pioneiros de 1932, documento que redefinia o papel do Estado na educação e tinha como principais objetivos a luta pela expansão da escola pública, laica e gratuita, reivindicando maior autonomia para a função educativa e a descentralização do ensino (Saviani, 2004), que seriam os únicos meios de combate às desigualdades sociais no Brasil.

Nesse cenário, foram criadas as primeiras universidades brasileiras, entre elas a Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras da Universidade de São Paulo, tendo como um dos primeiros cursos o de formação de professores. Em 1935, foi criada, por Anísio Spínola Teixeira (1900-1971), a Universidade do Distrito Federal (RJ), voltada para a formação de professores. Mas, com o passar dos anos, essa proposta foi sendo diluída, até ser completamente inutilizada em 1939, com o Decreto-Lei nº 1.190, que tratava da formação de professores para o Ensino Básico, cujo principal enfoque era o preparo de docentes na atuação pedagógica profissional. Outra universidade criada para formação dos docentes da educação Básica foi a UFRJ – Universidade Federal do Rio de Janeiro (Vieira, 2008).

Para Candau (1987, p. 11),

esses projetos expressam diferentes correntes de pensamento político, que estão na origem de políticas educacionais distintas e até mesmo opostas: a autoritária, prevalecendo na esfera do governo central; e a liberal, predominante na esfera de alguns governos estaduais, especialmente São Paulo e o Distrito Federal.

No decorrer do governo de Getúlio Vargas, foi fundada a Universidade do Brasil, incluindo a Faculdade Nacional de Educação, que possuía o curso de Pedagogia, o qual tornava o indivíduo, ao final de três anos, bacharel. Essa formação dispunha também do curso de Didática, com extensão de um ano e que, ao ser cursado, conferia o título de licenciado, possibilitando assim o exercício do magistério, segundo o Decreto-Lei nº 1.190, de 04 de abril de 1939. A partir desse decreto, as licenciaturas surgiram no esquema 3+1 (Gatti, 2010).

No final da Segunda Guerra Mundial e início da Guerra Fria, em meados do século XX, houve um movimento mundial de transformação do ensino de Ciências Naturais que originou as pesquisas em Educação em Ciências no Brasil. Devido à grande disputa tecnológica, passou-se a reconhecer a importância da Ciência e da Tecnologia para o desenvolvimento econômico e cultural, cujo sucesso depende primordialmente do envolvimento dos jovens em seguir a carreira científica (Krasilchik, 2000). Entretanto, os estudos realizados sobre o ensino de Ciências pautaram-se na necessidade de incluir no currículo as inovações científicas ocorridas durante a Segunda Guerra Mundial e as transformações do ensino tradicional expositivo por referências de ensino dinâmico, almejando estimular o interesse dos estudantes (Krasilchik, 1987).

Outro grande símbolo de desenvolvimento do ensino de Ciências no Brasil nesse período foi a criação do Instituto Brasileiro de Educação e Cultura (Ibecc), ligado à Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) e à Fundação Brasileira para o Desenvolvimento do Ensino de Ciências (Funbec). Esses órgãos foram importantes na produção de projetos nacionais como os kits experimentais de Ciências para o 1º Grau e os laboratórios portáteis de Ciências para o 1º Grau e de Biologia para o 2º Grau (Nardi, 2016).

Em 1951, foi criada a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), idealizada por Anísio Teixeira, com o objetivo de expandir e alavancar a qualidade da pós-graduação e da pesquisa no Brasil. Essa instituição teve a excelência de seu trabalho reconhecida não só no Brasil como no exterior. “Em 2007, reformulada a lei que a instituiu, a Capes recebeu a atribuição de induzir e fomentar a formação inicial e continuada de profissionais da Educação Básica e estimular a valorização do magistério em todos os níveis e modalidades de ensino” (Gatti et al., 2014, p. 4).

Nos anos 1960, houve especial destaque ao ensino das disciplinas escolares em Ciências em várias partes do mundo. No Brasil, a disciplina Ciências, contou com a produção de material voltado para essa área, intitulado Projeto Iniciação à Ciência, produzido pelo Instituto Brasileiro de Educação Ciência e Cultura (Ibecc). O material tinha como diferencial a inserção de atividades práticas no próprio corpo do texto, forçando a realização de experiências propostas. O Projeto Iniciação à Ciência possuía em sua introdução atividades que proporcionavam aos estudantes vivenciar algumas etapas do método científico. Posteriormente, o material foi transformado em livro didático, devido às dificuldades enfrentadas pelos professores na organização dos conteúdos de ensino e a empecilhos na comercialização de seus fascículos. Essa remodelação o tornou mais simples (Marandino; Selles; Ferreira, 2009).

Enquanto nos anos 1930 o caráter utilitário parece ganhar importância na definição de conteúdos e de métodos de ensino que tivessem alguma utilidade social e moral, a partir dos anos de 1960 as finalidades acadêmicas ganham força em nossas decisões curriculares por meio da defesa de um ensino fortemente experimental que objetivava, entre outros aspectos, a vivência do método científico (Marandino; Selles; Ferreira, 2009, p. 75).

Esse período foi marcado por diversas mudanças políticas e sociais, que tiveram como resultado a elaboração da primeira Lei Nacional de Educação (Lei nº 4.024/61), que determinava as regras educacionais de nosso país. Seu capítulo IV tratava da formação de professores e dava destaque aos seguintes aspectos:

• os objetivos do ensino normal;
• o processo de construção do futuro docente nos graus ginasial e colegial;
• a emissão de certificados de conclusão de acordo com o nível de ensino;
• a produção de cursos de especialização e aperfeiçoamento; e
• a formação de docentes para atuarem em nível médio.

A partir dessa lei, a disciplina de Ciências passou a ser obrigatória também no Ensino Secundário. No curso Colegial, ocorreu o aumento da carga horária de Física, Química e Biologia (Ranzoni, 2014), reforçando a ideia de que essas disciplinas teriam o objetivo de desenvolver o pensamento crítico via exercício do “método científico”.

Em meados de 1960, adotou-se nas aulas de Ciências o método científico, que não levava em consideração a sequência dos conteúdos, sendo estes soltos, fragmentados e descontextualizados da realidade dos alunos, que, por sua vez, tinham que, por atividades predeterminadas, mecânicas e obsoletas, comprovar que alcançavam o que na época era considerada “autonomia intelectual” (Marsulo; Silva, 2005).

No período da década de 1950-70, prevaleceu a ideia da existência de uma sequência fixa e básica de comportamentos, que caracterizaria o método científico na identificação de problemas, elaboração de hipóteses e verificação experimental dessas hipóteses, o que permitiria chegar a uma conclusão e levantar novas questões (Krasilchik, 2000, p. 88).

Com o golpe militar de 1964, houve mudanças na legislação do ensino, ajustando a educação brasileira ao novo regime. Para isso foi criada a Lei nº 5.692/71, que remodelava os ensinos primário e médio para 1º e 2º Graus, desaparecendo assim as Escolas Normais. Em seu lugar foi estabelecida uma habilitação específica de 2º Grau que permitia o exercício do magistério de 1º Grau; era dividida em duas categorias básicas: a primeira, com duração de três anos, possibilitava ao professor ministrar aulas para alunos até a 4ª série; a segunda, com duração de quatro anos, habilitava o professor a ministrar aulas até a 6ª série do 1º Grau. Em relação ao conteúdo mínimo, havia uma base nacional comum obrigatória ao 1º e 2º Graus que garantia uma formação geral e básica e uma parte diversificada.

Durante esse período, a formação de professores foi limitada a uma habilitação simples entre tantas outras, caracterizando uma situação bastante preocupante, resultando em sérios problemas educacionais que culminaram, em 1982, com a criação pelo governo do projeto Centros de Formação e Aperfeiçoamento do Magistério (Cefam), que tinha como principal objetivo a “revitalização da Escola Normal” (Cavalcante, 1994). Esse projeto, embora tenha alcançado bons resultados, foi interrompido, pois abrangia um número limitado de indivíduos e não houve aproveitamento dos professores formados pelos centros nas redes escolares públicas.

A década de 70 é, também, um período fundador do debate actual sobre a formação de professores. O essencial das referências teóricas, curriculares e metodológicas que inspiraram a construção recente dos programas de formação de professores data desse período. A vários títulos, pode mesmo argumentar-se que a reflexão em torno da formação de professores cristalizou nessa altura, tendo havido em seguida uma renovação muito limitada de abordagens e de problemáticas (Nóvoa, 1995b, p. 22).

Com a Lei nº 5.692/71, a disciplina Ciências passou a ser obrigatória nas oito séries do 1º Grau. Nessa época, as aulas eram classificadas de acordo com a quantidade de conteúdos ministrados; o principal recurso de estudo e avaliação eram questionários que os alunos respondiam segundo os conceitos predeterminados pelo professor ou por livros didáticos; além disso, tinham liberdade de manifestar suas opiniões. Mesmo os currículos enfatizando a aquisição de conhecimentos atualizados e a prática do método científico, o ensino de Ciências continuou a ser descritivo, fragmentado e teórico (Krasilchik, 2008).

Durante esse período, o projeto nacional da ditadura militar ressaltava a preparação dos alunos para o mercado de trabalho e o ensino de Ciências era utilizado como importante instrumento para alcançar este objetivo. Os anos 1970 foram extremamente contraditórios. Por um lado, a Lei de Diretrizes de Bases da Educação Nacional promulgada em 1971 valorizava o ensino de Ciências; por outro, a prática das disciplinas científicas era prejudicada pelo currículo estabelecido nas escolas, pois as matérias eram direcionadas a preparar os alunos para se tornarem trabalhadores qualificados (Krasilchik, 2008). A grande preocupação do ensino de Ciências nessa época passou a ser “dar condições para o aluno identificar problemas a partir de observações sobre um fato, levantar hipóteses, testá-las, refutá-las e abandoná-las quando fosse o caso, trabalhando de forma a tirar conclusões sozinho” (Brasil, 1997, p. 20).

A partir da década de 1980, iniciou-se um grande movimento pela reorganização dos cursos de Pedagogia e Licenciatura, que aderiu ao princípio da “docência como a base da identidade profissional de todos os profissionais da educação” (Silva, 2003). Tendo como base esse princípio, grande parte das instituições de ensino passou a conferir aos cursos de Pedagogia a formação de professores para a Educação Infantil e para as séries iniciais do Ensino Fundamental.

Os anos 1980 foram marcados por um número substancial de pesquisas sobre o ensino de Ciências Naturais, que apontaram que o método da redescoberta sem atitude de caráter mais investigativo não garantia a aprendizagem dos conhecimentos científicos. Esse período foi marcado pela crescente industrialização, mas o desenvolvimento econômico não foi refletido nos âmbitos social e ambiental. Devido a essas questões, os problemas relacionados ao meio ambiente e à saúde começaram a ser introduzidos nos currículos de Ciências Naturais. Nessa época surgiu a tendência Ciência, Tecnologia e Sociedade (CTS), até hoje vigente. Essa linha de pensamento compreende que a humanidade assume posição diante dos valores éticos do aprendizado científico e que a ciência deve estar relacionada à tecnologia e aos fatores sociais e ambientais.

O Parecer nº 81/85 do Conselho Federal de Educação (CFE) enfatiza que o ensino de iniciação às Ciências necessita de um perfil de docente, que alterna entre a especialização disciplinar e a generalidade (Magalhães Jr.; Oliveira, 2005), de forma que esse professor deveria ter formação global. Com a Constituição Federal de 1988, houve uma série de reformas no sistema educacional que trouxeram vários atos oficiais executados sob a fundamentação da indispensabilidade de alcançar a “igualdade”, traduzida pela universalização do acesso de todos à escola, e a “qualidade do ensino” (Viana; Unbehaum, 2004).

Na década de 1990, teve origem a teoria dos projetos, que almejava relacionar diferentes disciplinas, promovendo o que ficou conhecido como interdisciplinaridade. Segundo Fazenda (1994), a teoria era bem elaborada, com sólidos fundamentos teóricos, objetivos claros, delineamento regular de coleta de dados, socialização e debates dos resultados obtidos, o que impulsionava o trabalho da equipe pedagógica da escola e examinava os problemas ambientais relacionando-os socialmente. Entretanto, com o despreparo acadêmico dos professores para colocar em prática essa metodologia, a teoria dos projetos não obteve sucesso. Seria preciso o trabalho em conjunto entre outras disciplinas e professores; assim, mais um método foi iniciado e não teve continuidade (Fazenda, 1994).

Em meados da década, já era percebido um aumento significativo de alunos que tinham acesso ao Ensino Fundamental, chegando a 95,8%, mas, destes, apenas 59% concluíam. Havia uma defasagem de idade-série de 2 a 4 anos na escolaridade, indicando os altos índices de reprovação que marcaram esse período; em percentuais, significa que 46,7% dos alunos estavam atrasados em relação a seus estudos (Spozati, 2000).

Em 1995, foi criado o Conselho Nacional de Educação (CNE) pela Lei nº 9.131, como órgão que representa a sociedade. De acordo com Lüdke (1998), o CNE teria função consultiva e deliberativa, auxiliando o MEC a analisar as suas propostas educacionais, aproximando-se da realidade brasileira (Bonamino; Martínez, 2002).

A elaboração da nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB nº 9.394/96) trouxe esperança de que o problema da formação docente em nosso país fosse solucionado, mas as expectativas em relação a ela não foram atendidas. Adotaram-se como opção aos cursos de Pedagogia e licenciatura os institutos superiores de educação e as escolas normais superiores. A LDB apontou para uma política educacional voltada a efetuar um nivelamento por baixo: os institutos superiores de educação elevam-se como instituições de nível superior de segunda categoria, promovendo uma formação mais rápida, mais barata, por meio de cursos de curta duração (Saviani, 2008).

A LDB veio atualizar os dispositivos que a Constituição de 1988 promulgara. A atual lei trouxe diversas mudanças na educação, sendo a mais completa legislação já elaborada. Contudo, ela possui falhas suscetíveis às diversas interpretações, que impossibilitam que sejam garantidos importantes avanços e a qualidade do ensino. As dificuldades encontradas na educação pública brasileira são consequência da inexistência de uma designação eficiente sobre as alterações propostas pela LDB, a exemplo de problemas como a baixa remuneração e a capacitação inadequada de docentes.

Em seu Art. 61, a LDB estipula dois princípios para a formação docente: a associação entre teorias e práticas, incluindo a formação continuada dos professores; e o aproveitamento da formação e das experiências anteriores em instituições de ensino e outras atividades. As regulamentações posteriores e decorrentes dessa lei revelaram a intenção de construir um modelo de formação docente que se desvincula de uma formação universitária e se constitui numa preparação técnico-profissionalizante (Scheibe, 2003). Esse fato pode ser observado não só pelo propósito de concentrar nos institutos superiores de educação e nos cursos normais superiores o lugar de formação de professores da Educação Básica, tirando a responsabilidade das universidades e dos cursos de Pedagogia dessa função, mas pelo grande aumento de cursos de formação inicial de curta duração, sem avaliação de qualidade e, em sua maioria, na modalidade a distância (EaD), objetivando ampliar o número de pessoas cursando licenciatura. Para Santos (2015), esses programas de formação simplificam o trabalho pedagógico e alteram o perfil dos profissionais do magistério.

Observa-se um crescente envolvimento de instituições de ensino superior com cursos de educação a distância. As solicitações de autorização ao Ministério de Educação foram (...) 80%, para cursos de graduação de formação de professores, principalmente de Pedagogia e normal superior. Os atuais professores do Ensino Fundamental são o público-alvo principal desses cursos, na medida em que sejam afetados pelo Art. 87 § 4º da LDB, o qual estabelece que, até o final da Década da Educação, ou seja, 2006, somente serão admitidos "professores habilitados em nível superior ou formados por treinamento em serviço". Estima-se que essa exigência legal tenha motivado uma demanda pontual da ordem de 700 mil novas vagas (Moran, 2002, p. 251).

De acordo com Canam e Corsetti (2014, p. 27), o regresso do conteúdo do Decreto nº 3.276/99, “que tornava obrigatória a formação do professor nos cursos normal superior para atuar na Educação Infantil e nos anos iniciais da escolarização, por meio de uma retificação que relativizou essa exigência” foi uma grande conquista dos educadores, principalmente porque, no que tange à formação para o magistério, com toda a sua complexidade, reduziu os efeitos nocivos dessa espécie normativa.

Em 1996, foram apresentados ao CNE os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN), a primeira iniciativa do governo para estabelecer estratégias curriculares no Brasil, inicialmente direcionada para o 1º e 2º ciclos do Ensino Fundamental. Elaborado pelo MEC, contou com a participação de professores e acadêmicos de diversas instituições brasileiras. A criação dos PCN demonstrou a parceria criada entre MEC e CNE em relação ao currículo e a definição de espaços e competências dessas duas instituições públicas responsáveis pela educação nacional (Bonamino; Martínez, 2002).

Em 1998, os PCN foram expandidos para o 3º e 4º ciclos do Ensino Fundamental, compostos por dez volumes, organizados da seguinte maneira: o primeiro é introdutório, oito são referentes às diversas áreas de conhecimento do 3º e do 4º ciclos do Ensino Fundamental; o último volume é destino aos temas transversais. As Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN) foram criadas em 1998 com o objetivo de determinar o regimento educacional brasileiro e firmar os conteúdos considerados mínimos para a formação básica comum. Os PCN, apesar de serem instrumentos normativos com características mais específicas, passaram a também orientar as DCN, que têm definições gerais em relação à educação, sendo apresentados pela Câmara de Educação Básica, na Resolução nº 2, de abril de 1998, como

o conjunto de definições doutrinárias sobre princípios, fundamentos e procedimentos na Educação Básica [...] que orientarão as escolas brasileiras dos sistemas de ensino na organização, na articulação, no desenvolvimento e na avaliação de suas propostas pedagógicas (p. 1).

A partir dos anos 1990, houve aumento significativo no número de instituições de ensino superior (IES), além de terem sido promovidos vários projetos/programas que viabilizavam a entrada e a permanência dos alunos das mais diversas classes econômicas na universidade. Dentre eles destacam-se o Programa Universidade para Todos (Prouni), o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni) e a transformação dos centros federais de educação tecnológica em institutos federais de educação de ciência e tecnologia (IFETs). Além desses programas, o Governo Federal implementou o Sistema Nacional de Formação de Profissionais do Magistério, que permitiu a expansão de vagas em cursos de licenciatura presenciais e a distância.

Considerações finais

Historicamente, a educação brasileira enfrentou e ainda enfrenta sérios problemas. Talvez as mudanças mais significativas tenham ocorrido a partir da LDB de 1996, quando novas propostas educacionais foram estabelecidas, tais como reforma na gestão escolar e formação docente, que objetivavam melhorar a qualidade da educação. A LDB ampliou a responsabilidade do Estado no que tange à educação e promoveu aumento do número de escolas, fato que não se refletiu em melhoria da qualidade de ensino.

De acordo com Oliveira, Dourado e Santos (2007), uma educação de qualidade deve envolver aspectos internos e externos à escola. Os aspectos intraescolares, que interferem nos processos educacionais, compreendem quatro níveis: sistema, escola, professor e aluno. Os aspectos extraescolares envolvem questões sociais, culturais e econômicas nas quais os membros da comunidade escolar estão envolvidos, os direitos dos cidadãos e os encargos governamentais. Segundo esses autores, uma relação eficiente entre os aspectos intra e extraescolares possibilitaria uma efetiva aprendizagem dos alunos, com reflexos em seu desenvolvimento social. Contudo, infelizmente, ainda estamos longe de observar o que preconiza o inciso VII do Art. 206 da Constituição Federal de 1988, isto é, a “garantia de padrão de qualidade” no ensino ministrado em nosso país.

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