Educação a Distância no mundo e no Brasil

A EaD é uma metodologia de ensino em que aluno e professor se encontram distantes um do outro; do ponto de vista histórico, tem seus registros de existência no mundo muito antigo, advindos das Revoluções Industriais e burguesas ocorridas no século XVIII, de sorte que as sociedades decorrentes do modo de produção capitalista passaram a exigir a qualificação da mão de obra para que pudessem atingir os patamares de crescimento econômico. Os primeiros indícios de utilização da Educação a Distância remontam ao século XVIII, quando um curso por correspondência foi oferecido por uma instituição de Boston (EUA). A partir de então, é possível estabelecer uma cronologia da evolução da EaD no mundo.

A EaD surgiu na cidade de Boston, nos Estados Unidos, no ano de 1728, e foi se expandindo logo depois de um anúncio no jornal da cidade. O professor Caleb Phillips oferecia um curso de taquigrafia (uma técnica para escrever à mão de forma rápida, usando códigos e abreviações) para alunos em todo o país, com materiais enviados semanalmente pelo correio; este é o primeiro registro de um curso a distância.

No caso do Brasil, a Constituição Federal preceitua, em seu Art. 205, que a educação é direito de todos e dever do Estado e da família, devendo ser promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, de modo a viabilizar o pleno desenvolvimento da pessoa e a prepará-la para o exercício da cidadania, qualificando-a para o trabalho.

A EaD ganhou reconhecimento e credibilidade Em 1996, com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), com seus métodos educacionais buscando atingir um público para facilitar a formação com aulas não presenciais.

Os avanços e as possibilidades que expandiram essa modalidade de ensino devem-se à evolução dos meios de comunicação e das tecnologias da informação, com acesso à internet, liberdade de horários e a possibilidade de estudar em casa, dando toda a condição de formação para todos aqueles que trabalham o dia inteiro.
O objetivo deste trabalho é fazer uma explanação acerca da EaD, procurando entender o que é essa modalidade de educação, onde e quando começou a existir, como é sua sistemática de funcionamento e de avaliação, como foi o processo de sua chegada ao Brasil e como ela se apresenta hoje em nosso país, que documentos oficiais do governo a asseguram e os dados mais recentes no pais.

Para isso, a metodologia a ser aplicada foi a pesquisa bibliográfica, sendo consultados alguns autores que estudaram, pesquisaram e escreveram a respeito do tema.

O trabalho se encontra estruturado da seguinte maneira: na primeira parte se procura conceituar a EaD; na segunda parte se fala a respeito de como esse formato de educação surgiu no mundo, o que permitiu seu surgimento e como ele foi implantado no Brasil e no Estado do Rio Grande do Norte. No terceiro momento, se mostra o que a legislação diz a respeito dele; em seguida, se mostram alguns dados sobre a EaD no Brasil. Por fim, tecemos considerações sobre o tema.

EaD: conceituando

A Educação a Distância é um método de ensino muito usado no mundo; no Brasil, não é difícil encontrar pessoas que já fizeram ou estão fazendo algum curso através dessa modalidade de ensino; é uma modalidade sobre a qual muitos estudiosos têm pesquisado e escrito. Dessa forma, muitos são os conceitos elaborados para definir esse formato de ensino; aqui vamos mostrar alguns deles.

Na literatura especializada, existem diversos conceitos para a EaD. Para Bastos, Cardoso e Sabbatini (2000 apud Hermida e Bonfim, 2006, p. 168), o conceito mais simples e objetivo é aquele que define a EaD como: “qualquer forma de educação em que o professor se encontra distante do aluno”. Holmberg (1985 apud Mugnol 2009, p. 343) define EaD: 

a expressão “educação a distância” cobre as distintas formas de estudo em todos os níveis que não se encontram sob a contínua e imediata supervisão dos tutores, presentes com seus alunos na sala de aula, mas, não obstante, se beneficiam do planejamento, orientação e acompanhamento de uma organização tutorial.

Para esse autor, o conceito de EaD, se refere a um tipo de educação ou estudo em todos os níveis de ensino e não somente a um nível ou modalidade específica de ensino; ele chama a atenção para o planejamento que deve existir nesse formato de educação.

Para Maia e Mattar (2007, p. 6 apud Santos e Menegassi, 2018), “a EaD é uma modalidade de educação em que professores e alunos estão separados, planejada por instituições e que utiliza diversas tecnologias de comunicação”.

Moran (2002) e Moore e Kearsley (2008), em seus conceitos de EaD, chamam a atenção para o uso da tecnologia como forma de fazer a intermediação entre o aluno e o professor. Para Moran, é um sistema de

ensino/aprendizagem onde professores e alunos não estão normalmente juntos, fisicamente, mas podem estar conectados, interligados por tecnologias, principalmente as telemáticas, como a Internet. Mas também podem ser utilizados o correio, o rádio, a televisão, o vídeo, o CD-ROM, o telefone, o fax e tecnologias semelhantes (Moran, 2002, p. 1).

Nas palavras de Moran se percebe a importância da tecnologia moderna, avançada, para que professores e alunos, mesmo distantes, possam estar conectados e interligados; no entanto, também mostra que outros meios nem tão modernos, como correio e fax, ainda têm sua utilidade para a continuação dessa modalidade de ensino.

Em Moore e Kearsley (2008, p. 2), o que chama a atenção no seu conceito de EaD, além do uso da tecnologia, é a necessidade do planejamento na hora da criação do curso, o que exige técnicas especiais:

Educação a distância é o aprendizado planejado que ocorre normalmente em um lugar diferente do local do ensino, exigindo técnicas especiais de criação do curso e de instrução, comunicação por meio de várias tecnologias e disposições organizacionais e administrativas especiais.

Do ponto de vista epistemológico, a palavra teleducação vem do grego tele (longe, ao longe) e pode ser conceituada como o processo de ensino-aprendizagem mediado por tecnologias em que professores e alunos ficam “separados” espacial e/ou temporalmente. Pode envolver atividades presenciais e outros momentos de “contatos” conjuntos, porém conectados ou intermediados por recursos tecnológicos (Hermida; Bonfim, 2006, p. 168).

Belloni (2002, p. 124) diz que é urgente integrar as TICs aos processos educacionais e explica o motivo:

A razão mais geral e a mais importante de todas é também óbvia: porque elas já estão presentes e influentes em todas as esferas da vida social, cabendo à escola, especialmente à escola pública, atuar no sentido de compensar as terríveis desigualdades sociais e regionais que o acesso desigual a essas máquinas está gerando.

  Como visto nas palavras dessa autora, o principal motivo de utilizar a tecnologia nesse tipo de educação é o fato de ela, a tecnologia, já ser algo presente e influente em nossas vidas; sendo assim, a educação não deve se eximir de usá-la e, de certa maneira, contribuir para diminuir as desigualdades sociais presentes em nossa sociedade.

A EaD no mundo

Santos e Menegassi (2018), citando Peters (2009), afirmam que as primeiras iniciativas em Educação a Distância foram singulares e isoladas. Essas mesmas autoras, agora citando Gouveia e Oliveira (2006), citam que esse tipo de educação teve inicio com as epístolas de São Paulo, ainda no século I. Ou seja, esse tipo de ensino não é algo recente.

Do ponto de vista histórico, Barros (2003) diz que a EaD tem seus registros de existência advindos das Revoluções Industriais e burguesas ocorridas no século XVIII, visto que as sociedades de modo de produção capitalista passaram a exigir a qualificação da mão de obra para que pudessem atingir altos patamares de crescimento econômico. Os primeiros indícios de utilização da Educação a Distância remontam ao século XVIII, quando um curso por correspondência foi divulgado por uma instituição de Boston (EUA). Em 1728, o professor Caleb Phillips ofereceu um curso de taquigrafia, com materiais enviados semanalmente pelo correio (Alves, 2009 apud Santos; Menegassi, 2018).

Ainda a respeito das primeiras iniciativas de cursos a distância, no mundo, essas autoras anotam o seguinte:

Conforme Vidal e Maia (2010), no ano de 1856 na cidade de Berlim foi criada por Charles Toussaint e Gustav Langenscheit a primeira escola de línguas por correspondência. No ano de 1892 houve uma tentativa de formar professores para as escolas paroquiais por correspondência; o curso era oferecido pela Universidade de Chicago. A partir disso, vários países começaram a praticar a Educação a Distância, tendo o material impresso e os correios como recursos para disseminação do conhecimento.

[...] Moore e Kearsley (2008) ressaltam que em 1881 foi fundada a Chautauqua Correspondence College [...]. Essa foi a primeira instituição a utilizar o correio para os cursos de nível superior. Na década de 1930, Guarezi e Matos (2012) identificaram a existência de 39 universidades norte-americanas que ofertavam cursos por correspondência, e no mesmo período houve a Primeira Conferência Internacional sobre Correspondência no Canadá e foi criado o Centro Nacional de EaD na França, para atender os refugiados da guerra (Santos; Menegassi, 2018, p. 5).

Santos e Menegassi (2018), citando Peters (2009), falam que a EaD, apesar de ter tido início ainda no século I, cresceu no mundo a partir da metade do século XIX. A partir desse momento, essas autoras fazem uma divisão da história da EaD, dividindo em quatro gerações de desenvolvimento.

A primeira geração é denominada estudo por correspondência. A segunda geração tem como característica a utilização de novas mídias, como televisão, rádio, fitas de áudio, vídeo, telefone e a criação das universidades abertas de ensino a distância.

A terceira geração teve início com a introdução de videotexto, do computador, da tecnologia multimídia, do hipertexto e de redes de computadores. Por último, a quarta geração tem como característica a utilização da rede no processo de ensino e aprendizagem. Ou seja, se destacam aqui os ambientes virtuais de aprendizagem – as videoaulas.

EaD no Brasil

A Educação a Distância já existe no mundo há quase um século. No Brasil ela existe desde a década de 1920, segundo, Franco, Costa, Fávero, Gelatti e Locatelli (2006, p. 2).

O que diferencia o Brasil de outros países é que, aqui, a Educação a Distância ficou por muito tempo restrita a iniciativas de educação supletiva ou de formação profissional de nível básico. Por muito tempo vigorou uma falsa crença de que não se poderia fazer ensino regular a distância.

No Brasil, a EaD surgiu com cursos que eram feitos por correspondência, que contavam com o apoio do rádio e da televisão. Com a disseminação das tecnologias de informação e de comunicação, em meados dos anos 1990, começaram a surgir os programas oficiais e formais de EaD. Esses programas eram voltados para a formação continuada de professores da rede pública de ensino (Mugnol, 2009, p. 344).

Os primeiros programas formais, criados sob a ótica da regulamentação da década de 90, eram voltados para a formação continuada de professores da rede pública. São exemplos dessas iniciativas o Projeto Nave, em São Paulo (Almeida, 2001); o Projeto Virtus, em Recife (Neves; Cunha, 2002); o Projeto do Nied Unicamp, realizado em parceria com a Universidade Estadual de Londrina e a Universidade Estadual de Maringá (Valente, 2000 apud Mugnol, 2009, p. 344).

Alves (2009 apud Santos e Menegassi, 2018), relata que pesquisas realizadas pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) revelam que no final do século XIX já havia oferta de cursos de datilografia por correspondência no Rio de Janeiro; as aulas eram ministradas por professores particulares. No entanto, o marco oficial ocorreu em 1904, com a instalação das Escolas Internacionais.

Em 1996, a LDB nº 9.394, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação para todos os níveis de ensino, coloca o ensino a distância como modalidade utilizada para complementação da aprendizagem ou em situações emergenciais. Na LDB, no seu Art. 87, os municípios foram obrigados a “prover cursos presenciais ou a distância para atender os jovens e adultos com pouca escolarização”.

O Plano Nacional de Educação, aprovado em janeiro de 2001 e que foi exigência da LDB, aborda a educação a distância e as tecnologias educacionais; ele se refere a essa modalidade de ensino “como um meio auxiliar de indiscutível eficácia” para enfrentar “os déficits educativos e as desigualdades regionais”.

A partir da década de 1970, o governo criou uma série de programas cujo objetivo era alavancar as iniciativas de Educação a Distância. Entre esses podemos citar o Programa Nacional de Tecnologias Educacionais; o Projeto Minerva, envolvendo mais de 1.200 emissoras de rádio; a TV Escola de São Luís do Maranhão; a TV Universitária de Recife; a TVE do Rio de Janeiro; a TV Cultura em São Paulo; o Projeto Feplan, no Rio Grande do Sul; o Irdeb, na Bahia; e o Projeto Saci, no Rio Grande do Norte. Essas iniciativas, segundo Mugnol (2009, p. 347) não foram levadas adiante e a maioria desapareceu logo depois de ter sido criada, pelas seguintes razões:

• a implantação de projetos-piloto sem o adequado planejamento para continuidade;
• falta de critérios para avaliação dos programas implantados;
• iniciativas isoladas incapazes de criar uma memória sistematizada dos programas desenvolvidos;
• inexistência de avaliações das iniciativas;
• encerramento dos programas sem qualquer prestação de contas sobre os resultados e os recursos públicos investidos;
• indefinição da estrutura institucional para a gestão centralizada das iniciativas;
• projetos desvinculados da realidade, desconexos com os rumos do desenvolvimento econômico e político do país;
• baixo desenvolvimento tecnológico e carência de ferramentas de gestão das iniciativas;
• desconhecimentos dos potenciais da EaD e de suas exigências;
• administração das iniciativas por pessoas sem a necessária qualificação para as funções.

Em dezembro de 1995, foi criada a Secretaria de Educação a Distância (SEED), com programas especificamente voltados para a utilização das tecnologias educacionais, na perspectiva da formação de professores a distância: TV Escola, Proinfo (Programa Nacional de Informática na Educação), Paped (Programa de Apoio à Pesquisa em Educação a Distância), Proformação (Programa de Formação de Professores em Exercício) e, mais recentemente, a Rádio Escola (Barreto, 2002, p. 92).

A Educação a Distância no Rio Grande do Norte

Mesmo apresentando uma realidade socioeconômica não muito boa, o Rio Grande do Norte foi um dos estados que vivenciou a realidade de ter implantado alguns projetos ou programas de Educação a Distância; nesse aspecto, podemos distingui-lo dos demais estados da federação. As informações sobre esses programas ou iniciativas de Educação a Distância são extraídas de Andrade (1996).

Esse autor afirma que, no fim da década de 1950, foi iniciado o MEB (Movimento de Educação de Base), programa de iniciativa da Igreja Católica. Tal programa era destinado a jovens e adultos de pequenas comunidades do interior do estado; pretendia ensiná-los a ler, escrever, contar, compreender a sociedade e ter um conhecimento sobre o mundo que aumentasse sua capacidade de sobrevivência em uma região de natureza tão hostil, com uma organização social tão injusta. O MEB visava à educação política, que chamamos hoje de Educação para a Cidadania.

O centro da ação pedagógica do MEB eram as Escolas Radiofônicas, que, a partir de Natal, Mossoró e Caicó, criaram uma onda que em pouco tempo cobria todo o Norte e o Nordeste do Brasil e recebeu o apoio do Governo Federal. Com o golpe militar, sua atividade ficou sob suspeita e o autoritarismo terminou por tornar o programa apenas uma sombra do que fora nos primeiros anos. Hoje, no interior do Rio Grande do Norte, ainda podemos encontrar associações comunitárias, clubes de mães, clubes de jovens, clubes agrícolas e associações profissionais cujas sementes foram plantadas pelo MEB (Andrade, 1996).

Ele ainda diz: antes que acabassem os anos 60, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) – na época, Comissão Nacional de Atividades Espaciais (CNAE) – resolveu apresentar ao governo uma proposta de uso de satélite em educação.Não vamos dissertar aqui sobre os motivos que levaram o Inpe a arcar sozinho com um projeto que tinha tudo para ter o apoio e a participação do Ministério da Educação. O projeto foi tocado e, com certeza absoluta, foi o maior projeto de uso de meios modernos em educação no Brasil (Andrade, 1996).

O Inpe montou um projeto sofisticado; treinou uma equipe com profissionais de comunicação social e educação; instalou equipamentos para a produção de programas de rádio, televisão e material impresso; desenvolveu equipamentos de recepção de satélite; testou formas alternativas de energia para alimentar receptores em locais não servidos por energia elétrica; usou fartamente o computador e, como se não bastasse, no bojo do projeto, organizou um mestrado em Tecnologia Educacional por onde passaram profissionais hoje espalhados por todo o país. Nenhum projeto brasileiro produziu tanto, registrou tanto e qualificou em alto nível tantos profissionais (Andrade, 1996).

Ainda nos anos 1960, no Rio Grande do Norte, foi criado o projeto Saci – Satélite Avançado de Comunicações Interdisciplinares, que balizou, ou que deveria ter balizado, o uso de meios de comunicação na Educação; que introduziu equipamentos modernos em escolas, inclusive rurais, em um estado do Nordeste; que instalou ali a primeira emissora de TV, dez anos antes da primeira emissora comercial; e que criou parceria entre o Inpe, a Secretaria Estadual de Educação (SEEC), a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), as rádios rurais da Igreja e as prefeituras do interior. O Saci atingiu cerca de 20% das escolas do estado; testou sistemas de produção de materiais de ensino; veiculou programas para professores e crianças; montou um sistema de apoio logístico criativo que mantinha os televisores funcionando em lugares distantes, com baterias de automóveis que eram trocadas e recarregadas a cada 15 dias. O projeto Saci foi interrompido antes que tivesse realizado todas as missões que tinha planejado, sete anos depois de iniciado (Andrade, 1996).

A experiência do Rio Grande do Norte com tecnologia educacional não ficou limitada pelos projetos do MEB, Saci e Sitern (Sistema de Telecomunicações do Rio Grande do Norte). Muita coisa aconteceu e ainda acontece por cá. No fim da década de 1970 e início da década de 1980, o Ministério da Educação promoveu no estado o Logos, projeto de capacitação de professores leigos, que utilizava material impresso e a abordagem do ensino programado. Milhares de professores leigos, principalmente dos sistemas municipais de ensino, foram alunos do Logos. O projeto utilizava o ensino individual a distância, mas reunia periodicamente os alunos e, nessas ocasiões, muitos outros meios educativos eram utilizados. Também no Logos a cultura clientelista da política nordestina precisava ser mudada, para manter os professores em suas escolas e para que as indicações recaíssem de fato sobre eles. O Logos foi interrompido no início dos anos 80 (Andrade, 1996).

Segundo Andrade, muitos profissionais de comunicação e educação foram formados em cursos ou em serviço nesses projetos, o que facilitou muitos outros pequenos projetos de iniciativa local ou de instituições nacionais. Assim, a Secretaria de Educação desenvolveu o Projeto Oito Cidades de treinamento de professores, que utilizava vídeos e acontecia nas oito maiores cidades do Rio Grande do Norte. Também da SEEC é o Projeto da Serra do Mel, em que a falta de professores em diversas disciplinas justificou a utilização de programas da Fundação Roberto Marinho na recuperação da aprendizagem dos alunos. Esse autor finaliza dizendo que precisamos de mais projetos como o Saci, tocados com a ousadia de quem quer resolver problemas e com a modéstia de quem sabe que tem muito a aprender.

A EaD no Brasil e a legislação vigente

No Brasil, a Educação a Distância está prevista em vários documentos oficiais do governo; o decreto que regulamenta a Educação a Distância é o de nº 5.622/05; ele caracteriza a EaD como modalidade educacional na qual a mediação didático-pedagógica nos processos de ensino e aprendizagem ocorre com a utilização de meios e tecnologias de informação e comunicação, com estudantes e professores desenvolvendo atividades educativas em lugares ou tempos diversos. Em seu § 1º, determina ainda que a “educação a distância organiza-se segundo metodologia, gestão e avaliação peculiares” (Kenski, 2013, p. 110).

A definição legal, via decreto, já nos encaminha para alguns aspectos centrais que garantem as especificidades da EaD. São eles:

• A utilização das tecnologias de informação e comunicação para a realização da mediação didático-pedagógica;
• O fato de professores e alunos estarem em lugares e/ou tempos diversos;
• A peculiaridade da organização metodológica, da gestão e da avaliação em cursos a distância (Kenski, 2013, p. 110).

Kenski (2013, p. 112) também informa que no Decreto nº 5.622/05, no § 8º do Art. 12, é informado que a instituição precisa “apresentar corpo docente com as qualidades exigidas na legislação em vigor, e preferencialmente, com formação para o trabalho com educação a distância”. Kenski (2013, p. 115) lança as seguintes questões: quem educa os educadores dos cursos a distância? Como eles estão sendo formados e informados para o exercício da ação docente remota? Como planejam, desenvolvem, avaliam e viabilizam suas aulas?

Nóvoa (2010 apud Kenski, 2013) fala da importância da presença do humano no processo de ensino e aprendizagem. Fala que as tecnologias não substituem essa relação:

As tecnologias são muito importantes e têm contribuído para algumas mudanças no ensino e na aprendizagem. Mas elas, por si sós, não alterarão nosso modelo de escolas. Se perdermos o sentido humano da educação, perdemos tudo. Por isso tenho insistido na importância das dimensões pessoais no exercício da profissão docente. Precisamos professores interessantes e interessados. Precisamos de inspiradores, e não de repetidores. Pessoas que tenham vida, coisas para dizer, exemplos para dar. Educar é contar uma história, e inscrever cada criança, cada jovem, nessa história. É fazer uma viagem pela cultura, pelo conhecimento, pela criança (Nóvoa, 2010 apud Kenski, 2013, p. 98).

Como se observa, Nóvoa (2010) fala da importância da presença do ser humano no processo educativo, presença essa que não é substituída pela tecnologia, por mais avançada que seja ou esteja, e tão presente em nossa sociedade. A educação precisa de pessoas que interajam, que conversem, que deem exemplos, que inspirem, que passem ou transmitam experiências de vida.

Para finalizar, Kenski (2013, p. 118) chama a atenção para o fato de serem criados cursos a distância utilizando tecnologias modernas, mas com práticas pedagógicas velhas, obsoletas, o que seria um desserviço à nossa educação.

Desenvolver cursos de professores a distância utilizando as novas possibilidades tecnológicas, com velhos conteúdos e práticas pedagógicas obsoletas, é um desserviço à educação e à sociedade. É reforçar ainda mais o fosso que separa a preocupação com o desenvolvimento do país em uma era em que se privilegia o conhecimento – e a realidade educacional brasileira, com todos os seus atrasos, dificuldades e imperfeições.

Em 1996, a criação da LDB nº 9.394, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação para todos os níveis de ensino, coloca o ensino a distância como modalidade utilizada para complementação da aprendizagem ou em situações emergenciais. Nessa LDB, ainda, o Art. 87 fala que o Distrito Federal, os estados e os municípios devem prover cursos presenciais ou a distância para atender os jovens e adultos com pouca escolarização (LDB, 1996).

Ainda na LDB (1996), Art. 87, nos incisos II e III, lê-se:

II - prover cursos presenciais ou à distância para atender os jovens e adultos com pouca escolarização.
III - realizar programas de capacitação para todos os professores em exercício, utilizando também, para isto, os recursos da educação a distância (LDB, 1996, p. 64).

A Educação a Distância, como já falado, tem se consolidado cada vez mais, principalmente devido à tecnologia avançada. No entanto, isso requer professores capacitados e atualizados para poder conseguir trabalhar nessa modalidade de educação, já que essa modalidade não dispensa a atuação do professor. E é nesse sentido que vários autores defendem a formação de professores, entre eles Barreto (2002) e Kenski (2013). Kenski (2013, p. 113-114) afirma que

as competências necessárias a um professor em um curso a distância são tantas que não se pode pensar em atuação isolada. Entretanto, não podemos deixar que a atuação multifacetada e segmentada de professores, existente em grandes projetos educacionais a distância, seja a marca que caracteriza a identidade docente como a de um outro profissional.

Como se pode observar, essa autora considera que o professor, para poder atuar nessa modalidade de ensino precisa possuir as competências necessárias, que não são poucas.

Dados sobre as instituições que trabalham com EaD no Brasil

Segundo o censo realizado pelo MEC realizado em 2011, tínhamos o quadro de matricula de alunos nas instituições de Ensino Superior federais indicado no Quadro 1.

Quadro 1: EaD na Educação Superior

Fonte: Inep/MEC (2011).

Esses dados são só das instituições de Ensino Superior federais; faltam os dados das instituições de ensino superior particulares espalhadas pelo Brasil afora. Nos últimos anos, houve crescimento bastante expressivo de alunos matriculados em cursos de graduação e pós-graduação a distância.

A Educação Superior no Brasil vem sendo reconhecida como bem público social cada dia mais próximo a todos. O grande desafio das universidades que oferecem cursos na modalidade a distância é garantir que esses cursos sejam de qualidade para que o aluno possa ser inserido no mercado de trabalho com a mesma capacidade de conhecimento dos alunos assistidos pela modalidade presencial.

Outros dados bastante expressivos divulgados pelo MEC são do avanço da educação privada sobre a pública em relação à EaD. Na divulgação realizada pelo MEC em 2011 houve crescimento de 90% a 100% das instituições de ensino superior privadas que ofertavam cursos na modalidade EaD, conforme mostra o Quadro 2.

Quadro 2: Instituições de Ensino Superior credenciadas pelo MEC que oferecem cursos na modalidade EaD

Fonte: MEC (2011).

Conforme o quadro acima, as instituições de Ensino Superior privadas estão mais avançadas em relação às públicas; isso ocorre em virtude do grande investimento que elas fazem nas tecnologias da informática e comunicação, uma vez que são peça fundamental para o crescimento dessa modalidade de ensino.

As instituições públicas possuem seus orçamentos muitas vezes limitados e preferem investir nos cursos presenciais, haja vista o grande investimento que requer a EaD, deixando assim as instituições de ensino superior da rede pública sem opção para lidar com as novas tecnologias; muitas vezes há necessidade de aluguéis de satélites para transmitir as aulas, e essa ferramenta é muito cara para instituições que possuem seus orçamentos limitados, sem deixar de mencionar que a maioria das instituições de Ensino Superior possuem um conselho deliberativo que, na hora de decidir a partilha do orçamento, prefere distribuir para aquilo que acha mais necessário naquele momento.

Considerações finais

Com base na discussão sobre os princípios envolvidos, a Educação a Distância veio se modificando de acordo com as tecnologias acessíveis em cada época. Através da cidadania, a educação passa a ser direito de todos e então se inicia a construção de uma sociedade em que o conhecimento passa a ser um dos pilares para a construção daquilo que chamamos de nação. As leis são uma produção da cultura humana e do processo de educação; sem elas não haveria construção de nada. Dessa forma, acreditamos que a construção de um Estado é baseada nas suas leis voltadas para a diminuição da desigualdade social, e a EaD vem para facilitar ainda mais essa construção, levando acesso à educação em geral, para pessoas que antes não eram possibilitadas a usufruir desses direitos.

É notável que quanto mais a sociedade e a tecnologia evoluem, mais são necessárias alternativas de ensino; dessa necessidade surgiu a EaD, que vem evoluindo consideravelmente, apesar de muitos ainda terem preconceito com essa forma de ensino, contudo ela vem mudando a concepção de que estudar é parte da vida e facilita a educação continuada e a constante atualização que a sociedade tanto exige. Além disso, é através dela que diversos cursos do Brasil e do mundo, atravessando fronteiras, encontram alunos de todos os níveis sociais, atarefados ou não, fisicamente limitados ou não. A tecnologia surge, apoiada na educação, para expandir o conhecimento, fazendo com que as informações não se restrinjam apenas aos livros, enciclopédias e bibliotecas. Atualmente, são as bibliotecas virtuais que ganham espaço no ensino e levam as informações de forma mais facilitada e rápida aos alunos.

Não há possibilidade de voltar em nossa caminhada, e a tecnologia é parte integrante de nosso cotidiano; dessa forma, a educação como processo transformador de uma sociedade, não poderia estar fora desse olhar; porém, apesar dos muitos avanços eminentes no processo educacional brasileiro e no Estado do Rio Grande do Norte, a educação ainda está adaptando-se às tecnologias, principalmente no que diz respeito à educação pública, pois precisa de maior investimento nas tecnologias para as instituições de ensino.

Embora a EaD esteja consolidada como ensino, além de precisar de maior abrangência, ainda há rejeição de alguns, mesmo diante das inúmeras possibilidades que ela vem mostrando à sociedade e às instituições que é possível oferecer educação de qualidade e romper as barreiras físicas que limitam a quantidade de alunos e assim, graças aos avanços tecnológicos, é possível levar educação e capacitação profissional aos lugares mais remotos.

Atualmente não há mais educação sem tecnologia, como não há mais vida sem ela, pois vivemos seu apogeu. Assim sendo, o ensino a distância, além de econômico e flexível, ainda é bastante versátil, uma vez que é possível aplicá-lo fugindo do modelo tradicional da educação, além de possibilitar a muitos a realização de sonhos e a oportunidade de crescimento pessoal e profissional. No entanto, cabe aos governantes aplicar maior investimento nessa modalidade de ensino, em especial no Ensino Superior, pós-graduação e em cursos profissionalizantes, para que, dessa forma, venham dar oportunidade àqueles que não podem fazer um curso presencial.

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