Implicações da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para o Ensino Superior: entre impasses e contextos

A temática do presente estudo refere-se às implicações da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) nos pressupostos normativos e pragmáticos das ações relativas ao desenvolvimento do Ensino Superior nacional, especificamente sobre os cursos de licenciatura. De modo geral, a BNCC foi formulada para atender as necessidades de ensino-aprendizagem da Educação Básica brasileira, a qual compreende desde a Educação Infantil até o Ensino Médio, com alcance das esferas de ensino municipal e estadual e do ensino particular.

Nossos objetivos estão voltados à constatação de implicações teóricas relativas à implantação da BNCC com os processos de formação em licenciatura, com vistas à atuação em um novo cenário educacional, haja vista seu advento recente.

Diante de um cenário educacional emergente, confere-se à Educação Superior o nobre papel de precursor do ensino básico, em que profissionais serão habilitados a exercer o magistério de forma a orientar os acadêmicos a atuar em sociedade, base aos ensinamentos compartilhados em âmbito escolar, instruindo a boa conduta frente aos pressupostos definidos pela atual BNCC.

Para tanto, torna-se, cada vez mais importante desenvolver estudos que contemplem os reflexos da BNCC na formação do profissional da Educação, pois sua acepção quanto ao que rege a BNCC será refletida em sua prática pedagógica e o sucesso dessa relação intrínseca dependerá da plena compreensão dos conceitos estruturantes acerca do ensino igualitário e unificador.

Buscamos, pelo estudo, discutir os reflexos convergentes e/ou divergentes acerca dos pressupostos norteadores da Educação Básica conjeturados pela BNCC, com base na concepção de mudança de paradigmas formativos no Ensino Superior, tendo em vista a conversão deles sobre as futuras representações em sala de aula.

Um aspecto relevante a ser destacado é a fragmentação que ocorre entre Ensino Médio e Superior, pela alteração do sistema educacional básico em contrapartida aos processos de formação docentes concomitantes às mudanças propostas pela BNCC, isto é, durante o processo de adaptação da BNCC no cenário educacional o recém-graduando em licenciatura estará desatualizado, pois herda e leva consigo práticas de sua formação básica que deverão ser reformuladas de forma a, metaforicamente, reciclá-las; tal processo pode implicar resistência sobre o que orienta as novas determinações para o ensino de qualidade, haja vista não ter sido formado nesse novo processo.

A abordagem metodológica traçada no estudo configura-se como revisão bibliográfica, devido ao recente desenvolvimento de estudos da área, sendo esta uma das produções que inauguram a investigação sobre a relação entre BNCC e Ensino Superior, a qual servirá como futuras fontes de referência acadêmica.

A discussão central do estudo concentra-se no estabelecimento de mecanismos que engajem os pressupostos teóricos aos práticos, entre o que fora estabelecido, as reflexões disso em curso atual e os reflexos de toda essa conjuntura em futuras práticas pedagógicas desenvolvidas em cursos de licenciatura em território brasileiro.

Referencial teórico

Nesta seção, buscamos apresentar os autores que contribuíram teoricamente para a discussão do estudo, tendo em vista a proposta de contraste de paradigmas educacionais evidenciados pelo advento da BNCC na Educação Básica brasileira.

A Base Nacional Comum Curricular e sua constituição histórica

Entre 2015 e 2016, o Ministério da Educação, pela Portaria nº 592, em conformidade com o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), formulou a primeira versão da BNCC, a qual ainda passaria por ajustes e contribuições de toda a sociedade, pelo menos em tese.

Nessa perspectiva, o referido documento apresenta sua proposta convidativa:

Agora é a vez da sociedade – melhor dizendo, das várias comunidades de pesquisadores e docentes e também da sociedade como um todo. Para construirmos a melhor Base possível, será necessária a participação de todos os que queiram se pronunciar sobre qual é a melhor formação de nossos jovens (Brasil, 2016, p. 2).

Entre junho e setembro de 2017, o MEC articulou audiências com o Conselho Nacional de Educação (CNE) para discutir a terceira versão da BNCC, tendo como resultado os seguintes termos:

O produto desses encontros resultou em 235 documentos protocolados com contribuições recebidas no âmbito das audiências públicas, além de 283 manifestações orais. Essas audiências não tiveram caráter deliberativo, mas foram essenciais para que os conselheiros tomassem conhecimento das posições e contribuições advindas de diversas entidades e atores da sociedade civil e, assim, pudessem deliberar por ajustes necessários para adequar a proposta da Base Nacional Comum Curricular, elaborada pelo MEC, considerando as necessidades, interesses e pluralidade da educação brasileira (Brasil, 2018, s/p).

Como visto, a proposta da BNCC era evidenciar o caráter informativo à sociedade para que esta pudesse expressar seus pontos de vista, desejos e discordâncias, quando pertinentes.

A Base Nacional Comum Curricular e o Ensino Superior

Com o intuito de evidenciar a relação entre as mudanças formativas da Educação Básica brasileira com os pressupostos orientadores do Ensino Superior, nesta seção discorreremos sobre os reflexos da mudança de paradigma na Educação Básica no Ensino Superior, identificando os pressupostos normativos para a formação do profissional da Educação em novos tempos.

A instauração das novas diretrizes normativas da BNCC na Educação Básica implicará precisamente a reorganização do Ensino Superior para poder formar profissionais embasados em todos os requisitos exigidos pela Base para formação escolar, especialmente no que se refere aos cursos de licenciatura plena, fazendo necessária a atualização de conceitos e práticas formativas relativas à atuação docente e gestora em escolas brasileiras. Tal atualização deverá ser reforçada por políticas públicas voltadas à formação continuada, tendo em vista a pauta sobre a reformulação das matrizes curriculares dos referidos cursos de graduação em licenciatura. Em Souza (2018) temos uma breve constatação acerca da BNCC na formação docente:

Não como coincidência, e sim como articulação de princípios, esta tradição técnica também aparece como fundamento nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial e Continuada em Nível Superior de Profissionais do Magistério da Educação Básica (DCN). Dispõem-se como princípio uma formação docente “construída em bases científicas e técnicas sólidas” (Brasil, 2015, p. 4 apud Souza, 2018, p. 75).

Dessa forma, percebe-se que, além dos aspectos relativos à conscientização e participação civil, a BNCC, assim como outras determinações legais, deve estar embasada nos princípios científicos condizentes para determinados contextos sociais, evidenciando viabilidade de execução de propostas de ensino e não como uma mera sugestão do que poderia ser feito, mas, sim, garantir sua firmação.

Formação continuada para os novos currículos

Para que a BNCC possa ser realmente posta em prática, faz-se necessário preparar o profissional da Educação com subsídios didático-pedagógicos e metodológicos capazes de capacitá-lo para atuação condizente aos pressupostos estabelecidos pela BNCC. Para tanto, como parte integrante do Guia de Implementação da BNCC (2018), temos:

A partir de 2019, todos os professores terão a oportunidade de ser formados para o trabalho com os novos currículos, elaborados em regime de colaboração e norteados pela BNCC. Para isso, a Coordenação Estadual de Currículo deverá estabelecer uma estrutura de formação continuada em regime de colaboração capaz de garantir a implementação dos novos currículos em cada sala de aula. As ações aqui sugeridas podem servir de apoio para uma revisão das políticas de formação específicas das redes estaduais, municipais, federal e de escolas privadas. Para que isso ocorra, é necessário promover a integração constante entre os diferentes sujeitos envolvidos nas formações (Brasil, 2018, p. 36).

Diante do exposto, temos a visão de que, além da formulação da BNCC, ainda se faz presente a necessidade de instruir os profissionais da Educação como ela pode e deve ser engajada às abordagens metodológicas de ensino, tendo em vista uma nova proposta de ensino, uma nova visão prática acerca da reorganização dos conteúdos associados a habilidades e competências dos alunos em prol da superação de níveis de aprendizado historicamente insatisfatórios.

Metodologia

Esta pesquisa se configura quantiqualitativa, com viés à revisão de literatura bibliográfica, possuindo como referência e objeto de estudo o documento da BNCC e as implicações dela para a conjectura dos pressupostos teóricos da formação do novo perfil do profissional da Educação. Desse modo, a pesquisa se constitui diante de documentos oficiais e legais quanto ao que confere a BNCC; tendo como perspectiva metodológica a concepção de Goldenberg (2004), acerca da pesquisa bibliográfica, temos:

Qualquer pesquisa está situada dentro de um quadro de preocupações teóricas. A leitura da bibliografia deve ser um exercício de crítica, na qual devem ser destacadas as categorias centrais usadas pelos diferentes autores. Este é um exercício de compreensão fundamental para a definição da posição que o pesquisador irá adotar (Goldenberg, 2004, p. 79).

Assim, ao lançar mão da pesquisa bibliográfica, o pesquisador deve se impor a extrair conceitos e produzir uma nova perspectiva pautada na descoberta revelada a partir do contraste de informações, sejam estas demonstradas na teoria ou na prática do exercício docente.

Resultados e discussões

Com a proposta de estudo aqui desenvolvida, percebe-se que a BNCC ainda precisa estabelecer pontes estratégicas que possibilitem um diálogo mais ativo com o Ensino Superior, haja vista que será dessa modalidade de ensino que sairão os futuros profissionais da Educação Básica.

O estudo aponta para questões de natureza administrativa, tanto no que se refere à elaboração quanto à aplicação da BNCC em meio educacional, em que as ações das políticas públicas se fazem presente para que sua implantação e sua execução sejam realmente significativas na vida dos estudantes, dependendo da ação conjunta entre poderes públicos municipais, estaduais e federais na oferta da formação continuada para professores terem acesso e aperfeiçoamento de novas propostas metodológicas.

Conclusão

A BNCC é uma proposta de mudança de práticas pedagógicas emergente. Sua elaboração levou em conta a necessidade de desenvolver radicalmente o sistema de ensino da Educação Básica, o qual tem apresentado baixos índices de rendimento e aproveitamento. Diante do que foi apresentado no estudo, é possível inferir que o objetivo do estudo, de contrastar os pressupostos normativos da BNCC e do Ensino Superior, foi alcançado, haja vista que atuar no ensino básico requer a preparação do profissional em Ensino Superior (licenciatura), e esta necessita de reajustes de natureza equivalente.

A pesquisa é resultante de uma investigação de natureza educacional, mais especificamente quanto à necessidade de intrínseca relação entre BNCC e Ensino Superior, sendo de suma importância a continuidade de estudos que ampliem essa discussão fervorosa, pois a educação apenas se torna revolucionária a partir de quando todos os seus agentes compreendem o que defender e, para que isso ocorra, conscientização é a palavra fundamental.

Referências

BRASIL. MEC. Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Portal MEC, 2018. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/conselho-nacional-de-educacao/base-nacional-comum-curricular-bncc. Acesso em: 22 abr. 2019.

BRASIL. MEC. Guia de implementação da Base Nacional Comum Curricular. Orientações para o processo de implementação da BNCC, 2018. Disponível em: https://implementacaobncc.com.br/wp-content/uploads/2018/06/guia_de_implementacao_da_bncc_2018.pdf. Acesso em: 23 abr. 2019.

BRASIL. MEC. Secretaria da Educação Básica. Base Nacional Comum Curricular. Brasília, 2016. Disponível em: http://basenacionalcomum.mec.gov.br/#/site/inicio. Acesso em: 20 abr. 2019.

GOLDENBERG, Mírian. A arte de pesquisar: como fazer pesquisa qualitativa em Ciências Sociais. 8ª ed. Rio de Janeiro: Record, 2004.

MOVIMENTO PELA BASE NACIONAL COMUM. Linha do tempo. Disponível em: http://movimentopelabase.org.br/linha-do-tempo/#conteudo-timeline-2014-1988. Acesso em: 22 abr. 2019.

SOUZA, Rachel Freire Torrez de. Os efeitos da BNCC na formação docente. Revista Okara: Geografia em Debate, João Pessoa, v. 12, nº 1, p. 69-79, 2018. Disponível em: http://www.okara.ufpb.br.