Saeb: definição, características e perspectivas

As avaliações educacionais externas em larga escala, em nosso país, são uma realidade que se pode observar desde os anos 1990, com a implantação do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) pelo Inep. A consolidação do Saeb em nível nacional tem possibilitado que os sistemas de ensino possam ser avaliados e comparados quanto ao aprendizado dos seus alunos e não somente quanto à sua capacidade de atendimento por meio da expansão da sua rede de ensino. Assim, segundo Alves e Soares (2013), os resultados do sistema, divulgados bianualmente até 2005, proporcionaram a produção de um diagnóstico sobre a qualidade de educação ofertada pelas escolas brasileiras segundo as grandes unidades amostrais, como: regiões, estados e redes de ensino, com suas dependências administrativas e suas localizações urbanas ou rurais.

Esses resultados também têm subsidiado o desenvolvimento de pesquisas sobre os feitos desses dados na tradução de políticas públicas que venham beneficiar os sistemas de ensino. No entanto, tem-se notado uma grande repercussão do Saeb nos municípios e nas escolas que têm fornecido as informações primárias por meio do desempenho dos seus alunos, pois não são representados como unidades isoladas na avaliação nacional (Cotta, 2001 apud Alves; Soares, 2013).

Entretanto, tal cenário, segundo os autores, vem mudando radicalmente com a reestruturação do Saeb a partir de 2005, quando o sistema passou a ser composto por duas avaliações externas: a Avaliação Nacional da Educação Básica (Aneb), que manteve as características da avaliação amostral realizada em 2003; e a Avaliação Nacional do Rendimento Escolar (Anresc), também conhecida como Prova Brasil, que avalia as escolas públicas de forma censitária.

Em 2007, introduziu-se uma novidade importante no uso das avaliações externas no país: os resultados do Saeb e da Prova Brasil, juntamente com os dados do censo escolar, foram utilizados na criação de um novo indicador de rendimento escolar, o Ideb, que pretende medir de forma objetiva a qualidade da Educação Básica.

Segundo o Inep, o Saeb, desde a sua implantação, em 1990, estruturou-se com o objetivo principal de oferecer subsídios para a formulação, reformulação e monitoramento de políticas públicas. Por meio desse sistema, busca-se identificar a eficiência das redes escolares brasileiras, valendo-se para isso da avaliação do desempenho dos alunos em momentos conclusivos das diversas etapas do percurso escolar; ao mesmo tempo, busca a contextualização das condições em que ocorre o processo de ensino e aprendizagem.

Os dados obtidos por meio desse processo avaliativo permitem acompanhar a evolução do desempenho estudantil e dos diversos fatores e aspectos que estão associados à qualidade e à efetividade do ensino ministrado no ambiente escolar. Com base nas informações do Saeb, o Ministério da Educação (MEC) e as secretarias estaduais de Educação têm podido definir ações voltadas para a correção dos problemas identificados e dirigir seu apoio técnico e financeiro tanto para o desenvolvimento e aperfeiçoamento das redes de ensino quanto para a redução das desigualdades existentes no sistema educacional.

Ainda de acordo com o Inep, realizar as avaliações e divulgar os seus resultados é uma forma de o poder público prestar contas da sua atuação na sociedade em geral, proporcionando uma visão clara dos resultados do processo de ensino e das condições em que ele é desenvolvido (MEC/Inep, 2017). Diante da importância dos resultados produzidos e divulgados, é necessário reafirmar a necessidade não só da importância da realização de novos ciclos de avaliação, mas principalmente da ampliação e do aprimoramento de tais sistemas avaliativos. Nesse sentido, Gatti (2009, p. 12) esclarece que

o Saeb vem sendo objeto de vários estudos e discussões, inclusive de comissões em nível de ministério na busca do seu aperfeiçoamento. Problemas técnicos têm sido superados, por exemplo, quanto à modelagem das provas e o teor dos itens e sua validade, quanto aos processos de amostragem, que vêm sendo aperfeiçoados etc., levantando-se também problemas quanto à divulgação, disseminação e apropriação dos resultados nos diferentes níveis de gestão do sistema e aos professores.

Ainda baseada nas palavras de Franco (2009, apud Gatti, 2009), a autora afirma que

o autor nos oferece observações interessantes quanto à potencialidade e aos problemas relativos a essa avaliação, pontuando sugestões sobre as formas de tornar o Saeb mais relevante para gestores e professores, por exemplo ilustrando com exemplos claros as dificuldades dos alunos, propondo alternativas pedagógicas, em linguagem adequada, construir melhor explicitação dos fatores que contam em educação (efeito escola, efeito sala de aula), apresentação das escalas de proficiência em linguagem e esquemas gráficos facilmente inteligíveis para os não especialistas, estabelecimento de relacionamentos com secretarias estaduais e municipais de educação mais efetivos para a apropriação dos resultados etc.

O que é o Saeb

O Sistema de Avaliação da Educação Básica é um processo de avaliação somativa em larga escala realizada periodicamente pelo Inep. Oferece subsídios para elaboração, monitoramento e aprimoramento de políticas públicas com base em evidências, permitindo que os diversos níveis governamentais avaliem a qualidade da Educação Básica existente em nosso país. Segundo o Inep, por meio de testes e questionários o Saeb reflete os níveis de aprendizagem demonstrados pelo conjunto dos estudantes avaliados. Esses níveis de aprendizagem estão descritos e organizados de modo crescente em escalas de proficiência de Língua Portuguesa e Matemática para cada uma das etapas avaliadas. A interpretação dos resultados do Saeb é de extrema importância para a formulação de ações e políticas públicas com vistas à melhoria da qualidade da educação básica.

Na atualidade, o Saeb é formado por três avaliações de desempenho escolar: Avaliação Nacional do Rendimento escolar, a Anresc (Prova Brasil), que é uma avaliação censitária bianual envolvendo alunos do 5º e 9º anos do Ensino Fundamental das escolas públicas que possuem, no mínimo, 20 alunos matriculados nas séries/anos avaliados. Seu objetivo principal é mensurar a qualidade do ensino ministrado nas escolas das redes públicas, produzindo informações sobre os níveis de aprendizagem em Língua Portuguesa (Leitura) e em Matemática e fornecendo resultados para cada unidade escolar participante e para as redes de ensino em geral. Apresenta, ainda, indicadores contextuais sobre as condições extra e intraescolares em que ocorre o trabalho da escola. Os dados apresentados visam servir de subsídios para diagnóstico, reflexão e planejamento do trabalho pedagógico da escola, bem como para a formulação de ações e políticas públicas com vistas à melhoria da Educação Básica. Maria Angélica Minhoto (2016, p. 83) esclarece que, com base nos resultados da prova, o MEC pretende que os professores tenham condições de verificar as habilidades e deficiências de seus alunos para que venham interferir positivamente no processo de alfabetização. “Com os resultados da prova, os professores passam a ter condições de constatar a eficácia de suas ações ao longo do ano e refletir sobre os processos de ensino”.

A Avaliação Nacional da Educação Básica (Aneb) utiliza os mesmos instrumentos da Prova Brasil/Anresc e é aplicada com a mesma periodicidade. Diferencia-se apenas por abranger, de forma amostral, escolas e alunos das redes públicas e privadas do país que, segundo o Inep, não atendem aos critérios de participação da Anresc/Prova Brasil e que pertencem às etapas finais dos três últimos ciclos da Educação Básica em áreas urbanas e rurais: alunos do 5º e 9º anos do Ensino Fundamental e 3º ano do Ensino Médio regular. Essa avaliação amostral, em conjunto com a realizada de forma censitária pela Anresc, permite manter as características, os objetivos e os procedimentos da avaliação da Educação Básica efetuada até 2003 pelo Saeb, tendo como foco avaliar a qualidade, a equidade e a eficiência da Educação Básica em nosso país.

Os resultados das etapas e dependências administrativas avaliadas exclusivamente pela Aneb são apresentados por regiões geográficas e unidades da Federação. Ainda de acordo com o Inep, o resultado das informações sobre o desempenho dos alunos em Língua Portuguesa e Matemática por unidade escolar é oferecido por série e disciplina, no formato de médias de desempenho, e pela distribuição do percentual de alunos em níveis de uma escala de desempenho. Tais dados permitem aos professores e diretores verificar, nas áreas, temas ou tópicos avaliados, quais as habilidades que já foram desenvolvidas e as que ainda não foram atingidas pelos alunos, além de possibilitar a demarcação de metas curriculares a serem alcançadas para melhorar a aprendizagem.

Os níveis da escala de mensuração se constituem em indicadores do grau de equidade do desempenho atingido. Nesse sentido, é importante notar que as informações das médias de desempenho e a distribuição do percentual de alunos nas escalas, agregadas em nível Brasil, das regiões, dos estados e dos municípios e das dependências administrativas tornam possível aos gestores municipais e estaduais uma visão do conjunto das unidades de ensino compreendidas por sua administração, assim como de outros segmentos que compõem o sistema educacional. Os eventuais problemas de aprendizagem apontados podem servir de parâmetro para elaboração, planejamento e desenvolvimento de políticas educacionais. Esses resultados servem também para informar à sociedade os níveis de qualidade e as diferentes condições de oferta da educação existentes do país (MEC/Inep, 2017, p. 4).

A Avaliação Nacional da Alfabetização (ANA) é uma avaliação externa que tem por objetivo aferir os níveis de alfabetização e letramento em Língua Portuguesa (leitura e escrita) e Matemática dos estudantes do 3º ano do Ensino Fundamental das escolas públicas. As provas aplicadas aos alunos fornecem três resultados: desempenho em leitura, desempenho em Matemática e desempenho em escrita. Além dos testes de desempenho, que medem a proficiência dos estudantes nessas áreas, a ANA apresenta em sua primeira edição as seguintes informações contextuais: o Indicador de Nível Socioeconômico e o Indicador de Formação Docente da escola.

A ANA é também uma avaliação censitária; portanto, será aplicada a todos os alunos matriculados no 3º ano do Ensino Fundamental. No caso de escolas multisseriadas, será aplicada a uma amostra. A aplicação e a correção são feitas pelo Inep. Considera-se apropriado que o professor regente da classe esteja presente à sua aplicação. Os estudantes com deficiência, transtornos globais ou específicos do desenvolvimento, síndromes ou outras necessidades especiais devidamente registrados no Sistema Educacenso, participam da aplicação da ANA.

Lipsuch e Lima (2016, p. 12.817) explicam que, pela Portaria nº 482, de 7 de junho de 2013 (Brasil, 2013b), a ANA passou a compor o Saeb, como previsto no Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa – PNAIC:

A ANA traz um elemento novo que a distingue das demais modalidades de avaliação integradas ao Saeb e corrobora o caráter indutor de currículo assumido nesse cenário: ela vem acompanhada de um projeto de formação de professores e, portanto, de um projeto curricular explícito (Dickel, 2016, p. 198 apud Lipsuch; Lima, 2016).

As autoras afirmam que, durante o processo de alfabetização, parte significativa dos alunos chega ao 3º ano do Ensino Fundamental sem saber ler, escrever e contar. Diante dessa situação, o governo criou mecanismos como as avaliações em larga escala para o Ensino Fundamental nos anos iniciais (Provinha Brasil, ANA) e o programa federal PNAIC. Tudo isso com o objetivo de melhorar a qualidade do Ensino Fundamental nos anos iniciais, momento em que acontece o processo de alfabetização.

A Avaliação Nacional da Alfabetização tem como público-alvo “os estudantes matriculados na última etapa do ciclo de alfabetização, isto é, no 3º ano do Ensino Fundamental, de turmas regulares de escolas públicas urbanas e rurais com no mínimo 10 alunos matriculados na série avaliada” (Brasil, 2013a, p. 7). No Documento Básico da ANA, divulgado pelo MEC (Brasil, 2013a, p. 7), são apresentados os principais objetivos da ANA:

1. Avaliar o nível de alfabetização dos educandos no 3º ano do Ensino Fundamental;
2. Produzir indicadores sobre as condições de oferta de ensino;
3. Concorrer para a melhoria da qualidade do ensino e redução das desigualdades, em consonância com as metas e políticas estabelecidas pelas diretrizes da educação nacional.

Segundo as autoras, a ANA tem se mostrado uma avaliação que busca também diagnosticar outros aspectos ligados à alfabetização; no entanto, entendemos que não basta apenas identificar as condições de oferta de ensino; no caso da ANA, da alfabetização, é preciso usar os resultados de forma racional e buscar interferir de maneira contundente na realidade escolar, a fim de promover uma real qualidade do ensino na instituição escolar. Baseadas nas afirmações de Sousa (2013), as autoras afirmam que a escola é tomada como um “microssistema” educacional responsável pelo “sucesso escolar” e, sob essa perspectiva, o governo aplica provas de rendimento aos alunos com o objetivo de medir a produtividade de cada escola. Esse encaminhamento, ao mesmo tempo que se revela estimulador da competição entre as escolas, responsabiliza-as individualmente pela qualidade do ensino em suas dependências e re-situa o compromisso do poder público com seus deveres, é expressão no campo educacional da defesa do Estado mínimo, em nome da busca de maior eficiência e produtividade (Sousa, 2013, p. 265 apud Lipsuch; Lima, 2016).

Nesse sentido, é importante esclarecer que a ANA é composta de testes de desempenho e questionários contextuais. Os testes de desempenho buscam aferir os níveis de alfabetização e letramento em Língua Portuguesa e a alfabetização em Matemática; o teste é composto por 20 itens objetivos de Matemática e outros 20 itens em Língua Portuguesa, sendo 17 objetivos e três itens de produção escrita.

Baseadas nas afirmações de Menegão (2016, p. 648), as autoras afirmam que a ênfase dada pela avaliação em larga escala “aos aspectos cognitivos de Língua Portuguesa e Matemática tem induzido ao estreitamento curricular, especialmente porque promove situações em que ensinar e aprender para o teste seja a razão principal do fazer docente”. Elas afirmam que cabe questionar se as outras disciplinas também não são importantes. As autoras entendem que a avaliação em larga escala “reduz-se apenas ao básico, ao mínimo, mas, no cenário dos testes, o básico está sendo entendido como o máximo”. Nessa perspectiva, as autoras entendem que o processo avaliativo que resulta na publicação de rankings de escolas, redes de ensino e entes federativos amplamente divulgados pela mídia contribui para práticas classificatórias e excludentes que evidenciam ideias meritocráticas que acabam muitas vezes vangloriando instituições, redes e regiões em detrimento de outras, que, ao invés de receber maior apoio pedagógico e financeiro, por meio de políticas específicas, acabam sendo marginalizadas, o que acaba reafirmando ainda mais a desigualdade social e educacional.

A Anresc (Prova Brasil), a Aneb (Avaliação Nacional da Educação Básica) e a ANA (Avaliação Nacional da Alfabetização), a partir de 2019, deixarão de existir; todas as avaliações do Sistema passarão a ser identificadas pelo nome de Saeb, acompanhado das etapas de ensino. A aplicação se concentrará nos anos ímpares e a divulgação dos resultados se dará nos anos pares. Segundo o Inep, o Saeb observará as dimensões da qualidade educacional que extrapolam a aferição de proficiências em testes cognitivos. As condições de acesso e a oferta das instituições de Educação Infantil passarão a ser avaliadas.

Histórico do Saeb

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, nº 9.394/96), em seu Art. 9º, oficializou os procedimentos de avaliação externa, com o objetivo de induzir e cobrar dos sistemas de ensino “um processo nacional do rendimento escolar no Ensino Fundamental, Médio e Superior, em colaboração com os sistemas de ensino, objetivando a definição de prioridades e a melhoria da qualidade”.

De acordo com a Portaria Inep nº 149, de 16 de junho de 2011, Art. 2º, constituem objetivos do sistema de avaliação da Educação Básica:

1. Oferecer subsídios à formulação, reformulação e monitoramento de políticas públicas e programas de intervenção ajustados às necessidades diagnosticadas;
2. Identificar problemas e diferenças regionais na Educação Básica;
3. Produzir informações sobre os fatores do contexto socioeconômico, cultural e escolar que influenciam o desempenho dos estudantes;
4. Proporcionar aos agentes educacionais e à sociedade uma visão dos resultados dos processos de ensino e aprendizagem e das condições em que são desenvolvidos;
5. Desenvolver competência técnica e científica na área de avaliação educacional, ativando o intercâmbio entre instituições educacionais de ensino e pesquisa;
6. Aplicar testes de Matemática e de Língua Portuguesa, com foco em resolução de problemas e em leitura, respectivamente, definidos nas matrizes de referência do Sistema de Avaliação da Educação Básica;
7. Produzir informações sobre o desempenho dos estudantes, assim como sobre as condições intra e extraescolares que incidem sobre o processo de ensino e aprendizagem, no âmbito das redes de ensino e unidades escolares;
8. Fornecer dados para o cálculo do Ideb;
9. Avaliar a qualidade, a equidade e a eficiência dos sistemas e redes de ensino brasileiras;
10. Manter a construção de séries históricas, permitindo comparabilidade entre anos e entre séries escolares.

Minhoto (2016, p. 78) esclarece que, desde 1988, vem-se acompanhando o desenvolvimento de um sistema de avaliação que se propõe a monitorar a qualidade da Educação Básica no país, chamado de Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), que, além de ter como objetivo o diagnóstico, também foi concebido para auxiliar a formulação de políticas educacionais pelas administrações públicas. Portanto, é importante observar que até 2017 foram conduzidas 14 edições desse exame; o próximo está previsto para 2019.

É importante notar que, desde a sua criação, o Saeb tem buscado relacionar o resultado do desempenho obtido pelos alunos matriculados nos anos finais da Educação Básica (Ensino Fundamental I e II e Ensino Médio) com testes padronizados nas disciplinas de Matemática e Língua Portuguesa; além do teste de múltipla escolha, o Saeb coleta informações sobre os hábitos de estudo dos alunos, suas condições socioeconômicas, as características das turmas, as condições socioeconômicas de professores e gestores e as condições de infraestrutura das escolas.

O foco do Saeb, desde o início, tem sido nas disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática e, mais recentemente, em Ciências. Assim como a ANA (Avaliação Nacional da Alfabetização), ele não permite avaliar a amplitude curricular do Ensino Fundamental ou do Ensino Médio; seria melhor a aplicação de testes amostrais mais amplos, que pudessem informar com mais detalhes o desempenho dos estudantes em todas as áreas do conhecimento. Porém, como afirma a autora, “não se pode negar que as características socioeconômicas dos alunos têm impactado significativamente nos fatores intraescolares, como se tem evidenciado e reiteradamente comprovado desde a publicação do relatório Coleman” (1996 apud Minhoto, 2016), que tem mostrado que as diferenças sociais que marcam os estudantes brasileiros inviabilizam “a possibilidade de a escola cumprir o seu papel de dar acesso aos conhecimentos socialmente valorizados para toda a população estudantil”.

Obviamente, avaliações como o Saeb e outras não modificam por si sós esse quadro de desempenho determinado por relações que ultrapassam os muros da escola. No entanto, tais avaliações podem indicar características que venham a favorecer a eficácia das instituições de ensino da Educação Básica, a equidade dentro da escola e contribuir para a diminuição das desigualdades que lá se processam, mesmo que tais impactos não sejam significativos para o desempenho geral dos alunos. No entanto, apesar de restritas no que toca à diminuição das diferenças sociais, percebe-se que as políticas educacionais, principalmente as avaliações de desempenho das instituições escolares, não têm usado significativamente seus resultados de forma a beneficiar a comunidade escolar e a sociedade em geral, pois elas deveriam ser mais amplas, aprofundando os conhecimentos acerca dos fatores que democratizam o acesso e principalmente a permanência do aluno na escola para a geração de conhecimentos significativos, ampliando os investimentos, de maneira que possa impactar positivamente para que haja aprendizagem com qualidade do ensino por parte da comunidade escolar para todos os alunos que procuram essa instituição de ensino.

Características do Saeb

Criado pela Portaria nº 931/05, o Saeb é composto pela Avaliação Nacional da Educação Básica (Aneb) e pela Prova Brasil, composta pela Avaliação Nacional do Rendimento Escolar (Anresc); criou-se mais uma avaliação de desempenho escolar – a ANA (Avaliação Nacional da Alfabetização).

Segundo Isabelle Silva (2010), a Aneb é concebida, aplicada e organizada pelo Inep, com periodicidade bianual, medindo o desempenho estudantil nas disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática nos últimos anos de cada etapa da Educação Básica. Segundo a autora, a prova do Saeb (Aneb) possui abrangência amostral; são selecionados estatisticamente alguns alunos do 5º e do 9º anos do Ensino Fundamental e do 3º ano do Ensino Médio das redes públicas e particulares da área urbana. A prova do Saeb tem passado por vários ciclos, desde os anos 1990, pois inicialmente ela era aplicada trianualmente e somente a partir de 2005 a sua aplicação passou a ser bianual.

É importante registrar que, além da prova de desempenho, são aplicados questionários contextuais para alunos, professores e gestores das escolas avaliadas, com o propósito de identificar o nível socioeconômico dos alunos, seus hábitos de estudo, o perfil e as condições de trabalho dos docentes e gestores, o tipo e a organização da escola, seu projeto político-pedagógico, os insumos e as instalações da unidade escolar.

Ainda de acordo com a autora, o Saeb é um sistema de avaliação complexo, com informações relevantes acerca do desempenho estudantil e do contexto intra e extraescolar; se utilizados como norteadores do aprimoramento das políticas educacionais rumo à universalização da qualidade da educação como direito subjetivo dos cidadãos, tais dados poderão contribuir significativamente para que se possa ter uma escola inclusiva e de qualidade. No entanto, se tais dados forem subutilizados ou de forma errônea, “poderão induzir a sua utilização de forma a incorrer numa simplificação do significado de qualidade do ensino, vertendo para uma lógica meritocrática, eficientista e, consequentemente, competitiva entre as unidades e redes de ensino” (Silva, 2010, p. 433).

Juan Cassos (2009 apud SILVA, 2010) aponta para a possibilidade de os dados dessa avaliação serem utilizados para a possibilidade da redução dos currículos das áreas e tópicos abrangidos pela avaliação padronizada, pois, segundo ele, os professores podem acabar “ensinando para o exame”, fazendo com que “ocupem o tempo de suas aulas para exercitar os alunos a escolher uma resposta entre as apresentadas” (Cassos, 2009, p. 75 apud Silva, 2010, p. 43). Ele faz sérias críticas à implantação de avaliações padronizadas que, na sua opinião, são provas “estandartizadas de medição”, afirmando que elas possuem consequências sociais quando aumentam a desigualdade entre as escolas mais carentes e aquelas mais abastadas.

Ainda de acordo com Minhoto (2016), estudos exploratórios dos dados do Saeb de 2005 destacam a relevância de pesquisadores e geradores de políticas públicas na área educacional se deterem na investigação e na compreensão da qualidade do ensino, pautados na combinação dos vários determinantes, de forma que não se visualizem os resultados do desempenho dos alunos de forma isolada e/ou alienadamente, o que, segundo a autora, pode redundar na responsabilização individual de alunos, professores e/ou das escolas pelos seus baixos ou altos desempenhos.

Ainda segundo essa autora, apesar de o nível socioeconômico ser um determinante presente no contexto aplicado no Saeb, ele não é considerado em toda a sua importância na constituição, na divulgação e na exploração dos indicadores de qualidade do ensino produzidos pelo governo nem considerado seriamente na agenda de definições de políticas públicas de educação que venham realmente a beneficiar as instituições de Educação Básica. O que se percebe, no entanto, é que as notas referentes ao desempenho estudantil “são supervalorizadas e destacadas enfaticamente em detrimento de outros determinantes de igual ou maior relevância na mensuração da qualidade do ensino” (Minhoto, 2016, p. 435). Tal evidência vem confirmar a premissa de que o sistema de avaliação brasileiro, apesar de sua grande evolução desde a criação, ainda necessita de amplo debate para que se resolvam alguns impasses e generalizações que são evidentes nos resultados do Saeb e do Ideb, criados e disseminados pelo Inep, precisando, por exemplo, explorar e utilizar de forma mais contundente os dados coletados nos questionários contextuais de mensuração da qualidade do ensino em nosso sistema educacional.

Nessa perspectiva, Vianna (2003, p. 27) esclarece, que

os resultados da avaliação não devem ser usados única e exclusivamente para traduzir um certo desempenho escolar. A sua utilização implica servir de forma positiva na definição de novas políticas públicas, de projetos de implantação e modificação de currículos, de programas de formação continuada de docentes e, de maneira decisiva, na definição de elementos para a tomada de decisões que visem a provocar um impacto, ou seja, mudanças no pensar e no agir dos integrantes do sistema. [...] A avaliação educacional não subsiste isoladamente, devendo estar associada a outros programas, destacando-se, inicialmente, o de capacitação docente; em que a área da avaliação deve integrar, necessariamente, o conjunto das atividades que levam à formação de professores em quaisquer dos níveis de ensino; por outro lado, a avaliação precisa estar ligada à pesquisa educacional voltada para a realidade dos problemas educacionais relevantes. Pois a avaliação educacional não objetiva somente subsidiar, exclusivamente, a cúpula administrativa; à avaliação deve seguir-se um trabalho bem planejado de difusão dos resultados e das análises, a fim de que a sociedade (interna e externa ao sistema) acompanhe o trabalho institucional e possa julgar o seu mérito, inclusive a eficiência transformadora da sua ação.

O autor esclarece ainda que a definição de uma política de avaliação educacional demanda múltiplas considerações, não se restringindo apenas ao domínio do conhecimento e ao seu uso na prática. É preciso considerar que outras dimensões (sociais, culturais e até éticas) devem ser necessariamente avaliadas e que o programa resolva aspectos quantitativos e qualitativos, incluindo, se possível, interesses e valores.

Segundo dados do Censo Escolar do Inep, o Brasil tem 50 milhões de alunos matriculados em pouco mais de 180 mil escolas públicas e particulares, da Educação Infantil ao Ensino Médio, incluindo a EJA (Educação de Jovens e Adultos) e Educação Especial. Com isso, muitas mudanças estão sendo encaminhadas para a implantação da nova Base Nacional Comum Curricular (BNCC), principalmente na forma de avaliar a educação brasileira. As alterações nesse sistema, segundo o Inep, já poderão ser vistas na próxima edição do Saeb, a ser aplicado em 2019, e envolverão todos os segmentos da Educação Básica: da creche ao Ensino Médio.

Nesse novo formato, duas grandes mudanças ocorrerão com a aplicação das avaliações. A Educação Infantil passa a ser avaliada também, porém os testes não serão aplicados aos alunos, mas sim aos professores. No Fundamental I, a aplicação do Saeb passará a ser feita com os alunos do 2º ano, ao invés do 3º ano, como acontecia, porque a meta para a alfabetização, estabelecida pela BNCC, foi antecipada para alunos de sete anos, idade correspondente ao 2º ano. No Fundamental II, além de Matemática e Língua Portuguesa, os alunos do 9º ano serão avaliados também nas áreas de Ciências na Natureza e Ciências Humanas. Essa inclusão, segundo o Inep, não interferirá na nota do Ideb, principal indicador da educação no país. A partir de 2019, os questionários de avaliação serão aplicados na creche, pré-escola, 2º ano, 5º ano, 9º ano do Fundamental e 3º ano do Ensino Médio.

Desde a última edição em 2017, escolas particulares também podem aderir à avaliação para alunos do Ensino Médio em caráter facultativo. Outra novidade desse novo processo é o projeto piloto das avaliações em formato digital, além da análise para a elaboração de instrumentos avaliativos de habilidades socioemocionais.

Considerações finais

Pode-se inferir que a avaliação não deve utilizar critérios de classificação das escolas (ranking), segundo o desempenho da instituição, para fins de divulgação e conhecimento público das que poderiam ser consideradas melhores em função dos seus resultados. Silva (2010) afirma que é possível, então, detectar, no contexto atual, que os resultados do sistema nacional de avaliação têm direcionado políticas educacionais estaduais e municipais a gerir seus sistemas de ensino pautadas na responsabilização individual dos alunos, dos professores e das escolas pelo seu baixo ou alto desempenho, desencadeando mecanismos de premiação diante dos resultados obtidos.

Por exemplo, o Estado de São Paulo possui gestão de ensino pautada na premiação. Os Estados do Rio de Janeiro e do Ceará também incorporaram, em sua gestão pública de ensino, mecanismos de bonificação ao professor e à escola, vinculados ao resultado do desempenho estudantil em exames padronizados.

Nessa perspectiva, o sistema de avaliação instalado no atual contexto carece de um amplo debate para desvelar impactos e superar equívocos presentes no uso que se tem feito dos resultados do Saeb e do Ideb, que tendem a supervalorizar o desempenho dos alunos e dos professores e obscurecer e/ou desconsiderar outros determinantes que podem ser muito mais relevantes para a qualidade da Educação Básica no Brasil.

Por fim, a avaliação deve constituir-se em instrumento que colabore de maneira consistente para a construção e a garantia de políticas e projetos de justiça social e para o aprimoramento permanente da democracia e garantia dos direitos humanos, pois se trata de um desafio cujo êxito dependerá do desejo e do empenho do Estado e da sociedade em geral em se engajar em uma construção coletiva, participativa e dialógica, que demandará grande esforço e espírito público na busca de convergências e de ampliação dos horizontes de cidadania.

Um modelo de avaliação centrado no direito à educação não é apenas possível, mas legítimo e necessário para que se possa almejar a melhoria da educação em nossas instituições educacionais.

Sabemos que os índices educacionais de hoje são alarmantes e apontam que, na rede pública de ensino, somente 30% dos alunos aprendem o adequado na competência de leitura e interpretação de textos até o 9º ano. Em Matemática, apenas 14% deles aprendem o adequado em resolução de problemas até o último ano do Ensino fundamental. No Ensino Médio, esses números são ainda mais preocupantes, porém, acreditamos que no futuro, talvez em médio prazo, esses índices possam melhorar e os nossos alunos possam não só ter acesso garantido em nossas escolas como também possam aprender com qualidade em nossas instituições de ensino, sejam elas de Educação Básica ou de Educação Superior, tornando-se cidadãos competentes e responsáveis, contribuindo com os seus conhecimentos para a resolução dos problemas presentes em seu contexto social e para a melhoria da qualidade de vida de cada um.

Referências

ALVES, Maria Teresa Gonzaga. SOARES, José Francisco. Contexto escolar e indicadores educacionais: condições desiguais para a efetivação de uma política de avaliação educacional. Educ. Pesq., São Paulo, v. 39, nº 1, p. 177-194, jan/mar. 2013.

BRASIL. Decreto-Lei nº 6.094, de 24 de abril de 2007. Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação. Disponível em: www.planalto.gov.br/ccivil_03_Ato2007-2010/2007/Decreto/D6094. Acesso em 30 nov. 2018.

______. Portaria nº 931, de março de 2005. Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica. Disponível em: www.inep.gov.br/download/saeb/2005/portarias/portaria931_Novosaeb.pdf. Acesso em: 30 nov. 2018.

______. Ministério da Educação. Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa: Caderno de apresentação. Brasília, 2015b. 76 p. Disponível em: https://pacto.mec.gov.br/images/pdf/Cadernos_2015/cadernos_novembro/pnaic_cad_apresentacao.pdf. Acesso em: 30 nov. 2018.

______. Portaria nº 482, de 7 de junho de 2013. Dispõe sobre o Sistema de Avaliação da Educação Básica. Diário da União, Brasília, p. 17, 10 jun. 2013b. Seção 1. Disponível em: https://download.inep.gov.br/educacao_basica/prova_brasil_saeb/legislacao/2013/portaria_n_482_07062013_mec_inep_saeb.pdf Acesso em: 30 nov. 2018.

______. MEC/INEP. Sistema de Avaliação da Educação Básica – SAEB – Edição 2017. Projeto Básico, v. 6.

GATTI, Bernadete A. Avaliação de sistemas educacionais no Brasil. Sísifo. Revista de Ciência da Educação, v. 9, p. 7-18, 2009.

LIPSUCH, Graciele; LIMA, Michelle Fernandes. Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica: estudo sobre a Avaliação Nacional da Alfabetização (ANA). Educere. Formação de Professores: contextos, sentidos e práticas. VI Seminário Internacional sobre Profissionalização Docente (SIPD/Cátedra Unesco). 2016.

MATTOS, Rosemary; VENCO, Selma. Sistema Nacional de Educação: significados, controvérsias e perspectiva. Cadernos Cedes, Campinas, v. 35, nº 97, p. 611-615, set./dez. 2015.

MINHOTO, Maria Angélica Pedra. Política de avaliação da educação brasileira: limites e perspectivas. Jornal de Políticas Educacionais, v. 10, nº 19, p. 77-90, 2016.

OLIVEIRA, João Ferreira de. A função social da escola pública: tensões, desafios e perspectivas. In: FERREIRA, Eliza Bartolozzi; OLIVEIRA, Dalila Andrade (Orgs.). Crise da escola e políticas educativas. 2ª ed. Belo Horizonte: Autêntica, 2013. p. 237-252.

SANTOS, Alexandre André dos; NETO, João Luiz Horta; JUNQUEIRA, Rogério Diniz. Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Sinaeb) – Proposta para atender ao dispositivo do Plano Nacional de Educação. Brasília: MEC/Inep, 2017. PNE em movimento 7.

SANTOS, Regina Lúcia Lourido dos. Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica: situando olhares e construindo perspectivas. 2007. 184 f. Tese (Doutorado em Educação: Currículo) – PUC-SP. São Paulo, 2007. Disponível em: https://sapientia.pucsp.br/handle/9975/1/regina%20L%20L%20Santos.pdf. Acesso em: 30 nov. 2018.

SILVA, Isabelle Fiorelli. O Sistema Nacional de Educação: características, dispositivos legais e resultados. Est. Aval. Educ., São Paulo, v. 21, n. 47, p. 427-448, set./dez. 2010.

SOARES, Maria do Socorro. Avaliação da Educação em larga escala: (A) Prova Brasil?. Tópicos Educacionais, Recife, v. 19, nº 2, jul./dez. 2013.

SOUSA, Sandra Maria Zákia Lima de. Avaliação do rendimento escolar como instrumento de gestão educacional. In: OLIVEIRA, Dalila Andrade (Org.). Gestão democrática da educação. 10ª ed. Petrópolis: Vozes, 2013. p. 264-283.

VIANNA, Heraldo Marelim. Fundamentos de um programa de avaliação educacional. Estudos em Avaliação Educacional, nº 18, jul./dez. 2003.