Trabalho e cidadania

Neste primeiro ano do governo Lula, é necessário retomar uma velha discussão sobre a íntima relação entre condições de trabalho e cidadania. Na verdade, em última análise, é da democracia substantiva que se trata, daquela que diz respeito à qualidade das relações sociais que delimitam efetivamente os modos de inclusão ou, dada a nossa situação de pobreza e desigualdade, de enfrentamento da exclusão social a que estão condenados amplos contingentes de nossa população. Aliás, a esperança de mudanças em que se gestou o governo Lula pode se frustrar totalmente se o centro da agenda, tanto no debate público como das reformas constitucionais, das prioridades orçamentárias e das políticas governamentais, não for esta questão. O novo contrato social, republicano e democrático, apontando para o desenvolvimento econômico participativo e sustentável, só vai emergir se nos livrarmos do legado da "ditadura do mercado", que aprisiona as concepções e opções de política e nossas próprias mentes.

Falar em cidadania é referir-se a direitos iguais na diversidade de mulheres e homens, negros, pardos e brancos, adultos, velhos e jovens. Ver o trabalho que cada uma ou cada um exerce à luz dos direitos de cidadania é avaliar até que ponto, por causa do tipo de trabalho ou por mesmo por falta de trabalho, a própria condição de igualdade de cidadania não é negada. Trazer a questão da cidadania ligada ao trabalho ao centro da agenda é a forma de romper com a lógica que divorcia economia e sociedade, produção e gente, crescimento econômico e igualdade social e cultural, política econômica e política social, poder e ética, cujo resultado já conhecemos e sentimos na própria pele. Ao mesmo tempo, a conquista da cidadania no trabalho e pelo trabalho delimita prioridades da própria refundação de um projeto de Brasil, agora que povo e nação se reencontram com Lula presidente.

Assim, não é demais lembrar que o direito ao trabalho está longe de ser assegurado a todas e todos os brasileiros. Basta lembrar os milhões de condenados e condenadas ao desemprego e ao subemprego. Isto sem contar que, ao mesmo tempo, temos ainda trabalho escravo e trabalho infantil. Gerar empregos abundantes e de qualidade é uma prioridade absoluta. Parece óbvio, mas quais são os sinais que caminhamos para isso? Radicalizar as políticas de combate ao trabalho escravo e de erradicação do trabalho infantil é indispensável e sente-se disposição para isso. E o que dizer de todos aqueles e aquelas que estão excluídos, têm a sua própria dignidade humana e auto estima afetadas por não conseguirem acesso a um emprego ou a recursos produtivos? Não há cidadania possível para aquelas e aqueles que, em idade produtiva, sobraram, são demais. Mesmo a cidadania dos que trabalham deixa de ser cidadania, pois soa como privilégio em meio à exclusão. Não será o programa de Fome Zero, urgente e indispensável também, que irá inverter isso. Como imperativo ético e político, toda a política do governo deve visar a criação imediata de um processo virtuoso de geração de emprego e renda. Está difícil por causa a "fragilidade" macroeconômica herdada? Sem dúvida! Então, iniciemos logo e seriamente, sem escamotear e sem delongas, um verdadeiro mutirão de debate e concertação sobre o que e como fazer para termos um Brasil de liberdade e dignidade humana para todos. Afinal, podemos até superar a crise, mas e daí? Passamos décadas esperando dias melhores. Estes se fazem no aqui e agora, transformando sonhos em propostas possíveis. Já sabemos como fazer reforma agrária, como se gera emprego apoiando pequenas iniciativas, como condicionar financiamentos para que grandes empreendimentos sejam socialmente responsáveis. O que falta?

Nosso debate está tomado no momento pela reforma da Previdência. O problema é seu déficit estrutural e as enormes desigualdades que contém, devido a privilégios, vistos por muitos como direitos adquiridos. A reforma é uma necessidade. Mas é algo insuficiente para dar o tom e rumo do novo governo. Por melhor que finalmente seja, ela não vai gerar o novo. Vai impedir que se avolume um problema que poderá afetar os direitos futuros ligados ao trabalho - a aposentadoria não é outra coisa - mas não necessariamente vai garantir direitos dos que não os têm no presente. A bem da verdade, um aspecto importante da reforma tem a ver com a criação de facilidades de inclusão no sistema de previdência social do enorme contingente dos que se engajam como autônomos ou na informalidade. Algo muito importante. Mas ainda não estamos falando da cidadania substantiva dos que não conseguem acesso a condições de trabalho que assegurem direitos básicos hoje. Aí, as reformas que precisamos dizem respeito a todo um arcabouço de políticas sociais e econômicas capazes de gerar desenvolvimento econômico que tenha como premissa o desenvolvimento humano, democrático e sustentável.

Enfim, transformemos este ano em um marco do novo Brasil, com vontade de estar de bem com o seu povo. Não tenhamos medo de discutir até exaustão as possibilidades e apostemos nelas. Afinal, se o poder dos mercados é real e temível, nada como a determinação de uma esmagadora maioria que deu uma folgada maioria para Lula tomar a direção da cidadania. Ou seja, com Lula queremos um Brasil que se funda no resgate da dignidade de trabalhar e ter trabalho, de fazer parte, ser incluído e sentir-se construindo a própria vida e, com ela, a sociedade de que fazemos parte. Exerçamos nosso poder de cidadania para se contrapor aos mercados e garantir isso.

Rio, 26.04.03