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A participação política das mulheres no Brasil: Uma breve história

In: A Mulher e o Poder Legislativo no Estado do Rio de Janeiro: Lugares, Perfis e Experiências Municipais (Ed. CEDIM-RJ) Coordenação de Pesquisa: Clara Araújo 

Na entrada do terceiro milênio, o ingresso das brasileiras na política institucional ainda é tímido. Porém, este é um quadro que já se mostrou menos animador. Da promulgação da I Constituição Republicana, em 1891 - na qual as mulheres não foram incluídas como cidadãs - às eleições de Roseana Sarney como primeira governadora de um estado e de Benedita da Silva como primeira senadora e primeira governadora negra — ambas na década de 1990 — foi um longo percurso.

Apesar de possuírem, atualmente, níveis de escolaridade superiores ao masculino e de estarem cada vez mais presentes no mercado de trabalho, em nenhum âmbito da vida social a participação de mulheres e homens é tão desigual como no exercício do poder.

Seja em cargos eletivos, em postos de direção nos órgãos executivos ou no sistema judiciário, o poder ainda é predominantemente ocupado por homens. Somente em 2000, uma juíza - Ellen Gracie Northfleet - alcançou o topo da hierarquia do Supremo Tribunal Federal. Diante da significativa atuação das mulheres em movimentos sociais - associações, sindicatos, entidades - também no Brasil, o que se observa é uma capacidade de engajamento que não corresponde à sua pequena presença nas instâncias decisórias.

Não obstante tenha sido um dos primeiros países da América Latina a conceder  o sufrágio universal, o Brasil está entre as nações que apresentam a mais baixa representação política feminina no Ocidente (Toscano,1998). Entretanto, este é um cenário que se repete em diversas nações tidas como desenvolvidas e com maior tradição democrática, como é o caso da França. Convém registrar, também, as interrupções na trajetória democrática do país por regimes ditatoriais impedindo o livre gozo político dos cidadãos, com impacto sobre a participação das mulheres.

Mulheres no poder

O direito das mulheres de participarem da esfera pública, particularmente das instâncias de decisão, sobretudo o direito de se habilitarem a cargos executivos ou legislativos, foi conquistado através de um longo processo de lutas, sintetizado no chamado "movimento sufragista". Esse direito encontrou, porém, vários obstáculos de ordem material — tempo, dinheiro, subordinação formal à autoridade paterna ou conjugal — assim como de ordem subjetiva — a ideia de que política é coisa de homens, restrições familiares, culpas -, além da realidade a ser enfrentada: os lugares, cargos, vagas para a disputa política já estavam ocupados e estruturados segundo critérios, dinâmicas, valores e referenciais masculinos.

Em alguns casos, tais restrições permaneceram como norma até recentemente. É o caso, por exemplo, da Suíça, que só concedeu o direito de voto às mulheres no início da década de 70. Outro caso surpreendente, já mencionado, é o da França, país considerado o berço da formação política moderna, que só veio a admitir o direito de voto às mulheres em 1944. Com efeito, ao lado dos condicionantes socioeconômicos e culturais de cada país, há imposições históricas e políticas que necessitam serem levadas em consideração ao se analisar a situação das mulheres na política institucional. Em consequência dessa exclusão, a presença feminina nos cargos de decisão política, sejam eles atinentes ao executivo ou ao legislativo, é ainda pequena.

Devido à pressão organizada pelos movimentos de mulheres, o problema do acesso aos cargos de decisão passou a ser objeto de atenção de governos e organismos internacionais, resultando em assinaturas de compromissos e programas oficiais de estímulo à participação política feminina. Se muitos desses compromissos não saíram do papel, é fato que o reconhecimento público contribuiu para dar maior visibilidade à sub-representação feminina e tornar a questão um problema da democracia, não uma questão privada e individual das mulheres.

A década de 90 foi considerada favorável às mulheres em relação à participação política no mundo. Houve um aumento importante no percentual de presença feminina nos cargos políticos, particularmente, de representação legislativa e do executivo. O avanço tem sido atribuído a alguns fatores, entre os quais cabe destacar o impulso conferido pela IV Conferência Mundial da ONU sobre a Mulher, que destacou particularmente a importância da equidade de gênero nas instâncias decisórias; a adoção de medidas especiais, tais como as políticas de ação afirmativa e as cotas, que criaram mecanismos de estímulo à inserção feminina nas administrações públicas e na competição eleitoral.

Ao contrário de outros setores como os da educação e do trabalho, esse avanço ainda está longe de representar uma situação próxima do equilíbrio entre os sexos. Os homens continuam sendo amplamente majoritários na política institucional.

Publicado em 01 de janeiro de 2002