A Unctad e os ventos do desenvolvimento

A realização da XI Conferência da Unctad, iniciada ontem em São Paulo, tem tudo para ser um novo marco no debate internacional sobre o desenvolvimento. Há 40 anos, em 1964, a Unctad (Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento) surgia como resposta da ONU à crescente demanda dos países periféricos na ordem bipolar da Guerra Fria. No mesmo contexto, surgia o G-77, o grupo dos países não alinhados, clamando por políticas internacionais favoráveis ao desenvolvimento. A Unctad se constituiu em importante referência do G-77 em todas as negociações financeiras e comerciais.

O desenvolvimento, como conceito e como proposta, é, em si mesmo, algo em disputa, diferenciando os blocos de países ao longo do tempo. No pós-guerra (Segunda Guerra Mundial), coube às Nações Unidas dar uma contribuição marcante. Com a criação da Cepal (Comissão Econômica Para a América Latina, sob a liderança do argentino Raul Prebisch, que aliás foi o primeiro secretário-geral da Unctad), constitui-se, no Chile, toda uma escola de pensamento sobre o desenvolvimento, referência para nós e todo o Terceiro Mundo de então. Demonstrando e criticando a desigualdade, nas relações internacionais, da evolução desfavorável dos termos de troca, a escola latino-americana passou para a análise de estruturas e processos econômicos, dando uma contribuição teórica original.

A relação entre a Unctad e o G-77, com a bandeira do desenvolvimento, pôs em questão, nos anos 60 e 70, a hegemonia estritamente comercial e financeira das análises emanadas das instituições de Bretton Woods, o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional (FMI). Não foram deixados de lado o comércio e as relações financeiras, mas passaram a ser vistos segundo a necessidade de desenvolvimento dos países subdesenvolvidos, e não como bens em si. A própria ideia do direito ao desenvolvimento, como um direito humano coletivo de cada povo e de todos os povos, emerge nesse período.

Muita coisa mudou desde então. A ordem mundial bipolar acabou. A globalização essencialmente econômico-financeira, comandada por grandes corporações transnacionais, impôs-se, juntamente com uma espécie de pensamento único neoliberal, de tudo pelo mercado: abertura, liberalização, flexibilização e menos Estado. O G-77 não acabou nem a Unctad, mas a agenda do desenvolvimento foi deixada de lado em benefício do Consenso de Washington e das políticas de ajuste estrutural. No plano internacional, ganha em importância a agenda estritamente comercial, dando origem à OMC - Organização Mundial do Comércio. A própria ONU acaba enfraquecida e a arrogância unilateralista dos Estados Unidos mostra as suas garras. Entramos num difícil período de intolerâncias e fundamentalismos de todo tipo, onde os atentados terroristas e a guerra imperialista completam o quadro.

Mas algo novo dá os ares de sua graça, especialmente desde o fracasso da rodada de Seattle, da OMC, em fins de 1999, quando uma surpreendente manifestação da emergente cidadania mundial acabou inviabilizando a conferência. Até Cancún, quando se consumou um novo fracasso da OMC, foram só quatro anos e aí ficou claro que não dá para continuar assim, como se nada tivesse mudado. O G-20, liderado pelo Brasil, e os países pobres agrupados no G-90 demonstram capacidade de parar um processo que até aqui tem funcionado contra eles e só em benefício dos países mais ricos. Abre-se um novo contexto, uma nova onda nas relações internacionais.

A XI Conferência da Unctad realiza-se nesse cenário e no Brasil. A agenda do desenvolvimento tem tudo para voltar ao centro dos debates, mesmo não se tratando de uma contestação da globalização em si, como demonstram as posições praticamente consensuais que emanam do texto central em negociação. Mas a Unctad pode voltar a assumir um papel muito relevante, especialmente na direção em que apontam, ainda timidamente, as negociações Sul-Sul, como as iniciadas pelos acordos dos países do IBSA - Índia, Brasil e África do Sul. Não é de menor importância o fato de a Unctad se esforçar para se tornar um espaço de construção de consensos no uso do Sistema Global de Preferências Comerciais entre Países em Desenvolvimento (GSTP). Estamos entrando em um novo período de construção de alternativas, é o que parece sugerir a oportuna realização da Conferência da Unctad no Brasil.