Carta da Terra

3 a 14 de junho de 1992

Tradução de Earth Charter. Documento elaborado pelas Organizações Não-Governamentais reunidas no Rio de Janeiro, de 3 a 14 de junho de 1992.

Preâmbulo

Somos Terra, os povos, as plantas, os animais, as chuvas e o oceano, o respiro das florestas, o fluir dos mares.

Honramos a Terra como abrigo de todos os seres vivos.

Acalentamos a beleza e a diversidade da vida na Terra.

Saudamos a capacidade de renovação como fundamento de toda a vida na Terra.

Reconhecemos o espaço dos Povos Indígenas na Terra, seus territórios, costumes e sua singular relação com a Terra.

Ficamos estarrecidos perante o sofrimento humano, a pobreza e os desatinos que os desequilíbrios do poder causam à Terra.

Sentimo-nos partícipes na responsabilidade de proteger a Terra e em assegurar um uso equitativo e sábio dos recursos, almejando a estabilidade ecológica e novos valores sociais, econômicos e espirituais.

Nessa ampla diversidade, nós configuramos uma unidade.

Nosso lar comum está sempre mais ameaçado.

Portanto, selamos um compromisso com os seguintes princípios, ressalvando a todo instante as necessidades peculiares às mulheres, aos povos indígenas, aos povos do Sul, aos deficientes e a todos os desprivilegiados.

Princípios

1. Nós concordamos em respeitar, fomentar, proteger e reabilitar os ecossistemas da Terra, para assegurar a diversidade biológica e cultural.
2. Nós saudamos nossa diversidade e nossa aliança comum. Respeitamos todas as culturas e declaramos que todos os povos têm direito às necessidades ambientais básicas.
3. Nós somos atingidos pela pobreza. Concordamos, pois, em mudar os meios de produção e consumo não sustentáveis, para assegurar que a pobreza seja erradicada e, assim, abolir o abuso da Terra. Isto inclui reconhecer o papel da dívida e o escoamento financeiro do Sul para o Norte, além de reconhecer a opulência e a corrupção como causas fundamentais. Tentativas de erradicar a pobreza não devem justificar o abuso do meio ambiente e esforços para proteger ou reabilitar o meio ambiente não podem ignorar as necessidades básicas do homem.
4. Nós reconhecemos que, na sua minoria, as fronteiras nacionais não respeitam a configuração ecológica da Terra. A soberania nacional não nos exime do dever coletivo de proteger e reabilitar os ecossistemas da Terra. As práticas comerciais e as empresas transnacionais não podem causar degradação ambiental e deveriam ser controladas, para que se atinjam justiça social, comércio equitativo e solidariedade para com os princípios ecológicos.
5. Nós rejeitamos a montagem e o uso do poderio militar, bem como as pressões econômicas, como meios de resolver conflitos. Nós nos comprometemos a buscar a paz verdadeira, que não é apenas a ausência de guerra, mas engloba a erradicação da pobreza, o fomento da justiça social e o bem-estar econômico, espiritual, cultural e ecológico.
6. Nós concordamos em assegurar que os processos decisórios e os critérios que os norteiam sejam claramente definidos, transparentes, explícitos e justos. Aqueles, cujas decisões ou atividades possam afetar o meio ambiente, terão, antes, de provar que não causarão danos. Aqueles, passíveis de serem atingidos, em especial os povos do Sul e outras nações oprimidas, deverão ter livre acesso à informação e voz ativa nos processos de tomada de decisão.
7. Estados, instituições, corporações e povos contribuem em níveis diferentes para a iniquidade ambiental, vivência de degradação ecológica e capacidade de reagir à destruição ambiental. Enquanto todos têm responsabilidade na melhoria da qualidade ambiental, aqueles que espoliaram ou consumiram a maior parte dos recursos da Terra, ou os que continuam a fazê-lo, devem interromper essa espoliação ou reduzir esse consumo e arcar com os custos da reabilitação e proteção ecológica, suprindo a maioria dos recursos financeiros e tecnológicos.
8. Mais da metade da população da Terra é constituída por mulheres. São um poderoso estímulo à mudança. A elas se deve a maior parcela do empenho para com o bem-estar. É consenso entre homens e mulheres que, nos processos decisórios e sociais, a condição feminina deve, de forma justa, espelhar sua contribuição. Devemos mudar de uma sociedade governada por homens, para outra que reflita melhor as preciosas contribuições de homens e mulheres para o bem-estar humano e ecológico.

Nós nos demos conta de que as ameaças à biosfera, sustento de todos os seres vivos da Terra, têm aumentado em velocidade, ganham magnitude e escala, a um ponto no qual a inércia configura-se como negligência.

Planos de Ação da Carta da Terra

1. Nós, como indivíduos, iremos incorporar o espírito e os princípios da Carta da Terra, fazendo deslanchar ações concretas no seio de nossas Organizações Não-Governamentais.
2. Nós usaremos os mecanismos existentes e/ou criaremos uma rede internacional de signatários para disseminar a Carta da Terra, como mandamento de atuação a nível local, nacional e global.
3. A Carta da Terra será traduzida para todos os idiomas da Terra.
4. Nós nos comprometemos a elaborar o "OBJETIVO 1995", com o qual as Nações Unidas irão celebrar seu 50o aniversário, momento em que desejamos que adotem esta Carta da Terra.
5. As Organizações Não-Governamentais do mundo todo irão iniciar uma campanha conjunta "Nós Somos a Terra" até 1995, e a adoção dessa Carta da Terra pelas Nações Unidas.
6. Cada indivíduo, organização, corporação ou Estado irá preservar uma porcentagem de seu orçamento e de seu lucro à guisa de "Porcentagem da Terra", voltada para a reabilitação, proteção e gestão dos ecossistemas da Terra e dedicada ao desenvolvimento equitativo.
7. Nós convocamos para um segundo Fórum Global, a ter lugar em 1999, a fim de avaliar e reafirmar nosso compromisso para com as relações estabelecidas, os feitos atingidos e as metas almejadas no Fórum Global 1992.