Ensino pra valer

Uma das recentes iniciativas do governo federal para melhorar a qualidade da educação no Brasil foi criar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino e de Valorização do Magistério (Fundef). Seus objetivos são aumentar o montante de recursos destinado ao ensino fundamental, sendo especialmente direcionado a professores em sala de aula e a qualificação dos mesmos, criando, adicionalmente, um teto mínimo para ser gasto por aluno.

Uma das principais vantagens desse tipo de proposta é obedecer ao princípio de que só é possível melhorar uma política pública com investimentos. De acordo com esta lógica, estados e municípios são praticamente obrigados a manter crianças e jovens nas escolas e a pagar melhor os professores regentes, já que a distribuição de recursos obedece à proporção de matrículas na rede pública.

Se a educação é de interesse coletivo, e a sociedade apoia esta área como essencial para o futuro de qualquer nação, por que criar uma lei tornando obrigatório o gasto no setor? Os governantes são escolhidos pela maioria da população, o que não implica dizer que as promessas de uma educação melhor signifiquem gastos maiores ou mais adequados.

Para suplantar esse paradoxo, o Fundef oferece boas respostas ao ter por referência a manutenção de crianças nas escolas e a valorização dos profissionais. Evidentemente nem tudo são flores. No estado do Ceará já existe uma CPI do Fundef, em que foram apuradas 1.254 denúncias sobre a má utilização dos recursos em 108 dos 184 municípios do estado. Fica claro que, mesmo existindo controles e fiscalização sobre o Fundef, os mecanismos de proteção são elaborados por pessoas como você ou eu. Por este motivo, há margem para erros e até corrupção.

O Fundef é um mecanismo de suporte financeiro para uma determinada política pública, no caso a de educação, sujeito aos demais controles e instituições que já existem em relação aos orçamentos públicos municipais. Se o Ibase e outras instituições da sociedade civil não se cansam de denunciar a irresponsabilidade e a falta de transparência em relação ao uso dos recursos públicos, por que seria diferente com o Fundef, que é uma parte da lei orçamentária anual?

Não acreditamos em contos de fadas, e sabemos que, enquanto houver recursos públicos, haverá interesses em jogo. A corrupção que a CPI do Fundef do Ceará está investigando foi causada pelos mesmos fatores que tornaram públicas outras CPIs, como a dos anões do Orçamento ou a dos precatórios, ajudados pela falta de controle e de transparência. Esperamos que a impunidade não seja o aditivo para outras ações impróprias e que a Lei de Responsabilidade Fiscal vingue, coibindo e punindo os envolvidos nestas ações que lesam o patrimônio público.

Mais informações podem ser encontras na homepage do Ministério da Educação ou na da CPI do Fundef do Ceará nos endereços:
- www.mec.gov.br/sef/fundef/default.shtm

Texto publicado no Boletim Orçamento e Democracia n.15, Jun-Set 2000.