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Era Menem: o legado neoliberal

Charles Pennaforte

Mestrando pela Facultad de Geografía da Universidad de La Habana (Cuba) Pesquisador-associado ao Núcleo de Estudos em Política Internacional e Comparada (NEPIC/ IFCS/UFRJ)

Apresentação

O excelente padrão de vida alcançado durante do século XX e que garantiu ao país a primeira posição no IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) da ONU no continente, tornou a Argentina a "nação mais europeia" da América Latina. Entretanto, nos anos 90, o país demonstrou uma sensível queda nos seus indicadores sociais, ao mesmo tempo em que a economia conhecia grande crescimento.

O legado de Carlos Menem baseia-se num grande paradoxo: uma economia dinâmica e ao mesmo tempo vulnerável às "intempéries" do capitalismo mundial por um lado, e o empobrecimento massivo da população, por outro.

A Era Menem

A eleição de Carlos Menem pelo Partido Justicialista (Peronista), em 1989, ocorreu em meio a uma das maiores crises econômicas da Argentina: a hiperinflação. O presidente Raúl Alfonsín, eleito em 1983 pela União Cívica Radical após a Ditadura Militar (1976-1982), renunciou seis meses antes de terminar o seu mandato em função da grave crise econômica.

No poder, as primeiras medidas econômicas de Menem trouxeram grande agitação social. Em 1991, o seu Ministro da Fazenda, Domingos Cavallo, lançou o Plano de Convertibilidade ou, como ficou conhecido, Plano Cavallo.

A base fundamental do plano econômico era a paridade entre o peso e o dólar, a chamada dolarização ou âncora cambial. Com a dolarização, o peso ganhava credibilidade e ao mesmo tempo tinha início um amplo programa de cortes nos gastos estatais. Na prática, o plano reduziu a inflação de 4.923% em 1989, para menos de 2% em setembro de 1998. Entretanto, o remédio trouxe vários efeitos colaterais, entre eles, o desemprego.

Com a economia estabilizada, Menem pôde seguir os passos econômicos dos tecnocratas chilenos: implantar o neoliberalismo. Um amplo programa de privatizações foi colocado em prática em seu primeiro mandato. Vários setores foram repassados ao setor privado, seja nacional ou internacional.

Em 1992, Menem consegue renegociar a dívida externa e privatiza o setor energético. O maior exemplo do setor foi a privatização da estatal petrolífera Yacimientos Petrolíferos. A "austeridade" econômica foi implementada a todo custo: menos gastos sociais ou, na linguagem econômica, "saneamento das contas públicas".

Com a economia sob controle e o medo dos argentinos com a volta da inflação, apesar da deterioração social, o apoio ao seu governo era grande. Tal apoio foi confirmado pelas eleições parlamentares de 1993. Seu partido foi o grande vitorioso. Pela Constituição a sua reeleição era impossível, mas através de acordo políticos conseguiu alterá-la e concorreu à reeleição.

Em 1995 foi reeleito para permanecer até o final da década de 90. A sua política neoliberal mantém-se intocável apesar do quadro social piorar assustadoramente. As favelas (poblaciones ou villas misérias) proliferam em toda a Argentina, principalmente em Buenos Aires, a "capital europeia".

No campo econômico, apesar da inflação de "Primeiro Mundo", a Argentina perde a sua competitividade. A abertura econômica tornou as empresas argentinas vulneráveis à competição internacional. Sem capacidade de produzir com preços competitivos, a maioria delas foi simplesmente fechando as portas e provocando um desemprego em massa jamais visto na história argentina. Pela nova ótica econômica, o Estado não deveria socorrer nenhuma indústria e muito menos proteger empregos.

No campo social, a classe média é altamente penalizada por não conseguir recuperar o seu poder de compra, além de arcar com o aumento substancial das tarifas públicas (luz, telefone, água, etc.), agora privatizadas. No final do seu governo, por exemplo, as tarifas telefônicas custavam de 15% a 30% acima da média internacional após as privatizações.

A concentração de renda aumentou durante o período Menem: em 1974, os 20% mais pobres detinham 6,7% da renda nacional e, em agosto de 1998, apenas 4,2%. Em relação aos estratos mais ricos, os 20% mais aquinhoados passaram de 43,7% para 53,2% no período. A concentração de renda argentina ficou acima da média latino-americana (1998): 52,9%.

Na província de Buenos Aires, a maior do país em termos populacionais, entre maio de 1998 e maio de 1999, cerca de mil pessoas foram levadas à condição de pobres por dia, segundo uma pesquisa feita pelo jornal La Nación (17/10/1999). Segundo a mesma pesquisa, 250 mil pessoas tornaram-se indigentes ao ganharem menos de US$ 210,00 por mês. Em 1994 os pobres argentinos totalizaram 9,3 milhões de pessoas. Depois dos seus dois mandatos, o número foi de 13,4 milhões de pessoas. Em relação ao desemprego, somando-se os setores formal (15%) e informal (cerca de 15%), a taxa chegou aos dramáticos 30% da população economicamente ativa.

Durante boa parte do seu segundo mandato, Menem conviveu com grande agitação social principalmente nas províncias (estados) do norte do país. A província de Corrientes foi o principal exemplo dessas agitações. Com o desemprego massivo, salários do setor público atrasado e fome, grandes hordas de desesperados enfrentaram forças policiais após saques a supermercados ou por protestos contra a situação econômica.

Apesar dos cortes orçamentários, principalmente da área social, a manutenção de juros elevados para manter os capitais estrangeiros (fundamentais para manter o crescimento do país segundo o modelo neoliberal argentino) dentro do país, anulou os esforços para o enxugamento da máquina estatal.  Em 1992, as despesas estatais eram de US$ 66 bilhões e passaram para US$ 93 bilhões em 1999. O total arrecadado com as privatizações durante os seus dois mandatos somou US$ 40 bilhões, que foram devidamente pulverizados com a política de juros altos.

Não devemos esquecer que o país recebeu US$ 63 bilhões de investimentos produtivos. Mesmo assim, a economia argentina piorou consideravelmente, além de ficar totalmente dependente do Mercosul.

Ao deixar o poder, Menem foi questionado sobre a sua herança política e econômica para o país e, segundo ele, deixava uma "Argentina mais moderna e dinâmica". A sua visão certamente estava relacionada ao aumento do PIB argentino de US$ 83 bilhões para US$ 338 bilhões durante o seu governo, ou talvez o aumento na reservas internacionais de US$ 2,9 bilhões para US$ 265 bilhões. Ou quem sabe, ao aumento da renda das elites.

Infelizmente, os milhões de argentinos que entrarão no século XXI jogados abaixo da linha de pobreza durante o seu governo não compartilham a mesma opinião do ex-presidente argentino. A perda de condições dignas de vida não compensou a atual "modernidade".

Referências bibliográficas

CHESNAIS, François. A mundialização do capital. São Paulo, Editora Xamã, 1996.
FERNANDEZ, Laetitia. Terceiros Mundos. São Paulo, Editora Ática, 1996.
KEELING, David J. Contemporary Argentina: a geographical perspective. Boulder, Colorado, Westview Press, 1997.
PENNAFORTE, Charles. Globalização - a nova dinâmica mundial. Rio de Janeiro, Editora Ao Livro Técnico, 1998.
_________. Depois do Muro -  o mundo pós-Guerra Fria. Rio de Janeiro, Editora Ao Livro Técnico, 1998.
_________. América Latina e o neoliberalismo: Argentina, Chile e México. Rio de Janeiro, E-Papers, 2001.

Visite o site do autor: http://www.charlespennaforte.pro.br

Publicado em 01 de janeiro de 2002