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NAÇÃO E CIVILIZAÇÃO NOS TRÓPICOS: O INSTITUTO HISTÓRICO E GEOGRÁFICO BRASILEIRO E O PROJETO DE UMA HISTÓRIA NACIONAL.
Manoel Luís Salgado Guimarães
Doutor em história pela Universidade Livre de Berlim, autor da tese A escrita da história e a questão nacional no Brasil - 1838-1857 (mimeo). Atualmente é professor na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
I
O pensar a história é uma das marcas características do século XIX, ao longo do qual são formulados os parâmetros para um moderno tratamento do tema. O discurso historiográfico ganha foros de cientificidade num processo em que a "disciplina" história conquista definitivamente os espaços da universidade. Neste processo, o historiador perde o caráter de hommes de lettres e adquire o estatuto de pesquisador, de igual entre seus pares no mundo da produção científica. No palco europeu, onde desde o início do século este desenvolvimento é observável, percebe-se claramente que o pensar a história articula-se num quadro mais amplo, no qual a discussão da questão nacional ocupa uma posição de destaque. Assim, a tarefa de disciplinarização da história guarda íntimas relações com os temas que permeiam o debate em torno do nacional. Em termos exemplares, a historiografia romântica nos permitiria um campo fértil para detectar e analisar tais relações. O caso brasileiro não escapará, neste sentido, ao modelo europeu - e isto certamente trará consequências cruciais para o trabalho do historiador em nosso país -, ainda que deste lado do Atlântico outro será o espaço da produção historiográfica. Não o espaço sujeito à competição acadêmica própria das universidades europeias, mas o espaço da academia de escolhidos e eleitos a partir de relações sociais, nos moldes das academias ilustradas que conheceram seu auge na Europa nos fins do século XVII e no século XVIII. O lugar privilegiado da produção historiográfica no Brasil permanecerá até um período bastante avançado do século XIX vincado por uma profunda marca elitista, herdeira muito próxima de uma tradição iluminista. E este lugar, de onde o discursismo historiográfico é produzido, para seguirmos as colocações de Michel de Certeau, desempenhará um papel decisivo na construção de uma certa historiografia e das visões e interpretações que ela proporá na discussão da questão nacional.
Assim, é no bojo do processo de consolidação do Estado Nacional que se viabiliza um projeto de pensar a história brasileira de forma sistematizada. A criação, em 1838, do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro (IHGB) vem apontar em direção à materialização deste empreendimento, que mantém profundas relações com a proposta ideológica em curso. Uma vez implantado o Estado Nacional, impunha-se como tarefa o delineamento de um perfil para a "Nação brasileira", capaz de lhe garantir uma identidade própria no conjunto mais amplo das "Nações", de acordo com os novos princípios organizadores da vida social do século XIX. Entretanto, a gestação de um projeto nacional para uma sociedade marcada pelo trabalho escravo e pela existência de populações indígenas envolvia dificuldades específicas, para as quais já alertava José Bonifácio em 1813:
... amalgamação muito difícil será a liga de tanto metal heterogêneo, como brancos, mulatos, pretos livres e escravos, índios etc. etc. etc., em um corpo sólido e político.
É, portanto, à tarefa de pensar o Brasil segundo os postulados próprios de uma história comprometida com o desvendamento do processo de gênese da Nação que se entregam os letrados reunidos em torno do IHGB. A fisionomia esboçada para a Nação brasileira e que a historiografia do IHGB cuidará de reforçar visa a produzir uma homogeneização da visão de Brasil no interior das elites brasileiras. É de novo uma certa postura iluminista - o esclarecimento, em primeiro lugar, daqueles que ocupam o topo da pirâmide social, que por sua vez encarregar-se-ão do esclarecimento do resto da sociedade - que preside o pensar a questão da Nação no espaço brasileiro.
E aqui tocamos em um ponto que nos parece central para a discussão da questão nacional no Brasil e do papel que a escrita da história desempenha neste processo: trata-se de precisar com clareza como esta historiografia definirá a Nação brasileira, dando-lhe uma identidade própria capaz de atuar tanto externa quanto internamente. No movimento de definir-se o Brasil, define-se também o "outro" em relação a esse Brasil. Num processo muito próprio ao caso brasileiro, a construção da ideia de Nação não se assenta sobre uma posição à antiga metrópole portuguesa; muito ao contrário, a nova Nação brasileira se reconhece enquanto continuadora de uma certa tarefa civilizadora iniciada pela colonização portuguesa. Nação, Estado e Coroa aparecem enquanto uma unidade no interior da discussão historiográfica relativa ao problema nacional. Quadro bastante diverso, portanto, do exemplo europeu, em que Nação e Estado são pensados em esferas distintas.
É Francisco Adolfo Varnhagen que, em carta ao imperador dom Pedro II, explicitaria os fundamentos definidores da identidade nacional brasileira enquanto herança da colonização europeia. Diz ele a propósito do posicionamento de sua obra História geral do Brasil frente à discussão do problema nacional:
Em geral busquei inspirações de patriotismo sem ser no ódio a portugueses, ou à estrangeira Europa, que nos beneficia com ilustração; tratei de pôr um dique à tanta declamação e servilismo à democracia; e procurei ir disciplinando produtivamente certas ideias soltas de nacionalidade...
Como afirmamos anteriormente, é no mesmo movimento de definição da Nação brasileira que se está definindo também o "outro" em relação a ela. Movimento de dupla face, tanto para dentro quanto para fora. Cabe-nos, aqui, perguntar quem é definido como o "outro" desta Nação, seja no plano interno, seja no plano externo.
Ao definir a Nação brasileira enquanto representante da ideia de civilização no Novo Mundo, esta mesma historiografia estará definindo aqueles que internamente ficarão excluídos deste projeto por não serem portadores da noção de civilização: índios e negros. O conceito de Nação operado é eminentemente restrito aos brancos, sem ter, portanto, aquela abrangência a que o conceito se propunha no espaço europeu. Construída no campo limitado da academia de letrados, a Nação brasileira traz consigo forte marca excludente, carregada de imagens depreciativas do "outro", cujo poder de reprodução e ação extrapola o momento histórico preciso de sua construção.
Na medida em que Estado, Monarquia e Nação configuram uma totalidade para a discussão do problema nacional brasileiro, externamente define-se o "outro" desta Nação a partir do critério político das diferenças quanto às formas de organização do Estado. Assim, os grandes inimigos externos do Brasil serão as repúblicas latino-americanas, corporificando a forma republicana de governo, ao mesmo tempo, a representação da barbárie.
Assegurava-se desta forma a possibilidade de continuidade com Portugal e da construção das metáforas de parentesco para caracterizar as relações entre o Brasil e a antiga metrópole . Por outro lado, esta definição do nacional brasileiro em oposição às repúblicas do continente trouxe consequências políticas visíveis, por exemplo, na formulação da política externa do Segundo Reinado e nos desdobramentos futuros da história da região.
É sobre o pano de fundo mais amplo desta discussão que o IHGB encaminhará suas reflexões acerca do Brasil, realizando a tarefa de sistematizar uma produção historiográfica capaz de contribuir para o desenho dos contornos que se quer definir para a Nação brasileira.
II
Ao reconstruirmos os passos que levaram à fundação do IHGB em 1838, interessa-nos recolocá-lo na tessitura social que permite entender a criação de uma instituição cultural nos moldes de uma academia, como aquelas próprias do iluminismo, tendo contudo como projeto o traçar a gênese da nacionalidade brasileira - preocupação particular à historiografia do século XIX. Curiosa permanência a se observar ao longo da história brasileira essa tentativa de integrar o "velho" e o "novo", de forma a que as rupturas sejam evitadas. Herdeiro de uma tradição marcadamente iluminista e vivenciado como tal por seus membros , o instituto propõe-se a levar a cabo um projeto dos novos tempos, cuja marca é a soberania do princípio nacional enquanto critério fundamental definidor de uma identidade social. Mas como conciliar o ideal iluminista supranacional da república das letras com a necessidade de fundamentar historicamente um projeto nacional, construindo seus mitos e representações, porém dando-lhes um estatuto de objetividade e evidência fundados na própria história?
A leitura da história empreendida pelo IHGB está, assim, marcada por um duplo projeto: dar conta de uma gênese da Nação brasileira, inserindo-a contudo numa tradição de civilização e progresso, ideias tão caras ao iluminismo. A Nação, cujo retrato o instituto se propõe a traçar, deve, portanto, surgir como desdobramento, nos trópicos, de uma civilização branca e europeia. Tarefa sem dúvida a exigir esforços imensos, devido à realidade social brasileira, muito diversa daquela que se tem como modelo.
A ideia de criação de um instituto histórico é veiculada no interior da Sociedade Auxiliadora da Indústria Nacional (SAIN), criada em 1827 com a marca do espírito iluminista presente em instituições semelhantes que brotaram no continente europeu durante os séculos XVII e XVIII, e que se propunha a incentivar o progresso e desenvolvimento brasileiros. Da mesma forma que aquelas sociedades europeias que, segundo a análise de IM HOF , devem ser vistas como parte do processo de centralização do Estado, e portanto com funções de poder muito específicas, também a SAIN e posteriormente o IHGB pensam em projetos de natureza global, de forma a integrar as diferentes regiões do Brasil, ou melhor, de forma a viabilizar efetivamente a existência de uma totalidade "Brasil".
No interior da SAIN são o militar Raimundo José da Cunha Matos, na ocasião seu primeiro-secretário, e o cônego Januário da Cunha Barbosa que irão empreender os primeiros passos no sentido da viabilização de um instituto histórico, através de proposta que apresentam ao conselho da Sociedade Auxiliadora em 18 de agosto de 1838, e que vem a ser aprovada em assembleia geral a 19 de outubro do mesmo ano. A instalação definitiva do IHGB se dá a 21 de outubro de 1838, ocupando provisoriamente as instalações cedidas pela Sociedade Auxiliadora.
Em 25 de novembro do mesmo ano, Januário da Cunha Barbosa, na qualidade de primeiro-secretário do IHGB, apresenta em discurso de caráter programático os estatutos da recém-criada instituição, então aprovados, que definem duas diretrizes centrais para o desenvolvimento dos trabalhos: a coleta e publicação de documentos relevantes para a história do Brasil, e o incentivo, ao ensino público, de estudos de natureza histórica. Estes primeiros estatutos estabelecem também as pretensões do IHGB em manter relações com instituições congêneres, quer nacionais, quer internacionais, e em constituir-se numa central, na capital do Império, que, incentivando a criação de institutos históricos provinciais, canalizasse de volta para o Rio de Janeiro as informações sobre as diferentes regiões do Brasil. As semelhanças com o modelo francês parecem bastante evidentes: da mesma forma que as academias literárias e científicas provinciais francesas do século XVIII articulavam-se na teia mais ampla do processo de centralização levado a cabo pelo Estado, sediado em Paris, do Rio de Janeiro as luzes deveriam expandir-se para as províncias, integrando-as ao projeto de centralização do Estado e criando os suportes necessários para a construção da Nação brasileira.
Embora criado por iniciativa da Sociedade Auxiliadora da Indústria Nacional, o Instituto Histórico organiza-se administrativamente independente daquela instituição. Os estatutos definem um número de cinquenta membros ordinários (25 na Seção de História e 25 na Seção de Geografia), um número ilimitado de sócios correspondentes nacionais e estrangeiros, além de sócios de honra. Já por ocasião da sua reunião de constituição, a 1º de dezembro de 1938, o Instituto Histórico colocava-se sob a proteção do imperador, proteção esta que terá como expressão uma ajuda financeira que a cada ano significará uma parcela maior do orçamento da instituição. Cinco anos após a sua fundação, as verbas do Estado Imperial já representavam 75% do orçamento do IHGB, porcentagem que tendeu a se manter constante ao longo do século XIX. Tendo em vista que, para a realização de seus projetos especiais, tais como viagens exploratórias, pesquisas e coletas de material em arquivos estrangeiros, o IHGB se via obrigado a recorrer ao Estado com o pedido de verbas extras, pode-se avaliar como decisiva a ajuda do Estado para a sua existência material.
Tais injunções têm de ser necessariamente pesadas quando se pensa o Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro enquanto produtor de uma certa historiografia, cujos limites são dados pelo lugar onde ela é produzida, lugar este que traz as marcas e as fronteiras do Estado Nacional. Numa perspectiva inaugurada pelos trabalhos de Foucault, pode-se pensar que este saber articulado pelo IHGB, ao produzir uma certa individualidade-Brasil, marca-a de sinais específicos e particulares, historicamente datáveis. É interessante observar a este respeito a preocupação de alguns de seus mais destacados membros em não definir a instituição como oficial, mas fundamentalmente como uma instituição científico-cultural, e por isso mesmo neutra em relação a disputas de natureza politica-partidária.
O recrutamento, segundo as normas estabelecidas pelos primeiros estatutos, dava-se fundamentalmente pela via das relações sociais, sem que o candidato tivesse que provar - como os estatutos de 1851 definiram - uma produção intelectual na área de atuação e do instituto. Deste modo, um outro elemento importante se agrega à fisionomia do IGHB, conformando o tipo de produção historiográfica e - mais do que isso - o próprio retrato da Nação em processo de esboço. Marcada pelos critérios que presidem e organizam um tipo de sociabilização própria de uma sociedade de corte , esta produção escapa, assim, às regras e injunções específicas do mundo acadêmico, cujo critério de recrutamento básico apoia-se no domínio de um certo saber específico. Enquanto na Europa o processo de escrita e disciplinarização da história estava-se efetuando no espaço universitário, entre nós esta tarefa ficará ainda zelosamente preservada dentro dos muros da academia de tipo ilustrado, de acesso restrito, regulamentado por critérios que passam necessariamente pela teia das relações sociais e pessoais. Como traços marcantes desta história nacional em construção, teremos o papel do Estado Nacional como eixo central a partir do qual se lê a história do Brasil, produzida nos círculos restritos da elite letrada imperial.
Um exame da lista dos 27 fundadores do IHGB nos fornece uma amostra significativa do perfil do intelectual atuante naquela instituição. A maioria deles desempenha funções no aparelho de Estado, sejam aqueles que seguem a carreira da magistratura, após os estudos jurídicos, sejam os militares e burocratas que, mesmo sem os estudos universitários, profissionalizavam-se e percorriam uma carreira na média burocracia. Parte significativa destes 27 fundadores pertencia a uma geração nascida ainda em Portugal, vinda para o Brasil na esteira das transformações produzidas na Europa em virtude da invasão napoleônica à Península Ibérica. Tal experiência marcará certamente a socialização desta geração, criada nos princípios de recusa ao ideário e práticas da Revolução Francesa e de fidelidade à casa reinante de Bragança. Se tomarmos o critério da origem social desses fundadores do IHGB, podemos constatar fenômeno semelhante ao já estudado por José Murilo de Carvalho em seu trabalho acerca da elite política imperial. A diversidade de origem social - o que nos leva a questioná-la como critério único definidor de uma prática tanto política quanto intelectual - é, contudo, nivelada por um processo de educação segundo a tradição jurídica de Coimbra, seguida de treinamento e carreira no aparelho de Estado. É a partir desta perspectiva que a leitura da história brasileira será encaminhada pelo Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro.
Se uma interrelação entre Estado e produção do discurso historiográfico no Brasil no século XIX já se fazia sentir desde a fundação do IHGB, tal dinâmica tenderá a assumir formas mais claras e diretas a partir de 1849-50, coincidindo com a estabilização do poder central monárquico e de seu projeto político centralizador. Escrever a história brasileira enquanto palco de atuação de um Estado iluminado, esclarecido e civilizador, eis o empenho para o qual se concentram os esforços do Instituto Histórico. A inauguração, a 15 de dezembro de 1849, de suas novas instalações, no Paço da Cidade, simbolizam um novo começo para a vida da entidade e marcam nitidamente um aprofundamento de suas relações com o Estado Imperial. A partir daquela data, o imperador, cuja presença limitava-se até aquele momento às reuniões anuais comemorativas de sua fundação, passa a ter uma presença assídua e participante, contribuindo desta forma para a construção da imagem de um monarca esclarecido e amigo das letras. Sua intervenção se faz sentir na sugestão de temas para discussão e reflexão dos membros, no estabelecimento de prêmios para trabalhos de natureza científica e no apoio financeiro que assegura o processo de expansão da instituição. A data de 15 de dezembro passou a ser anualmente comemorada como aniversário do IHGB, ao invés da data inicial de fundação, marcando desta forma simbolicamente o sentido assumido por suas novas instalações materiais. Paralelamente, o instituto passa a dar prioridade à produção de trabalhos inéditos nos campos da história, da geografia e da etnologia, relegando a segundo plano a tarefa até então prioritária de coleta e armazenamento de documentos. Os critérios de admissão, ainda que não deixassem de considerar as relações sociais e pessoais, passaram a se pautar por parâmetros mais objetivos, ligados ao trabalho em uma das áreas de atuação do instituto.
O discurso pronunciado pelo imperador quando da inauguração das novas instalações no Paço Imperial é carregado de sentido programático, marcando a maior aproximação entre os intelectuais - empenhados na tarefa de escrita da história nacional - o Estado e a Monarquia. Tradição portuguesa, mantida deste lado do Atlântico, de intensas relações entre o Estado e o intelectual: são os cargos públicos e as bolsas concedidas pelo próprio imperador que frequentemente viabilizam materialmente o trabalho intelectual.
Assim expressava-se o monarca em seu discurso de 15 de dezembro de 1849, ao inaugurar as novas instalações do IHGB:
Sem dúvida, Senhores, que a vossa publicação trimestral tem prestado valiosos serviços, mostrando ao velho mundo o apreço, que também no novo merecem as aplicações da inteligência; mas para que esse alvo se atinja perfeitamente, é de mister que não só reunais os trabalhos das gerações passadas, ao que vos tendes dedicado quase que unicamente, como também, pelos vossos próprios, torneis aquela a que pertenço digna realmente dos elogios da posteridade: não dividi pois as vossas forças, o amor da ciência é exclusivo, e concorrendo todos unidos para tão nobre, útil, e já difícil empresa, erijamos assim um padrão de glória à civilização da nossa pátria.(...)
Congratulando-me desde já convosco pelas felizes consequências do empenho, que contraís, reunindo-vos em meu palácio, recomendo ao vosso presidente que me informe sempre da marcha das comissões, assim como me apresente, quando lhe ordenar, uma lista, que espero será a geral, dos sócios que bem cumprem com os seus deveres; comprazendo-me aliás em verificar por mim próprio os vossos esforços todas às vezes que tiver a satisfação de tomar parte em vossas lucubrações.
As mudanças em curso se materializaram nos novos estatutos promulgados em 1851, espelhando o processo de alargamento, consolidação e profissionalização do IHGB. A perspectiva de englobar na instituição estudos de natureza etnográfica, arqueológica e relativos às línguas dos indígenas brasileiros pode ser explicada a partir da própria concepção de escrita da história partilhada pelos intelectuais que a integravam. Presos ainda à concepção herdada do iluminismo, de tratar a história enquanto um processo linear e marcado pela noção de progresso, nossos historiadores do IHGB empenhavam-se na tarefa de explicitar para o caso brasileiro essa linha evolutiva, pressupondo certamente o momento que definiam como o coroamento do processo. Neste sentido, lançar mão dos conhecimentos arqueológicos, linguísticos e etnográficos seria a forma de se ter acesso a uma cultura estranha - a dos indígenas existentes no território -, cuja inferioridade em relação à "civilização branca" poderia ser, através de uma argumentação científica, como pretendiam, explicitada. Por outro lado, este mesmo instrumental capacitaria o investigador da história brasileira a recuperar a cadeia civilizatória, demonstrando a inevitabilidade da presença branca como forma de assegurar a plena civilização.
Será, portanto, em torno da temática indígena que, no interior do IHGB, e também fora dele, travar-se-á um acirrado debate em que literatura, de um lado, e história, de outro, argumentarão sobre a viabilidade da nacionalidade brasileira estar representada pelo indígena. Enquanto Varnhagem, em carta dirigida ao imperador com data de 18 de julho de 1852 a propósito do indianismo de Gonçalves Dias o adverte para "não deixar para mais tarde a solução de uma questão importante acerca da qual convém muito ao país e ao trono que a opinião se não extravie, com ideias que acabam por ser subversivas" , a literatura veicula a imagem do indígena como portador da "brasilidade".
Os estatutos de 1851 deixam ainda mais visíveis as relações entre a instituição e a monarquia: se até então a agremiação estivera sob a proteção da Sociedade Auxiliadora da Indústria Nacional, os novos estatutos definem diretamente o imperador como seu novo protetor. A vitaliciedade dos cargos de presidente e primeiro-secretário - os dois mais importantes - é extinta, embora, na prática, os ocupantes de cargos no instituto sejam a cada nova eleição confirmados em suas funções.
Já nos referimos a que tradição o Instituto Histórico pode ser vinculado, não só em termos de sua concepção historiográfica, como também em termos da forma específica de socialidade que ele representa, particular às sociedades estamentais. Cabe aqui, entretanto, apontar uma herança mais próxima, oriunda do espaço intelectual francês, mais especificamente do Institut Historique de Paris, fundado em 1834, que manterá com o IHGB durante seus primeiros anos de vida um intenso contato. A leitura dos princípios norteadores do trabalho da instituição francesa, escritos em 1834 por Casimir Broussais, nos permite entrever semelhanças entre as duas instituições no que concerne ao trabalho historiográfico e à visão de história:
Le besoin de l'histoire nous poursuit partout et à tout moment. Voulons - nous faire des lois? Sachons d'abord quelles sont celles qui manquent, et démandons à l'histoire quel est le caractère des lois qui ont servi la cause de l'humanité, quel est le caractère de celles qui en ont combattu le progrès.
Em suma: com a história é possível aprender de forma a não se comprometer a marcha do progresso social. História vista segundo sua instrumentalidade para a compreensão do presente e encaminhamento do futuro, princípios tão caros também àqueles que no Brasil se lançaram à tarefa de escrever uma história nacional.
Já no início do empreendimento intelectual parisiense encontram-se outros brasileiros, cuja atuação no futuro IHGB, e de forma mais ampla na vida intelectual brasileira do século XIX, foi central: Manuel de Araújo Porto Alegre, ardoroso defensor das estreitas relações entre monarquia e intelectuais , Domingos José Gonçalves de Magalhães e Francisco Sales Torres Homem. Os três editaram a revista científico-literária Nicteroy, aberta a uma temática variada, e integraram o Institut Historique de Paris entre os 46 membros brasileiros arrolados por Maria Alice de Oliveira Faria para o período de 1834-1850 , dos quais 26 também faziam parte do IHGB. Os contatos entre as duas instituições estendiam-se ainda à troca de publicações e correspondência, e à abertura de espaço na revista do instituto parisiense para tratamento de temas e veiculação de notícias relativas ao Brasil.
O caráter que a agremiação francesa deveria desempenhar enquanto instância legitimadora do trabalho daqueles comprometidos com o projeto do Instituto Histórico deve ser também apontado para um melhor entendimento da intensidade das relações estabelecidas entre as duas instituições no período inicial de vida do IHGB. Na verdade, relações que ganham sentido se remetidas ao quadro mais amplo em que a França e o seu papel "civilizador" fornecem os modelos da vida social e do trabalho intelectual. Construir a imagem de um Brasil como frente avançada da civilização francesa nos trópicos é, sem dúvida, o projeto subjacente ao intenso contato que as duas instituições irão incentivar. Debret, ao falar aos membros do instituto francês sobre sua experiência brasileira, assim se expressava com relação ao império:
La mode, cette magicienne française, a de bonne heure fait irruption au Brésil. L'empire de D. Pedro est devenu um des ses plus brillans domaines: là elle régne em despote, ses caprices sont des lois: dans les villes, toilettes, répas, danse, musique, spetacles, tout est calqué sur l'exemple de Paris, et, sous ce rapport comme sous quelques autres, certains départements de la France sont encore bien em arrière des provinces du Brésil." (...) "Tel est au resumé, le peuple qui a parcouru em trois siècles toutes les phases de la civilisation européenne et qui, instruit par nos leçons, nous offrira bientôt peut-être des rivaux dignes de nous, comme l'Américan du Nord lui em offre dans ce moment à lui-même.
Quando da fundação do IHGB, Januário da Cunha Barbosa explicitaria de forma clara ao Institut Historique de Paris a influência que a instituição parisiense poderia exercer sobre a brasileira. Guardadas as especificidades históricas de cada uma, próprias da natureza da discussão da "questão nacional" em seus respectivos espaços de origem, podemos pensar o Institut Historique de Paris como fornecedor dos parâmetros de trabalho historiográfico ao IHGB, e a instância legitimadora, cuja chancela poderia dar um peso relevante e destaque a uma história nacional em construção, como a brasileira. As implicações de natureza política imbricadas neste projeto parecem-nos também claras e não menos significativas; articulada ao projeto de construção da Nação, a escrita da história nacional tem assim os seus destinatários, não apenas no plano interno, como também no externo. E é nessas duas frentes que ela se constrói.
Embora não claramente explicitado nos primeiros estatutos do IHGB, o objetivo de escrever uma história do Brasil esteve sempre presente. O instituto seria, nas palavras de Januário da Cunha Barbosa, a luz a retirar a história brasileira de seu escuro caos , superando uma época percebida e vivida como necessitada de "Luz e Ordem". O uso desta curiosa metáfora nos discursos do IHGB indica tradições intelectuais muito precisas e aponta no sentido da definição de uma identidade, tarefa para a qual estava reservado um papel central e diretor à instituição. Tratava-se de desvendar o "nosso verdadeiro caráter nacional" , e para este fim o IHGB deveria realizar a sua parte.
É preciso lembrar que também os políticos comprometidos com o processo de consolidação da monarquia constitucional e do Estado centralizado partilhavam desta percepção da necessidade de uma "ordem" que se contrapusesse, no caso, ao "caos" das repúblicas vizinhas. Portanto, nada havia de estranho no fato de que aqueles diretamente comprometidos com o projeto do IHGB definissem para a instituição o papel de única e legítima instância para escrever a história do Brasil e para trazer à luz o verdadeiro caráter da Nação brasileira. Pode-se mesmo pensar no Instituto Histórico como o locus privilegiado, naquele momento, a partir de onde se "fala" sobre o Brasil. Mais interessante é, contudo, a constatação de que esse papel é legitimado no interior da elite letrada imperial, o que contribuirá para uma progressiva difusão e homogeneização do "projeto nacional" no seio deste grupo social. Assim se expressava o jornal Minerva Brasiliense em sua edição de novembro de 1843:
Estranhas umas às outras, falta às nossas províncias a força do laço moral, o nexo da nacionalidade espontânea que poderia prender estreitamente os habitadores desta imensa peça, que a natureza abarcou com os dois maiores rios do universo. A história do país ou depositada em antigos e fastidiosos volumes e geralmente ignorada, ou escrita até certo ponto por mãos menos aptas, por estrangeiros que, como Beauchamp, trataram só de compor um romance, que excitasse a curiosidade de seus leitores na Europa, não pode despertar no espírito de nossa juventude o nobre sentimento de amor de pátria, que torna o cidadão capaz dos maiores sacrifícios, e o eleva acima dos cálculos mesquinhos do interesse individual. (...)
Uma história geral e completa do Brasil resta a compor, e se até aqui nem nos era permitido a esperança de que tão cedo fosse satisfeito este desideratum, hoje assim não acontece, depois da fundação do Instituto Histórico, cujas importantíssimas pesquisas no nosso passado deixam esperar, que esta ilustre corporação se dê à tarefa de escrever a história nacional, resultado final, para que devem convergir todos os seus trabalhos.
A história é, assim, o meio indispensável para forjar a nacionalidade. Já pela adjetivação presente em seu nome Histórico e Geográfico, fica claro o projeto da instituição de trabalhar com o instrumentário da história e da geografia. Na verdade, cada uma dessas matérias forneceria os dados imprescindíveis para a definição do quadro nacional em vias de esboço; história e geografia enquanto dois momentos de um mesmo processo, ao final do qual o quadro da Nação, na sua integralidade, em seus aspectos físicos e sociais, estaria delineado.
Ao longo deste artigo já nos referimos diversas vezes à presença da tradição historiográfica iluminista na concepção de história do IHGB , tanto pelo tratamento linear dado ao desenvolvimento da história, quanto por sua instrumentalização como "mestra da vida". É a tradição particular do iluminismo português, marcadamente católico e conservador, que deixará suas marcas na geração fundadora do Instituto Histórico. Já o número de lançamento da Revista do IHGB traz à luz um artigo do primeiro presidente da instituição, José Feliciano Fernandes Pinheiro, visconde de São Leopoldo, definindo-a como presa à tradição iluminista, retomando uma linha de continuidade em relação ao século XVIII e às academias iluministas criadas no Brasil àquela altura. O mesmo artigo explicita ainda com clareza o papel reservado ao Brasil como Nação no quadro geral das Nações em formação, papel este que estará subjacente à leitura da história brasileira a ser empreendida pelo IHGB.
... tudo enfim pressagia que o Brasil é destinado a ser, não acidentalmente, mas de necessidade, um centro de luzes e de civilização, e o árbitro da política do Novo Mundo.
Herdeiro de uma concepção antiga de história, lança-se o Instituto Histórico à tarefa de escrever a gênese da Nação brasileira, preocupação, neste sentido, moderna da historiografia europeia do século XIX. Momento mesmo de passagem, esta historiografia abriga aspectos de uma visão antiga e de uma visão moderna de se pensar a história. Utilizando-se categorias próprias da história iluminista, vai-se tentar dar conta da especificidade nacional brasileira em termos da sua identidade e do papel que lhe caberá no conjunto de Nações. Projeto não só ideológico, mas também político, este encaminhado pelo IHGB na sua tarefa de contribuir para a construção da Nação brasileira. Da história, enquanto palco de experiências passadas, poderiam ser filtrados exemplos e modelos para o presente e o futuro, e sobre ela deveriam os políticos se debruçar como forma de melhor desempenharem suas funções. A história é percebida, portanto, enquanto marcha linear e progressiva que articula futuro, presente e passado; só partilhando uma tal concepção, como nos indica Koselleck , pode-se pretender aprender com a história, dando-lhe um caráter pragmático. Já no segundo número da Revista, Januário da Cunha Barbosa afirmava a importância da história para o homem de Estado;
A História, tornando-lhe presente a experiência dos séculos passados, ministra-lhe conselhos tão seguros como desinteressados, que lhe aclaram os caminhos que deve seguir, as escolhas que deve evitar, e o seguro porto, a que uma sólida manobra pode felizmente fazer chegar a nau do Estado.
Outra não era aliás a prática de muitos daqueles intelectuais que irão se ocupar do trabalho historiográfico no Brasil, como por exemplo Varnhagen, que não se furtava a prestar consultas e a elaborar pareceres para órgãos do Estado Imperial, na qualidade de historiador. O conhecimento da história adquiriu um sentido garantidor e legitimador para decisões de natureza política, mormente aquelas ligadas às questões de limites e fronteiras, vale dizer, aquelas ligadas à identidade e singularidade física da Nação em construção. O domínio de um saber específico parece neste caso estar intimamente ligado à viabilização de um certo poder em vias de definição.
A Revista do IHGB, penetrada da concepção exemplar da história, abre uma rubrica em seu interior dedicada às biografias, capazes de fornecerem exemplos às gerações vindouras, contribuindo desta forma também para a construção da galeria dos heróis nacionais. Mas não é apenas uma visão pragmática e exemplar da história que se abriga no projeto historiográfico do IHGB. A concepção de história partilhada pela instituição guarda um nítido sentido teológico, conferindo ao historiador, através de seu ofício, um papel central na condução dos rumos deste fim último da história. A este respeito exprimia-se a Revista em seu número de abril a junho de 1847:
"Deve o historiador, se não quiser que sobre ele carregue grave e dolorosa responsabilidade, pôr a mira em satisfazer aos fins políticos e moral da história. Com os sucessos do passado ensinara à geração presente em que consiste a sua verdadeira felicidade, chamando-a a um nexo comum, inspirando-lhe o mais nobre patriotismo, o amor às instituições monárquico-constitucionais, o sentimento religioso, e a inclinação aos bons costumes.
A leitura da história enquanto legitimação do presente, carregada, portanto, de sentido político, é sem dúvida um aspecto importante do projeto historiográfico do IHGB. O historiador, na qualidade de esclarecido, deveria indicar o caminho da felicidade e realização aos seus contemporâneos: fiéis súditos da monarquia constitucional e da religião católica.
Como foi referido anteriormente, este aspecto político do projeto historiográfico pode ser vislumbrado já quando do desenho de um instituto histórico com sede no Rio de Janeiro, a partir do qual seriam criadas instituições semelhantes nas províncias, diretamente subordinadas aos princípios formulados na capital do Império, onde dever-se-ia, em última instância, concentrar a soma de conhecimentos acumulados sobre o Brasil. Esta concepção articula-se na verdade ao projeto mais amplo de centralização política, vitorioso em meados do século XIX. À ideia de transformar o IHGB em centro autorizado para a produção de um discurso sobre o Brasil, articulam-se inúmeras medidas tomadas no interior da instituição, tais como a sugestão feita em reunião realizada em 1842 de transformar sua biblioteca em depósito central obrigatório das obras publicadas no Brasil; o pedido aos presidentes de província do envio de seus relatórios anuais, interferindo assim na esfera de competência do Arquivo Nacional, criado no mesmo ano de 1838; ou ainda o plano de Januário da Cunha Barbosa de transformar o IHGB numa central de dados de natureza estatística, levantados nas diferentes províncias. Concebido de forma ampla, o projeto de história nacional deveria dar conta da totalidade, construindo a Nação em sua diversidade e multiplicidade de aspectos.
Os primeiros passos concretizados no sentido da elaboração de uma história do Brasil, que viria a ser publicada anos mais tarde por um homem ligado ao IHGB - Francisco Adolfo Varnhagen -, são dados por Januário da Cunha Barbosa em 1840, ao definir um prêmio para o trabalho que melhor elaborasse um plano para se escrever a história do Brasil. O texto, premiado em 1847, do alemão von Martius, cientista ocupado das coisas brasileiras, já fora publicado na Revista em 1844 e se revestia de um caráter pragmático, como aliás o próprio título sugere. No artigo, von Martius define as linhas mestras de um projeto historiográfico capaz de garantir uma identidade - especificidade à Nação em processo de construção. Esta identidade estaria assegurada, no seu entender, se o historiador fosse capaz de mostrar a missão específica reservada ao Brasil enquanto Nação: realizar a ideia da mescla das três raças, lançando os alicerces para a construção do nosso mito da democracia racial.
"Portanto deveria ser um ponto capital para o historiador reflexivo mostrar como no desenvolvimento sucessivo do Brasil se acham estabelecidas as condições para o aperfeiçoamento de três raças humanas, que nesse país são colocadas uma ao lado da outra, de uma maneira desconhecida na história antiga..."
O texto de von Martius propõe uma forma de tratar cada um dos três grupos étnicos formadores, a seu ver, da nacionalidade brasileira, e inicia valorizando os estudos relativos aos indígenas, com a perspectiva de integrar à história nacional os conhecimentos por eles veiculados. Certamente a atuação do elemento branco, através de seu papel civilizador, será particularmente sublinhada, resgatando especialmente a importância dos bandeirantes e das ordens religiosas nesta tarefa desbravadora e civilizatória. Em seu projeto de leitura da história brasileira, von Martius curiosamente vai apontando caminhos e destacando aspectos que posteriormente encontrarão eco nas interpretações, por exemplo, de um Varnhagen. Do seu ponto de vista, o indígena merecia um estudo cuidadoso da história, até mesmo pela possibilidade de tais investigações contribuírem para a produção de mitos da nacionalidade - neste ponto o autor toma o exemplo dos mitos sobre os cavaleiros medievais no espaço europeu. O branco, a seu ver, deveria ser alvo de igual interesse por seu sentido claramente civilizador. O negro obtém pouca atenção de von Martius, reflexo de uma tendência que se solidificaria neste modelo de produção nacional: a visão do elemento negro como fator de impedimento do processo de civilização.
É, contudo, ao final do artigo que a proposta de von Martius de leitura da história se explicita em seu caráter político. A premiação outorgada ao trabalho expressa a concordância do IHGB com este projeto, que estará também presente no sentido dado por Varnhagen à sua obra histórica. Ou seja: a ideia da história nacional como forma de unir, de transmitir um conjunto único e articulado de interpretações do passado, como possibilidade de atuar sobre o presente e o futuro. A nação como unidade homogênea e como resultado de uma interpretação orgânica entre as diversas províncias, este o quadro a ser desenhado pelo historiador. E quantos não são os pontos de interseção com o projeto político centralizador em andamento!
Por fim devo ainda ajuntar uma observação sobre a posição do historiador do Brasil para com a sua pátria. A história é uma mestra, não somente do futuro, como também do presente. Ele pode difundir entre os contemporâneos sentimentos e pensamentos do mais nobre patriotismo. Uma obra histórica sobre o Brasil deve, segundo a minha opinião, ter igualmente a tendência de despertar e reanimar em seus leitores brasileiros amor da pátria, coragem, constância, indústria, fidelidade, prudência, em uma palavra, todas as virtudes cívicas. O Brasil está afeto em muitos membros de sua população, de ideias políticas imaturas. Ali vemos republicanos de todas as cores, Ideólogos de todas as qualidades. E justamente entre estes que se acharão muitas pessoas que estudarão com interesse uma história de seu país natal; para eles, pois, deverá ser calculado o livro, para convencê-los por uma maneira destra da inexiguidade de seus projetos utópicos, da inconveniência de discussões licenciosas dos negócios públicos "por uma imprensa desenfreada, e da necessidade de uma monarquia em um país onde há um tão grande número de escravos. Só agora principia o Brasil a sentir-se como um Todo Unido."
O exame da correspondência trocada entre von Martius e o IHGB nos permite supor que era intenção do instituto encarregá-lo de executar o projeto historiográfico contido em seu trabalho. Von Martius, no entanto, recusa a tarefa. É importante, observar, todavia, que o seu "programa" para a história do Brasil será, em linhas gerais, aquele que se corporificará com a publicação de História nacional, de Francisco Adolfo Varnhagen. Este assim define em carta ao imperador, já anteriormente citada, o sentido de seu trabalho de historiador:
"... era para ir assim enfeixando-as / as províncias / todas e fazendo bater os corações dos de umas províncias em favor dos das outras, infiltrando a todos nobres sentimentos de patriotismo de nação, único sentimento que é capaz de desterrar o provincialismo excessivo, de modo que desterra o egoísmo, levando-nos a morrer pela pátria ou pelo soberano que personifica seus interesses, sua honra e sua glória." (...)
Em geral busquei inspirações de patriotismo sem ser no ódio a portugueses, ou à estrangeira Europa, que nos beneficia com ilustrações; tratei de pôr um dique à tanta declamação e servilismo à democracia; e procurei ir disciplinando produtivamente certas ideias soltas de nacionalidade.
Respaldados nos princípios da moderna historiografia, segundo os quais as fontes primárias desempenhariam para o trabalho do historiador um papel central, os integrantes do IHGB discutem os meios de localização de fontes imprescindíveis à história do Brasil. Desde a sugestão inicial veiculada no interior da instituição, ainda em 1839, a respeito da importância da coleta de fontes em Portugal e Espanha, tarefa para a qual, segundo Varnhagen, era necessária a intervenção do governo que, "devendo alimentar o espírito de nacionalidade, deve ter presente que são a primeira base talvez desta, a história e o conhecimento do país natal" , a preocupação com o trabalho de localização de fontes no Brasil e no exterior acompanhará o percurso do IHGB. Em 1841 é publicado na Revista o artigo de Rodrigo de Souza da Silva Pontes contendo as linhas mestras que deveriam orientar o trabalho da instituição na localização de fontes. Interessante notar a representatividade da documentação passível de ser utilizada por uma história diplomática, assim como o engajamento desses especialistas na tarefa de escrita da história nacional, características compreensíveis tendo-se em vista o momento de tentativa de uma definição nacional específica para o Brasil, capaz de apresentá-lo enquanto Nação singular no conjunto de Nações em definição.
Será fundamentalmente através de premiações e concursos que o IHGB e o próprio imperador, pela via do instituto, incentivarão uma produção de natureza historiográfica, entendida, bem verdade, num sentido ampliado do que seja o trabalho historiográfico. Domingos José Gonçalves de Magalhães, expoente do romantismo literário, futuro visconde de Araguaia, viria a ser premiado pelo trabalho sobre a Balaiada, resultado de observações por ele realizadas quando de sua viagem à província do Maranhão na qualidade de secretário de Governo do presidente nomeado para a província, Luiz Alves de Lima. A ideia de escrever um trabalho acerca do movimento contra o Estado Imperial justificava-se, segundo seu autor, pelo sentido de "ensinamento" de que pode se revestir uma dada experiência histórica, repetindo assim o princípio tão caro ao IHGB e à sua historiografia da "história como mestra da vida".
Trabalhos voltados para a problemática indígena - aliás um tema particularmente tratado nas páginas da revista do IHGB - obterão também premiação , numa clara demonstração de que a reflexão sobre a "questão indígena" era parte substancial da discussão mais ampla relativa à questão nacional. Novamente uma perspectiva pragmática do trabalho intelectual expressa-se nas colaborações premiadas; o prêmio geográfico é concedido pela primeira vez a Conrado Jacob Niemeyer por sua carta geográfica do Império, retrato físico da Nação em construção.
Coerente com o objetivo a que se propôs, de esboçar o quadro na Nação, o IHGB incentivará ainda viagens e excursões pelo interior do Brasil, na expectativa de que venha a ser coletado material que subsidie a escrita da história nacional - particularmente material referente aos diversos grupos indígenas - e que possibilite o avanço no caminho da identificação do Brasil. Segundo justificava o próprio Januário da Cunha Barbosa, ainda que material relevante não fosse apurado, mesmo assim "a descoberta de terrenos, que podem ser vantajosos ao Estado, compensará de certo os esforços que se fizerem com este fito". Quando não a ciência e o saber possam delas retirar proveito, que pelo menos o Estado delas usufrua vantagens. Na verdade, uma argumentação recorrente para sublinhar a importância de tais empreendimentos e justificar os financiamentos a serem requeridos pelo IHGB ao Estado, como no caso da expedição organizada pelo cônego baiano Benigno José de Carvalho e Cunha. Em petição dirigida ao imperador e datada de 7 de novembro de 1841 , empenha-se o IHGB pelo projeto do religioso baiano, ressaltando os aspectos culturais do empreendimento, sem descuidar contudo daqueles de natureza prática: economicamente, a viabilidade de integração de novas terras para o cultivo agrícola e a descoberta de eventuais riquezas minerais; politicamente, um tal projeto poderia contribuir para o que o documento caracterizava como "interiorização da civilização" e reconhecimento das fronteiras ocidentais do Império como forma de melhor protegê-las. Sem esquecer, conforme argumentação da petição, o fato de que o apoio a uma tal empresa reforçaria para gerações futuras a imagem de um monarca amigo "das ciências e letras".
Vários são os exemplos de empreendimentos de natureza semelhante, tanto nacionais quanto estrangeiros, que recebem o apoio do Instituto Histórico e seu empenho junto ao Estado. Na verdade, a diversidade de interesses possíveis de serem atendidos por expedições científicas desta natureza, poderiam explicar por que num momento específico de construção nacional, tais viagens obtiveram apoio de uma instituição cultural como o IHGB e, em última análise, do próprio Estado, que termina por financiá-las.
A concessão de prêmios e a organização e o apoio a expedições científicas nas quais o IHGB se engaja visava à coleta de abundante material e à produção de um saber sobre o Brasil, capazes de fornecer as bases seguras de um projeto de escrita da história nacional, compreendida em seus aspectos mais amplos. Muito além do que apenas os fatos de natureza política, o que esta história pretende registrar e memorizar é uma dada imagem da Nação brasileira em todos os seus contornos.
III
Foro privilegiado para se rastrear este projeto ambicioso é a revista trimestral publicada com regularidade pelo IHGB desde a sua fundação. Além de registrar as atividades da instituição através de seus relatórios, divulgar cerimônias e atos comemorativos diversos, as páginas da Revista se abrem à publicação de fontes primárias como forma de preservar a informação nelas contida - aliás, parte substancial de seu conteúdo nos primeiros tempos -, de artigos, biografias e resenhas de obras. Seu papel é destacado pelo primeiro-secretário Joaquim Manoel de Macedo:
Não é um arrojo de orgulho, é uma verdade incontestável: a coleção de nossas revistas se têm tornado um cofre precioso, onde se guardam em depósito tesouros importantíssimos; e a leitura delas será muitas vezes frutuosa para o ministro, e legislador e o diplomata, e em uma palavra para todos aqueles que não olham com indiferença para as coisas da pátria.
Uma análise do conteúdo da Revista nos revela a incidência de três temas fundamentais, que chegam a absorver 73% do volume de publicações, quer em termos de fontes, quer em termos de artigos e trabalhos, o que atesta o peso deste complexo temático no projeto de escrita da história nacional. São eles a problemática indígena, as viagens e explorações científicas e o debate da história regional. A classificação por nós empreendida visa tão-somente a facilitar a compreensão dos núcleos centrais de interesse da Revista, observando-se que em muitos artigos os temas se entrecruzam, particularmente os dois primeiros.
Trabalhos e fontes relativos à questão indígena ocupam indiscutivelmente o maior espaço da Revista, abordando os diferentes grupos, seus usos, costumes, sua língua, assim como das diferentes experiências de catequese empreendidas e o aproveitamento do índio como força de trabalho. Neste último ponto serão frequentes as referências à escravidão negra, comparando-se os resultados advindos da utilização desses dois tipos de mão-de-obra.
Podemos vislumbrar alguns caminhos para explicar como esta temática encontrou especial ressonância, não só no interior da Revista, como nos meios letrados brasileiros daquela quadra histórica, na teia de relações políticas, econômicas e sociais em que tais discussões sobre a questão indígena estavam sendo produzidas. Para os círculos intelectuais, ocupar-se deste tema ganhava sentido exatamente no momento em que a tarefa de construção da Nação colocava-se como prioritária, envolvendo o processo de integração física do território e a discussão relativa às origens da Nação. Significava pensar o lugar das populações indígenas no projeto em construção, definindo um saber sobre estes grupos, para ser tornado memória, a fixar e a transmitir. Os estudos sobre as experiências jesuíticas no trabalho ganharão prioridade na Revista com o objetivo de valer-se dessa experiência histórica para a implementação de um "processo de civilização" capaz de englobar também as referidas populações.
As reflexões contidas no já citado trabalho de von Martius relativo à forma de tratar a questão indígena, assim como em um artigo de Varnhagen , que viria a se posicionar radicalmente contra o projeto do romantismo literário de transformar o indígena em representante da nacionalidade brasileira, lançam as bases metodológicas que encaminharam a discussão deste tópico. A perspectiva predominante, apontando na direção de um possível projeto de política indigenista para o Estado, aparece já no número da Revista em um artigo de Januário da Cunha Barbosa discorrendo sobre o melhor sistema de "colonizar os índios". Em sua opinião, a catequese seria a forma mais adequada de encaminhar este processo, apoiando-se em três pressupostos básicos: em primeiro lugar, na criação, entre as populações indígenas, de necessidades cuja satisfação exigiria um contato permanente com os brancos; em segundo lugar, na educação dos filhos dessas populações segundo os princípios da educação branca; e, finalmente, no incentivo à miscigenação como forma de branqueamento desses grupos indígenas.
O que se pode perceber no tocante à formulação das bases de uma política indigenista é a recuperação, por parte dos intelectuais empenhados neste projeto de construção da Nação brasileira, de uma tradição ensaiada anteriormente pela Coroa portuguesa com relação a esta problemática. A publicação de um artigo de Domingos Alves Branco Moniz Barreto sobre o tema deixa entrever tal objetivo. A questão fundamental colocada no texto dizia respeito à relação entre Estado e ordens religiosas na tarefa de "integração" das populações indígenas, lembrando-se os riscos da autonomia jesuítica - novamente a experiência histórica fornecendo exemplos e lições - para justificar uma maior participação do Estado neste empreendimento. É de se compreender que, num momento de estruturação do Estado Nacional, formas de poder que pudessem se chocar com este projeto fossem analisadas criticamente, em particular por aqueles tão diretamente envolvidos em seu processo de legitimação.
Aspectos de natureza político-estratégica devem ser também considerados para a melhor compreensão dos elementos que podem explicar o tratamento intensivo da questão indígena por parte da historiografia nacional em elaboração. Para a jovem monarquia, que constrói sua identidade a partir da oposição às formas republicanas de governo, assegurar o controle sobre as populações indígenas fronteiriças significava garantir o poder do Estado Nacional sobre este espaço.
A produção de um discurso sobre a questão indígena articula-se também a um quadro de referência no qual a problemática econômica tem de ser levada em conta. Fundamentalmente a partir da década de 40 do século XIX, os aspectos de natureza econômica relativos ao problema da mão-de-obra dão um especial reforço ao debate da questão indígena, debate este articulado à discussão da escravidão negra nos seus variados aspectos: a força de trabalho escrava e a grande propriedade e a questão negra frente ao projeto de construção nacional.
Num momento em que a abolição do tráfico escravo coloca-se como inadiável, a Revista do Instituto Histórico oferece um fórum privilegiado para os debates e discussões, visando à busca de alternativas para a questão do trabalho no Brasil frente ao projeto de construção nacional então em curso. Neste sentido, é exemplar o artigo publicado por Januário da Cunha Barbosa no primeiro número da Revista enfocando a relação entre escravidão negra e civilização do país. Sua argumentação - aliás, uma posição cada vez mais presente no interior da instituição - aponta no sentido de imputar à escravidão negra a responsabilidade pelo atraso do país na corrida da civilização, procurando ao mesmo tempo resgatar a figura do indígena como possível solução para a questão da mão-de-obra no país - sensibilização lenta de uma certa opinião pública para a problemática da escravidão negra e dos seus "riscos" para o projeto nacional. Januário da Cunha Barbosa enfatiza a importância da temática indígena, desvendando suas relações com a questão da escravidão negra:
Lembramos este fato para provarmos que eles não são tão avessos ao trabalho, como os pretendem pintar os patronos da escravidão africana, e para que se veja que se forem removidas certas causas de seu horror e desconfiança, se forem bem-tratados cumprindo-se fielmente as convenções, que com eles fizerem, se forem docemente chamados a um vantajoso e a uma comunicação civilizadora, teremos, senão nos que hoje existem habituados à sua vida nômade, ao menos em seus filhos e em seus netos, uma classe trabalhadora, que nos dispense a dos Africanos.
A reunião do material voltado à temática indígena instrumentalizaria a produção de um saber sobre estes grupos, de forma a orientar uma prática visando a solucionar o problema da mão-de-obra. A história mantém-se ainda como magistra vitae.
Na medida em que a questão do trabalho adquire uma importância central nos debates incentivados pelo IHGB, não só a temática indígena é tratada tendo em vista este eixo orientador, como as páginas da Revista se abrem a publicações que levantam e investigam alternativas capazes de encaminhar uma solução para a questão da escravidão - consequentemente, para o problema da mão-de-obra do país -, alternativas essas que contemplam desde a hipótese da imigração estrangeira, até à recusa deste caminho, com a priorização do elemento "nacional" para a colonização.
Operando sempre com um par de categorias - "civilização e estado social" para caracterizar o mundo dos brancos, e "natureza e barbárie" para caracterizar o mundo dos indígenas - esses textos que discutem a questão indígena deixam entrever uma certa coincidência de visões no tocante a alguns aspectos centrais, que poderiam ser assim resumidos:
- Unanimidade quanto à necessidade de integração dos grupos indígenas, particularmente no momento em que a questão nacional é prioritária, e na medida em que o problema racial coloca sérias questões a um projeto que se pretenda minimamente integrador.
- Defesa do comércio e da educação como meios a serem priorizados no contato com as populações indígenas.
- Destinação de um papel central ao Estado que, embora não alijando as ordens religiosas desta empresa, deveria preservar seu espaço de controle sobre o desenvolvimento do trabalho.
Um segundo corpo temático amplamente tratado na Revista diz respeito a publicações relativas às viagens e explorações do território brasileiro, abordando questões de fronteiras e limites, as riquezas naturais do país e novamente a questão indígena. Se pensarmos que, num momento de constituição da Nação, também a definição de sua identidade físico-geográfica é parte do projeto mais amplo, podemos entender o porquê de o instituto reservar espaço tão amplo ao tratamento do assunto. Na verdade, trata-se de definir com precisão os contornos físicos dessa Nação, integrando na imagem em elaboração os elementos continentalidade e riquezas inumeráveis, capazes de viabilizarem num futuro não-definido a realização plena de sua identidade. Uma leitura desses relatos de viagens exploratórias e de reconhecimento nos permite acompanhar a atividade cuidadosa de olhos atentos a registrarem conhecimentos sobre as diferentes regiões do país. Não só o tamanho dos rios e a altura das montanhas serão medidos e precisados, como também será avaliada a possibilidade de integração econômica das diferentes regiões. Plano cuidadoso de esquadrinhamento e registro, diante do qual a realização de uma leitura apenas superficial não daria conta de revelar as profundas relações que ele encerra com o projeto de Nação que se quer criar.
Se, a princípio, todas as regiões do país são definidas como igualmente importantes, o material publicado revela uma clara orientação em direção às regiões de fronteira, devido à necessidade de integração dessas mesmas regiões ao poder do Estado Nacional, sediado no Rio de Janeiro. Não por acaso são as regiões como a Colônia de Sacramento, a fronteira com a Guiana Francesa, ao Norte, e a fronteira de Mato Grosso, nas quais os conflitos de limites datavam do período colonial, as áreas mais tratadas nas páginas da Revista. É preciso ter em conta que será o governo de dom Pedro II aquele a encaminhar a solução política da problemática de fronteiras através da definição de uma política externa cuja formulação contou com a assessoria do historiador-diplomata Francisco Adolfo Varnhagen, que viria a ser considerado o "pai da história brasileira".
Identidade física da Nação, possibilidades de exploração econômica do território e integração das regiões mais distantes ao eixo de poder do Estado Nacional são alguns aspectos desses relatos de viagens e explorações que podem indicar relações desse tema com a história da Nação em elaboração. Particularmente esclarecedores neste sentido são os trabalhos de João da Silva Machado, futuro barão de Antonina, amplamente veiculados pela Revista do Instituto Histórico. Grande proprietário na região da futura província do Paraná, dedicava-se João da Silva Machado a experiências de colonização em suas terras, de contatos com grupos indígenas e desbravamento de regiões através de expedições que financiava. Em suma, tocava naqueles pontos mais cruciais para a elite política e intelectual relativos ao encaminhamento da solução da questão nacional. Neste sentido, suas experiências poderiam trazer novas luzes para a discussão, tendo em vista a perspectiva de aprender com o passado.
Finalmente, são os temas que se ocupam do que genericamente denominamos história regional que ganham também espaço na Revista. No tratamento da questão, é privilegiada a perspectiva de considerar as regiões não nas suas especificidades - descartando com isso a polêmica do regionalismo - mas na sua intrínseca organicidade ao conjunto nacional. O fato de que é a partir do IHGB no Rio de Janeiro que a leitura dessas histórias regionais será empreendida, reunindo, assim, na capital da monarquia todos os conhecimentos relativos às províncias, é expressão evidente da existência, no interior da instituição, de um projeto intelectual claramente centralista. Projeto este bem-articulado a um conjunto de interesses e questões de natureza política, econômica e social, que explicam o porquê de certas tematizações de uma historiografia nacional em elaboração, visando a uma soma de conhecimentos, e por que não a produção de um saber sobre o "Brasil" capaz de viabilizar uma determinada ordem.
Publicado em 31 de dezembro de 2005
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