Nos trilhos da cidadania participativa

Texto extraído do Boletim Orçamento e Democracia, n.19, Nov 2001-Fev 2002.

O acesso aos direitos no Brasil é limitado a restritas parcelas da população. Historicamente, esses são entendidos como privilégios ou concessões. Cidadania aqui sempre foi uma qualidade seletiva ou cumulativa. Hoje, na tentativa de modificar esse quadro, novas formas de reivindicação e implementação de direitos estão em curso. A sociedade civil organizada começa a participar mais na proposição e avaliação das políticas públicas. É o que mostra a experiência do projeto Democratização do Orçamento, na área da Educação - realizado pelo Ibase e apoiado pela Action Aid Brasil a partir deste ano em São João de Meriti.

Localizado na Baixada Fluminense, esse município concentra o maior adensamento populacional da América Latina: cerca de 12 mil habitantes por Km² (IBGE, 2000). Aproximadamente 20% dos domicílios abrigam famílias na faixa de indigência, cerca de 20 mil famílias sobrevivem com até meio salário mínimo per capita. Como os demais municípios da região, São João de Meriti tem grande deficiência na prestação de serviços de saúde, educação, saneamento básico, segurança etc.

Os impactos da implementação do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) e da política de municipalização da Educação começaram a ser sentidos com maior força em 1999. Ainda que as condições disponíveis para o ensino fundamental e a qualidade da Educação municipal pouco tenham evoluído, o crescimento do número de matrículas é um dado importante, apesar de não atender à demanda de vagas. Das 76.428 vagas oferecidas em 2000 (Censo Escolar Inep, 2000), apenas 28.048 foram ofertadas pelo município. O governo estadual ainda é o maior provedor de vagas no ensino fundamental em São João de Meriti: 32.225. O setor privado também tem considerável participação na oferta, com 16.155 vagas.

Um dado alarmante é a quantidade de vagas oferecidas no ensino médio, menos de 20 mil (IBGE, 1997), pequena em comparação às vagas do ensino fundamental. Como consequência, apenas 55% das pessoas residentes de 15 a 19 anos frequentam a escola (IBGE, 1997). O número de analfabetos também é grande em São João, mais de 50 mil pessoas possuem um ano ou menos de estudo. Se somarmos todas as pessoas com até quatro anos de estudo, chegamos a um total de aproximadamente 180 mil pessoas, mais de 1/3 da população.

São João de Meriti possui uma população de 449 mil 229 habitantes (IBGE, 2000) e uma receita orçamentária de R$ 102 milhões em 2001; são R$ 228 por pessoa. Desse total, R$ 26 milhões foram destinados à Educação. O acompanhamento e a avaliação do orçamento público contempla não só o total destinado a cada uma das políticas públicas municipais ou os recursos disponíveis por habitante. Mas também a qualidade dos gastos e a transparência do poder público.

Mesmo com esse montante de recursos, o município não consegue oferecer vagas para todas as crianças em idade escolar, possibilitar condições de trabalho satisfatórias para os profissionais de Educação, combater com eficiência o analfabetismo e a baixa escolaridade de sua população.

Ideal e possível

Por meio de pesquisa empírica e do trabalho de campo, elaboramos uma metodologia de acompanhamento do orçamento municipal na área de Educação, atenta às particularidades do município, mas que pode ser aplicada também em outras realidades. Os primeiros desafios com os quais nos deparamos foram: o que é educação em São João de Meriti?; como contribuir para potencializar a qualidade da educação local?; quais os atores que devem participar desse processo?; como modificar a realidade encontrada e percorrer esse caminho de transformações, possibilitando maior acesso da população a serviços públicos de qualidade?

Pela participação. Com uma sociedade mais atuante na proposição e acompanhamento de políticas públicas, tendo como instrumento a participação na elaboração e no acompanhamento da execução dos gastos dispostos no orçamento público. Ou ainda, cobrando os compromissos políticos estabelecidos durante as campanhas eleitorais.

O orçamento público ideal deveria ser direcionado ao combate das desigualdades sociais e com a proposta de levar qualidade de vida à população, com amplo acesso aos direitos de cidadania. Tal caminho deve ser percorrido com a mobilização da sociedade civil. Procuramos trilhá-lo em São João de Meriti, entendendo Educação como uma política pública que atinge a todos e todas, direta ou indiretamente, influenciando no desenvolvimento econômico e social do país.

Não se constrói uma verdadeira democracia social sem o estabelecimento de uma democracia educacional, sem possibilitar à totalidade da população o verdadeiro direito à educação de qualidade. Uma educação como instrumento de justiça social no combate às desigualdades sociais, culturais e econômicas que permeiam nossa sociedade.

Outra questão importante é o acesso à informação. Como avaliar um orçamento e as políticas públicas sem a transparência do poder público, sem a prestação de contas de suas ações, sem averiguar a qualidade dos gastos? Seguimos o caminho da sensibilização - estimular a população a debater sobre a aplicação dos recursos que deveriam ser direcionados para Educação - e da capacitação de integrantes de conselhos, lideranças sociais, comunitárias ou religiosas.

Estratégia inovadora

A elaboração da metodologia de acompanhamento passa por várias etapas: identificação de atores; levantamento de dados; articulações com ONGs, movimentos sociais, igrejas, sindicatos, conselhos temáticos e poder público. Além da sensibilização e capacitação, fundamentais para uma intervenção mais qualificada da sociedade.

Existe uma rotatividade de conselheiros da sociedade civil pelos diversos conselhos municipais. Por esse motivo, desenvolvemos a proposta da capacitação com todos os conselheiros, e não somente com aqueles ligados à área de Educação - um integrante do Conselho de Saúde ou de Meio Ambiente, posteriormente, poderá ocupar uma cadeira no conselho de Educação ou no Fundef.

Uma ação adotada foi atingir profissionais de Educação, conselheiros e conselheiras representantes do poder público, e não apenas representantes da sociedade civil. Essa é uma estratégia que acompanha as novas formas de disposição da sociedade contemporânea no estabelecimento de relações transparentes e democráticas entre sociedade civil e Estado. Com essa iniciativa, tentamos ultrapassar um histórico distanciamento - e por que não dizer resistência - da sociedade civil no estreitamento das relações com o poder público.

De olho no futuro

O desafio agora é dar sequência ao trabalho, fazer a metodologia ser levada a efeito, com participação de moradores e moradoras no estabelecimento de relações mais democráticas com o Estado, com maior transparência e eficiência nas políticas públicas. Vencemos o primeiro degrau, mas até aonde poderemos subir?

O trabalho que estamos realizando pode ser o ponto de partida para uma profunda mudança no entendimento de como as políticas públicas vêm sendo implementadas. Com esse processo, ampliaremos o acesso e a participação da sociedade civil e dos diferentes atores sociais perante o poder público, com a disseminação dos meios para avaliar, entender, discutir e questionar as prioridades definidas no orçamento.

A nova disposição e o processo de democratização da sociedade que vivenciamos como um processo longo, e até mesmo vagaroso, de mudanças, só pode ser ampliado e acelerado com participação efetiva da sociedade civil na avaliação do processo orçamentário e com a inversão das prioridades dispostas pelo poder público. Com todos e todas exercitando uma cidadania participativa, podemos vislumbrar uma real transformação de nossas práticas cidadãs e o usufruto igualitário da cidadania.