Receita municipal a gosto do freguês

Texto publicado no Boletim Orçamento e Democracia n.16, Out 2000/Jan 2001

Coloque-se no lugar do prefeito de sua cidade. Imagine as necessidades de cada área em que um governo deve atuar: educação, saúde, esporte, previdência social. Quanto seu município dispõe para essas obrigações? Um prefeito tem como desafio oferecer serviços de qualidade para todos, lidar com conflitos e demandas de diversos grupos e segmentos sociais, contando com orçamento limitado.

A equipe do projeto Democratização do Orçamento Público do Ibase, que há dez anos pesquisa e acompanha as ações do poder público, lançou a dinâmica "Prefeito por um dia - o Jogo do Orçamento". Uma discussão didática sobre o uso dos recursos públicos, sob o princípio de que a informação é o elemento-chave para a construção de uma sociedade democrática.

O objetivo é oferecer aos participantes a oportunidade de decidir sobre os gastos. Porém, vivenciando o dilema de administrar e definir, com recursos limitados, quais necessidades serão atendidas no próximo ano. Trata-se de simulação do conflito entre interesses e necessidades pelos quais passam, ou deveriam passar, os representantes do Legislativo e Executivo.

Através de linguagem simples e com duração de 50 a 90 minutos, a dinâmica aborda conceitos essenciais quando se discute orçamentos públicos, como os de Estado, governo e cidadania, a fim de estimular o senso crítico em relação ao papel dos governantes e do Estado na prestação de serviços de qualidade à população. O orçamento é apresentado como instrumento de planejamento e eleição de prioridades, tal como ocorre no orçamento doméstico. O ponto alto da oficina é um exercício de distribuição do orçamento de um município nas áreas de atuação do governo, realizado com dinheiro fictício.

Monitoramento cidadão

O resultado é o confronto entre o orçamento elaborado pelos participantes com o do prefeito. O sentido do exercício é levar à compreensão de que não existe orçamento bom ou ruim. Sua forma está condicionada a interesses políticos e demandas apresentadas.

O orçamento público passa a ser compreendido pelos participantes como ferramenta de controle das ações governamentais. Fica claro também que a participação popular no processo de decisão e distribuição dos recursos pode contribuir para a melhoria da qualidade de vida da comunidade.

Formamos algumas parcerias para realização e difusão das oficinas neste primeiro ano. Destacamos aquela feita com o Pré-Vestibular para Negros e Carentes (PVNC). Presente em vários estados brasileiros, o PVNC não se limita à inserção de jovens negros e pobres na universidade pública. Busca transformar as relações desse segmento com o poder público, com a sociedade, o mercado e a comunidade em que vive. Os coordenadores, professores e alunos do pré-vestibular discutem em sala de aula questões políticas e étnicas, fortalecendo valores como o da não-violência.

Efeito Multiplicador

A questão orçamentária está diretamente associada à qualidade de vida e ao bem-estar da sociedade. Perpassa todas as políticas públicas e constitui pauta de diálogo e ferramenta para diferentes organizações sociais. Refere-se às condições do ensino, do transporte coletivo, do asfalto da nossa rua. Distribuir o dinheiro público através de serviços não é mérito para nenhum Robin Hood.

Uma sociedade onde são garantidos os direitos à vida e à cultura deixará de ser utopia à medida que as leis existentes forem cumpridas. Várias foram criadas assegurando os direitos e a condição de cidadão à mulher, ao negro e à criança. Resta, agora, a transformação das práticas políticas, que deverá ocorrer a partir da vontade de nossos dirigentes. Devemos aplaudir e considerar que iniciativas como a do PVNC sejam protagonistas de tal evento.

Em 5 meses de desenvolvimento da dinâmica, quase 500 pessoas de nove cidades do estado do Rio de Janeiro discutiram e avaliaram as práticas governamentais em 20 oficinas. O material ganhou espaço também na Internet, no site do Ibase, e já foi copiado por 13 estados. Para adaptá-lo à realidade de qualquer município, basta que se obtenham os dados orçamentários na prefeitura ou Câmara Municipal local.

A grande flexibilidade desta dinâmica lhe concede um caráter universal. Apesar de ter sido elaborado pensando inicialmente em jovens, o material é adaptável a qualquer grupo, organização e município, tanto pelo seu formato, quanto pelo seu conteúdo e importância. Houve até quem sugerisse que os próprios vereadores passassem por esta experiência. O debate contribui diretamente na formação de jovens e adolescentes, consolidando mais cedo a formação para o exercício pleno de cidadania.

A iniciativa orienta a olhar de maneira crítica às promessas governamentais e a avaliar o vigente. Contribui na qualificação não só na hora do voto, mas também na elaboração de demandas ao longo de um mandato. Distingue-se melhor as atribuições de cada esfera de governo, do papel dos atores políticos e as ações que buscam dirimir as carências populares das de interesses privados.

• A dinâmica pode ser desenvolvida em turmas de 14 a 75 pessoas
• Formam-se grupos de no máximo 3 participantes
• 4,6 bilhões em dinheiro fictício é distribuído entre os grupos
• Os grupos distribuem o dinheiro entre as 7 principais áreas de atuação do governo municipal
• Os resultados dos grupos são reunidos formando o resultado geral de todos participantes
• O orçamento elaborado pelos participantes e o orçamento do Prefeito são comparados

Real x virtual

Podemos comparar o orçamento do município do Rio de Janeiro com o elaborado pelos participantes. O município do Rio conta, para o ano 2000, com R$ 4,6 bilhões. Pelos resultados, percebe-se que os jovens do PVNC elegeram como prioritário Educação e Cultura. Em seguida, Saúde, Saneamento, Habitação e Urbanismo. Nota-se que os serviços que beneficiam o cidadão diretamente são privilegiados, com 66% do orçamento. Já no orçamento da prefeitura o peso da máquina administrativa, do Poder Legislativo e dos inativos do serviço público municipal conta com quase metade da receita municipal, restando 53% para as políticas públicas.