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Transformações Civilaterais Internacionais: TCI no desenvolvimento da cooperação

Louk Box

Louk Box é professor de Cooperação Internacional na Universidade de Maastricht, colaborou com a criação da Cooperativa Euforic e da Fundação Internacional OneWorld.

Rutger Engelhard

Dirige a Cont@ctivity, especializada em gerenciamento de TCI para OSCIPs (Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público).

Os autores são sócios da OneWorld Europa e estão, atualmente, na direção da OneWorld Holanda. Os autores agradecem: Rosa Kigundu e Banje Oyeyinka, Maartje de op Coul e Loe Schout.

TCI pode oferecer novos e mais eficientes meios de produção, trazer mercados inicialmente inacessíveis ao alcance de produtores locais, melhorar a prestação de serviços de órgãos governamentais, e aumentar o acesso aos bens sociais básicos e aos serviços.

Força DOT
Eu questiono se as TCIs realmente mudaram a estrutura de oportunidades que podem ajudar países em desenvolvimento. Cynthia Hewitt de Alcantara
TCI é apenas uma ferramenta, mas uma ferramenta muito útil. Uma ferramenta que você não pode negar aos países em desenvolvimento, a não ser que queira marginalizá-los. Ad Koekkoek

Introdução

Existem três visões sobre a relação existente entre o desenvolvimento da cooperação e informação e as tecnologias de comunicação: a otimista, a cética e pragmática. A visão otimista é a mais recente e teve origem em maio de 2001, com o relatório Oportunidades Digitais Para Todos: Lidando com os Desafios, da então chamada Força DOT (2001). A visão cética é a de Cynthia Hewitt de Alcantara, uma pesquisadora do Instituto de Pesquisas para o Desenvolvimento Social das Nações Unidas, que reviu as conclusões de seus estudos sobre o assunto em fevereiro deste ano (Hewitt 2001). Finalmente, a visão pragmática é de autoria do economista Koekkoek, que dirige o Departamento DGIS (Dangerous Goods Information System), que trata destas publicações e escreveu o artigo como conclusão de uma oficina que tratava do plano de ação de TCI no desenvolvimento da cooperação holandesa (fonte: Hegener 2001).

Cada um deles lida com a questão que norteia o simpósio de hoje:

Como as TCIs podem contribuir para a diminuição da pobreza, a construção da sociedade e o desenvolvimento da sustentabilidade em países em desenvolvimento?

Cada um deles dará uma resposta diferente, e nós daremos uma quarta resposta, para diversificar ainda mais o assunto. Se você veio a este simpósio com a intenção de encontrar respostas conclusivas, vamos decepcioná-lo. Ainda é cedo para encontrar-se uma resposta razoável. Além disso, enfrentamos o paradoxo de que talvez seja tarde demais para encontrarmos uma definição para a questão da introdução de tais tecnologias em países pobres. Voltaremos a este paradoxo mais tarde.

Deixem-nos primeiramente esclarecer do que trataremos. Pediram-me para falar sobre as contribuições que as TCIs podem oferecer para a diminuição da pobreza em países em desenvolvimento. O que isso significa? Minha primeira associação foi com as crianças de rua na Índia, brincando com um computador para acessar a Internet. Há coisa mais impressionante que um menor carente e analfabeto quebrando os limites da exclusão social? Parafraseando o autor de "Das periferias ao Cyberespaço?" (Noronha - ND). Desse modo, participando de uma última tentativa de liberdade: uma comunicação com o mundo - uma comunhão com a realidade virtual -; usando propositadamente o termo cristão de comunhão, porque isso tem uma conotação mística de "pertencimento". De um mundo de exclusão nós podemos entrar em um mundo de comunhão libertária. O que é mais desejável? E além disso: tudo é livre no mundo da virtualidade.

É esse o nosso propósito? A maioria das pessoas diria que sim, certamente, porque é dessa maneira que encaramos essas duas abstrações: TCI igual a computadores, especialmente a Internet; e a pobreza igual a exclusão, especialmente das crianças. O Instituto Nacional Indiano para a Tecnologia de Informação pensava isso quando instalou os primeiros computadores nos subúrbios de Nova Délhi. O Banco Mundial (BID) concordava quando liberou um financiamento para a continuação do projeto. O IDRC também concordava quando trabalhou na infraestrutura dos teleCentros e em suas avaliações. (Gomes, Hunt & Lamoureux 1999). Mas os juízes da história dos IICDs contestaram a ideia, quando decidiram dar responsabilidade aos Indianos Menores e Carentes da Periferia (sou um desses juízes , inclusive).

Mas outra vez: esse é o nosso propósito? A maioria dos autores especializados no assunto diria: não, de jeito nenhum, porque aquela é a forma errada de ver aquelas abstrações. TCI nunca pode se resumir à Internet. A pobreza nunca pode se resumir à exclusão de informação e de comunicação. E então vieram as complexidades sociológicas que a maioria de nós não desejava encarar. Os autores falam do desenvolvimento institucional, de desigualdades macroeconômicas ou da falta de oportunidades. Nós saímos do âmbito dessa questão e dizemos: tudo bem, tudo bem, mas não se esqueçam desse grupo de menores carentes da periferia com seus computadores...

Quem está com a razão? Eu devo discutir isso com os outros dois autores, desde que eles compreendam o que disse o primeiro. Isso significa: a pobreza e o desenvolvimento sustentável denotam um fenômeno complexo, que é frequentemente simplificado. Além do mais, simplificações são a matéria prima dos círculos eleitorais. Isso me faz lembrar daqueles advogados da educação dos anos 80 que estavam propondo a Universidade Aberta nos Países Baixos, e que falharam. Ou aqueles que filmaram ao redor de um gueto de negros de Berkeley e de Oakland, na Califórnia, nos anos 60, com um vídeo enorme, mediando a realidade para incentivar a eliminação do preconceito por parte dos seus moradores . Falharam também. Ou os idealistas brasileiros que recomendaram que cada comunidade tivesse sua própria estação de rádio, com a mesma finalidade. Todos falharam, e até indústrias como a Philips do Brasil, a Sony americana e, mais tarde, a Microsoft estimularam a mesma ideia. O desenvolvimento nunca pode ser reduzido à tecnologia.

Dessa forma aonde vamos chegar? Será que essa é a desesperançada resposta que tenho para dar a vocês e ponto final? Não, porque há muito mais a ser dito.

Deixe-me tentar, inicialmente, mostrar-lhes nossas conclusões; assim quando vocês ainda tiverem essas informações, saberão qual vai ser nosso argumento. Eu digo "nosso" argumento, porque não falo só por mim. Quando falo, vocês devem ouvir também a voz de Rutger Engelhard, o coautor deste texto. E vocês devem ouvir também as vozes de Rosa Kigundu e Banje Oyeyinka, dois peritos africanos da UNU-Intech que foram generosos ao ponto de compartilhar comigo seus pensamentos. E ainda o menos audível de todos, os ecos dos debates que estão sendo empreendidos na Internet a respeito deste mesmo tópico. Há tanta coisa acontecendo que é difícil resumir. Passemos às nossas conclusões, e em seguida ao argumento.

1.  O uso de TCI é tão imprevisível quanto o desenvolvimento de hardwares de TCI provou ser previsível. As visões utilitárias dominam a concepção da introdução desse assunto (como é o caso da educação, ou das iniciativas de reduzir os custos nas transações comerciais). Os "visionários" da tecnologia, entretanto, são geralmente pouco eficientes na previsão de tecnologias particulares para bens de entretenimento (como jogos) ou de uso imoral (como a pornografia). Contudo, em circunstâncias particulares, o uso desses bens pode convergir em forças produtivas.

2. A cooperação internacional vai se transformar cada vez mais num caso de atuação de atores não-governamentais, como grupos empresariais, movimentos da sociedade civil organizada e sindicatos. Esses atores vão competir por novas relações com os governos e planejarão uma "nova ética" ou uma nova conduta internacional, como a que foi feita pelos governos no pós-Segunda Guerra. A distinção entre a população de países pobres e a dos países ricos diminuirá: as redes de diáspora são uma boa fonte de referência.

3. A liberdade de comunicação vai se transformar cada vez mais num bem público. Os governos e as empresas necessitarão ser confrontados caso infrinjam esse direito básico, como ocorre, atualmente, com a sobrevivência do Echelon em estados democráticos e com patentes. Especialmente em países com governos não-democráticos ou onde há interesses de mercado, a sociedade civil global necessitará afirmar este direito como fundamental.

A cooperação civilateral consequentemente necessita focar na criação de condições institucionais para permitir uma comunicação livre. Meios cerceados (como por exemplo: as aplicações de TCI para o acesso à educação e à saúde) não têm condições de serem bem-sucedidos; a sustentação para a troca do conhecimento e a eliminação das barreirasé uma boa saída.

4. As agências holandesas do cofinanciamento deveriam dar um suporte cada vez maior à troca internacional de conhecimento e de informação, apoiando as transformações civilaterais internacionais. Se esse for o propósito das TCI, então estamos totalmente de acordo. Isto significa dar sustentação a ações internacionais que favoreçam a liberdade de comunicação, a livre expressão de opinião, o acesso às inovações científicas e a todo tipo de informação.

Vocês poderiam dizer que estamos reduzindo a questão. Isso é certo. Nós não falamos sobre o desenvolvimento (sustentável) mas sobre a cooperação (internacional). Nós limitamos essa cooperação à cooperação civilateral, um termo novo para um fenômeno novo: o fato de que são sempre alguns governos financiadores, como os dos Países Baixos, que sustentam a maior parte dos recursos das organizações não-governamentais. De fato, os Países Baixos estarão dando aproximadamente um quarto dessa ajuda através de canais civilaterais. E não falaremos mais " países em desenvolvimento" e sim em relações entre "organizações do Sul e do Norte". Sem dúvida alguma isso é um reducionismo.

Mas vamos expandir um pouco mais nosso argumento. Não falamos apenas sobre a Internet, mas sobre essa Web institucional que se encontra na base da Internet. Nós não nos limitamos a falar de meios utilitários de comunicação (para combater problemas sociais, ou para promover lucratividade), mas em entretenimento também (como o jogo). E pedimos uma atenção maior para uma prioridade particular, que é controversa tanto em países ricos quanto nos pobres: a liberdade de comunicação. Achamos que isso é o centro da questão. A liberdade, não apenas restrita à posição dos EUA na Unesco, nos anos 80, mas num sentido próximo da noção de liberdade que Amartya Sen defende em seu último livro, Development as Freedom.

O uso da TCI é tão imprevisível...

Nós todos sabemos das previsões feitas com base na matemática: a cada número X de meses a capacidade de um chip dobrará. Foi uma tacada de mestre formular essa lei. Isso funcionou até agora, mas é provável que essa funcionalidade tenha um limite. O desenvolvimento de hardwares de TCI, por outro lado, é muito previsível e só não o é completamente porque as forças de mercado agem numa extremidade decisiva. A Philips, por exemplo, apresentou no início dos anos 70 seu videodisco em Cannes: isso levou mais uns 20 anos até ser usado para o áudio.

Mas o uso de TCI é imprevisível (Engelhard 2000: 7). Não tínhamos a menor ideia, nos anos 70, de que nós (os países mais ricos) teríamos acesso a um computador pessoal e que através dele poderíamos nos conectar à Internet. Não imaginávamos isso, e o mais grave: a indústria também não. A IBM previu um mundo perfeito com os computadores em escritórios no momento em que a Atari e a Commodore estavam fazendo computadores voltados para o entretenimento e o jogo.

O governo francês introduziu seu Minitel, o precursor da Internet, somente para realizar o propósito de "sex-appeal" do equipamento: o sexo e a pornografia transformaram-se numa força motriz por trás de seu uso. Foi a indústria do entretenimento e dos jogos que mudou o universo do computador pessoal, e num certo sentido, foi justamente esse entretenimento e os jogos que fizeram o uso pessoal da Internet ser como ele é hoje.

Por outro lado, quem faz o planejamento aposta num uso "sério" dos utilitários. Calculam o custo e o benefício sob condições morais e econômicas. Alguém já viu um pesquisador brincando? Portanto, nossa conclusão é a seguinte: TCI é um fenômeno que foi previsto pelo lado dos hardwares; mas não pelo lado do uso e permanecerá consequentemente imprevisível. Se você quer exemplos atuais: por que é que as inovações tecnológicas em SMS e WAP ainda não serão desenvolvidas a curto prazo? Por que é que o mundo maravilhoso da comunicação por telefone celular via satélite ainda não aconteceu plenamente, como acreditavam os multibilionários investidores da Iridium? Por que muitas companhias europeias de telecomunicação podem quebrar este ano ou no ano que vem? Como é que um país africano inteiro pode ter o mesmo número de acessos à Internet que uma vila no interior da Holanda?

Isto é relevante para a discussão porque cada vez mais os pesquisadores estão sendo seduzidos pelos argumentos dos técnicos e de seus "marqueteiros". Era o caso das rádios comunitárias e educativas, da televisão e agora da "educação virtual", o que quer que isso possa significar. É o impulso de tecnologia - se nós pudermos usar esse jargão. Significa que nós necessitamos de cautela para propor soluções tecnológicas de combate aos problemas sociais. Os problemas sociais são exatamente o tipo de coisa que as organizações como a HIVOS (Humanist Institute for Development Cooperation) tentam resolver.

Conclusão: O uso de TCI é tão imprevisível quanto o desenvolvimento de hardwares de TCI provou ser previsível. As visões utilitárias dominam na introdução do assunto. Os "visionários" da tecnologia, entretanto, são geralmente pouco precisos ao prever o uso da tecnologia para o entretenimento (como os jogos) ou o uso imoral (como a pornografia). Contudo, em circunstâncias particulares, o uso dessas tecnologias pode convergir em forças produtivas.

A cooperação internacional...

Comemoramos vários "50 anos" no último milênio. Primeiramente o 50º aniversário do Banco Mundial (BID) e do FMI (algumas celebrações de 50 anos já são suficientes). Comemoramos os 50 anos das Nações Unidas, a Declaração dos Direitos Humanos, o OECD (Organization for Economic Cooperation and Development) e o desenvolvimento da cooperação holandesa. O que é bastante claro é que os conceitos que usamos são os de duas gerações atrás.

Noções como a de ajuda, planejamento do desenvolvimento, e de projetos, todas datam dessa época. São criticadas há anos, mas só agora estão começando a ser rejeitadas.

Percebi isso quando li o último texto sobre a política da ministra Herfkens, que se tornou disponível na página na Internet da OneWorld (Lammers 2001). O texto apoia o financiamento independente do núcleo de cooperação civilateral entre grupos de interesse públicos que visam à diminuição da pobreza.

É baseado em um extenso trabalho de consultoria, realizado há alguns meses, com organizações civis da sociedade nos Países Baixos. O alvo era definir a divisão de papéis entre o governo e a sociedade civil. A ministra pode ser elogiada por propor uma reformulação radical na política - acho até que esta é a mudança política de maior impacto que ela já fez. Pieter Lammers pode ser elogiado por ter trabalhado no esboço de uma lei clara e simples. Os participantes da consultoria política podem ser elogiados por suas contribuições e pelo fato que há um consenso nessas políticas.

Muitas das ideias não são novas. Michael Edwards e outros já discutiram estas mudanças. Contudo, a maioria dos governos simplesmente custeou o projeto. Os Países Baixos souberam da cooperação civilateral desde o começo. O que é novo é a importância do fenômeno e a forma como ele está sendo encaminhado. A importância, porque logo no início os Países Baixos destinaram aproximadamente um quarto do total de seu programa de ajuda (ou de aproximadamente 1.5 bilhão de florins) para os canais civilaterais (Herfkens 2001).

A forma também é nova, porque os arranjos de financiamento mudaram. O núcleo de financiamento será a regra, o fundo do projeto a exceção. Este é o contrário do que é feito geralmente. Reflete uma confiança crescente nos canais civilaterais em nome de um doador. Chama atenção também para uma radical mudança entre os grupos civis da sociedade que querem ser associados a essa inovação.

A ministra, por sua vez, consegue ligar essas duas ideias: a de autonomia organizacional e a de diversidade experimental. Avalia a diversidade como algo positivo, e continua apoiando, consequentemente, o sistema de cofinanciamento que existe há décadas. Liga-o à autonomia organizacional do Sul e do Norte, e liga-o consequentemente ao núcleo do financiamento. Também percebe que a diversidade de experiências implica na pluralidade de conhecimento. As parcerias diferentes conduzirão às aproximações diferentes no combate à pobreza.

Aquela era a ideia que movia as discussões do cofinanciamento holandês baseado numa diferenciada noção sóciorreligiosa. Essa noção é estendida agora para outras sociedades - aqui e no Sul. E não há nunca um só ponto de vista sobre a realidade, é no confronto de pontos de vista que reconhecemos a realidade. Em "fale-colaborador": o governo holandês respeita a diversidade da sociedade civil, e defende que o diálogo político entre e com eles é essencial. A "Orientação" de Herfkens (2001 - ponto 32) defende que o que deve haver é o "diálogo político" - as relações verticais devem ser substituídas pelas horizontais.

Para a ministra um dos fatores-chave responsável pelo mau desempenho da assistência, no geral, e da cooperação civilateral, em particular, é a falta de partilhamento de conhecimento e de informação sobre algumas sociedades. Herfkens (2001: ponto 29): "há uma falta de métodos precisos para se conhecer a experiência e o estoque de conhecimento acumulado por organizações civis da sociedade e traduzi-los em política." Este é o ponto central da questão.

Somente quando a experiência, o conhecimento e a informação são partilhados, as organizações do Norte e do Sul (sejam elas bilaterais, civilaterais ou multilaterais) conseguirão fazer políticas e programas bem fundamentados para as suas intervenções.

A diversidade como a regra significa também que nós não sabemos qual será a visão dominante. A competição entre as várias visões de mundo conduzirá à novas introspecções, contribuindo para o surgimento de uma nova ética. Não serão apenas os governos os únicos guardiões da ordem internacional, mas cada vez mais as outras partes interessadas (setor privado, inclusive) terão essa responsabilidade. As relações novas entre os setores público, privado e civil da sociedade emergirão do Norte e do Sul. Isto implica em uma grande responsabilidade para a sociedade civil em particular, porque esse setor é o menos organizado dentre todos. Um novo código de conduta deve emergir, assim como novas competições por recursos e poder também emergirão, exatamente como aconteceu entre estados ou em transações comerciais.

Um ponto importante é que as redes de trabalho da sociedade civil são cada vez menos baseadas no território e serão cada vez mais trans-territoriais ou trans-nacionais. O que não é novidade: nossas organizações não- governamentais mais velhas como o ICRC (International Comittee of the Red Cross (Cruz Vermelha)) ou o Amnesty se tornaram cada vez mais transnacionais. Podem ser identificados pelo país de origem (Suíça ou Reino Unido), mas comportam-se mais ou menos nestes termos.

O mesmo vale para redes profissionais. Banje Oyeyinka indicou, para o exemplo, que as redes de conhecimento entre profissionais na diáspora estão se tornando cada vez mais importantes. Isto acontece na rede nigeriana a qual ele pertence, mas vale também para a rede de TCI em Silicon Valley. Alguém me disse que a TCI de lá significa tecnologia chinesa e indiana.

Conclusão: A cooperação internacional vai se transformar cada vez mais num caso de atuação de atores não-governamentais, como grupos empresariais, movimentos da sociedade civil organizada e sindicatos. Esses atores vão competir por novas relações com os governos e planejarão uma "nova ética" ou uma nova conduta internacional, como a que foi feita pelos governos no pós-Segunda Guerra. A distinção entre a população de países pobres e a dos países ricos diminuirá: as redes de diáspora são uma boa fonte de referência.

Liberdade de comunicação: um bem público

Deixem-me agora adicionar a primeira conclusão a uma segunda. Se a cooperação civilateral se transformar na força principal de cooperação internacional e se as utilizações dessas tecnologias de informação e de comunicação forem imprevisíveis, será necessária uma total liberdade, igual a nossa. Porque é somente em liberdade de associação que as organizações da sociedade civil podem prosperar. E somente com liberdade de experimentação é que as tecnologias que emergem vão servir às necessidades de usuários diferentes. E o mais importante, é que somente com liberdade de comunicação é que a diversidade pode conduzir ao desenvolvimento (para usar, novamente, esse termo já fora de moda).

Isto é um campo minado. Primeiramente, por causa do debate totalmente improdutivo da UNESCO, no último século, que colocou o Norte contra o Sul. Em segundo, porque os governos do Norte e do Sul não estão envolvidos na promoção da liberdade de comunicação. Eles usam nossos impostos para desenvolver técnicas de espionagem sofisticadas e examinar todas as nossas formas de comunicação, com exceção das conversas confidenciais e das cartas via correio tradicional.

Para os governos de hoje (nacionais e estrangeiros) é muito mais fácil espionar nossas conversas telefônicas, as trocas de fax e e-mail do que as cartas tradicionais do século XIX. O governo dos EUA pode verificar todos os meus e-mails através do Echelon, mas não pode abrir minhas cartas sem um processo judicial.

Esta é uma situação curiosa. Por que a sociedade civil permite que isto aconteça? Por que os cidadãos de um país podem ser cerceados em seu direito à liberdade de comunicação pelo governo de um país que preserva a mesma liberdade em sua constituição? Por que, em outras palavras, o uso público da liberdade de comunicação foi degradado? Especialmente numa hora que os governos defendem que desejam "se retirar", ou deixar atividades como a cooperação internacional sob a responsabilidade de agentes sociais? Formulando de uma outra maneira: por que a sociedade civil global permite que os governos mantenham sob seu controle um de seus direitos mais fundamentais (se nós seguimos a Constituição dos EUA)?

A relevância deste ponto para nossa questão é clara: se nós desejarmos ter a contribuição das tecnologias de comunicação para resolver os males da exclusão social, devemos ao menos ter segurança de que estamos livres para nos comunicarmos. Só então poderemos nos ater aos problemas reais. E a diversidade poderá se manifestar livremente. Só então o diálogo político poderá ocorrer e as relações da igualdade poderão ser estabelecidas da forma que planeja a ministra Herfkens.

Obviamente estamos longe deste objetivo, mas minha luta é que é justamente a sociedade civil que precisa ser a guardiã moderna desta liberdade de comunicação. Não nossos governos, que permitem que outros governos nos espiem, como no exemplo do Echelon. Não nossas empresas que infringem a liberdade para experimentar e inventar leis draconianas de patente que podem até mesmo modificar nossa genética. A Microsoft é um dos melhores exemplos do uso da TCI como um agente limitador da diversidade, restringindo a competição e o desenvolvimento. Foi condenada pela justiça norte-americana, mas agora vemos que o sistema é sempre atacado quando faz a coisa certa. É ingênuo acreditar que os governos e as corporações vão manter a liberdade de comunicação sem a pressão das organizações civis da sociedade e de seu aliado natural, a imprensa livre.

Ou seja o que nós precisamos não é uma melhor TCI, mas um melhor uso destas iniciais como uma verdadeira Transformação Civilateral Internacional.

Conclusão: A liberdade de comunicação vai se transformar cada vez mais num bem público. Os governos e as empresas necessitarão ser confrontados caso infrinjam esse direito básico, como ocorre, atualmente, com a sobrevivência do Echelon em estados democráticos e com patentes. Especialmente em países com governos não-democráticos ou onde há interesses de mercado, a sociedade civil global necessitará afirmar este direito como fundamental.

Cooperação civilateral: foco nas condições...

Nosso argumento a partir de agora é simplesmente este: os meios modernos de informação e de comunicação fornecem um excelente canal para defender a liberdade de comunicação. Não estamos entre os pessimistas que acham que o valor das novas tecnologias é limitado à educação, saúde e outros mecanismos de diminuição da pobreza. Pode até ser verdade, mas não me limitaria a só achar que essas novas tecnologias são as únicas formas de se transformar a sociedade civil global. Esta é uma constatação real: como pode um determinado grupo de interesse público ser transformado no único guardião de um bem público? Nós achamos que as novas tecnologias de comunicação são um componente essencial, desde que permitam uma comunicação livre, estejam ligadas a meios tradicionais de comunicação e escoradas em organizações sociais fortes. Estamos do lado dos otimistas.

Por quê? Os estudos empíricos não são fáceis de serem detectados, então vamos ter de recorrer à evidências de uma história. Analise os seguintes acontecimentos:

  • a criação de um acordo internacional que proíbe o uso de minas terrestres;
  • a falência no estabelecimento de um acordo multilateral sobre política econômica e investimentos;
  • o estabelecimento de uma corte de justiça internacional;
  • o interesse repentino sobre a luta contra a corrupção;

O que eles têm em comum? Essencialmente isto: a aliança global da sociedade civil, usando mídias modernas, para forçar ações por parte dos governos. No início dos anos 90, a luta contra as minas terrestres era tão difícil quanto socar o ar. No meio daquela década, o MAI (Mission de l'Adoption Internacionale) estava pronto para a decolagem. Uma corte internacional de justiça não seria igualmente aceitável, ao mesmo tempo, por estados pobres e ricos. E a corrupção estaria sempre com os pobres. Não acredito.

Em cada caso, os grupos se aliaram em coalizões, agindo, às vezes, como se "dividissem a cama": déspotas com diplomatas pela democracia (minas terrestres), grupos empresariais conservadores com grupos de esquerda (MAI), legalistas e idealistas (Corte) e americanos transnacionais com os professores de ética europeus (Transparência).

Os novos "parceiros" podem ser diferentes, mas o fundamento que compartilham é o que importa. O fundamento é uma articulação rápida com ligação entre as mídias tradicionais (como os jornais Le Monde e Le Monde Diplomatique no exemplo da MAI), e mídias modernas (e-mail, troca de informação na Web) através de novos tipos de associações internacionais (como a ATTAC, movimento para controle democrático dos mercados financeiros e de suas instituições) que fazem uma pressão pública sobre os parlamentares para permitir a condução ideal de determinada questão. Este é um modelo da ação que não é original a estas organizações, nem é novidade.

Pensando em casos mais próximos: há a campanha anticarne encabeçada pela NOVIB (Netherlands Organization for INternacional Development Cooperation), a iniciativa da Oxfam (ONG belga atuante no domínio da cooperação, desenvolvimento e ajuda humanitária) Internacional e o caso de outras organizações. Mais uma vez um esforço concentrado, baseado em estudos sérios, bem focado e ao menos parcialmente bem sucedido em forçar a Comissão Europeia a rever suas exportações de carne para a África Ocidental. Eu sublinho a necessidade de bons estudos, porque, geralmente, este é o ponto fraco das ações da sociedade civil. A maioria das Ongs não investe em pesquisa, mas supõe que a pesquisa aconteça livremente por parte de intelectuais. Se alguma vez elas existiram, hoje isso já não acontece mais. Você tem que investir na pesquisa, a exemplo do que a Novib fez e do que a Save Children (ONG para defesa e promoção dos direitos da infância) faz há mais de 75 anos, dando ótimo exemplo do que pode ser realizado na prática.

A questão é: o que ações como as de combate à pobreza significam para a sociedade civil global? Vamos supor que sabemos aonde queremos chegar com essas generalizações. Nós diríamos que a resposta é:

- a globalização das redes de informação e de comunicação chegou para ficar. Isto significa que as organizações da sociedade civil necessitam ser parceiras ativas na hora de dar forma a tais redes e aperfeiçoar suas condições de funcionamento. Se isto significar a necessidade de uma ação global para lutar pela liberdade de comunicação, então que seja assim: já que isso é um interesse comum.

- o maior desafio deve ser construir alianças estratégicas entre as diferentes partes interessadas. Estas alianças são arriscadas, mas provaram ser eficazes. Como o Greenpeace, que mantém a Shell sob pressão, e a Shell, que também faz alianças com Greenpeace quando assim lhe convém. A Exxon, por outro lado, já não aposta mais nisso. Mas quem vai ganhar a batalha da informação se o impulso vier como um empurrão? Com certeza, não será a Exxon.

- as organizações da sociedade civil desenvolvem sua capacidade de produção entre elas e por elas. Isto geralmente não acontece a partir de um treinamento formal (embora ele seja necessário também), mas na ação. A Amnesty não é somente uma rede de direitos humanos, é um grande campo de treinamento para a ação pública, onde a comunicação e a informação são ingredientes essenciais. Como apresentar a informação aos parlamentares sempre tão sobrecarregados, ou para jornalistas pouco embasados no assunto? Como formular a pergunta a um ministro? Como construir um arquivo?

- poucas ferramentas podem produzir grandes feitos. A Internet ou outras iniciativas na Web como o Euforic podem fazer mais pela cooperação civilateral europeia do que todo o Departamento de Informação da Comissão Europeia. Outro exemplo é a OneWorld: uma instituição pequena e com pouco financiamento - em comparação com outras Ongs -, geralmente com caixa limitado às próximas 24 horas. Ou ainda: como Subbiah Arunachalam mantém o excelente site da MSSRF que nos permite ter todo tipo de informação sobre sua atuação? Como Raquel Isaula mantém o site RDS que nos permite uma ótima navegação? Como Branislava Milosevic consegue passar notícias da atuação da OneWorld no Sudeste da Europa e qual é o tamanho da equipe de Christine Nantongo, que mantém a UDN em Uganda?

O efeito cumulativo de pequenas iniciativas consegue tomar grandes proporções quando é feito através de redes de trabalho. O sucesso da OneWorld não está ligado somente às informações diárias que são disponibilizadas em sua homepage, mas a 1 milhão de documentos que são incorporados toda noite em seu banco de dados, permitindo que nós tenhamos uma boa fonte de referência para estudos quando precisamos preparar um release para um político, um jornalista ou um agente financiador. A importância da Euforic no Parlamento Europeu não acontece por meio de uma ação direta mas por ações da equipe do MEP (Manufacturing Extension Partnership). É aí que reside o valor da união de organizações como o IICD e a HIVOS. Elas encadeiam a rede, somam capacidades, fazendo a comunicação acontecer primeiro entre elas.

Conclusão: A cooperação civilateral necessita concentrar-se na criação de condições institucionais para uma comunicação livre. Meios limitados (como por exemplo: as aplicações de TCI no acesso à educação e à saúde) não têm condições de serem bem-sucedidos; o apoio à troca do conhecimento e eliminação das barreiras é uma boa saída.

Agências de cofinanciamento holandesas...

Quais são as implicações das políticas holandesas de apoio a sociedade civil e aos parceiros do Sul? Se mesclarmos a primeira conclusão (a surpresa com o uso acidental das TCI) com a segunda (novos acordos de cooperação civilateral em curso) e a terceira (luta pela liberdade de comunicação), fica óbvio que precisamos de políticas de mudança drásticas. A sociedade civil deve ser capaz de corresponder a tudo que a ministra fez.

No conjunto, as organizações bilaterais e civilaterais estão aquém do desenvolvimento pretendido. Muitas vezes, o responsável por redigir o texto sobre a política de uso das TCI para o desenvolvimento não tem acesso à Internet. E essa também é a realidade de muitos de seus colegas. A ministra se orgulha em dizer que colocou 40 pontos de conexão com a Internet e que a facilidade de acesso se equipara à de algumas universidades africanas. Com todo o respeito pela Cordaid, deve haver uns três computadores lá. E não dá para culpar a Cordaid ou o Ministério, isso é simplesmente um indicativo de que estamos aquém do desejado.

Uma mudança maior deve acontecer nessas organizações se elas quiserem participar da rede global de que estamos falando. Isso me lembra de quando a DGIS fundou um programa multimilionário de pela inclusão digital na época da Conferência de Desenvolvimento e Meio Ambiente, no Rio. Me interessava saber como o financiamento iria acontecer - não daria para manter ligados computadores em rede sem ter um equipe de suporte. Agora já se passaram muitos anos e estamos a milhões de florins aquém.

A primeira coisa a fazer é: abrir. O que significa virar a organização de cabeça para baixo, revirá-la - eu já comentei em algum lugar sobre um pequeno centro, o ECDPM (European Centre for Development Policy Management). Virar de ponta cabeça significa ajudar quem lida com comunicação e informação. Geralmente, esses profissionais estão no topo das hierarquias, em cargos de liderança, esse era o caso na ECDPM. Quando eles chegam ao topo estão incrivelmente animados... e geram um grande stress organizacional. Isso piora quando se dá o segundo passo... e se começa a revirar a organização. O que significa disponibilizar informações para outras organizações como elas disponibilizam para a sua. Isso resulta na criação da Euforic e de outras redes de trabalho como as lideradas por Peter Ballantyne e Chris Addison. Nós sofremos durante anos com essas ideias originais mas, no final, elas funcionaram. Não acho que a ministra está pronta para fazer isso, então cabe à sociedade civil fazer alguma coisa. É a melhor atitude, porque então eles não vão poder reclamar de nossas estratégias radicais...

O segundo conselho é: nunca se baseie só em tecnologia. Quando a tecnologia está dominando, as organizações tendem a falir. Toda vez que a questão é o fortalecimento de ações coletivas, defendo esse ponto. Isso é o senso comum, mas foi esquecido em prol da chamada "economia da Internet". Foram muitos os prejuízos e muito foi perdido. Isso pode não ser um problema para organizações ricas como a nossa, mas é o fim para uma organização vulnerável do Sul. Do que eles precisam? O que podemos aprender sobre o uso que eles fazem das mídias? Isso significa dizer não a páginas super carregadas de animação que demoram horas para "baixar", aceitar que existem "analfabetos" digitais ou tecnologias que nos fazem retroceder. Fazer um dowload na página da NIIT na Internet, por exemplo, é difícil para mim, imagino como deve ser para um colega indiano.

Um terceiro conselho: invista em projetos simples. A HIVOS investe na OneWorld; a ICCO (Intitute for International Cooperation and Development) ajuda a Euforic; Novib e Cordaid dão suporte as principais revistas de desenvolvimento na Holanda. Isso é maravilhoso, mas se estivermos certos, diremos: apóie um portal simples na Web, que permita o acesso do maior número de pessoas possíveis no mundo. Preserve a identidade e a imagem (sagrada para muitas Ongs) de sua instituição, mas invista também no novo. Você agora tem os recursos para fazer isso, a ministra lhe deu essa oportunidade. Você tem a chance de fazer isso, porque um portal independente já existe, e foi cofundado pela NCDO.

Mas isso é só uma historinha. Faça o mesmo com seus parceiros do Sul. Apóie iniciativas de comunicação, que são os suportes de ação das sociedades civis no Sul. E isso quer dizer rádios comunitárias e imprensa independente. São essas organizações que mais tendem a lucrar com as novas TCI, beneficiando o maior número de pessoas. É possível que a IICD possa ajudar nisso. Não acredite imediatamente na efetivação dos investimentos de organizações internacionais. Muitas iniciativas do Banco Mundial, por exemplo, são ambiciosas demais na busca de sustentabilidade. Colabore com o que é razoável, mas não dependa só disso.

Conclusão: As agências holandesas do cofinanciamento deveriam dar um suporte cada vez maior à troca internacional de conhecimento e de informação, investindo nas transformações civilaterais internacionais. Se esse for o propósito das TCI, nós estamos totalmente de acordo, pois significa dar sustentação a ações internacionais que favoreçam a liberdade de comunicação, a livre expressão de opinião, o acesso às inovações científicas e a todo tipo de informação.

Concluindo

Tentei apresentar para vocês, desde o início, nossas conclusões; então o que resta é um resumo das implicações das questões levantadas no Simpósio. Portanto, defendemos que:

  • as redes globais de conhecimento, influência e poder devem encabeçar nossas análises;
  • as formas tradicionais de desenvolvimento da cooperação estão se extinguindo. A ODA deve desaparecer assim que os agentes financiadores esquematizarem seus planos de desenvolvimento em 2015 ou 2020;
  • parafraseando William Jefferson Clinton, "assim é a sociedade - estúpida!". Redes de trabalhos da sociedade civil vão mediar as mudanças tecnológicas da mesma forma que as mudanças tecnológicas podem auxiliar as redes de trabalho da sociedade civil. Uma organização como a HIVOS deve, no entanto, se ater aos seus propósitos.

Na prática, isso significa que:

  • não procure uma "receita de bolo" nas TCIs para a diminuição da pobreza, a reconstrução da sociedade e o desenvolvimento sustentável, em países pobres ou ricos: o mais importante é procurar meios de fortalecer as ações - locais ou globais - da sociedade civil;
  • aplicações bem sucedidas das TCIs são geralmente aquelas que estão pautadas em necessidades reais, não necessariamente em aplicações utilitárias (como o lucro) ou não-utilitárias (como o entretenimento), nem simplesmente impulsionadas por avanços tecnológicos;
  • não é muito clara a noção de e-development: se isso significar o fortalecimento das transformações civilaterais internacionais através do acesso ao conhecimento e à informação, já é o bastante.

Se conseguirmos fazer isso, então as TCIs poderão dar uma contribuição significativa para a diminuição da pobreza... especialmente, se entendermos isso realmente como uma Transformação Civilateral Internacional.

Tradução: Carolina Matta Machado

Publicado em 01 de janeiro de 2002