Educação brasileira: trajetória e desafios

No dia 3 de setembro de 2018, foi divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) que as metas dadas pelo Governo Federal à Educação Básica não foram cumpridas pelo sistema escolar nacional. O 1º segmento do Ensino Fundamental (1º ao 5º ano) foi o único que atingiu percentual estimado de 5,8; entretanto, nenhum estado alcançou a meta do Ensino Médio – a média chegou a 3,8, quando o requerido era de 4,7. Nas instituições particulares, o índice também deixou a desejar, já que a taxa foi inferior ao previsto (7,1, quando o necessário seria 7,2 – nos anos iniciais do Ensino Fundamental; 6,4, quando o requisitado era 6,7 – nos anos finais do Ensino Fundamental; e 5,8, quando o esperado era 6,7 – para o Ensino Médio).

Tendo em vista os quantitativos, uma pergunta se apresenta: por que o sistema educacional brasileiro detém índices demasiado preocupantes? Para responder a ela, faz-se necessário traçar uma trajetória histórica educacional, a fim de remontar à segregação dada na área, retomar os dispositivos normativos que possibilitaram a utópica igualdade, sintetizar o papel da tríade – Estado, Escola e Sociedade – e, finalmente, recuperar o sentido real das teorias da aprendizagem, haja vista a obsolescência do método tradicional.

Desde o Brasil Colonial, observa-se a instituição de estruturas segregadoras nos âmbitos da educação e do ensino, estando nas extremidades a autoridade oligárquica e a vassalagem popular (povo). Somente na década de 1940, com o educador Anísio Teixeira, a educação e o sistema pedagógico vislumbraram nova perspectiva, tendo como fonte matriz transformadora a educação inclusiva e a teoria de John Dewey (1859-1952). O filósofo e pedagogista norte-americano acreditava que a obediência e a submissão dos alunos desfavoreciam a aprendizagem e os fariam indivíduos distantes da realidade social. Na mesma vertente, surgiu Paulo Freire chefiando o Departamento de Educação e Cultura do Serviço Social da Indústria e zelando pela alfabetização de jovens e adultos carentes e trabalhadores industriais. Os intelectuais nacionais contribuíram para a redução dos níveis de analfabetismo – de 60 para 40% – e propiciaram a chegada da Constituição Cidadã de 1988 e o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA, 1990), que ensejavam tentativa de igualdade social e restauração cidadã.

Em artigo publicado em 2012, José Carlos Libâneo assevera que a Conferência Mundial sobre Educação para Todos, realizada em 1990, na cidade de Jomtien, Tailândia, teve como objetivo discutir políticas públicas para a Educação Básica. Dela surgiram a Declaração de Jomtien e, no Brasil, o Plano Decenal de Educação para Todos, que buscou ação nos âmbitos das governabilidades e suas diretrizes (Lei de Diretrizes e Bases da Educação de 1996, Parâmetros Curriculares Nacionais de 1988, Base Nacional Comum Curricular de 2018 e demais regras e editais). Entretanto, esses dispositivos foram subvertidos pelas nações (incluindo a brasileira) na sua tessitura linguística a fim de atender a questões políticas e econômicas via mercado. Esse fator propiciou interpretações equivocadas e ações que corromperam os objetivos pedagógicos principais, bem como nos fez retroagir nos avanços que tínhamos conquistado – de uma educação igualitária e plural.

Desde então, os sistemas de ensino – público e privado – apresentam dificuldades por deterem uma lógica economicista, ou seja, diretamente ligada ao capital financeiro. O primeiro tem exclusiva preocupação de otimizar os gastos e gerir acesso educacional a todos os que necessitam, tornando-o meramente socializador e acolhedor (termos que convulsionam ideias trabalhadas pela Sociologia e Psicologia e representam a escola do atendimento receptivo e fraternal). Na rede pública de ensino, os alunos são avaliados em caráter compulsório, uma vez que o interesse primordial é formar estatísticas acerca do contingente de atendimentos.

Na rede privada, o ensino é pautado pela perspectiva tradicional de ensino-aprendizagem e anseia exibir aos pais o investimento feito via dados numéricos. Nessa pedagogia, o aluno é avaliado constantemente e deve responder satisfatoriamente à transmissão do conhecimento dado pelo professor, ignorando por completo a formação critica e autônoma.

Desde então, os sistemas de ensino – público e privado – apresentam dificuldades por terem uma lógica economicista, conquanto distintas. O primeiro sistema tem a exclusiva preocupação de otimizar os gastos e gerir satisfatoriamente acesso a todos os que necessitam, tornando-o meramente socializador e acolhedor (termos que convulsionam ideias trabalhadas pela Sociologia e pela Psicologia). Nele, os alunos são avaliados em caráter compulsório, uma vez que o interesse primordial é avaliar estatísticas acerca do contingente. Na rede privada, o ensino é pautado pela teoria tradicional ou técnica e anseia exibir ao mercado consumidor e aos consumidores o investimento feito por meio de dados numéricos. Nessa pedagogia, o aluno é avaliado constantemente e deve responder satisfatoriamente à transmissão do conhecimento dado pelo professor, ignorando por completo a instrução critica e autônoma.

A metodologia de aprendizagem unicamente hospitaleira dá-se na escola pública pela necessidade de entender os dilemas que dominam o universo do aluno carente. No modelo privado, entende-se a sociabilização como capacidade necessária, todavia a atenção está focada no ensino conteudista. São leituras equivocadas do método pós-construtivista da aprendizagem, pois, como disse Paulo Freire, a escola é lugar de conscientização política e de classe, assim como o professor é mediador no processo educacional, tendo por alicerce o conteúdo e a interação social (Freire, 1987). Como os índices são computados regularmente e não demonstram melhora, haja vista as informações divulgadas pelo Inep, o governo lança mão de ferramentas – Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), Prova Brasil dada à Educação Básica, Provinha Brasil aplicada à Educação Infantil, dentre outras – com a intenção de mascarar a realidade educacional.

As instituições de ensino camuflam e/ou desconsideram o cumprimento de metas, a sociedade tapa os olhos para os problemas latentes de ordem pedagógica e o Estado transgride o seu papel gerindo irresponsavelmente os recursos recolhidos. Enquanto a tríade não formar cidadãos conscientes e a sociedade não acompanhar os processos e se comprometer com o bem-estar das muitas crianças e jovens, estatísticas como essas serão cada vez mais frequentes, lamentavelmente.

Referências

AZEVEDO, Rodrigo. A história da Educação no Brasil: uma longa jornada rumo à universalização. Gazeta do Povo, 11 de março de 2018. Disponível em: https://www.gazetadopovo.com.br/educacao/a-historia-da-educacao-no-brasil-uma-longa-jornada-rumo-a-universalizacao-84npcihyra8yzs2j8nnqn8d91/. Acesso em: 15 jul. 2019.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado Federal, 1988.

LIBÂNEO, José Carlos. O dualismo perverso da escola pública brasileira: escola do conhecimento para os ricos, escola do acolhimento social para os pobres. Educação e Pesquisa, São Paulo, v. 38, nº 1, p. 13-28, 2012.

RACHID, Laura. Cenário da Educação Básica no Brasil é alarmante, aponta Ideb. Educação, 4 de setembro de 2018. Disponível em: https://www.revistaeducacao.com.br/cenario-da-educacao-basica-no-brasil-e-alarmante/. Acesso em: 15 jul. 2019.

SILVA, Tomaz Tadeu da. Documentos de identidade: uma introdução às teorias do currículo. 2ª ed. Belo Horizonte: Autêntica, 2003.