As políticas públicas sob a ótica do Programa Mais Educação: experiências de uma escola pública do Estado de Pernambuco

Tania Serpa Santos

Mestranda em Ciências da Educação (Iscecap)

Adriana Souza de Melo

Mestranda em Ciências da Educação (Iscecap)

José Dalmo Pereira

Mestrando em Ciências da Educação (Iscecap)

Políticas públicas são ações e programas criados pelo Estado que garantem direitos previstos na Constituição Federal e nas leis. Esses direitos e leis podem mudar com o tempo, dependendo da necessidade vigente. Toda essa movimentação política, quando se refere à Educação, é chamada de políticas públicas educacionais.

A educação é uma área de suma importância e requer atenção especial do Estado, com políticas que possibilitem a consolidação das competências intelectuais, éticas e afetivas da sociedade. As políticas públicas educacionais são fundamentais para a implementação de ações que conduzem à redistribuição dos benefícios sociais, que visam à diminuição das desigualdades e o avanço socioeconômico. Investir na Educação é proporcionar ao país e aos cidadãos oportunidades de crescimento socioeconômico, ético e cultural de uma nação em desenvolvimento, que buscam o mesmo objetivo de equidades, justiça social e valores humanos para todos.

As políticas públicas e a Educação

Na Conferência Mundial Educação para Todos (1990), realizada em Jomtiem (Tailândia), preparada pela Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (Unesco), pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e pelo Banco Mundial (BM), ficou acordado entre representantes de diversos governos e entidades não governamentais, associações profissionais e educadores do mundo inteiro que todos se comprometeriam em garantir uma educação básica de qualidade para todas as crianças, jovens e adultos do seu país (Melo, 2004).
Com base nessas observações, os governos daqui se preocupam com uma educação de qualidade para todos os brasileiros, com o intuito de crescimento, que possa trazer benefícios para o país e a sociedade. Pela necessidade de implementação de uma educação de qualidade, foram criados vários órgãos; os Ministérios de Educação e da Saúde são primordiais para o desenvolvimento do país; diante de todas essas organizações, foram criadas leis e diretrizes que norteiam a Educação.

O Plano Nacional da Educação (PNE) abrange questões relativas à Educação Infantil, ao Ensino Fundamental, ao Ensino Médio, à Educação Superior, à Educação de Jovens e Adultos, à Educação Especial, à Educação Indígena, à Educação a Distância, à Educação Tecnológica, à formação profissional, à valorização do magistério, à formação de professores e à distribuição de verbas, abordando mesmo aspectos relacionados à infraestrutura escolar.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996) é a lei básica da educação; segundo o Plano Nacional de Educação (2001-2010), Lei n.º 10.179/01, a educação em tempo integral é um direito de todos; o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, por meio do Projeto de Lei nº 8.035/10, apresentou a proposta do Plano Nacional de Educação para o período de (2011-2020), com a ampliação da educação em tempo integral em todo o país. Esse objetivo é uma das 20 metas do PNE.

Sardagna (2006) destaca que o PNE de 2001, a Constituição Federal de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional são também exemplos de ações do Estado em que a questão educacional é abordada no sentido de promover a equidade, de promover uma educação em que todos possam ser sujeitos no mundo, vivenciando a experiência de igualdade social e de conhecimento para aprender a viver seu cotidiano em prol de sua dignidade.

O texto-base da Campanha da Fraternidade de 2019 – Fraternidade e Políticas Públicas, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), expressa que as políticas públicas não são somente a ação do governo em relação às instituições em seus diversos setores, mas projetos ou programas que garantam direitos e deveres previstos na Carta Magna e em outras leis.

Não é somente a ação do governo, mas também a relação entre as instituições e os diversos atores, sejam individuais ou coletivos, envolvidos na solução de determinado problema e, para isso, utilizam alguns princípios, critérios e procedimentos que podem resultar em ações, projetos ou programas para garantir os direitos e deveres previstos na Constituição Federal e em outras leis (CNBB, 2018, p. 20).

Em sua tese Para que servem as escolas, Libâneo descreve que as práticas estão ligadas aos embates teóricos no campo das Ciências Humanas e da Educação em relação a objetivos da escola, formas de organização e gestão e de condução do processo de ensino-aprendizagem. Ele cita o exemplo das orientações dos documentos do Banco Mundial:

Estudos recentes indicam, por exemplo, que uma das orientações mais presentes nos documentos do Banco Mundial é a institucionalização e políticas de alívio da pobreza expressas numa concepção de escola como lugar de acolhimento e proteção social, em que um de seus ingredientes é a implementação de um currículo instrumental ou de resultados. Tais políticas trazem junto o desfiguramento da escola como lugar de formação cultural e científica e, em consequência, a desvalorização do conhecimento escolar significativo (Libâneo, 2011).

Seguindo o pensamento de Secchi, as políticas públicas vêm em momentos de problemas coletivos que necessitam de soluções para atender às demandas existentes na sociedade contemporânea, que precisam ser solucionadas em todos os segmentos para um desenvolvimento de qualidade de vida humana e dignidade adequado em todas as comunidades sem distinção.

Políticas públicas tratam do conteúdo concreto e do conteúdo simbólico de decisões políticas e dos processos de construção e atuação dessas decisões. É uma diretriz elaborada para enfrentar um problema público. Possui dois elementos fundamentais: intencionalidade pública e resposta a um problema público; em outras palavras, a razão para o estabelecimento de uma política pública é o tratamento ou a resolução de um problema entendido como coletivamente relevante (Secchi, 2015, p. 01-02).

Para melhor compreender as políticas públicas em suas fases, Secchi construiu um gráfico que possibilita visualizar seu desenvolvimento com características de efetivação.

Figura 1: Como funciona o ciclo das políticas públicas
Fonte: Secchi (2015).

Ainda de acordo com Secchi, para maior compreensão das políticas públicas há um ciclo que facilita a avaliação das resoluções, a identificação do problema, a formação de agenda, a formulação de alternativas, a tomada de decisão, sua implementação, avaliação e extinção; seguindo esses passos, observa-se um gráfico que complementa como fazer, realizando com eficácia, eficiência e efetividade.

As políticas públicas devem atingir toda a população sem nenhum tipo de discriminação de níveis sociais, independente de raça, religião e sexo e em todas as escolaridades, que visam à ampliação da democracia, com o entendimento do bem-estar de toda a sociedade. Mas para isso as ações estão relacionadas ao desenvolvimento e execução de ações para a qualidade de vida, como habitação, lazer, transporte, segurança, meio ambiente, saúde, educação, assistência social, as quais devem contemplar todos os indivíduos.

Para que esses resultados possam ser atingidos em distintos setores, os governos federal, estaduais e municipais se beneficiam das políticas públicas que são essenciais para beneficiar toda uma sociedade. As políticas públicas são essenciais para contribuição da vida no cotidiano da sociedade, sendo necessários planejamentos de projetos que desenvolvidos fornecerão resultados que possam abranger todos os que dela necessitem.

A educação é considerada a área mais importante no desenvolvimento de uma nação, sendo refletida como principal justiça social de um povo. Para que isso ocorra, é preciso que seja realizada de forma eficaz, norteando as políticas públicas para sua real efetivação, visto que as leis brasileiras são coerentes, mas distante ainda é a sua aplicação.

Proposta do Programa Mais Educação

O Programa Mais Educação (PME) integra as ações do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE); ele garante o acesso à educação integral de alunos de escolas públicas. Tem como principal intenção otimizar as escolas com baixo índice de desenvolvimento da Educação Básica, tornando-se fator estratégico para elevação do processo de ensino-aprendizagem dessas escolas. O PME incentiva as escolas a reorganizar suas agendas cotidianas, priorizando o desenvolvimento educacional do aluno.

O Programa Mais Educação, criado pela Portaria Interministerial nº 17/07 e regulamentado pelo Decreto nº 7.083/10, constitui-se como estratégia do Ministério da Educação para indução da construção da agenda de educação integral nas redes estaduais e municipais de ensino, que amplia a jornada escolar nas escolas públicas para no mínimo 7 horas diárias, por meio de atividades optativas nos macrocampos: acompanhamento pedagógico; Educação Ambiental; esporte e lazer; Direitos Humanos em educação; cultura e artes; cultura digital; promoção da saúde; comunicação e uso de mídias; investigação no campo das ciências da natureza e educação econômica (Brasil, 2007).

Vale ressaltar que boa parte desses alunos são beneficiários do Programa Bolsa Família, que por sua vez não faz parte das políticas públicas da Educação, mas está diretamente ligado às questões educacionais na medida em que requer a frequência do aluno na escola para o recebimento do benefício.

É pelo Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) que o FNDE, Fundo Nacional de Desenvolvimento Da Educação e o MEC levam recursos às escolas para que elas se organizem para ampliar as atividades oferecidas aos alunos, com foco no acompanhamento pedagógico, mas visualizando as atividades intelectuais como centro de todo esse processo, sem deixar de ofertar atividades culturais, esportivas, artísticas e das novas tecnologias, como já citado.

Por ser apenas um fator indutor para implantação da política da educação integral, o programa ainda não acolhe todos os alunos. O MEC oferece um passo a passo para a seleção dos contemplados a participar do projeto.

O caderno Passo a Passo Mais Educação detalha de forma objetiva, dentre outras orientações, o público-alvo do programa, os profissionais responsáveis, o papel do professor comunitário/professor coordenador, os macrocampos e as atividades (Brasil, 2007).

Prioritariamente, o programa atende as escolas com baixo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) situadas em capitais e regiões metropolitanas. O programa teve início em 2008, havendo sua ampliação em 2009, tendo sua adesão através de formulários eletrônicos de captação de dados gerados pelo sistema integrado de planejamento, orçamentos e finanças do Ministério da Educação (Simec).

Os recursos repassados pelo Governo Federal são para o ressarcimento de monitores, aquisição de materiais, contratação de serviços e compra de materiais de consumo e permanentes. Dependendo das atividades escolhidas, as escolas beneficiárias podem receber ainda instrumentos musicais e outros instrumentos, conforme o Manual do PDDE. No que se refere às atividades oferecidas, o manual passo a passo do MEC revela que,

para ampliação do cenário educativo e, portanto, das oportunidades formativas oferecidas por essas escolas, as atividades fomentadas foram organizadas nos seguintes macrocampos:
1. Acompanhamento Pedagógico;
2. Educação Ambiental;
3. Esporte e Lazer;
4. Direitos Humanos em Educação;
5. Cultura e Artes;
6. Cultura Digital;
7. Promoção da Saúde;
8. Comunicação e Uso de Mídias;
9. Investigação no Campo das Ciências da Natureza;
10. Educação Econômica (Brasil, 2011).

Dentro de cada macrocampo ofertado devem ser escolhidas seis atividades a cada ano. Uma dessas atividades deve compor o macrocampo acompanhamento pedagógico.

O detalhamento de cada atividade em termos de ementa e de recursos didático-pedagógicos e financeiros previstos é publicado anualmente, em manual específico e relativo à Educação Integral, que acompanha a resolução do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE, do FNDE) (Brasil, 2011).

É importante ressaltar que a educação integral em jornada ampliada no Brasil compõe uma política pública em construção, mas ao mesmo tempo amplia o direito à Educação Básica, colaborando para a renovação escolar. No entanto, ainda é um desafio para gestores educacionais, professores e comunidade em geral.

Novo Mais Educação

O Programa Mais Educação surgiu em 2007 para potencializar a educação integral, trazendo atividades no contraturno de escolas públicas estaduais e municipais, como visto anteriormente. Mas, devido ao baixo desempenho em Português e Matemática, comprovado pela Prova Brasil entre 2008 e 2011, nasceu a nova versão do programa (Semis, 2017).

O Novo Mais Educação traz uma proposta de melhoria da aprendizagem em Língua Portuguesa e Matemática, priorizando ainda as instituições com baixo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). O seu principal objetivo é melhorar a aprendizagem por meio da ampliação da jornada com carga horária de cinco ou 15 horas semanais no turno e no contraturno.

O Programa Novo Mais Educação – PNME ou Novo Mais Educação ou, doravante, denominado Programa, foi instituído pela Portaria MEC nº 1.144, de 10 de outubro de 2016, publicada no DOU de 11 de outubro de 2016; é uma estratégia do Governo Federal que objetiva melhorar a aprendizagem em Língua Portuguesa e Matemática no Ensino Fundamental por meio da ampliação da jornada escolar de crianças e adolescentes, mediante a complementação da carga horária de cinco ou quinze horas semanais no turno e contraturno escolar (Brasil, 2017).

Além do acompanhamento pedagógico em Português e Matemática, o PNME atua no desenvolvimento das atividades nos campos de arte, cultura, esportes e lazer, almejando a melhoria do desempenho educacional. Para que tais ações possam fluir de forma eficaz, é necessário estar em sintonia com o projeto político-pedagógico da escola; dessa forma facilita a articulação com as outras ações educativas vigentes ali. Para facilitar essas atividades previstas no planejamento do programa foram definidas as seguintes funções:

I – Articulador da escola, que será responsável pela coordenação e organização das atividades na escola, pela promoção da interação entre a escola e a comunidade, pela prestação de informações sobre o desenvolvimento das atividades para fins de monitoramento e pela integração do Programa com o projeto político-pedagógico (PPP) da escola. O articulador da escola deverá ser indicado no plano de atendimento da escola, devendo ser professor, coordenador pedagógico ou possuir cargo equivalente com carga horária mínima de 20 horas, em efetivo exercício, preferencialmente lotado na escola;
II – Mediador da aprendizagem, que será responsável pela realização das atividades de acompanhamento pedagógico;
III – Facilitador, que será responsável pela realização das sete horas de atividades de escolha da escola (Brasil, 2017).

Cada secretaria, no ato da adesão ao PNME, teve que indicar um coordenador para fazer o acompanhamento e o monitoramento da execução do programa. E dentro da escola todos deveriam estar envolvidos, direta ou indiretamente, com toda a dinâmica que acontecia articulada aos trabalhos realizados em sala. Afinal, o objetivo primordial é otimizar o desenvolvimento da aprendizagem do aluno.

A realidade vivenciada na escola

A escola recebeu o Programa Mais Educação no ano de 2008, acolhendo alunos com baixo desempenho escolar; esses alunos permaneciam na escola após o horário normal de aula, almoçavam e realizavam atividades como jogos, dança, lutas, artes e atividades de acompanhamento pedagógico nas matérias de mais dificuldades. Ao acolher o Programa, a instituição sofreu grandes impactos, visto que não foi preparada previamente para o processo de implantação do Programa.

A grande questão que envolveu as dificuldades enfrentadas pela escola foi perceber que, dentre tantos pactos, programas e concepções difundidas pelos organismos internacionais e que mesmo assim têm sua influencia nas políticas públicas educacionais brasileiras, concorda-se com o fato de afirmar que é no ambiente escolar que todas essas leis e programas são relativamente comprovadas. Santos (2012, s/p) afirma que

o espaço escolar torna-se elemento fundamental para a investigação, pois é nesse campo que se concretizam as ações da política educacional articulando de forma dialética as relações de poder e dominação que se estabelecem na sociedade e as significações e as especificidades históricas daquela realidade.

Apoiados nessa citação, podemos comprovar que, após seis anos de implantação do Programa nessa escola, foi possível perceber que muitos erros e muitos acertos aconteceram durante essa trajetória. A principal questão levantada com a inserção do Programa era o como fazer, já que a estrutura da escola não comportava tais movimentações.

No entanto, tamanha era a necessidade de muitos dos nossos alunos que as dificuldades foram sendo suplantadas da melhor maneira possível na busca por proporcionar o melhor, dentro de uma realidade complexa. A escola não dispunha de espaços adequados para acolher as atividades propostas e a princípio teve que se readaptar, improvisando áreas ociosas, na tentativa de acomodar as ações de maneira eficaz.

O primeiro ano foi o mais complexo: a cada dia surgia um obstáculo diferente, por um instante era a falta de controle com os alunos causada pela inexperiência dos monitores, em outros era a indisciplina e a apatia dos estudantes, mas aos poucos as dificuldades foram sendo superadas e o projeto ganhando forças. A cada ano surgiam elementos desafiadores que acabavam movimentando tudo e todos dentro da escola.

Nos anos seguintes, os impasses foram sendo superados e paulatinamente os resultados favoráveis iam aparecendo. As queixas foram se convertendo e logo percebemos que não se deve deixar a oportunidade passar, não importa o que tenhamos que enfrentar. Muitas vezes não dispomos de forças suficientes, mas o foco deve sempre ser o desenvolvimento da aprendizagem do estudante. Dessa forma, fomos contra o desistir; as dificuldades não cessaram, mas continuamos firmes buscando sempre o melhor para o bom desempenho dos alunos.

Metodologia

Este trabalho faz parte de um relato de uma experiência vivida no cotidiano de uma escola pública do Estado de Pernambuco; foi subsidiado por artigos científicos, publicações eletrônicas, videoaulas e pelo próprio relato das experiências vivenciadas durante seis anos de implantação do Projeto Mais Educação na referida escola. Ao efetuar uma leitura do artigo A abordagem das políticas públicas educacionais para além da relação Estado e sociedade, de Magda Santos, que investiga a categoria de educação integral proposta pelo Programa Mais Educação, optou-se por preparar um artigo que relata a experiência vivenciada na implantação desse programa.

Apesar de a autora se voltar para as questões das políticas educacionais no contexto histórico entre o Estado e a sociedade, o presente trabalho se volta especificamente para as questões relacionadas à educação integral proposta pelo Programa. Inicialmente foram coletados dados sobre as políticas públicas e informações sobre o Programa, explanando ainda elementos sobre o Novo Mais Educação. Por fim, discutimos todos os processos que envolveram o Programa dentro da realidade vivenciada na escola e relatamos de forma significativa as experiências coletadas, seus pontos positivos e as dificuldades enfrentadas durante os anos de realização do Programa na escola.

Conclusão

Ao planejar, objetivamos algo que pretendemos explorar dentro de uma realidade já existente. Pode-se dizer que as políticas públicas educacionais seguem essa mesma linha de raciocínio, elas são criadas para otimizar algo que necessita ser arrematado. Ao ler a proposta do Programa Mais Educação, percebemos uma didática muito eficiente. No entanto, algumas escolas não têm estruturas suficientemente adequadas para acolher tais concepções.

Isso faz refletir que no contexto escolar as ações realizadas muitas vezes divergem do que foi elaborado ou mesmo previsto por um programa educacional. A realidade vivida na escola geralmente difere do modelo apresentado, pois normalmente não se costuma visualizar as conjunturas sociais locais. Diante desse contexto, só existem duas opções: uma é deixar de acolher os programas propostos e continuar burlando o sistema; outra é enfrentar as dificuldades, adaptar-se e oferecer tudo o que se pode fazer de melhor, almejando sempre o bom desenvolvimento da aprendizagem dos alunos.

Referências

BRASIL. MEC. Saiba Mais – Programa Mais Educação. Portaria Normativa Interministerial nº 17, de 24 de abril de 2007. Disponível em: http://portal.mec.gov.br. Acesso em: 30 jan. 2019.

______. MEC. Passo a Passo. Programa Mais Educação. Brasília: MEC/SEB, 2011.

______. MEC. Programa Novo Mais Educação. Caderno de Orientações Pedagógicas. Brasília 2017.

GIRON, Graziela Rossetto. Reflexões sobre a História das Políticas Educacionais no Brasil. Disponível em: portaleducacao.com.br. Acesso em: 24 fev. 2019.

INSTITUTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO E PESQUISAS ANÍSIO TEIXEIRA (INEP). Publicação do primeiro ciclo de monitoramento de metas revela os desafios para a educação. Disponível em: http://portal.mec.gov.br. acesso em: 28 jan. 2019.

LIBÂNEO, José Carlos. Políticas educacionais no Brasil: desfiguramento da escola e do conhecimento escolar. Cadernos de Pesquisa, v. 46, nº 159, p. 38-62, jan./mar. 2016.

______. O declínio da escola pública brasileira: apontamentos para um estudo crítico. In: LOMBARDI, José C.; SAVIANI, Dermeval (Orgs.). História, educação e transformação: tendências e perspectivas para a educação pública no Brasil. Campinas: Autores Associados, 2011.

MELO, Adriana Almeida Sales. A mundialização da educação: consolidação do projeto neoliberal na América Latina. Brasil e Venezuela. Maceió: Edufal, 2004.

SANTOS, Magda. A abordagem das políticas públicas educacionais para além da relação Estado e sociedade. IX ANPED SUL, SEMINÁRIO DE PESQUISA EM EDUCAÇÃO DA REGIÃO SUL, 2012.

SARDAGNA, Helena Venites. Educação Para Todos: uma política do mundo global. Liberato, Novo Hamburgo, v. 2, p. 7-13, 2006.

SECCHI, Leonardo. Políticas Públicas – Conceitos, esquemas de análise, casos práticos. 2ª ed. São Paulo: Cengage Learning, 2015.

SEMIS, Laís. O que muda no Novo Mais Educação? Disponível em: https://gestaoescolar.org.br, fevereiro de 2017. Acesso em: 1 fev. 2019.

SILVA, Ismael Deyber Oliveira. Texto-base da Campanha da Fraternidade 2019 – “Fraternidade e Políticas Públicas”. Brasília: Edições CNBB, 2018. Disponível em: arquimoc.com/. Acesso em: 22 fev. 2019.

Publicado em 28 de julho de 2020

Como citar este artigo (ABNT)

SANTOS, Tania Serpa; MELO, Adriana Souza de; PEREIRA, José Dalmo. As políticas públicas sob a ótica do Programa Mais Educação: experiências de uma escola pública do Estado de Pernambuco. Educação Pública, v. 20, nº 28, 28 de julho de 2020. Disponível em: https://educacaopublica.cecierj.edu.br/artigos/20/28/as-politicas-publicas-sob-a-otica-do-programa-mais-educacao-experiencias-de-uma-escola-publica-do-estado-de-pernambuco