Resenha do livro “A BNCC na Contramão do PNE 2014-2024: Avaliação e Perspectivas”

A autora deste trabalho, Márcia Aguiar, é graduada em Pedagogia e possui mestrado e doutorado em Educação. Desenvolve seus estudos em Educação com ênfase nas políticas educacionais; formação de professores; além de gestão em Educação superior. Neste trabalho, a autora discute o Plano Nacional de Educação (PNE), no qual enfoca as metas voltadas à formação de professores e valorização dos profissionais da Educação – metas 15, 16, 17 e 18.

A obra possui como principais ideias as propostas de formação dos profissionais da Educação e avanços do PNE, Conae, PNE e Diretrizes Curriculares para a formação dos profissionais da Educação e algumas perspectivas no cenário atual com relação à formação desses profissionais.

Na primeira parte, observa-se o legado do PNE anterior (2001-2009), aprovado no final do governo de Fernando Henrique Cardoso, com iniciativas predominantemente neoliberais, que promoveram a privatização de instituições públicas e expansão do ensino superior privado (Dourado, 2010).

Em relação ao segundo plano, as propostas foram encaminhadas ao Congresso, nas quais interesses do executivo e da população foram discutidos, o que culminou, como consequência, em vários embates entre forças políticas diversas. O projeto de lei do PNE no 8.035 foi instituído em 2010 e passou por alterações em sua estrutura devidas a contribuições da Câmara e Senado federais.

A lei, composta por diretrizes, metas e diversas estratégias para a Educação brasileira, teve o objetivo de execução - com êxito no decênio de 2014-2024. Sua importância e necessidade haviam sido citadas na Constituição Federal de 1988, no artigo 214 (Brasil, 1988). É importante destacar que as proposições realizadas pela sociedade, setores da Educação, especialistas e professores durante a Conferência Nacional de Educação (Conae) em 2010, foram determinantes ao início dos debates sobre um documento obrigatório que auxiliasse para o desenvolvimento da Educação no Brasil.

Alves (2018) se refere, em concordância com as colocações da autora, a políticas, de modo geral, que possuem em sua gênese embates, acordos e iniciativas de forças diversas, em contextos diferenciados. Dessa forma, diante da complexidade que traz um documento dessa magnitude, foi necessário um longo processo de maturação, que durou aproximadamente quatro anos para sua aprovação.

Em um segundo momento, faz-se referência ao conteúdo das metas. Em junho de 2014, portanto, o PNE foi aprovado por meio da lei 13.005 sem vetos da então presidente Dilma Rousseff. As metas sobre a valorização e diretrizes para a formação dos profissionais da Educação, no total de 4, prevaleceram no documento, como pode-se perceber.

A meta 15 dispõe sobre a união dos chamados entes federados (União, estados, municípios e Distrito Federal) para execução de um programa de política nacional de formação de professores, visando que todos os docentes da Educação básica possuam licenciatura nas áreas específicas em que atuam. Para isso, a resolução CNE/CP nº 2, de 2015, aprovado pelo Ministério da Educação (MEC) era de total importância, como indica Dourado (2016).

A meta 16 é de difícil viabilização, tal como está disposta. Ela sugere que 50% dos professores do ensino básico possuam formação em pós-graduação até o último ano de vigência do plano.

Já a meta 17 pretende tornar o salário dos profissionais da Educação equivalentes aos de outras áreas com mesmo nível de formação até o sexto ano de vigência do plano. A autora continua sua avaliação da meta 18, que é considerada um avanço na perspectiva de um plano de carreira para os atuantes na Educação, pois determina dois anos para sua organização.

Essa medida, sem dúvida, traz a possibilidade de ascensão da carreira docente, se for implantada coerentemente às demandas dos profissionais em suas vivências específicas. Os ‘praticantes-pensantes’ da Educação (Oliveira, 2012) também serão favorecidos à medida que estiverem inseridos no processo de ensino-aprendizagem.

Aproximando-se do final, verifica-se a importância das Conae (2010; 2014) para a mobilização da sociedade em geral. Tais conferências ocorreram no governo do PT, que, embora não tenha realizado reformas de base, como era esperado, contribuiu para a mobilização da sociedade em torno de melhoria para a Educação.

A formação de professores foi um dos assuntos amplamente abordados, devido à sua importância estratégica no processo ensino-aprendizagem, pois é o produtor de conhecimentos indispensável à formação do discente.

Dessa forma, este tema foi considerado no então PNE. Todavia, críticas ao seu escopo reverberam, por não integrarem em sua estrutura diversas propostas acordadas nas conferências.

Por fim, visualizam-se possibilidades no âmbito da formação dos professores no cenário atual brasileiro. Cita-se a mudança do executivo no ano de 2016, com o impeachment da presidente Dilma Rousseff. Este acontecimento provocou alterações de agenda política, com um novo governo focado em reformas, que, dentre elas, observa-se o foco na aprovação da Base Nacional Comum Curricular e a reforma do Ensino Médio, por meio da Medida Provisória no 746, de setembro de 2016.

Devem ser consideradas, portanto, pela sociedade, discussões que buscam o alinhamento dessas políticas às demandas intrínsecas do ser humano, além de necessitar da atenção dos educadores para não permitir o aparelhamento do Estado que desemboque na manutenção da concepção neoliberalista de Educação.

O texto de Aguiar é bastante proveitoso aos educadores e pesquisadores da Educação, pois aborda legislações que organizam as políticas educacionais. Também é aconselhável a graduandos que buscam melhor fundamentação de suas pesquisas e estudos, podendo ler criticamente as obras relativas ao campo educacional.

Referências

AGUIAR, Marcia Ângela. O PNE 2014-2024 e a Formação de Professores: avaliação e perspectivas. In: DOURADO, Luiz (Org.). Plano Nacional de Educação. PNE 2014/2024. Avaliação e perspectivas. Campinas: Mercado das Letras, 2017.

ALVES, Nilda. PNE, Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e os cotidianos das escolas: relações possíveis? In: AGUIAR, Marcia Ângela; DOURADO, Luiz (Orgs.). A BNCC na contramão do PNE 2014-2024: avaliação e perspectivas. [livro eletrônico]. Recife: ANPAE, 2018.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília: Presidência da República, 1988. Disponível em:http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituiçao.htm. Acesso em: 05 jun. 2020.

DOURADO, L. F. Avaliação do Plano Nacional de Educação 2001-2009: questões estruturais e conjunturais de uma política. Educação e Sociedade, Campinas, v. 31, nº 112, set, 2010.

______. Plano Nacional de Educação: política de Estado para a Educação brasileira. Brasília: INEP, 2016.

OLIVEIRA, Inês Barbosa de. Currículos e pesquisas com os cotidianos: o caráter emancipatório dos currículos ‘pensadospraticados’ pelos ‘praticantespensantes’ dos cotidianos das escolas. In: FERRAÇO, Carlos Eduardo; CARVALHO, Janete Magalhães (Orgs.). Currículos, pesquisas, conhecimentos e produção de subjetividades. Petrópolis: DP et Alli, 2012. p. 47-70.