Inclusão educacional de autistas em escolas militares de Minas Gerais

O Transtorno do Espectro Autista (TEA) apresenta-se como um déficit de comunicação e interação social que se pode perceber desde a infância, podendo ter intensidade branda a severa. Para Favoretto e Lamônica (2014), o autismo é caracterizado por persistentes déficits que podem comprometer as interações sociais, a comunicação social e o interesse por atividades. Laskoski, Silva e Sousa (2017) entendem autismo com base em três características manifestáveis: dificuldade de interação social, dificuldade do uso claro da linguagem e presença de comportamentos repetitivos e restritos, o que é conhecido como ecolalia (Raiça, 2006).

Para Gomes e Mendes (2010), o conceito de autismo vem sofrendo mudanças ao longo dos anos, adquirindo significados, termos e vocabulários próprios, a partir de critérios para o seu diagnóstico e dos avanços dos estudos na área.
O assunto ainda é frequentemente abordado de forma equivocada, perpetuando paradigmas que se consolidam e provocam distanciamento teórico e empírico da real definição e prática do termo. Na Figura 1, por exemplo, Tramonte (2015) ilustra a visão de que autismo seja algo que a pessoa sofra. Na tirinha, o autor denuncia o preconceito que os autistas, agora sim, sofrem.

Segundo Raiça (2006), incluir tem sido um desafio tanto para as escolas quanto para os profissionais da Educação, pois, devido ao despreparo e a falta de informação, a escola acaba não tendo sucesso no cumprimento de sua função social de educar.

Parte-se da premissa de que não é possível incluir se não houver preparação para a inclusão, que não é um simples processo de incorporação do aluno autista dentro de uma sala de aula regular; é mais complexo que isso. Exige a interação efetiva entre alunos e professores, intimamente mesclados e participativos na inclusão.

O aluno não tem que se adaptar às condições proporcionadas pelas escolas; inverte-se a lógica e, de forma correta, as escolas é que precisam estar aptas quanto à estrutura física, curricular e alimentar para o atendimento às necessidades de todos os alunos.

Documentos normativos foram sendo construídos no mundo e em particular no Brasil, porém ainda alguns temas que são âncoras no processo de ensino-aprendizagem ainda carecem de legitimação empírica. A Declaração de Salamanca (1994), tratado internacional que discorre sobre o ensino inclusivo, é um indício de que a comunidade mundial está na luta pela inclusão, trazendo temas que antes não eram discutidos de maneira tão incisiva até aquele momento. No Brasil, em 1996 foi aprovada a Lei nº 9.394, de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que traz o pluralismo em seu texto e questões inerentes à promulgação da democracia e da diversidade no interior das escolas e das políticas públicas.

No caso do TEA, o segundo parágrafo do Art. 1º da Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, lê-se: “A pessoa com Transtorno do Espectro Autista é considerada pessoa com deficiência, para todos os efeitos legais”; e a criança com TEA merece ter acessos e oportunidades como qualquer outro aluno.

No caso do TEA, tema da pesquisa, as legislações internacionais e nacionais caminham para o endossamento gradual da inclusão desses alunos que, somente em 2012, com a aprovação da Lei nº 12.764, popularmente conhecida como Lei Berenice Piana (Brasil, 2012), foram reconhecidos como possuidores de uma política nacional de proteção, enfatizando o direito à inclusão na educação regular de ensino, sendo também, reconhecidos como deficientes para qualquer efeito.

Ter esse conhecimento é de extrema importância para aquele profissional que trabalhará com esse aluno, que trará seus anseios e dificuldades para dentro das salas de aula. Mas não somente a legislação garante a efetiva inclusão; é necessário haver políticas públicas que trabalhem o tema, promovendo a capacitação e a discussão, alimentando o campo de debate.

A educação é um desafio de per si – e ela ainda caminha para a inclusão universal, abarcando todos os alunos que estão presentes nos cursos elementares das escolas públicas e particulares do Brasil. Favoretto e Lamônica (2014) relatam que escola deve adaptar-se para que atenda às necessidades de todos os alunos.

Abordagem

O autismo precisa ser abordado de forma multidisciplinar, além da visão clínica e médica. No presente artigo, por exemplo, o autismo e suas problematizações pertencem à faceta da inclusão do autista à educação. Dentro da perspectiva de abordagem do tema inclusão, desenvolve-se o tema em determinadas comunidades escolares que seguem alguns padrões disciplinares e estruturais diferenciados, aspectos que são ligados às instituições militares, como o Exército e as polícias militares estaduais.

O Colégio Tiradentes da Polícia Militar de Minas Gerais (CTPM), dividido em 30 unidades autônomas entre si (Minas Gerais, 2012), é uma instituição pertencente ao sistema de ensino da Polícia Militar de Minas Gerais, que é gerido pela Diretoria de Educação Escolar e Assistência Social – Deeas (Polícia Militar de Minas Gerais, 2012). As unidades do Colégio Tiradentes são distribuídas em 25 municípios do Estado. As unidades do CPTM participantes da pesquisa são: Araguari; Argentino Madeira; Avelino Camargos; Barbacena; Betim; Bom Despacho; Contagem; Curvelo; Diamantina; Divinópolis; Gameleira; Governador Valadares; Ipatinga; Itabira; Juiz de Fora; Lavras; Manhuaçu; Minas Caixa; Montes Claros; Nossa Senhora das Vitórias; Passos; Patos de Minas; Pouso Alegre; São João Del-Rei; Sete Lagoas; Teófilo Otoni; Ubá; Uberaba; Uberlândia e Vespasiano.

Objetivos

Esta investigação tem como objetivo analisar o estado atual e observar as projeções para a evolução na promoção da efetiva inclusão de alunos com TEA em escolas militares, em particular nas unidades do CPTM. Visa também condensar a informação entre as unidades do CPTM quanto à priorização de ações, nível do conhecimento dos gestores e educadores sobre o autismo, legislação relacionada, e políticas de gestão necessárias, além de analisar o preparo de gestores e professores para que a inclusão seja encaminhada dentro da normalidade não somente dentro do contexto da escola, mas com a participação de todos e em todos os ambientes, analisando como parte integradora das práticas pedagógicas da escola.

O trabalho visa ainda entender como o processo de inclusão pode contribuir para a reformulação das práticas pedagógicas e dos ambientes físicos, se forem voltadas para inclusão de alunos autistas em turmas regulares.

Procedimentos metodológicos

A metodologia de pesquisa aplicada é quantitativa, realizada por meio de questionário eletrônico disponibilizado na plataforma Google Forms, que ficou aberto para o recebimento de respostas, de forma voluntária, aos gestores e educadores nas unidades do CTPM durante o período de trinta dias.

Para fim de obtenção da autorização para pesquisa e aplicação do questionário, seguiu-se o fluxo de solicitação e normas institucionais do comando da Polícia Militar de Minas Gerais, expedida, em julho de 2019.
O primeiro contato com as unidades foi via telefônica com os seus gabinetes. De forma a aumentar a efetiva participação dos respondentes, foi-lhes aclarado o teor da pesquisa e avisado que seria enviado um link de um questionário on-line no e-mail principal de cada unidade. Enfatizou-se que a autorização da realização da pesquisa fora expedida pelo comando da PMMG. A abordagem por telefone e e-mail foi a opção por critério de economicidade e pela dificuldade de deslocamento até as unidades.

Pediu-se ampla divulgação, com encaminhamento do e-mail com informações sobre a pesquisa e o link do questionário entre os professores, professores de apoio, psicopedagogos e supervisores escolares de cada unidade da instituição. Finalmente, fez-se o tratamento e análise das respostas, conforme é apresentado nos tópicos de resultados e discussões.

Apresentação e discussão dos resultados

Houve 352 respostas ao questionário on-line, e o primeiro resultado que pode ser verificado é quanto à distribuição dessa participação entre as unidades da instituição. As unidades são classificadas em grupos, segundo a quantidade de respondentes: Não participantes (0 respondentes); Participação baixa (1 a 10 respondentes); Participação média (11 a 20 respondentes); Participação alta (acima de 20 respondentes). É importante destacar a heterogeneidade do nível de participação das unidades, e é significativo ainda que mais da metade delas (53%), esteja alocada nos grupos Não participantes ou Participação baixa, como é ilustrado na Figura 2.

O contato telefônico realizado com todas as unidades e a explicação do teor da pesquisa também por e-mail foram elementos suficientes para afirmar que todos os gestores das unidades da instituição tomaram conhecimento da pesquisa. Além disso, o tempo disponível para responder ao questionário foi o mesmo para todas as unidades. Uma hipótese para a baixa adesão é que não houve encaminhamento do e-mail da pesquisa aos funcionários daquelas unidades.

Por outro lado, Uberlândia, Itabira e Lavras foram classificadas como Participação alta, com 25, 41 e 51 respondentes, respectivamente. A Tabela 1 apresenta a distribuição completa das unidades nos grupos.

Tabela 1: Distribuição dos respondentes entre as unidades do CTPM

A Figura 3 apresenta a localização geográfica das unidades do CTPM com indicação do nível de participação das unidades na pesquisa, segundo a escala de cor. Três pontos com tonalidade de amarelo a vermelho correspondem às três cidades do grupo Participação alta: Uberlândia, Itabira e Lavras. O mapa auxilia a observar que, dentro do mapa de Minas Gerais, não há agrupamento por região. Portanto, o nível de participação das unidades independe da localização geográfica.

Três perguntas avaliaram o nível de conhecimento dos respondentes quanto a leis que versam sobre a inclusão; as respostas são apresentadas na Tabela 2. A primeira pergunta foi bastante abrangente, usando o termo “Legislação inclusiva”; uma segunda abordou normas internas do CTPM voltadas para a promoção da inclusão e finalmente uma terceira que sondou especificamente o conhecimento da Lei nº 12.764/12 (Lei Berenice Piana).

Tabela 2: Nível de conhecimento dos servidores do CTPM quanto a leis e normas sobre inclusão

É pertinente ressaltar da Tabela 2 que, quando perguntados de forma abrangente sobre o conhecimento da legislação inclusiva, 30% respondem conhecer totalmente. Quando a pergunta, também abrangente, trata de normas internas, esse número sobe para 40%. Isso é justificável, uma vez que essas pessoas têm contato considerável com os documentos institucionais, pois trabalham no CTPM. O cenário se agrava quando a pergunta traz um direcionamento mais específico, conhecimento da Lei nº 12.764/12; aí apenas 13,63% dos participantes responderam que conhecem.

Quando questionados se o CTPM tem atendido aos preceitos legais de inclusão dos alunos autistas, 8,8% dos participantes responderam que a instituição ainda não cumpre a legislação, 41,2% disseram não saber responder, e a maioria (50%) dos participantes afirmou que o atendimento legal acontece.

Em relação à qualidade do ensino nas unidades do CTPM quanto à inclusão, 20% dos participantes entendem que a qualidade é “fraca”; 40% consideram que é “satisfatória”; 30% dizem que é “muito boa” e 10% responderam que entendem que a qualidade é “excelente”.

Relacionando os dados das respostas das perguntas, observa-se que há grande percentual de pessoas que acredita que a instituição atende a requisitos legais para a inclusão do autista (50%) ou que julga a qualidade de ensino da instituição quanto à inclusão como satisfatória a suficiente, somando 80% dos respondentes. Esses percentuais são superiores àquelas três perguntas relacionadas ao julgamento quanto ao nível de conhecimento de legislação inclusiva, normas internas ou sobre a Lei Berenice Piana, 30%, 40% e 40%, respectivamente. O sentimento de conformidade se justifica pelo desconhecimento da lei, o que é pernicioso, pois encobre a necessidade e a urgência de ações de professores e gestores.

Analisando os espaços comuns de acessibilidade, 224 pessoas que participaram da pesquisa entendem que as unidades do CTPM oferecem espaços comuns com acessibilidade a todos.

Foram indagados também quanto à participação no processo de escolarização/educação dos alunos e alunas e sobre sua experiência com alunos com TEA. O resultado obtido mostra que 147 participantes da pesquisa (aproximadamente 42%) responderam que não têm domínio e experiência para trabalhar com alunos com TEA. Contudo, uma porcentagem significativa, de aproximadamente 70% dos respondentes, relatou que sabe identificar aspectos comuns comportamentais de um aluno autista; 20% não saberiam identificar e 10% julgaram não saber responder a essa pergunta.

Aproximadamente 94% dos respondentes acham importante o trabalho de uma equipe multidisciplinar, juntamente com a família, no processo de inclusão e escolarização/educação do aluno com TEA.

Considerações finais

Em observância ao que foi expresso nos objetivos da pesquisa, é evidente que o TEA é um tema que ainda requer muita investigação e debate, pois em uma sociedade que em sua essência se mostra plural e diversa, mas materialmente, pelas ações cotidianas, não pluraliza, há grande necessidade de quebra de paradigmas dentro e fora das escolas. No entanto, tratando-se de educação inclusiva e igualitária em sua forma de acessar e permanecer, o processo de inclusão toma lugar de imediata atenção das pessoas que estão incumbidas de cumprir o que as leis e a sociedade tanto almejam.

O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é uma realidade para o professor, e em hipótese alguma ele deverá ter estranheza com o tema, pois o aperfeiçoamento e o aprendizado são formas de entender como a educação está cada dia mais se diversificando e se recriando. Estudar e criar ciência para contribuir para o tema é uma forma de aprender e entender as diversas formas de alunos que estão sendo incluídos em sala de aula.

Na perspectiva das unidades do CTPM em Minas Gerais, entende-se que há muito por produzir e conhecer sobre o tema inclusão; entender sua filosofia é um caminho para que se efetive sua prática em todos os âmbitos escolares. O CTPM, ainda recôndito em pesquisas, é uma instituição que requer atenção dos estudiosos, pois, com o avanço da inclusão e a aprovação da BNCC, o intuito é saber como é o processo estabelecido para que a crianças com TEA se promovam de forma paulatina e universal nos espaços escolares comuns.

A pesquisa vem contribuir para o entendimento e a crítica ao funcionamento da inclusão nas unidades do CTPM, que ainda caminha em passos lentos para uma efetiva inclusão de todos, sejam deficientes ou não, LGBTQI+s, negros, brancos, índios, refugiados, pessoas de diversas religiões ou sem crenças, pois a educação é um direito de todos e todas.

Referências

BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

BRASIL. Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012. Define a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

FAVORETTO, Natalia Caroline; LAMÔNICA, Dionísia Aparecida Cusin. Conhecimentos e necessidades dos professores em relação aos transtornos do espectro autístico. Revista Brasileira de Educação Especial, Marília, v. 20, nº 1, p. 103-116, jan./mar. 2014.

FREIRE, Paulo. Pedagogia do Oprimido. 62ª ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2016.

GOMES, Camila Graciella Santos; MENDES, Enicéia Gonçalves.

Escolarização inclusiva de alunos com autismo na rede municipal de ensino de Belo Horizonte.Revista Brasileira de Educação Especial, Marília, v. 16, nº 3, p. 375-396, dez. 2010.

LASKOSKI, Tatiane de Oliveira; SILVA, Flavia Vieira; SOUSA, Claudia de Oliveira de. Autismo e escola: os desafios e a necessidade da inclusão. REFAF – Revista Eletrônica da Faculdade de Direito de Alta Floresta, v. 6, nº 1, 2017.

MINAS GERAIS. Lei Nº 20.010, de 05 de janeiro de 2012. Belo Horizonte: Assembleia Legislativa, 2012.

POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS. Resolução nº 4.209, de 16 de abril de 2012. Belo Horizonte: Quartel do Comando Geral, 2012.

RAIÇA, Darcy; PRIOSTE, Cláudia; MACHADO, Maria Luiza Gomes. Dez questões sobre a educação inclusiva da pessoa com deficiência mental. São Paulo: Avercamp, 2006.

TRAMONTE, Rodrigo. Humor azul: o lado engraçado do autismo. Florianópolis: Edição do Autor, 2015.

Apêndice A: Questões apresentadas