Escolas de tempo integral: da escala nacional à escala local

Alex Ferreira Agustinho

Licenciado em Geografia (UERJ), bacharel em Administração de Empresas (Unicarioca), pós-graduando em Gestão Pública (UEMG), MBA em Gestão Escolar (USP), tutor do TEC RJ, Faetec/Cecierj

Segundo dados do MEC (Brasil, 2016, s/p), a gênese da concepção de educação integral foi utilizada no Brasil na primeira metade do século XX e, a partir de então, muitos projetos foram criados em várias partes do país. No Estado do Rio de Janeiro, na década de 1980, mais especificamente no governo de Leonel Brizola, com base em uma proposta de educação integral, foram implantados os CIEPs (Centros Integrados de Educação Pública) na rede pública, sendo o projeto reproduzido em vários municípios fluminenses, com a colaboração técnica do professor Darcy Ribeiro.

Desde o surgimento dos primeiros projetos, as escolas de tempo integral foram sendo ampliadas e atingiram todas as regiões brasileiras; neste artigo foram exemplificados alguns modelos que tiveram sucesso e ficaram conhecidos.

Barros (2018) relata, em seu livro País mal-educado: por que aprende tão pouco nas escolas brasileiras, um exemplo de projeto que foi considerado um sucesso e implantado em várias escolas de Recife e em outros municípios do Estado de Pernambuco voltados para a educação integral.

As escolas de tempo integral possuem a finalidade de oferecer para os alunos diversas atividades e oficinas, com as seguintes temáticas: meio ambiente, esportes, lazer, direitos humanos, cultura e artes, saúde e higiene, ciências da natureza e educação econômica. Esse projeto é financiado pelo Ministério da Educação nas redes estaduais e municipais; em 2008 foi ampliado pelo Programa Mais Educação (PME).

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN (nº 9.394/96) já ampara legalmente o tempo ampliado. No Art. 34, está exposto que "a jornada escolar no Ensino Fundamental incluirá pelo menos quatro horas de trabalho efetivo em sala de aula, sendo progressivamente ampliado o período de permanência na escola"; nesse mesmo artigo, o § 2º preconiza que "o Ensino Fundamental será ministrado progressivamente em tempo integral, a critério dos sistemas de ensino" (Brasil, 1996).

Posto isto, o objetivo deste artigo foi realizar um levantamento bibliográfico em trabalhos e sítios da internet sobre os principais modelos de projetos de escola de tempo integral em escala nacional, destacando também um projeto em escola local, localizado no município de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, integrante da Região Metropolitana do Rio de Janeiro.

O modelo de projeto em escala local citado no texto é composto de relatos e experiência de Agustinho (2019), observados e analisados no período de maio de 2017 a maio de 2019, tempo em que fez parte do quadro de docentes do horário integral, trabalhando com a oficina de jogos recreativos e pedagógicos.

O projeto em escala local foi implantado no município de Nova Iguaçu em meados de 2006, pelo ex-prefeito Lindbergh Farias (PT). Inicialmente era intitulado Bairro-Escola, segundo dados da Secretaria Municipal de Educação (Semed). Nesse mesmo ano o município sediou o Fórum Mundial de Educação. Em 2010, o projeto passou a ser denominado Horário Integral, visando ao atendimento de crianças e adolescentes num período de tempo maior do que o tradicional (matutino ou vespertino), ou seja, funcionava em um horário intermediário com horas estendidas, sendo oferecido acompanhamento pedagógico, atividades educativas e recreativas para as crianças da rede municipal, consolidando, portanto, a importância social do projeto.

O Projeto Educacional Horário Integral: da escala nacional à escala local

Este artigo discute alguns modelos de projetos de escolas em tempo integral a partir da LDB de 1996 em escala nacional e, por fim, analisa o mesmo projeto no município de Nova Iguaçu, mais precisamente na Escola Municipal Capistrano de Abreu, no bairro Vila Nova.

A escola de tempo integral, segundo a legislação brasileira, é aquela em que os alunos permanecem por no mínimo sete horas no ambiente escolar; abaixo dessa carga horária, é denominada escola de tempo parcial ou regular. Segundo a Lei nº 9.394 (LDBEN, 1996),

Art. 34 - A jornada escolar no Ensino Fundamental incluirá pelo menos quatro horas de trabalho efetivo em sala de aula, sendo progressivamente ampliado o período de permanência na escola. [...] § 2º - O Ensino Fundamental será ministrado progressivamente em tempo integral, a critério dos sistemas de ensino.

O horário integral é uma proposta diferenciada de ensino, cuja preocupação maior é elaborar e estruturar o tempo de permanência dos alunos na escola intercalando atividades didáticas, artísticas, esportivas e sociais, buscando o desenvolvimento humano dos discentes com o apoio e a parceria da comunidade e dos pais.

A proposta não é somente deixar as crianças por mais tempo no ambiente escolar, mas também estar em constante desenvolvimento cultural e intelectual. Para isso, é bom que os pais estejam informados sobre a proposta curricular do projeto antes de matricular os seus filhos, a fim de garantir que não haja contradição entre crenças e valores, oferecendo uma educação recreativa e lúdica.

O projeto é organizado pelas secretarias de educação em conjunto com as unidades escolares e principalmente com o apoio da comunidade, buscando trabalhar a interdisciplinaridade curricular intercalando com os conhecimentos e saberes das crianças. A proposta de ensino em tempo integral visa à possibilidade de o professor trabalhar e utilizar temas contemporâneos de forma livre, mas que seja diferente do horário regular dos alunos. Para o MEC (2016, s/p),

a Educação Integral representa a opção por um projeto educativo integrado, em sintonia com a vida, as necessidades, as possibilidades e os interesses dos estudantes. Um projeto em que crianças, adolescentes e jovens são vistos como cidadãos de direitos em todas as suas dimensões. Não se trata apenas de seu desenvolvimento intelectual, mas também do físico, do cuidado com sua saúde, além do oferecimento de oportunidades para que desfrutem e produzam arte, conheçam e valorizem sua história e seu patrimônio cultural, tenham atitude responsável diante da natureza, aprendam a respeitar os direitos humanos e os das crianças e adolescentes, sejam cidadãos criativos, empreendedores e participantes, conscientes de suas responsabilidades e direitos, capazes de ajudar o país e a humanidade a se tornarem cada vez mais justos e solidários, a respeitar as diferenças e a promover a convivência pacífica e fraterna entre todos.

Paro (1988) aponta que a escola de tempo integral não é algo novo; ela surge como uma das "soluções novas" para a segurança pública e devido aos problemas gerados pela crise econômica. A escola de tempo integral, nesse contexto, investe intensamente na questão da socialização das crianças. O projeto surge com a ideia de ampliar a igualdade de ensino, se comparado com as classes mais abastadas, que matriculam seus filhos em internatos ou semi-internatos ou em redes de ensino particular que oferecem uma pluralidade de formas de transmitir o conhecimento multidisciplinar, trabalhando com metodologias inovadoras e materiais didáticos de ponta.

A escola de tempo integral ofertada pela rede pública de ensino de hoje, na maioria dos casos, é aquela que se destina à camada de baixa renda da população, com família constituída por pessoas desempregadas, que necessitam de auxílios do governo ou por membros que trabalham no setor informal.

O Projeto Horário Integral na escala nacional

A concepção de educação integral é muito antiga, podendo ser constatada desde a Grécia antiga. Sua contextualização histórica em território nacional pode ser observada desde o período colonial. O texto exemplificará alguns projetos pioneiros e outros recentes no contexto de escolas de tempo integral em escala nacional, além de apresentar um quadro com as leis que regem e regulamentam a educação de tempo integral no Brasil.

Um dos exemplos diz respeito ao Centro Educacional Carneiro Ribeiro (CECR), no ano de 1950, localizado na cidade de Salvador/BA. Naquele ano, Anísio Teixeira concretizou a ideia de escola de tempo integral, inaugurando o Centro Educacional, o qual visava resgatar a qualidade do ensino num complexo de quatro escolas-classe e uma escola-parque (Ferreira, 2007). "No Centro, além da instrução e da educação, o aluno receberia merenda, uniforme, material didático, livros e atendimento médico e dentário" (Eboli, 1971, apud Castro, 2009, p. 46).

Em 1960 foram implantados os ginásios vocacionais (GV), projeto criado em Brasília/DF, inspirado na experiência pioneira do CECR, também idealizado por Anísio Teixeira. De acordo com Dib (2010), o CEE possuía um conjunto de prédios escolares para abrigar um jardim de infância, quatro escolas-classe e uma escola-parque. Após o jardim de infância, que atendia crianças de 4 a 6 anos, os alunos ingressariam na escola-classe, cujo objetivo era a educação intelectual e sistemática para crianças de 7 a 14 anos; paralelamente, elas complementariam sua formação na escola-parque, na qual seriam desenvolvidas as habilidades artísticas, físicas e recreativas, bem como a sua iniciação ao trabalho, possuindo assim uma jornada escolar de oito horas diárias.

Outro exemplo refere-se ao Ginásios Vocacionais (GV), implantados no ano de 1960, projeto desenvolvido no Estado de São Paulo. A experiência dos Ginásios Vocacionais visava renovar o ensino secundário no território paulista, com a permanência do aluno na escola em tempo integral (Dib, 2010). Ainda segundo Dib, os primeiros GV foram criados em 1962 e tinham como proposta o ensino de tempo integral para jovens de ambos os sexos, com idade de ingresso entre 11 e 13 anos.  Os GV possuíam uma organização em quatro anos e um currículo diversificado, dividido em duas etapas de dois anos: a iniciação vocacional, que abrangia duas séries escolares, desenvolvidas em dois anos letivos, e o ginásio vocacional completo, constituído pelas quatros séries.

Em 1980 foram criados os Centros Integrados de Educação Pública (CIEPs). Projeto implantado no Estado do Rio de Janeiro por Darcy Ribeiro, que na época era vice-governador de Leonel Brizola (PDT). No Brasil, o CIEP foi a primeira escola popular de dia completo, como salienta Castro (2009). Os CIEPs, inaugurados em 1985, objetivavam promover um salto na qualidade do Ensino Fundamental do estado, proporcionando a escola de tempo integral como forma de auxílio para o caos social em que crianças e adolescentes de baixa renda se encontravam. Dessa forma, incumbiu a educação da responsabilidade de resolver os problemas sociais independentemente da sua modalidade. Em cada unidade do CIEP era prevista a frequência de 600 alunos, em regime de turno completo, de nove horas diárias, oferecendo ensino da 1ª à 8ª série. Os alunos teriam direito a quatro refeições, banho, atividades esportivas, estudo dirigido e assistência médica e odontológica (Ferreira, 2007). A Figura 1 é um registro do CIEP municipalizado no Caramujo, em Niterói/RJ, reformado em agosto de 2018.

Figura 1: Ciep do Caramujo, em Niterói/RJ
Fonte: Disponível em: http://www.ofluminense.com.br/pt-br/cidades/rodrigo-neves-visita-ciep-municipalizado-no-caramujo.

Em 1990 foram criados os Centros Integrados de Apoio à Criança (CIACs), projeto em escala nacional. Em 1991, o presidente Fernando Collor de Melo, consoante com o Projeto Minha Gente, anunciou a implementação no Brasil de diversas escolas de Ensino Fundamental em horário integral, ligado ao Ministério da Saúde (Castro, 2009). O primeiro CIAC foi inaugurado em outubro de 1992, e muitos educadores desejavam possuir uma unidade educacional no seu estado, pois a proposta pedagógica desse projeto era atraente a princípio (Dib, 2010).

Ainda no ano de 1990 foram criados os Centros de Atenção Integral à Criança (CAICs), outro projeto muito conhecido em escala nacional. Ao assumir a Presidência da República por força do impeachment de Collor, o presidente Itamar Franco, em 1992, transformou o CIAC em Centros de Atenção Integral à Criança (CAICs). Para Dib (2010), os CAICs possuíam dois objetivos específicos: o primeiro era oferecer às famílias de baixo poder aquisitivo condições para que seus filhos frequentassem a escola, local em que lhes seria oferecido o que as famílias não teriam condições de oferecer, como alimentação, vestuário (uniforme), assistência médico-odontológica; o segundo objetivo seria evitar que essas crianças entrassem precocemente no mercado de trabalho (subempregos). Tais objetivos visavam diminuir o índice de evasão e repetência escolar. A Figura 2 ilustra um Centro de Atenção Integral à Criança, localizado na Rua Vinte e Quatro, Tabuleiros do Catavento, Russas/CE.

Figura 2: Centro de Atenção Integral à Criança em Russas/CE
Fonte: Disponível em: https://caic-francisco-agaci-fernandes-da-silva.negocio.site/.

Nas últimas décadas, pôde-se perceber que em cada mandato de determinado governo que é eleito no país programas educacionais diferentes são criados; em contrapartida, programas antigos são descontinuados. Normalmente isso ocorre para que cada governante deixe sua marca com o seu respectivo projeto, mesmo que tenha que sacrificar uma excelente ideia de governos pretéritos.

Nos próximos parágrafos serão mencionadas algumas experiências atuais de projetos de escolas em tempo integral em escala nacional. Projetos que obtiveram ótimos resultados e elevaram o índice de desenvolvimento dos alunos nos principais sistemas de avaliação, como o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).

O primeiro exemplo é o Instituto de Corresponsabilidade pela Educação (ICE), projeto criado em 2004 no Estado de Pernambuco (PE). Em fevereiro de 1999, o presidente da multinacional Philips na América do Sul, Marcos Magalhães, em parceria com outros empresários, como Norberto Odebrecht, proprietário da construtora que leva seu nome, e de alguns representantes governamentais, decidiram restaurar um famoso colégio de Recife, o antigo Ginásio Pernambucano, onde estudaram o ex-presidente Epitácio Pessoa, o economista Celso Furtado e os escritores Ariano Suassuna e Clarice Lispector.

O Ginásio foi inaugurado em 2004, com a proposta de escola em tempo integral. Para incentivar os professores e todos que aceitaram trabalhar exclusivamente para o projeto, eles receberiam um adicional de 2 mil reais no salário. Além das disciplinas tradicionais, os alunos possuíam uma grade diferenciada, com aula de Projeto de Vida, na qual os professores analisavam as aptidões dos adolescentes guiando-os nas escolhas para o futuro. A grade dos alunos também previa aulas de Empreendedorismo, Fotografia e Robótica. O modelo foi um sucesso e outros doze foram implementados em Recife.

Barros (2018) ressalta que, após as eleições de 2006, o então novo governador de Pernambuco, Eduardo Campos, afirmou que só investiria no projeto das Escolas Experimentais se ele pudesse replicar o modelo. Sendo assim, as 12 unidades passaram por uma avaliação com prazo de seis meses. O governador, com quatro meses de avalição, decidiu expandir o projeto e criou mais trezentas unidades. O nome do projeto passou a ser Escolas de Referência em Ensino Médio, tornando-se, assim, sua principal marca na educação. Cumpre mencionar que Pernambuco foi a primeira unidade federada brasileira a chegar tão longe na expansão da educação em tempo integral.

Em 2005, no Estado de São Paulo, foi criado o Projeto de Escola de Tempo Integral (ETI), modelo que foi implementado durante o governo de José Geraldo Alckmin pelo secretário de educação Gabriel Chalita, por meio da Resolução nº 89, de dezembro de 2005. Segundo o documento, seu objetivo central era aumentar o tempo que o aluno deve permanecer na escola, a fim de que sejam ampliadas suas possibilidades de aprendizagem, bem como seja garantida sua assistência integral não somente no que se refere à educação, mas também às outras necessidades básicas.

O projeto oferecia aulas de manhã e oficinas culturais, esportivas e de orientação à pesquisa à tarde. O programa foi esquecido com a mesma rapidez com que surgiu. As unidades foram se descredenciando do programa (os diretores escolhiam se iriam aderir ou não). No governo de José Serra (2007-2011), menos da metade das unidades escolares continuava com as oficinas no contraturno.

Quando Alckmin retornou ao governo paulista (2015-2018), criou um novo projeto baseado no modelo pernambucano, abandonando o anterior. Até 2017, continuavam existindo 229 escolas da era Chalita, porém elas deixaram de ser prioridade da Secretaria Estadual de Educação.

Em 2013, no Estado de Minas Gerais, foi criado o Programa de Educação em Tempo Integral (Proeti). O programa tem por objetivo disponibilizar espaços e propostas socioeducativos que proporcionem o desenvolvimento integral e a interação da comunidade estudantil por meio da realização de experiências inovadoras na área do esporte e lazer, possibilitando a melhoria da qualidade de vida, inclusão social e a construção da cidadania. Gouvêa (2019, p. 49) ressalta que "a ideia de cidadania que concebemos na atualidade se caracteriza como a consagração do respeito ao indivíduo, concedendo a este princípios gerais e abstratos, como um conjunto de direitos concretos individualizados. Define-se também como uma lei da sociedade que investe a todos, sem distinções, de direitos, em quaisquer circunstâncias. A cidadania é prática, se tornando um estado de espírito, que tem raízes na cultura".

Corroborando com a ilustre autora, com o intuito de promover a cidadania, a proposta atende crianças e jovens de cinco a dezoito anos, prioritariamente de escolas públicas, preferencialmente as que estão em situação de vulnerabilidade e risco social, bem como as que apresentem problemas de aprendizagem e/ou dificuldades motoras.

Atualmente, o Plano Nacional de Educação (PNE) em vigor, Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, prevê, na sua sexta meta: "oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50,0% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25,0% dos alunos da educação básica" (Brasil, 2014). Em 2013, na Superintendência Regional de Ensino de Divinópolis (SRE Divinópolis), em Minas Gerais, a expansão da carga horária do aluno nas escolas estaduais já abrangia 53 escolas (40,0% do total) para atender às diretrizes do Plano Decenal de Educação de Minas Gerais, Lei nº 19.481, de 12 de janeiro de 2011, conforme orienta a Secretaria Estadual de Educação (SEE).

O estado mineiro deu um salto de qualidade em educação no ano de 2013, quando seu Ideb foi o melhor entre os estados brasileiros, tanto para o Ensino Fundamental I quanto para o Ensino Fundamental II.

As reformas educacionais implantadas em Minas Gerais foram abordadas em estudos no exterior, como o famoso relatório da consultoria McKinsey & Company How the world’s most improved school systems keep getting better (Como os sistemas educacionais que mais avançam no mundo continuam melhorando), de 2010, e o livro Achieving World-Class Education in Brazil: The next agenda (Em busca de educação de nível internacional no Brasil).

Em escala nacional, segundo o MEC (2016), o principal programa que financia e regula a agenda de educação integral no país é o Novo Mais Educação, que surgiu do antigo projeto Mais Educação, de 2007. O programa, criado pela Portaria Interministerial nº 17/07 e regulamentado pelo Decreto nº 7.083/10, constitui-se como estratégia do Ministério da Educação para indução da construção da agenda de educação integral nas redes estaduais e municipais de ensino, que amplia a jornada escolar nas escolas públicas para, no mínimo, sete horas diárias por meio de atividades optativas nos macrocampos: acompanhamento pedagógico; educação ambiental; esporte e lazer; direitos humanos em educação; cultura e artes; cultura digital; promoção da saúde; comunicação e uso de mídias; investigação no campo das ciências da natureza e educação econômica.

O programa conta, em sua estrutura, com comitês metropolitanos ou regionais constituídos por representantes das secretarias, gestores escolares e outros parceiros, entre os quais as universidades e comitês locais, formados por sujeitos do Programa Mais Educação na escola e representantes da comunidade escolar e do entorno. Essa estratégia de implementação e fortalecimento do Mais Educação constitui-se como espaço de articulação das ações e experiências e de construção de planos de ação coletivos.

Mais recentemente, o Programa Mais Educação mudou de nomenclatura, passando a ser denominado "Novo Mais Educação". O programa, criado pela Portaria MEC nº 1.144/16 e regido pela Resolução FNDE nº 17/17, é uma estratégia do Ministério da Educação que tem como objetivo melhorar a aprendizagem em Língua Portuguesa e Matemática no Ensino Fundamental por meio da ampliação da jornada escolar de crianças e adolescentes, otimizando o tempo de permanência dos estudantes na escola.

Em 2018, o programa foi implementado por meio da realização de acompanhamento pedagógico em Língua Portuguesa e Matemática e do desenvolvimento de atividades nos campos de artes, cultura, esporte e lazer, impulsionando a melhoria do desempenho educacional mediante a complementação da carga horária em cinco ou quinze horas semanais no turno e no contraturno escolar.

O Programa tem por finalidade contribuir para a

  • Alfabetização, ampliação do letramento e melhoria do desempenho em Língua Portuguesa e Matemática das crianças e dos adolescentes, por meio de acompanhamento pedagógico específico;
  • Redução do abandono, da reprovação, da distorção idade/série, mediante a implementação de ações pedagógicas para melhoria do rendimento e desempenho escolar;
  • Melhoria dos resultados de aprendizagem do Ensino Fundamental nos anos iniciais e finais – 3º e o 9º ano do Ensino Fundamental regular;
  • Ampliação do período de permanência dos alunos na escola.

O Programa Novo Mais Educação foi implementado nas escolas públicas de Ensino Fundamental por meio de articulação institucional e cooperação com as secretarias estaduais, distrital e municipais de Educação, mediante apoio técnico e financeiro do Ministério da Educação. No Quadro 1 podem ser observadas as leis e a regulamentação que amparam as escolas de tempo integral no Brasil.

Quadro 1: A escola de tempo integral quanto às suas leis e regulamentação

Lei nº 9.394, de 20/12/1996

Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional

Portaria Normativa Interministerial nº 17, de 24/04/2007

Institui o Programa Mais Educação, que visa fomentar a educação integral de crianças, adolescentes e jovens, por meio do apoio a atividades socioeducativas no contraturno escolar

Decreto nº 7.083, de 27/01/2007

Dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), regulamenta a Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, e dá outras providências

Portaria nº 12, de 11/05/2016

Dispõe sobre os comitês territoriais de educação integral e dá outras providências

Resolução CD/FNDE nº 34, de 06/09/2016

Destina recursos financeiros, nos moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), a escolas públicas municipais, estaduais e do Distrito Federal, a fim de contribuir para que realizem atividades de educação em tempo integral, em conformidade com o Programa Mais Educação

Fonte: Disponível em: http://educacaointegral.mec.gov.br/documentos.

O Projeto Horário Integral na escala municipal (local)

O município de Nova Iguaçu/RJ servirá de exemplo de programa em escala local, o qual foi inaugurado em março de 2006 com o nome de Bairro-Escola. Nessa época iniciava também o primeiro mandato do ex-prefeito Lindbergh Farias (PT). Além das questões sociais, o programa tinha como principal finalidade a implantação de uma educação pública municipal em tempo integral. Sua proposta inicial permaneceu até o ano de 2010. O programa ainda continua, mas com outro nome e características diferentes.

Segundo a Secretaria Municipal de Educação de Nova Iguaçu (Semedni), a proposta de escola em tempo integral no município foi baseada na integração entre bairro, escola e com parceria da comunidade. O Bairro-Escola surgiu por meio de uma cooperação entre setor público e privado. O objetivo principal do programa, assim como toda a proposta de tempo integral no Brasil, é melhorar o índice de desenvolvimento e desempenho escolar das crianças e adolescentes, assim como proporcionar sua socialização e seu acesso à cultura através de diferentes oficinas. Barros (2018, p. 213) ressalta que

o novo modelo de escola em tempo integral que se espalha pelas redes no país colhe resultados em aprendizagem. O desempenho médio das escolas de turno único é 70% melhor do que a média da rede regular. Em Pernambuco, as escolas semi-integrais se saem 25% melhor do que as regulares no índice estadual de desenvolvimento da educação. As integrais estão, em média, 40% à frente. O sujeito sai da escola sabendo mais. E isso é o essencial. Mas não porque estuda em um prédio bonito. A nova concepção de jornada ampliada foca principalmente nas pessoas, nos estudantes e nos professores e não apenas na infraestrutura física.

Segundo depoimento oral fornecido pela diretora adjunta Luciana Neves, em maio de 2019, o Programa Bairro Escola na E. M. Capistrano de Abreu deu-se no início de 2007, com a proposta de atividades extracurriculares e reforço para os alunos no contraturno, com um tempo considerável para o repouso, pois, como o próprio nome diz, o bairro "virava" uma grande escola, por isso havia parcerias com igrejas, academias e outros espaços e estabelecimentos que se colocavam à disposição para receber o grupo de alunos, contribuindo com sua aprendizagem. Com isso, recebemos mais de 30 estagiários entre Ensino Médio e universitário para o reforço em todas as matérias e dois agentes de trânsito para ajudarem na locomoção das turmas.

Durante dois anos fiz parte da equipe de docentes do Projeto Horário Integral no município de Nova Iguaçu, no qual realizava atividades na oficina de jogos recreativos e pedagógicos, período em que trabalhei com alunos do 3º ao 5º ano do Ensino Fundamental. As pesquisas referentes às escolas de tempo integral fizeram parte de um capítulo do meu trabalho monográfico (Agustinho, 2019), no qual a Geografia esteve sempre presente nas atividades escolares dos alunos.

Cumpre mencionar que a atividade desenvolvida naquela oficina abordava o conceito de bairro a partir de mapas mentais, tendo como fundamentação teórica os preceitos da professora Lívia de Oliveira. Além do exemplo citado, diversas atividades foram realizadas pelas crianças, como em outro caso no qual os discentes aprenderam as principais características das cinco regiões do Brasil. Eles receberam mapas das regiões para colorir e identificar as unidades federadas.

Para aumentar a compreensão e o desenvolvimento dos alunos, a Geografia foi trabalhada de forma básica e simples, apresentando poucos conceitos; o foco era sempre a localidade, o lugar de vivência, o bairro e as principais características do município – naturais, artificiais e sociais.

Por falta de recursos, em 2015/2016 a Secretaria Municipal de Educação do município reformulou o Projeto Horário Integral e as atividades passaram a ser de reforço da aprendizagem em Língua Portuguesa, em Matemática, arte e cultura, jogos recreativos e pedagógicos e incentivo à leitura, nas quais somente quatro ou cinco estagiários do Ensino Superior atendiam aos alunos. Em 2018, por falta de material humano, perdemos o incentivo à leitura, que foi agregada às outras oficinas, principalmente na de reforço de Língua Portuguesa e arte e cultura. 

Análise dos resultados

A reflexão e o debate sobre os projetos de escolas em tempo integral em escala nacional a local constituem ótimas ferramentas que ampliam e viabilizam a socialização e desenvolvimento de alunos que não possuem acesso a redes de ensino particulares de alto padrão, ou seja, as redes de ensino públicas com metodologia pedagógica diferenciada possuem o papel de diminuir as desigualdades no sistema de educação do país.

Portanto, com base nos dados do Centro de Referência em Educação integral, pode-se inferir que o Programa obteve bons resultados, como a utilização e transformação do espaço público da cidade em polos educacionais, as ruas, parques e praças ficaram mais limpos, a agenda de educação do município passou a ser elaborada com o apoio da comunidade e do setor privado. O projeto de escolas em tempo integral de Nova Iguaçu foi certamente um programa com bons resultados, chegando a atingir toda a rede de ensino no município.

Conclusão

A escola de tempo integral ofertada pela rede pública de ensino de hoje é aquela que se destina à camada de baixa renda da população, geralmente com família constituída por pessoas desempregadas, que necessitam de auxílios do governo ou por membros que trabalham no setor informal, sendo de fundamental importância na construção e promoção da cidadania.

O Projeto Educacional Horário Integral é um programa que promove o desenvolvimento dos alunos da rede pública municipal de Nova Iguaçu, oferecendo diversas oficinas, nas quais os discentes adquirem novos conhecimentos de forma diferenciada com uma metodologia pedagógica composta por atividades lúdicas e recreativas, além de receber alimentação variada e saudável.

Os projetos voltados para a educação em horário integral, como foram observados nos exemplos mencionados no artigo, são importantes na formação de cidadãos mais conscientes, suprindo, em parte, as deficiências encontradas em suas famílias, destituídas muitas vezes de cidadania.

Portanto, com base nos dados do Centro de Referência em Educação Integral, pode-se inferir que o programa obteve bons resultados: utilização e transformação do espaço público da cidade em polos educacionais, as ruas, parques e praças ficaram mais limpos, a agenda de educação do município passou a ser elaborada com o apoio da comunidade e do setor privado.

O projeto de escolas em tempo integral de Nova Iguaçu foi certamente um programa com bons resultados, chegando a atingir toda a rede de ensino no município.

Referências

AGUSTINHO, Alex Ferreira. Uma abordagem geográfica entre bairro e escola segundo os alunos do Projeto Horário Integral de Nova Iguaçu.2019. 88f. Trabalho de Conclusão de Curso (Licenciatura em Geografia) - Departamento de Geografia, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.

BARROS, Daniel. País mal-educado: por que aprende tão pouco nas escolas brasileiras? Rio de Janeiro, 2018.

BRASIL. Portaria nº 12, de maio de 2016. Dispõe sobre os Comitês Territoriais de Educação Integral e de outras providências. Disponível em: http://educacaointegral.mec.gov.br/link-de-noticias/55-portaria-n-12-de-11-de-maio-de-2017. Acesso em: 26 jun. 2019.

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______. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/programa-mais-educacao/apresentacao?id=16689. Acesso em: 25 jun. 2019.

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Publicado em 13 de abril de 2021

Como citar este artigo (ABNT)

AGUSTINHO, Alex Ferreira. Escolas de tempo integral: da escala nacional à escala local. Revista Educação Pública, v. 21, nº 13, 13 de abril de 2021. Disponível em: https://educacaopublica.cecierj.edu.br/artigos/21/13/escolas-de-tempo-integral-da-escala-nacional-a-escala-local