Educação Inclusiva: dificuldades e intervenções

Maykon Hoffmeister Feitoza

Graduando em Letras - Português/Inglês (Faculdade Anhanguera)

Otavio Henrique Rodrigues dos Santos

Mestrando em Educação (UFMS)

Nos dias atuais se vê muito debate sobre a promoção da inclusão social de pessoas com deficiência; deve ter um início a longo prazo, começando do nascimento até sua inserção no mundo educacional, pois dessa maneira será possível formar essas pessoas com independência, autonomia e aumentar a possibilidade de melhoria da qualidade de vida e superação das mazelas sociais, pois a inclusão é direito dessas pessoas. De acordo com Mota,

a inclusão social da pessoa com deficiência significa entendê-las como participantes ativas da vida social, econômica e política, assegurando o respeito aos seus direitos no âmbito da sociedade, pelo Estado e pelo poder público. É preciso perceber que essa inclusão das pessoas com deficiência depende prioritariamente do seu reconhecimento como pessoas que apresentam necessidades como qualquer outra, são geradoras de direitos específicos, cuja proteção e exercício da cidadania dependem do cumprimento dos direitos humanos fundamentais (Mota, 2020, s/p).

Há inúmeros espaços existentes que precisam de inclusão; o ambiente escolar é sem dúvida um dos locais mais necessários para esse fenômeno, pois recebe essas pessoas desde a infância, favorecendo sua inserção na vida social, um dos primeiros contatos com o mundo exterior e suas diferenças, pois, para Gomes (1999, p. 2), “a escola é um espaço sociocultural em que as diferentes presenças e singularidades se encontram”; para Fávero (2004, p. 53), “a escola é o espaço privilegiado da preparação para a cidadania e para o pleno desenvolvimento humano, favorecendo o aprendizado necessário para as crianças”.

A inclusão deve estar atrelada a todos os aspectos e pilares que tangem o convívio social, pois, segundo Omote (2006, p. 264), “a inclusão não pode ser vista como um princípio ou uma prática que substitui modelos anteriores de atendimento a deficientes, como às vezes tem sido sugerido”.

Para que esse processo ocorra, precisamos de acessibilidade, que, segundo o Art. 3º da Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015,

é entendida como possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia de espaços mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida (Brasil, 2015).

Além da inclusão, que abrange o direito da aprendizagem e permanência na escola, e a acessibilidade, devemos ter um olhar cauteloso em relação ao lazer, pois, de acordo com Dumazedier (1980, p. 34), ele é um conjunto de ocupações às quais o indivíduo pode entregar-se de livre vontade, seja para repousar, seja para divertir-se, recrear-se e entreter-se ou para desenvolver sua formação desinteressada, sua participação social voluntária ou sua livre capacidade criadora após livrar-se ou desembaraçar-se das obrigações profissionais, familiares e sociais. Ou seja, as pessoas com deficiência também têm este direito, mas faltam recursos e construções adequadas nos espaços públicos para eles usufruírem com total liberdade e confiança.

Metodologia

Diante dos fenômenos apresentados (inclusão, aprendizagem, acessibilidade e lazer), o presente trabalho tem como objetivo discutir o verdadeiro papel da escola e dos profissionais que nela atuam para o processo de legitimação dos direitos humanos fundamentais das pessoas com deficiência, para que contribuam em seu processo de formação cidadã empregando um estudo descritivo documental. Para Gil (2008), a pesquisa descritiva tem como objetivo descrever características de determinadas populações. Uma de suas peculiaridades está na utilização de técnicas padronizadas de coletas, tais como uma observação sistemática do fenômeno. Para a realização das leituras e análises, foram utilizados como recurso de fonte de dados o Google Acadêmico e o SciELO tendo como descritores as palavras inclusão, acessibilidade e tecnologia assistiva e os documentos disponibilizados pelo Ministério da Educação (MEC) relativos à Educação Especial.

A inclusão e o uso das tecnologias

Durante a idade escolar, que vai da Educação Infantil até o Ensino Médio, o ambiente em que essas pessoas serão inseridas é a escola, que deve fornecer total apoio estrutural e profissional para recebê-las a fim de promover a inclusão.

Sabe-se que, com o passar do tempo, essa população vem aumentando e ganhando voz e vez na sociedade em busca da efetivação de seus direitos amparados pela  Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que diz em seu Art. 1°:

É instituída a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania (Brasil, 2015).

Diante disso, estão mais que certos na busca de seus direitos, a fim de que sejam cumpridos para a diminuição da desigualdade e a exclusão inacabável; isso não significa que somente aqueles possuidores desses direitos têm que fazer valer seus direitos; aqueles que não são considerados deficientes segundo uma visão técnica têm que, por empatia, fazer com que os direitos de pessoas com deficiência sejam garantidos, exercendo o papel de cidadão. Para discutir esse tema, é de suma importância saber o real conceito de deficiência. O Art. 2° do Estatuto define como pessoa com deficiência aquela que possui

impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas (Brasil, 2015).

Na legislação brasileira, os diferentes tipos de deficiência estão categorizados no Decreto nº 5.296/04 como: deficiência física, auditiva, visual, mental (atualmente intelectual, função cognitiva) e múltipla, que é a associação de mais de um tipo de deficiência (Brasil, 2004).

Como dito, um dos primeiros contatos dessas pessoas com o mundo real é na instituição escolar; o que se observa atualmente é a escassez de profissionais qualificados para receber essas pessoas e incluí-las no processo do ensino-aprendizagem. O medo se apresenta em lidar com determinadas situações fora de seu cotidiano ou até mesmo pelo desinteresse e desconhecimento da deficiência.

As informações sobre deficiência são, de antemão, o primeiro passo para que se sintam seguros e habilitados para fazer o planejamento de aula de acordo com as limitações, deixando assim o aprendizado mais aconchegante, caso contrário haverá apenas frustações pessoais, impactando também na vida do discente, não o incentivando a aprender. O incentivo se torna muito importante nesse processo.

O avanço da tecnologia não nos deixa de mãos atadas, ela vem auxiliando para que possamos recorrer a esse meio para propor atividades adaptadas de modo que as pessoas com deficiência possam realizar de maneira satisfatória; um desses meios alternativos, um rol imenso de possibilidades, é a tecnologia assistiva.

Para o CAT (2007), tecnologia assistiva é uma área do conhecimento de característica interdisciplinar que engloba produtos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivam promover a funcionalidade relacionada à atividade e à participação de pessoas com deficiência, incapacidades ou mobilidade reduzida, visando sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social.

A tecnologia assistiva (TA) nada mais é que um recurso flexível no planejamento para a garantia da aprendizagem dos alunos; ela auxilia o professor para que consiga chegar a seus objetivos, ampliando as características funcionais do aluno de modo que consiga fazer as atividades propostas de maneira mais eficaz, segura e independente; isso não significa que o professor não possa auxiliá-los, muito pelo contrário, deve estar sempre perto para facilitar eventuais dificuldades. São exemplos de tecnologia assistiva: aumento das letras para aqueles alunos que têm baixa visão; próteses e órteses etc. Para Galvão (2012), falar de produtos de tecnologia assistiva é falar de um horizonte amplo de possibilidades e recursos; é qualquer ferramenta, adaptação, dispositivo, equipamento ou sistema que favoreça a autonomia, atividade e participação da pessoa com deficiência. Na Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, sobre a inclusão das pessoas com deficiência, consta que,

com o uso da tecnologia assistiva, o profissional começa a garantir o direito da criança voltada à educação e garante também o processo de inclusão, pois a educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurado o sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem (Brasil, 2015).

Para isso, é preciso romper todas as barreiras existentes nos espaços urbanos, obstáculos que impedem a participação social da pessoa com deficiência, porque na escola as crianças com deficiência têm dificuldades de interação com os demais, o que pode impedir que a criança garanta a plenitude e habilidades essenciais para sua formação.

É preciso um olhar cauteloso para que na escola as crianças não sofram exclusão nem discriminação, pois, conforme a Lei de Inclusão, toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação. Para isso, é crucial o papel do professor no processo; incluir, ensinar, compreender as dificuldades se torna mais que necessário.

Para melhor garantia dos direitos, a credita-se que um mecanismo satisfatório de intervenção de ensino-aprendizagem seja o diálogo direto da comunidade escolar com os familiares, criando um comitê pela secretaria de Educação com profissionais da Educação, demais setores da sociedade e pais de alunos que possuam alguma deficiência e estejam regularmente matriculados. Esse comitê visa a intermediação do diálogo entre pais de alunos com alguma deficiência e o espaço escolar, garantindo melhor aproveitamento no processo de alfabetização. Esse espaço busca ouvir os pais em questões construtivas no aperfeiçoamento estrutural escolar, materiais adaptados, restrições alimentares e outros.

Após o diálogo, debates sobre o tema, exposição de ideias e valores a serem alcançados, o professor deve elaborar planejamentos inclusivos; nas palavras de Minetto (2008, p. 101), “o docente precisa organizar-se com antecedência, planejar com detalhes as atividades e registrar o que deu certo e depois rever de que maneira será o próximo passo para sair melhor. É preciso olhar para o resultado alcançado e perceber o quanto os alunos estão se beneficiando das ações pedagógicas”.

Outro fator existente como intervenção seria a formação continuada de professores, flexibilização do currículo escolar, palestras e workshops oferecidos pela secretaria municipal/estadual de Educação e organizações não governamentais a fim de prepará-los para o desafio de produzir uma aula marcante na vida do aluno com deficiência. Tais formações poderiam ser ofertadas a cada bimestre do ano letivo, pois, de acordo com Goulart e Leite (2005), os professores devem ser capacitados e constantemente atualizados em metodologias e técnicas de ensino, sabendo que a inclusão é necessária. “A inclusão significa que a sociedade deve adaptar-se às necessidades da pessoa com deficiência para que esta possa desenvolver-se em todos os aspectos de sua vida” (Sassaki, 1997, p. 167) .

Seguindo essa linha de raciocínio, acreditamos ser de suma importância que o poder público elabore políticas públicas voltadas para a capacitação daqueles que tenham interesse de apreender, mesmo não tendo em seu cotidiano contato com algum deficiente.

O esporte e o lazer no processo de inclusão

Nesse contexto, outra necessidade das pessoas com deficiência está relacionada ao lazer, levando em consideração que nem só no ambiente educacional se ensina uma pessoa; é preciso um momento de lazer para que, com trocas de experiências, o deficiente aprenda ensinamentos que agregam à sua vida; o lazer pode ser entendido como um momento de distração, comunicação. Esse momento precioso precisa de um espaço adequado e adaptado, seja em parques, zoológicos, praças, cinemas ou shoppings entre outros. Como citado por Dumazedier (1980, p. 34), o “lazer é um conjunto de ocupações às quais o indivíduo pode entregar-se de livre vontade, mas para isso a pessoa que for usufruir desse momento precisa sentir-se segura, acolhida e inclusa”.

Na escola, o momento de lazer geralmente é no intervalo e nas aulas de Educação Física; o ideal seria que, mesmo diante de suas limitações – citamos aqui a deficiência física –, ele também deveria participar das atividades; nesse sentido, vemos a importância do exercício adaptado, motivando assim o aluno deficiente a interagir com os demais.

Uma das alternativas para haver uma aula de esportes, adaptando as necessidades, seria o professor trabalhar o goalball, instruindo os demais alunos a se colocar no lugar do aluno com deficiência visual, incluindo-o em uma atividade direcionada especialmente ao seu tipo de deficiência, aguçando os demais sentidos como a audição e a percepção tátil do chão, já que é

uma modalidade esportiva desenvolvida especificamente para pessoas com deficiência visual. É baseado nas percepções auditivas e táteis, como também na orientação espacial. Caracteriza-se como uma atividade dinâmica, interessante e especial. São três jogadores em cada equipe, que lançam a bola, rolando no piso da quadra, para tentar fazer o gol. A outra equipe tenta impedir o gol com os três jogadores deitando-se no piso para realizar a defesa da bola lançada pelo adversário e, assim, a disputa segue em duas etapas; vence o jogo a equipe que conseguir o maior número de gols. O silêncio dos praticantes e espectadores é extremamente importante para o bom andamento da partida. O controle e a aplicação das regras são assegurados por uma equipe de arbitragem composta por dois árbitros principais, mesários e juízes de linha (Nascimento; Morato, 2006, p. 9).

Ainda se tratando de esportes, um deficiente físico com mobilidade reduzida conseguiria executar uma atividade de voleibol sentado, oferecendo oportunidade de novas vivências a toda a turma, garantindo a inclusão do aluno com deficiência.

Nos espaços públicos, fora dos muros da escola, também se faz necessário seguir os parâmetros estabelecidos, pois eles são ativos na sociedade, muitos trabalham e são independentes, dependendo do tipo e do grau de sua deficiência. Para que ele seja contemplado, gestores devem elaborar políticas voltadas a essa comunidade em parceria com organizações não governamentais (ONGs).

Ao falar de acessibilidade e inclusão em espaços de lazer, é crucial que os projetos elaborados para a construção física do local atendam às demandas do usuário, porém se nota a dificuldade de criar tais espaços adequados que incluem os deficientes.

Ao falar desses ambientes inclusivos, é importante ressaltar que, do mesmo modo que no mercado de trabalho, o uso de espaços não formais de educação também é estratégico para o processo de inclusão em locais públicos como shoppings, cinemas, restaurantes.

Uma maneira de superar esse obstáculo é a formação acadêmica dos profissionais tendo como foco fundamental a inclusão de disciplinas específicas mais aprofundadas para atender os anseios das pessoas com deficiência, ou seja, não somente os professores devem estar preparados para lidar com esta situação, pois isso perpassa todos os profissionais da sociedade, quer dizer, a cobrança é mais elevada na educação, esquecendo que o deficiente utiliza os serviços de outros profissionais. Essas disciplinas se enquadrariam perfeitamente nos cursos de Engenharia, Arquitetura, Direito, preparando os graduandos para que, de modo satisfatório, possam ter ideias que auxiliem o processo de inclusão, a fim de saber lidar com a construção de ambientes acessíveis e seguros para a promoção do referido lazer.

De acordo com Freitas e Araújo (2014), acreditamos que, para que a inclusão escolar realmente aconteça, as escolas já devem estar equipadas para atender a todas as necessidades, não dependendo de ter um aluno com deficiência para providenciá-las. Não somente escolas, mas também universidades, espaços comerciais e públicos, pois, conforme diz Silva (2014), a escola, de fato, não está tão preparada e preocupada para receber alunos especiais. Entretanto, se for esperar que ela se prepare totalmente, a inclusão escolar demorará ainda mais para ocorrer. É preciso que a escola dê o primeiro passo para o processo da inclusão; apesar de todo desafio, nada deve impedir que ela aconteça, mesmo porque a inclusão está prevista em nossa Constituição, é um direito garantido e, como direito subjetivo que é, poderá constituir um crime a escola que não receber alunos que tiverem necessidades especiais.

Considerações finais

A partir das leituras sobre os temas abordados e a observação em nosso convívio social, fica nítida a luta pelo processo de inclusão da pessoa com deficiência nos espaços, a fim de que haja garantia de acesso e permanência nas instituições de ensino, assegurando conforto, aprendizagem e acesso ao lazer.

A contínua garra de luta dessas pessoas vem causando grande impacto social, comovendo cada vez mais a população e os poderes públicos a implementar políticas públicas voltadas para estes indivíduos; o atual quadro educacional inclusivo do país está na batalha para atingir ao menos um padrão médio de qualidade, mas sem recursos não há como intervir.

Para que ocorra esse processo tão discutido de inclusão, é preciso de antemão se colocar no lugar do próximo e estar de mãos dadas a ele para a efetivação desse fenômeno. Muitos que desconhecem essa luta imagina a pessoa com deficiência como um coitado ou um ser invisível; temos uma quantidade irrisória de pessoas que lutam por melhorias que refletem na população e em familiares de pessoas com deficiência, pessoas que, para terem qualidade de vida adequada, precisam de inclusão, acessibilidade e lazer.

O desenvolvimento desta pesquisa nos leva a refletir profundamente sobre nosso papel como sociedade; o fato de não possuir deficiência não significa que não devemos abraçar a causa, tampouco fechar os olhos a essa realidade.

Nós nos sentimos estimulados a sair da zona de conforto e aprofundar o conhecimento em Libras, para que a curto prazo possamos contribuir com esse público e seus familiares no processo de aprendizagem, de construção de valores e de formação cidadã.

Referências

BRASIL. Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004.

______. Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

______. Comitê de Ajudas Técnicas (CAT). Ata da Reunião VII, de dezembro de 2007. Brasília: Secretaria Especial dos Direitos Humanos (Corde/SEDH/PR), 2007.

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Publicado em 21 de setembro de 2021

Como citar este artigo (ABNT)

FEITOZA, Maykon Hoffmeister; SANTOS, Otavio Henrique Rodrigues dos. Educação Inclusiva: dificuldades e intervenções. Revista Educação Pública, v. 21, nº 35, 21 de setembro de 2021. Disponível em: https://educacaopublica.cecierj.edu.br/artigos/21/35/educacao-inclusiva-dificuldades-e-intervencoes