Biblioteca escolar: reflexões à luz da legislação educacional brasileira

Gizele de Melo Viana

Especialista em História Regional (Unipec), licenciada em História e bacharel em Biblioteconomia (UNIR), bibliotecária do IFRO – câmpus Cacoal, mestranda em Educação Escolar (PPGEE/MEPE/UNIR)

Jussara Santos Pimenta

Doutora em Educação (UERJ/UL), docente do Programa de Pós-Graduação em Educação Escolar, Mestrado e Doutorado Profissional (PPGEEProf./UNIR), líder do Grupo de Estudos Interdisciplinares em Educação, História e Memória (MNEMOS/UNIR), docente do Departamento de Ciências da Educação (UNIR)

As bibliotecas, desde os primórdios das sociedades, possuem papel relevante como repositório e salvaguarda da informação. Com o advento das sociedades modernas e em face da revolução tecnológica das últimas décadas, o perfil da biblioteca vem sendo repensado e recriado, como centro de informação e de conhecimento frente às últimas revoluções – tecnológica, cultural e informacional.

A oferta de bibliotecas escolares no país atualmente conta com legislação que ampara a sua existência e determina seu espaço de atuação, desde o texto constitucional, passando pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB nº 9.394/96), pelo Plano Nacional de Educação e pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC). A LDB, em seu Art. 22, declara que a Educação Básica deve assegurar a todos “a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e oferecer-lhes meios para progredir no trabalho e em seus estudos posteriores” (Brasil, 1996). A legislação brasileira sobre bibliotecas escolares é uma realidade, contudo ainda apresenta entraves à sua efetivação. Segundo o Censo Escolar (2018), no país somente 37% das escolas possuem bibliotecas.

Destaca-se ainda a definição de biblioteca escolar utilizada pelo Censo Escolar, que destaca e privilegia a análise de estrutura física (dependências) das escolas em território nacional, não abrangendo dados sobre serviços e ações desenvolvidos nesses ambientes. O acesso à biblioteca e, consequentemente, à informação é um direito previsto na Constituição brasileira e deve corresponder também ao anseio por uma educação de qualidade para a sociedade.

Metodologia

A metodologia utilizada é a revisão bibliográfica,por meio dos estudos de Saviani (2005), Maroto (2012), Aranha (2006), Roca (2012), Campello et al. (2012) e Pimenta (2011) e análise documental de políticas educacionais no contexto brasileiro e a nova visão sobre o papel da biblioteca ante a Lei nº 12.244/10, que trata da universalização da biblioteca no contexto escolar.

Análise e discussões

A definição de biblioteca antecede a definição de biblioteca escolar, tendo em vista que a origem da primeira define sobremaneira, a existência e funções da segunda. Dessa forma, apresentamos uma breve síntese sobre a história e da evolução das bibliotecas e das bibliotecas escolares no Brasil.

A primeira biblioteca construída no Brasil foi a Biblioteca Régia, em 1810, no Rio de Janeiro, criada logo após a chegada da família real portuguesa à sua então colônia brasileira. Seu acervo contava com livros, manuscritos e ilustrações trazidos da Real Biblioteca de Portugal, uma verdadeira relíquia que até meados de 1914 ficou à disposição somente da família real portuguesa. Segundo Maroto (2012) e Santos (2010), a primeira biblioteca pública de fato no Brasil foi construída na província de Salvador (Bahia) em 1811, embora existam relatos sobre bibliotecas particulares e/ou pertencentes a colégios e congregações religiosas jesuítas, beneditinas e carmelitas.

Durante todo o século XIX e parte do século XX, as principais ações de criação e manutenção de bibliotecas no país não foram de iniciativa do Estado. Seus acervos eram mantidos por meio de doações, compras ou dos acervos dos jesuítas, bem como o acesso a toda a informação (Duarte, 2018). As bibliotecas escolares foram monopolizadas por grupos religiosos e permaneceram dessa forma até meados do século XVIII.

Pouco se fez para promover a criação de novos espaços ou de incentivo à ampliação dos já existentes, ficando a cargo de grupos sociais a tarefa de manutenção, como ocorreu em São Paulo:

Em 1906 começaram a surgir no país, especialmente na cidade de São Paulo, as bibliotecas populares das associações de trabalhadores lideradas por operários imigrantes, que, como o objetivo de alfabetizar e politizar esses trabalhadores, organizavam cursos com a utilização de jornais, folhetos, livros, promoviam e incentivavam a realização de palestras, conferências e apresentação de peças teatrais com a participação dos próprios operários, cujos textos retratavam os problemas e as questões relacionadas ao trabalho e à vida cotidiana (Maroto, 2012, p. 52).

Durante mais de três séculos, tanto a educação quanto o acesso as bibliotecas eram restritos a pequenos grupos sociais ligados diretamente à Igreja. As bibliotecas escolares foram monopolizadas por grupos religiosos e permaneceram dessa forma até meados do século XVIII. Com o declínio da Companhia de Jesus, em 1759, ocorreu um processo de abandono e sucateamento delas, situação essa que perdurou até meados da década de 1930, quando novas propostas educacionais começaram a surgir no país por meio do movimento escolanovista. Só para lembrar, o escolanovismo resultou da tentativa de superar a escola tradicional excessivamente rígida, magistrocêntrica e voltada para a memorização dos conteúdos. Dewey, Feltre, Basedow e Pestalozzi foram, de certo modo, precursores da Escola Nova (Aranha, 2006, p. 246).

As reformas dos educadores escolanovistas, como Fernando de Azevedo, em São Paulo, e Anísio Teixeira, no Distrito Federal, foram responsáveis pela introdução de novos conceitos em educação. Essas reformas significaram uma verdadeira renovação das técnicas e dos processos escolares e repercutiu em outros estados brasileiros. Privilegiando a “função social da escola, atendeu ao seu enriquecimento interno e ao alargamento de seu raio de ação” (Pimenta, 2011, p. 77). Por meio de um programa de edificações para atender com qualidade às necessidades pedagógicas, foram criados prédios escolares com a inclusão de gabinetes dentário e médico, laboratório, biblioteca e museu escolar. A reforma paulista previa:

a criação de bibliotecas e museus escolares em todas as escolas ficou determinada pelo Decreto nº 3.281, de 23 de janeiro de 1928. Este estipulava que as escolas deveriam manter duas bibliotecas: uma para alunos e outra para professores. Propunha uma organização mais racional da biblioteca da Escola Normal e criava o cargo de bibliotecário, para organizar e administrar as bibliotecas e também atender os alunos e professores que solicitassem esse serviço (Pimenta, 2011, p. 79).

Desse recorte de tempo, traçando um paralelo entre a origem das primeiras bibliotecas públicas às bibliotecas escolares no país, percebe-se que a origem de ambas em determinados momentos é semelhante – surgiram por iniciativa do corpo religioso (em especial dos jesuítas) dentro do contexto brasileiro. Mais à frente, na década de 1930, foram evidenciadas as primeiras iniciativas de criação de um sistema de bibliotecas, mas que teve duração abreviada por instâncias políticas discordantes. Transformaram-se em problema para o Estado brasileiro e foram fechadas. Apesar das fragilidades e da variabilidade de suas existências, chegaram ao século XXI com a mesma missão das primeiras bibliotecas, ou seja, salvaguardar o conhecimento de uma sociedade, ser um centro de disseminação de informação e auxiliar na formação de cidadãos críticos, conscientes e participativos.

A biblioteca escolar passa a ser compreendida contemporaneamente como um espaço de estudo e de construção de conhecimento, que coopera com a dinâmica da escola. Essa mudança de visão sobre a biblioteca escolar é resultado de um conjunto de ações advindas dos profissionais que atuam nesses espaços, que aproximaram as práticas pedagógicas desenvolvidas na escola com as possibilidades existentes de ações educativas exercidas na biblioteca. Na atualidade, compreende-se a biblioteca escolar como

um espaço democrático, conquistado e construído através do fazer coletivo (alunos, professores e demais grupos sociais); sua função básica é a transmissão da herança cultural às novas gerações de modo que elas tenham condições de reapropriar-se do passado, enfrentar os desafios do presente e projetar-se no futuro (Maroto, 2012, p. 75).

A biblioteca escolar sugere e possibilita diferentes oportunidades educativas indispensáveis à formação integral dos alunos, tais como o desenvolvimento do hábito e do prazer da leitura, suporte pedagógico para formação continuada, apoio à experiência estética, encorajamento da criatividade, da ludicidade, democratização do acesso à informação; permite ainda maior interação social e cultural na escola, entre outros aspectos. Sobre o conceito e função da biblioteca escolar como pressuposto educacional, Roca (2012) salienta ainda:

A biblioteca escolar é mais que um recurso, gera possibilidades contínuas de apoio ao trabalho do professor e de coordenação educacional para o desenvolvimento curricular. Dessa forma, o que justifica a existência da biblioteca escolar não é a biblioteca em si como estrutura organizacional estável que proporciona serviços bibliotecários, mas seu uso como recurso educacional facilitador do desenvolvimento de processos de ensino-aprendizagem e de práticas de leitura, e, consequentemente, sua conceituação como agente pedagógico que apoia, de forma estável, o desenvolvimento do projeto curricular da escola (Roca, 2012, p. 24).

Refletir sobre a importância e a função da biblioteca no ambiente escolar é também refletir sobre que tipo de cidadão e de sociedade temos e queremos.

A Lei nº 4.024/61 e a Lei nº 5.692/71 fixaram em 1961 e 1971 as Diretrizes e Bases da Educação Nacional e a organização para o Ensino de 1º e 2º graus (Brasil, 1971). Essas duas leis marcam o início de um conjunto de políticas educacionais importantes para o país, com a ampliação do acesso à instrução para a população brasileira, apresentando avanços e retrocessos. Analisando as transformações da política educacional brasileira desde a sua origem até a década de 1990, sob a ótica da biblioteca escolar, não há nenhuma menção relevante na legislação quanto a essa temática.

A inclusão da biblioteca escolar ocorreu somente a partir da Lei nº 9.394/96, que reestabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, e os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN), que menciona a biblioteca como ambiente de aprendizado e incentivo à leitura como forma de preservar e conservar aspetos culturais relevantes, para a formação de cidadãos conscientes da importância de diferentes acervos culturais e a necessidade de frequentá-los (Campello et al., 2012, p. 18).

Outro marco importante para a biblioteca escolar foi a criação do Plano Nacional de Biblioteca na Escola (PNBE), uma política de âmbito governamental que distribuiu livros didáticos, livros literários e periódicos para alunos e professores da rede pública de ensino em diferentes níveis. O PNBE, desenvolvido desde 1997, tem o objetivo de promover o acesso à cultura e o incentivo à leitura nos alunos e professores por meio da distribuição de acervos de obras de literatura, de pesquisa e de referência. O programa divide-se em três ações: PNBE Literário, PNBE Periódicos e o PNBE do Professor (Brasil, 2019). Por esse programa, buscou-se promover e assegurar o acesso ao livro e a promoção da leitura como elementos indispensáveis à educação de qualidade.

A presença da biblioteca como espaço de aprendizagem para alunos e professores no PNE configura-se como outro avanço importante na política de informação, leitura e conhecimento. A Lei no 12.244/10 vem fortalecer e afirmar a importância da biblioteca escolar, corroborando a legislação vigente quanto ao acesso à informação e o estímulo à leitura. Observa-se que nessa lei há um esforço para assegurar a criação e a manutenção de espaços físicos e do acervo e a presença do bibliotecário no exercício das atividades informativas e educativas na biblioteca, porém ainda apresenta lacunas; por exemplo, estabelece prazo para a implementação da lei, porém não deixa claras as possíveis (se existentes) sanções quanto à sua não efetivação nos sistemas de ensino no país.

Considerações finais

As políticas públicas voltadas à biblioteca escolar devem ter como objetivo e finalidade a inserção de alunos no universo de uma cultura letrada durante o seu processo de formação escolar. Faz-se necessário transformar o espaço da biblioteca em um local vivo, dinâmico e verdadeiramente de convivência na escola, pois, quando bem explorado, torna-se um verdadeiro suporte pedagógico para professores e alunos.

Identifica-se a importância da biblioteca escolar na atualidade, assumindo um papel educativo, político, cultural e social na medida em que contribui para ampliar as oportunidades de educação e de conhecimento para crianças, jovens e adultos ao colocar à disposição deles informações importantes que contemplam o currículo escolar e, mais além, ao facilitar a transmissão da arte, da ciência e da literatura. Ao buscar analisar e refletir sobre as políticas públicas educacionais – sob a ótica das bibliotecas escolares ou não –, estamos também refletindo sobre as políticas sociais do país, pois envolvem interesses de classes e sinalizam caminhos que queremos e/ou podemos direcionar para o desenvolvimento crítico, reflexivo e participativo para a sociedade atual.

Ao longo da história republicana brasileira, nota-se a ausência de uma proposta educativa articulada e de longo prazo, pois a alternância de poder favoreceu, ao longo de décadas, um quadro de indefinição quanto à educação brasileira e, consequentemente, a todas as ações relacionadas a ela voltadas à população, entre elas as políticas em prol de bibliotecas, sobretudo as escolares. O panorama atual vem demostrando avanço quanto à importância e à função de bibliotecas escolares, mediante as pesquisas e a comunicação de ações voltadas a essa temática.

Referências

ARANHA, M. L. A. História da Educação e da Pedagogia geral e brasileira. 3ª ed. São Paulo: Moderna, 2006.

BRASIL. Ministério da Educação. Lei nº 12.244/10. Programa Nacional de Biblioteca na escola. 2010. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/programa-nacional-biblioteca-da-escola. Acesso em 22 nov. 2019.

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DUARTE, Y. M. A História da educação básica no Brasil e as representações sociais sobre a biblioteca escolar. In. PIMENTA, J. et al. Biblioteca escolar: memória, práticas e desafios. Curitiba: CRV, 2018. p. 61-77.

MAROTO, L. H. Biblioteca escolar, eis a questão! Do espaço do castigo ao centro do fazer educativo. 2ª ed. Belo Horizonte: Autêntica, 2012.

PIMENTA, J. S. Leitura, arte e educação: a biblioteca infantil do Pavilhão Mourisco (1934-1937). Curitiba: CRV, 2011.

ROCA, Glòria Durban. Biblioteca escolar hoje: recurso estratégico para a escola. Trad. Carlos Henrique Lucas Lima. Porto Alegre: Penso, 2012.

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Publicado em 02 de fevereiro de 2021

Como citar este artigo (ABNT)

VIANA, Gizele de Melo; PIMENTA, Jussara Santos. Biblioteca escolar: reflexões à luz da legislação educacional brasileira. Educação Pública, v. 21, nº 4, 2 de fevereiro de 2021. Disponível em: https://educacaopublica.cecierj.edu.br/artigos/21/4/biblioteca-escolar-reflexoes-a-luz-da-legislacao-educacional-brasileira