Perspectivas e realidade da Educação Especial nas escolas estaduais urbanas e do campo no município de Santa Terezinha/MT

Historicamente, o Brasil alimentou as desigualdades em todos os aspectos socialmente percebidos, especialmente pela classe menos favorecida, e sua superação requer conhecimentos e a reinvenção das práticas educativas. Eis o nosso desafio. Dentre tantos aspectos, a questão da Educação Especial é um debate de alta complexidade. Sua compreensão implica diretamente a ação da inclusão social.

A sociedade brasileira vive em um sistema capitalista que alimenta cada vez mais as relações e condições desiguais. Em meio a tantas injustiças sociais, surge a necessidade de debater a inclusão de pessoas deficientes e/ou com necessidades especiais, as quais por longo período histórico foram esquecidas pelo poder público brasileiro, que somente a partir da década de 1990 começou a discutir possibilidades de incluir essas pessoas. Todavia, como educadores, resta uma pergunta inaugural: o que é inclusão?

Em conformidade com Meletti e Silva (2015, p. 2), “a inclusão, nas políticas atuais, vem sendo entendida como uma resposta à exclusão, compreendida como parte de um sistema capitalista que fundamentalmente exclui indivíduos de sua participação plena na sociedade”.

Nesse contexto, ao camuflar a exclusão, criam-se formas de incluir esses sujeitos. Assim, Meletti e Silva (2015, p. 3) afirmam que “falar sobre exclusão é abordar uma das características do próprio sistema que apresenta em sua essência uma realidade contraditória”.

Se pensarmos por esse ângulo, perceberemos que em uma sociedade capitalista, baseada na individualidade, na qual o “pode mais” inaugura um espaço de contradição em relação aos que “nada podem”. Isso alimenta as decisões das pessoas sobre os bens materiais, amplia a desigualdade social em todos os âmbitos, especialmente pela má distribuição de renda, em que uma minoria detém as riquezas do país.

Além disso, em meio a tantas desigualdades, muitas pessoas ficam vulneráveis e necessitam de políticas públicas para garantia de seus direitos, dentre os quais, a uma educação de qualidade. Nesse particular, na Educação Especial o obstáculo é ainda maior, pois, o público dessa modalidade de ensino, por estar inserido nesse contexto excludente, possui as mais variadas limitações físicas e psicológicas, barreiras difíceis de serem superadas.

Na maioria das vezes essas pessoas dependem de terceiros para o alcance de seus objetivos. Outro aspecto a ser considerado são as barreiras culturais historicamente criadas em relação à aceitação ou respeito à diferença – inclusive no âmbito da escola –, pois a maioria dos profissionais da Educação, dentre os quais os professores, não estão preparados para atender esse público.

A fim de minimizar essa situação, nas últimas décadas o poder público tem colocado em prática, por meio de programas e projetos, a legislação brasileira (Brasil, 2014). Tal iniciativa tem sido disseminada por meio das instituições de ensino brasileiro, tanto no Ensino Superior quanto na Educação Básica, com foco na Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva, as quais serão descritas a seguir ao longo do desenvolvimento deste trabalho.

Assim, chegamos à pergunta científica que orientou a investigação: quais os direitos dos estudantes com deficiência e/ou que necessitem atendimento especializado em relação ao acesso à educação no município de Santa Terezinha/MT?

Para tanto, antes de qualquer coisa se faz necessário compreender os aspectos legais que fundamentam os direitos desses estudantes em relação ao acesso à educação.

Diante do exposto, este estudo tem por objetivo refletir sobre as perspectivas e realidades da Educação Especial nas escolas estaduais de Educação Básica no município de Santa Terezinha/MT. Além disso, tem o intuito de desenvolver reflexões sobre o alcance de políticas públicas voltadas para a temática junto à comunidade escolar dependente dos serviços escolares especializados. Justifica-se a realização desta pesquisa e reflexão pela necessidade de conhecer as especificidades da modalidade de ensino como educadores.

Políticas públicas sobre Educação Especial no país e em Mato Grosso

Para continuar nossas reflexões, faremos a definição do que é Educação Especial. Conforme a Lei de Diretrizes e Bases (LDB), em seu Art. 58, “Entende-se por Educação Especial, para os efeitos desta Lei, a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação” (Brasil, 1996, p. 39).

A lei assegura que, no atendimento dessa modalidade de ensino, ele deverá ser especializado, atendendo às peculiaridades do público. A modalidade deve ser ofertada em todas as fases da Educação Básica e preferencialmente que os educandos tenham atendimento nas turmas comuns e no contraturno no atendimento especializado. Além disso, as instituições de ensino deverão adaptar seu currículo para atender às necessidades e o acesso deve seguir o princípio da igualdade.

No caso de estudantes superdotados, estes deverão ser inclusos em programas que lhes permitem a conclusão do Ensino Fundamental em tempo menor. É direito dos estudantes da Educação Especial serem inseridos no mercado de trabalho, a fim de fazer sua inclusão social (Brasil, 2014).

Cabe ressaltar que, em termos gerais, a Educação Especial tem como referência legal a Constituição Federal, que em seu Art. 205 define que a educação é direito de todos e complementa que sua oferta deverá respeitar a garantia da gratuidade (Brasil, 1988). Em caso de estudantes com deficiências, o Art. 208 - III determina que esse atendimento educacional especializado ocorra preferencialmente nas redes regulares de ensino (Brasil, 1988, p. 139).

Embora essa modalidade de ensino estivesse regulamentada na Constituição e na LDB, é uma discussão recente no contexto brasileiro, com exceção dos documentos oficiais de 2002 a 2008, voltados, em sua grande maioria, para a busca pela regulamentação da questão de acessibilidade e da discriminação, entre outros assuntos que tratam da inclusão de pessoas deficientes e/ou com necessidades especiais na perspectiva educacional; destacamos o Decreto nº 6.571/08, que dispõe sobre o atendimento especializado (Brasil, 2008).

Contudo, somente em outubro de 2009, por meio da Resolução nº 4, instituem-se “as diretrizes operacionais para o atendimento especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial” (Brasil, 2013, p. 299), ressaltando a redação do Art. 2°: “O Atendimento Educacional Especializado (AEE) tem como função complementar ou suplementar a formação do aluno por meio da disponibilização de serviços, recursos de acessibilidade e estratégias que eliminem as barreiras para sua plena participação na sociedade e desenvolvimento de sua aprendizagem”.

Ainda de acordo com essa resolução, o atendimento citado deverá acontecer em “salas de recursos multifuncionais, não sendo em classe comum” (Brasil, 2013, p. 299). Os recursos destinados a esse público são duplicados, pois os estudantes devem ter duas matriculas distintas. A integração dos estudantes é de competência do professor que leciona no AEE.

Em seus estudos, Nascimento (2015) ressalta que, dentre as políticas nacionais, destacam-se as seguintes inciativas do poder público Federal:

A Portaria Normativa nº 13, de 24 de abril de 2007, que dispõe sobre a criação do Programa de Implantação de Salas de Recursos Multifuncionais; o Programa Escola Acessível, disposto a partir da resolução nº 27, de 27 de julho de 2012, que destina recursos financeiros às escolas públicas para atendimento desse público; o Programa de Formação Continuada de Professores na Educação Especial, o qual oferece cursos no nível de aperfeiçoamento e especialização, na modalidade a distância, por meio da Universidade Aberta do Brasil (UAB), e a Portaria Normativa Interministerial nº 18, de 24 de abril de 2007, que instituiu o Programa de Acompanhamento e Monitoramento do Acesso e Permanência na Escola das Pessoas com Deficiência Beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – Programa BPC na Escola (Nascimento, 2015, p. 7-8).

A autora apresenta ainda a aplicabilidade desses recursos nas escolas; no entanto, apresenta preocupações no que refere à qualidade de ensino. Embora existam ações institucionais que ofertem qualificação profissional para a modalidade de ensino da Educação Especial, a formação pensando em nível nacional é insuficiente.

Dentre os programas que contribuem de forma significante para a Educação Especial está a implementação da sala de recursos, a qual a cada ano vem atualizando os kits. Em 2012, conforme o Documento Orientador do Programa Implantação de Salas de Recursos Multifuncionais (Brasil, 2012), as escolas que realizaram a adesão ao programa conseguiram a aquisição dos objetos contidos no Quadro 1.

Quadro 1: Composição das salas de recursos multifuncionais - 2011/2012

Equipamentos

2 Computadores

2 Estabilizadores

1 Impressora multifuncional

1 Roteador wireless

1 Mouse com entrada para acionador

1 Acionador de pressão

1 Teclado com colmeia

1 Lupa eletrônica

1 Notebook

Mobiliários

1 Mesa redonda

4 Cadeiras para mesa redonda

2 Mesas para computador

2 Cadeiras giratórias

1 Mesa para impressora

1 Armário

1 Quadro branco

Materiais didático-pedagógicos

1 Software para comunicação aumentativa e alternativa

1 Esquema corporal

1 Sacolão criativo

1 Quebra-cabeça superposto – sequência lógica

1 Bandinha rítmica

1 Material dourado

1 Tapete alfabético encaixado

1 Dominó de associação de ideias

1 Memória de numerais

1 Alfabeto móvel e sílabas

1 Caixa tátil

1 Kit de lupas manuais

1 Alfabeto braile

1 Dominó tátil

1 Memória tátil

1 Plano inclinado – suporte para livro

Fonte: MEC, Documento Orientador da Implantação de Salas de Recursos Multifuncionais (Mato Grosso, 2012).

No contexto do Estado de Mato Grosso, essa modalidade de ensino é regulamentada pela Resolução Normativa nº 002/15-CEE/MT; seu Art. 41 diz que

a Educação Especial, como modalidade transversal a todos os níveis, etapas e modalidades de ensino, é parte integrante da educação regular, devendo ser prevista no projeto político-pedagógico da unidade escolar, assegurando a promoção e o exercício pleno e equitativo de todos os direitos humanos e liberdade fundamentais para todas as pessoas com deficiência e promovendo o respeito pela sua dignidade inerente, respeitando-se as normas vigentes (Mato Grosso, 2015, p. 11).

Conforme a Resolução nº 261/2002-CEE/MT, essa modalidade de ensino tem os mesmos objetivos da Educação Básica, mas requer intervenções pedagógicas diferenciadas por meio do atendimento especializado (Mato Grosso, 2002).

Ressalva ainda que em centros de educação especial os estudantes devem ser acompanhados regularmente, a fim de serem encaminhados para as classes comuns e têm que ser inseridos em diversas programações da instituição de ensino, no intuito de promover a integração deles com os demais estudantes; também é interessante que muitas ações escolares sejam discutidas com a família. O atendimento deve atender aos critérios da Lei de Diretrizes e Bases -LDB (Brasil, 1996).

Todos os documentos pesquisados determinam que o projeto político-pedagógico deverá estar em consonância com as Diretrizes Nacionais para a Educação Básica, as quais orientam que ele deverá ser ajustado às necessidades dos estudantes. Percebe-se que em Mato Grosso os documentos oficiais estão em concordância com as leis nacionais, assegurando o direito dos estudantes e determinando que as unidades escolares se adaptem ao atendimento das especificidades, porém não vislumbramos inciativas efetivas que possibilitem a concretização do que preconiza a legislação.

Sobre a questão da deficiência, Meletti e Silva (2015) afirmam que: “partimos do entendimento de que o fenômeno da deficiência possui múltiplas facetas, sendo constituído não só por suas características biológicas como também sociais, históricas e culturais. Consideramos que a deficiência é um fenômeno multifacetado e multideterminado, que, além das alterações e consequentes limitações biológicas, é uma condição socialmente construída, situada e significada” (Meletti; Silva, 2015, p. 4).

É notável que as pessoas deficientes e/ou com altas habilidades enfrentam vários obstáculos, pois, além de possuir suas limitações físicas ou psicológicas, sofrem por causa do preconceito e da exclusão social, já que infelizmente a sociedade ainda hierarquiza as pessoas e acentua as diferenças.

Dentre as políticas de formação continuada destinadas à Educação Especial em Mato Grosso, em 2006 foi criado o Centro de Apoio e Suporte à Inclusão (Casies), objetivando aperfeiçoar e qualificar profissionais da Educação que atuam nessa modalidade de ensino. Todavia, ao acessar o Sistema de Gestão de Tecnologias do MEC (Sigetec), vê-se que nem todas as unidades escolares do Estado de Mato Grosso receberam (Mato Grosso, 2019).

Embora existam políticas públicas específicas de Educação Inclusiva, ainda temos muito para avançar, especialmente no tocante à sua plena execução. Tudo isso requer a criação de mecanismos que possam tornar mais eficientes esse atendimento especializado e a distribuição dos recursos pedagógicos de inclusão.

Procedimentos metodológicos

A presente pesquisa caracteriza-se como um estudo descritivo e exploratório, de abordagem qualitativa. Segundo Gil (2010), o estudo é descritivo porque possui a intenção principal de detalhar de ideias, conceitos, concepções ou fenômenos em que o propósito é propiciar maior familiaridade com o problema de investigação. Ainda de acordo com o autor, a abordagem qualitativa é aquela que prioriza a subjetividade da situação investigada, o que é bastante recorrente em estudos educacionais.

Conforme Piovesan e Temporini (1995, p. 29), “a pesquisa exploratória, ou estudo exploratório, tem por objetivo conhecer a variável de estudo tal como se apresenta, seu significado e o contexto onde ela se insere”. A investigação ocorreu no primeiro semestre de 2019 e foi motivada pelos estudos e reflexões proporcionadas no decorrer do Curso de Especialização em Educação do Campo do IFMT - Câmpus Confresa, o qual proporcionou conhecer parte da legislação educacional vigente no país.

Como dito anteriormente, o desenvolvimento desse estudo deu-se por meio de reflexão teórica referente à Educação Especial, além do levantamento das ações desenvolvidas em Santa Terezinha/MT feito em 2019 por meio da aplicação de um questionário simples cujo objetivo foi verificar o quantitativo de estudantes nas escolas estaduais e a existência de recebimento de programas destinados à modalidade no município e entrevista com uma das professoras que atuam na sala de recursos multifuncional sobre os desafios dessa modalidade de ensino.

Na tentativa de destacar a realidade vivenciada em Santa Terezinha, apresentaremos os dados a seguir conforme coletados in loco. A análise dos resultados que serão apresentados ocorreu sob a luz do referencial teórico que embasou o estudo.

Resultados e discussões

O primeiro ato realizado na pesquisa foi o levantamento da quantidade de atendimentos a estudantes com deficiência ou que necessitaram de atendimento especializado nas escolas estaduais, conforme ilustra a Figura 1.

Conforme ilustração acima, 42% dos 38 estudantes atendidos nas unidades escolares estão matriculados na Escola Estadual Santa Terezinha (16 estudantes); desse total, apenas seis possuem laudo médico. Na Escola Estadual Martiniano Carlos Pereira, esse valor corresponde a 29%: do total de onze estudantes matriculados, três possuem laudo médico; na Escola Estadual Roberval Costa Reis (campo) com um total de onze estudantes, a porcentagem também é de 29% – e apenas nove estudantes possuem laudo médico. É importante ressaltar que existem estudantes nas duas primeiras escolas com declarações médicas que não especificam a Classificação Internacional de Doenças (CID); isso ocorre pela carência de especialistas na comunidade e até mesmo resistência da família em aceitar as necessidades especiais do(a) filho(a).

Conforme o depoimento da equipe gestora da Escola Estadual Roberval Costa Reis, as duas últimas situações afetam ainda mais os estudantes do campo, principalmente em relação ao atendimento médico; além disso, 95% dos estudantes atendidos na unidade são de famílias carentes, as quais são desassistidas pelo poder público do município; um exemplo claro que evidencia a situação é o fato de os estudantes, até o fim do primeiro semestre de 2021, não tinham laudos médicos – e o problema só foi resolvido depois que a equipe gestora enviou documentos para a Secretaria de Assistência Social e Saúde solicitando o atendimento desses estudantes.

Sobre os desafios em trabalhar com os estudantes da Educação Especial, a professora Renilde Andrade destaca a falta de formação continuada especifica e a ausência de atenção por parte da família, que dificultam muito o trabalho pedagógico.

Diante do exposto, analisa-se que legalmente a Educação Especial nos âmbitos nacional e estadual atualmente está bem regulamentada; resta saber se a infraestrutura existente está à disposição de todos e se os profissionais das instituições de ensino estão preparados para oferecer um ensino de qualidade aos estudantes, condição sine qua non para o trabalho desenvolvido pelos professores, que, como já mencionado, precisam ser atendidos por formação continua para que possam trabalhar de forma inclusiva nas “classes comuns”.

Conforme as palavras de Viana e Silva (2014, p. 8),

O professor alega não se sentir preparado para ensino de alunos com deficiência. Casos assim deveriam ser entendidos como ponto de partida para o cunho educacional e pedagógico destinado a esses alunos e não como final da escolarização para eles. Quando isso ocorre é como se a escola estivesse dizendo: esses não são capazes de aprender, desistimos! Nesse contexto, percebe-se que a Educação Inclusiva assume lugar central no debate acerca da sociedade contemporânea e da escola: é necessário garantir o acesso à escola, mas isso não basta. É necessário garantir condições de aprendizagem de todos.

Os autores destacam ainda que geralmente os educadores esperam e sonham com uma turma que possua ritmo de aprendizagem uniforme, sem considerar as diferenças. É justamente nessa modalidade de ensino que percebemos que inúmeras vezes cometemos equívocos e acabamos contribuindo para que a escola se torne um ambiente de exclusão. Seria bem significante se todos os profissionais dedicassem um pouco do tempo para fazer uma reflexão biográfica e passar por uma experiência na respectiva modalidade, pois teriam a oportunidade de ressignificar muitas práticas.

Observa-se que a dificuldade de aceitação é um grande obstáculo; isso acontece em decorrência da sensação de incapacidade, em função da qual muitos preferimos deixar de enfrentá-lo. Cabe entender que, como educadores, devemos rever alguns conceitos em relação à Educação Especial, porque, além da obrigatoriedade de atendimento, é interessante enfatizar que representamos instituições que têm como meta a promoção do pleno desenvolvimento do educando; além disso, a escola deve ser um lugar que promova a inclusão – e não a exclusão. E trabalhar o respeito à diferença é responsabilidade de todos.

Essa realidade exige do poder público a formulação de novas diretrizes e intensificar as já existentes, especialmente em relação à formação docente para o atendimento especializado à referida modalidade de ensino. Nessa perspectiva, Nascimento (2015, p. 10) afiança que,

apesar das políticas, planos, ações e programas desenvolvidos nos últimos anos voltados para a Educação Especial na perspectiva inclusiva, os desafios em torno dessa modalidade persistem. Há necessidade de maior intervenção do Governo Federal mediante a ampliação das ações e dos investimentos públicos na área, da ampliação do acesso dos educandos com necessidades especiais às escolas, formação de profissionais qualificados e promoção dos recursos necessários para as instituições educacionais.

Precisamos continuar lutando e sonhando com uma inclusão educacional e social efetiva, pois somente assim conseguiremos romper inúmeras barreiras desta sociedade capitalista excludente. Na concepção de Durkheim (2010), é por meio da educação que o “ser individual” transforma-se em “ser social”.

Considerações finais

Ao refletir sobre as políticas públicas destinadas à Educação Especial, observou-se que do ponto de vista legal os estudantes dessa modalidade estão amparados pela lei, porém ainda temos muito a percorrer para alcançar a inclusão efetiva deles.

O levantamento sobre as ações desenvolvidas no Estado de Mato Grosso, especialmente no município de Santa Terezinha, permitiu identificar quais escolas estaduais realizaram atendimento. No entanto, nenhuma das escolas do município foi contemplada com algum programa destinado a essa modalidade – somente ao repasse da alimentação escolar.

No decorrer do trabalho foi perceptível que em nosso município há grande necessidade de programas e projetos voltados para esse público, além da ausência do poder público com essas políticas e da participação da família e da sociedade.

Verificou-se que no município de Santa Terezinha a maioria das escolas possui atendimento especializado, mas a formação continuada para atender a essa modalidade é apontada como um desafio, pois os educadores atuantes consideram que esse fator influencia significativamente no trabalho pedagógico ofertado.

Referências

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