Relato de intervenção: segurança para alunos e servidores da Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental João Afro Vieira

Acreditamos que a educação sozinha não transforma a sociedade,
sem ela tampouco a sociedade muda.
Se a nossa opção é progressista, se estamos a favor da vida e não da morte,
da equidade e não da injustiça, do direito e não do arbítrio,
da convivência com o diferente e não de sua negação,
não temos outro caminho se não viver a nossa opção.
Encarná-la, diminuindo, assim, a distância entre o que dizemos e o que fazemos
Freire (2000, p. 67).

Enveredando pelo contexto histórico, Chibinski (2011) destaca o fato de a Revolução Industrial, que impunha grandes jornadas de trabalho na busca de mão de obra barata, utilizando até crianças, ter pressionado o parlamento inglês a aprovar, em 1802, a Lei de Saúde e Moral dos Aprendizes, que estabeleceu limite para a jornada de trabalho diário, além de proibir o trabalho noturno e introduzir medidas de higiene nas fábricas. A partir dela, mais leis foram criadas, como a Lei das Fábricas, em 1833, que previa que fábricas fossem inspecionadas, delimitava a idade mínima para o trabalho, além de limitar a carga horária semanal à qual o trabalhador poderia se submeter. Desde então, segundo aquele autor, a segurança no trabalho começou a ser foco da comunidade científica, visando à prevenção de acidentes, assim como à identificação de riscos inerentes às atividades laborais, para que fossem controlados e até eliminados.

Nogueira (1984) enfatiza o ganho na conscientização quanto à importância da saúde ocupacional, demonstrando os objetivos definidos por meio de uma comissão mista entre a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Organização Mundial da Saúde (OMS) em 1957, tendo definido que

a Saúde Ocupacional tem como finalidade incentivar e manter o mais elevado nível de bem-estar físico, mental e social dos trabalhadores em todas as profissões; prevenir todo o prejuízo causado à saúde deles pelas condições de seu trabalho; protegê-los em seu serviço contra os riscos resultantes da presença de agentes nocivos à sua saúde; colocar e manter o trabalhador em um emprego que convenha às suas aptidões fisiológicas e psicológicas e, em resumo, adaptar o trabalho ao homem e cada homem ao seu trabalho (Nogueira, 1984, p. 495).

No Brasil, começou-se a observar melhor a segurança no trabalho a partir da criação da Associação Brasileira para a Prevenção de Acidentes (ABPA), em 1941, cujo objetivo principal estava em educar trabalhadores e empresários para a prevenção de acidentes e segurança no trabalho. Entretanto, apenas em 1978 foram aprovadas as Normas Regulamentadoras (NR) relativas à Segurança e à Medicina do Trabalho, que obrigam as empresas ao seu cumprimento, por terem efeito de lei. Tais normas ainda vigoram, algumas delas com aplicação em todas as atividades econômicas e outras que se restringem a atividades específicas.

Diante da importância de proteção ao trabalho humano, Chibinski (2011) anuncia, então, a necessidade de conceituar a segurança no ambiente laboral ou segurança no trabalho diante de seu contexto histórico e de seus objetivos; ela pode ser definida, de acordo com Peixoto (2011), como uma série de medidas técnicas, administrativas, médicas, educacionais e comportamentais desempenhadas com o objetivo de prevenir acidentes, além de eliminar condições e procedimentos incertos, a fim de proteger a integridade e a capacidade de trabalho das pessoas envolvidas.

À luz da perspectiva da segurança das atividades desenvolvidas na Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental João Afro Vieira, o presente trabalho tem como objetivo apresentar como foi estruturada a proposta de intervenção, visando à garantia de segurança e bem-estar de funcionários, alunos e todas as pessoas que frequentam aquele espaço. Tal intervenção foi construída no sentido da orientação aos gestores da escola, de forma clara, para a implementação de ações que podem ser feitas de modo que se obtenham melhorias nos espaços analisados.

Para o desenvolvimento das propostas de intervenção, realizou-se uma visita prévia à escola para identificação do seu espaço físico e de seus componentes, além do reconhecimento dos funcionários que atuam lá. Para isso, foi necessário discutir as atribuições de cada servidor e como elas se encaixam na rotina escolar dos alunos.

Peixoto (2011) destaca que a segurança do trabalho deve ser praticada por meio da conscientização de empregados e empregadores acerca de seus direitos e deveres; por isso foi considerada a participação conjunta de ambos.

Objetivo e metodologia

O objetivo principal do trabalho executado na escola foi a elaboração de uma carta que contenha propostas de intervenções que possibilitem propiciar melhores condições de segurança, saúde e bem-estar a todas as pessoas que frequentam a Escola Municipal João Afro Vieira. Por meio dessa ação, objetivou-se também a ampliação da conscientização, tanto entre os funcionários quanto entre os gestores, de como o espaço pode ser mais bem utilizado e sob quais condições ele se mostra favorável à segurança de seus utilizadores. Dessa maneira, consequentemente, espera-se fomentar o debate cotidiano sobre as condições de segurança, saúde e uso daquele espaço entre seus utilizadores, sempre no sentido da preservação e da melhoria de tais condições.

Para o desenvolvimento da proposta, fez-se necessário, inicialmente, o diagnóstico do espaço analisado, das condições de segurança a que as pessoas se propunham, da rotina de trabalho dos servidores e da rotina escolar dos estudantes. Com base nos pontos levantados, foram feitas análises sobre como as condições atuais se mostravam e de que forma elas poderiam ser melhoradas. Diante do diagnóstico e das análises feitas, recorreu-se à elaboração de uma carta que contemplava, de forma clara, instruções de como melhorar a segurança e o bem-estar da instituição.

Estratégia de ação

Para garantir a segurança no local de trabalho, é necessário conhecer e aplicar as Normas Regulamentadoras (NR), que são disposições complementares ao capítulo V da Consolidação das Leis Trabalhistas e estabelecem obrigações, direitos e deveres a serem cumpridos por empregadores e trabalhadores.

As NR, cujo objetivo principal é garantir trabalho seguro, prevenindo a ocorrência de doenças e acidentes de trabalho, são listadas por Enit (2019), conforme número específico para cada uma delas e seu respectivo conteúdo, conforme a Tabela 1.

Tabela 1: Normas regulamentadoras vigentes no Brasil

NR n°	Conteúdo
1	Disposições gerais
2	Inspeção prévia
3	Embargo ou interdição
4	Serviços especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho
5	Comissão Interna de Prevenção de Acidentes
6	Equipamento de Proteção Individual – EPI
7	Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional
8	Edificações
9	Programa de Prevenção de Riscos Ambientais
10	Segurança e instalações e serviços em eletricidade
11	Regulamento técnico de procedimentos para movimentação, armazenagem e manuseio de chapas de mármore, granito e outras rochas
12	Segurança no trabalho com máquinas e equipamentos
13	Caldeiras e vasos sob pressão
14	Fornos
15	Atividades e operações insalubres
16	Atividades e operações perigosas
17	Ergonomia
18	Condições e meio ambiente de trabalho na indústria e construção
19	Explosivos
20	Líquidos e combustíveis inflamáveis
21	Trabalho a céu aberto
22	Segurança e saúde na mineração
23	Proteção contra incêndios
24	Condições sanitárias e conforto nos locais de trabalho
25	Resíduos industriais
26	Sinalização de segurança
27	Registro do profissional técnico de segurança do trabalho
28	Fiscalização e penalidades
29	Segurança e saúde no trabalho portuário
30	Segurança e saúde no trabalho aquaviário
31	Segurança e saúde no trabalho na agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal e aquicultura
32	Segurança e saúde no trabalho em estabelecimento de saúde
33	Segurança e saúde no trabalho em espaços confinados
34	Condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção e reparação naval
35	Trabalho em altura
36	Segurança e saúde no trabalho em empresas de abate e processamento de carnes e derivados
37	Segurança e saúde em plataformas de petróleo

Fonte: Adaptado de Enit (2019).

Conforme listado na Tabela 1, as NR são diversas e, para sua aplicação, deve-se analisar situações em que elas possam se encaixar, uma vez que muitas delas são aplicáveis em condições muito específicas. Para análise e diagnóstico do espaço levantado, foram observadas, prioritariamente, as NR 6 e 17, que versam, respectivamente, sobre Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e Ergonomia.

Em relação à NR 6, buscou-se observar se os funcionários da escola detinham os EPI adequados às situações analisadas, se eles sabiam como utilizá-los, se tinham consciência da importância de utilizá-los e se realmente eram utilizados. Quanto à NR 17, foram observados aspectos ergonômicos do espaço utilizado, posição de utensílios e materiais, assim como a rotina de seus funcionários.

A primeira visita à Escola Municipal João Afro Vieira se deu no dia 03 de março de 2020; esse momento foi de muita importância, pois foi feito o diagnóstico para reconhecimento do espaço físico da escola e para conversar com os servidores. Nesse diagnóstico foram observados como prioritários:

• Leiaute (organização do espaço, levando em consideração dimensões, estado de conservação, móveis presentes no espaço e situações ergonômicas);
• Instalação da tubulação do gás de cozinha;
• Instalação elétrica;
• Armazenamento de comida;
• Armazenamento de material de limpeza;
• Utilização de equipamento de proteção individual (dispositivo ou produto de uso individual pelo trabalhador, destinado à proteção de riscos suscetíveis de ameaçar a segurança e a saúde no trabalho (Brasil, 1978a));
• Utilização de equipamento de proteção coletiva (dispositivo, sistema ou meio, fixo ou móvel, com a finalidade de preservar a integridade física e a saúde de um grupo de trabalhadores que estão executando algum serviço em local determinado (Beltrami; Stumm, 2013));
• Fatores ergonômicos (parâmetros que permitem a adaptação das condições de trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores, de modo a proporcionar um máximo de conforto, segurança e desempenho eficiente (Brasil, 1978b));
• Limpeza e disposição final do lixo.

De posse do diagnóstico feito e tendo observado os itens citados, partiu-se para a análise de dados que permitiu a confecção de uma carta que esclarecesse, ponto a ponto, as situações analisadas e passíveis de modificação; essa análise foi feita durante os dias 3 e 4 de março de 2020. No dia 5 de março, foi produzida a carta, que foi apresentada de forma presencial ao gestor disponível naquele dia.

Análise e considerações finais

Para a elaboração de propostas destinadas às melhorias na Escola Municipal João Afro Vieira, foi realizada uma análise inicialmente demostrando as situações encontradas (algumas por meio de registros fotográficos), seguida das orientações de como modificá-las, sempre no intuito de melhoria. Com isso, constatou-se que alguns dos itens avaliados necessitavam de adaptação ou correção física, além das orientações, e que, por isso, seria imprescindível que a gestão escolar se mostrasse adepta das orientações.

Situação atual		Orientações
Carrinho funcional de limpeza	Carrinho posicionado no corredor, perto das salas de aula	Guardar o carrinho no depósito de materiais e posicioná-lo nos corredores apenas nos momentos de limpeza, evitando que os alunos tenham acesso aos materiais de limpeza

Situação atual		Orientações
Equipamentos de proteção individual e coletiva	Ausência da utilização	Solicitar EPI e EPC, como luva, sapato e placas de sinalização

Situação atual		Orientações
Gestão Participativa e Saúde do Servidor	-	Estratégia da escuta, realizar reuniões periódicas com todos os servidores, realizar atividades de ginastica laboral e incentivar a capacitação

Situação atual		Orientações
Oferta de água para atividades de limpeza	Toda a demanda de água utilizada para limpeza da escola é atendida por um tanque posicionado na área externa	Cobrir o espaço e utilizar uma mangueira para auxiliar na limpeza da área externa

Situação atual		Orientações
Instalações elétricas na cozinha e depósito	Várias instalações usadas frequentemente estão sem qualquer tipo de proteção e/ou parcialmente expostas. Além disso, no depósito encontramos uma extensão elétrica com cabos (1,5mm²) que não suportam equipamentos de maior potência. Na cozinha, dois aparelhos refrigeradores estão instalados, com o auxílio de um benjamim (T), o que acarreta algum risco	Cobrar às autoridades competentes adequações dessas instalações conforme a norma vigente. Utilizar uma extensão com cabos de seção mínima de 4,0mm² para equipamentos de maior potência. Instalar tomadas individuais para cada aparelho refrigerador.

Situação atual		Orientações
Instalações elétricas no depósito de materiais de limpeza	A instalação elétrica desse depósito é considerada inadequada, conforme as normas de instalações elétricas vigentes. O interruptor de luz encontra-se sem a caixa e a placa de proteção 4x2, pendurado pelos condutores, o que acarreta risco de choque elétrico ao manobrar o dispositivo	Cobrar às autoridades competentes adequações dessas instalações conforme a norma vigente. Instalar a caixa e a placa de proteção para o interruptor (conjunto básico de interruptor simples para lâmpada) e fixá-lo na parede

Situação atual		Orientações
Ausência de disjuntor residual	O disjuntor residual (DR) é um dispositivo que protege os humanos de choques. Ele é exigido, por norma, em áreas molhadas. O bebedouro, metálico, fica em área que, conforme a chuva, tem seu piso molhado. As crianças, muitas vezes descalças, podem sofrer um choque, visto que os atuais equipamentos instalados no quadro geral não realizam essa proteção.	Cobrar às autoridades competentes a adequação dessa instalação conforme as normas e instalação de aterramento e dispositivo residual para as áreas necessárias

Situação atual		Orientações
Disposição de lixo	Queima de lixo no fundo do pátio	Instruir que não seja queimado nenhum tipo de material, pois, além de constituir crime ambiental, é prejudicial à saúde, pois agride o sistema respiratório humano.

• Foi sugerido que o carrinho funcional de limpeza seja guardado dentro do depósito de materiais e que seja posicionado nos corredores apenas nos momentos de limpeza, evitando que os alunos tenham acesso aos materiais de limpeza.
• Para garantir a segurança dos servidores da cozinha e daqueles responsáveis pela limpeza e organização da escola, foi aconselhado que fosse realizada uma solicitação de equipamentos de proteção individual e coletiva. E, ainda, para valorizar a atividade de cada servidor, foi sugerida a estratégia da escuta, com a realização de reuniões periódicas com os servidores.
• Com o objetivo de garantir a segurança de todos os que frequentam a escola, foi proposta a colocação de uma cobertura no espaço onde fica instalado o tanque e a utilização de uma mangueira para auxiliar na limpeza da área externa.
• Como diversas instalações elétricas da escola estão sem qualquer tipo de proteção, parcialmente expostas ou com cabos que não suportam equipamentos de maior potência, foi recomendada a solicitação às autoridades competentes de adequações dessas instalações conforme as normas vigentes.
• Visto que o lixo da escola está sendo queimado no pátio, foi solicitada a instrução sistemática de que não seja queimado nenhum tipo de material, pois, além de constituir crime ambiental, é prejudicial à saúde, pois agride o sistema respiratório humano.

Considerações finais

Esta atividade mostrou-se inovadora, uma vez que possibilitou a vivência de situações cotidianas, com seus devidos problemas, e a apresentação de soluções fáceis e viáveis aos gestores e professores da Escola João Afro Vieira. Por meio dessa aproximação, foi possível notar que, com um pouco mais de informações sobre segurança, pode-se ter um lugar mais seguro e com maior bem-estar dos seus ocupantes e que isso nem sempre depende de elementos físicos. É importante ressaltar que, a partir do momento em que as orientações foram compartilhadas, um leque de informações foi lançado e isso fomentou a discussão, entre os ocupantes do espaço, de como lidar com a situação. Dessa maneira, espera-se uma constante melhoria, uma vez que a conscientização proporciona perspectivas de como lidar com as mais variadas situações.

Referências

BELTRAMI, M.; STUMM, S. EPI e EPC. Curitiba: Instituto Federal do Paraná, 2013. Disponível em: http://ead.ifap.edu.br/netsys/ public/livros/LIVROS%20SEGURAN%C3%87A%20DO%20TRABALHO/ M%C3%B3dulo%20IV/20%20EPI%20e%20EPC/ Livro_EPI%20e%20EPC.pdf. Acesso em: 04 abr. 2020.

BRASIL. Ministério do Trabalho e Emprego. Normas Regulamentadoras de Segurança e Medicina do Trabalho. NR 6 – Equipamento de Proteção Individual. Portaria n° 3.214, de 8 de junho de 1978a. Disponível em: https://enit.trabalho.gov.br/portal/images/Arquivos_SST/SST_NR/NR-06.pdf. Acesso em: 19 abr. 2020.

______. Normas Regulamentadoras de Segurança e Medicina do Trabalho. NR 17 – Ergonomia. Portaria n° 3.214, de 8 de junho de 1978b. Disponível em: https://enit.trabalho.gov.br/portal/images/ArquivosSST/SST_NR/NR-17.pdf. Acesso em: 19 abr. 2020.

CHIBINSKI, M. Introdução à Segurança do Trabalho. Curitiba: Instituto Federal do Paraná, 2011. Disponível em: https://www.sistemaintegrado.com.br/si/webfiles/arquivos/rp_5a20ad78d362c.pdf. Acesso em: 02 abr. 2020.

ESCOLA NACIONAL DA INSPEÇÃO DO TRABALHO (ENIT). SST - Normatização.  2019. Disponível em: https://enit.trabalho.gov.br/portal/index.php/seguranca-e-saude-no-trabalho/sst-menu/sst-normatizacao?view=default. Acesso em: 19 abr. 2020.

FREIRE, Paulo. Pedagogia da Indignação: cartas pedagógicas e outros escritos. São Paulo: Ed. Unesp, 2000.

NOGUEIRA, D. P. Incorporação da saúde ocupacional à rede primária de saúde. Rev. Saúde Pública, São Paulo, v. 18, nº 6, p. 495-509, dez. 1984. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0034-89101984000600009&lng=en&nrm=iso. Acesso em: 14 abr. 2020.

PEIXOTO. N. H. Segurança do Trabalho. Santa Maria, 2011.