Direito à Educação e os recursos educacionais abertos (REA) no auxílio às coordenações pedagógicas em época de pandemia

Tradicionalmente, vemos que as grandes produções científicas do conhecimento se desenvolvem nos ambientes acadêmicos, isto porque, antigamente, somente as universidades, as escolas e os centros notórios de pesquisa produziam e concentravam os mais conceituados pesquisadores e especialistas para suprir sua produção e garantir a excelência do seu ensino. Neste sentido, a ciência surgiu como processo de investigação dos fenômenos naturais e humanos, na busca de respostas e na resolução de problemas enfrentados pela humanidade (Córdula, 2012).

A partir do final do século XVIII, com a Revolução Industrial Inglesa, houve a necessidade da formação dos indivíduos para os trabalhos nas indústrias, onde o conteúdo formativo do indivíduo atenderia especificamente ao mercado de trabalho industrial, fortificando, assim, o processo de industrialização. Para tanto, o modelo de educação precisou adaptar-se à nova realidade e priorizar o ensino das massas, já que o mercado de trabalho industrial ansiava, vigorosamente, a melhor qualificação da força de trabalho. Assim, preocupava-se com o aprendizado do básico como ler, escrever e calcular e o Estado gastaria pouco, podendo impor à população uma base educacional (Smith, 1985). A consolidação deste novo projeto de educação estabeleceu-se em um formato de aprendizagem para todos, sobre a qual as alterações educacionais ligam-se às técnicas laborais do processo produtivo do capital.

No transcurso do século XX, a matriz de educação evoluiu mundialmente, principalmente a partir da década de 1990. Isso graças a ampliação do acesso à internet que possibilitou que o conhecimento e a aprendizagem chegassem aos mais diversos lugares do planeta. Portanto, com a possibilidade de se criar e de compartilhar conhecimento, o processo da aprendizagem avançou com o auxílio da tecnologia, já que as distâncias são encurtadas e a informação torna-se quase que imediata. Um bom exemplo disso são os recursos educacionais abertos (REA), que serão analisados mais à frente.

Com o desenvolvimento de políticas internacionais (tratados, acordos, declarações) por meio da união dos países via Organização das Nações Unidas (ONU), em busca de qualidade na educação, entendendo a educação de qualidade como um fenômeno complexo que assegura ao indivíduo e à coletividade múltiplas dimensões de aprendizagens indispensáveis ao processo de desenvolvimento do ensino (Dourados; Oliveira; Santos, 2007), vemos o processo de ensino direcionando-se à educação inclusiva e equitativa. Pode-se atestar tal fato, a título ilustrativo, com o acordo empreendido pelos países membros das Organizações das Nações Unidas (ONU), que, a partir do ano de 2015, comprometeram-se à efetivação de uma Agenda de Desenvolvimento Sustentável, a Agenda 2030, que elenca dezessete Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável (ODS) a serem cumpridos pelas nações que assinaram o aludido documento. Entre essas metas encontra-se a ODS 4 cujas ações propõem a universalização da Educação com as características supracitadas.

Assim, a presente pesquisa traz para o debate o papel das coordenações pedagógicas como auxiliares no desenvolvimento do trabalho docente por meio da ajuda dos recursos educacionais abertos (REA) e como os REA podem fomentar a criação, a transformação e a reconfiguração de conteúdos para uma melhor aquisição do conhecimento durante o período de ensino remoto na vigência da pandemia de covid-19. Isto posto, entendemos como fundamental impulsionar novos processos educacionais, considerando-se, especialmente, o papel das coordenações pedagógicas dentro da escola com a finalidade de propor iniciativas que ajudem professores imbuídos na geração e na orientação do conhecimento.

Para tanto, a metodologia a ser usada deve ser “traçada em consonância aos objetivos” (Severino, 2007, p. 123). Sendo assim, nesta pesquisa, aplicaremos o método bibliográfico e documental de pesquisa, analisando artigos, livros, teses, dissertações e documentos educacionais que citam questões relacionadas ao tema “para chegar a conclusões formais” (Mezzaroba, 2009, p. 65).

Segundo Lakatos e Marconi (2003),

a característica da pesquisa documental é que a fonte de coleta de dados está restrita a documentos, escritos ou não, constituindo o que se denomina de fontes primárias. Estas podem ser feitas no momento em que o fato ou o fenômeno ocorre, ou ocorreu (2003, p. 174).

Sob outra perspectiva, a pesquisa bibliográfica, de acordo com as autoras, abrange todo o referencial bibliográfico sobre a temática proposta em publicações avulsas, boletins, jornais, revistas, livros e monografias, pois “sua finalidade é colocar o pesquisador em contato direto com tudo o que foi escrito” (Lakatos; Marconi, 2003, p. 183).

Portanto, o que se objetiva com este trabalho é saber como as Coordenações Pedagógicas, intermediadas pelas REA, podem servir como instrumentos facilitadores na prática colaborativa de ensino-aprendizagem entre professores e alunos em um momento de insegurança mundial, com um isolamento social vivenciado por um profuso quantitativo de cidadãos. Segundo Lévy (2003), “o que reuniria os indivíduos não seria mais a pertença a um lugar ou a uma ideologia, mas, sim, as capacidades de compartilhamento dos saberes individuais, uma vez que as identidades passariam a ser identidades do saber”. À vista disso, a sociedade contemporânea carece usufruir imediatamente das novas tecnologias no intuito de mudar a ideia pretérita do padrão industrial de produção, percebendo que as conexões de interdependência, dentre outras oportunidades, devem ser exploradas.

Os recursos educacionais abertos (REA)

Recursos educacionais abertos são novas possibilidades dentro da cultura digital de compartilhar e adaptar trabalhos e obras criativas. Com a expansão da internet, esse movimento tem ganhado força, pois a ideia é que o conhecimento é um bem da humanidade e deve, portanto, estar acessível a todos.

Esse termo tonifica-se a partir do ano de 2002, quando REA é cunhado pela UNESCO em um fórum sobre os impactos dos cursos abertos para descrever o compartilhamento aberto dos recursos educacionais. Dez anos após, isto é, em 2012, a Unesco promoveu o I Congresso Mundial de REA, que culminou na Declaração REA de Paris. Ele é um documento idealizado a partir de seis fóruns efetivados, anteriormente, em todas as regiões do mundo: Caribe, África, América Latina, Europa, Ásia e Oriente Médio. Tal declaração visa ajudar governos e instituições a adotarem políticas de REA (Unesco, 2012) e traz consigo inúmeras recomendações para os Estados, de acordo com suas capacidades e sua autoridade.

A partir de 2008, o Brasil começa a discutir os REA. Na ocasião, constitui-se uma comunidade formada por representantes das inúmeras áreas do conhecimento que arquitetaram o Projeto REA.br (Projeto Brasileiro sobre Recursos Educacionais Abertos). O primeiro marco no Brasil foi o estudo elaborado por Carolina Rossini. Nele são elencados catorze projetos brasileiros que se caracterizavam como REA ou que se aproximavam das premissas de colaboração de compartilhamento e adaptação de materiais. Para Rossini,

com o amadurecimento do próprio movimento e a atuação crescente da comunidade REA, os projetos começaram a se multiplicar, principalmente por iniciativa das universidades públicas e pela produção de literatura específica sobre o tema. Em 2011, foi lançado o Caderno REA para professores, elaborado para professores de educação básica. Em 2012, com apoio do Comitê Gestor da Internet foi lançado o primeiro livro sobre REA em língua portuguesa, Recursos Educacionais Abertos: práticas colaborativas e políticas públicas, composto por onze artigos e cinco entrevistas, trazendo uma percepção bastante ampla do tema. Finalmente, em 2014, foi produzida a primeira vídeo-animação em língua portuguesa sobre Recursos Educacionais Abertos, resultado do projeto MIRA - Mapa Interativo de Recursos Abertos, uma parceria da Open Knowledge Brasil (OKBr), o Instituto Educadigital (IED), o Núcleo de Informática Aplicada à Educação (NIED) e a Escuela Superior Politécnica del Litoral (Espol).

Os REA têm suas diferenças em relação a outros recursos digitais disponibilizados na internet e possui três princípios básicos que os diferem. O primeiro, que ele é composto por um conteúdo de aprendizagem. O segundo, são os formatos técnicos abertos. Por fim, as licenças abertas. Em outras palavras, esses recursos possuem autorização expressa dos autores que permitem maior flexibilidade e seu uso legal. Essas características são consideradas avançadas em relação à própria legislação brasileira de direito autoral, já que, o autor autoriza, dentro do recurso, como outras pessoas poderão utilizá-lo em outros contextos.

Esses três princípios são importantes para pensarmos na concepção do recurso de aprendizagem em si, mas não deixando de considerar outras práticas relacionadas ao manejo dos REA, como a construção de processos metodológicos colaborativos e as Práticas Educacionais Abertas (PEA) que garantem o uso institucionalizado de REA, incluindo atividades de apoio à criação, ao uso e ao reuso (Silveira, 2015).

O âmago dos REA é que, independentemente do recurso utilizado e publicado pelo indivíduo, ele poderá ser reutilizado, recombinado por outras pessoas, aumentando, assim, o conhecimento de todos. Deve-se considerar que esses recursos são instrumentos que visam apoiar o aprendizado e aumentar o conhecimento por meio de materiais encontrados gratuitamente na internet e devem ser disponibilizados em sites pessoais com licença de uso.

Cabe ressaltar que os REA têm muito a auxiliar na forma como o conteúdo pode ser ministrado., em aula, ou seja, no modo como o docente apresenta e constrói o conhecimento com os seus alunos. Nesse sentido, a coordenação pedagógica tem o objetivo de oferecer suporte aos docentes e estudantes já que dentre as suas mais variadas funções está valorizar e participar ativamente do trabalho integrador e produtivo dos docentes. Portanto, a função reveste-se de relevância, uma vez que é por meio dela que se estabelece o apoio pedagógico, a orientação didática e o fomento à formação continuada dos profissionais da Educação.

Coordenação pedagógica e os desafios frente à pandemia

Os desafios enfrentados pelas escolas durante a pandemia da covid-19 trouxeram uma nova configuração para as instituições. A responsabilidade das coordenações na organização e no apoio pedagógico escolar influenciam diretamente nas estratégias educacionais para uma boa gestão escolar e um melhor funcionamento das diretrizes adotadas para o ensino-aprendizagem. Portanto, as coordenações pedagógicas são responsáveis por mostrarem à comunidade escolar as diretrizes e as regras estabelecidas pela direção e as legislações, visando à solução de problemas.

Medina (2008, p. 15) orienta que “as posições de aceitação, não aceitação, hostilidade ou indiferença por parte do diretor, assumidas diariamente em cada escola, [...] fortalecem que o trabalho do supervisor está na dependência de o diretor concordar que este atue nas escolas”.

Portanto, a ação pedagógica deve ser analisada e discutida com olhar de verificação de posturas em relação ao trabalho a ser realizado. Os formatos pedagógicos, as ferramentas, a organização e o acompanhamento do trabalho pedagógico, no processo de ensino-aprendizagem, devem ser estabelecidos entre os profissionais da Educação, visando um bom relacionamento entre professor, diretor e coordenador pedagógico para que haja uma aprendizagem concreta e um ensino de qualidade.

Sendo assim, é essencial perceber que as funções das coordenações pedagógicas permitem vivenciar o cotidiano escolar, pois os trabalhos pedagógicos devem ser planejados, analisados e bem estruturados de modo a permitir a sua compreensão como um todo. O sucesso da escola perpassa o diálogo entre os atores envolvidos no processo de ensino-aprendizagem que dependerão de diferentes estratégias na promoção de um ambiente propício à formação concreta. Portanto, como aponta Paro (2004, p. 19), “a participação da comunidade na escola, como todo processo democrático, é um caminho que se faz caminhar, o que não elimina a necessidade de se refletir previamente a respeito dos obstáculos e potencialidades que a realidade apresenta a ação”.

Em um momento quando uma pandemia assola o mundo, as escolas encontram-se fechadas e o ensino passa a ser a distância, as coordenações pedagógicas precisam compreender, o mais rapidamente, o contexto vigente a fim de sistematizar, através da elaboração de planejamento, a fomentação, a promoção e a promoção de ações colaborativas por intermédio do diálogo, buscando direcionar o trabalho pedagógico para a superação dos desafios enfrentados no transcurso da pandemia. Ela deve superar as antigas trajetórias históricas que perpassavam a supervisão escolar com foco centrado na tarefa pedagógica e na fiscalização do trabalho docente. Por conseguinte, a interpretação deve ser outra, o “trabalho da coordenação pedagógica avança na superação desta perspectiva, colocando-se como elemento de suporte ao trabalho dos professores e de apoio à realização do processo de ensino-aprendizagem” (Egito, 2014).

Nesse pensamento, Giancaterino (2014) observa:

o coordenador pedagógico se direciona para a construção de uma ação colaborativa no processo educativo, reconhecendo, apoiando, assistindo, sugerindo, participando e inovando práticas, ações e procedimentos, pois tem sua “especialidade” nucleada na conjugação dos elementos do currículo: pessoas e processos. Desse modo, caracteriza-se pelo que congrega, reúne, enfim como um articulador.

Desse modo, podemos dizer ainda que a função da coordenação pedagógica é manter a equipe docente motivada, atualizada sobre suas práticas, articulando o compromisso coletivo da comunidade escolar com o ensino-aprendizagem dos alunos e direcionando quais caminhos tomar, quais papeis propor e quais planos cumprir. Para tanto, Orsolon (2003, p. 21) destaca que

a mudança na escola só se dará quando o trabalho for coletivo, articulado entre todos os atores da comunidade escolar, num exercício individual e grupal de trazer concepções, compartilhá-las, ler as divergências e as convergências e, mediante esses confrontos, contribuir o trabalho. O coordenador como um dos articuladores desse trabalho, precisa ser capaz de ler, observar e congregar as necessidades dos que atuam na escola.

Na atual conjuntura, a coordenação deve empreender caminhos que vislumbrem facilitar e transformar o trabalho pedagógico, auxiliando os docentes nas suas práticas, não permitindo que haja uma visão negativista em suas práticas de ensino a distância. Neste sentido, os REA são instrumentos que podem auxiliar às coordenações pedagógicas na colaboração do melhor trabalho pedagógico docente, provocando uma reflexão continuada na produção de conteúdo para o ensino remoto.

Recursos educacionais abertos como ferramenta as coordenações pedagógicas

Após orientações do Ministério da Saúde por meio da Recomendação n° 61, de 3 de setembro de 2020, vemos que os REA podem contribuir eficazmente com as coordenações pedagógicas no que se diz respeito às produções, criações e reconfigurações de conteúdos por meio do uso das novas tecnologias, visando melhor qualidade de ensino-aprendizagem. Eles permitem que os docentes construam o conhecimento com seus alunos e não fiquem, mesmo que remotamente, no ensino tradicional como um mero transmissor do conhecimento.

Os REA podem gerar um processo de engajamento com os recursos didáticos possibilitando que o coordenador pedagógico adapte os conteúdos criados para seu próprio uso ou de seus alunos. A finalidade é encontrar um espaço de inserção do aluno, trabalhando dentro das especificidades das plataformas digitais. Os recursos fomentam o compartilhamento de conhecimentos, facilitando a adaptação ao material que foi criado de forma que outros usuários possam ser beneficiados.

Desse modo, as coordenações pedagógicas têm como tarefas em seu cotidiano encontrar, criar, adaptar, usar e compartilhar os novos recursos disponíveis, disponibilizando-os para que outros usuários, com o auxílio da internet, deem continuidade às práticas e metodologias deste processo.

Os recursos educacionais abertos podem contribuir significativamente para as instituições que apoiam um ensino mais planejado, já que resultam, automaticamente, em qualidade, eficiência e rentabilidade, resultando em oportunidades para coordenadores pedagógicos, docentes, estudantes, e mesmo àqueles que não estejam diretamente envolvidos com a instituição de ensino. Segundo a Unesco (2015), o potencial dos REA para a Educação depende de

melhorar a qualidade dos materiais de aprendizado, por meio de processos de revisão pelos pares; valer-se dos benefícios da contextualização, personalização e localização; priorizar a abertura e a melhoria da qualidade; desenvolver competências para a criação e uso de REA, como parte do desenvolvimento profissional dos profissionais acadêmicos; atender às necessidades de populações específicas de alunos, como aquelas com necessidades especiais; otimizar a implantação da equipe institucional e orçamentos; atender aos alunos nos idiomas locais; envolver alunos na seleção e adaptação de REA, de modo a engajá-los mais ativamente no processo de aprendizado; usar materiais desenvolvidos localmente, atribuindo o devido crédito.

Com o apoio das coordenações pedagógicas, que têm por função direcionar a construção de um trabalho pedagógico coerente com o cotidiano escolar, os REA são importantes e transformadoras ferramentas para professores e alunos.

Considerações finais

Este artigo buscou demonstrar a importância das coordenações pedagógicas no direcionamento do processo de ensino-aprendizagem no momento atual de ensino remoto devido a pandemia da covid-19. Numa perspectiva em que as tecnologias passam a atuar como atores fundamentais no processo educacional, os recursos educacionais abertos têm papel transformador na criação, adaptação, reconfiguração e compartilhamento de materiais e conteúdo escolar.

Em momentos de distanciamento social, é imposto que a sociedade mude sua rotina repentinamente e busque soluções para continuar o seu trabalho. A educação, assim como toda a sociedade, foi atingida vertiginosamente, por isso, pensar no novo é adaptar-se às melhores condições para prosseguir.

Para tanto, os diálogos construídos dentro da escola visam direcionar a utilização de novas tecnologias para apoiar o trabalho das coordenações pedagógicas e a prática docente.

Ademais, abrir caminhos colaborativos, buscando a formação continuada de professores e alunos passa diretamente pelas coordenações pedagógicas, que, na busca de modelos alternativos de ensino-aprendizagem, encontram nas novas tecnologias espaços para a troca de conhecimento e passam a estimular o uso dos recursos disponíveis que abrem a possibilidade da criação, da adaptação e do compartilhamento de conteúdo, como os recursos educacionais abertos.

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