O Proeja no CEJA Licínio Monteiro, na perspectiva de inclusão social

A concepção filosófica da proposta dos Centros de Educação de Jovens e Adultos (CEJA) valoriza a premissa do trabalho, da cultura e do conhecimento, sobretudo a formação humana em todas as dimensões. A proposta pedagógica valoriza o trabalho sociocultural e propõe que sejam trabalhados, com os sujeitos do Ensino de Jovens e Adultos (EJA), os traços culturais originários da vivência social, familiar e profissional desse grupo. A concepção vê os estudantes como sujeitos sócio-históricos e integrais, considerando as dimensões humanas da razão-emoção, do corpo e do pensar-sentir-agir como processos interdependentes. Dessa forma, os sonhos, os saberes, os fazeres e as esperanças dos educandos fazem parte do processo educativo, considerando-se a relevância do mundo do trabalho para estes sujeitos, assim como sua formação profissional.

Sendo assim, neste trabalho iremos abordar a importância do Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Jovens e Adultos (Proeja), que tem por objetivo oferecer a oportunidade da conclusão da Educação Básica, juntamente com a formação profissional àqueles que não tiveram acesso ao Ensino Médio na idade regular.

Resgatamos, para tanto, as reflexões de Kuenzer (2000, p. 23) quando afirma que o Ensino Médio na modalidade de jovens e adultos é a mediação necessária para o mundo do trabalho, ou seja, uma condição de sobrevivência. Assim, para atender às necessidades do público do EJA é de suma importância que se invista em trabalho, conhecimento e cultura. Não fazer isso significa destinar os jovens, que precisam trabalhar, ao abandono do Ensino Médio, estimulando-os a ingressar em cursos profissionais e a renunciar ao direito à escolaridade e à continuidade dos seus estudos (Kuenzer, 2000, p. 28). O Proeja, cuja proposta é a integração da Educação Profissional à Educação Básica, busca a superação de desafios comuns à formação do profissional, favorecendo à permanência e à aprendizagem dos estudantes do EJA na escola, vislumbrando à inclusão social.

No primeiro tópico, faremos um breve relato do início do Proeja no Brasil, sua origem, seus avanços, suas lutas e suas conquistas. No segundo tópico, abordaremos um pouco da história do Proeja no CEJA Licínio Monteiro. Finalizando, faremos considerações a respeito da implantação do Proeja e suas consequências para a profissionalização de jovens e adultos.

O Proeja no Brasil

Por um longo espaço de tempo, o Ensino Médio não esteve integrado à Educação Profissional no Brasil, pois não atendia às aspirações da sociedade brasileira. Muitos jovens e adultos formaram-se sem uma educação ao mundo do trabalho e, ainda, não tinham condições de avançar para o Ensino Superior por falta de base em termos de conteúdo. O Ensino Médio não atendia às exigências para a capacitação ao trabalho e, nem tão pouco, para o segmento universitário. Assim, foram necessários muitos projetos de reforma, programas e políticas educacionais, das mais diversas áreas administrativas, para atender às exigências de uma população carente de perspectivas profissionais e ascensão social (Mato Grosso, 2010).

Com a posse do governo Lula, em 2003, aconteceu a promulgação do Decreto Federal n° 5.154/04, dando uma nova direção à Educação Profissional de Nível Médio, com ênfase prioritária para as redes federais de Educação Tecnológica, cujas concepções curriculares foram desarticuladas no governo anterior. O Proeja originou-se do decreto 5.478, de 24 de junho de 2005:

Revela a decisão governamental de atender à demanda de jovens e adultos pela oferta de Educação Profissional Técnica de nível médio, da qual em geral, são excluídos, do mesmo modo que do próprio ensino médio. Ao reinserir jovens e adultos no sistema escolar brasileiro, possibilitando-lhes acesso à educação e à formação profissional na perspectiva de formação integral, o Proeja é mais que um projeto educacional: significa um poderoso instrumento de resgate da cidadania de uma imensa parcela de brasileiros expulsos do sistema escolar por problemas encontrados dentro e fora da escola (Mato Grosso, 2010, p. 217).

Pelo Decreto n° 5.840, em 2006, foi instituído em âmbito federal o Programa Nacional de Integração da Educação Profissional à Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos, o Proeja. Seus principais objetivos abrangem os seguintes cursos e programas de Educação Profissional: a formação inicial e continuada de trabalhadores e a Educação Profissional Técnica de nível médio. Esse decreto determina:

Os cursos e programas do Proeja deverão considerar as características dos jovens e adultos, atendidos e poderão ser articulados: ao Ensino Fundamental e o Ensino Médio, objetivando a elevação do nível de escolaridade do trabalhador, no caso da formação inicial e continuada de trabalhadores, nos termos do Art. 3° parágrafo 2° do Decreto n° 5.154, de 23 de julho de 2004; e ao Ensino médio, de forma integrada ou concomitante, nos termos do Art. 4°, incisos I e II, do Decreto nº 5.154, de 2004 (Brasil, 2006).

Podemos concluir que a lei, para o Proeja, traz excelentes objetivos. Para tanto, torna-se imprescindível a realização de ações integradas, com a colaboração entre instituições de ensino federal, estadual e municipal, tendo à frente a rede federal de Educação Profissional atuando como referência (Brasil, 2006), a fim de construir reflexões robustas sobre a construção da política pública de Ensino Médio Integrado à Educação Profissional na modalidade EJA, junto ao Proeja – considerado sob o ponto de vista histórico e nas suas disposições legais, como elementos significativos à nossa realidade, sob as condições materiais, objetivas e substanciais – onde se encontram os sujeitos sociais desta política em confronto com a realidade (Lima Filho, 2010).

É imprescindível pontuar que as políticas públicas no Brasil referentes à educação e à formação profissional têm sido desvinculadas do nível superior para programas, cursos e modalidades de escolarização e formação profissional que, diferentemente articulados (sequencial, simultâneo ou integrado), compreendem a Educação Fundamental, o Ensino Médio, a Graduação e a pós-graduação acadêmica e tecnológica.

O Plano Nacional de Qualificação do Trabalhador (Planfor) e o Plano Nacional de Qualificação (PNQ) são programas pertinentes, denominados de programas de formação profissional inicial, não necessariamente vinculados à elevação de escolaridade como relevante e desejável, porém não são vistos como programas imprescindíveis à efetivação. Segundo Lima Filho (2004) e Krüger (2005), há traços de descontinuidade entre essas políticas públicas, quando apontam suas limitações, pois sinalizam sobre a não ruptura com tendências macroeconômicas de mercado assim como a manutenção da perpetuação da lógica compensatória que orienta a visão dessas políticas. Desse modo, pela análise feita pelos autores, com vista na retrospectiva histórica e conceitual dos principais elementos dessas políticas do Planfor e do PNQ - para a qualificação dos trabalhadores no Brasil, entre os anos de 1990 e 2000 - verificou -se a ausência de atendimento aos trabalhadores.

E as políticas de qualificação constituem um imenso vácuo ao longo de nossa história, intercalado, periodicamente por iniciativas definidas a partir das demandas imediatas do setor produtivo, tornando a qualificação e escolarização oferecidas meramente funcionais à (con)formação do trabalhador produtivo aos interesses do mercado, o que em essência significa a negação da qualificação e escolarização para a plena e integral formação humana do cidadão (Lima Filho, 2010, p. 112).

De acordo com Lima Filho (2010), analisamos a situação encontrada no CEJA Licínio Monteiro e observamos que existe um vácuo entre as leis estabelecidas e a sua aplicação. Iniciaremos, então, esclarecendo alguns pontos sobre o Proeja e pontuando sobre a sua implantação na unidade de ensino, sob a ótica da coordenação pedagógica e de um professor. 

História do Proeja no CEJA Licínio Monteiro

O presente artigo propõe realizar uma reflexão sobre o curso de Administração Proeja, realizado no CEJA Licínio Monteiro da Silva. Nesta direção, vamos contextualizar um pouco da história do Proeja que propõe (re)inserir, no sistema educacional, jovens e adultos que não tiveram formação profissional, ou seja, que não acessaram uma Educação de Jovens e Adultos que contemplasse a elevação da escolaridade com uma profissionalização sob uma concepção mais abrangente, observando-se os múltiplos processos de uma formação integral (Brasil, 2005).

Não obstante, pensar em um projeto educativo que contemple as três áreas integradas através do Proeja sugere, em primeiro lugar, que se leve em consideração as diversidades presentes do público-alvo para essa política. Em segundo lugar, é necessário que haja uma integração entre os conhecimentos que dizem respeito à área profissional e à área de formação geral, aliando, dessa forma, a formação humanista com a formação técnica, sendo imprescindível compreender, dentre outros aspectos, que o EJA tem especificidades que demandam um corpo teórico-metodológico com identidade própria, diferente daquele que fundamenta as ofertas educacionais destinadas aos adolescentes egressos do Ensino Fundamental, pois a aprendizagem é desenvolvida diferentemente por adultos e por adolescentes (Moura, 2006b, p. 10).

Em 2009, em Mato Grosso, a Secretaria de Estado de Educação, Seeduc, em parceria com o Ministério da Educação e por intermédio do Programa Brasil Profissionalizado, via Ensino Médio, efetuou adesão ao Programa de Integração da Educação Profissional ao Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos, o Proeja. Em 4 Centros de Educação de Jovens e Adultos, implantou-se os Cejas e em uma escola estadual de EJA, implantou-se, inicialmente, cursos Proeja. Abaixo, seguem especificados:

1. CEJA Cleonice Miranda da Silva, Município de Colíder, curso Técnico em Vendas;
2. CEJA José de Mesquita, Município de Cuiabá, curso Técnico em Vendas;
3. CEJA Professor Antônio Cesário Neto, curso Técnico em Secretariado e curso Técnico em Serviços de Restaurante e Bar;
4. CEJA Jaciara, curso Técnico em Vendas;
5. CEJA Marechal Rondon, curso Técnico em Vendas;
6. CEJA Alternativo, Técnico em Vendas; 
7. CEJA Licínio Monteiro da Silva, técnico em Administração,
8. Escola Estadual Miguel Barbosa, Técnico em Comércio.

O início do trabalho foi construído com muitos questionamentos relevantes para que se chegasse à configuração dos planos de cursos acima mencionados. Como trabalhar, com o compromisso político de oportunizar o acesso à Educação Profissional Integrada ao Ensino Médio, com essa parcela da população que historicamente sempre esteve à margem do processo educativo, apesar do direito estar regulamentado na Constituição Federal? Como desenvolver um trabalho pedagógico que considere os jovens e os adultos como sujeitos de direitos e não de favores? Como trabalhar a diversidade, a diferença de interesse e as expectativas dos trabalhadores, estudantes jovens e adultos, resgatando sua autoestima e pensando na formação continuada dos docentes? Estas e outras questões, aliadas aos estudos do campo do EJA, foram conduzidas pela Coordenadoria de Educação de Jovens e Adultos, da Seeduc, no período de 2007 até 2014.

O Proeja – originário do Decreto nº 5.478, de 24 de junho de 2005 – foi estabelecido pelo Governo Federal para atender à demanda de jovens e adultos na oferta da Educação Profissional Técnica de nível médio e sua normatização deu-se pelo Conselho Estadual de Educação, o CEE/MT, pela Resolução n° 169/06, que trata da Educação Profissional, no Estado. Em geral, o público jovem e adulto não possui estímulos para a formação profissional e, nem tão pouco, para o Ensino Superior. O EJA oferecia, no máximo, o Ensino Fundamental, como um bônus e não como um direito. A recente oferta do Ensino Médio, no Brasil, não atendia às expectativas do público jovem adulto e não os formava para a Educação Profissional, muito menos para o Ensino Superior. Assim, o curso Proeja resgata e instrumentaliza a autonomia deste público, com o investimento financeiro das políticas públicas do Governo Federal na Educação Profissional.

O currículo integra conteúdos da Educação Básica, da Educação Profissional, do mundo do trabalho e da prática social, contudo, a concepção integrada entre a educação e a formação profissional perpassa o trabalho, a ciência, a técnica e tecnologia, o humanismo e cultura geral, traduzindo-se como um avanço para o país. O currículo integrado no Proeja é uma possibilidade de inovar pedagogicamente o Ensino Médio.

Neste sentido, a concepção curricular permite relações entre a educação, o mundo do trabalho e sobre a vida dos trabalhadores estudantes jovens e adultos. Dessa forma, o Proeja é um curso técnico de nível médio, integrado ao Ensino Médio na Modalidade EJA que se propõe a abandonar a formação profissional limitada somente ao mercado de trabalho para assumir uma perspectiva integral frente às dimensões sociais, criando, desta forma, um novo perfil ao “o saber fazer”.

O atendimento do curso Proeja aos trabalhadores estudantes jovens e adultos tem sido fundamental na garantia do direito “aos sujeitos que ao longo da história são privados dos bens simbólicos e materiais, sobretudo de uma educação de qualidade, que possibilite a apropriação da leitura e da escrita como instrumentos de autonomia do saber fazer” (Sampaio, 2013, p. 3). Assim, o curso Proeja, nos CEJA, tem procurado avançar na prática pedagógica. Desse modo, no processo de aplicabilidade dos referidos cursos, foram percebidas e enfrentadas diversas dificuldades administrativas que influenciaram a parte pedagógica. Exemplo disto está na lentidão do Ministério da Educação e Cultura (MEC) para a entrega dos equipamentos de laboratórios aos Centros de EJA, onde muitas turmas do Proeja, que chegaram ao término do curso, não conseguiram acessar aulas práticas de laboratório. A burocracia na entrega dos equipamentos impediu maiores riquezas nas ações metodológicas. Nesse momento histórico, o sistema estadual de ensino iniciava mudança na carga horária do Ensino Médio EJA, de três anos para dois anos, adequando-se à nova Resolução nº 05/11 do CEE/MT. Os desafios foram enormes e a defesa política pedagógica da proposta dos cursos Proeja, necessárias, contínuas e contundentes para que os estudantes pudessem concluir o percurso formativo do curso técnico, pois a carga horária não era atrativa (exigia três anos e meio de curso, em sua maioria no período noturno, com horário semanal organizado em 4 aulas diárias, de 50 minutos, de segunda a sexta-feira com carga horária total de 2.566 horas).

Para os estudantes jovens e adultos matriculados no Proeja, conviver no mesmo espaço físico com outro curso de Ensino Médio EJA, de carga horária menor (com 2 anos de duração) foi conflitante. Com isso, houve um esvaziamento nos cursos de Proeja. Foi inevitável a migração da maioria dos estudantes para outro curso de carga horária menor ou Ensino Médio propedêutico. Diante do ocorrido foi imprescindível a defesa do trabalho político pedagógico do curso para que os educandos pudessem compreender e permanecer no curso técnico Proeja. Esse processo de organização pedagógica do curso não foi simples de ser efetuado, pois a maioria dos educandos tinha uma visão imediatista e queria terminar o curso o mais rápido possível.

Nesse aspecto, o tempo tem uma conotação social, pois regula a vida das pessoas em todos os sentidos e em todos os espaços, inclusive no espaço escolar como instituição organizada e intencional. Para Sampaio (2008, p. 5), a visão do currículo e, consequentemente, da organização curricular, materializa-se nas práticas educativas não considerando aspectos históricos, éticos e políticos, trazendo uma intencionalidade perversa, dominadora, excludente no processo de formação social e cultural do homem.

Sendo assim, os estudantes jovens e adultos do curso Proeja carecem de uma educação de qualidade para que haja a superação de currículo fragmentado e reprodutor da escola burguesa. Compreendemos, então, que a proposta do Proeja traz vários desafios. Porém, é fundamental a sua continuidade. É importante que continuemos na busca de um projeto social fundamentado por teorias preocupadas com uma escola democrática e de qualidade, bem como com a formação de sujeitos mais humanizados, críticos e conscientes da sua identidade e cidadania.

Em 2007, a Secretaria de Estado de Educação instituiu, pela Portaria n° 393/07, a Comissão Interinstitucional. A comissão tem por objetivo redimensionar a oferta da Educação de Jovens e Adultos no Estado de Mato Grosso, visando à implantação dos Centros de Educação de Jovens e Adultos. Após estudos realizados, procedeu-se ao redimensionamento em várias unidades escolares dos diversos municípios do Estado, conforme mencionado no início deste tópico, e criou-se o Centro de EJA, em Várzea Grande. Este centro, assim como os demais, foi criado com o objetivo de constituir uma identidade própria para a modalidade, oferecendo formas diferenciadas de atendimento e reconhecendo as especificidades dos sujeitos, dos diversos tempos e espaços formativos, com atendimento, estrutura física e organizacional específicos para atender ao Programa Nacional de Integração da Educação Profissional à Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos, Proeja, como regulamentado pela LDB, Lei n° 9.394/96.

A coordenação pedagógica do CEJA Licínio Monteiro toma para si o desafio de desenvolver metodologias ativas com a finalidade de encontrar caminhos que, de fato, transformem o Proeja em uma política de Estado. Para tal, é mister que seus educandos permaneçam até o encerramento do curso ou que possam vislumbrar oportunidades de continuar seus estudos em nível superior ou em cursos de formação ao longo da vida.

Diante dessa realidade, depois de 10 anos da implantação do curso Proeja, o CEJA apresenta diversos desafios. Entre aqueles que podemos sinalizar estão:

1. A enorme taxa de evasão escolar (que não é o objeto do nosso estudo, no momento, mas precisa ser mencionada), apesar do reconhecimento do CEJA como uma conquista exclusiva do público da EJA, tendo em vista a organização pedagógica e o atendimento nos 3 períodos (matutino, vespertino e noturno);
2. Percebe-se a falta de um projeto de desenvolvimento econômico próprio, que interfere sobremaneira na proposta do Proeja, uma vez que sua essência vai ao encontro de uma sociedade mais igualitária e justa, mesmo estando bem localizado, tendo excelente estrutura física e sendo capaz de potencializar a demanda existente.

Outro ponto importante da entrevista observado pelos docentes é sobre o preparo do profissional de educação. Desse modo, entende-se a necessidade de uma formação continuada. Segundo os entrevistados, faz-se necessário uma contrapartida por parte da Secretaria de Estado de Educação, uma vez que no ano de 2017, fomos surpreendidos pelo informe da mantenedora, à equipe gestora do CEJA, sobre o encerramento do Proeja, garantindo a terminalidade do curso de Administração somente para o ano de 2017.

Desse modo, se percebe que o Proeja se traduz como uma inovação educacional repleta de desafios que envolvem, entre outros aspectos, instituições com pouco ou quase nenhuma experiência com o público da EJA ou relevância em termos de elevação social, oferecendo meios de capacitação aos alunos para acesso ao mundo do trabalho, assim como acesso ao enriquecimento científico, cultural e político.

O Proeja faz-se pertinente, pois assume a integração do Ensino Médio a uma formação profissional, atendendo a um contingente de jovens e adultos historicamente excluídos do sistema de Ensino Regular.

As reflexões acima permitem-nos concluir que a educação profissional, integrada ao Ensino Médio na modalidade de Educação de Jovens e Adultos, existe em ações fragmentadas e desarticuladas por parte das esferas Federal, Estadual e Municipal. Tais ações desenvolvem-se e extinguem-se sem que resultem efetivamente em política pública para o EJA (Soares, 2001).

Considerações finais

A pesquisa realizada foi importante porque tivemos a oportunidade de estudar as leis, suas implicações e suas aplicações, assim como verificar a efetivação das políticas públicas, citadas no artigo, em prática no CEJA Licínio Monteiro. Foi possível perceber o desafio pedagógico para a compreensão da proposta curricular, a formação e a qualificação dos professores e gestores na implantação e no fortalecimento do Programa Proeja. A proposta peculiar abre caminhos para sujeitos marginalizados pela escola regular, uma vez que preza por um acolhimento específico aos jovens e aos adultos com trajetórias escolares descontínuas, oportunizando uma formação técnica de nível médio, elevando a escolaridade dos sujeitos com a profissionalização, favorecendo uma real integração socio laboral.

Isso posto, a formação continuada é uma necessidade para a ampliação do conhecimento de todos os profissionais dos CEJA, pois constrói um perfil específico de docente, pautado pela vivência dos processos democráticos e participativos, conforme recomendam as Orientações Curriculares do Estado de Mato Grosso. Dessa forma, constitui-se um espaço de produção coletiva de conhecimento e autonomia, mediado pelo PPP, o Projeto Político Pedagógico da escola, específico para o EJA, buscando a superação de modelos curriculares tradicionais, disciplinares e rígidos.

Ainda sobre o currículo do EJA, pressupõe-se a compreensão necessária à abordagem da diversidade e das diferenças, questões indispensáveis em qualquer currículo, principalmente no currículo de jovens e adultos, sujeitos imbricados no mundo real, protagonistas da vida com todas as suas delícias e atrocidades (Soares, 2006).

No decorrer do curso de Administração, no CEJA Licínio Monteiro, muitos alunos concluíram o curso, mas não conseguiram realizar o estágio. As empresas não disponibilizaram o acesso à estagiários. Também, não houve a possibilidade de contratação de professor especializado para a orientação do Trabalho de Conclusão do Curso, o TCC, pela mantenedora Secretaria de Estado de Educação.

Vale ressaltar sobre o quanto é importante que faculdades e universidades, que ministram cursos de Pedagogia e Licenciaturas, atentem para a formação de profissionais qualificados e a produção de conhecimento atualizado, com o foco no trabalho com a Educação de Jovens e Adultos. Além disso, as faculdades devem ofertar, em seus cursos de graduação, estágios na modalidade de Educação de Jovens e Adultos, pois em pleno século XXI há uma grande quantidade de pessoas vivendo à margem da sociedade, sob um baixíssimo padrão econômico, enfrentando a desigualdade social historicamente acumulada.

Dessa forma, a educação tem uma função político-pedagógica. Seu compromisso ético é buscar romper e desmistificar com o condicionamento de massa, quebrando relações de opressão e permitindo acesso a uma maior compreensão do real, levando o sujeito a problematizar, a refletir e a transformar a sua condição social.

Referências

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SOARES, Leôncio José Gomes. As políticas de EJA e as necessidades de aprendizagem dos jovens e adultos. In: RIBEIRO, Vera Masagão (Org.). Educação de Jovens e Adultos: novas leituras. São Paulo: Ação Educativa, 2001.