Educação Especial: os desafios da inclusão de alunos surdos no contexto escolar

É evidente que, ao longo do tempo, a Educação Especial e Inclusiva vem passando por grandes avanços e transformações; um deles é o direito garantido por lei de permanência dos alunos especiais no ambiente escolar. A Educação Especial é assegurada pela a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96): essa modalidade de educação escolar é oferecida especialmente na rede regular de ensino para os indivíduos que possuem necessidades próprias e diferentes dos demais alunos. A Educação Inclusiva está baseada no respeito e na valorização de cada educando envolvido no processo de ensino-aprendizagem.

Destarte, esta pesquisa tem como objetivo apresentar os principais desafios que as escolas e os professores enfrentam para acolher as pessoas com deficiência. Sendo assim, a inclusão dos alunos com deficiência no ambiente escolar traz aos professores e à escola diferentes desafios, pois requer a transformação desse espaço para receber e atuar com os alunos, dessa forma favorecendo o processo de ensino-aprendizagem. A integração desses alunos no processo de inclusão não deve somente acontecer no espaço escolar, mas sim na vida em sociedade, dando direitos também à inserção no mercado de trabalho, tornando-os cidadãos capazes, autônomos e atuantes nas suas próprias decisões.

Um dos principais desafios da inclusão dos alunos surdos no contexto escolar é a inclusão da Língua Brasileira de Sinais (Libras) nas disciplinas escolar desde a alfabetização até a formação do docente. Uma das maneiras de reduzir esse problema e demonstrar com melhores formas de comunicação e socialização do surdo, dentro do cenário escolar, é a inclusão da Libras como disciplina na grade curricular desde a Educação Básica. Foi com o Decreto nº 5.626/05 que a Libras tornou-se disciplina obrigatória nos cursos de formação de professores, em nível médio e superior, especialmente no curso de Pedagogia.

Sendo assim, a Educação Inclusiva desde o princípio é essencial para que toda criança tenha direito à educação e oportunidade de alcançar um nível adequado de aprendizagem. Por vários anos, as crianças com deficiência auditiva que frequentavam a escola eram educadas em salas separadas, pois os alunos considerados normais precisavam de um espaço que proporcionasse maior aproveitamento no aprendizado.

Partindo dessa problemática, temos como hipótese que se não houvesse a falta de preparo das escolas para receber os alunos surdos, se houvesse formação dos docentes em Libras para ministrar as aulas para melhor entendimento dos alunos surdos, se não houvesse dificuldade da inclusão da Libras na grade curricular das disciplinas – visto que, se fosse incluída na matriz curricular da Educação Básica os alunos ouvintes pudessem aprender a se comunicar com os surdos – provavelmente não existiriam diferenças entre surdos e ouvintes.

É dentro da escola que o sujeito compreende que o conhecimento é a chave para o sucesso. Diante disso, a escola é muito importante na formação dos indivíduos em todos os seus aspectos. É um lugar de aprendizagem, de diferenças e de trocas de conhecimento. É nesse sentido que esta pesquisa irá explicar e analisar os principais desafios que as crianças com deficiências auditivas encontram dentro do ambiente escolar. Segundo Mantoan (2003, p. 97),

a Educação Inclusiva deve ser entendida como uma tentativa a mais de atender as dificuldades de aprendizagem de qualquer aluno no sistema educacional e como meio de assegurar que os alunos que apresentam alguma deficiência tenham os mesmos direitos que os outros, ou seja, os mesmos direitos dos seus colegas escolarizados em uma escola regular.

Similarmente, a inclusão dos indivíduos surdos é um desafio para a escola como um todo, visto que os alunos e suas famílias passam por um processo de adaptação ao meio em que a criança inclusa está inserida, dando o devido mérito para tamanha contribuição na vida escolar dessa criança. Com o objetivo de que a Educação Inclusiva se torne realidade, é preciso também que os métodos educacionais oportunizem cursos de formação aos seus educadores para atuarem com alunos com necessidades educacionais especiais.

Para a construção desta pesquisa foi realizada uma pesquisa bibliográfica sobre o tema: Educação Especial - os desafios da inclusão dos alunos surdos no contexto escolar. Sendo assim, essa pesquisa será de grande relevância para todos os envolvidos, pois contribuirá com a tomada de decisão e organização de atividades que venham a transformar a convivência entre alunos surdos e ouvintes, tornando o ambiente escolar um espaço de inclusão onde as diferenças não serão empecilhos para a boa convivência. A pesquisa tem como objetivo geral investigar os desafios da Educação Inclusiva e os da acessibilidade para favorecer o aprendizado. Do mesmo modo, foi possível perceber que o educador é um dos principais agentes modificadores, transformadores, que precisam buscar inovar e ajudar no desenvolvimento cognitivo, moral e afetivo dos alunos com deficiência.

Desenvolvimento

As pessoas com deficiência sempre foram consideradas indivíduos fora dos padrões normais pela visão histórico-cultural, que sempre emitiu perante a sociedade critérios para a normalidade; dentro do contexto histórico, os surdos sempre sofreram preconceitos e até mesmo a língua de sinais era proibida como forma de comunicação entre eles. A Educação Inclusiva surgiu em diferentes momentos, principalmente a partir da dos anos 1990; nessa mesma década começaram as discussões em torno do novo modelo de atendimento escolar denominado inclusão escolar. Foi quando ocorreu a Conferência Mundial de Educação Especial e, em 1994, foi proclamada a Declaração de Salamanca, que “define políticas, princípios e práticas da Educação Especial e influi nas políticas públicas da Educação”. A declaração explicita que a escola deve oferecer serviços adequados para atender à diversidade da população. Segundo Sassaki (1998, p. 8),

Educação Inclusiva é o processo que ocorre em escolas de qualquer nível preparadas para propiciar um ensino de qualidade a todos os alunos, independentemente de seus atributos pessoais, inteligências, estilos de aprendizagem e necessidades comuns ou especiais. A inclusão escolar é uma forma de inserção em que a escola comum tradicional é modificada para ser capaz de acolher qualquer aluno incondicionalmente e de propiciar-lhe uma educação de qualidade. Na inclusão, as pessoas com deficiência estudam na escola que frequentariam se não fossem deficientes.

A Educação Inclusiva abrange mudanças de paradigmas que buscam uma educação transformadora em benefício de todos. No Brasil, a história da Educação Inclusiva dos surdos iniciou-se com a criação do Instituto de Surdos-Mudos, hoje Instituto Nacional de Educação de Surdos (INES), fundado em 26 de setembro de 1857, pelo professor surdo francês E. Huet, que veio ao Brasil a convite do imperador D. Pedro II para trabalhar na educação de surdos.

A inclusão dos alunos com deficiência auditiva no ensino comum traz aos professores e à escola diferentes desafios, pois propõe uma transição desse espaço para acolher e atuar com os alunos, favorecendo um melhor aprendizado a eles. Acreditamos que as barreiras que as crianças surdas enfrentam nas relações sociais no ambiente escolar podem ser amenizadas e melhoradas com a aquisição da língua de sinais pelos ouvintes e surdos. A escola é o espaço propício para que as relações humanas aconteçam de forma respeitosa e harmoniosa. As dificuldades e os desafios no âmbito escolar inclusivo ocorrem a partir da entrada da pessoa surda no universo predominantemente ouvinte e torna-se ainda mais complexa a comunicação com língua de sinais.

Um dos principais desafios que a escola enfrenta é justamente a formação do professor: apesar da formação continuada para os professores, há necessidade gritante por implementação de programas governamentais totalmente voltados para essa área; há que se ressaltar que a formação inicial dos cursos de licenciatura muitas vezes é insuficiente nesse contexto e apresenta escassas discussões no currículo do Ensino Superior. De acordo com Mantoan (2015, p. 81),

formar o professor na perspectiva da Educação Inclusiva implica ressignificar o seu papel, o da escola, o da educação e o das práticas pedagógicas usuais do contexto excludente do nosso ensino em todos os níveis. [...] A inclusão escolar não cabe em uma concepção tradicional de educação. A formação do professor inclusivo requer o redesenho das propostas de profissionalização existentes e uma formação continuada que também muda.

A prática docente é outro desafio que os professores enfrentam dentro das escolas, principalmente pela precariedade da estrutura física das instituições escolares, posto que é visível a quantidade de escolas que ainda não facilitam a acessibilidade, somando-se ainda os recursos e aparelhamentos técnicos escassos que são disponibilizados como auxílio pedagógico ao professor. Infelizmente, dentro das escolas, na atualidade, a maioria dos professores não possui formação que lhes possibilite trabalhar adequadamente com os alunos surdos e tem grandes dificuldades para lidar com a construção de conceitos científicos, o que gera exclusão e distanciamento dos estudantes surdos nas salas de aula. A formação continuada é um ótimo instrumento para os professores se orientarem a respeito das políticas públicas para a inclusão, se atualizarem e desenvolverem novas competências para sua prática pedagógica.

Segundo o MEC (Brasil, 2005, p. 21),

a formação do professor deve ser um processo contínuo, que perpassa sua prática com os alunos, a partir do trabalho transdisciplinar com uma equipe permanente de apoio. É fundamental valorizar o saber de todos os profissionais da Educação no processo de inclusão. Não se trata apenas de incluir um aluno, mas de repensar os contornos da escola e a que tipo de Educação esses profissionais têm se dedicado. Trata-se de desencadear um processo coletivo que busque compreender os motivos pelos quais muitas crianças e adolescentes também não conseguem um “lugar” na escola.

A inclusão de alunos surdos na rede regular de ensino ainda enfrenta diversos problemas decorrentes de inúmeros aspectos, dentre os quais se destaca a necessidade de formação continuada de professores. Com a formação continuada na perspectiva da inclusão, há urgência em preparar os docentes para essa experiência com os alunos surdos, pois essas dificuldades representam a complexidade da inclusão escolar. A formação continuada se tornou um dos requisitos para conquistar vagas importantes de emprego, sendo caracterizada como um meio de atualização constante nas principais áreas de conhecimento. Cabe à escola também semear a proposta inclusiva, mas, de modo geral, evidencia-se que a rede municipal proporcionou um avanço no que diz respeito à formação continuada de docentes, gestores e funcionários.

A escola deve, portanto, facilitar a inserção dos alunos surdos; esses sujeitos devem ser respeitados diante das suas necessidades de aprendizagem e especificidades. Isso é fato legal, instituído há pouco mais de uma década, com a aprovação do novo Plano Nacional da Educação (PNE), que visa à organização das ações educacionais a nível nacional aos educandos. A inclusão dos surdos no ambiente escolar, do ponto de vista histórico, é algo muito contemporâneo, assim como o vínculo da família com a escola, haja vista que até bem pouco tempo esses indivíduos ficavam rejeitados socialmente. Os problemas e os desafios no espaço escolar inclusivo ocorrem no momento do acesso da pessoa surda no universo predominantemente ouvinte e torna-se ainda mais difícil a comunicação com a língua de sinais. Segundo Bayer (2006, p. 75-76),

a escola que se pretende inclusiva em cujo espaço não existiam campos demarcados, do tipo aqui estão os alunos “normais” e ali os “especiais” ou os “incluídos”, como se executa com frequência, põe em construção uma pedagogia que não é nem diluída, face às necessidades educacionais especiais de alguns alunos, nem extremamente demarcada ou terapêutica, em que se acaba por acentuar as distinções pessoais.

As escolas ainda não estão preparadas para receber os surdos; fala-se muito em direitos adquiridos, mas é necessário que, ao ser incluído dentro do contexto escolar, o surdo tenha um ensino que respeite sua língua, de forma que venha priorizá-la em quaisquer conteúdos. Assim surgiram as escolas bilíngues. O bilinguismo em todo momento é um facilitador polêmico de adoção no âmbito do ensino comum, e sua aplicação sempre foi controversa. A escola bilíngue é um espaço de socialização, de construção de uma identidade positivada, de acesso ao conhecimento e uma comunicação significativa para os que praticam.

É de grande importância que se construam escolas bilíngues, sabendo-se que é essencial para o próprio desenvolvimento da pessoa surda que aprenda através da língua usada e falada. Em virtude disso, faz-se necessário que a escola, junto à secretaria de Educação, providencie um intérprete em Libras, pois ele tem como papel principal estabelecer a intermediação comunitária entre os usuários da Língua Brasileira de Sinais, transferindo da língua oral para uma língua gestual, facilitando a comunicação não só do aluno com o professor, mas também com os alunos ouvintes.

O Decreto nº 5.626/05 (Brasil, 2005, Art. 22) determina:

as instituições federais de ensino responsáveis pela Educação Básica devem garantir a inclusão de alunos surdos ou com deficiência auditiva por meio da organização de:

I - escolas e classes de educação bilíngue abertas a alunos surdos e ouvintes, com professores bilíngues, na Educação Infantil e nos anos iniciais do Ensino Fundamental;

II - escolas bilíngues ou escolas comuns regulares de ensino abertas a alunos surdos e ouvintes para os anos finais do Ensino Fundamental, Ensino Médio ou Educação Profissional, com docentes das diferentes áreas do conhecimento, cientes da singularidade linguística dos alunos surdos, bem como a presença de tradutores e intérpretes de Libras - Língua Portuguesa.

Esse modelo de Educação bilíngue dentro das escolas assegura a identidade dos surdos; contudo, no Brasil, o ensino da Libras ocorreu de forma tardia, o que dificultou a aquisição da língua. Conforme a Lei nº 13.146/15, Art. 28, o aluno surdo possui como garantia a oferta de educação bilíngue em Libras como primeira língua e na modalidade escrita da língua portuguesa como segunda língua, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas.

As políticas públicas, com suas leis e estatutos, vêm promovendo e incentivando o respeito às diferenças e o apreço à tolerância. A própria Constituição Federal de 1988, em seu Art. 5º, assegura que “todos somos iguais perante a lei sem distinção de qualquer natureza”. É evidente a percepção do Estado sobre as políticas públicas de inclusão de pessoas com deficiência nas escolas de ensino regular; porém, para que houvesse qualquer sensibilidade, foi necessário trilhar um percurso de lutas por direitos. As políticas educacionais deverão levar em conta as diferenças individuais e as diversas situações, como a importância da língua de sinais como meio de comunicação para os surdos, e assegurar o respeito a todos os surdos, fornecendo o acesso ao ensino da língua de sinais para a comunidade surda.

A metodologia de inclusão requer práticas educativas que afirmam a qualidade das relações estabelecidas no ambiente escolar; o domínio e o uso da língua de sinais pelos professores e intérpretes são condição necessária para que a inclusão seja bem-sucedida. Vale destacar que a Educação Inclusiva, como prática em construção do conhecimento, está em fase de execução. São muitos os desafios a serem enfrentados, mas as tentativas e as alternativas realizadas pelos educadores são fundamentais. As experiências centralizam os esforços para além da convivência, para as possibilidades de participação e de aprendizagem efetiva de todos os alunos.

Conclusão

A inclusão é um gesto que pretende aproximar a todos. É muito importante ressaltar que garantir o direito à educação para todos é um desafio que deve ser adaptado cotidianamente nos seios das instituições escolares, posto que o envolvimento de todos é indispensável para que ocorra uma efetiva inclusão. Fica claro que a língua brasileira de sinais (Libras) é uma ferramenta essencial para que exista uma inclusão com responsabilidade e comprometimento, com apoio do intérprete; outras ações educacionais são necessárias para práticas inclusivas, não só apenas no ambiente escolar, mas em todos os lugares onde há presença de pessoas surdas.

A oficialização da Libras como língua oficial na grade curricular, principalmente nos cursos de nível superior, foi um grande passo em benefício da comunidade surda, pois prevê uma gama de direitos listados na lei que a regulamenta; entretanto, a simples adoção dessa língua não é suficiente para a escolarização do surdo dentro do contexto de aprendizado.

O presente trabalho de pesquisa teve como objetivo investigar as dificuldades na Educação Especial com ênfase na inclusão dos alunos surdos no contexto escolar. Sendo assim, sabemos que o principal desafio da inclusão é realmente incluir o sujeito com respeito a suas culturas e às diferentes identidades que se abrem na sala de aula. O reconhecimento sobre a cultura surda deve ser uma realidade na sociedade, de modo que se proporcionem possibilidades para o desenvolvimento de saberes e a aceitação da identidade do indivíduo surdo na sociedade.

Por fim, conclui-se que a inclusão exige novos posicionamentos e aperfeiçoamentos de todos os profissionais envolvidos nesse processo. A escola é primordial na vida dos indivíduos, pois nela se reconstroem valores passados pelos pais; nela, a diversidade é trabalhada de forma natural; para que isso se torne realidade, toda a comunidade escolar tem a obrigação não apenas de acolher e englobar, mas de aprender com os sujeitos, e a dialogia é primordial no processo de aprendizagem.

O cumprimento da Educação Inclusiva é um dos grandes desafios encarados principalmente pela rede pública de ensino atualmente. Por meio desta pesquisa, ficou óbvio que as dificuldades e os obstáculos são diversos, mas que se todos se sensibilizassem e tentassem mudar essa realidade tudo seria mais fácil, tanto para os alunos surdos quanto para as escolas que os acolhem.

Referências

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