Núcleo de Apoio Multidisciplinar e Educação Inclusiva: um estudo sobre a construção de uma política pública em Betim/MG

Veridiana Antonia Alves de Souza

Coordenadora do Craei-RV na Prefeitura Municipal de Betim

O Brasil é historicamente marcado por inúmeros movimentos sociais e políticos que contribuíram, de forma crucial, para os processos educativos, tanto do ponto de vista do acesso, quanto em relação às modalidades educacionais, pois, no final das contas, todo o avanço educacional resultou de lutas conduzidas por uma concepção democrática da sociedade sobre a qual se postula a igualdade de oportunidades ou a igualdade de condições sociais (Cury, 2014).

Já foram consolidadas inúmeras reformas no campo educacional. Contudo, os processos pelos quais a educação passou e vem passando, permitindo obter novos sentidos ao longo do tempo, foram fortalecidos por inúmeras conferências, congressos e seminários educacionais. No contexto do Estado de Minas Gerais, pode-se citar, por exemplo, o I Congresso Mineiro de Educação, ocorrido em 1983, durante a transição democrática do país, organizado pelo então secretário estadual de Educação, Octávio Elísio Alves de Brito e pelo diretor da Superintendência Educacional, Neidson Rodrigues, que mobilizou todos os setores da sociedade com interesse no tema. Especialistas, pais, alunos, profissionais de ensino, sindicatos, universidades, entre outros, voltaram seus olhos ao Congresso. No âmbito federal, tem-se a Conferência Nacional de Educação (Conae), realizada em 2010, tendo sido precedida de conferências estaduais e municipais, com sua segunda edição em novembro de 2014.

Ainda que essas ações estejam associadas ao campo educacional e sejam de importância política indiscutível, faz-se necessário reconhecer que no país ainda há a demanda por uma adesão da sociedade civil, com o apoio nas diretrizes da educação nacional, incluindo também o exercício do controle social, de forma sistemática e permanente.

Dessa forma, o presente artigo traz uma discussão a respeito do Núcleo de Apoio Multidisciplinar (NAM) do Centro de Referência e Apoio à Educação Inclusiva Rafael Veneroso (Craei-RV), do município de Betim/MG, como contribuição para a construção de políticas públicas voltadas para uma educação efetivamente inclusiva. Pretende-se, assim, trazer um estudo de caso a partir do qual se possa entender sobre os avanços e as dificuldades que contribuem na percepção de demandas semelhantes.

Outro objetivo é registrar, resgatar e ordenar as informações dispersas da formação no início das atividades e no desenvolvimento do NAM. Acredita-se que por estar em franco momento de criação, redefinição e consolidação, há a necessidade de que se arrole os fatos desta evolução do núcleo, com a finalidade de acertar o terreno, até então desbravado, se preparando para as próximas etapas de atuação e de atividade.

Percurso metodológico

Como percurso metodológico optou-se pela construção de um estudo de caso descritivo. Neste enquadramento e a partir de diferentes fontes de informação, procurou-se descrever o estudo de caso como estratégia de investigação, abordando as suas características e problemáticas, visando facilitar a sua utilização. Para Patton (2002), o propósito de um estudo de caso é reunir informações detalhadas e sistematizadas sobre um fenômeno. É um procedimento metodológico que enfatiza entendimentos contextuais e representativos (Llewellyn; Northcott, 2007).

A partir da reconstrução histórica do processo de planejamento e de desenvolvimento das atividades, o estudo de caso favorece à exposição dos elementos ampliadores da compreensão crítica do projeto desenvolvido, identificando os fatores que facilitam, dificultam e inviabilizam sua implementação. Neste propósito, o Núcleo de Apoio multidisciplinar (NAM) foi a unidade de análise desta pesquisa. Para a construção dos dados foram considerados registros do processo de execução do NAM, a saber, atas de encontros e reuniões, memórias de campo, registros eletrônicos, dentre outros. Para a análise dos dados, no primeiro momento, realizou-se uma descrição do projeto e, na sequência, foram abordados temas como políticas públicas, educação e desenvolvimento local, que subsidiaram o entendimento do contexto no qual as intervenções foram desenvolvidas. Em seguida, foi realizada uma análise crítica sobre os desafios enfrentados pelo projeto, à luz dos referenciais teóricos, buscando levantar evidências sobre a maneira pela qual especificidades do contexto interferem no processo de desenvolvimento da proposta.

O território

O município de Betim pertence à Região Metropolitana de Belo Horizonte/MG, e está localizado na chamada Zona Metalúrgica, a 26km da capital. Betim faz fronteira com os municípios de Contagem, Ibirité, Juatuba, Mário Campos, Sarzedo, Igarapé, São Joaquim de Bicas e Esmeraldas. De acordo com o Censo Demográfico realizado em 2017 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Betim tem 427.146 mil habitantes e ocupa a quinta posição no ranking das cidades mais populosas de Minas Gerais, atrás apenas da capital, Belo Horizonte (2.523.794), de Uberlândia (676.613), de Contagem (658.580) e de Juiz de Fora (563.769).

O grande crescimento populacional é superior à oferta de empregos e vem acompanhado dos problemas e dos desafios das grandes cidades. Crescem, portanto, as periferias, as desigualdades sociais, as comunidades, tornando Betim um dos municípios com o maior índice de violência de Minas Gerais. De acordo com os dados disponibilizados pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea, 2018), em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), a cidade teve uma taxa de homicídios de 51,5 a cada 100 mil habitantes (Ipea, 2018).

Sobre a educação no município, de acordo com dados do PDEB (2015), no que diz respeito ao analfabetismo, a taxa entre pessoas com 10 anos ou mais é de 4,9%, na área urbana, e de 10,8%, na área rural. Entre adolescentes de 10 a 14 anos, a taxa de analfabetismo, em 2010, era de 1,5%. De acordo com o documento, a proporção de crianças e jovens frequentando ou tendo completado determinados ciclos de ensino formal, indica a situação da educação entre a população em idade escolar do município e compõe o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) na Educação.

No período de 2000 a 2010, a proporção de crianças de 5 a 6 anos, dentro das escolas, cresceu 41,97% e a proporção de jovens entre 15 e 17 anos, com Ensino Fundamental completo, cresceu 58,52%. Já a proporção de jovens entre 18 e 20 anos, com Ensino Médio completo, cresceu 109,41% (PDEB-2015/2024).

Os dados apontaram que, em 2010, 64,11% dos alunos entre 6 e 14 anos de Betim estavam cursando o Ensino Fundamental regular, na série correta para a idade. Entre os jovens de 15 a 17 anos, 34,61% estavam cursando o Ensino Médio regular, sem atraso. Entre os alunos de 18 a 24 anos, 11,18% estavam cursando o Ensino Superior, em 2010.

A escolaridade da população adulta é um importante indicador de acesso ao conhecimento e, também, compõe o IDHM da Educação. Em 2010, 58,65% da população de 18 anos ou mais tinha completado o Ensino Fundamental e 38,63%, o Ensino Médio. Em Minas Gerais, 51,43% e 35,04%, respectivamente. Faz-se importante ressaltar que a taxa de analfabetismo da população de 18 anos ou mais diminuiu 10,64%, nas últimas duas décadas (IBGE, 2018).

Em relação ao cumprimento das metas nacionais para a educação, o documento reforça que, na esfera municipal, as demandas precisam se alinhar às metas nacionais estipuladas para os próximos dez anos, no âmbito do novo Plano Nacional de Educação, aprovado pela Lei n˚ 13.005/2014. Tendo em vista esses pressupostos, as metas serão analisadas de acordo com o Plano Nacional de Educação, dialogando com a proposta da Conferência Municipal de Educação e a posição do município de Betim em relação aos indicadores de cada uma dessas metas.

Indo ao encontro da proposta da pesquisa, a seguir, destaca-se a meta 4, que dispõe sobre a questão da inclusão no município:

Meta 4 – Inclusão universal para a população de quatro a dezessete anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados (PDEB, 2015, p. 60).

Sobre os indicadores, o percentual da população de 4 a 17 anos, com deficiência, que frequenta a escola representa, em Betim, índices superiores à média nacional e mineira (Gráfico 1).

Gráfico 1: Indicador 4 – Meta 100% - percentual de alunos com deficiência inseridos na escola

Fonte: Simec/MEC, 2014, adaptado.

Essa realidade demonstra que o município está engajado com as ações voltadas para esse público, a fim de cumprir a meta estabelecida e alinhado ao plano de educação nacional.

O surgimento do Núcleo de Apoio Multidisciplinar (NAM)

Figurar a educação a partir do ponto de vista da inclusão nos leva a refletir e a repensar o sistema educacional através da reforma, principalmente, do pensamento e de ações educativas, visando garantir o acesso, a participação e a permanência de todas as crianças nas várias esferas da vida escolar, respeitando e valorizando a diversidade, buscando, desse modo, erradicar a segregação, o isolamento e a exclusão.

Indo ao encontro desse objetivo, o município de Betim dispõe de alternativas rumo a uma inclusão cada vez mais efetiva, buscando adequações das suas propostas de trabalho frente às peculiaridades dos alunos que estão à margem do padrão preestabelecido, seja em relação ao tempo e ao ritmo adequados, seja em relação aos espaços alternativos e motivadores de aprendizagem, podendo ser na própria escola ou até mesmo em ambientes externos a ela.

Em consonância com a política nacional de inclusão educacional cujo objetivo é consolidar a efetivação da transformação dos sistemas educacionais em sistemas educacionais inclusivos, institui-se, também, como uma de suas diretrizes, a importância do processo de formação continuada de professores e demais profissionais vinculados à educação e envolvidos na busca pela construção de um caminho em direção a escolas realmente inclusivas, fundadas no princípio da Educação Para Todos, tornando-se efetiva a partir da perspectiva de uma pedagogia de acolhimento, apoio e centralização na criança (Brasil, 2010).

Assim, o Centro de Referência e Apoio à Educação Inclusiva Rafael Veneroso (Craei-RV), uma instituição pública vinculada à Secretaria Municipal de Educação de Betim/MG, desenvolve-se um trabalho direcionado à inclusão de crianças com deficiência no sistema regular de ensino.

De acordo com documentos disponibilizados pelo Craei-RV (2017), quando o governo assumiu a gestão do município, a secretária de Educação e a coordenadora Pedagógica convocaram a coordenadora do Craei-RV, informando que o núcleo não poderia atender especificamente o público da Educação Especial, sendo necessário ampliar o seu atendimento na perspectiva inclusiva, porque as escolas estavam trazendo inúmeras demandas de alunos que não apresentavam deficiência, mas demonstravam algum tipo de limitação que os impediam de aprender. Diante dessa realidade, as escolas não tinham um espaço de referência que subsidiasse os profissionais em relação a essas demandas. Não era possível levar a demanda até a Secretaria de Educação, pois a assessoria pedagógica do município não atendia a essas demandas especificamente. Além disso, também não era possível encaminhar as demandas para o Craei-RV, porque esses alunos não eram considerados pessoas com deficiências por não possuírem laudos. Assim, não se tratava de uma demanda para a Secretaria da Saúde, porque ela realizava o atendimento somente de alunos com transtornos mentais classificados como graves. Dessa maneira, as escolas estavam sozinhas no atendimento aos alunos.

Na tentativa de atender às demandas das escolas em relação aos alunos que não estavam com bom desempenho escolar, a Secretaria de Educação solicitou que o Craei-RV indicasse de que maneira poderia intervir junto às escolas. Foi assim que a equipe do Craei-RV sugeriu a realização da pesquisa a nível municipal no Ensino Fundamental I e II do 1º ao 9º ano, e nas 16 escolas com EJA - Educação de Jovens e Adultos, com o objetivo de compreender quais eram as demandas específicas de cada aluno e se essas demandas se enquadrariam no atendimento de uma perspectiva inclusiva.

Desse modo, a equipe do Craei-RV realizou visitas em todas as 69 escolas de Ensino Fundamental do município, nos três turnos, no primeiro e no segundo semestres de 2016, fazendo um levantamento das demandas por meio de conversas com diretores e pedagogos, solicitando que eles relacionassem as questões que consideravam como dificuldades no processo de escolarização dos alunos relacionados à Educação Inclusiva. Nessa conversa, alguns pontos foram sugeridos, tais como: dificuldade de aprendizagem relevante, comportamento (indisciplina), bullying, relação de gênero, transtorno de aprendizagem, entre outros que considerassem desafiantes na perspectiva da inclusão.

Assim, foi solicitado que elencassem os alunos que se encaixariam nos aspectos citados, com suas respectivas idades, séries ou ciclo, se possuíam laudo (no caso dos transtornos e deficiências), se a escola já havia realizado alguma intervenção e qual seria a intervenção realizada. Foi disponibilizado um quadro com o nome de Quadro de Levantamento de Demandas, para ser preenchido com data de devolução.

No segundo semestre de 2017, a pesquisa foi finalizada e os dados foram analisados. Como não houve uma estruturação mais rígida quanto às informações a serem colocadas, a equipe do Craei-RV precisou fazer escolhas e realizar compilações de registros sobre as seguintes questões: dificuldade de aprendizagem (baixo rendimento escolar), alunos com transtornos de aprendizagem, como dislexia, discalculia, disgrafia, transtorno de déficit de atenção e hiperatividade (TDAH), transtorno opositor desafiador (TOD), com laudo ou apenas com características, problemas na linguagem, problemas comportamentais (indisciplina, bullying, agressividade, desvio de conduta), questões de sociabilidade (vulnerabilidade social, relação de gênero), infrequência, dentre outros com laudo de deficiência e, ainda, sobre o público externo ao NAM.

De acordo com informações relatadas por componentes da equipe do Craei-RV, a análise foi complicada, pois alguns alunos apresentavam mais de uma dificuldade, sendo necessário computá-los em mais de um aspecto. Após as análises das informações obtidas em campo, foi encontrado um público de 3.632 alunos. A partir desta análise, foi elaborado um relatório do qual emergiu a necessidade de elaboração de uma proposta de intervenção junto aos 3.632 alunos das escolas do município.

Após o término da pesquisa, chegou-se aos resultados que definiram as principais demandas e, paralelo ao levantamento, de acordo com atas de reuniões da equipe do Craei-RV de 2017, foram estabelecidas algumas ações para que fossem iniciadas discussões no âmbito escolar e municipal sobre o público e as demandas apresentados pelas escolas. Dessa forma, foram apresentadas algumas ações:

  • Plantão Semanal - Quarta de Plantão: instituída para atender às emergências que apareciam nas escolas e que a direção e o pedagógico não estavam conseguindo articular, uma equipe estava sempre de plantão para atender às demandas.
  • Noite Inclusiva: instituiu-se que toda primeira sexta-feira de cada mês, no turno da noite, o Craei-RV promoveria uma discussão sobre os aspectos que fizeram parte da pesquisa. A escolha do dia e do horário viabilizaram a participação dos profissionais da EJA - Educação de Jovens e Adultos, uma vez que, nesse dia, eles têm seu momento de estudos.
  • Assessoria continuada a escola: as escolas foram divididas entre os componentes da equipe que tornaram a referência de cada escola por, inicialmente, organização por ordem alfabética, mas depois houve a necessidade de organizar-se por região para viabilizar as visitas a partir do transporte do Craei-RV.
  • Interlocução/Parcerias: começou-se, neste momento, a busca por parceiros para as discussões sobre os casos que apareciam nas quartas do Plantão.
  • Formação (comunidade escolar): junto com a pesquisa, as escolas eram informadas que a equipe estaria disponível para promover a discussão dos casos sobre o público-alvo da Educação Inclusiva juntos aos professores, aos pedagogos, à direção, aos atendentes de apoio pedagógico e aos pais.
  • Trabalho em rede: buscar os dispositivos que o município tinha, com o objetivo de articular a discussão de casos no campo da saúde, do serviço social e outros;
  • Plataforma Digital: como proposta de formação online e de otimizar os dados no sistema de rede.
  • Referencial Teórico-prático: proposta de construção de um referencial para subsidiar as discussões na escola.
  • Reunião de Pais: com objetivo de compreender como os pais estavam lidando com os desafios que o filho enfrentava na escola, como a escola e o Craei-RV, poderiam contribuir na orientação deles.
  • Classe Hospitalar: alunos que estavam internados no Hospital Regional de Betim, tendo oportunidade de serem atendidos em uma classe dentro da pediatria do hospital, com apoio de uma professora especialista, fazendo a articulação entre escola e família.
  • Atendimento Domiciliar: a professora da classe hospitalar acompanhava os alunos que estavam impossibilitados de frequentar a escola por mais de 30 dias, fazendo o intercâmbio entre escola e família, conforme previsto na Resolução SE 25, de 1º- 4 - 2016.
  • Seminário Municipal de Educação Inclusiva: com objetivo de apresentar a compilação das discussões realizada ao longo do ano de 2017.

As ações citadas foram elencadas inicialmente para começar um trabalho assistindo às escolas antes mesmo da finalização da pesquisa e a compilação dos dados. Algumas ações apresentaram uma aceitação significativa no âmbito educacional do município tendo avaliações positivas dos participantes.

A partir dessas demandas, implantou-se o Núcleo de Apoio Multidisciplinar com foco no aluno, sob uma perspectiva biopsicossocial, composta por profissionais qualificados nas diversas áreas do conhecimento. Essa estrutura vem com o objetivo de operacionalizar mudanças no sistema educacional do município, considerando a diversidade e respeitando as singularidades de cada indivíduo, buscando garantir o amplo desenvolvimento de suas potencialidades. Esta proposta foi elaborada a partir de pesquisas realizadas sobre as experiências vividas em cidades brasileiras. Verificou-se poucas atuações voltadas para o público de alunos em questão e a maioria das iniciativas é de casos pontuais em projetos de pesquisa em instituições universitárias. 

Embora ainda não exista uma lei federal que oriente sobre o acompanhamento e o atendimento de alunos com transtornos comportamentais e de aprendizagem, é possível identificar estados e municípios que estão desenvolvendo programas locais e já se fundamentam em legislações específicas (PDE, 2013). Como exemplos dessas iniciativas estão o Distrito Federal (DF), Teresina (PI), Rio de Janeiro (RJ) e Bagé (RS), engajados em propostas que visam ao atendimento do aluno para diagnóstico, tratamento e acompanhamento (Rocha 2017; EAPE, 2018).

De acordo com o Relatório Analítico do NAM (2017), a premissa é otimizar as políticas e práticas inclusivas na rede municipal de ensino, discutindo, elaborando, implementando e viabilizando dispositivos de atendimento aos alunos das escolas, contribuindo com as instituições de ensino nas reflexões de suas práxis e para o alcance de melhores resultados pedagógicos. Assim, as ações estabelecidas inicialmente pela equipe, em 2017, foram reestruturadas na perspectiva do Núcleo de Apoio Multidisciplinar. Com isto, as expectativas foram ganhando uma organização mais delineada, atendendo às propostas do NAM de acordo com o Relatório Analítico (2017) abaixo:

  • Promover orientação à comunidade escolar (direção, pedagogos, docentes, atendentes de apoio pedagógico, equipe administrativa e pais de alunos) sobre o enfrentamento dos desafios no processo de aprendizagem dos alunos público-alvo da educação inclusiva;
  • Oferecer formação continuada no campo da Educação Inclusiva, por intermédio das Noites Inclusivas, dos Seminários e da formação in loco nas escolas;
  • Acolher as demandas recebidas e após a triagem realizada no Serviço Social, encaminhar os casos relevantes para a avaliação da equipe multidisciplinar do NAM no Craei-RV, promovendo a discussão de casos;
  • Avaliar o aluno dentro da perspectiva Biopsicossocial, pela equipe de avaliação Multidisciplinar no NAM- Craei-RV;
  • Estruturar e orientar o trabalho de intervenções psicopedagógicas aos alunos, nas salas de apoio multidisciplinares que situam no Craei-RV e nas escolas pilotos;
  • Articular com os equipamentos do município possíveis encaminhamentos nas áreas da Saúde, Esporte e Assistência Social;
  • Buscar parcerias com universidades e outras instituições do município para inserção dos alunos em atendimentos clínicos;
  • Ofertar o serviço pedagógico ao aluno hospitalizado no Hospital público Regional de Betim;
  •  Ofertar o serviço de Atendimento Domiciliar atendendo a Resolução nº 2 do Conselho Nacional de Educação Básica de 11 de dezembro de 2001, no seu artigo 13;
  • Acompanhamento e monitoramento dos casos acolhidos pela equipe do NAM junto as escolas.

Em sua operacionalidade, o Núcleo divide-se em três pilares: uma frente de formação (que acontece no Craei-RV, no Auditório do Centro Administrativo e no interior das escolas), uma frente de atendimento e uma terceira frente dedicada aos serviços técnicos (Figura 1).

Figura 1: Organograma NAM

Créditos: Craei-RV, 2017.

Como é possível observar, a proposta de implementação do NAM vai ao encontro do que Mantoan (2013) pontuou sobre mudanças no comportamento, as consequências e os avanços pela inovação social no ambiente escolar. Ainda nessa perspectiva, Barretta e Canan (2012) ressaltam que a constituição de uma política pública educacional, bem definida, com conteúdo bem construído e formulado, não é o suficiente se não houver um trabalho para que essa política aconteça, contemplando, de forma efetiva, o processo de desenvolvimento e de aprendizagem do principal sujeito da esfera educacional: o aluno.

O NAM como possibilidade de política pública

Considerando que as políticas públicas inclusivas sob a perspectiva de ações que garantam efetivamente a inclusão e a permanência de todos os alunos no sistema educacional brasileiro, o NAM traz a possibilidade de política pública na assistência dos alunos que ficam à margem do conhecimento satisfatório, levando em consideração suas especificidades no campo educacional. Assim, Bonetti (2007) traz contribuições para o entendimento sobre as políticas públicas ao analisar a origem, os princípios e os determinantes na definição e na implementação dessas políticas.

As políticas públicas são ações que nascem do contexto social, mas que perpassam pela esfera estatal, como uma decisão de intervenção pública para uma realidade social, seja para trazer investimentos ou para efetivar a regulamentação administrativa, de modo a gerar resultados da dinâmica do jogo de forças entre grupos econômicos e políticos, classes sociais e demais organizações da sociedade civil.

Em consonância com o que afirma Bonetti (2007), as demandas que o NAM acolheu partem das necessidades das instituições escolares do município, justificando, assim, as possibilidades de criação de uma política pública favorável à assistência dos alunos elencados na pesquisa realizada no 1º semestre de 2017.

Sander (2005) evidencia o papel dos atores envolvidos no processo de desenvolvimento de políticas educacionais: os governos nacionais, as organizações não governamentais e a comunidade internacional. Na sua análise sobre as conquistas e limitações das políticas públicas para a América, as conquistas ficam por conta da formulação de políticas públicas, enquanto os limites são atribuídos à implementação das políticas públicas em benefício da população. Pode-se dizer, dessa forma, que os referidos atores veem as políticas públicas enquanto intervenções públicas na realidade social, que passam pela esfera estatal também definidas a partir da correlação das forças entre os diversos atores sociais. Assim, pressupõe-se que políticas públicas e desenvolvimento estão intrinsecamente envolvidos no aumento da qualidade de vida dos cidadãos e pela forma como emergem as novas organizações que buscam esse resultado, como é o caso do NAM.

Nessa perspectiva, Guareschi et al. (2004, p. 180) definem política pública como “o conjunto de ações coletivas voltadas para a garantia dos direitos sociais, configurando um compromisso público que visa dar conta de determinada demanda em diversas áreas”. O conjunto de ações é voltado ao coletivo e deve garantir os direitos públicos nas diversas áreas que envolvem o ambiente no qual estão inseridos. A respeito desse conceito, os autores concluem que “expressa a transformação daquilo que é do âmbito privado em ações coletivas no espaço público” (p.180).

No caso dos serviços prestados pelo NAM, eles podem ser vistos como ações que poderiam ser implementadas dentro dos espaços escolares, porém é sabido que, frente aos desafios já enfrentados pelo o sistema educacional brasileiro, incluindo Betim, graças a uma crise econômica, enfrenta-se uma desestruturação no corpo de professores que estão se aposentando e não querem aceitar novos desafios, assim como professores que estão na rede pelo processo seletivo simplificado podendo perder o vínculo com a rede de ensino do município a qualquer momento, não dando assim continuidade aos trabalhos iniciados. Desse modo, alguns fatores inviabilizaram a execução de algumas propostas e ações do NAM.  Esses fatores trouxeram desafios não somente ao núcleo, mas também refletiram de dentro do contexto escolar, surgindo a necessidade da ampliação dos serviços aos alunos com deficiências para além dos muros das escolas, com o objetivo de somar esforços por uma educação efetivamente inclusiva.

Registros fotográficos de algumas atividades desenvolvidas e/ou que incluíram a participação da equipe do NAM

Diversas atividades foram desenvolvidas ao longo dos anos de 2017 e 2018, entre elas os atendimentos educacionais dos alunos no ambiente hospitalar (Figuras 2 e 3).

Figuras 2 e 3: Atendimento educacional em ambiente hospitalar, 2017

Fonte: Craei-RV, 2018.

A formação de professores para as escolas municipais José Salustiano Lara e Sebastião Ferreira Oliveira ocorreu nos meses de março e maio de 2018, respectivamente, com o objetivo de orientar e esclarecer sobre questões referentes aos transtornos identificados em maior número nas escolas (Figuras 4 e 5).

Figuras 4 e 5: Formação de professores da rede municipal de ensino de Betim/MG

Fonte: Craei-RV, 2018.

Houve, ainda, a apresentação de trabalhos desenvolvidos pelo NAM aos familiares dos alunos da Escola Municipal Edir Terezinha. Uma das atividades desenvolvidas pelo NAM, em 2018 (Figura 6).

Figura 6: Atividade com as famílias

Fonte: Craei-RV, 2018.

Os atendimentos na Sala de Apoio Psicopedagógico no espaço do NAM são extremamente importantes para o processo de desenvolvimento dos alunos, porém, em função do grande número de demandas e a escassez de profissionais, torna-se inviável o atendimento sistematizado neste espaço (Figuras 7 e 8).

Figuras 7 e 8: Atendimento na Sala de Apoio Psicopedagógico do NAM

Fonte: Craei-RV, 2018.

Alguns testes de avaliação psicopedagógica também são realizados no espaço do núcleo que, em função da escassez de profissionais, não consegue oferecer atendimento a um número maior de alunos (Figuras 9, 10, 11 e 12).

Figuras 9 a 12: Testes de avaliação psicopedagógica no espaço do NAM

Fonte: Craei-RV, 2018.

Em 2017, a Equipe do NAM criou o projeto Clube de Xadrez na Escola. Esse projeto utiliza o xadrez como instrumento de complementação educacional, compreendendo que o xadrez melhora o desempenho do aluno diante das dificuldades educacionais, oferecendo vários benefícios a seus praticantes, inclusive à criança dentro do ambiente escolar, melhorando a concentração e a capacidade de discernimento (Figura 13).

Figura 13: Projeto Clube de Xadrez na Escola

Fonte: Craei-RV, 2018.

Todos esses projetos indicam que o NAM desenvolve suas atividades com o foco nas premissas da inclusão social, no diálogo com a rede de parceiros e com os familiares dos alunos atendidos, inspirando novas práticas a partir dos múltiplos esforços, de modo a promover transformações que impactam não só o público atendido, mas a sociedade como um todo.

Os desafios enfrentados

De acordo com o Relatório Analítico do NAM (2017), identificou-se que a maioria das escolas pesquisadas apresentaram alunos com dificuldades de aprendizagem. Verificou-se que esta dificuldade de aprendizagem está vinculada aos aspectos de saúde mental, aspectos sociais e econômicos dos alunos e seus familiares.

O corpo profissional do NAM conta com quatro assessoras que atendem as 69 escolas, nos três turnos, e uma assessora para atender a 72 instituições infantis.

O núcleo ainda conta com uma equipe multidisciplinar composta por um professor de Educação Física, atendendo com avaliações e trabalhando a psicomotricidade nos assistidos, uma Psicóloga, uma Pedagoga, que também é formada em Fonoaudiologia, trabalhando com avaliações e encaminhamentos dos assistidos, neste segmento, três psicopedagogas com duas delas fazendo atendimentos no Craei-RV, uma psicopedagoga fazendo atendimento em uma das escolas elencadas como escola de referência, uma assessora da Educação Infantil, uma Assistente Social, seis professoras com uma acompanhando o atendimento domiciliar e outra atendendo a classe hospitalar (Figura 14).

Figura 14: Organograma multidisciplinar do NAM

Fonte: Relatório Analítico – NAM, 2017.

Como é possível observar, existem muitas demandas para poucos profissionais e nem todos os profissionais, como é o caso do professor de Educação Física, conseguem atender de forma integral. Em relação às assessorias é inviável atender todas as demandas emergentes com um quadro com sete assessoras para atender a um total de 141 instituições. Este fato faz com que as assessoras atendam somente às demandas urgentes, sem poderem atender de fato as questões diárias dos professores, como era a expectativa delas, pois uma das propostas do NAM era justamente trabalhar na orientação e na capacitação dos professores para que conseguissem lidar com as demandas e particularidades dos alunos com deficiências em sala de aula. Porém, o que as assessoras fazem é “apagar incêndio”, porque não há tempo suficiente para a realização de um trabalho efetivo e de qualidade com os professores.

No Relatório Analítico do NAM (2017) consta que, após uma avaliação interna do trabalho, a equipe do núcleo elaborou um diagnóstico, apontando caminhos de superação dos desafios vivenciados como já mencionado. Inicialmente, identificou-se a necessidade de o núcleo estabelecer um foco para o atendimento, abarcando as demandas voltadas às questões educacionais.

Formação in loco nas escolas

Segundo registros de atas das atividades do NAM são promovidos, nos momentos pedagógicos na escola, rodas de conversas, reflexão teórica sobre os transtornos de aprendizagem, oficinas de adaptação de atividades, possibilidade de flexibilização de tempo e espaços aos alunos, de acordo com as suas especificidades, com o objetivo de pensar em possibilidades de atividades adaptadas às necessidades dos casos apresentados, redimensionando os tempos e os espaços propostos aos alunos.

As escolas, apesar de estarem trabalhando dentro da perspectiva inclusiva, ainda contam com profissionais que não dominam estratégias de atuação e conhecimentos sobre as especificidades dos seus alunos, fazendo com que recusem a atender os alunos na sua totalidade. Outro perfil de profissional encontrado é aquele que acredita que o lugar desses alunos com transtornos e outras demandas não é na escola. Desse modo, o trabalho de acompanhamento in loco se faz relevante na medida em que trabalha a sensibilização desses profissionais para lidar com essas demandas.

Desse modo, proporcionar aos professores momentos de troca de experiências, não só produz conhecimento como enriquece a prática, além de capacitar os profissionais para lidarem com a diversidade posta com a presença dos alunos com deficiências. 

Em função da necessidade de diálogo constante com os professores sobre os alunos da Educação Inclusiva, a equipe técnica do NAM elaborou três cartilhas com assuntos relacionados aos transtornos mais comuns entre os alunos para o trabalho de capacitação in loco.

Essas cartilhas abordam especificamente os três tipos de transtornos mais detectados na pesquisa realizada em 2016 junto aos alunos: a dislexia, o déficit de atenção/hiperatividade e o transtorno opositor desafiador. As cartilhas contêm conceitos, reflexão teórica, possibilidades de adaptações do tempo/espaço para as atividades e as avaliações e referências bibliográficas para aprofundamento nos conhecimentos.

Ampliação do NAM

A ampliação do quadro de recursos humanos e físicos traduz-se como uma das demandas mais urgentes do núcleo. Com a ampliação do quadro de profissionais, parte dos desafios começarão a ser amenizados. Com isso, a sugestão de ampliação do NAM será nos respectivos aspectos:

  • Para conseguir assessorar as escolas com qualidade, será necessário ampliar o número de assessores para 15 profissionais, para que a demanda seja de fato atendida;
  • Eleger um articulador entre as frentes de trabalho do NAM para que as informações do dia a dia de cada frente sejam socializadas;
  • Ampliar a equipe de avaliação multidisciplinar para possibilitar os estudos de casos e os direcionamentos nas formações in loco, tendo a seguinte composição: duas fonoaudiólogas com horário integral, duas educadoras físicas com horário integral, duas psicólogas com horário integral. Este número precisa ser levado em consideração pelo fato de ser uma rede de ensino com um número expressivo de 114 instituições;
  • Os cargos apresentados no organograma do NAM precisam ser instituídos e garantidos, pois existe uma demanda enorme apresentada pelas escolas, que precisam ser atendidas em sua complexidade;
  • A equipe de avaliação é fundamental neste processo, o educador físico é um profissional indispensável, principalmente na Educação Infantil que precisa desenvolver a psicomotricidade, para garantir um desenvolvimento mais pleno nos anos subsequentes.

Transporte

O transporte ofertado precisa ser ampliado para atender às diversas regiões do município com assessorias, formação in loco, visitas técnicas, além da participação em eventos direcionados à temática da inclusão, da diversidade, entre outras.

O ideal seria a disponibilidade de quatro veículos para o atendimento diário de cada região.

Interlocução efetiva com a rede de parceiros

A parceria com outros equipamentos que o município dispõe de modo mais sistematizado e periódico, é de fundamental importância:

  • Fórum Intersetorial mensal;
  • Interlocução com a Secretaria Municipal de Saúde e Centro de Referência de Saúde mental infantil (CERSAMI);
  • Secretaria de Assistência Social - Centro de Referência da Assistência Social (CRAS);
  • Conselho tutelar,
  • Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas);
  • Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescentes (CMDCA);
  • Conselho Municipal da Pessoa Portadora de Deficiência (CMPED);
  • Secretaria Antidrogas;
  • Abrigos;
  • Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPS – AD);
  • Centro de Apoio ao Adolescente Trabalhador;
  • Superintendência do Trabalho, Emprego e Renda;
  • Centro de Prevenção à Criminalidade – Programa Fica Vivo e Programa de Mediação de Conflitos;
  • Ministério da Justiça – Subsecretaria da Criança e do Adolescente da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República;
  • Conselho Nacional dos Direitos da Crianças e do Adolescente (Conanda);
  • Disque 100- Denuncia de Abuso e Exploração Sexual Infantil.

Muitas dessas estratégias de superação dos desafios citados, tratam-se de metas que foram estabelecidas durante a formação do núcleo e que, infelizmente, não foram consolidadas ou cumpridas em sua totalidade, justamente por falta principalmente de recursos humanos para alavancar as outras demandas (Quadro 1).

Quadro 1: Os desafios enfrentados pelo NAM

Desafios

Pontos críticos

Recursos humanos

Falta de profissionais para auxiliar nas demandas emergentes das escolas, e de profissionais multidisciplinares para auxiliar nas atividades no espaço do núcleo.

Recursos físicos

Falta de transporte para deslocamento dos atendimentos in loco.

Interlocução com a rede de parceiros

Também engloba os dois desafios anteriores, pois, para uma interlocução efetiva com a rede de parceiros, é necessário ampliar a equipe para a participação em reuniões, audiências, seminários, palestras etc., além de transporte para estes fins.

Capacitação dos profissionais

Em função do grande número demandas e com poucos profissionais, estes não conseguem tempo para buscar uma formação continuada nos assuntos relacionados às premissas do núcleo.

Atendimento às famílias

Dificuldade da família em aderir os atendimentos psicopedagógicos e psicológico, por falta de dinheiro.

Gestão

Falta de um coordenador para articular as frentes de trabalho do NAM.

Interlocução institucional

Dificuldade em estabelecer um foco de atendimento junto à Secretaria de Educação.

Fluxo de trabalho

Dificuldade de organizar o fluxo, pela não compreensão das funções assessoras pedagógicas do NAM, já que o foco não está bem estabelecido.

Estagnação das ações

Demanda reprimida, pela incapacidade da equipe de atender de acordo com a proposta inicial do NAM.

Fonte: Relatório Analítico – NAM, 2017.

O referido relatório destaca ainda que os parceiros institucionais do NAM têm dado maior sustentação aos trabalhos do núcleo, auxiliando nas demandas e evitando que os trabalhos em funcionamento, em escala mínima, sejam suspensos efetivamente. Os atendimentos na Classe Hospitalar, juntamente com as parcerias estabelecidas, apoiam e possibilitam que o NAM assista aos alunos e aos pacientes.

Dentre os parceiros, os centros de saúde auxiliam no atendimento às crianças com transtornos graves ou que sofreram algum tipo de abuso, assim como os CRAS e Creas auxiliam em relação às violações de direitos e na estruturação familiar. As universidades disponibilizam os estudantes de Psicologia para o atendimento aos alunos, tanto no espaço do NAM quanto in loco nas escolas (Quadro 2).

Quadro 2: Principais parceiros do NAM

Núcleo de Apoio Multidisciplinar – NAM

Parceiro

Atuação junto ao NAM

Centros de Saúde

Auxilia no atendimento às crianças com transtornos graves e ou sofreram algum tipo de abuso.

Centro de Referência de Assistência Social – CRAS

Auxilia o núcleo nas intervenções que dizem respeito às violações de direitos e estruturação familiar.

Universidade

Disponibilização de estagiários do curso de psicologia para o atendimento às crianças, diagnosticadas com algum tipo de transtorno ou comportamento suicida, depressão entre outros.

Conselhos Tutelares e Promotora Pública

Trabalha em parceria com o núcleo auxiliando nas demandas com os alunos que estão em cumprimento de medidas socioeducativas e/ou medida de abrigamento.

Fonte: Relatório Analítico – NAM, 2017.

No entanto, apesar de toda essa ajuda, o excesso de demandas vem sobrecarregando os serviços e desvirtuando o foco educacional do núcleo, mesmo entendendo que são os aspectos emocionais, psicológicos e a situação de vulnerabilidade social, que influenciam na condição de aprendizagem dos alunos.  

No segundo semestre de 2018, o NAM sofreu reflexos da crise econômica enfrentada no município com alguns profissionais excluídos do seu quadro de funcionários. Apesar da diretora do Craei-RV apresentar os avanços já alcançados em tão pouco tempo de atuação do NAM, com assistência às escolas, formação in loco, reunião com as famílias, atuação da psicologia nas escolas, atendimento psicopedagógico, demonstrando assim as necessidades de continuidade dos profissionais, ficou definido que os profissionais que não estavam efetivamente atendendo aos alunos ou os assessorando nas escolas fossem desvinculados do NAM. Estes profissionais cortados foram a psicopedagoga e o profissional da Educação Física, ambos da equipe de avaliação. Se os trabalhos e as ações não estavam sendo atendidas anteriormente, com este corte comprometeu-se ainda mais a atuação da equipe frente às demandas apresentadas pelas escolas.

Considerações finais

Mantoan (2009) afirma que a inclusão escolar está associada a movimentos sociais mais amplos que exigem maior igualdade e mecanismos mais equitativos no acesso a bens e serviços. Assim, pode-se dizer que a criação de estratégias de ações que venham ampliar, fortalecer e consolidar as atividades do NAM na sua totalidade, consequentemente, irão gerar reflexos positivos nas práticas pedagógicas dos professores junto aos alunos com deficiências e na sociedade, de modo geral.

Entende-se nesse contexto que ampliar e consolidar as ações do NAM seria uma resposta efetiva às necessidades educacionais das pessoas com deficiências, cenário em que é crucial buscar práticas de ensino que transformem o ensino aos alunos para que possam atender às necessidades desse grupo específico, seja inserindo atividades alternativas às previstas nos currículos ou inserindo atividades complementares àquelas anteriormente planejadas.

As devolutivas dadas pelas escolas que tiveram o apoio e a contribuição do NAM, trouxeram grandes expectativas para o investimento e a continuidade do núcleo. Registros de atas e relatos dos componentes do NAM, apresentam falas do tipo: “O NAM ofereceu luz para o trabalho com os nossos alunos” ou “A parceria do NAM entre os estagiários de Psicologia e a escola transformou o nosso olhar para com os alunos que estavam trazendo desafios” e, também, “O Clube do Xadrez, um dos recursos oferecidos pelo NAM, elevou a autoestima dos nossos alunos, colocando-os como protagonistas do seu conhecimento”. Por último, “Podemos dizer que tivemos um curso intensivo ao longo deste ano, ampliando e trazendo possibilidades de um atendimento mais efetivos aos nossos alunos”. Estas falas foram de profissionais das escolas que tiveram a assistência do NAM. Houve ainda o relato de famílias agradecendo a oportunidade que o NAM possibilitou de estreitar o diálogo entre família/escola, os espaços de reuniões e a escola de pais.

Desse modo, justifica-se o investimento em ampliar, reorganizar e regulamentar o NAM a partir de um organograma que evidencie todos os cargos e frentes de trabalho a partir de um fluxograma, demonstrando as melhores estratégias para os acolhimentos, encaminhamentos e atendimentos aos alunos público-alvo da Educação Inclusiva por meio do NAM, para que as atividades sejam contempladas e a proposta seja apresentada para a Secretaria Municipal de Educação, de modo que possa ser introduzida na agenda pública do município de Betim/MG, com foco na gestão social e no desenvolvimento local.

Referências

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Publicado em 14 de junho de 2022

Como citar este artigo (ABNT)

SOUZA, Veridiana Antonia Alves de. Núcleo de Apoio Multidisciplinar e Educação Inclusiva: um estudo sobre a construção de uma política pública em Betim/MG. Revista Educação Pública, Rio de Janeiro, v. 22, nº 22, 14 de junho de 2022. Disponível em: https://educacaopublica.cecierj.edu.br/artigos/22/22/nucleo-de-apoio-multidisciplinar-e-educacao-inclusiva-um-estudo-sobre-a-construcao-de-uma-politica-publica-em-betimmg

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