O Plano Nacional de Educação (2014-2024) e os desafios de gestão educacional do município de Poção/PE

Eduarda Vasconcelos Gomes

Especialista em História e Ensino de História (AESA), bacharela em Administração Pública (UFRPE), professora no Ensino Fundamental II

Eliabe Roberto de Souza

Mestre em Administração e Desenvolvimento Rural (UFRPE), bacharel em Administração Pública (UFRPE), licenciado em Ciências Agrícolas (UFRPE), licenciado em Pedagogia (Uninter), professor pesquisador no bacharelado em Administração Pública (UAEADTec/UFRPE)

O Brasil é um país com grande diversidade cultural, social e econômica devido à sua expansão territorial. Esses fatores impactam nas formas de fazer a educação.

No Brasil, a educação é um direito social garantido pela Constituição Federal brasileira, de 1988. Em seu Art. 6º, ela estabelece que a educação é um direito de todos e dever do Estado (Brasil, 1988).

Após a promulgação da Constituição Federativa do Brasil, em 1988, foi instituída a Lei nº 9394/96, conhecida como Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), como forma de amenizar as desigualdades regionais pertinentes à Educação Nacional (Brasil, 1996).

A LDB 9.394/96 aborda em seu Art. 1º os processos formativos que a educação nacional abrange, relacionados ao desenvolvimento da “vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais” (Brasil, 1996).

Os princípios e fins da Educação Nacional, previstos no Art. 2º da LDB 9.394/96, revelam que a educação é um dever tanto da família quanto do Estado e por ser um direito constitucional é um dever que inspira os princípios de liberdade e os ideais de solidariedade humana, apresentando o desenvolvimento pleno dos alunos, com foco na preparação para a qualificação profissional e no exercício da cidadania, como fim (Brasil, 1996).

No que diz respeito ao dever do Estado em suas esferas governamentais, a LDB 9.394/96 registra, no Art. 11º, que é dever dos municípios “organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados” (Brasil, 1996).

As ações governamentais nas esferas públicas municipais, estaduais e federal, geralmente ocorrem por meio da instituição de políticas públicas. Essas políticas públicas são materializadas com planos, projetos e programas, dentre outros.

Para o decênio de 2014 a 2024, foi aprovada a Lei n. 13.005, de 25 de junho de 2014, que estabelece o Plano Nacional de Educação (PNE), cuja finalidade é conferir ao Brasil um sistema educacional capaz de garantir o direito à educação de forma integral (Brasil, 2015).

Uma das formas para averiguar a garantia do direito à educação consiste em comparar o crescimento demográfico de determinada região com o de outra a fim de verificar se houve crescimento ou não da população ali residente. Dessa forma, o censo demográfico realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), indica que, no ano de 2010, a população brasileira estava em 190.755.799 pessoas e em 2020 a população estimada estava em 211,8 milhões de habitantes (IBGE, 2021a). Em se tratando da população do Estado de Pernambuco, só até o ano de 2010, correspondia a 8.796.448 habitantes e em 2020 a população foi para aproximadamente 9.616.621 pessoas (IBGE, 2021b). No que diz respeito a população do município de Poção/PE, a cidade possuía 11.242 habitantes no ano de 2010 e, aproximadamente, 11.300 habitantes em 2020 (IBGE, 2021c). De acordo com os dados houve um crescimento populacional, indicando maiores responsabilidades educacionais entre os três níveis federativos citados.

A Base de Dados do Estado de Pernambuco (BDE) revela que no ano de 2018, no município de Poção, ocorreram 151 matrículas em creches, 274 matrículas na pré-escola, 1.061 matrículas no Ensino Fundamental (anos iniciais) e 689 matrículas no Ensino Fundamental (anos finais) (BDE, 2020a).

Sendo assim, surge o seguinte questionamento: quais os desafios de gestão educacional são encontrados no Município de Poção/PE, para a efetivação do PNE entre os anos de 2014 e 2018?

A abordagem sobre o Plano Nacional de Educação, em seus diferentes contextos de pesquisa, tem sido objeto de estudo, a saber, em Lima (2007) (sua dissertação intitulada “Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos: processo de elaboração e implementação”), em Saviani (2010), com o artigo intitulado “Sistema Nacional de Educação articulado ao Plano Nacional de Educação”, em Aquino (2015), com a tese “Formulação do Plano Nacional de Educação 2014-2024: a gestão democrática da escola na política pública”, em Hypólito (2015), com o artigo “Trabalho docente e o novo Plano Nacional de Educação: valorização, formação e condições de trabalho” e em Oliveira (2017), com o artigo intitulado “Do Plano Nacional de Educação (2014-2024) ao Plano Estadual de Educação de Mato Grosso do Sul (2014-2024): a gestão democrática em questão”, Porém, a despeito disso, há uma lacuna sobre o estudo da temática no Município de Poção/PE.

Por outro lado, as reflexões podem trazer novos olhares sobre o PNE na esfera municipal, seja na adoção de outras políticas públicas, no estabelecimento de plano estratégico municipal ou na elaboração de plano municipal de educação, além de servir de base para outros projetos acadêmicos e científicos.

Esta pesquisa teve por objetivo geral investigar quais os desafios de gestão educacional são evidenciados para efetivação do atual Plano Nacional de Educação (2014-2024) no Município de Poção/PE nos anos de 2014 a 2018. Resultam do objetivo geral os seguintes objetivos específicos:

  1. Enumerar a evolução de matrículas na rede municipal referente à Educação Infantil e Ensino Fundamental;
  2. Apresentar série histórica de estabelecimentos educacionais municipais, a partir de 2014 até 2018;
  3. Elencar previsão de atendimento do transporte escolar para o município de Poção;
  4. Relatar o quantitativo de docentes vinculados à Educação Básica por etapa de ensino e por localização administrativa sob a responsabilidade municipal de Poção.

Referencial teórico

No ano de 1988, o advento da Constituição da República Federativa do Brasil (CF), trouxe uma nova forma de olhar sobre o que se concebe por cidadania, dignidade da pessoa humana, construção de sociedade livre, justa e solidária no que diz respeito à redução das desigualdades sociais e regionais (Brasil, 1988).

A CF de 1988, no Art. 214, estabelece o plano de educação nacional, com periodicidade decenal para assegurar a manutenção e o desenvolvimento do ensino, tanto na Educação Básica quanto na Educação Superior, em suas etapas e modalidades, por meio de ações conjuntas dos poderes públicos, nas diferentes esferas federativas, com o objetivo de erradicar o analfabetismo, promover a universalização do atendimento escolar, melhorar a qualidade de ensino, incentivar a formação para o trabalho, fomentar a formação humanística, científica e tecnológica brasileira, além de estabelecer metas de aplicação de recursos públicos em educação (Brasil, 1988).

Após o estabelecimento da CF de 1988, foram instituídos três planos nacionais de educação: o Plano Decenal de Educação para Todos (1993-2003), o Plano Nacional de Educação (2001-2010) e o Plano Nacional de Educação (2014-2024).

O Plano Decenal de Educação para Todos foi elaborado para vigência entre os anos de 1993 e 2003. Neste documento se encontram fundamentos que ensejam qualidade de ensino e permanência dos discentes no ambiente escolar. De acordo com Moura (2018), este plano buscou a erradicação do alfabetismo e a melhoria do Ensino Fundamental.

De acordo com Moura (2018), o primeiro Plano Nacional de Educação (PNE), com vigência no período de 2001-2010, foi o resultado de discussões de duas vertentes envolvidas com a Educação Nacional, realizadas em dois anos: uma em 1996 e a outra em 1997, por meio dos Congressos Nacionais de Educação (Coned), os quais foram realizados pelo Fórum Nacional em Defesa da Educação Pública (FNDEP), e pelo envio da proposta do feita pelo Executivo, ao Congresso Nacional, Conselho dos Secretários Estaduais de Educação (Consed) e, por fim, pela União Nacional dos Dirigentes Municipais (Undime). Porém, em 9 de janeiro 2001, o primeiro PNE brasileiro foi aprovado com a Lei 10.172.

O terceiro plano educacional do Brasil, isto é, vigente após a CF de 1988, é o Plano Nacional de Educação (2014-2024) aprovado em 2014 com a Lei n.13.005 de 25 de julho (Brasil, 2014a). Ressalta-se que houve uma lacuna de três anos entre a finalização do plano anterior para a aprovação do atual.

Na Lei n.13.005/2014, que estabelece o PNE (2014-2024), foram elencadas dez diretrizes para a efetivação do plano, conforme seguem no Quadro 1.

Quadro 1: Diretrizes do Plano Nacional de Educação (2014-2024)

Diretrizes decenais

I - Erradicação do analfabetismo;

VI - Promoção do princípio da gestão democrática da educação pública;

II - Universalização do atendimento escolar;

VII - promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do País;

III - superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação;

VIII - estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do Produto Interno Bruto - PIB, que assegure atendimento às necessidades de expansão, com padrão de qualidade e equidade;

IV - Melhoria da qualidade da educação;

IX - Valorização dos(as) profissionais da Educação;

V - Formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade;

X - Promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental.

Fonte: Baseado em Brasil (2014).

É interessante ressaltar que essas diretrizes são materializadas pela transversalidade, pela superação das desigualdades educacionais, pela promoção da qualidade educacional e pela valorização dos(as) profissionais da educação (Brasil, 2015).

O PNE é um documento que “define compromissos colaborativos entre os entes federativos e diversas instituições pelo avanço da educação brasileira” (Brasil, 2015, p. 11) e “na urgência de se revolver pendências sobre [...] o acesso à educação e a escolaridade média da população, na baixa qualidade do aprendizado e nos desafios relacionados à valorização dos profissionais da educação, à gestão democrática e ao financiamento da educação”.

O novo PNE é apresentado para a sociedade brasileira com a intenção de solucionar ou diminuir os vários problemas existentes na educação oficial do Brasil e, para tanto, apresenta 20 metas educacionais. O Ministério da Educação, por meio do documento “Planejando a Próxima Década – Conhecendo as 20 Metas do Plano Nacional de Educação”, as agrupou em quatro categorias, relacionadas à garantia da Educação Básica de qualidade, à diminuição das desigualdades, à valorização da diversidade, valorização dos profissionais do meio educacional e, ainda, a última, está voltada para o Ensino Superior (Brasil, 2015).

De fato, para a consecução do PNE, não se pode deixar de mencionar a atual lei que disciplina a Educação Nacional, isto é, a Lei n. 9.394/1996. Conhecida como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). No seu Art. 1º, relata que “a educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais” (Brasil, 1996).

Com a LDB 9.394/96, torna-se compreensível que o caráter da Educação Nacional comece no seio familiar e se expanda nas relações entre as pessoas, no ambiente laboral, nas instituições de ensino e de pesquisa, nas formas como a sociedade se organiza e nas formas como são expressas as manifestações culturais.

No Art. 2º da LDB 9.394/96, fica estabelecido que a educação é um dever da família e, em seguida, do Estado, sendo, portanto, “inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho” (Brasil, 1996).

Por conseguinte, no Art. 3º da LDB 9.394/96, são apontados 13 princípios essenciais para que o ensino nacional seja ministrado, os quais apontam para:

I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber;
III - pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas;
IV - respeito à liberdade e apreço à tolerância;
V - coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;
VI - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;
VII - valorização do profissional da educação escolar;
VIII - gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos sistemas de ensino;
IX - garantia de padrão de qualidade;
X - valorização da experiência extraescolar;
XI - vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais;
XII - consideração com a diversidade étnico-racial;
XIII - garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida (Brasil, 1996).

Por meio do estabelecimento dos princípios educacionais previstos na CF de 1988 e na LDB 9.394/96, a gestão democrática passou a ser intensificada, visto que com a aprovação do PNE (2014-2024) ficou fixado um prazo de dois anos para os entes federados regulamentarem a referida gestão nos sistemas de ensino (Nardi, 2018).

A gestão democrática quando realizada no âmbito escolar permite que professores, pais, alunos, equipe pedagógica, equipe diretiva e demais funcionários da escola se envolvam em ações e planejamentos da escola, ou seja, toda a comunidade escolar se torna responsável em elaborar e participar de um planejamento acadêmico benéfico para a instituição, com o objetivo maior de que as ações sejam voltadas para o desenvolvimento e para o aprendizado dos alunos, pois este tipo de gestão visa ao crescimento intelectual e social dos discentes (Oliveira; Vasques-Menezes, 2008).

De acordo com Dourado (2007), a gestão educacional possui suas próprias características, as quais vão além do método de ensinar, pois possui uma finalidade mais abrangente do que a de utilização de métodos, técnicas e princípios da administração empresarial, tendo em vista a sua especificidade e os fins educacionais. Vale ressaltar que o Estado tem papel importante sobre a gestão educacional. Nesse sentido, Oliveira (2017) revela que por meio do PNE (2014-2024), o Estado incentiva e estimula a construção de instrumentos de gestão democrática, o fortalecimento de conselhos municipais de educação, controle social e a participação da comunidade escolar na elaboração de planos de gestão escolar e regimentos escolares.

No que diz respeito à esfera municipal, cabe ao município a elaboração do Plano Municipal de Educação (PME), que é uma ferramenta de gestão municipal que deve estar articulada ao PNE e ao Plano Estadual de Educação (PEE) para que possa promover educação com qualidade para todos (Brasil, 2014b).

Por fim, ressalta-se que o PME exige um trabalho diligente e organizado, precisando se alinhar ao PNE e ao PEE para retratar a realidade do município de modo interligado com os vários setores estratégicos e associado aos demais instrumentos de planejamento das diversas esferas governamentais. Além disso, precisa ser elaborado a partir da realidade local para ter sucesso (Brasil, 2014b).

Metodologia

Os estudos sobre o Plano Nacional de Educação e os desafios de gestão educacional do Município de Poção/PE foram realizados com as fontes de dados oficiais secundárias, configurando desta forma o seu caráter documental.

O procedimento metodológico aplicado para o desenvolvimento desta pesquisa atrelou-se à pesquisa documental embasada por documentos.

De acordo com Sá-Silva, Almeida e Guindan (2009), o documento pode se apresentar de formas distintas, seja por meio de filmes, slides, pôsteres, dentre outras formas, tanto escritas como não escritas. 

A pesquisa documental permite ao pesquisador um amplo campo de abordagem voltado para a natureza positivista e/ou para a compressão com enfoque crítico. A pesquisa documental se institui mediante a análise de documentos. Por isso, expõe a visão de mundo e dos acontecimentos sociais a partir das construções humanas (Silva et al., 2009).

Local da pesquisa

O município de Poção/PE está localizado na região do Agreste, microrregião do Vale do Ipojuca. Possui área de 204,329 km², limitando-se ao norte com o Estado da Paraíba, ao sul com a cidade de Pesqueira, ao leste com Jataúba e ao oeste com a cidade de Pesqueira. Tem, como distritos, Pão de Açúcar e Gravatá dos Gomes. Sua altitude é de 1200 metros acima do nível do mar e os seus habitantes têm seu gentílico dominado como poçãoense (Pernambuco, 2018).

Sobre o perfil socioeconômico de Poção/PE, o município possui o Índice de Desenvolvimento Humano de 0,528 e a incidência de pobreza com um percentual de 45,01%, motivo que leva boa parcela da população a participar dos programas governamentais como o Bolsa Família, as Ações Emergenciais de Enfretamento aos Efeitos da Estiagem, a Bolsa Estiagem e a Tarifa Social de Energia (IBGE, 2021c).

A estrutura do Governo Municipal de Poção/PE está dividida em 13 secretarias e órgãos: Gabinete do Prefeito, Secretaria de Governo, Secretaria de Administração, Secretaria de Finanças, o Controle Interno Municipal/Ouvidoria Municipal, Secretaria de Obras e Urbanismo, Secretaria de Educação, Secretaria de Assistência, Secretaria de Agricultura, Secretaria de Esporte, Secretaria de Cultura e Turismo, Comissão Permanente de Licitação e Coordenadoria de Políticas Públicas para Mulheres (Poção, 2018).

No ano de 2018, de acordo com a Base de Dados do Estado de Pernambuco (BDE), o Município de Poção/PE contava com 13 escolas municipais voltadas para o público da Educação Infantil e 15 escolas de Ensino Fundamental (BDE, 2018).

No que diz respeito aos dados econômicos, de acordo com o BDE (2019), as despesas municipais com a educação poçãoense foram de R$ 12.200.478,96.

Coleta de dados

Dada a especificidade da pesquisa de caráter documental, os dados foram oriundos de fontes secundarias, aquelas que já existem, ou seja, que já foram coletadas e até analisadas por outras pessoas ou pesquisadores.

Segundo Mattar (2001, p.134, apud Closs; Berrá, 2009), os “dados secundários são aqueles que já foram coletados, tabulados, ordenados e, às vezes, até analisados, com propósitos outros ao de atender às necessidades da pesquisa em andamento, e que estão catalogados à disposição dos interessados”.

Os dados secundários da pesquisa foram obtidos por meio de banco de dados oficiais, oriundos da Base de Dados do Estado de Pernambuco (BDE), do Ministério da Educação (MEC) com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), coletados nos meses de novembro, entre os dias 03/11 e 30/11, de dezembro, entre os dias 01/12 e 31/12 de 2020 e de janeiro, entre os dias 02/01 e 30/01 de 2021.

Análise dos dados

A análise de dados da pesquisa foi baseada na análise de conteúdo, que surgiu no início do século passado e vem ganhando cada vez mais espaço no mundo científico por apresentar característica que permite ao pesquisador a utilização tanto de dados qualitativos quanto quantitativos.

De acordo com Caregnato e Mutti (2006), a análise de conteúdo é uma técnica de pesquisa que se ocupa do vocábulo para produzir inferências relativas ao conteúdo da comunicação textual passíveis de replicação ao contexto social.

Por fim, a análise de conteúdo foi baseada em categorias temáticas, tais como, evolução de matrículas, quantitativo de estabelecimentos, disponibilidade de condução escolar, docentes em exercício profissional e docentes por zona municipal. De acordo com Caregnato e Mutti (2006), essas categorias são classificadas por meio de suas semelhanças e diferenças, reagrupando os conteúdos que apresentam características em comuns. Sendo assim, este procedimento permite a compreensão de símbolos e significados presentes no documento.

Resultados e discussões

A presente pesquisa teve por objetivo investigar quais os desafios de gestão educacional são evidenciados para a efetivação do referido Plano de Educação do Município de Poção no período de 2014 a 2018. Quanto à enumeração da evolução de matrículas na rede municipal referente à Educação Infantil e Ensino Fundamental, os resultados estão dispostos no Quadro 2.

Quadro 2: Matrículas da Rede Municipal de Poção/PE

Categoria de análise: Evolução de matrículas

Ano

Educação Infantil

Ensino Fundamental

Etapa da educação

Matrículas

Etapa da educação

Matrículas

2014

Creche

204

Anos iniciais

1.142

Pré-Escola

311

Anos Finais

600

2015

Creche

165

Anos iniciais

1.133

Pré-Escola

321

Anos Finais

643

2016

Creche

171

Anos iniciais

1.116

Pré-Escola

271

Anos Finais

753

2017

Creche

152

Anos iniciais

1.070

Pré-Escola

296

Anos Finais

829

2018

Creche

151

Anos iniciais

1.061

Pré-Escola

274

Anos Finais

689

Fonte: Base de Dados do Estado (2020c, e).

Observa-se que as matrículas na Educação Infantil e no Ensino Fundamental do Município de Poção apresentam oscilações nos anos pesquisados, mostrando evoluções e involuções em algumas modalidades. Na Educação Infantil, etapa Creche, percebeu-se a ocorrência de involução ou diminuição das matrículas nos anos de 2015 a 2018.

Na Pré-escola, observa-se que o ano de 2015 apresenta uma elevação nos números de matriculados em relação a 2014, seguida de decréscimos entre nos anos de 2016 a 2018.

Nota-se na modalidade do Ensino Fundamental, na etapa dos anos iniciais, uma redução de matriculados referente aos anos de 2015 a 2018, visto que nos anos finais da mesma etapa acontece o oposto, pois entre os anos de 2015 e 2017 ocorre um aumento no número de matriculados na etapa final do Ensino Fundamental.

Salienta-se, pois, que as diretrizes I e II do PNE tratam da “erradicação do analfabetismo” e da “universalização do atendimento escolar”. Sendo assim, percebe-se que ao analisar essa série histórica observamos sempre um aumento e um decréscimo entre o número de matrículas da “creche” e o número da “pré-escola”, decréscimo nos “anos iniciais” e aumento nos “anos finais”. É preocupante para a região municipal de Poção o decréscimo de matrículas nos anos iniciais em toda a série em estudo. Por outro lado, há uma perda de investimento público na Educação Pública municipal, visto que existe uma diferença de 48% entre o número de matriculados nos “anos iniciais” e o número de matriculados nos “anos finais”, em 2014. Para o ano de 2018, a diferença reduz à 36%, mas ainda se configura o não atendimento das diretrizes I e II do atual PNE.

Em se tratando da apresentação da série histórica do quantitativo de estabelecimentos educacionais municipais poçãoenses, a partir de 2014 até o ano de 2018, os achados estão dispostos no Quadro 3.

Quadro 3: Estabelecimentos de ensino da Rede Municipal de Poção/PE

Categoria de análise: Quantitativo de estabelecimentos

Ano

Estabelecimentos de ensino

Educação Infantil

Ensino Fundamental

2014

Indisponível

13

2015

Indisponível

Indisponível

2016

Indisponível

12

2017

12

13

2018

11

13

Fonte: Base de Dados do Estado (2020b, d).

Conforme sinalizado, a BDE de Pernambuco não disponibiliza informações quantitativas referentes aos estabelecimentos de ensino da Educação Infantil entre os anos de 2014 até o ano de 2016, havendo relatos apenas sobre os anos de 2017 e 2018. Os dados revelam que ocorreu um decréscimo no número de estabelecimentos para esse tipo de modalidade de ensino.

No Ensino Fundamental ocorre maior número de informação, visto que apenas no ano de 2015 não observamos quaisquer informações. Diante dos dados obtidos percebe-se uma involução no ano de 2016 quanto ao quantitativo de estabelecimentos de ensino, mas um aumento em 2017, voltando ao mesmo nível do início da série histórica e permanecendo constante até o ano de 2018.

Ao serem comparados os dados dos Quadros 2 e 3, sobre o número de matriculados e o quantitativo de estabelecimentos de ensino na Educação Infantil, é possível identificar que o número de matriculados decresceu 5% juntamente com a redução de 8% no número de estabelecimentos de ensino em 2018.

Quanto ao Ensino Fundamental, percebe-se que o número de estabelecimentos de ensino, apesar da não disponibilidade de dados do ano de 2015 e da inflexão no ano de 2016, manteve-se o quantitativo do início da série até o ano de 2018. Já em relação ao número de todas as matrículas de 2014 e 2018 houve aumento de 0,5% de matriculados para ocupar os 13 estabelecimentos de ensino.

Referindo-se à disponibilidade da previsão de atendimento do transporte escolar para o Município de Poção/PE, os resultados estão dispostos no Quadro 4.

Quadro 4: Atendimento do transporte escolar da Rede Municipal de Poção/PE

Categoria de análise: Disponibilidade de condução escolar

Ano

Transporte escolar

Nº de alunos

Valores repassados em R$

2014

695

93.202,06

2015

712

95.479,20

2016

654

87.701,40

2017

Indisponível

Indisponível

2018

594

93.993,37

Fonte: Baseado em MEC/Portal do FNDE (2014-2018).

Com base nos dados apresentados no Quadro 4 (referentes ao atendimento do transporte escolar do município poçãoense), foi possível constatar que entre os anos de 2014 e 2016 repassaram R$134,10 por aluno. Já no ano de 2018, o repasse por aluno foi de R$158,23, representando um aumento de cerca de 18% do início até o final da série em estudo.

Tratando-se da diretriz VIII do PNE, em vigor (2014-2024), no que diz respeito ao “atendimento às necessidades de expansão, com padrão de qualidade e equidade”, percebe-se o repasse de valores inalterados para os três primeiros da série histórica, muito embora a cada ano as necessidades socioeducacionais sejam agravadas. A falta de divulgação dos dados oficiais pelo Ministério da Educação para o ano de 2017 ajuda a encobrir ainda a oferta de serviço público e o atendimento das necessidades dos discentes da Rede Municipal de Poção.

No que concerne ao quantitativo de docentes vinculados à Educação Básica por etapa de ensino e por localização administrativa, sob a responsabilidade municipal de Poção, os dados encontram-se no quadro 5 e no quadro 6.

Quadro 5: Número de docentes por etapa de ensino da Educação Básica da Rede Municipal de Poção/PE

Categoria de análise: Docentes em exercício profissional

Ano

Educação Infantil

Ensino Fundamental

Creche

Pré-escola

Anos iniciais

Anos finais

2014

             17

26

53

47

2015

             19

26

57

30

2016

             19

21

41

39

2017

             10

20

45

39

2018

             11

21

46

34

Fonte: Baseado em MEC/Portal do INEP (2014-2018).

Em conformidade com o Quadro 5, o número de docentes que atuam na Educação Básica do Município de Poção sofreu oscilações ao longo dos anos, tanto na modalidade da Educação Infantil quanto no Ensino Fundamental. Na etapa Creche, observa-se que ocorreu um aumento de docentes nos anos de 2015 e 2016 em relação aos outros anos estudados, tendo um aumento de cerca 11 % em comparação com o ano de 2014. Na etapa da Pré-escola, nos anos de 2015 e 2016, a modalidade contava com 26 profissionais, quantitativo que foi decaindo a partir do ano de 2016 até o ano de 2018. No Ensino Fundamental, os anos iniciais apresentam uma elevação no ano de 2015, porém um decréscimo nos anos seguintes. Nos anos finais, verifica-se uma oscilação do início da série em estudo até o final, com redução do quantitativo de docentes próximo de 28%, implicando em falta de profissionais qualificados para atuar na Educação Básica, podendo prejudicar a qualidade da educação no município.

No Quadro 6 é possível verificar ainda o número de docentes por localidades na Educação Básica do Município de Poção.

Quadro 6: Número de docentes da Educação Básica por localização da Rede Municipal de Poção/PE

Categoria de análise: Docentes por zona municipal

Ano

Docentes da Educação Básica 

Urbana

Rural

2014

75

47

2015

74

44

2016

73

41

2017

68

36

2018

70

35

Fonte: Baseado em MEC/Portal do INEP (2014-2018).

Com base no Quadro 6, o número de docentes que trabalham na zona urbana é superior ao número de profissionais que atuam na zona rural em todos os anos analisados. Na zona urbana, os dados mostram uma queda de 7% no quantitativo de professores do início da série até o ano de 2018. Na zona rural, esse quantitativo de professores que deixaram as salas de aula está em torno de 25%, demonstrando um quadro alarmante.

Convém ressaltar que o quantitativo de docentes na Educação Básica poçãoense sob a responsabilidade municipal era de 122 professores no ano de 2014, porém, em 2018, esse número passou para 105 professores em exercício, apresentando desta forma uma queda de 14% no número de profissionais fora de sala de aula.

De acordo com o PNE (2014-2024), conforme a diretriz IX, espera-se nesse decênio a “valorização dos(as) profissionais da Educação”. Ao serem comparados os dados do início da série com o ano de 2018 do Quadro 6, somente cinco docentes deixaram as escolas urbanas, ao passo que doze docentes deixaram de atuar nas escolas rurais. Talvez os docentes das escolas rurais tenham completado o tempo de serviço para a aposentadoria. Entretanto, também é possível que esses docentes das escolas rurais tenham pedido remoção para trabalhos administrativos na Secretaria Municipal de Educação ou tenham abandonado as suas atividades no meio rural, face às condições de desvalorização profissional. Para esse tipo de localidade é comum que se ensejam outras pesquisas que tragam à luz o fenômeno da emigração.

Considerações finais

Esta pesquisa teve como alvo o Plano Nacional de Educação e os desafios de gestão educacional de Poção/PE. Desse modo, tentamos responder sobre quais desafios de gestão educacional foram encontrados no município no período de 2014 a 2018, para efetivação do PNE.

Entre os desafios de gestão educacional está a diminuição de matrículas, tanto na Educação Infantil quanto no Ensino Fundamental no decorrer dos anos de 2014 a 2018, mesmo havendo aumento da população municipal.

No que diz respeito ao quantitativo de estabelecimentos educacionais sob a responsabilidade municipal poçãoense, somente a Educação Infantil perdeu uma unidade escolar, fato que chama à atenção, visto que tanto as etapas Creche quanto Pré-escola são os alicerces da Educação Básica.

Tratando-se do atendimento do transporte escolar aos discentes, os dados mostram redução no número de atendidos, o que parece estar relacionado à diminuição de matrículas no município, mesmo registrando aumento de residentes.

No que se refere ao quantitativo de docentes em atuação na Educação Básica municipal, é alarmante o percentual de 25% que deixaram de lecionar nas escolas situadas no meio rural.

Ressalta-se, ainda, a falta de informações oficiais sobre o quantitativo de estabelecimentos da rede municipal e sobre o atendimento do transporte público, tornando ainda mais grave a análise dos desafios de gestão municipal poçãoense.

Concluiu-se, assim, que muitos são os desafios encontrados para a efetivação da PNE (2014-2024) no município poçãoense, como a necessidade de aumentar o número de matrículas diante da quantidade de unidades escolares na Educação Básica, observar e reagir à decrescente oferta de transporte escolar e à drástica redução de docentes em sala de aula, principalmente nas escolas rurais.

Dessa forma, acredita-se ser urgente a continuidade do estudo aqui iniciado, pois ele é uma forma de esclarecer outros fenômenos, principalmente sobre as realidades das escolas urbanas e das escolas rurais do Município de Poção, pois o propósito é que as diretrizes do PNE (2014-2024) sejam efetivamente concretizadas.

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Publicado em 26 de julho de 2022

Como citar este artigo (ABNT)

GOMES, Eduarda Vasconcelos; SOUZA, Eliabe Roberto de. O Plano Nacional de Educação (2014-2024) e os desafios de gestão educacional do município de Poção/PE. Revista Educação Pública, Rio de Janeiro, v. 22, nº 27, 26 de julho de 2022. Disponível em: https://educacaopublica.cecierj.edu.br/artigos/22/27/o-plano-nacional-de-educacao-2014-2024-e-os-desafios-de-gestao-educacional-do-municipio-de-pocaope

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