Um estudo sobre a atuação do Pronatec na cidade de Bragança/PA

O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) foi criado pelo Governo Federal em 2011, na gestão da presidenta Dilma Rousseff, com o objetivo de ampliar o número de vagas voltadas aos cursos de Educação Profissional e Tecnológica (EPT) por meio de programas, projetos e ações de assistência técnica e financeira, procurando alavancar o número de vagas de ensinos técnicos e profissionalizantes de forma gratuita em instituições públicas e privadas. Assim, em alguns casos, além da oportunidade de cursar gratuitamente o ensino técnico, era disponibilizado aos alunos auxílios financeiros como vale-transporte, alimentação e material didático.

Nesse sentido, de acordo com Cassiolato e Garcia (2015), o Pronatec foi criado para suprir as expectativas não alcançadas dos programas anteriores – o Plano Nacional de Formação Profissional (Plangor) e o Plano Nacional de Qualificação (PNQ) – como apontam neste fragmento:

houve a constatação de que não se poderia depender apenas da expansão da rede federal e de que os programas de qualificação profissionais até então existentes não alcançaram êxito (Plangor, PNQ) por serem pulverizados e de qualidade duvidosa, daí o Pronatec surge como uma solução para atender a demanda por toda a qualificação profissional e de expansão da rede (Cassioloto; Garcia, 2015, p. 35).

Dessa maneira, segundo eles, os programas citados não tiveram tanto êxito. Somado a isso, surge então o Pronatec, que, além da rápida evolução nas matrículas, logo teve suas ofertas de cursos ampliadas para incluir também as instituições privadas de Ensino Superior. Assim sendo, o presente trabalho visa desenvolver uma análise acerca da atuação do Pronatec de acordo com suas especificidades, apresentando as principais problemáticas e os desafios da atuação do programa no país, com ênfase no município de Bragança/PA.

O programa

A atuação do Pronatec ocorre por meio da Rede Federal de Ciência de Educação Profissional; Científica e Tecnológica; as redes estaduais, municipais e distrital de Educação Profissional e Tecnológica (EPT); os serviços nacionais de aprendizagem e as instituições privadas de Ensino Superior. O programa trabalha com duas modalidades de cursos: os técnicos (TEC), presentes na maioria das vezes em instituições públicas, e os de formação e iniciação continuada (FIC) com maior concentração nos órgãos do Sistema S (Senac, Senai, Senar, Senat). De acordo com o Ministério da Educação (MEC), entre os anos de 2011 e 2014, foram atingidas aproximadamente oito milhões de matriculas, sendo 2,3 milhões (28%) em cursos TEC e 5,8 milhões (72%) em cursos FIC. Porém, em 2015 houve redução significativa nesses números, resultando em apenas 1,2 milhão de matrículas efetivadas.

Nesse sentido, para aumentar a expansão do Pronatec, foram criados subprogramas, o Pronatec EJA e o e-Pronatec. O primeiro tem o intuito de contribuir para a qualificação de jovens e adultos que não concluíram os estudos na idade apropriada, atendendo preferencialmente alunos da modalidade EJA. O segundo visa promover o acesso a cursos técnicos e qualificação profissional para estudantes e trabalhadores na modalidade a distância, permitindo, assim, flexibilidade maior quanto aos horários dos estudos, fazendo uso das plataformas digitais.

As oportunidades de qualificação e ingresso no mercado de trabalho que o programa propõe são excelentes, pois trata-se de formação técnica profissionalizante e, como tal, capacita o aluno mais rápido, quando comparado a uma graduação. Apesar de ser voltado para todos os brasileiros, vale ressaltar que, na sua distribuição de vagas, o Pronatec prioriza as pessoas com maior vulnerabilidade socioeconômica. Em grande parte, seus beneficiários são jovens que estão cursando o Ensino Fundamental ou o Médio, além de concluintes da rede pública ou bolsistas integrais de instituições privadas. Entre os cursos ofertados pelo programa estão: auxiliar administrativo, cabelereiro, cuidador de idosos, desenhista de moda, editor de vídeo, técnico em segurança do trabalho, técnico em eletromecânica.

Para qualificar um grande número de pessoas para o mercado de trabalho, o programa necessitava de medidas para garantir que essa demanda solicitada pelas empresas e órgãos públicos fosse atendida. Tendo em vista que a condição socioeconômica sempre foi uma das principais causas para a evasão escolar, era preciso que a qualificação oferecida não gerasse custos aos contemplados. Nesse sentido, vale ressaltar a grande relevância das bolsas e auxílios, como pontuam Gallindo, Feres e Schroeder (2015, p. 31):

A oferta de cursos por intermédio da bolsa-formação está diretamente relacionada a outras políticas, programas, planos ou ações, como o Plano Brasil sem Miséria, voltado ao atendimento de pessoas que vivem em situação de extrema pobreza.

A bolsa formação Pronatec oferta vagas gratuitas de Educação Profissional e Tecnológica por meio de duas modalidades: a bolsa formação trabalhador e a bolsa formação estudante. Uma oferece pequenos cursos com aproximadamente 160 horas-aula para aquelas pessoas que são beneficiadas por programas de inclusão produtiva do Governo Federal e/ou aquelas que estão em situação de seguro-desemprego. A outra, consecutivamente, oferece cursos técnicos com maior tempo de duração: 800 horas-aula.

Quando o programa é oferecido por instituições privadas, há o pagamento de mensalidades aos alunos para custear seus gastos, conforme a carga horária do curso e a frequência dos estudantes. No caso da rede pública, o MEC repassa recursos correspondentes ao custo por estudante. Em todo caso, o valor da hora-aluno dá assistência estudantil referente à alimentação e ao transporte. A atuação do programa busca entregar ao mercado de trabalho pessoas qualificadas e, para tal, os solicitantes custeiam essa formação.

De acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em média 60% dos alunos atendidos pelo programa abandonam os cursos. Dentre as diversas ocorrências estão: alunos que se matriculam, mas não vão preencher suas vagas; ausência de monitoramento e divulgação dos resultados do programa; falta de afinidade com o curso; dificuldade em conciliar trabalho e estudo; e falta de comprometimento, dentre outros motivos. Assim, percebe-se que todos esses fatores contribuem fortemente para o aumento da evasão, causam prejuízos aos órgãos envolvidos e, consequentemente, afetam os investimentos.

Pronatec em Bragança

O Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) localizado na Rodovia Bragança-Capanema km 04, na cidade de Bragança/PA, vem capacitando jovens há mais de 30 anos para o mercado de trabalho. Nesse contexto, segundo o atual diretor, que há 10 anos está à frente da instituição, o Pronatec teve início na cidade em meados de 2013, em parceira com o Ministério da Cultura, a Secretaria Estadual de Educação (Seduc), centros de assistência social e outros órgãos. De acordo com o diretor, o Senai apenas disponibilizava o estabelecimento; o processo de seleção dos alunos e cursos era realizado pelos órgãos parceiros citados, dependendo também da necessidade da região. Os primeiros cursos ofertados eram básicos e de curto período, como montador e operador de computador, costureiro industrial e garçom, entre outros.

A instituição atendia toda a região dos Caetés, que abrange 15 municípios do nordeste do estado, como Salinópolis, Viseu e Capanema. Conforme o administrador, as prefeituras faziam todo o balanço e a parte burocrática para que a atuação do programa pudesse alcançar maior êxito. Além disso, atender outros municípios era um desafio para o Senai, em virtude das dificuldades de locomoção e de estruturas inadequadas para a oferta de alguns cursos. Nesse contexto, mesmo diante de algumas problemáticas, o programa evoluiu e outros cursos passaram a ser ofertados, inclusive de maior duração, como técnico em Segurança do Trabalho e técnico em Eletromecânica.

Os alunos da instituição eram contemplados com um auxílio que dependia da carga horaria do curso, no valor de R$ 2 para cada hora ministrada; dessa maneira, adquiriam materiais de acordo com a formação pretendida; por exemplo, o discente do curso de manutenção e operador de computador recebia uma caixa de ferramentas para ajudar no conhecimento adquirido. Porém, segundo o gestor, ocorreram alguns problemas na atuação do programa, uma delas em relação à divulgação: alguns órgãos não executavam a comunicação adequada, por isso em alguns cursos o número de alunos não alcançava a meta esperada.

Outro fator destacado foi o processo de inscrição. Nas vagas disponibilizadas pela Seduc, os discentes que as preenchiam nem sempre apresentavam bom comportamento, muitos não se identificavam com a formação ofertada e, por vezes, estavam ali por conta do auxilio oferecido; a falta de interesse, infelizmente, ocasionava a desistência. As regras da instituição também estavam entre os fatores contribuintes da evasão: o diretor relatou que o controle de frequência e o fato de a nota mínima de aprovação ser sete faziam com que aqueles alunos que não tinham comprometimento com a capacitação renunciassem à vaga.

A atuação do Pronatec em Bragança se encerrou em 2015, tendo como destaque o ano de 2014, quando atingiu grande número de matriculas: 775 discentes foram inscritos nas diversas modalidades ofertadas. No gráfico a seguir pode-se observar a demanda das vagas oferecidas pelos órgãos públicos responsáveis pelo programa.

Nesse viés, o Pronatec atuou três anos na cidade e na região, ofertando mais de 15 cursos em diversas modalidades, obtendo mais de 1.500 matriculas, com o intuito de capacitar jovens para vários segmentos do mercado de trabalho. No entanto, devido a algumas questões, o programa foi perdendo espaço, o que gerou diminuição da oferta de vagas, contribuindo para que as unidades responsáveis perdessem o interesse em montar turmas. Sobre isso, o diretor do Senai ressaltou que atualmente, para que uma nova turma fosse iniciada, seria necessária uma pesquisa com levantamento de dados, com a finalidade de ver qual a necessidade de capacitação que o comércio e empresas apresentam, para que não houvesse muitas desistências e o retorno do investimento feito fosse mais visível, dado que nos anos anteriores o resultado não foi o esperado.

Considerações finais

De acordo com os aspectos discutido neste trabalho, o Pronatec foi criado na expectativa de suprir metas não alcançadas em programas anteriores. Sua atuação alcançou grande êxito, atingindo resultados significativos e garantindo diversos cursos técnicos gratuitos em instituições públicas e privadas no país. Vale ressaltar que, como vários outros programas educacionais, teve seus pontos positivos e suas falhas, que foram enfatizadas aqui, como: problema de comunicação entre as parcerias, falta de estrutura adequada para alguns cursos etc.

Com este trabalho, buscou-se não somente tornar conhecido o referido programa, mas também enfatizar que, quando se trata de políticas públicas, é necessário conhecer o contexto em que os programas estão inseridos. Com as especificidades aqui elencadas, é possível perceber que há muitas particularidades na execução de um mesmo projeto, contribuindo assim para diferentes resultados. Nesse sentido, propõe-se uma reflexão acerca das inúmeras críticas que são dirigidas não só ao Pronatec, mas a tantos outros programas educacionais. Quando criadas, as políticas públicas de ensino, em sua maioria, objetivam verdadeiras medidas de acesso à educação; infelizmente, suas implementações é que por vezes não são tão eficazes.

Referências

BRASIL. Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011. Institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). Brasília, 2011.

CASSIOLATO, Maria Martha M.; GARCIA, Ronaldo C. Pronatec: múltiplos arranjos e ações para ampliar o acesso à Educação Profissional. Texto para discussão nº 1.919. Brasília: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, 2015.

GALLINDO, Erica L.; FERES, Marcelo M.; SCHROEDER, Nilva. O Pronatec e o fortalecimento das políticas de Educação Profissional e Tecnológica. In: MONTAGNER, Paula; MULLER, Kuis Herberto. Inclusão produtiva urbana: o que fez o Pronatec/Bolsa Formação entre 2011 e 2014. Cadernos de Estudos nº 24 – Desenvolvimento Social em Debate. Brasília: MDS/MEC, 2015. p.  21-45.

MEC/SETEC/PRONATEC. Manual de Gestão do Bolsa Formação. Brasília, 2011.

OLIVEIRA, Antônio Cardoso. As parcerias público-privadas na Educação Profissional: um estudo sobre o Pronatec no município de Pelotas. 2018. Tese (Doutorado em Educação) – Universidade Federal de Pelotas, Pelotas, 2018.

SCHWARTZMAN, Simon; CASTRO, Claudio de M. Ensino, formação profissional e a questão da mão de obra. Ensaio: Aval. Pol. Públi. Edu., Rio de Janeiro: v. 21, nº 80, p. 563-624, jul./set. 2013.