Análise do processo de inclusão do surdo nas escolas regulares de Lucas do Rio Verde/MT

A inclusão de crianças surdas em escolas regulares tem sido tema de inúmeras pesquisas. Os resultados têm apontado para a existência de questionamentos sobre o processo de ensino-aprendizagem. Este é um dentre os temas que merecem destaque no meio educacional e que, em sua maioria, frequentam os espaços escolares sem receber o tratamento adequado dado à dificuldade na comunicação.

Nesse aspecto, a década de 1990 merece destaque, uma vez que foi nesse período que emergiu o movimento da Educação Inclusiva. A Declaração de Salamanca, de 1994, surgiu em defesa da educação escolar para todos na perspectiva de uma Pedagogia da Diversidade, independentemente da condição do aluno. Nesse caso, os fatores sociais, linguísticos e étnicos passaram a ser amparados pelo contexto educacional. Em outros tempos históricos, os surdos eram vistos como seres incapazes de se relacionar com outras pessoas. Na contemporaneidade, a realidade é outra. A criança surda pode e deve desenvolver-se com um sentimento favorável em relação à sua própria identidade.

No entanto, faz-se necessário considerar que essa integração, especialmente do aluno surdo na escola regular, depende de profissionais que possam mediar a sua aprendizagem, pois se relaciona à construção de processos linguísticos adequados e à apreensão de conteúdos curriculares na utilização social da leitura e da escrita.

Este trabalho tem como objetivo investigar, por meio de uma revisão bibliográfica e documental, o processo de inclusão dos surdos nas escolas regulares do município de Lucas do Rio Verde/MT. Para tanto foram realizadas consultas em livros e artigos científicos de autores que discutem sobre a surdez, a Libras, a inclusão e a aprendizagem desse público-alvo. Dentre os pesquisadores consultados, destacam-se: Pozzer (2015), Patto (1993) e Nantes (2012). Incluímos nesta pesquisa a consulta ao Plano Municipal de Educação (PME) da cidade de Lucas do Rio Verde/MT, bem como a consulta ao documento de referência curricular do município.

Ao professor cabe um papel importante no processo de ensino-aprendizagem desses indivíduos, pois a inclusão do aluno surdo no ensino regular é determinante para o seu desenvolvimento social. Assim, o trabalho aponta para a seguinte problemática: as políticas públicas educacionais do município de Lucas do Rio Verde atendem às reais necessidades dos alunos surdos nas escolas regulares?

Tendo em vista a necessidade de responder a esse questionamento e considerando que uma escola inclusiva deva oferecer possibilidades reais de aprendizagem a todos os alunos, levaremos em consideração a seguinte hipótese: os alunos surdos que frequentam a escola regular estão defasados no processo de escolarização em virtude de práticas pedagógicas que não atendem às suas reais necessidades ou que favoreçam as suas capacidades, especialmente àquelas relacionadas à linguagem.

Trata-se, portanto, de uma pesquisa básica, essencialmente bibliográfica, de abordagem qualitativa. O método utilizado foi o dedutivo, uma vez que por meio dele utilizamos uma hipótese genérica e, por intermédio da dedução, encontramos a solução do problema para chegar à conclusão.

Destarte, a escolha pelo tema foi motivada pela necessidade dos autores em investigar, a partir de dados bibliográficos e documentais, a utilização da Libras no processo de inclusão dos surdos no município de modo a ampliar o seu campo de conhecimento sobre o assunto. Esperamos que este trabalho possa contribuir com as discussões acerca da temática.

Percurso histórico da Educação dos Surdos

As relações construídas entre as pessoas com deficiência e pessoas sem deficiência é fato questionável, pois infelizmente surgem comportamentos, atitudes e valores que as diferenciam. Esses indivíduos estão inseridos em um meio social que marca as suas diferenças e, a partir delas, surgem preconceitos que frequentemente engessam as relações e negam os valores que lhes são devidos. “A nossa sociedade engatinha nos moldes da inclusão, pois falta de preparo, força de vontade para mudança, formação, investimento e falta conhecimento” (Marques, 2017, p. 215).

A literatura sobre a Educação de Surdos no Brasil, de modo específico a literatura que se relaciona ao período da Antiguidade, sinaliza a respeito de relatos de maus-tratos sofridos por pessoas que nasciam com alguma deficiência. Tais práticas, em alguns povos, resultavam da crença de que as deformidades e anormalidades desses indivíduos eram castigos dos deuses.

No tempo do apogeu dos gregos e dos romanos, “o preconceito, o desprezo e a discriminação entre esses povos era visível, já que estes veneravam a inteligência de seus mestres e líderes e valorizavam em demasia os corpos perfeitos, musculosos e delineados” (Sander, 2016, p. 59).

A luta dos surdos pela conquista do direito à educação e pelo reconhecimento de sua própria identidade se arrastou por muitos séculos. Foram lutas travadas com os mais diversos segmentos da sociedade, instituições religiosas e governamentais, sem contar os embates familiares.

Para a igreja, esses indivíduos não tinham alma mortal, por isso não tinham o direito de se confessar. Pessoas surdas que não tivessem o domínio da língua dos ouvintes, não podiam ser ouvidos e assim eram excluídos de qualquer escuta. Também não podiam ser interpretados, portanto não era possível produzir verdades sobre eles. Nessa época, “era comum o extermínio de crianças que nascessem com deficiência. Não havia nenhuma preocupação com a educação ou qualquer outra forma de socialização” (Carvalho, 2015, p. 14). A surdez foi confundida, durante muito tempo e mesmo nos dias hodiernos, com a deficiência mental. No âmbito das discussões acerca do preconceito, vale ressaltar que

esses conceitos mudaram apenas no fim da Idade Média, mas até então surgiram vários estudiosos, médicos e intelectuais que tentaram de diversas maneiras ensinar aos surdos, todavia em divergência quanto ao método utilizado, uma vez que alguns defendiam o oralismo enquanto outros utilizavam gestos e outros, ainda, apenas dedicaram-se ao ensino da escrita. Partindo desse pressuposto surge a necessidade de oralizar o surdo para que se construíssem verdades sobre esse sujeito: saber o que pensa e o que faz e arrancar os segredos que se escondem ao próprio sujeito (Nantes, 2012, p. 28).

A história da Educação dos Surdos mostra que a língua oral não conseguiu suprir todas as necessidades da comunidade surda. “Somente com a difusão da língua de sinais e, consequentemente, o reconhecimento e aceitação da identidade surda, é que os surdos tiveram maiores condições para seu desenvolvimento social, intelectual e profissional” (Pozzer, 2015).

Nessa perspectiva, destacamos a ideia de que a educação dos surdos tinha o propósito de apreender conhecimentos para comunicar-se com o mundo ouvinte. Desse modo, a fala era considerada um recurso indispensável para alcançar os objetivos da comunicação. “É no início do século XVI que se começa a admitir que os surdos possam aprender através de procedimentos pedagógicos sem que haja interferências sobrenaturais” (Lacerda, 1998 apud Carvalho, 2014, p. 14).

Destacamos o ano de 1880, marcado pela realização do II Congresso Internacional para a Educação do Surdo, em Milão. Esse evento resultou em um triste marco para a comunidade surda. Decidiu-se sobre a proibição da língua de sinais, decretando o método oral como a única possibilidade para a reabilitação da criança surda, constituindo-se no único objetivo do ensino.

Em 1994, a Declaração de Salamanca representou um evento defensor da deficiência, com ênfase na ideia de que os surdos deviam acessar à educação por meio da língua de sinais de seu país. Hoje é possível visualizar práticas inclusivas que sinalizam avanços significativos em relação à Educação de Surdos. Essas práticas vêm dos mais diversos setores da sociedade, incluindo iniciativas dos governos municipal, estadual e federal.

Ainda no contexto da Educação de Surdos no Brasil, o Instituto Nacional de Surdos-Mudos, no Rio de Janeiro, que atualmente é o Instituto Nacional de Educação de Surdos (INES), se sobressai. Por algum tempo perpetuou-se um processo histórico entre médicos e outros profissionais de que o INES era “o único local para onde os surdos deveriam ser encaminhados. Por isso, até hoje o INES é considerado uma referência nacional na Educação de Surdos” (Carvalho, 2015, p. 4).

No contexto dessa breve trajetória, incluímos a importância das bases legais para assegurar o direito das pessoas com deficiência à educação. Portanto, não se perderá de vista o Plano Municipal de Educação do Município de Lucas do Rio Verde/MT e o documento de referência curricular do município, assim como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, nº 9.394/96 (LDBEN), a Constituição Federal de 1988 e a Lei nº 10.436, de abril de 2002.

Não se pode olvidar que a LDB é clara ao sinalizar que os alunos com deficiência devem ser atendidos preferencialmente na rede regular de ensino que, por sua vez, deve lhes assegurar recursos educativos, métodos e técnicas específicas. Assim, considera-se que a inclusão deve compor a proposta pedagógica da escola, de modo a respeitar as individualidades e o ritmo de aprendizagem de cada aluno.

O fracasso escolar

Quando se trata de fracasso escolar, há de se pensar em como ele se consolidou socialmente. Patto (1993), no livro A produção do fracasso escolar, relata todo o contexto histórico do fracasso escolar. A autora sinaliza, por meio de uma discussão histórica, como o fracasso foi concebido desde a era das revoluções até a era do capital, quando o trabalho em fábricas e o capitalismo dominam a sociedade, dicotomizando as classes populares e a burguesia. Ela mostra, assim, preocupação com os dados que evidenciam a promessa dos políticos como um insistente sonho dos educadores progressistas de uma educação para todos e o desejo deles de uma efetiva escolarização das classes populares. Anseios, de acordo com a autora, permanentemente utópicos.

Já no século XX, iniciou-se a ideia de que a escola obrigatória e gratuita iria transformar a humanidade, com concepções de uma educação redentora. De acordo com Luckesi (1994), a educação redentora concebe a sociedade como um conjunto de seres humanos que vivem e convivem em um todo orgânico e harmonioso, com desvios de grupos à margem do todo, como uma instituição que contribui para o ordenamento e o equilíbrio constantes.

Iniciam-se então explicações e teorias calcadas na Pedagogia e na Psicologia que se desencontram, pois a Psicologia se fundamenta nas teorias psicométricas, justificando os fracassos discentes com respaldos em patologias.

No Brasil, embora a educação tenha suas raízes com os jesuítas, em 1930 consolidou-se uma educação que se opunha aos pensamentos tradicionais e burgueses que até então foram disseminados. O marco foi o Manifesto dos Pioneiros da Escola Nova, em 1932, que buscava uma educação para todos, respeitando as diferenças existentes entre os alunos com uma Pedagogia prática.

Patto (1993) faz uma referência à Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos, a qual expressava o pensamento oficial relacionado aos assuntos educacionais do país. Nesses discursos (1944) da revista, aparece o conceito de Escola Nova, então, amplamente difundido.

Os precursores da Escola Nova se preocupavam com processos individuais de aprendizado, pois esses processos facilitavam uma tarefa pedagógica que se propunha a desenvolver ao máximo as potencialidades humanas por meio de um trabalho que acompanhasse o curso natural de desenvolvimento ontogenético, ao invés de contrariá-lo.

De acordo com Alves (2010, p. 5), a “Escola Nova é um laboratório de Pedagogia prática, um sistema de coeducação dos sexos, concede uma prática de atenção aos trabalhos manuais, desenvolve o espírito crítico e alicerça-se na autonomia dos educandos”.

Com base nessa reflexão histórica é possível entender que as situações dos dias atuais são reflexos de uma concepção estereotipada e excludente acerca das crianças socialmente marginalizadas. O fracasso escolar é mantido e disseminado ano após ano e visto, por muitos, como um problema sem solução, simplesmente aceito. Todavia, necessitamos de reflexões sobre as práticas pedagógicas, os currículos, as avaliações e os aspectos socioafetivos, reflexões primordiais para os processos de ensino- aprendizagem e de inclusão.

As políticas educacionais de Lucas do Rio Verde/MT e o processo de inclusão dos surdos

A construção do Plano Municipal de Educação de Lucas do Rio Verde/MT significa um grande avanço para o município, pois promove a qualificação da educação, a partir do diálogo, da participação e do debate público acerca das suas diretrizes futuras. Portanto, justifica-se a construção do Plano Municipal de Educação (PME) na busca por uma educação municipal de qualidade como conceito dinâmico, reconstruído constantemente por cada instituição de ensino com autonomia para propor e agir nesse sentido.

No que tange à Educação Inclusiva, foco desta pesquisa, o PME de Lucas do Rio Verde/MT preconiza, dentre outros deveres, o atendimento às pessoas com deficiência, a observância às diversidades étnicas, religiosas, econômicas e culturais, além de uma gestão democrática e de um controle social da educação. Por fim, o PME contribui para o bom desempenho educacional verificado em avaliações internas e externas, nos níveis municipal, estadual e federal. Destacamos, aqui, a meta 7 do documento:

Universalizar, para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à Educação Básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados (PME, 2015, p. 35).

Nessa perspectiva, o documento sinaliza algumas estratégias para a garantia do cumprimento da meta 7. No caso específico do atendimento ao público-alvo dessa pesquisa, o PME mantém em efetivo funcionamento as salas de recursos multifuncionais, fomentando a garantia de formação continuada aos profissionais da educação para o Atendimento Educacional Especializado (AEE). O documento ainda inclui, como meta, a disponibilidade de acervo literário em Libras e em Braille, com caracteres ampliados para 100% das escolas que possuem alunos surdos, cegos ou com baixa visão, com incrementos anuais de 20% das escolas, por intermédio de parcerias com instituições de assistência social, de cultural e de organizações não governamentais (PME, 2015, p. 36).

Como estratégia do plano, há a ampliação e a capacitação dos profissionais da educação no atendimento à demanda de escolarização dos estudantes, garantindo-lhes a oferta de professores de AEE, profissionais de apoio especializado ou professores auxiliares, tradutores e intérpretes de Libras, guias-intérpretes para surdos-cegos, professores de Libras prioritariamente surdos e professores bilíngues.

Outro documento no âmbito municipal de destaque nessas discussões é o referencial curricular da rede municipal de ensino. Ao citar a Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva, o documento reconhece como prioridade o planejamento pedagógico e as intervenções docentes em consonância com as peculiaridades existentes (SME, 2019, p. 48).

Dentre os fatores que têm contribuído para o aumento do fracasso escolar, destaca-se a inclusão do aluno surdo nas escolas de ensino regular, pois nesses espaços predomina a aula expositiva e dialogada, ministrada em Língua Portuguesa. Assim, considera-se pertinente incluir nas discussões da pesquisa questões inerentes ao tema, tendo em vista que o aluno surdo muitas vezes não possui o domínio da língua de sinais e ao chegar ao ambiente escolar, depara-se com práticas ouvintistas (conjunto de representações dos ouvintes, a partir do qual o surdo está obrigado a olhar-se e a narrar-se como se fosse ouvinte), conforme expõe Skliar (1998, p. 15). Segundo Schindt et al., vale afirmar que:

o reconhecimento da Libras como meio de comunicação das pessoas surdas, por meio da Lei nº 10.436/02, tornou obrigatório o ensino dessa língua nos cursos de Licenciatura. A proposta – que integra os pressupostos básicos da referida legislação – foi regulamentada pelo Decreto Federal nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005, e em seu artigo 3º, especifica a inclusão da Libras como disciplina curricular obrigatória também nos cursos de formação de professores, em níveis médio e superior e como disciplina curricular optativa nos demais cursos de Educação Superior e na Educação Profissional (Schindt et al., 2017, p. 283).

É imprescindível que as instituições de ensino se integrem em uma efetiva atuação em favor do atendimento aos alunos com deficiência, de modo a garantir a esses indivíduos o acesso aos serviços aos quais eles têm direito, conforme a legislação. Nessa perspectiva, as práticas pedagógicas devem ser pautadas na intenção de garantir o respeito às diferenças, a fim de que os alunos surdos tenham uma educação de qualidade, incluindo a prática bilíngue.

O planejamento da educação municipal é de suma importância, pois define prioridades nas redes públicas e privadas de ensino, integrando o município às políticas e aos planos educacionais da União e do Estado e envolvendo a sociedade na sua elaboração. Assim, se tornará uma lei municipal a ser cumprida durante os seus dez anos de vigência, o que possibilitará que os objetivos dos gestores públicos sejam atingidos durante seus mandatos como responsabilidade social.

Em Lucas do Rio Verde, verificamos que essa realidade está ocorrendo de forma ordenada, em consonância com as leis nacionais vigentes e com as políticas de inclusão. Nota-se também que o esforço feito para a elaboração do PME indica a preocupação da localidade com o público-alvo.

Entendemos que a premissa da inclusão está sendo pensada em Lucas do Rio Verde. Isso representa um grande avanço diante do quadro nacional de inclusão de surdos na educação.

Considerações finais

O estudo bibliográfico sobre a inclusão de surdos nas escolas de ensino regular possibilitou identificar as políticas públicas bem como as bases legais relacionadas às pessoas com deficiência, relacionadas com o Plano Municipal de Educação e com o documento de referência curricular do município de Lucas do Rio Verde/MT.

Constatamos certos avanços nas garantias legais nacionais para os estudantes surdos. Todavia, ao longo da pesquisa, enfatizamos sobre a importância da inclusão no âmbito escolar e a necessidade de implementação de políticas consistentes que atendam às reais necessidades dos alunos surdos, especificamente no município investigado.

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