As iniciativas de inclusão e de desenvolvimento de tecnologias assistivas em instituição federal de ensino no Estado do Rio de Janeiro

O conceito de tecnologia assistiva (TA) teve sua origem nos Estados Unidos da América no ano de 1988, sendo empregado como meio de referência na legislação estadunidense em relação aos direitos das pessoas com deficiência, seja na regulação desses direitos ou no guarnecimento dos fundos públicos destinados à aquisição de recursos necessários ao atendimento de serviços definidos por lei (EUA, 1988, p. 1).

No Brasil, o termo surge legalmente apenas em 6 de julho de 2015, com o advento da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, n° 13.146 (Brasil, 2021), conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência. Em seu Artigo 3°, inciso III, “produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivem promover a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, visando à sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social" (Brasil, 2015).

Anteriores à norma, encontram-se algumas leis e decretos que trazem uma definição técnica sobre o que viria a ser o conceito de tecnologia assistiva no Brasil. Como exemplos, temos os Decretos n° 3.298/99, n° 5.296/04 e a Lei n° 10.098/00. Atualmente, o conceito de TA vigente no Plano Nacional de Tecnologia Assistiva (PNTA) é descrito da seguinte maneira:

A tecnologia assistiva ou ajuda técnica como era mencionada no passado, foi definida como produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivem promover a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, visando à sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social (Brasil, 2021).

Galvão (2009) reflete sobre a presença da tecnologia assistiva em vários documentos legais no intuito de tê-la como principal solução nas questões de autonomia e qualidade de vida de pessoas com deficiência, entretanto a realidade vivenciada pelos potenciais beneficiários não corrobora com o que os instrumentos legais predizem.

Nem toda pessoa com deficiência necessita do uso de tecnologias assistivas, entretanto as que precisam veem essas tecnologias como auxiliares, melhorando suas capacidades funcionais e qualidade de vida. O uso das TA também se faz por pessoas com mobilidade reduzida, que não possuem deficiência, tais como gestantes e idosos (Brasil, 2015).

Manzini (2005) auxilia na compreensão do que seriam as tecnologias assistivas, dizendo “para exemplificar, podemos chamar de tecnologia assistiva uma bengala, utilizada por nossos avós para proporcionar conforto e segurança no momento de caminhar, bem como um aparelho de amplificação utilizado por uma pessoa com surdez moderada ou mesmo veículo adaptado para uma pessoa com deficiência” (Manzini, 2005, p. 82). Dentro desse conceito, temos os recursos e os equipamentos utilizados na melhoria, manutenção e no ganho de capacidades funcionais que variam de um simples brinquedo até um sistema computadorizado complexo. Servem, portanto, para:

• Comunicação aumentativa e alternativa;
•  Acessibilidade para o uso de tecnologias;
• Controle de ambientes;
• Projetos arquitetônicos;
• Órteses e próteses;
• Mobilidade; e
• Outras adaptações.

Rita Bersch (2017) apresenta esses recursos dentro do conceito das TA:

Os talheres modificados, suportes para utensílios domésticos, roupas desenhadas para facilitar o vestir e despir, abotoadores, velcro, recursos para transferência, barras de apoio, etc. Também estão incluídos nesta categoria os equipamentos que promovem a independência das pessoas com deficiência visual na realização de tarefas como: consultar o relógio, usar calculadora, verificar a temperatura do corpo, identificar se as luzes estão acesas ou apagadas, cozinhar, identificar cores e peças do vestuário, verificar pressão arterial, identificar chamadas telefônicas, escrever etc. (Bersch, 2017, p. 5).

Os institutos federais, autarquias dotadas de autonomia administrativa, são voltados para a formação profissional e para o desenvolvimento científico tecnológico. A Lei n° 11.892/08, entre outras coisas, trata das finalidades e das características desses institutos:

Art. 6º Os institutos federais têm por finalidades e características:

I - ofertar educação profissional e tecnológica, em todos os seus níveis e modalidades, formando e qualificando cidadãos com vistas na atuação profissional nos diversos setores da economia, com ênfase no desenvolvimento socioeconômico local, regional e nacional;

II - desenvolver a educação profissional e tecnológica como processo educativo e investigativo de geração e adaptação de soluções técnicas e tecnológicas às demandas sociais e peculiaridades regionais (Brasil, 2008).

Partindo desse contexto, faz-se uma ligação entre a necessidade de criação de recursos tecnológicos assistivos e a finalidade desses institutos na urgência pelo desenvolvimento de tecnologias que possam ampliar o seu leque, trazendo maior conforto às pessoas. O estudo acerca do tema, advém da inquietação quanto à efetividade das ações promovidas pelas instituições federais de educação, como desenvolvedoras de tecnologias assistivas.

A pesquisa foca nas atividades desenvolvidas no Instituto Federal do Rio de Janeiro (IFRJ), promovendo estudos que contemplem projetos e programas voltados às tecnologias assistivas em uso, bem como para conhecer essas tecnologias em desenvolvimento, na promoção da assistência e da reabilitação.

Desse modo serão levadas em conta as diversas óticas dos atores envolvidos e dos órgãos de apoio à gestão, pois o aprofundamento deste trabalho corrobora com a busca por possibilidades de desenvolvimento dos recursos na área das tecnologias assistivas, fornecendo um estudo original sobre os desafios e as capacidades, apontando as eventuais melhorias e/ou debilidades que podem ser encontradas no instituto.

O presente projeto, portanto, tem correlação direta com a temática de pesquisa que trata das tecnologias assistivas, por ser um tema que se ocupa diretamente do desenvolvimento dos recursos utilizados na área. Este trabalho tem uma estreita relação com o desenvolvimento social e as relações entre o estado e a sociedade, servindo como fonte de consulta e base para novos trabalhos.

A tecnologia assistiva e os institutos federais de Educação

Em 1909, sob governo do então presidente da República Nilo Peçanha, iniciou-se a história das instituições federais de Educação Profissional, hoje conhecidas como Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. Foram criadas 19 escolas de aprendizes e artífices; alguns anos depois, elas foram transformadas nos Centros Federais de Educação Profissional e Tecnológica - Cefet (Brasil, 2018). Nesse início, uma rede voltada às classes mais pobres, dando uma educação de alto nível às pessoas das classes populares (Manfredi, 2002). Atualmente, configura-se uma forte estrutura de educação para todos os públicos (Pereira, 2011).

Com capilaridade em todo o país, a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica tem por missão qualificar profissionais em diversos setores econômicos, por meio da realização de pesquisas e desenvolvimento de novos processos, serviços e produtos, utilizando a colaboração com o setor mais produtivo (Brasil, 2019).

Até o final do século XX as instituições que originaram os institutos federais eram entendidas como destinadas exclusivamente ao ensino na perspectiva da aprendizagem de uma profissão, em sentido restrito. A despeito dessa compreensão, vários centros federais de educação tecnológicas e escolas agrotécnicas federais tiveram incursões no campo da pesquisa. No entanto, em virtude dessa orientação, não se consolidou um vocabulário próprio e critérios específicos que permitissem às agências de fomento à pesquisa apoiar essas instituições, observada as exceções de projetos esporádicos. Ao contrário foram aplicadas as mesmas regras criadas a partir da realidade do ensino superior acadêmico, o que não cabe a instituições com ampla atuação na educação básica, especializadas na formação profissional e tecnológica do cidadão para o mundo do trabalho (Vidor, 2011, p. 87).

Vidor (2011) afirma que as instituições (que posteriormente dariam origem aos atuais institutos federais) estavam desamparadas quanto a uma legislação que definisse seus reais critérios, como no caso do campo de pesquisa citado. Até então se utilizava, em todos os casos, das regras do Ensino Médio e do Ensino Superior (Loponte, 2010), mas essas regras não favoreciam em nada essas instituições. Com o advento da Lei n° 11.892, de 29 de dezembro de 2008, o cenário foi alterado. Instituiu-se a criação dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, a partir de 31 centros federais de educação tecnológica (Cefet), 75 unidades descentralizadas de ensino (Uneds), 39 escolas agrotécnicas, sete escolas técnicas federais e oito escolas vinculadas a universidades que deixaram de existir (Brasil, 2008).

Art. 1º Fica instituída, no âmbito do sistema federal de ensino, a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, vinculada ao Ministério da Educação e constituída pelas seguintes instituições:

I - Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia - Institutos Federais;

II - Universidade Tecnológica Federal do Paraná - UTFPR;

III - Centros Federais de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca - Cefet-RJ e de Minas Gerais - Cefet-MG;

IV - Escolas técnicas vinculadas às universidades federais; e 

V - Colégio Pedro II (Brasil, 2008).

No Art. 7° da referida lei foram dispostos os objetivos dos institutos federais e especificamente no inciso III, tratou-se das pesquisas como meios de solução tecnológica, sempre evidenciando a necessidade da comunidade em relação aos benefícios encontrados como resposta (Pacheco, 2011). Constitui diferencial de grande peso a possibilidade de execução de pesquisas, com cunho tecnológico, que atuem beneficiando a comunidade.

As pesquisas aplicadas aos institutos federais possuem relação com as políticas públicas, com o desenvolvimento de tecnologias assistivas, com a melhoria nas condições de vida e nas demandas sociais. Já o objetivo prático da pesquisa, se relaciona com o mercado propriamente dito e com a implantação dos resultados (Amorim, 2013).

Pacheco (2011) define a pesquisa com os IFE da seguinte maneira:

Deve ter suas raízes em problemas concretos da comunidade e buscar para eles soluções técnicas e tecnológicas. Tais soluções devem ser divulgadas e disponibilizadas à sociedade. É nesse espírito que se entende o termo “pesquisa aplicada”: a capacidade de aplicar seus resultados para melhoria das condições de vida em uma localidade. Sem negar outras possibilidades de pesquisa, a lei coloca como objetivo precípuo da pesquisa nessas instituições sua contribuição para o desenvolvimento sustentável local (Pacheco, 2011, p. 16).

A Lei n° 13.146/15, mais conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, traz em seu Art. 72 uma importante recomendação, intimamente ligada aos IFE:

Art. 72. Os programas, as linhas de pesquisa e os projetos a serem desenvolvidos com o apoio de agências de financiamento e de órgãos e entidades integrantes da administração pública que atuem no auxílio à pesquisa devem contemplar temas voltados à tecnologia assistiva (Brasil, 2015).

As pesquisas feitas pelos institutos federais se enquadram nos quesitos do artigo, evidenciando a responsabilidade desses institutos em promover o desenvolvimento de recursos na área da tecnologia assistiva (Santos, 2013). Vários autores tratam sobre o conceito de tecnologia assistiva. Diz Manzini: “para exemplificar, podemos chamar de tecnologia assistiva uma bengala, utilizada por nossos avós para proporcionar conforto e segurança no momento de caminhar, bem como um aparelho de amplificação utilizado por uma pessoa com surdez moderada ou mesmo veículo adaptado para uma pessoa com deficiência” (Manzini, 2005, p. 82).

Para Zuliani e Berghauser (2017), a TA vai além da concepção de ferramenta, pois possui a qualidade de ampliar seus instrumentos e aparelhos, proporcionando condições melhores de vida às pessoas que delas necessitam, as beneficiando por meio da restituição de algumas habilidades funcionais. “Aperfeiçoar a competência física de pessoas, mas de um jeito mais particular, pois a aptidão do corpo de alguém pode não estar normal e a pessoa não consegue nem realizar tarefas do seu cotidiano” (Zuliani; Berghauser, 2017, p. 6).

Tecnologia assistiva é uma área do conhecimento, de características interdisciplinar, que engloba produtos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivam promover a funcionalidade, relacionada à atividade e participação de pessoas com deficiência, incapacidades ou mobilidade reduzida, visando sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social (Galvão, 2009, p. 26).

Os institutos federais têm por premissa investir em pesquisas que tragam melhorias para a comunidade, dentre elas, o desenvolvimento de recursos da área da tecnologia assistiva. Ao longo do trabalho serão detalhadas as suas atribuições e competências, bem como o seu papel nos progressos dessa área, os desafios encontrados e as possibilidades de melhora a partir da gestão.

Napne IFRJ – Núcleo de Apoio às Pessoas com Necessidades Especiais

O Napne é o Núcleo de Apoio à Pessoa com Necessidades Especiais e foi instituído e regularizado por meio do Regimento Geral, Plano de Desenvolvimento Institucional e o próprio Regulamento do Napne. A seguir está o artigo que trata sobre esse núcleo no Regimento Geral do IFRJ:

Seção XXVII - Do Núcleo de Apoio às pessoas com necessidades educacionais especiais–Napne:

Art.146 - É o setor que articula pessoas e setores para o desenvolvimento das ações de implantação e implementação da Ação TECNEP no âmbito interno. Tem como objetivo principal criar na instituição a cultura da "educação para a convivência", que é a aceitação da diversidade e, principalmente, buscar a quebra das barreiras arquitetônicas, educacionais, de comunicação e atitudinais para pessoa com necessidades específicas (Brasil, 2011, p. 50).

Segundo o Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI, 2014/2018):

O objetivo do Napne/IFRJ é criar a cultura da "educação para a convivência". Sua meta é assegurar que, através de uma educação profissional de qualidade, que as pessoas com deficiência e/ou necessidades específicas possam exercer seus direitos em condições de igualdade com as demais (Brasil, 2014, p. 105).

Quanto ao regulamento do Napne pode-se destacar a finalidade do núcleo, como apresentado:

Art. 3º - O Napne tem por finalidade desenvolver ações que contribuam para a promoção da inclusão escolar de pessoas com necessidades específicas, buscando viabilizar as condições para o acesso, permanência e saída com êxito em seus cursos. Parágrafo único. Para fins deste regulamento, entende-se como pessoas com necessidades específicas aquelas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e/ou altas habilidades/superdotação (Brasil, 2014, p. 1).

Todas as ações inerentes ao Napne seguem as diretivas dos três documentos citados, priorizando a política de inclusão ao cumprir seu papel como detentor de políticas inclusivas institucionais e sociais.

Referencial metodológico

A pesquisa desenvolvida buscou evidenciar as ações desenvolvidas nos institutos federais de educação, caracterizados por sua grande atuação no meio tecnológico e serem centros de referência, quanto a recursos na área das tecnologias assistivas, também considerando os desafios por eles vivenciados.

Buscamos compreender as possíveis transformações estruturais que o emprego dessas tecnologias pode causar dentro dos próprios institutos, dando especial enfoque às contribuições, aos incentivos e às políticas internas que possam favorecer esse avanço.

O entendimento das funcionalidades estruturais das unidades contribui para a verificação de compatibilidade e viabilidade do desenvolvimento desses recursos, com as mudanças advindas da Lei n° 11.892, que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, nos modelos atuais. 

O objeto desta pesquisa é a análise descritiva das iniciativas advindas de uma instituição federal de ensino do Estado do Rio de Janeiro, em relação aos recursos da área das tecnologias assistivas, identificando as vantagens e deficiências e propondo melhorias quanto a sua ampliação e divulgação.

A pesquisa se valeu do estudo de caso das ações implementadas na entidade nas diversas áreas que envolvem o desenvolvimento e a aplicação desses recursos, partindo do ambiente organizacional, passando pelo gerenciamento de investimentos, pelo papel que as equipes envolvidas desempenham, pelas mudanças na estrutura de serviços, pela gestão e pela contratação de pessoas, dentre outras áreas. Tal análise utilizou como cabedal a percepção que a própria gestão e os profissionais envolvidos emitem, além da observação in loco.

Trata-se, portanto, de uma pesquisa que utiliza dados qualitativos e quantitativos. A análise qualitativa trabalha os dados obtidos de modo a buscar seu significado, objetivando entender o fenômeno no contexto em que o mesmo está inserido, visando à captação da substância do evento e não só o que o mesmo aparenta (Trivinos, 1987).

A análise quantitativa trata os dados obtidos, classificando-os de forma sistemática, procedendo à seleção, categorização, codificação e tabulação dos dados obtidos (Marconi; Lakatos, 2002). Após tais procedimentos, os resultados passam por análises nas quais são estabelecidas as implicações entre os dados coletados e as hipóteses da pesquisa de forma correlacional.

A proposta de Duverger (1962) envolve: observações direta, documental, bibliográfica e intensiva (com as entrevistas). Para Gil (1999), a observação constitui elemento fundamental para a pesquisa, pois partindo da observação é possível definir as etapas de uma pesquisa, formulando o problema, construindo as hipóteses e delineando as etapas da pesquisa.

Para a pesquisa bibliográfica foram utilizadas, como fontes bibliográficas primárias e secundárias, os dados obtidos a partir de fontes escritas, em áudios e vídeos. As fontes escritas foram pesquisadas em livros, publicações periódicas e impressos diversos.

Dentre os diversos métodos de coleta de dados, utilizamos métodos interrogativos, verificação documental, métodos de observação e audiovisuais. A metodologia interrogativa a ser utilizada lança mão de depoimentos de autoridades divulgadas nos diversos instrumentos midiáticos e declarações em audiências públicas.         

A parte da metodologia interrogativa utilizada para atores exógenos à entidade, se deu por meio de entrevistas, participação em fóruns, divulgações em sites institucionais, planos de desenvolvimento institucional e demais meios de comunicação social.

Resultados

A entidade pesquisada conta com oito unidades espalhadas pelo Estado do Rio de Janeiro, em diversas regiões: Costa Verde Fluminense, Região Serrana, Baixada Fluminense e Vale do Paraíba, contabilizando 12.813 alunos e 1.506 servidores, além de prestadores de serviços.

Além das unidades descentralizadas, a instituição conta com a direção geral e outras diretorias: de administração e planejamento, pesquisa e extensão, gestão estratégica e ensino e pós-graduação.

Com o fortalecimento nos últimos anos do papel das Instituições Federais de Ensino (IFE) e das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), ocorreu também a ampliação dos serviços prestados, aumentando-se a quantidade de discentes matriculados, docentes e técnicos contratados, bem como dos cursos oferecidos. Tal estruturação interferiu no formato organizacional (Manzini, 2012) e principalmente operacional de tais institutos, havendo a necessidade de adequar as ferramentas de acessibilidade de suas unidades.

Na entidade, o principal órgão responsável pelas iniciativas voltadas para a acessibilidade e, consequentemente, para as tecnologias assistivas são os Núcleos de Apoio às Pessoas com Necessidades Especiais (Napne).

A missão do Napne é garantir o acesso, o sucesso e o bom rendimento escolar, bem como mitigar a evasão escolar motivada pela falta de incentivos e ações especificamente desenvolvidas para alunos com necessidades educacionais específicas.

Visando ampliar a atuação e a projeção do núcleo foram desenvolvidas diversas iniciativas voltadas à minimização das barreiras enfrentadas pelos alunos atendidos pelo Napne, começando por normatizar e traçar objetivos para o órgão, que incluem:

Objetivo geral:

• Reduzir as barreiras atitudinais, físicas, pedagógicas e desenvolver estratégias, assessorar e orientar as propostas de educação inclusiva na instituição.

 Objetivos específicos:

• Difundir a cultura de inclusão no âmbito da entidade através de programas, projetos, assessorias e ações pedagógicas, contribuindo para as políticas de inclusão educacional da Rede Federal de Educação Tecnológica;
• Desenvolver na instituição a cultura da educação para a convivência, aceitação da diversidade, promovendo a quebra das barreiras atitudinais, educacionais e arquitetônicas;
• Desenvolver programas, projetos e ações inclusivas para o público interno - Ensino, externo – Extensão e de iniciação à pesquisa na instituição;
• Assegurar a execução de políticas de entrada, permanência e saída exitosa dos alunos com deficiência;
• Identificar e organizar os recursos de acessibilidade física, de comunicação, de tecnologia assistiva e didático-pedagógicos, considerando as necessidades específicas de cada estudante acompanhado pelo NAPNE;
• Participar das reuniões de planejamento e Conselho de Classe sempre que houver demanda dos professores, coordenadores ou equipe pedagógica (Brasil, 2014, p. 3).

Durante o estudo, observou-se a presença de alguns projetos sendo elaborados no IFRJ, todos no intuito de melhorar o processo de inclusão dos alunos na própria instituição, como também o processo de construção das futuras publicações, tornando assim os resultados dos projetos acessíveis a toda comunidade. Entre eles, um merece destaque no presente artigo por seu caráter inclusivo e educacional: a utilização de jogos computacionais educativos para a melhoria do ensino em alunos autistas.

O projeto conta com a parceria da Universidade Federal Fluminense (UFF), visando melhorar o processo de ensino-aprendizagem em Matemática dos discentes autistas a partir da utilização de jogos computacionais, contribuindo com a interação deles em sociedade.

A equipe responsável pela elaboração do projeto preferiu manter suas identidades anônimas, portanto aqui serão chamados de equipe A.

Segundo a equipe A, o projeto foi desenvolvido a partir de alguns objetivos elaborados por eles, que norteiam uma busca em comum de todos os integrantes. Esses objetivos serão elencados nesta pesquisa, de acordo com o que foi passado pela equipe A.

São eles:

• Aproximação da comunidade externa com a instituição;
• Sensibilização da comunidade para com a importância do desenvolvimento de práticas inclusivas, em especial para pessoas com autismo;
• Abordar noções de cidadania e inclusão social e educacional na formação da equipe;
• Utilização das tecnologias dispostas na instituição em favor da área da educação; e
• Produção de conhecimentos científicos inovadores, priorizando a Educação Inclusiva.

Durante a elaboração do trabalho ficou clara a importância das tecnologias assistivas na melhoria de vida e acessibilidade das pessoas com deficiência. No caso dos jogos computacionais para autistas, essas tecnologias facilitam também o dia a dia do docente em sala de aula.

O resultado é uma contribuição à inclusão, a partir de inovações que facilitam a aprendizagem e a interação social com a comunidade.

Conclusão

Conclui-se que, no contexto do IFRJ, o Napne se mostra fundamental para o processo de inclusão dos alunos, como também para a conscientização da importância de um ambiente de ensino inclusivo, portanto com a necessidade de maiores investimentos em infraestrutura e formação profissional.

É válido destacar que as instituições de ensino, como um todo, enfrentam um grande desafio em relação à educação inclusiva e que as tecnologias assistivas auxiliam essas instituições em todos os processos na tentativa de diminuir as disparidades existentes em atividades comuns a esses ambientes.

A inclusão consiste em aceitar e em valorizar a diversidade, por respeito mútuo entre os indivíduos, pois dentro do ambiente escolar faz-se relevante um projeto pedagógico adequado, que incentive e permita a diversificação frente às especificidades dos alunos.

O Napne é um núcleo de apoio, inserido diretamente nesse campo, promovendo a inclusão e o incentivo à produção tecnológica para a melhoria do processo inclusivo. Sua implantação foi o primeiro passo para essa estrada que precisa estar em permanente construção.

Os institutos federais, por sua natureza, são autarquias que podem ter campos voltados ao desenvolvimento de tecnologias assistivas e essas tecnologias, por sua vez, auxiliam no processo de inclusão dos alunos, facilitando a prática das atividades propostas.

Portanto, projetos como os desenvolvidos pelo IFRJ são de suma importância não somente para a própria instituição, mas para toda a comunidade escolar em prospecção futura.

Referências

AMORIM, M.T. A Organização dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia no Conjunto da Educação Profissional Brasileira. Tese (Doutorado em Educação) - Faculdade de Educação, Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, 2013.

BERSCH, Rita. Introdução à tecnologia assistiva. 2017. Disponível em: www.assistiva.com.br/introdução%20TA%Rita%20Bersch.pdf. Acesso em: 10 ago. 2022.

BERSCH, Rita. Introdução à Tecnologia Assistiva. Porto Alegre: Assistiva/Tecnologia da Educação, 2013.

BRASIL. Plano Nacional de Tecnologia Assistiva. Brasília, 2021. Disponível em https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-por-temas/pessoa-com-deficiencia/acoes-e-programas/plano-nacional-de-tecnologia-assistiva. Acesso em: 10 ago. 2022.

BRASIL. Plano Nacional de Tecnologia Assistiva – PNTA. Brasília, 2021. Disponível em: https://www.gov.br/participamaisbrasil/pnta#:~:text=A%20tecnologia%20assistiva%20ou%20ajuda,defici%C3%AAncia%20ou%20com%20mobilidade%20reduzida%2C Acesso em: 6 ago. 2022.

BRASIL. Lei n° 11.892, de 29 de dezembro de 2008. Brasília, 2008. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11892.htm Acesso em: 9 ago. 2022.

BRASIL. Lei n° 13.146, de 06 de julho de 2015. Brasília, 2015. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm Acesso em: 3 ago. 2022.

BRASIL. A história das instituições federais de educação profissional. Brasília, 2018. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/rede-federal-inicial/historico#:~:text=A%20hist%C3%B3ria%20das%20institui%C3%A7%C3%B5es%20federais%20de%20educa%C3%A7%C3%A3o%20profissional%2C%20que%20comp%C3%B5em,aos%20Centros%20Federais%20de%20Educa%C3%A7%C3%A3o. Acesso em: 5 ago. 2022.

BRASIL. Decreto n° 3298, de 20 de dezembro de 1999. Brasília, 1999.Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3298.htm. Acesso em: 31 jul. 2022.

BRASIL. Decreto n° 5.296, de 2 de dezembro de 2004. Brasília, 2004. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/decreto/d5296.htm. Acesso em: 31 jul. 2022.

BRASIL. Lei n° 10.098, de 19 de dezembro de 2000. Brasília, 2000. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l10098.htm. Acesso em: 31 jul. 2022.

BRASIL. Os Institutos Federais. Brasília: MEC, 2019. Disponível em: http://portaldoprofessor.mec.gov.br/storage/materiais/0000013531.pdf. Acesso em: 4 ago. 2022.

BRASIL. IFRJ. Regulamento Interno do Napne. s/d. Disponível em: https://ifrj.edu.br/images/stories/Regulamento_interno_Napne.pdf. Acesso em: 3 ago. 2022.

BRASIL. IFRJ. Plano de Desenvolvimento Institucional – PDI. s/d. Disponível em: https://sigrh.ifrj.edu.br/sigrh/public/documentos/ifrj/PDI%202014-2018.pdf. Acesso em: 5 ago. 2022.

BRASIL. IFRJ. Regimento Geral. s/d. Disponível em: https://sigrh.ifrj.edu.br/sigrh/public/documentos/ifrj/REGIMENTO%20GERAL%20IFRJ.pdf. Acesso em: 6 ago. 2022.

DUVERGER, Maurice. Ciência Política. Rio de Janeiro: Zahar, 1962.

ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA. Public Law 100-407. 1988. Disponível em: https://www.govinfo.gov/content/pkg/STATUTE-102/pdf/STATUTE-102-Pg1044.pdf#page=3. Acesso em: 2 ago. 2022.

GALVÃO FILHO, T. A. et al. Conceituação e estudo de normas. In: BRASIL. Tecnologia assistiva. Brasília: CAT/SEDH/PR, 2009. p. 26.

GIL, A. C. Métodos e técnicas de pesquisa social. 5ª ed. São Paulo: Atlas, 1999.

LOPONTE, L. N. Juventude e Educação Profissional: um estudo com os alunos do IFSP. São Paulo: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2010.

MANFREDI, Sílvia Maria. Educação Profissional no Brasil. São Paulo: Cortez, 2002.

MANZINI, E. J. Tecnologia assistiva: definição, descrição e aplicação. Revista Brasileira de Educação Especial, Marília, 2012.

MARCONI, Marina de Andrade; LAKATOS, Eva Maria. Técnicas de pesquisa. São Paulo: Atlas, 2002.

PACHECO, Eliezer Moreira. Bases para uma política nacional de EPT. 2008. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/setec/arquivos/pdf2/artigos_basesl.pdf. Acesso em: 12 ago. 2022.

PEREIRA, Luiz Augusto Caldas. Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia. s/d. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/setec/arquivos/pdf3/artigos_ifet_jornal.pdf. Acesso em: 10 ago. 2022.

SANTOS, A. I. Recursos educacionais abertos no Brasil: o estado da arte, desafios e perspectivas para o desenvolvimento e inovação. 2013. Disponível em: http://cetic.br/media/docs/publicacoes/8/rea-andreia-inamorato.pdf. Acesso em: 11 ago. 2022.

TRIVINOS, Augusto Nibaldo Silva. Três enfoques na pesquisa em Ciências Sociais: o positivismo, a fenomenologia e o marxismo. São Paulo: Atlas, 1987.

VIDOR, A. Institutos Federais: uma revolução na Educação Profissional e Tecnológica. São Paulo: Moderna, 2011.

ZULIANI, Maria Lucia da Silva; BERGHAUSER, Neron Alípio Cortes. Tecnologias assistivas na educação inclusiva. Rev. Eletr. Cient. Inov. Tecnol, Medianeira, v. 8, n° 16, 2017.