Relato de experiência sobre assistência técnica gratuita na construção de residências para famílias carentes

O Brasil, por ter dimensões continentais e uma população de um pouco mais de 214 milhões pessoas (IBGE, 2022), apresenta desenvolvimento socioespacial diferente de norte a sul, especialmente no que diz respeito às condições socioeconômicas. Enquanto o país possui cidades e regiões bastante desenvolvidas, como é o caso das regiões Sul e Sudeste, podemos encontrar outras que têm índices de desenvolvimento bem menores, como as regiões Norte e Nordeste.

Sousa (2006) propõe usar o termo “desenvolvimento” simplesmente como um cômodo substituto da fórmula de transformação social para melhor, propiciadora de melhor qualidade de vida e maior justiça social.

Qualidade de vida é algo de difícil apreensão, por ser a sua apreensão variável de acordo com a matriz cultural e a época, mas, em última instância, até mesmo de indivíduo para indivíduo de todo modo, existem fatores gerais que podem, muito amplamente, favorecer ou sabotar a possibilidade de se alcançar uma boa qualidade de vida. [...] Justiça social, de sua parte, também é um conceito que se presta a longuíssimas discussões [...]. Para os presentes propósitos a injustiça social se refere às desigualdades entre os indivíduos e grupos que possam ser consideradas ilegítimas ou questionáveis do ponto de vista moral (Sousa, 2015, p. 264).

A disparidade na distribuição de riquezas se reflete nos níveis de desigualdade social e de renda. Desigualdade social que impede as famílias de terem acesso à educação, à saúde e à independência financeira. De acordo com Fernandes (2021, s/p), “o Brasil permanece um dos países com maior desigualdade social e de renda do mundo, onde a metade mais pobre do Brasil ganha 29 vezes menos do que os 10% mais ricos”. Isso endossa a fragilidade e a concentração de riquezas em mãos de poucas pessoas.

Questões relacionadas às desigualdades sociais podem ser identificadas em todos os países do mundo; no Brasil uma dessas questões é o problema de moradia, pela falta de condições financeiras; famílias constroem suas residências desprovidas de infraestrutura de serviços básicos (pavimentação, esgoto, água tratada entre outros) e sem nenhuma orientação de um profissional técnico na área (Brasil, 2009).

A Lei nº 11.888, de 24 de dezembro de 2008, que trata da assistência técnica à moradia de interesse social, no Art. 1º versa: “Esta Lei assegura o direito das famílias de baixa renda à assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social, como parte integrante do direito social à moradia previsto no Art. 6º da Constituição Federal de 1988”. Nesse sentido, podem integrar esse projeto as famílias que ganham até três salários mínimos, independentemente de residir na zona urbana ou zona rural. Para isso, as famílias beneficiárias devem ser selecionadas pelos conselhos municipais – por exemplo, o conselho de habitação. A escolha deste tema está relacionada à grade curricular do curso técnico em Edificações; prática profissional, prática social e extensão fazem elo entre a escola e a sociedade.

Diante do exposto, este trabalho tem como objetivo relatar a experiência vivenciada em um projeto de extensão desenvolvido na turma do 3º ano do curso técnico médio integrado em Edificações da Escola Balbina Viana Arrais, localizada no município de Brejo Santo/CE.

Referencial teórico

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96), a Educação Profissional é uma modalidade de ensino encontrada na Educação Básica; sua oferta se dá por meio de cursos técnicos, de formação inicial e continuada – FIC, de graduação e pós-graduação.

Como assegura Santo (2016, p. 2), existe uma dualidade dos termos assistência ou assessoria; entende-se que o primeiro termo foi colocado

numa espécie de patamar inferior, com o tom pejorativo do assistencialismo e por tomar as pessoas e famílias “beneficiárias” como “incapazes”, sujeitos passivos que receberiam os serviços de arquitetura e urbanismo como uma cesta básica, um sopão ou um cobertor. A assessoria teria um caráter mais “profissional”, em que pessoas e famílias são “participantes”, “protagonistas”, contratantes dos serviços.

Deixando de lado a polêmica do termo “correto”, o trabalho realizado pela assistência ou assessoria técnica é mais importante do que qualquer “polêmica”, pois leva orientação e conhecimento científico à comunidade, fortalecendo o laço da escola com a sociedade por meio da extensão.

A Lei nº 9.394, em seu Art. 1º, define educação: “A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e nas organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais” (Brasil, 1996).

Dessa forma, o projeto de extensão faz parte do processo educativo e é desenvolvido por uma instituição de ensino que vai além da sala de aula, gerando uma troca de conhecimentos entre a escola, a universidade e a sociedade.

Como bem nos assegura o Art. 3° da Resolução nº 7/18, extensão é

a atividade que se integra à matriz curricular e à organização da pesquisa, constituindo-se em processo interdisciplinar, político, educacional, cultural, científico, tecnológico, [...] por meio da produção e da aplicação do conhecimento, em articulação permanente com o ensino e a pesquisa.

Para Oliveira e Garcia (2009, p. 112), “a extensão, hoje, articula um processo educativo, cultural e científico, ao lado do ensino e da pesquisa, gerado pelas possibilidades e pela força articuladora que está na natureza das ações nascidas das relações sociais e comunitárias”. Com efeito, é graças à extensão que o pedagógico ganha sua dimensão política, porque a formação do estudante pressupõe também uma inserção no social, despertando-o para o entendimento do papel de todo saber na instauração do social (Severino, 2007). Segundo Alves (2015, p. 58-59), são consideradas atividades de extensão universitária:

1. Formação continuada (realizada de forma presencial, semipresencial ou a distância): cursos de extensão, difusão cultural, atualização e temáticos de curta duração;

2. Eventos técnico-científicos: organização de congressos, colóquios, encontros, seminários, ciclos de debates, simpósios, mesas redondas, conferências e similares, dia de câmpus, oficinas e workshops;

3. Eventos artístico-culturais: concertos, oficinas, exposições, mostras, salões, espetáculos, festivais, recitais, shows e similares;

4. Prestação de serviços: assessoria; curadoria; atendimentos a pessoas nas áreas de atuação dos cursos do Unibave para orientações ou encaminhamento; restauração de bens (contratos de prestação de serviços para restauração de bens); atendimento orientado a visitantes em museus, centros e espaços de ciência e tecnologia (visitas recebidas e orientadas em museus, centros de memória, mostras, laboratórios etc.); visitas livres, não orientadas a museus, centros e espaços de ciência e tecnologia;

5. Publicações e produtos acadêmicos: produção de publicações e de produtos acadêmicos advindos de atividades de extensão (difusão, divulgação social, cultural artística, científica ou tecnológica);

6. Atividades assistenciais, artísticas, esportivas, culturais e outras atividades afins.

As atividades de extensão se inserem nas seguintes modalidades: “programas; projetos; cursos e oficinas; eventos; prestação de serviços” (Brasil, 2018). Assim, as modalidades são fruto de trabalho institucional (permitidas parcerias entre instituições de Ensino Superior), segundo a Resolução nº 07/18, mas também eventualmente de trabalho de natureza governamental, desde que atendam às políticas municipais, estaduais, distrital e nacional.

É no trabalho de extensão que o aluno vai desenvolver/aprimorar seus conhecimentos por meio de projetos ligados à escola. Além disso, é imprescindível para sua formação pessoal e profissional o contato com a sociedade, enfrentando as adversidades do dia a dia de trabalho (Lisboa; Koller, 2010).

Portanto, a política de extensão promove a integração do estudante com a sua área de formação proporcionando igualdade e difundindo conhecimento científico. A extensão também propicia o fortalecimento do vínculo entre a escola e a comunidade, criando relações de amizade e parceria, consolidando-se como uma política de transformação social. Ao mesmo tempo que disseminam conhecimento, os alunos colhem experiências que ajudam na formação profissional integrada à realidade local.

Metodologia

A metodologia utilizada neste estudo é a pesquisa qualitativa por meio de estudo de caso, por considerar que ela apreende melhor a multiplicidade de sentidos presentes no tema pesquisado. Na visão de Polak e Diniz (2011, p. 71), a pesquisa qualitativa “considera a concepção de mundo do pesquisador, sua subjetividade, e busca compreender fenômenos vivenciados pelos sujeitos, considerando assim sua interpretação sobre o objeto estudado”. O percurso metodológico desta pesquisa integra uma revisão bibliográfica, análise documental e levantamento exploratório de campo.

Os procedimentos metodológicos utilizados estão ancorados na pesquisa documental com estudo da legislação, em especial a Lei nº 11.888, de 24 de dezembro de 2008, conhecida como Lei da Assistência Técnica à Moradia de Interesse Social, e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN).

Para a construção da intervenção pedagógica, respaldamo-nos nos estudos de Souza (2015), Severino (2007), Santos (2014) e Alves (2015), bem como na legislação vigente sobre a assistência técnica à moradia de interesse social.

A proposta apresentada consiste em um projeto de extensão com carga horária de 100 horas, que tem como objetivos aperfeiçoar os conhecimentos adquiridos em sala de aula com a realidade local, regional e nacional; oportunizar a vivência em situações reais de trabalho, favorecendo a integração da escola, da comunidade e de setores produtivos; realizar acompanhamento e controle dos processos de manutenção em obras de edificações; apresentar situações reais do mercado de trabalho, além de realizar atividades do dia a dia desse segmento.

A escolha do público-alvo se deu por expor os estudantes às situações reais vivenciadas no mercado de trabalho. Foram 30 estudantes que cursam o 3º ano do curso técnico médio integrado em Edificações da Escola Balbina Viana Arrais, localizada em Brejo Santo/CE.

A sequência de atividades propostas no projeto de extensão encontra-se esquematizada no Quadro 1 e é discutida a seguir.

Quadro 1: Atividades propostas

Primeiro momento

Descrição das atividades: Sob a orientação do professor, a turma do último semestre do curso técnico em Edificações foi dividida em cinco equipes, com seis alunos em cada. As equipes tiveram que procurar uma obra de residência familiar em construção ou reforma para oferecer serviço de assistência técnica gratuita de elaboração dos projetos de planta baixa, hidráulico, elétrico e orçamento de materiais. Além disso, a escola estava disponível para receber as manifestações da comunidade demonstrando interesse em fazer parte do projeto. Recursos didáticos utilizados: Caderno, caneta, lápis, borracha e calculadora.

Segundo momento

Descrição das atividades: Sob a orientação do professor e o conhecimento prévio adquirido pelos alunos ao longo do curso, o professor apresentou os objetivos do projeto de extensão e os recursos disponíveis para as equipes – os equipamentos e os instrumentos. Recursos didáticos utilizados: Computador com AutoCad, Revit e SchetchUp, impressora plotter.

Terceiro momento

Descrição das atividades: De posse das informações necessárias, o professor apresentou a equipe que conduziu os trabalhos às famílias. As equipes tiveram os primeiros contatos para conhecer as famílias e fazer os levantamentos prévios, como dimensão do terreno e quantidade de pessoas na família, para dar início ao projeto. Por fim, as decisões tomadas sobre a iniciativa do projeto preliminar pelas equipes tiveram a supervisão do professor responsável pela equipe. Recursos didáticos utilizados: Caderno e caneta.

Para o desenvolvimento da intervenção, foi necessário um encontro semanal com duração de duas horas. Durante as primeiras semanas do processo de execução do projeto, foi priorizado o tempo em sala de aula para tirar dúvidas e gerar discussões sobre a construção da residência.

Esses encontros foram utilizados para explicar a funcionalidade do projeto e como ele iria contribuir para a avaliação final da turma e para a vida profissional, devido ao caráter prático da disciplina. A partir da proposta de atividade, os alunos foram divididos em cinco grupos com seis componentes cada para discutir os caminhos seguintes do projeto.

Na terceira semana teve início a busca por uma família que estivesse iniciando uma construção; essa foi uma das etapas mais difíceis, visto que quase não havia casas que estivessem nas etapas iniciais da sua construção. No entanto, conseguimos localizar uma residência e a partir daí teve início o levantamento prévio das informações necessárias para dar andamento ao projeto.

Por fim, os alunos foram avaliados por meio de um seminário realizado em equipe após a conclusão do projeto de extensão, no qual foram apresentadas as dificuldades, os aprendizados e a importância desse projeto para a vida profissional deles.

Resultados da pesquisa

As atividades propostas aos alunos tiveram como base o desafio de utilizar seus conhecimentos técnicos na construção de uma casa no município de Brejo Santo/CE, pois ficava próximo à escola. Essa intervenção pedagógica envolveu um projeto real a ser desenvolvido com participação ativa dos alunos no planejamento e na sua construção.

As cinco equipes assumiram atividades diferentes. A primeira ficou responsável por fazer o orçamento e o cálculo dos materiais. De acordo com Lonax, (2020, s/p),

fazer precisamente o planejamento dos custos da obra é fundamental, pois permite, tanto ao cliente quanto ao empreiteiro, saber exatamente a quantia que será gasta. E, assim, é possível elaborar uma programação de gastos realista, levando em consideração cada uma das fases da construção.

Dessa forma, além de avaliar a eficiência dos materiais a serem empregados, os discentes também verificaram a viabilidade de adquiri-los para executar o projeto proposto.

A segunda equipe ficou responsável pelas instalações hidráulicas. Segundo Carvalho Junior (2013, p. 22),

uma instalação predial de água fria (temperatura ambiente) constitui-se no conjunto de instalações, equipamentos, reservatórios e dispositivos destinados ao abastecimento dos aparelhos e pontos de utilização de água da edificação em quantidade suficiente, mantendo a qualidade da água fornecida pelo sistema de abastecimento.

A realização do projeto de água fria permite ao construtor conhecer o quantitativo, a demanda de materiais, as dimensões e os pesos da instalação de água fria, além de garantir que a água chegue com pressão e vazão satisfatória nos aparelhos.

A terceira equipe ficou responsável pelo projeto elétrico. Conforme Cervelin (2008, p. 445),

o projeto elétrico tem por finalidade atender a duas situações bem distintas, ou seja, estabelecer uma relação entre a concessionária e a(s) unidade(s) consumidora(s), adequando às necessidades do consumidor com economia e segurança. [E fazer] uma espécie de raio-X da instalação. É a representação onde se faz a previsão detalhada da instalação.

O dimensionamento das instalações elétricas de uma residência é necessário porque um projeto bem dimensionado evita sobrecarga na rede e risco de danificar equipamentos elétricos, além de garantir segurança, qualidade, economia e conforto aos domiciliados.

A quarta equipe ficou responsável pela planta da edificação (planta baixa). De acordo com a ABNT (1994, p. 1), a planta baixa é a “vista superior do plano secante horizontal, localizado a, aproximadamente, 1,50m do piso em referência. A altura desse plano pode ser variável para cada projeto, de maneira a representar todos os elementos considerados necessários”. A planta baixa é de suma importância, porque é a partir dela que os demais projetos partem. Logo, deve ser elaborada por um profissional visando atender os anseios da família, buscando aproveitar ao máximo o terreno, sem deixar de lado o conforto. Para a construção da planta baixa, os alunos utilizaram o software AutoCad para a elaboração do projeto da planta com as medidas de cada elemento.

A quinta equipe ficou responsável pelo gerenciamento de projetos. Segundo Viana Vargas (2005, p. 18),

o gerenciamento de projetos proporciona inúmeras vantagens sobre as demais formas de gerenciamento, tendo se mostrado eficaz em conseguir os resultados desejados dentro do prazo e do orçamento definido pela organização. A principal vantagem do gerenciamento de projetos é que ele não é restrito a projetos gigantescos, de alta complexidade e custo. Ele pode ser aplicado em empreendimentos de qualquer complexidade, orçamento e tamanho, em qualquer linha de negócios.

O gerenciamento de uma obra é a parte que condensa todos os projetos, que alinha tempo e dinheiro; que está presente mesmo antes de iniciar a obra até a sua conclusão.

Para as anotações e elaboração de planilhas com o detalhamento dos materiais, os alunos utilizaram o software Excel. Essa ferramenta foi uma das opções para os alunos, mas cada grupo teve a liberdade de buscar outros programas. Ressaltamos que o professor sempre estava à disposição para ser consultado pelos alunos caso surgisse alguma dúvida nas etapas do projeto.

A partir das ações do projeto de extensão, os alunos vivenciaram experiências que não se aprendem em sala de aula, pois encontraram uma realidade diferente daquela retratada nos livros didáticos. Entre os relatos, destacou-se o poder dos alunos para convencer as famílias a optar por materiais e procedimentos que garantissem qualidade e segurança, argumentando com base no arcabouço teórico adquirido no curso. Além de contribuir com a formação cidadã dos alunos, a experiência proporcionou o desenvolvimento de espírito de companheirismo, trabalho em equipe e empatia.

Uma dificuldade encontrada pelas equipes foi em relação à parte financeira, acerca da pouca disposição de recursos financeiros; por isso, tiveram que adaptar e/ou substituir materiais para que o projeto coubesse no orçamento da família. Nesse sentido, os alunos desenvolveram pesquisa de mercado, a fim de buscar os insumos mais em conta que resultassem em economia para a família. As equipes fizeram o acompanhamento do cronograma de construção da edificação, desde a elaboração do projeto até a entrega das chaves, o que durou seis meses.

Por fim, ao acompanhar cada etapa da obra, foi crescente e notório o desenvolvimento dos alunos, porque as experiências adquiridas no decorrer da atividade proposta formaram um profissional capacitado para o mercado de trabalho.

Considerações finais

O projeto de extensão como proposta de intervenção é a porta de entrada do aluno para trabalhar a prática; por meio dele, o aluno conhece o contexto social no qual está inserido, participando ativamente do processo de ensino-aprendizagem, tendo o professor como mediador. Nesse sentido, a extensão é uma maneira de antecipar esse contato com a realidade local, contribuindo com ações voltadas para o entorno escolar.

As dificuldades enfrentadas na construção desse projeto foram: transmissibilidade do conhecimento; continuidade do projeto; entender a importância do projeto. A quantidade de recursos encontrados não era suficiente ou não tinha na escola, mas isso não impediu a realização da ação, atingindo os objetivos específicos. Esse objetivo foi realizado por meio de parceiros do projeto; por exemplo, uma gráfica realizou a impressão dos projetos.

Como feedback dos alunos estão a não identificação com a prática do curso técnico em Edificações; não é a área que alguns queriam seguir profissionalmente.

Referências

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